“Pauta inclui mudança de limites do Simples” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): Agência O globo:Martha Beck e Cristiane Jungblut

Ampliação do programa Bolsa Família e desoneração das empresas são outras prioridades BRASÍLIA. Depois de desgastar sua base no Congresso para aprovar o salário mínimo de R$545, passar uma tesoura nas emendas parlamentares e insistir em corrigir a tabela do Imposto de Renda (IR) em apenas 4,5%, o governo está preocupado em conseguir apoio para fazer andar projetos considerados essenciais pela presidente Dilma Rousseff para fazer a economia crescer 5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. Na lista das prioridades estão a desoneração da folha de pagamento das empresas e o combate à guerra fiscal, além de ajustes na Previdência Social. Outras benesses que podem ajudar a melhorar a imagem do governo são a ampliação do programa Bolsa Família e o lançamento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), que prevê a formação de mão de obra para setores que hoje enfrentam gargalos, como a construção civil. Mas o Palácio do Planalto sabe que será preciso dar algum agrado aos aliados. Especialmente porque o governo não vai contar com a boa vontade da oposição. O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), por exemplo, já anunciou que vai manter o processo de obstrução das votações para forçar o governo a negociar propostas. Isso significa protelar as votações por meio de requerimentos de adiamento, retirada de projetos da pauta e pedidos de votação nominal. Demandas de aliados por cargos devem ser atendidas A estratégia para contornar essas dificuldades inclui atender a algumas demandas por cargos - que virão principalmente do PMDB - e trabalhar no parlamento uma agenda positiva para a sociedade por meio de propostas que são consensuais. Uma delas é a correção dos limites de faturamento do regime tributário do Simples. Já tramita no Congresso um projeto que prevê que esses limites subam de R$240 mil para R$360 mil no caso das microempresas e de R$2,4 milhões para 3,6 milhões no caso das pequenas. O custo da medida chega a quase R$1 bilhão, mas ela tem forte apoio num momento em que a indústria está muito prejudicada pelo câmbio e pela competição com produtos importados, especialmente da China. Além disso, muitas empresas que ampliaram seus negócios já estão batendo no teto do Simples. Se o faturamento subir mais, elas podem acabar sendo excluídas do regime e pagar uma carga tributária mais alta. Num universo de 4,4 milhões de micro e pequenas empresas existentes hoje no país, 4.500 estão no limite. - Temos que dar ao Congresso uma agenda positiva. São projetos defendidos por toda a sociedade, depois de medidas que foram impopulares - afirma um assessor do Planalto. A desoneração da folha, que será a primeira iniciativa apresentada ao Congresso na área de alívios tributários em prol do crescimento, é polêmica. O que mais pesa sobre a folha hoje é a contribuição ao INSS. Qualquer mudança terá que ser muito bem calibrada para não afetar as contas da Previdência Social. Segundo o senador Delcídio Amaral (PT-MS), 2011 terá uma forte agenda econômica. Ele admite que uma reforma tributária mais ampla tem menos chances de ocorrer. Mas defende a desoneração da folha. - Se o governo não fizer isso, é muito complicado. Existe um cenário de taxa de juros alta, de real fortalecido - comentou Delcídio, que é o novo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Desoneração ainda em estudo no Palácio do Planalto Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a proposta de desoneração da folha está ainda em estudo no Palácio do Planalto. Para Jucá, por enquanto, a pauta na Câmara e no Senado ficará ocupada por pendências que ainda precisam ser resolvidas, como a medida provisória (MP) que corrigirá a tabela do Imposto de Renda e outras MPs que estão em tramitação no Congresso. - A questão da desoneração da folha está em estudo. O governo, na verdade, está analisando uma série de matérias. O dia a dia do governo ainda vai estar na Câmara (com as MPs) - disse Jucá.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br