Central sindical convoca dez categorias para discutir greve na Copa (Fonte: Gazeta do Povo)

"Ao menos dez categorias profissionais ligadas à Força Sindical vão definir amanhã estratégias para negociar reajustes salariais e paralisações durante a Copa do Mundo.

A reunião ocorre três dias após reportagem da Folha de S.Paulo revelar no domingo, dia 13, que cerca de 4 milhões de trabalhadores (ligados a várias centrais sindicais) se mobilizam e podem decretar greves durante o evento esportivo.

O encontro na Força Sindical vai reunir sindicatos que representam categorias que estão em sua maior parte em campanha salarial e têm data-base no primeiro semestre.

Entre os setores que participam do movimento estão aeroviários, rodoviários, trabalhadores da construção civil, funcionários das usinas de etanol, do segmento de alimentação, eletricitários, telefônicos, servidores públicos municipais e estivadores.

A reunião com representantes dos trabalhadores acontece às 8h na sede da central, em São Paulo.

Até a semana passada, os protestos estavam sendo programados pelos sindicatos de forma isolada. Mas, com a proximidade da Copa do Mundo, pode ocorrer uma manifestação maior, com a participação de outras centrais sindicais, segundo a reportagem apurou.

Metrô, Táxis e Aeroportos

Das 16 categorias que se mobilizam e podem paralisar suas atividades durante os jogos da Copa, oito estão na área de transporte: aeroviários, metroviários, ferroviários da CPTM, motoristas e cobradores de ônibus, rodoviários, taxistas, motoboys e agentes de trânsito (marronzinhos).

A maior parte já está em campanha, e o calendário de mobilização deve avançar com a proximidade da Copa.

Outras, como os aeroviários (os que fazem serviços terrestres), querem um "abono-Copa", no valor de um salário nominal, para compensar jornadas mais longas. Benefício semelhante foi obtido por funcionários de empresas de ônibus de Londres durante a Olimpíada de 2012.

Responsáveis por pequenas entregas, o principal sindicato da área, que representa os 220 mil motoboys da capital paulista, também avalia fazer greve durante os jogos.

No setor de segurança, 9.000 policiais federais planejam parar dois dias antes de a Copa começar. O protesto deve ser referendado em assembleias previstas para ocorrer em 30 dias em 27 sindicatos da categoria no país.

De Olho no Calendário

Metalúrgicos, têxteis e comerciários de São Paulo devem entregar suas pautas antes ao setor patronal para evitar que, com a Copa e o calendário eleitoral, as negociações se arrastem e trabalhadores sejam prejudicados.

"As montadoras concederam férias coletivas e licença, há impacto nas autopeças e na cadeia. A situação deste ano preocupa", diz Miguel Torres, presidente da Força Sindical."

Fonte Gazeta do Povo

Especialistas mostram dados sobre acidente e mortes por trabalho infantil (Fonte: Agência Câmara)

"Dados apresentados durante audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil nesta terça-feira (15) mostraram que nos últimos cinco anos, ocorreram quase 12 mil acidentes com crianças e adolescentes enquanto trabalhavam, nos quais 110 morreram. De acordo com o Ministério da Saúde, que fez o levantamento, nem todos os casos são registrados.

Além de ilegal, o trabalho infantil pode causar diversos males à saúde. Quando não mata, o trabalho antes dos 18 anos pode deixar sequelas, porque o corpo de crianças e adolescentes ainda não está totalmente formado. Como não têm os sistemas ósseo e muscular completamente desenvolvidos, as crianças e os adolescentes podem sofrer deformações e terem problemas de crescimento. Eles têm os pulmões com menos ventilação, assim, absorvem mais substâncias tóxicas. Como têm a pele mais sensível, podem ter mais problemas como alergias e feridas. Adolescentes e crianças têm ouvidos mais sensíveis, por isso perdem a audição com mais facilidade.

Atividades proibidas para crianças

A chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego, Karina Andrade Ladeira, ressaltou que 93 atividades são proibidas para crianças e adolescentes porque causam danos que podem ser irreversíveis. Entre elas, está dirigir trator e trabalhar na construção civil (veja a lista completa).

A assessora técnica da Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Carmen Lucia Miranda Silvera, disse que o órgão está ajudando a identificar casos de empregadores que não levam isso em consideração e empregam crianças ilegalmente.

"O Ministério da Saúde, desde 2010, celebrou um termo de cooperação como Ministério Público do Trabalho e a partir desse momento todas as crianças e adolescentes que se encontram explorados no trabalho são encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho e é acionada toda a rede de garantias de direitos."

Metas

Já a auditora fiscal e médica do Trabalho Consuelo Generoso Coelho de Lima lembrou que o Brasil assumiu o compromisso de acabar com o trabalho infantil até 2020. Mas, para isso, serão necessárias mais ações para extinguir a prática. Isso porque esse trabalho é aceito culturalmente, porque pais acreditam que, trabalhando, os filhos podem estar mais bem preparados para o mercado, quando, na verdade, o trabalho antes da hora traz efeitos negativos para a criança. "Inibe seu desenvolvimento, suas potencialidades e leva ao fracasso escolar, não só porque atrapalha seu desenvolvimento psicológico e cognitivo, mas também porque ela vai para a escola muito cansada. Esse fracasso escolar, de certa forma, vai também determinar que ela permaneça no nível da pobreza. Ou seja, fecha-se um ciclo vicioso: pobreza leva ao trabalho precoce, trabalho precoce leva ao fracasso escolar e mais pobreza."

O Brasil ainda tem 3,4 milhões de crianças e adolescentes trabalhadores. O número vem caindo. Mas justamente na faixa etária em que o trabalho é totalmente proibido, ou seja, até os 13 anos, o número de casos aumentou na última década: foram 10 mil registros a mais (censo 2010).

As investigações da CPI do Trabalho Infantil prosseguem até 3 de julho."

Fonte: Agência Câmara

Justiça considera Zara responsável por escravidão e empresa pode entrar na ‘lista suja’ (Fonte: Brasil de Fato)

"A tentativa da Zara de anular na Justiça os autos de infração da fiscalização que resultou na libertação de 15 trabalhadores em condições análogas às de escravos em 2011 fracassou na primeira instância. O juiz Alvaro Emanuel de Oliveira Simões, da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo, negou na última sexta-feira, dia 11, recurso da empresa nesse sentido e cassou a liminar que impedia a inserção no cadastro de empregadores flagrados mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria de Direitos Humanos, a chamada “lista suja” da escravidão..."

Íntegra: Brasil de Fato

TRT14 debate criação da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo (Fonte: ANAJUSTRA)

"Entidades públicas e da sociedade civil estiveram reunidas na quarta-feira (09), na Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC), para discutir pela primeira vez a criação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/RO) no âmbito do estado de Rondônia.

O grupo de trabalho para a criação da Comissão foi composto por representantes do próprio Ministério Público do Trabalho, TRT- RO/AC, Conferência dos Religiosos do Brasil, Rede "Um Grito pela Vida", Comissão Pastoral da Terra (CPT), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RO), 21ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, Comissão de Direitos Humanos e a Ordem dos Advogados do Brasil / Seccional Rondônia (OAB/RO).

A necessidade da instalação do COETRAE/RO foi levantada pelos membros frente ao atual estágio do combate ao trabalho em condições análoga a de escravo, bem como ao de tráfico de pessoas no estado.

Na ocasião, o vice-presidente do TRT14, desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, reafirmou o compromisso da Justiça do Trabalho para somar na luta contra o trabalho escravo. "Nossa atuação está sempre no sentido de solucionar essas relações, por meio das Varas do Trabalho e das Varas Itinerantes", confirmou.

De acordo com o procurador do Trabalho, Aílton Vieira dos Santos, o registro da COETRAE/RO e o encaminhamento de estratégias são urgentes no sentido de se evitar um retrocesso no que tange ao combate desse mal no estado.

A próxima reunião está marcada para 25 de abril, quando estarão presentes outras instituições públicas e da sociedade civil convidadas a compor a futura Comissão.

Além dos representantes do MPT e TRT14, estiveram presentes Juscelino José Durgo dos Santos (SRTE/RO), Magno Pimenta Riga (SRTE/RO), Adriana Figueira (SRTE/RO), Gabriella Bottani (Conferência dos Religiosos do Brasil), Liliana W. A. dos Santos (CPT), Niva Maria (PRF), Letícia Paiva (PRF), José Ernesto (PRF) e Esequiel Roque do Espírito Santo (OAB/RO)."

Fonte: ANAJUSTRA

Preço de leilão de energia deve atrair usinas, afirma setor (Fonte: MF)

"Para empresas preço é atrativo para contratos com duração de 5 anos; meta é reduzir rombo de distribuidoras.

A Aneel aprovou definiu ontem o preço-teto do megawatt do leilão com o qual o governo espera aumentar a oferta de energia mais barata no país. A meta é reduzir o custo das distribuidoras e conter a alta das tarifas.

No último leilão semelhante, o preço-teto foi R$ 190, considerado baixo demais, o que levou a oferta menor que a demanda existente.

Para o leilão marcado para o dia 30 de abril, o preço, de R$ 271, foi considerado competitivo pelo setor.

Embora no mercado de curto prazo as usinas vendam energia excedente a R$ 822, os contratos do leilão têm a vantagem da validade superior a cinco anos.

Assim, se a energia ficar mais barata nesse período, essas usinas continuarão recebendo a receita acordada.

"A dosagem foi boa", disse Mário Menel, presidente da Abiape (Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia).

Para Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), o preço é atrativo quando se consideram as projeções para os preços no futuro, mas isso depende da estratégia.

Segundo ele, cada empresa terá de avaliar se esse é o melhor negócio possível ou haverá melhor no futuro.

Para as distribuidoras, a vantagem está na redução imediata dos preços. 

O volume de energia que as distribuidoras ainda precisam contratar neste ano é de 3.200 megawatts. Considerando o sucesso absoluto do leilão, a contratação total da energia e a manutenção do preço no mercado de curto prazo, tal qual está hoje, as distribuidoras conseguiriam evitar um gasto de R$ 10,4 bilhões apenas com o leilão.

André Crisafulli, consultor da Andrade & Canellas, acredita que as distribuidoras participarão em peso do leilão. "No momento, é melhor assegurar um preço fixo".

Ele calcula que, caso as distribuidoras consigam no leilão comprar toda a energia de que precisam, os negócios podem render até R$ 9,5 bilhões por ano.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse esperar que o governo poderá contratar "senão toda, quase toda a energia necessária".

Com o leilão, o governo espera reduzir a necessidade de as distribuidoras recorrerem a empréstimos bancários para fecharem suas contas este ano. Elas já têm autorização para obter R$ 11,2 bilhões.

O consumidor também terá vantagens, uma vez que o custo desses financiamentos terá de ser repassado às tarifas a partir do ano que vem."

Fonte: MF

Aneel contesta anúncio de estatal mineira sobre aumento de tarifa (Fonte: MF)

"O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Romeu Rufino, concedeu ontem entrevista para explicar o processo de reajuste das tarifas de energia.

A explicação se deu após a divulgação de anúncio publicitário, por parte da Cemig (estatal de energia de MG, governado desde 2003 por uma aliança comandada pelo PSDB), que aponta o governo federal como responsável pelo aumento da tarifa de luz. O reajuste autorizado pela Aneel foi de 14%.

Na propaganda, o ator Jonas Bloch diz o seguinte: "O governo federal, por meio da Aneel, acaba de determinar um reajuste da nossa conta de energia elétrica da ordem de 14%".

Segundo Rufino, a Cemig solicitou pedido de aumento ainda maior do que o autorizado: "algo em torno de 29,7%".

"A Aneel entendeu que esse reajuste seria da ordem de 14%", disse Rufino. 

Em nota, a Cemig afirmou que o anúncio não "afronta ou desrespeita o governo federal."

Fonte: MF

Comissão sobre transposição de níveis em rios ouve setor elétrico na quarta (Fonte: Agência Câmara)

"Cerca de 20 entidades sindicais de servidores apresentaram uma série de reivindicações ao governo federal, durante audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (15). Em comum, o funcionalismo quer reposição anual de perdas salariais, fixação de data-base e, sobretudo, o direito à negociação coletiva.

Sem esse direito regulamentado em lei, a greve acaba sendo o ponto de partida do funcionalismo para forçar o diálogo com o governo. Os técnicos administrativos das universidades federais já estão paralisados. Outras categorias - como os auditores fiscais da Receita Federal e os funcionários do Banco Central e da Justiça Federal - aprovaram indicativo de greve para ainda este semestre.

Reajuste

O último reajuste foi de 15,8%, a ser pago em três parcelas anuais entre 2013 e 2015. O pagamento é feito apenas às categorias que fizeram acordo com o governo. No entanto, mesmo quem assinou esse acordo afirma que o aumento foi insuficiente para cobrir os 26,7% de inflação acumulados desde 2006. O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci de Oliveira, foi um dos que exigiu o pleno reajuste.

"Não dá mais para ficar usando o argumento de que não tem dinheiro e de que a situação está ruim, porque a gente sabe que tem [dinheiro], porque senão não pagava R$ 249 bilhões para o capital financeiro internacional", afirmou.

O plenário da Comissão de Trabalho estava repleto de servidores. Muitos levavam cartazes pedindo negociação. O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, lembrou que a folha de pagamento do governo federal fechou o ano passado em R$ 122 bilhões, 224% superior a de 2003 (R$ 37,7 bilhões). No mesmo período, a inflação foi de 87%.

Disse ainda que a despesa com pessoal é a segunda maior do governo, atrás apenas da previdenciária. Mendonça defendeu o cumprimento do acordo de reajuste pelo menos até 2015 e explicou porque, em sua opinião, ainda não avançou a proposta de regulamentação da negociação coletiva para o funcionalismo público.

"Não avançou porque estamos falando, no serviço público, de 11 milhões de servidores públicos, 5,6 mil municípios e 27 estados. E posso garantir que a imensa maioria dos prefeitos e governadores é contra a negociação coletiva no serviço público. Então, não basta a vontade da presidenta da República”, disse.

O secretário rebateu ainda as críticas dos sindicalistas à presidente Dilma Rousseff por suposta paralisação nos ganhos trabalhistas assegurados no governo Lula (2003-2010). "Depois de um ciclo de oito anos de recomposição salarial de Lula, não era possível manter o mesmo ritmo. Por isso, tem-se buscado a manutenção das conquistas neste período de 2011 a 2014. O governo Dilma é uma continuidade", ressaltou.

Votação

A pauta do funcionalismo também passa pelo Parlamento. Os servidores defenderam, por exemplo, a aprovação de proventos integrais aos servidores aposentados por invalidez (PEC 170/12), o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos (PEC 555/06) e a regulamentação da negociação coletiva, que poderá ser incluída na futura proposta que vai tratar do direito de greve do funcionalismo.

O deputado Policarpo (PT-DF) quer buscar solução para esses pontos em um encontro de trabalhadores e governo mediado pelos parlamentares, já na próxima semana. "Acho que a gente poderia dar um passo e trabalhar isso junto à Comissão do Trabalho, fazer uma reunião com o presidente desta Casa, discutir com o conjunto dos servidores e buscar o contato com o governo em torno de uma solução para estes itens”, afirmou.

Diante da falta de diálogo com o governo, algumas categorias - como os servidores da Justiça Federal e do Ministério Público da União -, classificaram a audiência da Câmara, nesta terça, como "a luz no fim do túnel" para ver suas reivindicações atendidas."

Fonte: Agência Câmara

Entidades de servidores reivindicam reajuste salarial e negociação coletiva (Fonte: Agência Câmara)

"Cerca de 20 entidades sindicais de servidores apresentaram uma série de reivindicações ao governo federal, durante audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (15). Em comum, o funcionalismo quer reposição anual de perdas salariais, fixação de data-base e, sobretudo, o direito à negociação coletiva.

Sem esse direito regulamentado em lei, a greve acaba sendo o ponto de partida do funcionalismo para forçar o diálogo com o governo. Os técnicos administrativos das universidades federais já estão paralisados. Outras categorias - como os auditores fiscais da Receita Federal e os funcionários do Banco Central e da Justiça Federal - aprovaram indicativo de greve para ainda este semestre.

Reajuste

O último reajuste foi de 15,8%, a ser pago em três parcelas anuais entre 2013 e 2015. O pagamento é feito apenas às categorias que fizeram acordo com o governo. No entanto, mesmo quem assinou esse acordo afirma que o aumento foi insuficiente para cobrir os 26,7% de inflação acumulados desde 2006. O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci de Oliveira, foi um dos que exigiu o pleno reajuste.

"Não dá mais para ficar usando o argumento de que não tem dinheiro e de que a situação está ruim, porque a gente sabe que tem [dinheiro], porque senão não pagava R$ 249 bilhões para o capital financeiro internacional", afirmou.

O plenário da Comissão de Trabalho estava repleto de servidores. Muitos levavam cartazes pedindo negociação. O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, lembrou que a folha de pagamento do governo federal fechou o ano passado em R$ 122 bilhões, 224% superior a de 2003 (R$ 37,7 bilhões). No mesmo período, a inflação foi de 87%.

Disse ainda que a despesa com pessoal é a segunda maior do governo, atrás apenas da previdenciária. Mendonça defendeu o cumprimento do acordo de reajuste pelo menos até 2015 e explicou porque, em sua opinião, ainda não avançou a proposta de regulamentação da negociação coletiva para o funcionalismo público.

"Não avançou porque estamos falando, no serviço público, de 11 milhões de servidores públicos, 5,6 mil municípios e 27 estados. E posso garantir que a imensa maioria dos prefeitos e governadores é contra a negociação coletiva no serviço público. Então, não basta a vontade da presidenta da República”, disse.

O secretário rebateu ainda as críticas dos sindicalistas à presidente Dilma Rousseff por suposta paralisação nos ganhos trabalhistas assegurados no governo Lula (2003-2010). "Depois de um ciclo de oito anos de recomposição salarial de Lula, não era possível manter o mesmo ritmo. Por isso, tem-se buscado a manutenção das conquistas neste período de 2011 a 2014. O governo Dilma é uma continuidade", ressaltou.

Votação

A pauta do funcionalismo também passa pelo Parlamento. Os servidores defenderam, por exemplo, a aprovação de proventos integrais aos servidores aposentados por invalidez (PEC 170/12), o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos (PEC 555/06) e a regulamentação da negociação coletiva, que poderá ser incluída na futura proposta que vai tratar do direito de greve do funcionalismo.

O deputado Policarpo (PT-DF) quer buscar solução para esses pontos em um encontro de trabalhadores e governo mediado pelos parlamentares, já na próxima semana. "Acho que a gente poderia dar um passo e trabalhar isso junto à Comissão do Trabalho, fazer uma reunião com o presidente desta Casa, discutir com o conjunto dos servidores e buscar o contato com o governo em torno de uma solução para estes itens”, afirmou.

Diante da falta de diálogo com o governo, algumas categorias - como os servidores da Justiça Federal e do Ministério Público da União -, classificaram a audiência da Câmara, nesta terça, como "a luz no fim do túnel" para ver suas reivindicações atendidas."

Fonte: Agência Câmara

CNJ realiza sua primeira sessão com uso exclusivo do PJe (Fonte: ANAJUSTRA)

"A sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do último dia 8 de abril, foi feita inteiramente com o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Durante a sessão, foram julgados 38 processos. Além desses, quatro tiveram o julgamento interrompido por pedidos de vista de conselheiros e um processo foi retirado de pauta. Setenta tiveram o julgamento adiado para as próximas sessões.

“O PJe funcionou muito bem, como esperado. A nova ‘sala de sessões’ incorporada ao sistema tornou mais fácil e prática a atuação dos conselheiros, sem prejuízo das melhorias previstas e em desenvolvimento”, afirmou o conselheiro Rubens Curado. "É ferramenta de enorme utilidade para a celeridade e a efetivação da Justiça, inclusive pela sua capacidade de incorporar e desenvolver funcionalidades dispersas nos vários sistemas informatizados já instalados”, disse o conselheiro do CNJ e presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura, Saulo Casali Bahia.

“A utilização é bastante simples e intuitiva, e o desenvolvimento contínuo deverá aperfeiçoar ainda mais o sistema, ao realizar correções e permitir ainda maior proveito para os usuários", complementou o conselheiro.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Carl Olav Smith, a realização da primeira sessão plenária com uso exclusivo do PJe demandou do Conselho algumas medidas preparatórias. Na semana anterior à sessão, integrantes da Secretaria-Geral e do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) fizeram reuniões com conselheiros e assessores de gabinetes para mostrar a página que passaria a ser usada durante as sessões e como utilizá-la.

Também foram feitos treinamentos específicos com os servidores da Secretaria Processual, para fixar os procedimentos a serem adotados e os fluxos a serem cumpridos a partir do julgamento de cada item. “Foi um trabalho colaborativo, que envolveu a Secretaria-Geral, a Secretaria Processual, todos os gabinetes e o Departamento de Tecnologia da Informação. Tudo isso contribuiu para o sucesso dessa primeira sessão com o PJE”, afirmou o secretário-geral adjunto do CNJ, Marivaldo Dantas.

A migração dos processos que tramitavam no sistema e-CNJ para o PJe começou no dia 27 de março e se estendeu até o dia 2 de abril. O novo sistema já vinha sendo utilizado no Conselho desde o dia 3 de fevereiro deste ano, para o trâmite de novos processos.

Sobre o PJe – O PJe é um sistema de automação elaborado pelo CNJ a partir da experiência e da colaboração de diversos tribunais brasileiros, além da participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União e da Defensoria Pública da União. A intenção do CNJ é manter um programa capaz de permitir a prática de atos pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, independentemente da tramitação por ramo de Justiça (Estadual, Federal, Militar ou do Trabalho).

 O Conselho trabalha para convergir os esforços de todos os tribunais no sentido da adoção de uma solução de automação única e gratuita e atenta aos requisitos de segurança e economia no Judiciário."

Fonte: ANAJUSTRA

Ministro participa de reunião da Agenda Nacional do Trabalho Decente (Fonte: MTE)

"O ministro Manoel Dias dirigiu na manhã dessa terça-feira (15), em Brasília, a reunião anual do Comitê Executivo da Agenda Nacional do Trabalho Decente (ANTD) que discutiu a proposta de criação do Sistema Único do Trabalho (SUT) e o Plano de ação para a promoção do Trabalho Decente na Copa do Mundo de 2014. 

Para o ministro, os seminários da ANTD em Brasília, Curitiba, São Paulo, Salvador e Manaus realizados no ano passado contribuíram para a divulgação e o fortalecimento do conceito de Trabalho Decente junto às instituições governamentais e da sociedade civil organizada. Dias avaliou que a temática da geração de “mais e melhores empregos” com igualdade de oportunidades para os jovens, mulheres, a população negra e pessoas com deficiência, “deve continuar merecendo a atenção especial do governo e de todas as instituições comprometidas com a efetiva implementação do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente, como parte de uma estratégia mais ampla para a erradicação da pobreza e das desigualdades sociais”, ponderou.

SUT - Criado a partir de resolução da Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD) e inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS/MS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS/MP), o Sistema Único do Trabalho(SUT) tem como finalidade assegurar a execução integrada das políticas de emprego, renda, educação profissional, fomento ao trabalho associado e autogestionário da economia solidária e promover o trabalho decente. Cabe ao Grupo de Trabalho do SUT - criado em novembro de 2013 - definir os objetivos, princípios e pressupostos, delimitar as ações e serviços e as competências e responsabilidades dos entes da Federação e definir as formas de cofinanciamento e de repasse de recursos para SUT, conforme estabelecido no relatório final da Conferência Nacional do Trabalho Decente.

A iniciativa, coordenada por um Grupo de Trabalho integrado por representantes do Ministério do Trabalho (MTE), Ministério dos Esportes (ME) e FONSET e que conta com a assistência técnica da Organização Internacional do Trabalho (OIT) já tem algumas ações setoriais em curso, como a Mesa de Negociação Permanente do Setor da Construção Civil, que conforme ressaltou o ministro, “tem registrado avanços no tocante a compromissos relacionados com o pleno respeito aos direitos fundamentais durante a construção das grandes obras e durante a realização dos jogos”; a Mesa de Negociação do Setor da Saúde e a Mesa de Negociação do Setor de Turismo e Hotelaria.

Participaram da reunião, além do ministro Manoel Dias, as ministras, Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM); Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH); e Helena de Barros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR)."

Fonte: MTE

Desembargador toma posse como ministro do TST na terça-feira (22) (Fonte: TST)

"O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, confirmaram presença na solenidade de posse do desembargador Douglas Alencar Rodrigues como ministro do Tribunal Superior do Trabalho. O evento será na terça-feira (22), às 17h, no auditório Arnaldo  Süssekind, no edifício sede do  TST.

O desembargador assumirá a vaga aberta em novembro do ano passado pela aposentadoria do ministro Pedro Paulo Manus. Seu nome foi indicado pela presidente Dilma Rousseff em fevereiro deste ano, sendo aprovado pelo Plenário do Senado Federal em março.

Perfil

Douglas Alencar Rodrigues nasceu em Goiânia (GO) e tem 48 anos. Em 1989, formou-se em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde fez pós-graduação em Direito Constitucional e, em seguida, mestrado em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Começou sua atividade profissional na própria Justiça do Trabalho, em 1983, como técnico judiciário da 10ª Região. Ingressou na magistratura em 1990, como juiz do trabalho substituto, e, em 2003, tornou-se desembargador do TRT da 10ª Região. Foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2005-2007 e atuou como desembargador convocado no TST, em 2009.

Na sabatina realizada em fevereiro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, Rodrigues defendeu um patamar civilizatório mínimo nas relações de produção, a fim de proteger a dignidade do trabalhador, inclusive por meio de programas institucionais e propostas legislativas como o Programa de Prevenção de Acidentes de Trabalho, desenvolvido e coordenado pelo TST, e as proposições legislativas referentes ao processo de execução e a sistemática de recursos na Justiça do Trabalho."

Fonte: TST

Para debatedores, pesquisa sobre estupro mostra que sociedade reproduz ideal machista (Fonte: Agência Senado)

"A recente pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o estupro mostra que a sociedade brasileira reproduz ideal machista que torna a mulher objeto de desejo e de propriedade, permitindo que a vítima de violência seja responsabilizada pela agressão, por sua forma de se vestir ou de se portar.

A conclusão foi comum aos participantes de debate conjunto promovido nesta terça-feira (15) pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS), que analisou os resultados da pesquisa, divulgada no fim de março.

– Há uma inversão de papeis entre vítimas e culpados. A culpa passa a ser da vítima e não do algoz – disse Daniel Cerqueira, representante do Ipea no debate.

Conforme dados citados por ele, 58,5% dos entrevistados concordam com a ideia de que "se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros". Para o representante do Ipea, o erro cometido na divulgação da pesquisa não afetou o resultado geral. O instituto informou que 65% concordavam com a afirmação de que “mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas", mas depois corrigiu o percentual para 26%.

As conclusões do estudo, frisou Cerqueira, evidenciam que há tolerância com a violência sexual contra mulheres e revelam valores que a sociedade tenta “esconder debaixo do tapete”.

As senadoras Ana Rita (PT-ES) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que sugeriram o debate, concordaram.

– Nós carregamos uma grande dose de machismo, não apenas os homens, mas também as mulheres. Todo ser humano é fruto do ambiente em que foi criado e, apesar da legislação criminalizar a discriminação, as práticas sociais precisam ser modificadas para garantir igualdade entre homens e mulheres – disse Vanessa Grazziottin.

Na avaliação de Andrei Soares, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a pesquisa mostra que o estupro não é percebido como violência sexual, mas como desculpa sexual para se praticar a violência.

Educação

Para a jornalista Nana Queiroz, que criou a campanha "Eu não mereço ser estuprada", a mudança deve começar nas escolas, desde as séries iniciais. Conforme sugeriu, as crianças devem ser orientadas para que possam identificar o que é abuso sexual.

– Muitas crianças e adolescentes que sofrem abuso não têm ideia que estão sofrendo abuso e que têm o direito de denunciar. Os professores precisam estar preparados para discutir estupro com as crianças. Não é preciso criar uma cultura de pânico, mas é preciso falar de estupro desde a pré-escola, em linguagem adequada – disse.

Nana Queiroz informou que 85% dos casos de estupro no Distrito Federal acontecem dentro de casa. Para ela, a solução não está “no endurecimento das leis”, mas no trabalho em diversas frentes para fazer com que 100% das vítimas denunciem seus agressores.

Ao concordar, Ana Rita destacou a importância de iniciativas para mudar a percepção da sociedade sobre o problema e de ações firmes dos governos federal, estaduais e municipais.

– Precisamos fazer um trabalho preventivo e adotar políticas públicas eficientes, que sejam de fato implementadas pelo poder público, pois são vidas comprometidas ainda na infância, devido aos abusos – disse a senadora.

Para Beatriz Cruz, do Ministério da Justiça, o desafio do país é “desconstruir” a cultura de violência contra a mulher, que se mantém na sociedade.

– Isso é algo difícil de fazer, pois temos no Brasil a falsa percepção de que não somos um país violento, que nosso país não é machista, não é racista. Nós brasileiros não nos enxergamos nessa cultura – disse.

Pedofilia

Também o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) se disse “horrorizado” com os resultados revelados pela pesquisa e lembrou que o tema ganhou nova dimensão com o pedido de perdão do Papa Francisco às vítimas de padres pedófilos.

– Mas não basta o pedido de perdão, também é preciso punir os padres pedófilos – opinou o senador.

Ao se referir ao erro na pesquisa do Ipea, Waldemir Moka disse considerar que o problema deixou “um ruído” na sociedade, dificultando uma discussão maior dos dados. Ele sugeriu que o instituto realize novo estudo, quando considerar adequado."

Fonte: Agência Senado

Senado aprova MP da tributação de multinacionais (Fonte: Agência Senado)

"O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15) a Medida Provisória 627/2013, que aumenta o prazo para o pagamento de tributos sobre os lucros obtidos por multinacionais brasileiras advindos de suas subsidiárias no exterior. Segundo o relator, Romero Jucá (PMDB-RR), a proposta é importante, uma vez que adapta a legislação tributária federal ao sistema de contabilidade internacional vigente desde 2008.

Como foram feitas alterações durante o exame em comissão mista, a MP foi aprovada como projeto de lei de conversão (PLV 2/2014). Mudanças polêmicas, como a fixação de um teto para pagamento de multas por operadoras de planos de saúde, foram mantidas, mas devem ser vetadas pela presidente da República.

Jucá ressaltou que o projeto passou por diversas mudanças durante a análise no Congresso Nacional e que não havia mais tempo hábil para outras alterações, uma vez que a MP perde a validade no próximo dia 21. Ele adiantou que haverá vetos presidenciais à proposta.

- Já que não há mais prazo para mudanças de texto, o governo não tem posição definida e, portanto, avaliará quanto ao veto, alguns itens importantes. Entre eles, a fixação de tetos de multas da Agência Nacional de Saúde [ANS] e a redefinição de regimes de exploração de aeroportos no país.

O pagamento dos tributos, de acordo com a MP aprovada, poderá ser feito em oito anos, sendo que 12,5% do lucro devem ser incorporados ao balanço no primeiro ano - a legislação atual determina um prazo de cinco anos. As parcelas pagas a partir do segundo ano serão atualizadas pela taxa Libor, acrescida da variação cambial do dólar dos Estados Unidos para o período. Essa sistemática de pagamento poderá ser escolhida pelas empresas a partir de 1º de janeiro de 2015, mas a MP permite a antecipação para janeiro de 2014.

A MP 627/2013 estabelece ainda que o lucro obtido por controladas no exterior com o arrendamento de equipamentos ou empréstimos de bens relacionados à exploração de petróleo e gás não será computado pela controladora para fins de pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A medida beneficia diretamente a Petrobras e outras empresas que fazem parte do regime tributário especial Repetro.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) defendeu a proposta, mas disse que o ponto básico da tributação ainda não está solucionado.

- O governo federal insiste em tributar o lucro obtido no exterior por empresas brasileiras através de suas subsidiárias. Os Estados Unidos são o país com mais rigor e mais agressividade em relação à tributação de rendimentos estrangeiros, mas não tributa o lucro que as empresas americanas obtêm no exterior. O governo brasileiro insiste nesta tributação."

Fonte: Agência Senado

Executivo propõe salário mínimo de R$ 779,79 na LDO de 2015 (Fonte: Agência Câmara)

"O governo federal prevê salário mínimo de R$ 779,79 para 2015, o que significa um aumento de 7,71% em relação aos R$ 724 atuais. O dado foi divulgado nesta terça-feira (15) em coletiva dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, sobre os principais pontos da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, entregue hoje ao Congresso. A proposta chega sem as regras do orçamento impositivo.

Pelas regras atuais, o ano de 2015 será o último no qual será adotada a atual fórmula de correção do salário mínimo, ou seja, variação da inflação do ano anterior e do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A política de reajuste (Lei 12.382)  foi aprovada pelo Congresso em 2011.

Superavit

Para 2015, o governo estabeleceu a meta de superavit primário em 2,5% do PIB - R$ 143,3 bilhões em economia, com projeção de percentuais iguais para 2016 e 2017. Esse é o mesmo valor previsto pelo governo para este ano, anunciado em fevereiro. Desse total, R$ 114,6 bilhões (2% do PIB) correspondem à parcela da União.

O restante (R$ 28,7 bilhões) da economia fica a cargo de estados e municípios - caso não cumpram a meta, o governo federal poderá compensar com, por exemplo, cortes no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Se houver um cenário melhor, se a economia de 2015 crescer mais, vamos elevar a meta de superavit primário. Sempre à custa do governo central”, disse Mantega. O ministro também confirmou que o governo buscará manter a meta de superavit para este ano em 1,9%.

Inflação e dívida

A projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na avaliação do governo, deve chegar a 5% em 2015, um ponto percentual a menos que o previsto pelo último relatório Focus (6%), feito por analistas de mercado e divulgado semanalmente pelo Banco Central.

O governo estima que a dívida pública líquida chegue a 33% do PIB – estimativa um pouco menor do que a apresentada em fevereiro (33,6%), quando foi anunciado o contingenciamento do orçamento de 2014. Em 2002, o percentual era de 60,4%.

Crescimento econômico

O crescimento do PIB previsto pelo Executivo para o ano que vem é de 3%, maior que os 2% indicados pelo relatório Focus. O valor nominal do crescimento da economia está em R$ 5.733 bilhões.

Para Mantega, a alta do dólar e o aumento do preço dos alimentos, por causa da seca prolongada no início do ano, não se repetirão em 2015. Assim, o governo espera alcançar a meta de crescimento de 3%. "Além dos choques de alimentos tivemos a pressão do câmbio. Em 2015 não temos pressão de câmbio, que deve ficar a R$ 2,40. As variáveis internacionais estão mais acomodadas", afirmou o ministro.

Prioridades

As prioridades da LDO 2015 são as mesmas da lei de 2014: os programas Brasil sem Miséria, PAC e Minha Casa, Minha Vida.

Na LDO, o governo estabelece as metas e prioridades da administração pública federal. O texto consolida as propostas de cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) e do Ministério Público da União.

De acordo com a Constituição, hoje é a data limite para o Executivo enviar a proposta ao Legislativo. Os parlamentares precisam aprovar o texto até 17 de julho, caso contrário o recesso parlamentar do meio do ano é cancelado.

Relatório Focus

A inflação medida pelo IPCA em 2014 está em 6,47%, de acordo com o relatório Focus divulgado na última sexta-feira (11). Há quatro semanas, a estimativa estava em 6,11%. Para 2015, a projeção subiu, na última semana, de 5,84% para 6%.

O crescimento do PIB deste ano, segundo o relatório, deve ser de 1,65%, pequena alta em relação à análise da semana passada (1,63%)."

Fonte: Agência Câmara

Pesquisa: Brasil é país que mais pretende contratar em 2014 (Fonte: CNM/CUT)

"O Brasil é o país que mais pretende expandir suas equipes em 2014, mas também o que enfrenta mais dificuldade de encontrar profissionais qualificados. É o que indica pesquisa feita pela consultoria Robert Half, que ouviu mil empresas de oito países — além do Brasil, o levantamento incluiu Austrália, Áustria, Bélgica, Chile, França, Itália e Nova Zelândia.

O estudo indica que 44% das empresas brasileiras pretendem criar novas vagas, contra 30% da média geral. E, segundo metade das companhias que atuam em território nacional, seu atual quadro de funcionários deve ser mantido, em número equivalente à média. Mais que isso: apenas 5% no Brasil dizem que vão congelar vagas e 1% afirma que vai eliminar posições, ficando abaixo da média dos países, de 15% de congelamento e 5% de supressão de vagas.

"O Brasil passa por momento antagônico: por um lado, tem muita empresa deixando o país; de outro, muitas estão chegando, principalmente nas áreas de infraestrutura e tecnologia", afirma o diretor de Operações da Robert Half no Rio de Janeiro, Sócrates Melo, para quem o fato de os empresários brasileiros mostrarem mais otimismo que os dos demais países é explicado pela perspectiva de expansão. "São lugares que têm uma economia muito forte, mas que não apresentam potencial de crescimento tão grande quanto o Brasil."

Esse momento, Melo acrescenta, está relacionado ao desaquecimento da economia e ao período pré-eleições, que geram incertezas: "Por isso, o Brasil se apresenta como um país com os dois lados da moeda: há empresas que acreditam, e outras que preferem deixá-lo".

E, entre as companhias que continuam confiantes no potencial do país, é grande a dificuldade de achar profissionais qualificados. Esse é um problema apontado por 92% das empresas entrevistadas, especialmente para os cargos de assistente de projeto administrativo, gerente de escritório e assistente executivo, aponta a Robert Half.

"Principalmente nas áreas de recursos humanos, financeira e operações, por conta do novo modelo que as empresas estão buscando. Há também muita contratação de analistas de tecnologia e contábeis", diz Melo."

Fonte: CNM/CUT

Apagões no governo Richa fizeram Copel despencar 11 posições no ranking nacional da ANEEL (Fonte: Esmael Moraes)

"O deputado estadual Nelson Luersen (PDT), nesta terça (15), subiu à tribuna da Assembleia para denunciar sistemáticos apagões durante o governo Beto Richa (PSDB). Segundo o parlamentar, a Companhia Paranaense de Energia (Copel), outrora a melhor empresa de energia do país, perdeu onze posições em ranking da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Em 2012, na Nota Técnica nº 0054, de 25 de abril, a Copel ocupava a 5ª posição no mesmo ranking de eficiência na das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica do Brasil.

A energética registrou lucro líquido de R$ 1,072 bilhão em 2013, alta de 53,0% sobre o lucro líquido de R$ 700,688 milhões de 2012. O diabo é que a apropriação do resultado tem sido cada vez mais privado ao invés de investido na melhoria dos serviços. Por isso a decadência e os apagões constantes.

“A Copel vem deixando a desejar com apagões constantes, cortes de energia e falta de pessoal para reestabelecer a distribuição normal de energia”, denunciou o pedetista, alarmado com a queda brusca em apenas um ano.

Luersen disse que há mais de um ano vem pedindo a elaboração de uma Política de Eletrificação Rural no Paraná.

Em recente discurso em plenário, Luersen lembrou que o setor rural tem enfrentado prejuízos por conta dos apagões que chegam durar 14 horas no Sudoeste, região dependente de energia em virtude da avicultura.

No Litoral, não são raros os casos de falta de energia em temporada.

O deputado do PDT também ressaltou que a estatal energética desmontou o acervo técnico ao estimular a terceirização e o programa de demissão voluntário.

“O incentivo à aposentadoria dos atuais quadros funcionais para reduzir despesas, corte de benefícios aos servidores com a retirada de horas extras e a redução de investimentos nas linhas de distribuição de energia de todo o Paraná” contribuíram para que a Copel despencasse no ranking nacional."

Fonte: Esmael Moraes

Prosegur é condenada por exigir de auxiliar autorização escrita para sair do trabalho (Fonte: TST)

"A Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança pagará indenização de R$ 15 mil por dano moral a uma auxiliar que tinha que obter uma senha com o supervisor ao término da jornada para sair do local. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da empresa porque, para reduzir o valor da condenação, seria necessário reexaminar fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula 126 do TST.

A empregada foi contratada como auxiliar de operação de valores, com jornada noturna de 12h. Na reclamação trabalhista, pediu indenização de 30 vezes o último salário pela restrição da liberdade de locomoção. Segundo ela, várias vezes ficou "presa" após o expediente e, para ser liberada, deveria pegar senha com o supervisor, que, com frequência, entregava outro malote e dizia que somente entregaria a senha após a conferência. A Prosegur negou a prática, mas as testemunhas confirmaram sua ocorrência.

Configurou-se, para o juízo de primeiro grau, a restrição da liberdade de ir e vir da auxiliar, considerando-se o fato notório, que independe de prova (artigo 334, inciso I, do Código de Processo Civil). A indenização, fixada em R$ 15 mil, foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que negou seguimento a recurso de revista da empresa.

A Prosegur sustentou, no agravo de instrumento pelo qual tentou trazer a discussão ao TST, que a condenação violou os artigos 186 e 927 do Código Civil, por não haver comprovação de ato culposo de sua parte, nem do dano. Mas a violação alegada foi afastada pelo relator, ministro Fernando Eizo Ono, que observou que o contexto probatório registrado pelo Regional era em sentido contrário, pela configuração da existência de danos morais, diante da restrição da liberdade de locomoção.

(Lourdes Côrtes/CF)

Processo: AIRR-940-59.2010.5.01.0034"

Fonte: TST

Executivo propõe salário mínimo de R$ 779,79 na LDO de 2015 (Fonte: Agência Câmara)

"O governo federal prevê salário mínimo de R$ 779,79 para 2015, o que significa um aumento de 7,71% em relação aos R$ 724 atuais. O dado foi divulgado nesta terça-feira (15) em coletiva dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, sobre os principais pontos da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, entregue hoje ao Congresso. A proposta chega sem as regras do orçamento impositivo.

Pelas regras atuais, o ano de 2015 será o último no qual será adotada a atual fórmula de correção do salário mínimo, ou seja, variação da inflação do ano anterior e do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A política de reajuste (Lei 12.382)  foi aprovada pelo Congresso em 2011.

Superavit

Para 2015, o governo estabeleceu a meta de superavit primário em 2,5% do PIB - R$ 143,3 bilhões em economia, com projeção de percentuais iguais para 2016 e 2017. Esse é o mesmo valor previsto pelo governo para este ano, anunciado em fevereiro. Desse total, R$ 114,6 bilhões (2% do PIB) correspondem à parcela da União.

O restante (R$ 28,7 bilhões) da economia fica a cargo de estados e municípios - caso não cumpram a meta, o governo federal poderá compensar com, por exemplo, cortes no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Se houver um cenário melhor, se a economia de 2015 crescer mais, vamos elevar a meta de superavit primário. Sempre à custa do governo central”, disse Mantega. O ministro também confirmou que o governo buscará manter a meta de superavit para este ano em 1,9%.

Inflação e dívida

A projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na avaliação do governo, deve chegar a 5% em 2015, um ponto percentual a menos que o previsto pelo último relatório Focus (6%), feito por analistas de mercado e divulgado semanalmente pelo Banco Central.

O governo estima que a dívida pública líquida chegue a 33% do PIB – estimativa um pouco menor do que a apresentada em fevereiro (33,6%), quando foi anunciado o contingenciamento do orçamento de 2014. Em 2002, o percentual era de 60,4%.

Crescimento econômico

O crescimento do PIB previsto pelo Executivo para o ano que vem é de 3%, maior que os 2% indicados pelo relatório Focus. O valor nominal do crescimento da economia está em R$ 5.733 bilhões.

Para Mantega, a alta do dólar e o aumento do preço dos alimentos, por causa da seca prolongada no início do ano, não se repetirão em 2015. Assim, o governo espera alcançar a meta de crescimento de 3%. "Além dos choques de alimentos tivemos a pressão do câmbio. Em 2015 não temos pressão de câmbio, que deve ficar a R$ 2,40. As variáveis internacionais estão mais acomodadas", afirmou o ministro.

Prioridades

As prioridades da LDO 2015 são as mesmas da lei de 2014: os programas Brasil sem Miséria, PAC e Minha Casa, Minha Vida.

Na LDO, o governo estabelece as metas e prioridades da administração pública federal. O texto consolida as propostas de cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) e do Ministério Público da União.

De acordo com a Constituição, hoje é a data limite para o Executivo enviar a proposta ao Legislativo. Os parlamentares precisam aprovar o texto até 17 de julho, caso contrário o recesso parlamentar do meio do ano é cancelado.

Relatório Focus

A inflação medida pelo IPCA em 2014 está em 6,47%, de acordo com o relatório Focus divulgado na última sexta-feira (11). Há quatro semanas, a estimativa estava em 6,11%. Para 2015, a projeção subiu, na última semana, de 5,84% para 6%.

O crescimento do PIB deste ano, segundo o relatório, deve ser de 1,65%, pequena alta em relação à análise da semana passada (1,63%)."

Fonte: Agência Câmara

Doméstica que não sabia cuidar dos ferimentos de criança não pode ser demitida por justa causa (Fonte: TRT 22ª Região)

"Não pode ser cobrado de uma empregada doméstica habilidades e competências referentes a serviços de enfermagem, que exigem conhecimentos específicos e são totalmente diferentes dos da profissão exercida. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - Piauí (TRT/PI) ao julgar um processo em que uma empregada doméstica havia sido demitida por justa causa por não saber cuidar direito das feridas do filho da empregadora. O TRT/PI considerou a demissão sem justa causa e condenou a empregadora a pagar as verbas rescisórias equivalentes.

A empregadora havia recorrido ao TRT/PI alegando que o fato da empregada doméstica de ser negligente e não cuidar adequadamente dos ferimentos (queimaduras) no filho acidentado era motivo suficiente para demissão por justa causa.

A relatora do processo, desembargadora Enedina Maria Gomes dos Santos, no entanto, confirmou a sentença da juíza do Trabalho Thânia Maria Bastos Lima Ferro, da 1ª Vara de Teresina, e não reconheceu a despedida por justa causa.

"Depreende-se nos autos que a patroa designou, além desses serviços gerais inerentes ao trabalho doméstico, que a autora cuidasse dos ferimentos causados pelo acidente do filho da empregadora. Diante disso, a reclamada exigiu da doméstica competência estranha as suas possíveis habilidades", frisou a desembargadora em seu voto, complementando que as atividades ligadas à saúde exigem conhecimentos específicos, muito diferentes da função de empregada doméstica. 

A empregadora ainda alegou que os seus filhos eram maltratados pela empregada, mas não conseguiu provar as acusações.

"Em tais circunstâncias não cabe à resolução do contrato por falta grave, pois não caracterizada no caso. Assim, nega-se provimento ao recurso ordinário", finalizou a desembargadora Enedina Maria Gomes dos Santos.

O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade pelos demais integrantes da Primeira Turma do TRT/PI.

PROCESSO: 0000887-.2013.5.22.0001-90"

Fonte: TRT 22ª Região

O golpe contra os trabalhadores (Fonte: Carta Capital)

"Em recente editorial no qual reconhece que o apoio ao golpe de 1964 foi um erro, o jornal O Globo justifica de forma reveladora que seu entusiasmo com a queda do governo de João Goulart era devido ao temor da instalação de uma suposta “República Sindical” no país. A retórica anticomunista e a histeria conservadora que contagiavam vastos setores das classes médias e altas tinham um alvo claro: o crescimento da organização de operários e de vastos setores populares nas cidades, bem como a impressionante mobilização de camponeses nas zonas rurais..."

Íntegra: Carta Capital