quarta-feira, 4 de abril de 2012

Semana Santa altera prazos no TST (Fonte: TST)

"Nos dias 4, 5 e 6 de abril, não haverá expediente no Tribunal. De acordo com o artigo 62, inciso II, da Lei nº 5010/1966, são feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores, "os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira e o Domingo de Páscoa".
Nesse período, os prazos processuais que porventura se iniciem ou se encerrem ficam prorrogados para a segunda-feira seguinte, dia 9 de abril."

Microempresa terá de pagar R$100 mil de pensão a trabalhador acidentado(Fonte: TST)

"A microempresa Lajes e Blocos Serrano Ltda. foi considerada responsável pelo acidente ocorrido com um de seus empregados dentro da empresa. Ele fazia a limpeza de uma prensa quando teve a mão esmagada pela máquina. Segundo os autos, o motor não era desligado para a limpeza, apenas havia a retenção manual da máquina por outro empregado para que o trabalhador pudesse agir.
Em reclamação trabalhista ajuizada na Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), o trabalhador informou que o acidente resultou em sua aposentadoria por invalidez, pois sem os movimentos da mão direita não poderia mais exercer o ofício. Por isso, deveria receber pensão mensal. 
A sentença deferiu indenização por danos morais e estéticos mas julgou improcedente a pensão mensal. O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas manteve a improcedência do pedido de pensão com o fundamento de que o trabalhador não teria provado a existência de danos materiais sofridos, despesas hospitalares ou gastos com tratamentos médicos, o que inviabilizaria quantificar o valor devido a título de reparação material. Em seguida, o Regional negou seguimento a recurso de revista, levando o ex-empregado a interpor agravo de instrumento.
No agravo interposto no TST, o trabalhador alegou que a perícia comprovou a perda permanente dos movimentos da mão direita, o que justificaria o pagamento da pensão mental.  No entendimento do relator do agravo, ministro Maurício Godinho Delgado, não havia necessidade da comprovação de gastos pelo trabalhador, porque o pedido dizia respeito à pensão, e não a gastos médicos, nos termos do artigo 950 do Código Civil. A decisão da Turma foi pela procedência da indenização a título de pensão, em cota única, no valor de R$100 mil reais.
(Ricardo Reis/CF)

Aneel congela tarifas de distribuidoras do Rede (Fonte:Valor Econômico)

"Em rodada de reajuste realizada ontem pela Agências Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as distribuidoras do grupo Rede Energia tiveram suas tarifas de energia congeladas por não terem pago os encargos do setor.
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Greve em Belo Monte foi suspensa, diz consórcio (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"O Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM) informou ontem que as obras de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte foram retomadas em todas as frentes de trabalho. A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada do Estado do Pará (Sintrapav), que representa os trabalhadores da hidrelétrica.
O sindicato deu o prazo até o dia 16 de abril para uma contraproposta às reivindicações encaminhadas pelos trabalhadores ao consórcio, mas já está marcada para o próximo dia 10 uma reunião entre as partes.
O CCBM exigiu o retorno ao trabalho dos operários para dar início à negociação, o que, segundo o Sintrapav, foi aprovado pelos trabalhadores na sexta-feira. A retomada das atividades deveria ter sido feita no sábado, dia de trabalho em Belo Monte, mas segundo o sindicato e o consórcio, houve o bloqueio da estrada que leva aos canteiros. Ontem, o CCBM efetuou o pagamento dos trabalhadores e por isso não houve expediente.
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Cortes podem pôr segurança da Gol em risco, diz federação (Fonte: O Globo)

"SÃO PAULO — A Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac/CUT) afirmou ontem que o programa de corte de custos implementado pela Gol pode comprometer a segurança de seus voos. A entidade disse ter apresentado à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) denúncia de que a empresa planeja criar uma central em Congonhas para realizar, à distância, o balanceamento de aeronaves estacionadas em outros aeroportos. O balanceamento consiste em equilibrar a disposição de peso do avião antes da decolagem, considerando o volume de bagagens, o número de passageiros e a quantidade de combustível.
Essa centralização, segundo a Fentac, levaria à demissão de funcionários com o cargo de “despachante técnico 2” de outros aeroportos em que a companhia opera. A federação informou ainda que os cortes podem trazer riscos aos passageiros. “A retirada desses profissionais dos aeroportos impedirá o balanceamento correto das aeronaves e ampliará as chances de acidentes nas pistas, colocando em risco a vida de passageiros e tripulantes”, explicou em nota.
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Custo do emprego vai cair (Fonte: Correio Braziliense)

"Renúncia fiscal estimulará a contratação e a regularização de mão de obra. Com isso, produtos brasileiros poderão competir em melhores condições com os concorrentes chineses, europeus e norte-americanos
No pacote de estímulo ao crescimento lançado ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo fará uma renúncia fiscal de R$ 7,2 bilhões por ano para, além de proteger o parque fabril, estimular a contratação de trabalhadores. Preocupado com o tsunami monetário que está diminuindo a competitividade dos produtos brasileiros e já levou a uma redução de 0,3% no empregoindustrial em janeiro frente ao mês anterior, o governo incluiu 11 setores na desoneração da folha de pagamentos, o que elevou para 15 o total de contemplados.
Em troca dos 20% de contribuição patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as áreas de confecções, calçados, autopeças, aeronáutica, têxtil, móveis, material elétrico, bens de capital, plásticos, ônibus e naval terão o seu faturamento tributado em 1%. As de call center, software e design houses pagarão uma alíquota de 2,5% e a de hotéis, de 2%. No ano passado, quatro ramos já haviam aderido à substituição — os de calçados, móveis e confecções, com taxação de 1,5% sobre o faturamento, e o de software, com tributação de 2,5%.
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