Aneel muda prazo e inclui possibilidade de reajustes extras (Fonte: MF)

"Mudanças foram feitas para dar mais garantias aos bancos que financiarem as distribuidoras.

Após anunciar que o empréstimo de R$ 11,2 bilhões para as distribuidoras seria repassado às contas de luz em 2015 e 2016, a Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou ontem regulamento que permite que esse prazo seja maior, a depender da negociação com os bancos. Foi a quarta mudança nos planos de socorro ao setor neste ano (veja quadro acima).

A resolução que trata da transferência de dinheiro entre instituições bancárias e distribuidoras de energia, aprovada ontem, incluiu também uma previsão para que possam ser feitos repasses extraordinários às tarifas dos consumidores.

Com ajuda do governo, as distribuidoras tomarão empréstimos para cobrir suas despesas com compra de energia e uso de térmicas deste ano. Esse gasto será coberto pelo consumidor, por meio de aumentos nas tarifas.

Inicialmente, a Aneel havia informado que esses repasses ocorreriam nos próximos dois anos, mas ontem, disse que não há como fixar essas datas antes da definição das regras do empréstimo com os bancos.

Segundo a agência reguladora, se o prazo estabelecido para pagamento do empréstimo for maior, o governo poderá também diluir em mais tempo o repasse para os consumidores, contendo assim solavancos na tarifa.

O tamanho do impacto nas tarifas ainda depende de um cálculo que a Aneel fará apenas no fim do ano, quando for possível saber o valor total do financiamento.

Esse montante será dividido pelo número total de consumidores no país, para uma distribuição homogênea.

EXTRAORDINÁRIO 

O documento da Aneel também prevê a possibilidade de repasses extraordinários para os consumidores.

A agência disse que isso ajuda a garantir que todo o empréstimo seja pago aos bancos, mesmo que o repasse programado para as tarifas não seja suficiente para quitar todo o financiamento.

A saída também pode ser usada caso alguma empresa do setor quebre ou dê calote. Nessas situações, as demais distribuidoras deverão recolher o valor e quitar o compromisso com os bancos.

Se isso ocorrer, os consumidores que pagarem "a mais" terão direito a indenização no próximo reajuste.

A Aneel também definiu que as empresas de distribuição pagarão esses empréstimos bancários por boletos mensais. A CCEE emitirá os boletos no valor devido por cada uma das empresas. Elas farão o pagamento e o dinheiro entrará em uma conta específica ligada à câmara.

Assim, como ocorre com os demais encargos, a distribuidora que não pagar o boleto será punida."

Fonte: MF

JBS condenada em R$ 2,5 mi por dano moral coletivo (Fonte: MPT-AC)

"Rio Branco – A líder mundial em processamento de carne bovina, JBS, acionada na Justiça pelo Ministério Público do Trabalho no Acre (MPT-AC), foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2,5 milhões. A empresa foi processada por submeter seus empregados ao trabalho em ambientes com precárias condições de higiene, submetê-los a riscos de acidentes cujos registros, em dois anos, somaram 39 casos, e a conceder elevado número de auxílio-doença para tratamento de saúde.

Além do pagamento do dano moral coletivo, foi imposta à JBS multa diária no valor de R$ 5 mil por obrigação que deixar de cumprir de imediato, no total de dezesseis estabelecidas. Para garantir o pagamento da multa, a Justiça determinou a expedição de ofícios aos cartórios de Registro de Imóveis de Rio Branco e de outras localidades para que sejam bloqueados bens da JBS até o limite do valor arbitrado. 

De acordo com a sentença, os valores a serem pagos pela JBS deverão ser revertidos ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA), em Rio Branco, ou, a critério do Ministério Público do Trabalho e do Poder Judiciário, em benefício da sociedade acriana, a exemplo de destinação a centro fisioterápico a ser criado para o atendimento de pessoas atingidas por doenças decorrentes do desrespeito ao meio ambiente de trabalho sadio e adequado. 

Entre as obrigações determinadas na sentença e requeridas pelo MPT, estão a de fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual necessário ao trabalho; disponibilizar armários individuais para a guarda dos pertences dos trabalhadores; adequar as condições sanitárias dos banheiros utilizados pelos empregados; providenciar equipamentos adequados para a atividade laboral, como as serras fita de braço articulado vertical com movimento para guiar e empurrar a carne e impedir o acesso da mão do trabalhador a área de corte; depositar mensalmente o fundo de garantia por tempo de serviço; conceder repouso semanal remunerado.

O grupo também deve proceder à anotação da hora de entrada e saída do trabalho; abster-se de prorrogar jornada de tralho além do limite permitido em lei; conceder o mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas de trabalho; computar, sempre que devidas, as horas de deslocamento para o trabalho; e pagar salário e demais parcelas que compõem a remuneração até no máximo o quinto dia útil ao mês subsequente."

Fonte: MPT-AC

Anúncio da União rebate ataque da Cemig sobre reajuste da conta de luz (Fonte: MF)

"A presidente Dilma Rousseff autorizou o Ministério de Minas e Energia a veicular um comercial na TV rebatendo um ataque da estatal Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), que o culpa o governo federal pelo aumento da tarifa de luz no Estado. A Cemig é controlada pela coalizão liderada pelo PSDB, que governa o Estado desde 2003.

"É falsa a afirmação da Cemig de que o reajuste na conta de luz dos mineiros é decidido pelo governo federal", diz o anúncio. "A Cemig pediu à Aneel um reajuste de 29,74% nas contas de luz dos consumidores mineiros. A Aneel autorizou 14,24%. Ressalte-se que este é o índice máximo: o reajuste nas contas de luz pode ser menor por decisão da Cemig." O anúncio do governo diz ainda que os mineiros pagam até 30% de ICMS na sua tarifa de energia, o maior índice do país."

Fonte: MF

DESEMPREGO CAI A 5% E TEM MELHOR MARÇO DA HISTÓRIA (Fonte: Brasil 247)

"A taxa de desemprego fechou março em 5%, a menor taxa para o mês desde o início da série histórica iniciada em 2002. O dado é da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) divulgado hoje (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em fevereiro a taxa foi 5,1% e 5,7% em março de 2013..."

Íntegra: Brasil 247

Contrato firmado com Furnas provoca queda nas ações (Fonte: MF)

"O mercado reagiu mal ontem ao anúncio feito pela CPFL Energia de renovação do contrato de fornecimento de 345,4 MW médios de energia da hidrelétrica de Serra da Mesa para Furnas, até 2028, por R$ 182,90/MWh. As ações da elétrica tiveram a segunda maior queda do Ibovespa no dia, de 1,86%, cotadas a R$ 19,51. Os investidores ficaram frustrados porque esperavam que a companhia incluísse a energia no leilão "A-0", marcado para o fim do mês e cujo preço-teto é de R$ 271/MWh. Para especialistas do setor, porém, a CPFL fez um negócio vantajoso.

Segundo analistas financeiros especializados no setor elétrico ouvidos pelo Valor, a queda das ações refletiu uma frustração imediata dos investidores, porque a CPFL foi considerada a principal beneficiada com a aprovação, na terça-feira, do edital do leilão A-0, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com um preço-teto extremamente atraente. O leilão negociará contratos de fornecimento de energia entre maio de 2014 a dezembro de 2019.

O J.P. Morgan, porém, considerou o contrato com Furnas positivo para a CPFL e recomendou a compra de ações da empresa. "O declínio do preço das ações é uma oportunidade de compra. O preço deve se recuperar tão logo investidores e analistas façam seus cálculos", afirmou o banco em relatório assinado por Marcos Severine e Henrique Peretti.

De acordo com os analistas, o valor presente líquido (VPL) do negócio firmado com Furnas é equivalente ao que seria obtido se a companhia incluísse a energia no leilão A-0 (entre 2014 e 2019) e negociasse o montante no mercado livre entre 2020 e 2028 ao preço de R$ 130/MWh. A diferença, porém, é que o contrato firmado com Furnas tem riscos muito mais baixos.

"Pensamos que o contrato é positivo para a CPFL, que seria equivalente a participação do leilão [A-0], mas é um contrato de maior prazo e com muito menos riscos, como a não exposição ao risco de racionamento e de déficits hidrológicos", afirmam os analistas do J.P. Morgan.

No relatório, o banco comparou o preço do contrato firmado com Furnas com o preço spot (curto prazo) de energia nesta semana, de R$ 822,83/MWh, e com os preços negociados no mercado livre para contratos de seis anos de fornecimento com início hoje, da ordem de R$ 200/MWh. "Embora seja um menor valor de face, vemos o contrato como um movimento estratégico e bem sucedido pela CPFL Energia no ambiente atual do mercado de energia", informou o banco.

Outro ponto levado em consideração pelo J.P. Morgan é que os preços dos contratos negociados nos leilões de energia são corrigidos pelo IPCA, enquanto o contrato com Furnas será corrigido pelo IGP-M. Historicamente, o IGP-M fica acima do IPCA.

Para o coordenador do Grupo de Estudos do Setor de Energia Elétrica (Gesel/UFRJ), professor Nivalde de Castro, o acordo está em linha com a estratégia do grupo CPFL de fechar contratos de mais longo prazo, que garantam estabilidade de receita.

Procurada pelo Valor, a CPFL não comentou os motivos que a levaram a renovar o contrato. Já Furnas garantiu que vai incluir a energia contratada da CPFL no leilão A-0. "Furnas considerou interessante o preço líquido [do contrato com a CPFL] de R$ 156,70/MWh", informou em nota."

Fonte: MF

Após inspeção, frigorífico se compromete a comunicar acidentes de trabalho (Fonte: MPT-PR)

"O descumprimento de obrigações implicará em multas de R$ 10 mil a R$ 100 mil

Curitiba – O frigorífico Tyson Foods, em Campo Mourão, se comprometeu com o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) a adequar seu meio ambiente de trabalho e emitir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em caso de suspeita de doenças ocupacionais. O termo de ajustamento de conduta (TAC) foi firmado no dia 4 de abril, após a realização de inspeção na empresa como parte do Projeto Nacional de Adequação das Condições do Trabalho em Frigoríficos. As multas por eventual descumprimento variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil ao dia ou ao mês, conforme o caso.

A empresa deverá adequar seus postos de trabalho e processo produtivo para reduzir os esforços nas atividades de manuseio de produtos, inclusive em relação à repetitividade; adequar os espaços físicos para que as pausas sejam usufruídas fora do setor de trabalho; observar da Norma Regulamentadora Nº12 (NR12) do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata de medidas de proteção que garantem a saúde e segurança dos trabalhadores por meio de protocolos para todas as fases de operação e manutenção de máquinas; e adequação das portas das câmaras frias para possibilitar a abertura pelo interior e alarme acionado pelo interior; fornecimento de assentos adequados às exigências da NR36, com desfazimento daqueles existentes. Além disso, deverão ser adotadas medidas coletivas de prevenção em relação ao uso de amônia e vasos de pressão. O frigorífico também se comprometeu a realocar os relógios de ponto de forma a computar integralmente o período de troca de uniforme e registrar as pausas de recuperação de fadiga por meio adequado.

"O reconhecimento das doenças como consequência direta de irregularidades no meio ambiente de trabalho, com base no nexo técnico epidemiológico, é um aprimoramento dos sistemas de vigilância em saúde nos frigoríficos", afirma o coordenador nacional do projeto de frigoríficos do MPT, o procurador do Trabalho Heiler Natali. O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), a partir do cruzamento das informações de código da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) e de código da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), aponta a existência de uma relação entre a lesão ou agravo e a atividade desenvolvida pelo trabalhador. A indicação de NTEP está embasada em estudos científicos alinhados com os fundamentos da estatística e epidemiologia.

Natali ressalta que historicamente os sistemas de vigilância em saúde em frigoríficos são bastante inadequados, e agora o MPT passará a exigir rigorosamente das empresas e dos médicos a observância da legislação mencionada, especialmente em relação a emissão de CATs."

Fonte: MPT-PR

Angra 3 pode sofrer novo atraso no cronograma (Fonte: Valor Econômico)

"Mais de dois meses depois do resultado da licitação bilionária dos serviços de montagem eletromecânica da usina nuclear de Angra 3, a Eletronuclear, dona do empreendimento, ainda não assinou os contratos com os consórcios vencedores. Segundo pessoas ligadas ao projeto, o atraso na assinatura dos contratos pode afetar o já prejudicado cronograma da usina, que está prevista atualmente para entrar em operação em maio de 2018..."

Íntegra: Valor Econômico

Desemprego fica em 5% em março, diz IBGE (Fonte: G1)

"A taxa de desemprego teve leve queda em março. Segundo dados divulgados nesta quinta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o indicador ficou em 5% no mês, 0,1 ponto percentual abaixo da taxa de fevereiro, de 5,1%. A taxa é a menor para meses de março desde o início da série histórica, em 2002. Em março do ano passado, o desemprego era de 5,7% para o conjunto das seis regiões metropolitanas pesquisadas..."

Íntegra: G1

Pagamento suspenso por liminar na CCEE soma R$ 900 milhões (Fonte: MF)

"Pouco mais de um ano após a decisão do governo de ratear o custo extra da geração térmica por todos os agentes do setor, inclusive geradoras e comercializadoras, há R$ 900 milhões em pagamentos suspensos em liquidações da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), por força de 54 decisões liminares em vigor. A efetivação dessa cobrança depende de definição da Justiça. O dado é da consultoria Excelência Energética.

Em março de 2013, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou a resolução número 3, que, entre outras medidas, determinou que o custo de operação adicional das termelétricas, por medida de segurança, fosse repartido por todos os agentes do setor, por meio do Encargo de Serviço de Sistema (ESS). De imediato, associações representantes de geradoras e comercializadoras ingressaram na Justiça contra a medida.

O valor da ordem de R$ 900 milhões é relativo basicamente ao período de abril a agosto do ano passado, desde a publicação da resolução até a implantação de um novo sistema de aversão a risco na operação do setor elétrico. Com o novo mecanismo, o custo adicional das térmicas passou a ser incorporado no preço de liquidação de diferenças (PLD) e aliviou a conta do ESS.

A ideia do governo ao criar a resolução era reduzir a variação do preço de curto prazo da energia, devido ao cenário hidrológico, e eliminar o custo elevado do ESS. O problema foi que o período de transição da medida coincidiu com um regime de chuvas ruim, o que levou o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a acionar mais térmicas fora da ordem de mérito de custo.

Segundo a gerente de planejamento da comercialização da Excelência Energética, Liana Forster, até o momento, alguns agentes protegidos por liminar depositaram as respectivas quantias em juízo. Outros não. "Não vejo como essa situação se resolverá rapidamente", afirmou ela.

Para Liana, a judicialização também deverá ser o caminho com relação à polêmica portaria número 455 do Ministério de Minas e Energia (MME), que altera regras de comercialização no mercado livre. Na prática, a norma determina que geradoras e comercializadoras façam o registro "ex-ante" dos contratos, com informações de preços contratuais, a partir de 1º de junho.

A regulamentação das regras foi aprovada na última semana pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

No início desta semana, a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) obteve liminar concedida pelo juiz federal em auxílio na 3ª Vara do Distrito Federal, Bruno César Bandeira Apolinário, sustando os efeitos da portaria 455.

"A conclusão que se extrai deste primeiro exame é que a matéria relativa à comercialização de energia elétrica somente poderá ser disciplinada por ato da Agência Nacional de Energia Elétrica, e não do Ministério de Minas e Energia, o que deixa entrever a nulidade da portaria impugnada por vício formal insanável", afirmou o juiz, na decisão."

Fonte: MF

Deputados tentam novamente votar PNE na próxima semana (Fonte: Agência Câmara)

"A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) reúne-se na terça-feira (22), às 14h30, para votar o parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). O texto vem sendo discutido desde o começo do mês.

O PNE define metas para o ensino nos próximos dez anos. Um dos objetivos é aumentar a escolaridade dos brasileiros. O relator mantém o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública pela União, estados e municípios.

O projeto, que já havia sido aprovado pelos deputados em 2012, voltou para exame na Câmara porque foi modificado pelos senadores.

O foco maior das discussões tem sido o dispositivo do relatório que incluiu, entre as diretrizes do PNE, a superação das desigualdades educacionais, "com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual". Estes dois últimos eixos têm sido criticados por diversos deputados.

O local da reunião ainda será definido."

Fonte: Agência Câmara

Ministério é contra construção simultânea de hidrelétricas e eclusas (Fonte: Agência Câmara)

"O diretor do Núcleo de Estudos Estratégicos de Energia do Ministério das Minas e Energia, Gilberto Hollauer, questionou, nesta quarta-feira (16), a necessidade de atrelar a construção de eclusas para barcos à edificação de barragens hidrelétricas.

Segundo informou, a eclusa custa menos de 5% do valor da hidrelétrica. "Não faz sentido atrelar as duas obras, sendo que a demanda por essa eclusa pode levar 10, 15 anos”, afirmou, acrescentando que os custos das hidrelétricas repercutem no preço da energia paga pelo consumidor.

Hollauer participou audiência pública de comissão especial que analisa o Projeto de Lei 5335/09, do Senado, que caracteriza como serviço público a operação de eclusas e outros dispositivos de transposição de níveis em hidrovias.

O projeto exige, entre outros pontos, que a construção de barragens para geração de energia elétrica ocorra simultaneamente à implementação de eclusas, que funcionam como "elevadores" usados por embarcações para vencer desníveis no leito dos rios.

O representante do governo acrescentou que, ao contrário do que se diz, mais de 90% dos rios nacionais não são navegáveis, eles se tornam navegáveis apenas quando as barragens são construídas. “As usinas não atrapalham a navegação, elas muitas vezes tornam a navegação possível”, afirmou.

O presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, também foi contrário à construção conjunta das eclusas e barragens. “Pode haver vantagens de custo de fazer as duas unidas, mas, se não houver planejamento, corre-se o risco de construir uma eclusa em uma área onde não existe ainda necessidade e pode ser que leve ainda muitos anos para surgir essa demanda”, explicou. Ele acrescentou que, nesse caso, a conta provavelmente ficará com o cidadão ou o consumidor de energia, o que não se justifica.

Sales afirmou que a viabilidade socioeconômica de uma hidrovia depende de eclusas bem planejadas. Para ele, existem muitas preocupações cercando a construção de usinas hidrelétricas, mas até agora as eclusas têm sido deixadas de lado.

Transporte de cargas

Segundo Gilberto Hollauer, a prioridade governamental é o transporte, principalmente o de cargas. Em segundo lugar vem o planejamento da hidrovia. Em terceiro aparece o sistema de transposição de níveis. “O mais importante é levar a carga de um ponto ao outro. A eclusa por si só não é importante, ela é complementar às prioridades anteriores e é válida apenas para viabilizar o transporte”, argumentou.

Cláudio Sales lembrou também que o transporte hidroviário é três vezes mais econômico que o ferroviário e dez vezes mais barato que o rodoviário. “Não tem nem dúvida de que deve ser um transporte prioritário”, comentou. Ele sugeriu também que quando se fizer cálculos sobre os custos de eclusas, leve-se em conta o fato de elas baratearem tanto o transporte nacional.

Sales defendeu ainda maior envolvimento do setor de transporte, especialmente de cargas, na discussão sobre as hidrovias, já que está diretamente interessado no tema. “Mais que discutir eclusas, precisamos debater hidrovias, nosso potencial é imenso.”

Áreas prioritárias

Questionado pelo deputado Ságuas Moraes (PT-MT) sobre quais seriam as próximas usinas planejadas pelo governo federal, Hollauer respondeu que atualmente as áreas consideradas prioritárias estão basicamente no Pará. São elas a bacia do Rio Tapajós e da área da bacia do Tocantins perto de Marabá (PA)."

Fonte: Agência Câmara