segunda-feira, 22 de agosto de 2016

Dilma vem a SP para denunciar perda de direitos sociais comandada por governo Temer (Fonte: RBA)


FBP

"São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff participa amanhã (23), em São Paulo, de ato convocado pela Frente Brasil Popular, integrada por movimentos sociais, sindicais e lideranças da sociedade civil, para denunciar as ameaças de retirada de direitos sociais e as perdas já executadas pelo governo interino de Michel Temer.

Os movimentos sociais pretendem intensificar ações durante os dias que antecedem o julgamento final do processo de impeachment no Senado, que deve ser concluído na próxima semana.

Além dos atos e mobilizações contra a retirada de direitos sociais e trabalhistas e a redução das atribuições do Estado, os movimentos não descartam a realização de uma greve geral

O Ato com Dilma em Defesa da Democracia e dos Direitos Sociais será realizado nesta terça-feira (23), às 19h, na Casa de Portugal, que fica na Avenida Liberdade, 602, zona sul da cidade de São Paulo."

Fonte: RBA

Após cobranças, Temer acerta maior participação do PSDB no governo (Fonte: Folha)

"Em jantar nesta quarta-feira (17), o presidente interino, Michel Temer, acertou com a cúpula do PSDB uma maior participação dos tucanos nas decisões do governo, principalmente as relacionadas ao controle dos gastos públicos.

Ficou combinado que o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), passará a integrar as reuniões no Palácio do Planalto do núcleo econômico do governo.

"Eles pediram, com toda razão, uma maior participação no processo de formulação do governo", disse à Folha o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), que participou do jantar no Palácio do Jaburu do presidente interino com líderes do PSDB.

Segundo Padilha, foi um encontro de "aproximação", no qual os tucanos manifestaram o desejo de "construir coletivamente" as principais medidas do governo Temer. "O pedido deles é procedente. Eles vão participar mais. Os outros aliados, também", afirmou o ministro da Casa Civil..."

Íntegra: Folha

Projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União é destaque do Plenário (Fonte: Câmara)

"O projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União é o primeiro item da pauta do Plenário na segunda semana de agosto, com a análise dos destaques ao texto marcada para as 16 horas de segunda-feira (22).

Na madrugada de 10 de agosto, os deputados aprovaram o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que propõe o alongamento dessas dívidas por 20 anos se os estados e o Distrito Federal limitarem o crescimento anual de suas despesas primárias à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Na votação, o Plenário retirou do texto do relator Esperidião Amin (PP-SC) a exigência de congelamento das remunerações dos servidores públicos estaduais por dois anos.

Entre os destaques que poderão ser votados está o que exclui do limite do IPCA às despesas com saúde, educação e segurança pública.

Vetos
Na terça-feira (23) às 11 horas, o Plenário terá sessão conjunta do Congresso para votar vetos presidenciais que foram separados pelos partidos para votação pelo painel eletrônico. Confira a pauta integral.

Entre os vetos destacados há o que previa, na Medida Provisória 698/15, a aplicação de 10% dos recursos destinados pela União ao programa Minha Casa, Minha Vida na construção de imóveis para pessoas de baixa renda em projetos nos municípios com menos de 50 mil habitantes.

Também deve ser votado veto parcial ao Projeto de Lei 814/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO). O dispositivo vetado determinava que, durante o afastamento de gestantes e lactantes de atividades, operações ou locais insalubres, seria assegurado à empregada gestante ou lactante o pagamento integral do salário que recebia e do adicional de insalubridade.

LDO e créditos orçamentários
Se a pauta for liberada, os parlamentares poderão votar ainda projetos de lei do Congresso sobre abertura de créditos orçamentários e o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO 2017 - PLN 2/16).

Medidas provisórias
Após a sessão do Congresso, os deputados realizam sessão da Câmara para votar oito medidas provisórias que trancam os trabalhos. Entre elas três sobre abertura de créditos orçamentários (722/16, 730/16 e 736/16) e a MP 723/16, que prorroga, por três anos, o prazo de atuação dos médicos do Programa Mais Médicos contratados por meio de intercâmbio.

O texto beneficia profissionais brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no País.

As MPs 726/16 e 728/16 tratam da reforma administrativa do presidente da República interino Michel Temer e da recriação do Ministério da Cultura, respectivamente.

Já a Medida Provisória 724/16 prorroga o prazo para produtores rurais registrarem suas propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA); enquanto a MP 725/16 permite a emissão de Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e de Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) com correção pela variação cambial de outras moedas.

Petrobras
Após a liberação da pauta, os deputados podem debater o Projeto de Lei 4567/16, do Senado, que permite à Petrobras optar por participar ou não como operadora em blocos de exploração do petróleo do pré-sal no regime de partilha.

Atualmente, a lei que instituiu esse regime prevê a participação obrigatória da Petrobras em todos os blocos com 30% do consórcio..."

Fonte: Câmara