Anulada dispensa de empregado pouco tempo depois de ajuizamento de ação trabalhista contra empresa (Fonte: TST)

"(Qua, 24 Ago 2016 06:53:00)

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um operador de máquina da Mahle Metal Leve S.A., ocorrida pouco tempo depois do ajuizamento de ação trabalhista contra ela. Com base na interpretação analógica da Lei 9.029/95, que autoriza a reintegração do empregado dispensado por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, a Turma anulou a dispensa.

O operador ainda estava empregado quando entrou com a reclamação na Vara do Trabalho de Itajubá, contando que, após 27 anos ininterruptos de trabalho na Metal Leve, foi dispensado e recontratado dois meses depois na mesma função, mas com salário mensal inferior. Requereu o reconhecimento da unicidade contratual, o pagamento das diferenças salariais e indenização por dano moral. A empresa alegou que a dispensa não foi discriminatória, mas da consequência da baixa de produção do setor automobilístico.

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença que indeferiu a reintegração, entendendo que não se podia dar interpretação ampliativa à Lei 9.029/95, como pretendia o trabalhador. Mesmo tendo constatado que a dispensa ocorreu de forma abusiva, demonstrada em análise pericial, o Regional considerou que o artigo 4º da lei, que trata da reintegração, se aplica apenas aos casos mencionados no caput do artigo 1º.

O trabalhador entrou com recurso para o TST, que foi examinado pelo ministro Alberto Bresciani. Em seu entendimento, apesar de a lei em questão se referir taxativamente à prática discriminatória motivada de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, utiliza-se a interpretação analógica nos casos de dispensa por ajuizamento de ação trabalhista, "tendo em vista violação ao direito constitucional de ação". A despeito de a lei considerar apenas algumas condutas como crime, ela veda expressamente "qualquer prática discriminatória" que limite o acesso ou a permanência no emprego, afirmou.

Destacando que a conclusão pericial de que a dispensa do empregado se deu de forma discriminatória, em  retaliação pelo ajuizamento de ação trabalhista contra a empresa, o relator reformou a decisão regional e declarou a nulidade da dispensa, condenando a empresa ao pagamento de todas as verbas trabalhistas referentes ao período de afastamento, com base no salário percebido anteriormente à demissão.

Por unanimidade, a Turma considerou devidas também as diferenças salariais, tendo em vista que ele foi readmitido na empresa com salário inferior ao anterior, e determinou a retificação na CTPS, para que passe a constar um único contrato de trabalho.

As duas partes opuseram embargos declaratórios, rejeitados também por unanimidade.

(Mário Correia/CF)

Processo: ARR-11240-03.2014.5.03.0061"

Íntegra: TST

Leiturista atacado três vezes por cães receberá indenização por danos moral e estético (Fonte: TST)

 "A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) a indenizar por danos morais e estéticos um agente comercial de campo (leiturista) vítima de três ataques de cães, em datas diferentes, enquanto tentava ler hidrômetros em residências. Devido aos acidentes, ele passou por cirurgia no ombro e no antebraço para reparar as lesões. A indenização equivale a 15 salários do trabalhador.

Na ação judicial, o leiturista afirmou que os incidentes decorreram também da negligência do empregador por não proporcionar meios eficazes para evitar os problemas com animais domésticos. Ele pediu reparação por danos moral e estético, pois se sente constrangido em apresentar as marcas das mordidas no braço, e requereu, ainda, o custeio de nova cirurgia plástica para retirar os sinais dos cortes.

A Sanepar, em sua defesa, alegou ter cumprido todas as normas de segurança, higiene e saúde do trabalho, entre eles o fornecimento aos agentes de campo computador de bordo com dispositivo para avisar quais residências tinham cães bravos. A companhia afirmou que, após os ataques, encaminhou o empregado para o hospital, entregou a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para o INSS e acionou a área jurídica a fim de responsabilizar os donos dos cachorros.

O juízo da 17ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) determinou o pagamento de indenização equivalente a 15 salários, no total de R$ 13 mil, mas indeferiu o pedido relativo a novo procedimento cirúrgico, por concluir que não ficou comprovada sua necessidade. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR).

De acordo com o TRT, não houve responsabilidade direta da Sanepar, mas sim indireta, por ter sujeitado os empregados ao risco de prestar serviços nas ruas e nos imóveis de desconhecidos. O Regional considerou que a culpa foi agravada pelo relato de testemunhas sobre recomendação da empresa para reduzir o uso do código eletrônico identificador de cão bravo.  "Assim, estão presentes o dano, o nexo causal e a culpa do empregador pelos acidentes que o agente sofreu", concluiu.

TST

A Sanepar recorreu ao TST com o argumento de que não deve responder pelos incidentes, mas o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, destacou que os três ataques e suas consequências justificam a condenação por dano moral fundada na responsabilidade objetiva, sem a obrigação de comprovar a culpa, porque a atividade da Companhia implicou risco para o empregado (artigo 927, parágrafo único, do Código Civil). Para se chegar à conclusão diversa da adotada pelo TRT-PR, seria necessário revisar os fatos e as provas, conduta vedada em sede de recurso de revista (Súmula 126).

A decisão foi unânime.

(Guilherme Santos/CF)

Processo: RR-528-30.2012.5.09.0651"

Íntegra: TST

Afiliada da TV Record é condenada por assédios moral e sexual (Fonte: MPT- MG)

"Belo Horizonte -  A TV Leste foi condenada a pagar  R$ 1,2 milhão por dano moral coletivo, em sentença da 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares. A TV, afiliada da Rede Record em Governador Valadares, foi processada por práticas de assédios moral e sexual, não concessão dos intervalos inter e intrajornada, pagamentos não contabilizados (“por fora”), bem como a exigência de hora extra além do limite legal. Em 2015, o MPT já havia obtido uma liminar na ação.

 Entre as obrigações impostas, a empresa tem 30 dias a contar da publicação da sentença para se abster de praticar assédios moral e sexual ou permitir a prática, além de não tolerar ou permitir tratamento indigno e humilhante no ambiente de trabalho. A empresa deverá implementar um canal de comunicação no qual os funcionários, direitos e terceirizados, poderão denunciar ou noticiar qualquer conduta de assédio.

A Ação Civil Pública foi ajuizada em fevereiro de 2015 pelos procuradores do Trabalho Max Emiliano Sena, Vitor Bauer e Jefferson Rodrigues, tendo a sentença sido proferida em 19.08.2016.

Segundo Max Emiliano Sena, um dos procuradores que ajuizaram a ação, “o objetivo do MPT é o restabelecimento da ordem jurídica e a tutela da dignidade e da liberdade do trabalhador no ambiente do trabalho, sendo inadmissíveis as práticas de assédios moral e sexual, ou de qualquer outra conduta que menospreze ou avilte a pessoa do trabalhador. Nesse sentido, a sentença judicial atende aos reclamos de uma sociedade que não mais tolera a violação sistemática dos direitos sociais e da dignidade humana”.

 A TV Leste também deverá garantir que seus empregados participem de palestra, ministrada por profissionais habilitados sobre o tema assédio moral no trabalho, especialmente os que exercem cargos de chefia. Sobre a jornada, a TV deverá conceder o período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre duas jornadas de trabalho; conceder intervalo para repouso de, no mínimo, 1 hora, abster de prorrogar a jornada além do limite de 2 horas e proibir o pagamento de verbas devidas aos empregados sem a devida formalização."

Íntegra: MPT

Empresa é condenada a indenizar trabalhador ofendido com palavrões pelo superior hierárquico (Fonte: TRT-15)

 "A 1ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso de uma empresa de pequeno porte, do ramo metalúrgico, e reduziu de R$ 50.081,50 (o equivalente a 50 remunerações do reclamante) para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais a ser pago ao trabalhador, ofendido em serviço com palavras de baixo calão por seu superior hierárquico.

O trabalhador conta que seu superior "tinha por hábito xingá-lo e ofendê-lo, utilizando-se de palavras de baixo calão e comentários grosseiros". Uma das vezes, por exemplo, conta o reclamante que, ao apresentar um atestado de saúde, o superior mandou que ele usasse o documento como papel higiênico (não exatamente com essas palavras). Além disso, havia comentários também de fundo racista, como "a cor não nega". O trabalhador afirmou que sofria diariamente com as humilhações do seu superior, muitas vezes diante dos colegas.

O preposto da reclamada, o próprio superior acusado pelo reclamante, relatou, em seu depoimento pessoal, "que utiliza palavras de baixo calão em um contexto de normalidade" e que "fala palavrão como uma pessoa normal".

A testemunha conduzida pelo reclamante confirmou, acerca dos fatos, que o preposto usava "palavras que eram difíceis de aguentar" e que também fazia piadas racistas, muitas vezes na frente de todos.

O relator do acórdão, desembargador Luís Henrique Rafael, convenceu-se de que, de fato, o preposto da reclamada "tinha por hábito a utilização de baixo calão no tratamento com os empregados" e, especificamente, com relação ao reclamante, ficou demonstrado que a resposta obtida pelo autor, em relação à entrega do atestado médico, perante os funcionários da empresa, "não condiz com a urbanidade que se espera da relação entre empregador e empregado, o que, não há dúvidas, implica ofensa de ordem psíquica, extrapolando-se, em muito, o poder diretivo, ou mesmo disciplinar, da empresa, que deve ocorrer com respeito, em qualquer hipótese".

O colegiado entendeu, assim, que uma vez comprovada, pela testemunha do reclamante, "a ofensa moral perpetrada pelo preposto da empresa, o trabalhador tem direito à correlata reparação civil". Sobre o arbitramento do valor do dano moral, porém, o colegiado considerou que, no caso, ficou comprovada "a prática de um episódio ofensivo relativamente ao reclamante, e não a sua prática reiterada durante a contratualidade".

Com relação à gravidade do fato, narrada pelo ofendido, bem como também o tempo de serviço prestado por ele à empresa (9/3/2007 a 1º/1/2009) e sua última remuneração (R$ 781,00), o acórdão afirmou que "o valor de R$ 50.081,50 comporta drástica redução, sem perder de vista, ainda, o porte econômico da empresa responsável pela reparação, de modo que a quantia de R$ 15 mil atende plenamente aos fins expostos". (Processo 0121900-06.2009.5.15.0029)"

Íntegra: TRT-15

Presidente do PSDB de Goiás é preso pela PF por desvio de verbas do PAC (Fonte: RBA)

" São Paulo – A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (24) o presidente do PSDB em Goiás, Afreni Gonçalves Leite, e fez buscas na sede do partido durante a Operação Decantação, que apura fraudes em licitações da companhia de Saneamento de Goiás (Saneago) com desvios de cerca de R$ 4,5 milhões em recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento, de financiamentos do BNDES e da Caixa Econômica Federal.

O dinheiro era usado para pagamento de propinas e dívidas de campanhas políticas. O esquema era feito por meio de uma empresa de consultoria, contratada pela Saneago, que favorecia a contratação de empresas responsáveis por doações eleitorais por meio de licitações fraudulentas.

Entre os detidos, está o diretor-presidente da Saneago, José Taveira Rocha, que também foi secretário de Fazenda do governador tucano Marconi Perillo, além de outras pessoas ligadas ao governador e ao PSDBO.

Os policiais cumprem 120 mandados judiciais, sendo 11 de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, 21 de condução coercitiva e 67 de busca e apreensão na sede de empresas envolvidas e de um partido político, além de residências e outros endereços relacionados aos investigados. Também foi determinado o afastamento de oito servidores públicos e a proibição de comunicação.

A investigação teve início com a apuração de fraudes em licitações para o fornecimento de estação elevatória de água do sistema de abastecimento de Luziânia (GO) (Sistema Produtor Corumbá IV). Desdobramentos do trabalho identificaram também irregularidades em licitações e contratos para a ampliação do sistema de esgoto de Goiânia (Sistema Meia Ponte).

O contrato de repasse do Sistema Produtor Corumbá IV envolve recursos de R$ 117,3 milhões. Durante a fiscalização, foi identificado direcionamento de licitação, alteração de quantitativos sem justificativa, inclusão de equipamentos de alto valor e maior reajuste de preços. As irregularidades geraram prejuízo efetivo de mais de R$ 1 milhão e prejuízo potencial de R$ 6 milhões. O valor fiscalizado é de cerca de R$ 45 milhões.

Em relação ao Sistema Meia Ponte, que envolveu aplicação de recursos de R$ 67,4 milhões, o ministério apurou falhas na elaboração de serviços de transporte e descarga de materiais; de formas compensadas para moldagem de concreto armado; de serviços de escavação e carga de material de jazida; além da execução contratual em ritmo lento. Dos pagamentos já efetuados (R$ 16,7 milhões), foi identificado prejuízo efetivo de R$ 3,4 milhões. Também foram fiscalizados recursos em cerca de R$ 30 milhões ainda não pagos, com identificação de prejuízo potencial de R$ 1,7 milhão.

Os envolvidos poderão responder por peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa e fraudes em processos licitatórios..."

Fonte: RBA

Em campanha, vereador do PSDB faz palestra em escola técnica do governo Alckmin (Fonte: RBA)

"São Paulo – O vereador e candidato à reeleição na capital paulista Aurélio Nomura (PSDB) realizou na noite de ontem (22) palestra sobre uso racional da água, na Escola Técnica Estadual (Etec) Sapopemba, onde foi distribuída uma cartilha sobre a Lei Municipal 14.018/2005, cujo projeto foi elaborado por ele. A cartilha tem o nome do vereador escrito da mesma forma como está em seu material de campanha eleitoral, além do tucano, símbolo do PSDB. Segundo estudantes da Etec Sapopemba, que pediram para não ser identificados, correligionários disseram na atividade que Nomura é candidato à reeleição e falaram das realizações dele na Câmara Municipal.

As escolas técnicas são administradas pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB), do mesmo partido de Nomura, que está no quarto mandato na Câmara Municipal. Essa prática pode configurar crime eleitoral, passível de perda do registro da candidatura, conforme explicou o advogado especialista em Direito Eleitoral Julio Cesar Couto. “Isso é abuso de poder político. Está usando a máquina pública para se autopromover. Mesmo que não leve material ou fale na campanha. Ele está utilizando a estrutura para angariar votos”, afirmou.

Segundo os estudantes, por volta das 21h eles foram levados pelos professores para uma sala de audiovisual, com objetivo de assistir a uma palestra. “O vereador foi apresentado por duas pessoas que moram no bairro. Elas disseram que ele era candidato e trabalhava por melhorias nessa causa (da água) na Câmara”, explicou um dos estudantes. Segundo eles, o próprio Nomura não falou em eleição.

A palestra sobre uso racional da água surpreendeu os estudantes das três turmas de Administração e outras três de Marketing. “A gente sempre tem palestra, mas relacionada ao curso. E nunca todo mundo junto assim, com cursos diferentes no mesmo espaço. De outros partidos, PT, Psol, nunca teve ninguém”, disse outro estudante, que reclamou ter sido “amontoado” na sala, com pessoas sentadas no chão. Todos os alunos tiveram de participar.

A diretora da Etec Sapopemba, Sandra Reis, justificou que a atividade já estava marcada anteriormente, mas não soube dizer quanto tempo havia. “Este ano nosso tema é água. Por conta da crise que tivemos, achamos importante abordar esse assunto com os estudantes. Em outubro haverá uma feira de tecnologia sobre o tema”, disse. Sandra disse desconhecer que um vereador não poderia participar de atividades no espaço por conta do período eleitoral. Embora tenha dito que outros palestrantes estiveram na escola, não lembrou-se de nenhum nome para mencionar à reportagem. Os alunos negam que tenham havido outras palestras com o tema..."

Íntegra: RBA

PSDB ARMA BOTE CONTRA TEMER NA MÍDIA E NO TSE (Fonte: Brasil247)

"O golpe parlamentar de 2016, idealizado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e operado no Congresso pela parceria entre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tinha um propósito claro e definido: afastar o PT do poder, colocar um fantoche na presidência capaz de realizar o "trabalho sujo" com medidas impopulares, como as reformas trabalhista e previdenciária, e depois abrir caminho para a volta de um tucano ao poder, em 2018.

O trem começou a sair dos trilhos quando o PMDB, de Michel Temer, começou a mostrar sua real natureza, ao estilo Sarney, liberando a política do toma-lá-dá-cá e concedendo aumentos generalizados para comprar sua permanência no poder. Além disso, logo depois de ser eleito presidente da Câmara, Rodrigo Maia lançou Temer à sua própria sucessão em 2018 e o mercado financeiro deu sinais de que Henrique Meirelles na presidência pode vir a ser melhor do que qualquer nome do PSDB.

Correndo o risco de se tornar linha auxiliar do PMDB, o PSDB começou a articular o bote contra Temer em duas frentes: na mídia aliada e no Tribunal Superior Eleitoral, onde avança, a passos largos, a ação motiva pelos tucanos que pede a cassação da chapa Dilma-Temer.

Além disso, na noite de ontem, Aécio fez sua primeira crítica aberta ao interino. "Nós queremos apoiar o governo Temer. É um governo de salvação nacional. Mas não é o governo do PSDB.  Reconhecemos isso. Mas é um governo que se dispõe a fazer reformas. E elas não podem conviver com esses sinais permanentemente trocados", disse ele, ao questionar os aumentos ao funcionalismo.

Logo Aécio, que durante o período de desestabilização do governo Dilma, apoiou todas as pautas-bomba, como o fim do fator previdenciário, criado por FHC, e o próprio aumento do Judiciário. 

A sinalização foi clara: ou Temer desempenha o papel para o qual foi contratado no roteiro do golpe ou será traído pelos aliados, correndo o risco até de ser cassado no TSE..."

Fonte: Brasil247

Corrida "Fora Temer" reúne manifestantes na Avenida Paulista (Fonte: Caros Amigos)

"A Corrida e Caminhada Fora Temer reunirá manifestantes contrários ao governo interino de Michel Temer no domingo (28), às 10h, na Avenida Paulista. O percurso terá, ao todo, quatro quilômetros, partindo do prédio da Gazeta, no número 900.

A participação é gratuita e aqueles que procurarem a organização do evento receberão um número com a placa “Fora Temer” para integrar protesto. Os coordenadores pedem, ainda, que as pessoas optem por utilizar roupas brancas para criar uniformidade na manifestação. “Cada um vai como quer, mas a gente recomenda camisetas brancas para formarmos um grande bonde dos Corredores Patriotas Contra o Golpe”, sugere a página da Corrida no Facebook.

Entre os apoiadores da iniciativa está Aquiles Rique Reis, cantor, escritor e integrante do grupo MPB4. Ele gravou um vídeo, publicado no canal do YouTube do jornalista e ex-colunista do jornal Folha de S.Paulo, Rodolfo Lucena. Na gravação, Aquiles chama a população à rua para se manifestar contra o golpe parlamentar e em favor da democracia, exigindo a saída de Michel Temer da presidência..."

Íntegra: Caros Amigos

DILMA: IREI AO SENADO, POIS ACREDITO NA DEMOCRACIA DESTE PAÍS (Fonte: Brasil247)

"A presidente eleita Dilma Rousseff participou, nesta terça-feira (23), de ato em Defesa da Democracia, em São Paulo. O ato foi organizado pela Frente Brasil Popular e movimento Brasil Sem Medo. No encontro, que reuniu centenas de pessoas, Dilma disse que o golpe em curso no país é "um ataque de parasitas à árvore da democracia". "Eles assumem lentamente o controle de partes da árvore", disse.

Ela também falou da sua decisão de ir ao Senado se defender. "Eu vou no Senado, poque eu acredito na democracia desse país. Eu devo isso ao povo brasileiro. Temos que evitar esse mal, esse impeachment sem crime de responsabilidade, evitar um mal maior. Vou lá não porque acredito na beleza de meus olhos. Tenho absoluta clareza do que estão fazendo. Sei que é injustiça. Não estou me vitimizando, mas sei que é injustiça quando se condena alguém sem motivo. Não fui obrigada a me suicidar, no fui obrigada a pegar um avião para ir para o Uruguai, porque temos uma democracia que construímos. Minha presença é muito incômoda, extremamente incômoda", afirmou.

Dilma tratou ainda do fato de não ter participado dos Jogos Olímpicos do Rio. "Eu e Lula fomos esquecidos. Organizamos os móveis, a casa, e no dia da festa nos proibiram de entrar na festa", disse..."

Íntegra: Brasil247

CIRO SOBRE TEMER: “É O CASO DE A GENTE IR LÁ E TACAR FOGO, METAFORICAMENTE, OU NÃO” (Fonte: Brasil247)

"Cada vez mais presente no debate político brasileiro, o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), participou do debate promovido pela Agência Democratize em sua festa de aniversário, neste domingo (21) em São Paulo. O tema central da conversa foi a atual conjuntura política brasileira — mas sobrou espaço para outras questões polêmicas.

A principal delas foi a declaração feita por Ciro sobre a candidatura de Pedro Paulo (PMDB) para a prefeitura do Rio de Janeiro, durante a semana passada. O ex-governador havia dito que não tinha problema o PDT apoiar o candidato do PMDB no Rio, acusado de ter agredido sua ex-mulher.

“Eu lá no Rio de Janeiro, tinha escolhas pessoais diferentes dessa [de apoiar Pedro Paulo]. Sou amigo do Molon (deputado federal e candidato pela Rede). Tenho uma relação histórica e antiga com o PCdoB, gosto muito da Jandira [deputada federal e candidata pelo PCdoB). Sonho em conseguir reunir o campo progressista em uma única frente”, disse Ciro..."

Íntegra: Brasil247

CIRO GOMES: “NÓS, DA ESQUERDA, FALHAMOS COM A POPULAÇÃO” (Fonte: Brasil247)

"Em entrevista durante evento de comemoração de um ano da Agência Democratize, o ex-ministro Ciro Gomes afirmou que as alianças com partidos como o PMDB acabaram fortalecendo as pessoas que aplicaram o golpe parlamentar contra a presidenta Dilma Rousseff. Para ele, essa decisão ajudou a colocar o presidente interino Michel Temer no comando do Executivo. “Nós, da esquerda, falhamos com a população”, disse.

Segundo Ciro, um ponto de partida para mudar as relações populares com a política é a ação da mídia alternativa nas próximas eleições, uma vez que trariam pluralidade à cobertura. Ele ressaltou que esse segmento da imprensa fará cada vez mais o papel de difusor de informações, sem o filtro dos grandes veículos tradicionais.

“A democracia brasileira está sofrendo um golpe terrível sob o ponto de vista do acesso à presidência da República por um ‘sem voto’, levado ali por uma quadrilha de marginais e bandidos, mas, ao mesmo tempo, a mídia alternativa, que tem papel muito importante nisso, não permite mais o monopólio […] Só não está funcionando ainda porque o nosso povo, com razão, se decepcionou com o governo e não se sentiu estimulado de ir para a rua o defender”..."

Fonte: Brasil247

CORRENTE MAJORITÁRIA QUER LULA COMO PRESIDENTE DO PT (Fonte: Brasil247)

"Em reunião ocorrida nesta terça-feira, 23, a Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores decidiu adiar de dezembro deste ano para março de 2017 o Encontro Nacional Extraordinário, no qual deve ser discutida a abreviação do mandato da atual direção da sigla, segundo informa o jornalista Ricardo Galhardo.

O objetivo, diz ele, é permitir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se torne também presidente do PT, numa ação liderada pela ala majoritária do partido, a corrente Construindo um Novo Brasil. "A manobra, encabeçada pela CNB, abre caminho para a chamada 'solução Lula' na presidência do partido, hoje comandado por Rui Falcão. A ideia é ganhar tempo para viabilizar a proposta, barrar o avanço das correntes de esquerda que se uniram no movimento Muda PT – que inclui ainda parte expressiva da bancada no Congresso Nacional – e evitar um racha na legenda", diz Galhardo.

Lula, embora ciente da articulação, ainda não teria dado seu sinal verde.

Na mesma reunião, a Executiva Nacional do PT negou apoio à proposta da presidente afastada Dilma Rousseff de um plebiscito para realização de novas eleições presidenciais. Mas Rui Falcão, presidente do PT, disse que a iniciativa é do Senado.

“A questão está posta por ela. Ela se dispõe, voltando à Presidência, a propor a convocação de um plebiscito. Cabe ao Senado, por maioria simples, convocar um plebiscito”, disse ele.."

Fonte: Brasil247

A festa acabou: da Olimpíada e da democracia (Fonte: Brasil247)

"Nos últimos catorze anos o Brasil viveu uma grande festa democrática. Inclusão social, eliminação da pobreza extrema, crescimento da economia, distribuição de renda, inúmeras conferências de políticas públicas, povo na rua protestando e reivindicando direitos. "Nunca antes na história desse país" se respirou tanta liberdade, participação, diversidade e múltiplas vozes e cores despontando de todos os cantos desse país. Era uma festa demasiadamente contagiante para os gostos de uma elite ranzinza e azeda, como dizia Darcy Ribeiro.

Os governos do PT, de Lula e Dilma, apesar das muitas desventuras, proporcionaram a maior e mais duradoura festa democrático-popular do Brasil.

Essa festa está no ocaso. Paradoxalmente, deu seus últimos acordes naquela celebração da diversidade cultural, quando do encerramento da grande confraternização universal por ocasião dos jogos olímpicos.

A Copa do Mundo e as Olimpíadas foram um sucesso. É claro que o Brasil tem muitos problemas. Mas, alegria e confraternização estão na alma do nosso povo e é bom celebrar. E só um cego que não quer ver, um fundamentalista de má-fé ou um fascista não reconhecem os principais atores responsáveis por esses feitos: Lula e Dilma. O povo sabe do papel decisivo de ambos e não há quem furte essas páginas e seus autores dos registros da história..."

Íntegra: Brasil247

'Vamos todos juntos resistir', convoca Dilma em ato pela democracia em São Paulo (Fonte: RBA)

"São Paulo – Em Ato contra o Golpe, em Defesa da Democracia e dos Direitos Sociais na Casa de Portugal, centro de São Paulo, na noite de hoje (23), a presidenta Dilma Rousseff  conclamou: "Vamos todos juntos resistir". Em discurso de cerca de meia hora, ela disse: "É importante chamar os fatos e as ações pelo verdadeiro nome. Isto é um golpe”. Afirmou que, apesar do processo, é preciso “ampliar o espaço de discussão”. “Por isso eu vou, sim, ao Senado. Eu não vou ao Senado porque acredito nos meus belos olhos, vou lá discutir porque acredito na democracia, que teremos que evitar que esse impeachment sem crime de responsabilidade seja um mal maior.”

A presidenta afastada vai ser julgada no Senado Federal a partir da próxima quinta-feira (25) e irá ao Congresso fazer sua própria defesa na segunda-feira (29). Segundo ela, “resistir e lutar” são as palavras que devem nortear as ações da sociedade civil comprometida com a defesa da democracia. “Nós viemos de 20 anos de ditadura, ganhamos e achamos que estávamos bem. Mas temos que lutar todos os dias.”

“Nós ganhamos algumas lutas nesse processo. A primeira foi que os movimentos sociais, os partidos progressistas, os artistas, as mulheres, todos nós fomos capazes de formar uma grande frente de resistência, que estão aqui hoje representada em cada um de vocês, nos sindicatos, na Frente Brasil Popular, na Frente Povo sem Medo, na luta pela moradia, pelos médicos, advogados e juristas pela democracia”, afirmou.

O coordenador da Frente Povo sem Medo e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, fizeram discursos contundentes. “Temer e sua turma de golpistas dizem que, passando o julgamento do Senado, se o golpe for vitorioso, o país vai entrar num período de estabilidade, céu de brigadeiro, paz social. O que queremos dizer é que eles estão brincando com fogo. Se este golpe for vitorioso vai se abrir a porteira de um longo período de instabilidade”, prometeu Boulos.

Segundo Boulos, os movimentos que coordena e outros estarão na frente do Senado, no dia 29, durante a votação, “quando a presidente for falar naquele covil, e estaremos fechando várias partes do país. Isso não passa e não passará”, disse . “O presidente Vargas foi derrotado pelas forças mais atrasadas pela campanha mais sórdida comandada por Carlos Lacerda. Naquele julgamento, Carlos Lacerda ganhou, mas hoje, tantas décadas depois, está no seu lugar, na lata de lixo da historia. E é assim que vão se encontrar os golpistas de hoje daqui a um tempo”, disse Boulos.

Haddad afirmou que o que está em jogo no atual momento é “muito mais” do que uma simples troca de pessoas ou coalização no poder. “A presidenta Dilma, que já foi vítima de um golpe quando militava, é vitima agora de outra modalidade de golpe, um golpe institucional contra a Constituição.”

PEC 241

“O que está em jogo é a luta histórica dos brasileiros pelo fim do regime militar consagrada na Constituição de 1988, as vidas ceifadas ao longo do período em que centenas de brasileiros perderam suas vidas no combate pela democracia”, disse. O prefeito citou a PEC 241, enviada ao Congresso pelo governo interino, como “uma verdadeira desconstituinte”.

“A PEC 241 não é senão a revogação dos direitos sociais do povo brasileiro” e significa que os brasileiros não terão direito a acesso a educação, transporte e saúde pública. “Como alguém em sã consciência pode propor o congelamento dos gastos sociais por 20 anos, com todas as mazelas a serem superadas, sobretudo em relação à população mais carente? Qual o prefeito, governador e presidente que vai conseguir governar?”, questionou Haddad. “Depois dos direitos sociais, virão os políticos, e depois os civis. Eles já abriram uma agenda de intolerância contra mulheres, LGBTs, contra os negros.”

Dilma reafirmou a fala do prefeito paulistano. “Pensam em sair da crise fazendo um brutal ajuste contra a saúde, a educação, a cultura, e fazendo a privatização das riquezas do país, principalmente do pré-sal.” Ela voltou a dizer que o processo de impeachment “é uma fraude”. “Por que fizeram isso? Porque a democracia é incômoda, quando você quer evitar a participação popular nas decisões. O que pensaram? ‘Vamos substituir um colégio eleitoral de 110 milhões de pessoas por um menor, de 81’.”

Sem citar nomes, a presidenta disse que o governo interino de Michel Temer “liberou geral” as privatizações e a venda de terras do país. “Nenhum governo no mundo torna livre a compra de terras por estrangeiros.”

Embora não tenha ido ao evento, o jurista Dalmo Dallari enviou um texto, lido pelo ex-senador Eduardo Suplicy, em que chama o impeachment de “farsa jurídica”. “Por despreparo jurídico ou má-fé, algumas personalidades ligadas à área jurídica argumentam, em sentido contrário, que está na Constituição. Mas se esquecem que a Constituição estabelece condições precisas para o impeachment, exigindo que a presidente tenha praticado ato que configure crime de responsabilidade”, escreveu Dallari.  Não sendo assim, trata-se de “um golpe contra a Constituição Federal feita pelo povo em 1988”."

Fonte: RBA

Dilma vem a SP para denunciar ataque a direitos sociais praticado pelo governo Temer (Fonte: RBA)

"São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff participa hoje (23), em São Paulo, de ato convocado pela Frente Brasil Popular, integrada por movimentos sociais, sindicais e lideranças da sociedade civil, para denunciar as ameaças de retirada de direitos sociais e as perdas já impostas pelo governo interino de Michel Temer.

Os movimentos sociais pretendem intensificar ações durante os dias que antecedem o julgamento final do processo de impeachment no Senado, que deve ser concluído na próxima semana.

Além dos atos e mobilizações contra a retirada de direitos sociais e trabalhistas e a redução do papel do do estado, os movimentos não descartam a realização de uma greve geral.

O Ato com Dilma em Defesa da Democracia e dos Direitos Sociais será realizado às 19h, na Casa de Portugal, na Avenida Liberdade, 602, região central de São Paulo..."

Fonte: RBA

Livro sobre o golpe no Brasil é publicado na Argentina (Fonte: RBA)

"São Paulo – O jornal argentino Pagina/12 distribuiu, em sua edição de ontem (21), o livro Golpe no Brasil – Genealogia de uma Farsa. A publicação de 184 páginas contém textos do escritor Frei Betto, do jornalista uruguaio Raúl Zibechi, e do jornalista norte-americano Glenn Greenwald, entre outros, além de uma entrevista com a presidenta Dilma Rousseff.

Dilma foi afastada de seu cargo como chefe do Executivo no dia 12 de maio, após o Senado admitir o processo de impeachment, que caminhou anteriormente na Câmara dos Deputados sob condução de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputado federal afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os artigos do livro foram escritos entre abril e junho, e narram a trajetória do processo golpista.

A publicação contou com produção e organização do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (Clacso), Octubre Editorial e Universidade Metropolitana para a Educação e Trabalho (Umet), e já possui uma versão digital. “Brasil, o país de todos, convertido agora em um laboratório de experimentos para um novo tipo de golpe institucional que pode se estender por todo o continente”, afirma Pablo Gentili, secretário-executivo da Clacso, no prefácio da obra.

“Golpe no Brasil é, e não poderia ser de outra maneira, um livro de luta. Um livro em que o conhecimento, a análise crítica e as reflexões pretendem contribuir com os movimentos sociais, as forças políticas que resistem, se articulam e lutam contra algo que é muito mais grave do que abuso de poder e uma farsa na democracia por parte das oligarquias locais, dos meios de comunicação dominantes e de setores do poder Judiciário. Este livro quer contribuir e entender o que aconteceu no Brasil para garantir o legítimo retorno de Dilma”, completa o prefácio.

A obra entra para a bibliografia de livros sobre o processo golpista em curso no Brasil que denuncia o descalabro da democracia brasileira, bem como retrata a resistência da classe trabalhadora."

Fonte: RBA