PGT e UGT discutem luta contra jornada móvel variável (Fonte: MPT)

"Brasília – O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, recebeu nessa quarta-feira (28) na Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), representantes da União Geral dos Trabalhadores (UGT), para discutir medidas para a internacionalização da luta pela melhoria das condições de trabalho dos empregados nas empresas de fast food. A reunião, realizada a pedido da central sindical, teve como referência o acordo judicial do Ministério Público do Trabalho (MPT) com a Arcos Dourados, maior franqueada do McDonald’s no mundo, que obrigou a empresa a pôr fim à prática da jornada móvel variável nas lojas da rede.

A proposta da central sindical é fazer com que o fim da jornada móvel variável seja discutido no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A UGT, com a parceria de sindicatos e organismos internacionais, pretende apresentar um documento sobre a questão. Para isso, pediu apoio ao MPT. “Já contamos com a participação de um sindicato internacional, que é o SEIU”, comentou o advogado da UGT, Alessandro Vietri. O SEIU é o sindicato norte-americano que representa os trabalhadores do setor de serviços. Virgínia Coughlin e Heloísa Reinert, do SEIU, participaram da reunião na PGT.

“O MPT, inclusive, já levou a questão à OIT. Documento nesse sentido foi entregue à OIT pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, na conferência da OIT deste ano. Procuramos demonstrar que esse sistema adotado por várias empresas do setor viola diversas convenções da OIT”, afirmou o procurador Leonardo Osório Mendonça, autor da ação civil pública que originou o acordo judicial no Brasil contra a jornada móvel, firmado em 2013..."

Íntegra: MPT

TRT-RN condena Eletro Shopping por sistema de ponto irregular e violações às normas de saúde e segurança (Fonte: TRT-21)

"O Tribunal Regional do Trabalho condenou a Eletro Shopping Casa Amarela por irregularidades no sistema de ponto, no registro de empregados e no meio ambiente de trabalho das lojas de Natal. O acórdão é resultado de recurso do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) e determina que a empresa pague R$ 100 mil pelos danos morais coletivos causados no RN, e cumpra as obrigações fixadas, em todo o país.

A ação teve como base fiscalizações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN) e da Vigilância Sanitária de Natal, que constataram as falhas, como a falta de instalações sanitárias separadas por sexo, com um único banheiro por loja, sem condições mínimas de higiene, chegando a faltar papel higiênico, papel toalha e sabonete.

Para a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que assina a ação, "a conduta da empresa atingia a própria dignidade dos trabalhadores, ao manter empregados trabalhando em estabelecimento com um só banheiro, de higiene precária e sem sequer separação por sexo, o que, além do constrangimento, representa um risco à saúde deles", destaca.

Também ficou comprovada a inadequação dos assentos nos postos de trabalho e a não implementação dos seguintes programas de saúde e segurança do trabalho: o Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) e a Análise Ergonômica do Trabalho (AET).

Em 2014, a 5ª Vara do Trabalho de Natal já havia concedido liminar obrigando a empresa a cessar as irregularidades e a promover melhorias nos registros de jornada e de contrato de trabalho, assim como no meio ambiente laboral, sob pena de multa mensal de R$ 50 mil. Em 2015, foi publicada a sentença, que condenou a Eletro Shopping pelo dano moral coletivo, mas restringiu-se a determinar a elaboração e implementação de PCMSO, PPRA e AET..."

Íntegra: TRT-21

Empresa é condenada por demitir trabalhador que entrou com ação trabalhista (Fonte: TRT-23)

"Empregado não pode ser demitido por entrar com ação trabalhista contra sua empregadora.  Por esta razão, a 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá condenou uma empresa de transporte de Cuiabá a pagar indenização por danos morais no valor de cinco mil reais e ainda reverteu a demissão por justa causa para dispensa imotivada.

 Ele foi contratado em outubro de 2011 para exercer a função de motorista de carreta e dispensado em fevereiro de 2015, logo após ajuizar uma ação trabalhista contra seu empregador buscando alguns direitos que entendia merecer como horas extras, diárias e comissões. Logo que tomou conhecimento da ação, a empresa o demitiu por justa causa e encaminhou um comunicado oficial de aviso prévio esclarecendo expressamente o motivo da dispensa.

Conforme o comunicado, ele estava sendo demitido por praticar ato doloso ao ajuizar ação contra a empresa mesmo durante a vigência do seu vínculo de emprego. Segundo a empresa, ao entrar com a ação ele estaria quebrando a relação de confiança e boa-fé exigidos no contrato de trabalho.

 O empregado ingressou então com outra ação trabalhista pedindo a reversão da justa causa. O próprio preposto da empresa afirmou durante a audiência que o motorista nunca cometeu nenhuma falta e o único motivo para a demissão era a ação trabalhista movida contra o empreendimento.

 Com base nas provas e depoimentos, a juíza Emanuele Pessatti concluiu que a dispensa por justa causa, neste caso, nada mais foi do que uma forma de retaliação após o empregado ter acionado a justiça.  “A justa causa pelo fato de o trabalhador ter proposto reclamatória trabalhista em face da empresa é de uma temeridade sem tamanho, pois foi realizada em clara represália. O simples ajuizamento de ação trabalhista não configura ato ilícito, pois o trabalhador apenas exerceu o direito de ação assegurado pela Constituição Federal”..."

Íntegra: TRT-23

Riachuelo é proibida de descontar compras feitas com cartão da loja de salários de empregados em Natal (RN) (Fonte: TST)

"A Quarta Turma do Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Lojas Riachuelo S.A. contra decisão que a proibiu de descontar do salário dos empregados de Natal (RN) os valores referentes a compras parceladas feitas, como clientes, com o cartão de crédito da loja. A Turma manteve o entendimento de que o desconto só pode ser realizado quando houver previsão legal ou autorização por norma coletiva.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que alegava que a Riachuelo abusou do poder diretivo ao realizar, em alguns casos, descontos que representaram a integralidade da remuneração dos trabalhadores. Segundo a denúncia, a empresa chegou a restituir parte dos valores para evitar a autuação da fiscalização do trabalho, mas, em contrapartida, exigiu que os empregados assinarem um acordo de confissão de dívida. O MPT requereu que a rede se abstivesse de realizar esse tipo de desconto, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, além do pagamento de indenização por dano moral coletivo no montante de R$ 10,1 milhão, a serem revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Riachuelo afirmou que os descontos estavam previstos no contrato de trabalho, e, portanto, mediante autorização. Explicou que adotou esse procedimento após a constatação de que 11 empregados estavam inadimplentes por compras realizadas antes da contratação, mas que os valores descontados indevidamente foram devolvidos..."

Íntegra: TST

DILMA TENTA ÚLTIMO RECURSO CONTRA O IMPEACHMENT (Fonte: Brasil 247)

"247 – “Não pode um país, sob o risco de traumas e conflitos, permanecer a ser governado por quem não foi eleito pelo povo e não exerce seu mandato por decorrência do texto constitucional. A democracia não pode conviver com governos ilegítimos, nem mesmo por poucos dias”, diz o texto do mandado de segurança protocolado na noite de ontem pela presidente afastada Dilma Rousseff, como seu último recurso no Supremo Tribunal Federal para tentar reverter o processo de impeachment.

Assinado pelo advogado de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, o texto aponta a “falta de justa causa”.

Depois do julgamento, que a afastou por 61 votos a 20, vários senadores reconheceram não haver crime de responsabilidade. Cassado na sequência, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ameaça revelar que o impeachment foi um golpe, contando ainda como foi a participação de Michel Temer na conspiração, no livro que escreve.

Nesta semana, o ex-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, definiu o impeachment como um "tropeço na democracia brasileira".

“Em um Estado Democrático de Direito não pode ser admitida a invocação de falsos motivos jurídicos para a destituição de um Presidente da República”, diz o texto de Cardozo. Ele fala ainda em “uma ruptura institucional”, “uma violência profunda” e “uma histórica injustiça” cometida contra uma presidente democraticamente eleita.

Confira aqui a íntegra do mandado de segurança..."

Fonte: Brasil 247

“LAVA JATO FORTALECE O ESTADO POLICIAL E DE EXCEÇÃO” (Fonte: Brasil 247)

"Tribunal não é lugar de fazer política. A afirmação, em crítica à Operação Lava Jato, é do presidente da Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), André Augusto Salvador Bezerra, em entrevista à jornalista Ana Magalhães, do site Calle2.

Para ele, "a Lava Jato está provocando um endurecimento da jurisprudência como um todo, o que implica um aumento do Estado policial, do Estado repressor, do Estado que pune. Há um crescimento em curso do Estado policial no Brasil".

Ele também contestou as 10 medidas contra a corrupção apresentadas pelo Ministério Público. "Quer fazer medidas contra a corrupção? Vamos fazer uma discussão de como é feita a nomeação do chefe dos Ministérios Públicos de todos os Estados brasileiros, do tanto que o governador do Estado, que é fiscalizado pelo MP, tem o poder de nomear esse Ministério Público", provocou..."

Fonte: Brasil 247

Com viés de alta, Haddad pode surpreender (Fonte: Brasil 247)

"O crescimento da campanha de Fernando Haddad em São Paulo, confirmado pelas pesquisas internas dos partidos, é um sinal animador na conjuntura de retrocesso político criada pelo golpe de 31 de agosto.

Os dados recolhidos pelo sistema chamado de tracking, considerado o mais eficiente para avaliar os humores do eleitorado, mostram uma situação de empate entre três candidatos que podem ir ao segundo turno. Neste ambiente, Haddad está em movimento de alta, aparecendo como uma opção realista para ir ao segundo turno e enfrentar João Dória, qualificado como o candidato da coalização golpista. Nos dados mais recentes, acumulou 16 pontos, cravando um empate técnico pelo segundo lugar, contra Celso Russomano.

Haddad não é apenas uma opção a mais, estatística banal do mercado de votos. É, acima de tudo, uma opção política, diferenciada num pelotão de concorrentes tão diferentes e tão iguais.   

Um mês depois da decisão no Senado que consumou o golpe, perder um minuto de reflexão para reconhecer a importância de sua candidatura, num país em busca de caminhos para resistir ao ataque anunciado aos direitos e conquistas dos trabalhadores e da população super explorada do país. 

Em texto de 27 de setembro, escrevi aqui que havia um “fiapo de esperança” no crescimento de Haddad. Numa situação que evolui em alta velocidade, apenas 48 horas depois há mais do que isso, como compreendem os militantes e eleitores engajados diretamente na busca de votos para ampliar o apoio ao prefeito.

Numa atividade que parecia extinta pelos ataques destrutivos da AP 470 e da Lava Jato, sem falar na crise interna do próprio Partido dos Trabalhadores, homens e mulheres começam a arregaçar as mangas para pedir votos pelo telefone, em conversas de ponto de ônibus, em reencontros de velhos amigos e, especialmente, pelas redes sociais, num movimento que tende a se ampliar na medida em que a chance de ir para o segundo turno mostra-se palpável.  

Apesar do atraso de Haddad, que chegou ao local com atraso de 50 minutos, a caminhada pelo Jardim da Conquista, no fim de semana, mostrou uma população disposta saudar o prefeito e seu maior cabo eleitoral, Lula. O ato na Casa de Portugal, terça-feira, foi um evento vibrante, de impacto positivo.  Numa campanha curta, com a propaganda concentrada em aparições de 30 segundos – mais adequada para anuncio de margarina do que para debates políticos – o confronto de ideias e de prioridades precisou de tempo para ficar claro e amadurecer.

É isso que está acontecendo nos últimos dias da disputa. Um fato significativo envolve a reação de um conjunto representativo de médicos da cidade, liderados por Dráuzio Varella, em resposta a promessa demagógica de vários adversários do prefeito – a começar por João Dória -- de liberar a velocidade assassina dos automóveis no transito, responsável por um morticínio superior ao de muitos países em guerra civil. Por um desses caminhos sempre surpreendentes da discussão política, a partir do lugar do automóvel na vida cotidiana da maior cidade brasileira os eleitores poderão optar pela prioridade que deve ajudar a organizar São Paulo. A escolha, que não deixa de ter um aspecto absurdo pela natureza dos interesses envolvidos, contrapõe o prazer individual – alguns chamam isso de “liberdade” -- de motoristas endinheirados em pisar fundo no acelerador de seus carrões, ou a segurança coletiva de uma população para quem o trânsito é uma rotina de infortúnio, perigo e muitas vezes um caminho sem volta.

Não há dúvida de que, com todos defeitos e limitações, Haddad fez uma gestão que trouxe benefícios inegáveis a população mais pobre da periferia – ainda que este fato tenha sido escondido por uma campanha sistemática dos meios de comunicação para impedir sua emergência como liderança renovada do Partido dos Trabalhadores e da política de São Paulo, com direito a projetos de maior alcance.

Numa disputa que se transformou num segundo turno antecipado, Haddad merece apoio por uma outra razão. Tem vários defeitos mas é o único candidato que não pode ser definido como uma fraude – traço respeitável entre os quatro maiores concorrentes.

Explicando. João Dória disputa a prefeitura da maior cidade brasileira com a máscara padrão dos demagogos.  Num manjado truque de botox ideológico, faz questão de dizer “não sou político”, simulando uma autenticidade desmentido pelo escandaloso patrocínio assegurado pelos cofres de Geraldo Alckmin a seus negócios. A novidade de hoje é que o slogan João Trabalhador – realmente, um abuso mental – pode acabar substituído por João Mau Patrão, em função de denúncias registradas na Justiça trabalhista.  

Celso Russomano é a farsa da velha tragédia janista, com um detalhe especial: que sucessivos escândalos o impedem de empunhar a vassoura do teatro ético.

Bastaram poucos meses de campanha para que Marta fosse reconhecida como a lendária viúva Porcina, aquela que foi sem nunca ter sido. Deputada, senadora e ministra, sempre pelo PT, engajou-se a fundo num movimento que renega 30 anos de vida política. Chegou a mandar flores para uma das autoras do pedido de impeachment de Dilma, cujo ministério frequentou até outro dia. Prometeu votar na PEC que vai arrochar gastos com saúde e educação, alinhando-se com um governo reprovado por 43% dos paulistanos. Estrela do TV mulher, pediu abrigo num governo antifeminista e antifeminino. Seu filho, o roqueiro Supla, reconhece em vídeo que mamãe “é golpista.”

Neste ambiente, Luiza Erundina chega aos últimos dias com a chance de encontrar um segundo papel numa campanha onde não teve forças para disputar as primeiras posições. Com uma biografia respeitável pela coerência, a conjuntura dos últimos dias lhe oferece duas opções. A primeira, é apoiar a candidatura de Fernando Haddad, que representa uma alternativa viável para ir ao segundo turno e enfrentar o candidato que tentará consolidar o golpe de 31 de agosto. A outra é manter a candidatura própria, estimulando uma divisão eleitoral que pode impedir Haddad de receber um punhado de votos que podem ser decisivos.

Num momento particularmente grave, a eleição municipal de 2016 ajuda a recordar uma velha verdade das disputas políticas. Vitoriosos e derrotados, os candidatos passam, seja na apuração, seja no fim do mandato. 

Mas o povo fica – e este é o compromisso de quem sabe que a política necessária coloca o interesse público em primeiro lugar..."

Fonte: Brasil 247

GOVERNOS DO PSDB REPASSARAM R$ 10,1 MILHÕES A EMPRESAS DE DORIA (Fonte: Brasil 247)

"Governos estaduais administrados pelo PSDB repassaram cerca de R$ 10,1 milhões a empresas pertencentes ao candidato do partido à Prefeitura de São Paulo, João Doria Jr, entre os anos de 2010 e 2016. Segundo levantamento feito pelo UOL, foram pesquisados contratos feitos nos últimos dez anos entre estados que tiveram gestores do PSDB e empresas ligadas a Doria, sendo que neste período foram encontrados repasses feitos pelo Mato Grosso, Paraná, Goiás e São Paulo.

Doria é proprietário de oito empresas e declarou à Justiça Eleitoral possuir um patrimônio da ordem de R$ 180 milhões. Ele também aparece como o maior doador da sua própria campanha, tendo repassado R$ 2,9 milhões. De acordo com o advogado do tucano, Nelson Wiliams, os contratos são legais e obedecem a legislação vigente, além de não possuírem vinculação política ou partidária decorrentes da filiação de Doria ao PSDB.

"[A filiação] não tem peso algum e pelo contrário. Um dos princípios mais importantes que regem a administração pública é o princípio da impessoalidade", destacou o advogado. "Não existe nenhuma relação de ajuda entre Grupo Doria e governos, seja de qualquer partido", completou. Wilians disse ainda, que entre os contratantes do setor público aparecem governos de vários estados "vários estados (AM, BA, PE, GO, SC, RN) e municípios de diversos partidos, entre eles PT, PSDB, PSB, PSD, PP".

De acordo com o levantamento, o Paraná – que administrado por Beto Richa (PSDB) - teria repassado R$ 2,4 milhões às empresas de Doria. No Goiás, administrado pelo governador Marconi Perillo (PSDB), o repasse chegou a R$ 2,7 milhões a título de "realização de eventos, inclusive Congressos e Conferências". Já o governador do Mato Grosso, Pedro taques (que se elegeu pelo PDT, mas que depois passou para o PSDB) o repasse de R$ 498 mil teria sido pago à empresa Doria Eventos Internacionais para participação em um evento internacional. O pagamento teria sido liberado quando Doria já estava em campanha eleitoral pela prefeitura da capital paulista.

Em São Paulo, estado administrado pelo governador tucano Geraldo Alckmin, que vem a ser padrinho político de Doria, os repasses às empresas do correligionário e candidato ao governo da capital somaram R$ 4,5 milhões entre 2010 e 2015..."

Fonte: Brasil 247

PF PEDE PREVENTIVA DE PALOCCI E MORO DEVE SOLTAR MARCELO ODEBRECHT (Fonte: Brasil 247)

"A Polícia Federal pediu, nesta sexta-feira, a conversão da prisão de Antonio Palocci de temporária em preventiva, ou seja, sem tempo para acabar.

Ele é acusado de ser o "italiano", que teria recebido milhões para defender interesses da Odebrecht junto ao governo federal.

"Não existe qualquer medida cautelar diversa da prisão que inviabilize Antonio Palocci Filho e Branislav Kontic – seu funcionário até a presente data – de praticarem atos que visem a ocultar e obstruir a descoberta acerca do real paradeiro e emprego dos recursos em espécie recebidos”, afirma o delegado Filipe Hile Pace.

O juiz Sergio Moro pode despachar ainda nesta sexta-feira sobre o pedido da Polícia Federal, que deve ser endossado pelo Ministério Público Federal.

Além disso, na próxima semana, Moro deve soltar o empreiteiro Marcelo Odebrecht, que já está preso há um ano e três meses na carceragem em Curitiba.

Palocci seria o primeiro "peixe grande" da delação de Marcelo, que pode atingir centenas de políticos.

Marcelo já mencionou uma doação de R$ 23 milhões para José Serra, pelo caixa dois, e de R$ 11 milhões para o PMDB, a pedido de Michel Temer, também via caixa dois..."

Fonte: Brasil 247

Os empresários ainda vão pedir a volta de Lula (Fonte: Brasil 247)

"Na fantasia criada por determinados grupos de comunicação, Michel Temer seria o personagem ideal para colocar a economia brasileira de volta nos trilhos. Faria o ajuste fiscal, recuperaria a credibilidade do País, atrairia investidores e, numa nova onda de otimismo, levaria o setor empresarial a voltar a contratar.

No entanto, desde a posse de Temer, há quase cinco meses, todos os indicadores econômicos, sem exceção, vêm se deteriorando. A começar pela questão fiscal, que foi o pretexto para a derrubada de Dilma Rousseff. Em agosto, a arrecadação de impostos federais caiu 10%, em termos reais. Os motivos: a recessão imposta pela dupla Henrique Meirelles e Ilan Goldfajn e a relutância do governo em abraçar soluções que já teriam contribuído para equilibrar as contas, como a volta da CPMF.

Do ponto de vista dos investimentos, o cenário é de terra arrasada.  De um lado, a PEC 241 praticamente reduz a zero o espaço para investimentos públicos no orçamento federal. As concessões privadas ainda engatinham diante do fato de que os principais investidores, as empresas de construção e os fundos de pensão, foram atingidos por operações policiais. E no mercado de consumo, onde há excesso de capacidade ociosa, quem há de investir numa economia que encolhe a cada mês?

Para piorar o cenário, com sua legitimidade permanentemente contestada, Temer não tem o chamado physique du rôle para fazer as tais reformas previdenciária e trabalhista. Como esperar que um presidente, visto como ilegítimo por grande parte da população, tenha capacidade para mudar a CLT e ampliar a idade de aposentadoria. O próprio Temer, na visita que fez aos Estados Unidos, admitiu que o Brasil só terá equilíbrio fiscal daqui a três anos – ou seja, depois do seu mandato.

Se Temer não fará nada do que dele se esperava, a questão é: quem poderá fazer? Agora, é, portanto, o momento de deixar os preconceitos de lado e fazer a seguinte questão: quando foi que o Brasil teve credibilidade lá fora, emprego aqui dentro e equilíbrio fiscal? A resposta é simples: na era Lula..."

Fonte: Brasil 247

FMI pede o fim do mais importante instrumento de combate à pobreza (Fonte: Brasil 247)

"O comunicado do FMI emitido nesta quinta-feira, após a primeira visita oficial ao Brasil na fase Temer, recomendou o fim do mais importante instrumento de combate à pobreza e à desigualdade adotado nos governos Lula e Dilma, a política de valorização do salário minimo. De 2003 a 2015, o aumento real do SM foi de 76%, alterou o perfil de consumo e foi o principal fator para redução da pobreza registrada pelo Brasil, segundo a ONU. Como diria Lula em outros tempos, nunca antes neste país o salário mínimo fora tão forte.

No início do segundo mandato de Lula, o governo e as centrais sindicais firmaram o acordo que estabeleceu novas regras para a correção anual do salário mínimo, sepultando a velha prática de corrigi-lo apenas pela inflação (e às vezes nem isso), o que não garantia aumentos reais do seu poder de compra. Desde sua criação pelo presidente Getúlio Vargas, aumentos maiores para o salário mínimo sempre despertaram reações conservadoras, tais como as que derrubaram o ministro do Trabalho de Vargas, João Goulart, quando ele propôs um aumento de 100% em 1954. O acordo negociado por Lula com as centrais resultou na regra pela qual o salário mínimo passou a ser reajustado anualmente com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado, somada à inflação acumulada do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC). No governo Dilma, em 2011, o Congresso transformou o acordo que já vinha vigorando na Lei n° 12.382.

Uma forma de aferir o poder de compra do salário mínimo é pelo cálculo de quantas cestas básicas ele pode comprar. Se em 1995 podiam ser compradas 1,02, em 2014 podiam ser compradas 2,21..."

Fonte: Brasil 247

'Nossa campanha firma o legado de Lula e Dilma no Rio de Janeiro', diz Jandira (Fonte: RBA)

"Rio de Janeiro – Candidata à Prefeitura do Rio de Janeiro pelo PCdoB, com apoio do PT, a deputada federal Jandira Feghali se empenhou em trazer para esta campanha eleitoral a gravidade do momento político nacional. Nos palanques, reuniões e debates, Jandira é a principal voz a denunciar o golpe parlamentar, e tem em Dilma, e também no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seus principais cabos eleitorais. Mas, se de um lado luta contra os "traidores" e "golpistas", como são por ela definidos, por exemplo, o candidato do PMDB, Pedro Paulo Carvalho, e o candidato do PRB, Marcelo Crivella, a deputada comunista viu a dinâmica da campanha criar uma outra disputa, desta vez por um lugar no segundo turno, contra as outras duas candidaturas do campo da esquerda: Marcelo Freixo (PSOL) e Alessandro Molon (Rede).

"O ideal é que pudéssemos unir as três candidaturas logo no início, mas isso não foi possível", lamenta Jandira. A deputada rechaça a possibilidade de abandono em favor de outro candidato: "Baseado em que pesquisa para tomar essa posição?", indaga. Mas garante que a esquerda estará unida no segundo turno.

Com trajetória ligada à defesa dos direitos da mulher, Jandira afirma que, se chegar à Prefeitura, a visão de gênero será transversal em todas as políticas públicas municipais. A candidata também promete criar escolas de tempo integral, abertas à comunidade, e acabar com o modelo das Organizações Sociais de Saúde (OSs) que hoje administram os hospitais da rede pública municipal. Leia a seguir a íntegra da entrevista:

A poucos dias da votação, já dá para avaliar se a estratégia dos partidos de esquerda de lançar três candidaturas foi correta?

O ideal é que pudéssemos unir as três candidaturas logo no início, mas isso não foi possível. A iniciativa de propor isso, inclusive, foi minha, através de uma reunião que propus em junho. Mas os demais candidatos entenderam que todos eram legítimos em se apresentar no primeiro turno. O que ficou acertado nessa reunião é que, pelo menos, não haveria confronto entre nós e estaríamos aliados no segundo turno.

Por que o eleitor de esquerda deve optar por Jandira Feghali? No que sua candidatura se difere das outras duas candidaturas de esquerda?

Nossa campanha é extremamente popular e firma o legado de Lula e Dilma na cidade. Nosso projeto trouxe inúmeros benefícios e direitos para o Rio, defende a democracia, luta contra o golpe em curso no país e exige mais direitos para toda a população. A atual gestão se utilizou destes benefícios, mas não priorizou a população mais pobre. A cidade hoje vive uma inversão de prioridades, numa lógica em que a Prefeitura é comandada pelos grandes empresários. É urgente romper esse projeto e dar voz e espaço às camadas mais populares desta metrópole.

Setores do PT em São Paulo já falam em um acordo de mão dupla nesta reta final de campanha que passaria pelas desistências simultâneas de Luiza Erundina em apoio a Fernando Haddad e da tua candidatura em favor de Marcelo Freixo. Esse acordo é possível?

Não. Até porque, baseado em que pesquisa para tomar essa posição? O Ibope da TV Globo? O próprio PSOL rechaçou essa aliança antes do primeiro turno e agora corre para firmar pontes e, muitas das vezes, nos atacando. É incoerente. Nossa candidatura cresce como nunca na cidade e ecoa um chamado pela renovação através de uma mulher. Nossa campanha está mais do que nunca animada nas ruas e nas redes, disputando voto a voto pelo segundo turno. Vamos florescer na cidade uma nova era.

A tua candidatura tem em Lula e Dilma dois importantes cabos eleitorais. Qual a importância de trazer a questão nacional para o debate municipal?

É indissociável fazer essa crítica numa eleição municipal dentro deste golpe parlamentar que o Brasil está vivendo. Com o golpe, cessaram direitos e cortaram recursos de áreas básicas, como educação e saúde. Politizar esse processo é importante porque tudo está ligado. Não adianta prometer novas escolas sabendo que Temer quer aprovar uma PEC que corta recursos na Educação. Não adianta deixar de falar disso enquanto o maior programa habitacional da cidade, o Minha Casa, Minha Vida, está sob perigo nas mãos de um ministro ilegítimo do PSDB. Essa discussão tem que ser feita porque o golpe não é somente uma consequência nacional, mas nos municípios também.

Lula e Dilma muito fizeram pelo Rio, e os demais candidatos traíram isso tudo. Traíram o legado, traíram a confiança e o projeto. Somos leais aos nossas ideais e, mesmo sabendo da manipulação midiática e o fascismo da direita, os 13 anos de Lula e Dilma foram os maiores governos de nosso período pós-redemocratização.

Além de ser uma das principais vozes do "Fora, Temer!" em Brasília e no Rio, a senhora ressaltou a traição do PMDB fluminense à Dilma. Como será tua relação, quando chegar à Prefeitura, com os governos estadual e federal?

Absolutamente administrativa. O governador Flávio Dino, do PCdoB, é uma mostra disso. Ele também é uma das vozes importantes da luta contra o governo ilegítimo, mas segue o protocolo republicano que um gestor público deve ter.

Como está sendo a experiência desta primeira campanha sem a doação de empresas? A senhora acha que a campanha está sendo de fato mais igualitária?

Nós lutamos muito por isso, você sabe. Mesmo que o fim desse tipo de doação não tenha saído na Câmara, mas no STF, foi uma vitória muito grande. Primeiro porque você iguala mais e evita campanhas hollywoodianas. É claro que não é fácil se adequar, porque ficamos muito tempo alojados nesse tipo de sistema. Mas era importante que acontecesse. A própria militância está reaprendendo a militar, digamos assim, fazendo feijoada, rifa, reuniões caseiras.

A falta de segurança para as mulheres no Rio, no que diz respeito aos assédios e ataques sexuais, é alarmante. Como prefeita, o que a senhora pretende fazer para mudar esse quadro?

A visão de gênero é transversal em todas as políticas que proponho no meu plano de governo. Foi uma prioridade minha desde o início. Isso se dá na educação, na saúde, na segurança, na mobilidade, em tudo. A visão de uma mulher e mãe é extremamente sensível a esta causa. Nossa atenção é que o tema de gênero esteja na formação do cidadão passando por cuidados nos serviços públicos. Queremos implementar o programa Rio, Cidade Mulher focando diversas políticas que tratem do tema.

Em 2006, quando parecia próxima da vitória para o Senado, tua candidatura sofreu um ataque sistemático de forças conservadoras com cunho religioso fundamentalista, o que acabou sendo decisivo para a derrota para Francisco Dornelles. Como evitar que a história se repita em caso de uma disputa no segundo turno com Marcelo Crivella?

Nós estamos absolutamente tranquilos quanto a esta discussão. Tivemos reuniões em diversos segmentos, principalmente com a Igreja Católica, através do arcebispo Dom Orani Tempesta. Aliás, ele é um grande parceiro de meu mandato como deputada federal. O diálogo entre as forças sociais sempre precisa existir.

Como prefeita, o que a senhora pretende fazer em relação ao chamado "legado olímpico", no que diz respeito à mobilidade e à ocupação do espaço urbano?

O legado real não existiu. A mobilidade ainda continua péssima em pontos da Zona Oeste e Norte, a Prefeitura se virou apenas para os interesses dos empresários e esqueceu por completo o resto da cidade. A Linha 4 do metrô, por exemplo, gastou bilhões para levar de Ipanema à Barra, enquanto podia-se com a mesma verba terminar a Linha 2 até Santa Cruz. Os equipamentos olímpicos, que são estruturas obrigatórias, devem ser incorporadas ao uso da população, com acesso das escolas, formação de atletas e capacitação de profissionais. São da cidade e, é claro, de nosso povo.

Qual a tua principal proposta para a Educação?

Neste quesito temos forte referência em Brizola e Darci Ribeiro. Garantir escolas de tempo integral, abertas à comunidade, onde implantaremos os conselhos de bairro. A escola precisa ser o centro de integração do bairro. Cultura, esporte e internet banda larga como parceiros curriculares, programa de saúde dentro da escola e formação cidadã. Também é preciso aplicar as leis de educação musical, afro e indígena. Vamos melhorar a estrutura das escolas e superar o déficit de vagas em creches, que deverão ter horário estendido até a noite.

E a principal proposta para a Saúde?

As Clínicas da Família terão pleno funcionamento e serão ampliadas, com implantação do terceiro turno, pois hoje fecham no fim da tarde impedindo que aqueles que trabalham sejam atendidos. Sobre as OSs, somos contrários a este modelo. Além de analisar as denúncias feitas de superfaturamento em algumas delas, a gestão das unidades de saúde tem que ser pública, com concurso público. Os hospitais também terão seu pleno funcionamento. Isso significa ter equipes completas dos profissionais; serviços e equipamentos estruturados em seus funcionamentos, além de integração com todo o sistema de atendimento, mantendo a importante e necessária retaguarda hospitalar à rede básica..."

Fonte: RBA

Em depoimentos, OEA recebe denúncias de aumento da violência contra mulheres negras (Fonte: RBA)

"São Paulo – Mulheres negras que sofreram diversos tipos de violência vão relatar hoje (30) à Organização dos Estados Americanos (OEA), durante audiência pública na capital paulista, casos nos quais foram vítimas. Os depoimentos serão colhidos pela relatora de Direitos de Afrodescendentes e Mulheres da OEA, Margarette Macaulay, que veio ao Brasil conhecer essa realidade e receberá também o dossiê sobre a violência sofrida por mulheres negras no Brasil das mãos de ativistas das organizações Geledés e Criola.

No Brasil, os assassinatos de mulheres brancas tiveram redução de 9,3% em dez anos (2002 a 2013), enquanto os assassinatos de mulheres negras tiveram um aumento de 54,2% no mesmo período, segundo dados do dossiê, que é uma compilação de dados oficiais do país.

"O dossiê é resultado de um relatório que nós apresentamos para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA denunciando as violações, as violências sofridas pelas mulheres negras brasileiras", contou Nilza Iraci, do Geledés.

Diante do aumento dos casos de violência contra a mulher negra, houve a reflexão. "Se nós temos instrumentos, temos leis, temos a Lei Maria da Penha, alguma coisa não estava batendo. Se tem uma lei que combate a violência contra todas as mulheres, o que estava acontecendo?", questionou.

"Quando nos debruçamos sobre a questão, começamos a verificar que não se tratava só de violência doméstica e sexual, que nós não poderíamos falar em 'violência' contra a mulher, nós teríamos que falar em "violências", ressaltou Nilza.

O documento explicita diversos casos de violência, como vítimas de violência obstétrica, assassinatos de lésbicas, transexuais e travestis, racismo institucional e no sistema de justiça, intolerância religiosa e racismo na internet, além das violações sofridas pelas mães dos jovens negros assassinados.

O relatório inicial - reunindo dados e histórias - foi apresentado à OEA em abril último, quando também foram encaminhadas recomendações à entidade, entre elas, a de designar um representante para que viesse ao país e verificasse as violações denunciadas.

"Eles acataram a nossa recomendação e designaram a Margarette Macaulay para dialogar com essas mulheres que estão citadas no dossiê, dialogar com essas situações. Estamos fazendo essa audiência para que ela ouça essas mulheres. Na verdade, o que vamos apresentar a ela é um microcosmo diante dessa violência absurda que as mulheres negras sofrem cotidianamente", disse Nilza.

Violência presente

"No começo era uma maravilha. Ele era uma pessoa muito boa, que mostrava muito carinho e muito respeito por mim. Até o dia do primeiro tapa. E do tapa veio ferro, veio coronhada, eu tenho uma cicatriz no rosto, veio humilhação verbal, psicológica, humilhação física". É assim que Maria Aparecida da Silva Souto, pedagoga, 48 anos, começou a contar como era a rotina de seu primeiro casamento, cotidiano de violência que ela suportou calada por muito tempo.

"E eu aguentei tudo calada porque as pessoas... Uma vez eu contei e ninguém acreditou. Falou "imagina", ele tava nervoso. Melhor com ele, pior sem ele", contou Maria. Mais de vinte anos depois, ela ainda se emociona ao tocar no assunto, mas acredita que as coisas mudaram, especialmente por causa da Lei Maria da Penha. "Precisou de uma mulher quase morrer para a gente ter esse direito de gritar e falar".

A Lei Maria da Penha ajudou a reduzir a violência contras as mulheres, no entanto, as mulheres negras só veem a violência crescer contra elas. O dossiê aponta que, nas mortes por agressão, as mulheres negras são 64% das mulheres vítimas de assassinatos no Brasil.

Pactos Internacionais contra a violência

O documento avalia ainda que, apesar de o Brasil ser signatário de Pactos Internacionais contra a violência contra as mulheres e de ter legislação específica, como a Maria da Penha, além de políticas, programas e redes de serviços voltados para o enfrentamento dessa violência, "não existe qualquer mecanismo voltado para o enfrentamento do racismo, seus impactos na produção da violência contra as mulheres negras, e ao racismo institucional incorporado a estas ações".

"Em 2015, o Brasil aprovou a lei 13.104 sobre feminicídios, que destaca os assassinatos de mulheres relacionados às desigualdades de gênero no país. No entanto, estas leis e demais instrumentos relativos à violência contra mulher negligenciam as iniquidades provocadas pelo racismo e a complexidade da violência enfrentada pelas mulheres negras", destaca o dossiê.

Um dos objetivos da audiência pública é mostrar histórias de pessoas que estão por trás das estatísticas. "O que está por trás desses números, qual é a situação de fato das mulheres violadas, estupradas, das mães, das trans, das lésbicas, o que está por trás disso? E tentar, a partir daí, uma ação mais efetiva do governo, eu tenho certeza que o governo vai ser instado para dar respostas", afirmou Nilza.

Além disso, ela acredita que a audiência terá o papel de reunir as mulheres que estão em luta contra as diversas violências sofridas. "É um momento em que elas vão se encontrar e perceber que não estão sozinhas", finalizou..."

Fonte: RBA

Haddad dribla 'parceria' de João Doria, Marta e Russomanno no último debate (Fonte: RBA)

"São Paulo – O último debate antes do primeiro turno da eleição municipal em São Paulo, na sede da Rede Globo, reuniu os candidatos Fernando Haddad (PT), Luiza Erundina (Psol), Celso Russomanno (PRB), Marta Suplicy (PMDB), João Doria (PSDB) e Major Olímpio (SD). O atual chefe do Executivo paulistano demonstrou segurança e didatismo diante das alfinetadas. Os adversários do prefeito ouviram o eficiente "você está mal informado", seguido da devida explicação, como resposta a provocações dirigidas ao candidato à reeleição em várias oportunidades.

Russomanno, por exemplo, afirmou defender polos de emprego com impostos "mais baratos" e quis saber por que Haddad não baixou tributos para incentivar a economia do município.

"Você está mal informado", rebateu o prefeito. Ele lembrou a Russomanno o Programa de Incentivos Fiscais para a Zona Leste. Citou o Passe livre do Estudante, que beneficia 700 mil jovens e tem uma função de subsídio, ajudando no orçamento doméstico na medida em que o aluno economiza nas passagens. Sancionada em dezembro de 2013, a Lei 15.931 estabelece incentivos fiscais para instalação de empresas na zona leste de São Paulo.

Mais adiante, Russomanno falou em saúde e prometeu que tudo o que Haddad não terminou "eu vou terminar". Repetiu, como vem afirmando na campanha, que a solução para a saúde é a informatização e falou em colocar prontuários em chips. Haddad respondeu: "temos (atualmente) 550 mil paulistanos com prontuário eletrônico. Hoje tem a tecnologia de nuvem, que talvez você não conheça. Chip está ultrapassado, a pessoa pode inclusive perder". Russomanno, na tréplica, aparentemente desconcertado, garantiu: "Vou ter o prontuário no chip e vou ter na nuvem".

Major Olímpio repetiu a vinculação entre PT e corrupção e perguntou o que o prefeito vai fazer contra a corrupção. Também ouviu que está mal informado. Haddad citou a Controladoria Geral do Município e afirmou: "Nós desbaratamos a máfia do ISS", disse, lembrando que existem nomes ligados às gestões dos ex-prefeitos José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD) acusados de participar do esquema.

Erundina foi a candidata que se lembrou de vincular Marta ao presidente Michel Temer e sua pauta de retrocessos em direitos trabalhistas, civis e humanos. Ela quis saber da peemedebista o que tinha a dizer sobre a medida provisória com que "o presidente ilegítimo, seu presidente", pretende mudar o ensino médio no país.

Após Marta dizer que as iniciativas da MP da educação foram bem recebidas por especialistas, Erundina atacou: "Não sei de que especialistas você está falado. Tirar filosofia, sociologia, artes e educação física (do currículo) vai empobrecer a educação. O debate não chegou na Câmara, onde eu milito, nem na sociedade".

Haddad parece ter percebido a "parceria" entre os três principais adversários e os acusou de demagogos por combater a redução da velocidade em São Paulo. "Doria, Marta e Russomanno fazem demagogia pela caça ao voto, o que coloca em risco a vida das pessoas. É covardia subir a velocidade e matar pessoas para ganhar votos. Temos que impedir que as pessoas usem a velocidade como arma. São Paulo é mais do que a demagogia barata", disse o prefeito.

Segundo o cientista político Vitor Marchetti, da Universidade Federal do ABC, os adversários do atual prefeito não atuaram contra Haddad por acaso. "Doria, Russomanno e Marta estabelecendo parcerias contínuas no debate para criticar Haddad, firmaram um pacto entre eles e não se criticam, centraram fogo na atual gestão. Se alguém tinha dúvida sobre o crescimento das intenções de voto em Haddad, está aí a prova", comentou Marchetti, em sua página no Facebook.

Além de reforçar inúmeras vezes o bordão "não sou político, sou gestor", que tem dado certo em sua campanha, o tucano João Dória destacou em vários momentos no debate o caráter repressivo e policialesco que pretende dar ao seu governo, se eleito. "Não vamos mais permitir invasões de propriedades públicas ou privadas. Vamos agir junto com o governo do estado", afirmou, citando a Polícia Militar. Depois, voltou a falar na polícia como necessária para combater pichações, por exemplo.

Em tabela com Russomanno, o candidato do PSDB foi convidado a falar sobre drogas. "O primeiro que vamos fazer é acabar com o programa De Braços Abertos", enfatizou Doria. Ele prometeu que o problema das drogas vai ser enfrentado com internação clínica e parcerias entre as polícias estadual, Federal e Guarda Civil Metropolitana.

Erundina chamou a atenção para outra faceta do candidato de Geraldo Alckmin. "É incrível como sua preferência é pela privatização das ações públicas", disse, dirigindo-se a Doria. "Isso se tornou um mantra", emendou a ex-prefeita. Ela ainda afirmou ao tucano que ele desenvolve "ação lobista" e usa "recursos públicos para produzir fóruns (privados)". "O senhor está praticando ação política como lobista."

Encerramentos

Em suas considerações finais, cada um dos candidatos despediu-se da campanha do primeiro turno reafirmando otimismo em relação às votações de domingo e tentando imprimir uma marca à sua candidatura.

Erundina lembrou que já foi prefeita e saiu bem avaliada e prometeu "inversão de prioridades", garantindo a participação popular nas questões mais importantes. Também prometeu combater as desigualdades. "No primeiro turno, escolham a melhor proposta, em relação à qual tenham maior confiança. E essa proposta é a do Psol."

Marta classificou suas propostas como "realistas e transparentes" e ressaltou a disputa entre ela, Russomanno e Haddad pela vaga no segundo turno contra Doria, que lidera as pesquisas. "Haddad é o prefeito que você conhece. Está de costas para a periferia, promete e não entrega. Russomanno tem vários escândalos com trabalhadores", e citou o caso dos garçons demitidos de um restaurante de Russomanno que brigam por direitos na Justiça.

"Ao longo de toda a minha vida, sempre dei a cara a tapa para defender as pessoas", afirmou Russomanno, alegando que Marta se esconde em comerciais de televisão com ataques contra ele. Prometeu fazer gestão "olhando nos olhos", defendendo e cuidando do cidadão/eleitor.

"Sou um gestor, um administrador, um empresário que vai atuar na política para resolver os problemas da cidade de São Paulo", afirmou Doria, que prometeu "um olhar de eficiência e realização", principalmente para a população mais humilde que precisa de ajuda na educação, saúde, mobilidade urbana e geração de empregos.

Major Olímpio disse que a decisão do futuro da cidade está na ponta dos dedos do cidadão e ressaltou que as propostas dos demais candidatos são, em sua maioria, "inexequíveis" diante do orçamento. Ele ressaltou ter "currículo, e não ficha corrida" e pediu oportunidade para recuperar a cidade. "Tolerância zero em relação ao ilegais."

Último a falar, Fernando Haddad afirmou que há dois projetos em disputa "um projeto privatista que quer vender a cidade, dos cemitérios aos corredores de ônibus, das ciclovias ao futuro parque de Interlagos. E outro projeto, que vê a cidade como um bem público", e ressaltou a necessidade de encurtar as distâncias entre o centro e as periferias, levando equipamentos públicos, como hospitais e escolas, para as áreas mais afastadas. "Você sabe o número que leva os benefícios para a periferia. Esse número é 13."..."

Fonte: RBA

Ignorados pela mídia, funcionários do Itamaraty estão em greve há 40 dias (Fonte: RBA)

"Ela está passando quase despercebida, sem tsunamis nem marolas significativas na mídia. Trata-se da primeira greve dos funcionários do Itamaraty.

Começou no dia 22 de agosto. Até o momento, teve a adesão, além dos sediados no Brasil, de funcionários de 112 repartições diplomáticas brasileiras pelo mundo.

Com a greve, ficaram prejudicadas algumas atividades do serviço consular, como, por exemplo, a emissão de passaportes, certidões e outros serviços. Nota Bene: a greve era dos chamados “funcionários de chancelaria”, não dos diplomatas de carreira.

Há uma série de reivindicações ligadas à carreira funcional. A mais importante delas é a de equiparação salarial às demais carreiras chamadas “de Estado”, como Polícia Federal, Receita, Tesouro Nacional. Caso atendida, a reivindicação vai significar um reajuste de cerca de 30% nos salários.

No dia 21 de setembro, durante a presença de Michel Temer em Nova Iork, para abrir a Assembleia Anual da ONU, os funcionários lotados nesta cidade, em Chicago e em Boston fizeram uma manifestação em favor das reivindicações. Entregaram uma carta a José Serra, assinada pela presidenta do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério de Relações Exteriores (Sinditamaraty), Suellen Paz.

Os grevistas têm se queixado da dificuldade de negociar com Serra. Este determinara o corte do ponto dos que aderiram a greve. Entretanto o Superior Tribunal de Justiça Federal determinou a suspensão do corte, reconhecendo a legalidade da greve, o que foi considerado uma vitória pelo sindicato.

O Sinditamaraty também denunciou práticas de assédio moral, antissindicalistas e intimidatórias contra os grevistas.

Diante destes desenvolvimentos, a greve parece encaminhar-se para o final. O sindicato, depois de assembléia presencial realizada em Brasília, na quarta-feira (28), encaminhou votação neste sentido pela internet a partir das 20 h daquele dia até as 20h de sábado (1º).

As informações podem ser confirmadas no site do sindicato: www.sinditamaraty.org.br .

A greve e a entrega da carta poderiam ajudar a explicar o clima de chilique do ministro ao retornar da viagem aos EUA, que teria ameaçado demitir todos os seus assessores, menos um. Como costuma acontecer nestes casos, não deu para confirmar a notícia. Mas também não houve nenhum desmentido..."

Fonte: RBA

Congelamento de gastos públicos levará a perda de R$ 654 bi para o SUS, diz deputado (Fonte: RBA)

"Brasília – Integrante da comissão especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela os gastos públicos por um período de 20 anos, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) – ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff – divulgou hoje (29) estimativas do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde segundo as quais o Sistema Único de Saúde (SUS) perderá R$ 654 bilhões em 20 anos, se a PEC vigorar. O que, segundo ele, trará consequências gravíssimas para a população.

No total, de acordo com a avaliação feita pelos técnicos do conselho, este déficit de recursos representará 500 milhões de procedimentos de atenção básica, 83,5 milhões de procedimentos de ambulatórios e 19,6 milhões de procedimentos em hospitais que deixarão de ser oferecidos para os brasileiros.

Conforme explicou Patrus Ananias, o mesmo conselho nacional, ao lado da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, prevê para os próximos nove anos, perdas acumuladas de R$ 345 bilhões nos três setores.

“Também o Dieese afirma que toda a população será penalizada com a muito provável redução, em quantidade e qualidade, dos serviços públicos de saúde e educação”, destacou o deputado.

Patrus divulgou, ainda, informações referentes a estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de autoria dos pesquisadores Fabíola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá Benevides, prevendo que a PEC 241 “impactará negativamente o financiamento e a garantia do direito à saúde”. “Esse último estudo afirma que o SUS terá menos recursos por pessoa para fazer frente à necessidade de ações e serviços de saúde, o que prejudicará, principalmente, as populações pobres”, disse o deputado.

Para o parlamentar, ex-ministro das pastas de Desenvolvimento Social e de Desenvolvimento Agrário, também na assistência social, os impactos provocados pela vigência da PEC 241 serão “devastadores”.

Segundo ele, no próprio Ipea, outro estudo alerta que a assistência aos pobres perderá nada menos do que R$ 868 bilhões em 20 anos, se a PEC for aprovada. “Estudo assinado por Andrea Barreto de Paiva, Ana Cleusa Serra Mesquita, Luciana Jaccoud e Luana Passos destaca que já em 2017 os recursos da assistência social serão reduzidos em R$ 6 bilhões”, explicou.

Comprometimento de avanços

Patrus Ananias contou que ao analisar as implicações do novo regime fiscal para a política de assistência social, as pesquisadoras do Ipea estimaram que a perda de recursos “comprometerá os avanços já conquistados no combate à pobreza e à desigualdade”. E prevê que programas como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Sistema Único de Assistência Social serão prejudicados. “A partir de 2026, o congelamento de gastos proposto pela 241 fará que todos os recursos do Ministério do Desenvolvimento Social sejam insuficientes até para pagar o BPC”, ressaltou o parlamentar, que reuniu todos estes estudos.

“Os interesses antipopulares e antinacionais, que estão na origem e nos fins do governo de Michel Temer, têm inspirado uma sucessão de notícias assombrosas à maioria do povo brasileiro e ao Brasil, mas quase sempre expostas em ações trapaceiras, como as de propaganda enganosa. A PEC 241 consiste em mais um desses casos”, alertou.

“Ilusionistas e porta-vozes do ilusionismo oficial dizem que os recursos para as duas áreas serão aumentados, mas ninguém se deixe enganar: é trapaça, é golpe. E querem consumá-lo depressa, com votações a partir da próxima semana”, acrescentou..."

Fonte: RBA

PRESIDENTE TURCO PRESTA SOLIDARIEDADE A LULA (Fonte: Brasil 247)

"O presidente da Turquia, Recep Erdogan, telefonou nesta quarta-feira 28 para prestar solidariedade ao ex-presidente Lula, à presidente eleita Dilma Rousseff, alvo de um impeachment e afastada da presidência, e ao Brasil pelas dificuldades que o povo brasileiro tem vivido.

Erdogan disse que confia que o Brasil é forte o suficiente para superá-las, relatou a assessoria de imprensa de Lula. O presidente turco também recordou os encontros com Lula e o compromisso do ex-presidente com o povo brasileiro.

Lula agradeceu e também prestou solidariedade em relação à tentativa de golpe sofrida na Turquia em julho. O ex-presidente virou réu na Lava Jato após decisão tomada pelo juiz Sérgio Moro na semana passada. A defesa e o próprio ex-presidente consideram a investigação uma perseguição política para tirá-lo das eleições de 2018.

O impeachment de Dilma foi alvo de críticas de vários chefes de Estado e de governo. Alguns presidentes da América do Sul chegaram a convocar seus embaixadores logo após que Michel Temer assumiu a presidência, em protesto contra a forma como Dilma foi tirada do cargo, considerada um golpe parlamentar por esses líderes..."

Fonte: Brasil 247