“Fraude do diploma em apuração” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Saulo Araújo

Após denúncia do Correio, MEC e MPF vão investigar quatro instituições suspeitas de vender certificados de pós-graduação a alunos que não frequentam as aulas O Ministério Público Federal (MPF) vai instaurar, nos próximos dias, um procedimento administrativo para investigar as instituições de ensino superior suspeitas de venderem diplomas de pós-graduação a alunos que nunca estiveram em sala de aula. Na edição de ontem, o Correio mostrou, com exclusividade, como funciona o comércio clandestino de emissão de certificados nos institutos Centro de Capacitação Profissional (CAP) e no Núcleo de Ensino Superior de Brasília (Nesb), situados no Recanto das Emas e em Taguatinga Norte, respectivamente. A primeira instituição é ligada à Faculdade Darwin e a segunda, à Phênix. Nos dois estabelecimentos, desembolsando menos de 1,2 mil, é possível se tornar especialista numa área sem nunca ter passado pelas etapas de um curso regular. A denúncia no MPF foi protocolada ontem pelo Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinproep/DF), com base na reportagem. O presidente da entidade sindical, Rodrigo de Paula Pereira, também comunicou a suposta fraude ao Ministério da Educação (MEC), que promete investigar o caso. O mais preocupante, na opinião do docente, é que existem indícios de que gestores de outras instituições estejam se valendo da mesma prática ilegal para lucrar. “Temos várias denúncias de faculdades e institutos vendendo diplomas. Têm de haver apuração e punição rigorosas para quem comete esse tipo de crime, porque a qualidade de ensino no DF fica comprometida”. O procurador da República Peterson de Paula Pereira explicou que o responsável pelo processo no Ministério Público Federal deve analisar as denúncias e oficiar o MEC para a abertura de um procedimento de fiscalização sobre a Darwin e a Phênix, localizadas, respectivamente, no Areal e em Santo Antônio do Descoberto. O procurador lembrou, ainda, que o MPF pode pedir a entrada da Polícia Federal (PF) nas investigações, dependendo da gravidade da situação. “Se existir indício de crime, pode-se pedir a investigação da Polícia Federal. A denúncia foi protocolada hoje (ontem) e ainda não é possível saber quem será o procurador responsável pelo caso, mas o procedimento deve ser o de oficiar o MEC para que ele supervisione essas instituições”, disse Peterson. Comprovação O esquema foi comprovado pelo Correio durante contato com representantes do CAP e do Nesb. As faculdades são credenciadas pelo MEC. Diferentemente da última quarta-feira, quando a reportagem gravou a proprietária do Nesb, Edilene de Paula Cunha, pedindo R$ 1,1 mil para emitir o diploma de pós-graduação, ontem, as informações na secretaria do Nesb não continham nenhuma referência à Phênix. No último dia 2, sem saber que falava com um jornalista, ela garantiu que, em apenas uma semana, liberaria o certificado de docência superior em nome da faculdade localizada em Santo Antônio do Descoberto. Na ocasião, sugeriu: “Se você vier na segunda (7), aí eu te entrego na outra segunda (14). A monografia vai vir em nome da Phênix”. Ontem, a conversa era outra. “Não tenho parceria com a Phênix. Estou negociando com uma faculdade de Goiás para me certificar, mas ainda não fechei nada. Como posso emitir certificado em nome da Phênix se eu não tenho relação nenhuma com ela?”, defendeu-se. Contradição A professora e empresária do ramo da educação negou as denúncias, mas caiu algumas vezes em contradição. Ela tentou desmentir que o Nesb oferece docência superior — solicitada pela reportagem no primeiro contato — mas, numa folha sobre o balcão de atendimento da entidade, constavam os detalhes do curso, inclusive os preços. Na conversa do dia 2, Edilene também disse que o interessado não precisaria fazer trabalho final. Bastava levar a monografia do curso de graduação e mudar a capa, substituindo o nome da faculdade onde foi feito o fictício curso de pedagogia pela frase: “Pós-graduação em docência do ensino superior. Faculdade Phênix”. Edilene ainda se dispôs a fazer o resumo da monografia e transformá-la num artigo de pós. “Não precisa encadernar nada. A gente muda a capinha. Só manda o CD que a gente resume aqui”. Na tarde de ontem, desmentiu os diálogos, que foram registrados, e elaborou sua defesa com base na conduta dos alunos que não participaram da suposta fraude. “Eu convido o Correio a assistir como funciona. Para pegar o diploma, o aluno tem que defender um artigo em, no máximo, cinco laudas. A monografia, pelo que eu entendo, é um trabalho científico impossível de ser resumido. Além disso, ele tem que fazer a apresentação em slides. É impossível passar por cima desse processo porque a faculdade que emite o diploma vai querer saber se essas etapas foram cumpridas”, alegou. A reportagem também procurou a Phênix, mas a entidade passou o dia fechada. Documento entregue ao procurador cita reportagem do Correio Regras claras A Resolução nº 1 do MEC, de junho de 2007, estabelece em seu artigo 7º que a instituição responsável pelo curso de pós-graduação deve expedir o certificado a que “farão jus os alunos que tiverem obtido aproveitamento, sendo obrigatório, nos cursos presenciais, pelo menos, 75% de frequência”. Já o artigo 5º determina que os cursos devem ter carga mínima de 360 horas. O mesmo texto diz que, obrigatoriamente, o aluno deve realizar, individualmente, monografia ou trabalho de conclusão de curso. Os três exemplos não são cumpridos no Nesb e no CAP. Nada lembra uma escola No CAP, existe uma sala de aula. Demais espaços servem de moradia Das quatro entidades citadas na reportagem (Darwin, Phênix, CAP e Nesb), apenas a última estava com as portas abertas ontem. No CAP, localizado no Recanto das Emas, nem o dono, professor Joaquim de Paula Filho, nem a funcionária Helen, que mediou o negócio fraudulento na última quarta-feira, estavam presentes. Mesmo assim, a movimentação de pessoas no prédio onde são ministradas as aulas de pelo menos oito cursos de pós-graduação era intensa. E existia um motivo para isso. É que no edifício, as salas de aula são ocupadas por famílias que alugaram os espaços. Em cada porta existe a numeração das salas de estudo, mas, ao bater em uma delas, quem atende é uma senhora com dois filhos, que prepara o almoço. O único cômodo com carteiras que lembra um ambiente de estudo fica nos fundos do prédio e tem pouco mais de 20 metros. Chama a atenção um tanque de lavar roupa no espaço onde cerca de 100 alunos de turmas diferentes assistem às aulas. Na Phênix, as instalações aparentam não ser adequadas para receber candidatos a um certificado de pós-graduação. Uma ex-aluna desistiu do curso de filosofia no segundo semestre por considerar o ensino de baixa qualidade. “Não existe comprometimento nenhum dos donos. Poucos professores são capacitados e as instalações são péssimas. Nem de longe lembra uma faculdade”, disse. Se você vier na segunda (7), aí eu te entrego na outra segunda (14). A monografia vai vir em nome da Phênix." Edilene Cunha, dona do Nesb, no último dia 2 Facilidades A jovem confirmou já ter ouvido colegas e funcionários comentando nos corredores da faculdade localizada em Santo Antônio do Descoberto as facilidades de se obter um diploma sem estudar. “Já ouvi falar algumas vezes de venda de diploma, mas não sei os detalhes de como funcionava esse esquema. Também não duvido que eles fazem isso”, relatou a ex-estudante da Phênix. Na Darwin, localizada no Areal, bairro de Águas Claras, os funcionários foram dispensados do expediente ontem. No mesmo terreno da faculdade, funciona uma igreja da Assembleia de Deus. Tanto o templo religioso quanto o estabelecimento de ensino pertencem a José Marcelino da Silva. Na quarta-feira última, por telefone, ele garantiu que iria avaliar as denúncias e, se necessário, romper o contrato com o CAP, mas ontem ele não foi encontrado para comentar o episódio. Atualmente, todos os certificados emitidos pela CAP são em nome da Darwin.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Plano terá que ressarcir SUS, diz Padilha” (Fonte: Valor Econômico)

“"Saúde deve mostrar serviço com verba que tem"

Autor(es): Raymundo Costa | De Brasília

Cobrar compensação dos planos de saúde por seus segurados atendidos na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) é prioridade da presidente Dilma Rousseff e, portanto, também do ministro Alexandre Padilha, como ele mesmo reafirmou em entrevista ao Valor. Outra preocupação é tentar gastar melhor os recursos de que o ministério dispõe, antes de pedir mais dinheiro. Só dessa forma, acredita Padilha, será possível convencer a sociedade a permitir novas formas de financiamento e levar a saúde a padrões de Primeiro Mundo. Segundo o ministro, o SUS é o programa que mais fez transplantes e hemodiálises do mundo e, no entanto, o país gasta apenas R$ 660 per capita. Isso somando-se as despesas na área de saúde da União, Estado, e municípios. Só a União investe R$ 304 per capita. Inglaterra e Canadá gastam seis vezes mais. Padilha diz que há uma revolução a caminho, que inclui um novo modelo de construção de unidades de saúde e a mudança na forma de remuneração dos hospitais. Antes de pedir mais dinheiro para a saúde, o ministro Alexandre Padilha vai tentar gastar melhor o que tem. Só com isso - acredita - será possível convencer a sociedade a permitir novas formas de financiamento e levar a saúde a padrões de primeiro mundo. Segundo Padilha, o Brasil tem o programa - Sistema Unificado de Saúde (SUS) - que mais faz transplantes e hemodiálises do mundo, e, no entanto, gasta apenas R$ 660 per capita. Isso somados União, Estados e municípios. Só a União investe R$ 304 per capita. Inglaterra e Canadá gastam seis vezes mais. Há dois meses no Ministério da Saúde, Padilha diz que há uma revolução a caminho, que vai desde um novo modelo de construção de unidades de saúde, até a mudança da forma de remuneração dos hospitais. Ele quer regionalizar os atendimentos de saúde. Cobrar compensação dos planos por seus segurados atendidos na rede SUS é prioridade dele e da presidente. Não dá prazo, mas diz que já este mês concluirá a primeira etapa da implantação do Cartão SUS. A seguir, a entrevista concedida ao Valor: Valor: O problema da saúde é mais de gestão ou de dinheiro? Alexandre Padilha: Eu não tenho dúvidas de que a gente pode fazer muito mais com o que temos. A prioridade é dupla: investir melhor o que nós temos e ter mais para investir cada vez melhor. Agora eu tenho plena consciência de que no debate com a sociedade, neste momento, a prioridade do ministério é mostrar claramente que pode fazer mais com o que tem, aumentar os controles, ter pactos cada vez mais claros com o que tem e definir melhor suas prioridades, até para a sociedade ter segurança e a economia brasileira poder colocar mais recursos para a saúde para que a gente possa atingir os patamares de outros países. Porque há países em que o investimento no setor é de dez, 11, 12 vezes mais per capita. Valor: Com atendimento universal? Padilha: O dos EUA é o que mais investe, é 11, 12 mais, mas é muito privado. Canadá e Inglaterra, seis, sete vezes mais. No Brasil, a saúde suplementar é quase três vezes maior que a saúde pública per capita. Mas atende a 45 milhões de pessoas. O SUS, teoricamente, atende 190 milhões, mas, na prática, responde por 150 milhões. O investimento per capita da saúde suplementar é quase três vezes mais o per capita da saúde pública. Valor: O senhor vai retomar o projeto das fundações estatais para gerenciar a saúde? Padilha A prioridade é o aprimoramento da gestão do SUS. Acho um grande erro misturar aprimoramento das gestão, com modelo gerencial administrativo. Valor: O que precisa para que os hospitais públicos tenham o padrão da rede Sarah Kubitschek? Padilha: Temos alguns hospitais públicos do mesmo padrão. Alguns hospitais universitários. A rede Sarah Kubitschek é uma rede que nos orgulha a todos. É uma rede em parte é financiada com recursos públicos. Tem excelência na gestão. Valor: É uma fundação. O senhor é contrário a esse modelo? Padilha: Só não acho que essa seja a centralidade do debate do modelo de gestão. São alternativas gerenciais importantes. Nós precisamos compreender o SUS. O sistema brasileiro é formado por modelos gerenciais diversos. Isso é a riqueza do SUS. Eu sou favorável a qualquer modelo gerencial que cumpra suas diretrizes. No SUS você tem hospitais só estatais de altíssima qualidade, e hospitais só estatais que não são nada públicos, são quase privados. São tão privados quanto hospitais privados, com trabalhadores poucos valorizados. No SUS você tem fundações de altíssima qualidade que seguem as diretrizes do SUS e você tem fundações de baixíssima qualidade na execução. Você tem modelos novos de PPPs, de alta qualidade assim como de baixa qualidade. Precisamos é aprimorar a gestão do SUS na definição da prioridades para investimento. Valor: Quais são essas prioridades? Padilha: Às vezes há recurso, investimento, equipamento e estrutura, mas o processo de trabalho na unidade faz com que o atendimento seja de baixa qualidade. Valor: Por que? Padilha: A unidade precisa ter uma agenda aberta para o acesso. Há unidades de saúde que têm equipamento, estrutura e profissionais, mas funcionam com a agenda fechada, não acolhem quem chega. Quando acolhe, não faz análise de risco. Então, quem está em situação grave tem o mesmo cuidado e prioridade de quem não está, fica no mesmo lugar, não tem espaço de organização para cada um deles.     "Mais do que implantar fundações precisamos que as unidades estejam abertas a acolher quem chega" Valor: Como será a mudança na gestão? Padilha: A prioridade, em gestão, é ter instrumentos mais sólidos no contrato entre União, Estados e municípios. Que este contrato seja fruto do que nós estamos chamando de mapa sanitário regional. Valor: O que é esse mapa? Padilha: É preciso regionalizar a saúde no país. Esse mapa vai definir qual o território necessário para compor uma rede que vai da atenção básica até uma certa complexidade. Nesse território tem vários gestores. A gestão pura municipal, outro é um hospital estadual, outro, um hospital filantrópico credenciados do SUS. Então você tem vários modelos gerenciais no espaço regional. A nossa centralidade é a gestão das redes no espaço territorial, é isso que pode melhorar a qualidade de saúde do país. Valor: Como centralizar a gestão? Padilha: Fazendo os contratos entre Estados e municípios a partir da realidade regional com objetivos e metas claras a serem cumpridas e acompanhadas. Valor: Fácil assim? Padilha: Junto com isso pensamos em criar um indicador nacional de garantia de acesso que tenha expressão regional e, de certa forma, tenha o que o SUS oferta para as necessidades de saúde daquela região, o que consegue resolver naquela região. Em que medida o acesso é de qualidade e do nível de satisfação do usuário. Precisamos de um indicador de satisfação do usuário. Isso para compor um grande indicador nacional que pode ter a expressão regional, a expressão estadual e que seja um marcador para a melhoria da saúde para aquela região, para aquele Estado. Valor: Para que serviria esse indicador? Padilha: Por exemplo, uma região hoje é nota dois. Nós queremos que em quatro anos ela chegue a cinco. Por esse indicador, União, Estados e municípios definirão a estratégia para que essa região chegue aos cinco. Valor: A presidente Dilma diz que antes é preciso saber "para quê" vai se pedir mais dinheiro para a Saúde. O senhor sabe? Padilha: A prioridade são essas duas grandes portas de entrada do SUS: atenção básica e a porta da urgência e emergência. A atenção básica, para ser resolutiva, precisa ter o suporte permanente da atenção especializada. Valor: Como assim? Padilha: O médico que está no centro de saúde tem que analisar seu diagnóstico com um médico da atenção especializada fazendo uso da telemedicina. Isso significa reestruturar fisicamente a unidade básica de saúde. É preciso renovar o padrão construtivo das unidades de saúde do país. A vida média dos nossos hospitais é de 35, 40 anos. São construídos no padrão de uma medicina que não existe mais. Por exemplo: a realidade das urgências e emergências. A grande maioria foi construídas quando as urgências e emergências eram um espaço pequeno, a centralidade nos hospitais eram os leitos de internação crônica, de longa duração. Salvavam-se poucas vidas na urgência e emergência. Isso mudou nos últimos 15 anos. Então você tem de mudar todo o padrão construtivo das urgências e emergências do país, para garantir equipes estejam lá, quando forem demandadas, mas também assegurar a relação desta unidade com a atenção hospitalar de média complexidade. Valor: Como seria esse espaço? Padilha: A ideia é ter urgências e emergências amplas. Em rede. Na atenção básica tem uma sala de observação, é o primeiro atendimento. No meio do caminho tem uma Unidade de Pronto Atendimento e o transporte seguro, que é o Samu. É preciso ter uma unidade de urgência e emergência hospitalar em que a entrada seja ampla, faça classificação de risco, diga quem é de risco alto, vermelho, quem é de risco intermediário, amarelo, quem não é de risco. Haverá também o leito de retaguarda. Um dos problemas da urgência lotada não é que as pessoas não estejam sendo atendidas. Falta um leito de retaguarda para encaminhar essa pessoa. Valor: Onde se poderia justificar novos recursos? Padilha: O acesso ao que tem de mais alta complexidade. O Brasil hoje tem um déficit importante de cirurgia de ortopedia. Seja de cirurgia de urgência e emergência de trauma, que é decorrente de acidente, seja de reabilitação. Há também uma população cada vez maior de acesso a medicamentos de alto custo, quimioterápicos, radioterápicos, que impactam fortemente a realidade de saúde. Isso é de alto custo. O Brasil é o país que mais faz transplante público no mundo, o que tem a maior rede de hemodiálise totalmente pública no mundo. Gratuita, universal. Valor: Com dois meses no cargo, já deu para identificar os principais gargalos da saúde? Padilha: Um é esse: os mecanismos de contratualização entre União, Estados e municípios. É um gargalo importante, fundamental. Ou seja, os instrumentos que definem os repasses entre União, Estados e municípios, e que estabelecem metas de compromisso e que induz financeiramente e premia quem cumpre meta. Outra prioridade é a definição do que compõe uma rede de atenção à saúde. Valor: Por quê? Padilha: O processo de construção do SUS foi um processo de descentralização para os municípios. Se jogou muito peso no processo de descentralização e menos nas outras diretrizes fundamentais do SUS que são o acesso e a integralidade, ou seja, dar para a pessoa o cuidado integral. Valor: A saúde suplementar atende mais de 45 milhões de pessoas, que também se servem da rede pública. Quando é que os planos de saúde vão começar a ressarcir o SUS? Isso também não é financiamento da saúde? Padilha: Esse ressarcimento é prioridade nossa. Nós primeiro precisamos aprimorar as informações que o SUS tem dos atendimentos dos planos de saúde para que se possam estabelecer metas de ressarcimento. A ideia do Cartão Nacional de Saúde, conhecido como o cartão SUS, também é pra isso. Ele é fundamental para reorganizar o sistema. É nossa prioridade, é prioridade da presidenta. Valor: Qual é a parcela dos usuários dos planos atendida pelo SUS? Padilha: Há várias estimativas e aproximações. Algumas unidades hospitalares dizem que chega a 15%, 20%, mas hoje não se tem esse dado com precisão. O que se tem hoje é uma estimativa que varia de R$ 500 milhões a R$ 1 bilhão por ano, mas são estimativas. O que se sabe muito claramente é que em geral é muito comum quem tem plano de saúde se utilizar do SUS na urgência e emergência. É muito comum também para o uso do medicamento mais caro, quimioterápico, radioterapia que o plano não cobre, transplantes, cirurgias com alta tecnologia. Isso é muito comum. O ressarcimento é fundamental para compensar, e, mais do que isso, para identificar cada vez mais quais são os pontos de complementariedade. A partir da definição desses pontos é possível construir uma agenda comum de organização dos serviços. Valor: Como o senhor pretende convencer os planos de saúde, que resistem a fazer ressarcimento? Padilha: Há uma disputa, inclusive de questões legais. São questionamentos não sobre a lei, que estabelece limites para o mecanismo de ressarcimento. Mas há um interesse também da saúde suplementar de que essa complementariedade seja mais clara. Nós estamos conversando.     "Precisamos de um indicador de satisfação do usuário para compor um índice nacional que sirva às metas da saúde" Valor: Já existe um cronograma para a implantação do cartão? Padilha: Fechado não. Nós estamos fechando agora um diagnóstico de quais são os municípios que já usam hoje. Vários municípios já usam o número do cartão SUS para a organização e gestão de seus serviços. Esse diagnóstico fica pronto agora na metade de março. São cerca de 700 municípios. Não necessariamente têm um cartão. Às vezes usam só o número que está cadastrado. Há quase 100 milhões de pessoas cadastradas com o registro do número SUS. Tem 130 milhões de pessoas cadastradas e 100 milhões de cadastros limpos, higienizados de um número do cartão SUS. São Paulo usa o número do cartão SUS para toda a rede básica do Estado. Diadema (SP) usa para tudo: básica, média e alta complexidade e Belo Horizonte (MG) também. Valor: Então o cartão sai este ano, depois de oito anos e dois governos de discussão? Padilha: Não dou prazo. O Conselho Nacional de Saúde já discutiu o assunto ano passado. Valor: O senhor vai primeiro tentar o acordo com a saúde suplementar para ter mais recursos ou o aumento do financiamento via CPMF ou CSS? Padilha: Eu não vou discutir fonte de financiamento. Meu esforço é aprimorar a gestão para fazer mais com o que nós temos para que o crescimento da economia seja generoso com a saúde no país. Agora uma coisa não tem relação com a outra. O ressarcimento não resolve o problema do financiamento do SUS. O ressarcimento é muito mais que uma compensação pelo uso - ele permite identificar complementariedades entre o SUS e a saúde suplementar. Valor: O senhor vai reajustar a tabela SUS como reclamam os hospitais? Padilha: Estou convencido de que nós precisamos apostar num novo modelo de financiamento dos procedimentos da saúde. Todas as experiências mostram que se você puder fugir do modelo de remuneração por procedimento e passar para um modelo de remuneração por pacote - diagnóstico, tratamento e qualidade de serviço, sobretudo alta - você tem resultados e utilização melhor dos recursos. A grande demanda que os hospitais fazem em relação à tabela SUS não é só se vai ou não reajustar, mas discutir qual é o perfil assistencial de cada um desses hospitais. E você sai comprando procedimento pontual em cada hospital. Em vez de pagar procedimento, eu prefiro contratar 20, 30 leitos, blocos de leito, contratar as equipes desse hospital. Valor: Pelo visto, logo vamos ter um Plano Nacional de Saúde. Padilha: Ah, isso também! Valor: Como está sua relação com os governadores da oposição? Padilha: Ótima. Com todos os da oposição. Um grau de convergência grande tanto com os da base [de apoio ao governo] quanto com os da oposição. Todos sentem na pele a escassez da falta de médico onde se precisa, da distribuição de médicos, da necessidade de reestruturação física das unidades, de se pensar novos modelos da contratação e remuneração de serviços que são ofertados. Hoje há uma grande convergência em relação aos desafios da saúde, não só dos governadores quanto dos secretários dos partidos de oposição. Com alguns deles eu tenho identidade inclusive profissional anterior. Em São Paulo, além de ótima relação profissional com o governador Geraldo Alckmin [PSDB}, do ponto de vista político, o secretário de Saúde é professor da USP, instituição à qual eu estava ligado, então a relação é a melhor possível. Isso é bom porque acho que podemos construir um grande consenso entre a base do governo e a oposição sobre os desafios da saúde no país.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Proposta de criação de Eximbank é do governo Lula” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Sergio Leo | De Brasília

A criação de um banco especializado em operações de comércio exterior, um Eximbank brasileiro, foi objeto de um projeto entregue no segundo semestre de 2009, pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, como parte das discussões para a Política de Desenvolvimento Produtivo, a nova política industrial do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto definiu as linhas básicas do novo Eximbank, e a intenção de criá-lo foi anunciada no ano seguinte, 2010: uma subsidiária do BNDES que concentraria os instrumentos do governo para financiamento à exportação. Apesar de anunciada, a criação do Eximbank não chegou a ser concretizada, por divergências dentro da equipe econômica sobre o formato da instituição. Por sugestão do BNDES, o Eximbank será criado como uma subsidiária do banco; mas a ideia de reunir sob o novo órgão as atividades de financiamento e seguro à  exportação foi vetada pelo Ministério da Fazenda. O Ministério do Desenvolvimento chegou a sugerir que diretorias diferentes do Eximbank tratassem de seguro e de financiamento. Afinal a equipe econômica concordou em criar uma instituição apartada para garantir mecanismos de garantia e seguro à exportação em mais longo prazo, e a oficialização da nova subsidiária do BNDES, com os mecanismos de crédito oficial, passou a depender da concretização simultânea dos novos mecanismos de seguro ao comércio exterior. O Eximbank, segundo confirmaram Luciano Coutinho e o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, fará parte dos novos instrumentos de política industrial, a chamada Política de Desenvolvimento Produtivo II, a ser anunciada em abril.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Dilma abre estatais a sindicatos” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“Autor(es): Lu Aiko Otta

Após desgaste do mínimo, governo dará a centrais vagas em conselhos de empresas Depois de atropelar as centrais sindicais ao fixar o salário mínimo de 2011 em R$ 545, a presidente Dilma Rousseff recebe hoje os sindicalistas para retomar o diálogo. Num gesto de boa vontade, ela preparou uma cerimônia em que será assinada uma portaria autorizando a inclusão de um representante dos trabalhadores em cada conselho administrativo de empresa estatal com mais de 200 empregados. De acordo com o Ministério do Planejamento, são 59 vagas. O trabalhador que for eleito por seus colegas para integrar o conselho terá um reforço substancial no rendimento. Um conselheiro do Banco do Brasil, por exemplo, ganha R$ 3.606 por mês. Na Caixa Econômica Federal, a gratificação foi de R$ 2.836,30 mensais no ano passado. Na Eletrobrás, foram R$ 4.212,96 por mês em 2010. As vagas nos conselhos das grandes estatais são disputadas entre funcionários mais graduados do governo, que as utilizam como uma espécie de complementação de renda. "Ter um representante nos conselhos de administração significa democratizar a gestão da estatal", disse o vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), José Lopez Feijóo. Ele observou que essa é uma prática adotada por empresas privadas e também por ex-estatais, como a Vale e a Embraer. "Era uma antiga reivindicação nossa", acrescentou o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna. Regulamentação. A iniciativa de atender a esse pedido antigo dos sindicalistas, porém, não partiu da presidente. A representação dos trabalhadores nas estatais foi proposta no governo passado e aprovada pelo Congresso. A Lei 12.353 foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 28 de dezembro. Faltava a regulamentação, que será formalizada hoje por Dilma. A lei diz que o representante dos trabalhadores será eleito por voto direto entre seus pares na ativa. Ele não poderá votar em temas relativos a salários, relações sindicais, benefícios previdenciários e outros que configurem conflito de interesse. Uma nova vaga será criada em cada conselho para acomodar o representante dos trabalhadores. A União ficou autorizada a aumentar seu número de conselheiros, se for necessário, para preservar a maioria de votos. Tabela do IR. Se haverá clima de festa em relação às vagas nos conselhos das estatais, em outros temas o diálogo não será tão cordial. O governo está determinado a corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5%, e não em 6,47% como querem as centrais. Tampouco está disposto a atender à sugestão de fixar uma regra de reajuste da tabela para os próximos anos. Os técnicos acham que Dilma não deve se comprometer com uma renúncia fiscal de tamanho desconhecido. Os sindicalistas, por sua vez, não deixarão de criticar a política econômica do governo. "Vamos dar suporte às coisas que devem ser aperfeiçoadas", disse o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio Neto. "Continuaremos criticando a política de juros e de câmbio, que são equivocadas." A CGTB foi a anfitriã, ontem, de uma reunião das centrais que tinha por objetivo acertar o discurso para hoje. "Queremos levar uma voz unitária", explicou Antônio Neto. As centrais defenderão o fim do fator previdenciário, pedido que o governo já avisou que não deve atender. Elas também têm reservas em relação a uma proposta cara ao Executivo, que é a desoneração da folha salarial. Segundo Antônio Neto, os trabalhadores só apoiarão a medida se ficar muito claro de onde sairão os recursos para financiar essa bondade às empresas. Feijóo explicou que a desoneração reduzirá a receita previdenciária. "E o discurso do déficit na Previdência é muito forte", observou. O temor é que, para compensar o crescimento do rombo previdenciário, o governo adote regras mais duras para a concessão de aposentadorias.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Fator previdenciário fica” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Denise Rothenburg

Dilma tentará convencer sindicalistas, na reunião de hoje, que o governo não pode abrir mão dos R$ 4 bilhões anuais que a regra significa para o INSS Ao receber hoje os representantes das centrais sindicais, a presidente Dilma Rousseff dirá que não pretende empreender o fim do fator previdenciário puro e simples, como eles desejam. Mas vai abrir as portas e janelas do governo para negociar algo nesse sentido a médio prazo, pós-2011, período em que os técnicos consideram necessário segurar os gastos. Só com o fator previdenciário, a economia da Previdência este ano com as aposentadorias pelo INSS é prevista em R$ 4 bilhões, valor que o Executivo não quer dispensar. A recomendação do governo é seguir com estudos e simulações, mas sem pressa. Ontem, por exemplo, ao receber o senador Paulo Paim (PT-RS) em seu gabinete, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, foi enfático: “Informei a ele que não temos uma sinalização da presidente sobre o fim do fator. Mas convergimos num ponto, de que não pode haver extinção do fator pura e simplesmente. Precisamos encontrar uma alternativa”, disse. Uma das propostas que interlocutores do Planalto admitem colocar hoje sobre a mesa é a fórmula 85-95, que vincula a aposentadoria por tempo de contribuição à idade mínima. A ideia era que as mulheres, por exemplo, somassem 85 anos — seja 30 de contribuição e 55 de idade; ou 32 de contribuição e 53 de idade — e os homens 95, com 35 de contribuição e 60 de idade, ou outra conta que resulte na soma. Esse mecanismo já esteve em discussão no Congresso várias vezes. A última foi no ano passado, quando houve a votação do fim do fator previdenciário, mas os sindicalistas não aceitaram a vinculação, sugerida num texto preparado pelo deputado André Vargas (PT-PR). “Essa é a mais falada, mas os estudos ainda são embrionários”, comentou Garibaldi. A avaliação é a de que se os sindicalistas tivessem aceitado a fórmula, a discussão do fator teria se esgotado no governo Lula e Dilma poderia hoje discutir outros temas. Como não houve acordo, veio o veto ao texto aprovado no Congresso, que acaba com a redução do benefício. E, com a piora das contas públicas, o governo definiu que não pode ainda abrir mão do fator este ano. Lógica O fator previdenciário incide hoje sobre as aposentadorias do setor privado. No caso do setor público, existe o “abono de permanência”. Esse abono permite aos servidores ganharem salário maior caso decidam continuar trabalhando depois de completar os requisitos para a aposentadoria. Isso porque eles deixam de contribuir com os 11% dos vencimentos normalmente pagos para a obtenção do benefício no futuro. A lógica, embora invertida, tem hoje o mesmo efeito do fator previdenciário para o setor privado: quem se aposenta mais cedo no setor privado perde dinheiro. E, no serviço público, quem não se aposenta cedo passa a ganhar mais. Os técnicos da Previdência informam que a economia com esse abono tem representado mais de R$ 1 bilhão. A intenção do governo é repisar esses números com os sindicalistas na reunião de hoje, mas não passar todo o encontro no tema. Até porque há propostas de parceria que a presidente pretende empreender e os sindicalistas querem colocar em pauta a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Num gesto em prol de interesses comuns, um dos documentos a ser assinado diante do grupo é a portaria que regulamenta a participação dos trabalhadores nos conselhos de administração de empresas públicas. Como diz um assessor palaciano, a proposta pode soar tímida para alguns, mas o objetivo do encontro é quebrar o gelo. E a aposta geral é a de que a presidente Dilma alcançará essa meta. Derrota e veto O fim do fator previdenciário foi aprovado no Congresso em maio do ano passado. Na Câmara, foram 323 votos a favor da extinção, 80 contra e duas abstenções. Foi uma das maiores derrotas do governo no parlamento. Diante da economia crescente de recursos que a Previdência tem feito por conta do fator, restou ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar a lei. Este ano, o veto deve ir à votação. Para derrubá-lo, são necessários 257 votos na Câmara e outros 41 no Senado. Colaborou Igor Silveira” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Marco Aurélio Garcia afirma que Petrobras desistiu de bloco em Cuba” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Marc Frank e Jeff Franks | Reuters, de Havana

A Petrobras abandonou a exploração de um bloco de petróleo no mar de Cuba, disse uma autoridade do governo brasileiro ontem. O bloco, recebido em concessão pela estatal brasileira em meio a grande entusiasmo em 2008, não apresentou resultados, segundo Marco Aurélio Garcia, assessor para Assuntos Internacionais da presidente Dilma Rousseff. Ao ser questionado se a Petrobras havia abandonado o bloco, ele respondeu: "Sim, isso já foi decidido algum tempo atrás. A Petrobras se retirou daquele bloco. Lamentamos, mas a verdade é que você precisa trabalhar com elementos tangíveis e não havia segurança sobre isso nesse bloco". A decisão parece ser um golpe para a esperança de Cuba de ganhar com o petróleo em suas áreas no mar ainda não exploradas, que, segundo o país, contêm 20 bilhões de barris de petróleo. A Petrobras se comprometeu com um dos 59 blocos offshore em outubro de 2008 em cerimônia em Havana, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente cubano Raul Castro. Lula, aliado do líder cubano Fidel Castro, prometeu que a Petrobras encontraria petróleo na ilha caribenha, que é extremamente dependente de importações da Venezuela, aliado rico em petróleo. Garcia se desculpou pela decisão brasileira de abandonar o bloco. "Nós sentimos muito e a verdade é que... o Brasil precisa se concentrar em sua própria exploração de petróleo", disse Garcia em coletiva de imprensa. "Nós agora temos grandes reservas, talvez uma das maiores reservas do mundo". Procurada, a Petrobras informou que não vai comentar imediatamente o assunto. Já a espanhola Repsol deve perfurar pelo menos um poço em Cuba ainda este ano e depois passá-lo para a companhia estatal da Malásia, Petronas. A indústria do petróleo está acompanhando o projeto da Repsol de perto. Caso ela encontre reservas significativas, outras empresas vão querer explorar as águas cubanas.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Freio no aumento real de salários” (Fonte: Correio Braziliense)

“Ganho real mais distante em 2011

Autor(es): Cristiane Bonfanti

Se, em 2010, 90% das negociações acabaram em índices de reajuste iguais ou acima da inflação, o panorama deve mudar este ano. Os empresários alegam que a economia está desacelerando e deve haver dificuldade na conversa com os trabalhadores. Esfriamento da economia deve dificultar as negociações salariais entre patrões e empregados. Ao contrário de 2010, reajustes acima da inflação tendem a diminuir As negociações salariais entre patrões e empregados não serão nada fáceis neste ano. Se, em 2010, mais de 90% dos acordos resultaram em reajustes iguais ou acima da inflação, em 2011, os sindicatos terão de travar uma verdadeira queda de braço se quiserem assegurar ganhos semelhantes às suas bases. De um lado, os empresários alegam que, como a atividade econômica está em desaceleração, não podem oferecer aumentos reais. De outro, os trabalhadores reclamam que a alta dos preços está corroendo o poder de compra, sobretudo de quem ganha menos. O coordenador de Relações Sindicais do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), José Silvestre Prado, explica que, mais do que em outras épocas, o empresariado tende a endurecer o jogo. “Todo o pano de fundo é o crescimento da economia. Mas os sindicatos devem continuar na briga pelo aumento real”, resume. Nas previsões do mercado, o Produto Interno Bruto (PIB) avançará entre 3,2% e 3,9% neste ano, sendo que um dos pilares será o setor de serviços. Bancários, metalúrgicos, professores, rodoviários e petroleiros já se organizam para lançar campanhas salariais duras. Na lista de prioridades estão, entre outras coisas, reposições acima da inflação no contracheque, atualizações no valor dos principais benefícios e aumento na participação nos lucros das companhias. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) admite certa tensão durante as negociações diante das mudanças do cenário macroeconômico. O diretor de Relações do Trabalho da entidade, Magnus Ribas Apostólico, afirma que, embora seja cedo para excluir as possibilidades de aumento real, a tendência é que os reajustes ocorram em ritmo menor que os observados nos últimos seis anos. “Nossa negociação ocorre apenas em agosto e setembro e, agora, estamos observando o mercado. Como teremos crescimento econômico menor, os acordos devem girar em torno da inflação”, destaca. Carência Enquanto a maioria dos trabalhadores enfrentará obstáculos para conseguir ganhos reais de salário, profissionais qualificados continuam em alta no mercado. Com isso, para conseguir oferecer serviços ou produtos de qualidade, as empresas têm apenas duas saídas: treinar o trabalhador ou pagar mais para tirá-lo da concorrência. “Esse é outro dado da conjuntura. Falta mão de obra em alguns setores”, explica Silvestre Prado, do Dieese. Entre os setores mais carentes, destacam-se construção civil e tecnologia da informação. Além disso, ressalta o especialista, mesmo que haja um desaquecimento da economia neste ano, em 2012 o cenário tem tudo para ser promissor. “No próximo ano, o salário mínimo deve aumentar entre 13% e 14%, o que terá um possível impacto positivo nas negociações”, reforça Prado. Em 2010, o Brasil criou 2,5 milhões de empregos formais, conforme dados oficiais do Ministério do Trabalho, um recorde. Em janeiro passado, a taxa de desocupação chegou a 6,1% em janeiro, considerada por especialistas o patamar mais próximo do pleno emprego. Empresas pressionadas Luciano Pires  O Ministério Público do Trabalho (MPT) quer obrigar as empresas privadas a fazer valer uma regra que, apesar de constitucional, é letra morta nas relações entre patrão e empregado. A Carta Magna, em seu artigo 11, prevê que companhias com mais de 200 funcionários devem assegurar a eleição de um deles para representá-los na cúpula da organização. O mecanismo dá mais voz à base e retira dos sindicatos a exclusividade de falar em nome do trabalhador. Por desinteresse dos empregadores, a lei vem sendo ignorada há duas décadas, mas isso tende a mudar. A possibilidade de negociar salários e melhores condições diretamente com presidentes e diretores de corporações é encarada pelo MPT como um direito fundamental. Ricardo José Macedo de Britto Pereira, procurador do trabalho, diz que a medida precisa ser assegurada a qualquer custo, ainda que o setor privado e o sindicalismo de um modo geral resistam. “A intenção é aproximar os empregados e estimular os sindicatos a terem uma atuação mais presente. Boa parte dos trabalhadores está à margem dos sindicatos”, justifica Pereira. Até agora, as ações têm sido no sentido de dialogar, colher sugestões e convencer o empresariado a adotar a ferramenta. Na próxima segunda-feira, em São Paulo, procuradores do trabalho e representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio (CNC) vão se reunir para traçar as linhas básicas de um plano que visa incentivar redes supermercadistas e empresas da construção civil a realizarem as primeiras eleições de representantes. Se não houver avanços, Pereira admite que a saída será buscar na Justiça a garantia para o cumprimento da norma. “A expectativa é que haja um efeito cascata”, completa o procurador do trabalho. No Senado Está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado um projeto de lei que regulamenta a eleição de representantes dos empregados nas empresas com quadro funcional superior a 200 pessoas. A proposta conta com a simpatia de parlamentares da base de apoio ao governo e da oposição. O texto, se aprovado, deverá colocar fim à polêmica jurídica que há tantos anos emperra a realização da escolha de um funcionário para falar em nome dos demais em uma mesma empresa. AOL fará corte de 20% A AOL, portal americano de internet, vai cortar cerca de 20% de sua força de trabalho global. Em meio a uma reorganização corporativa, com o enxugamento e mudanças na gestão, a empresa pretende alcançar rivais que estão em franca expansão, como o Google e o Facebook. Mais de 900 funcionários dos 5 mil trabalhadores da companhia perderão seus empregos. A companhia vai cortar cerca de 400 empregados na Índia, terceirizar outras 300 posições e eliminar cerca de 200 postos de trabalho nos Estados Unidos. Em seu auge, a AOL já teve mais de 20 mil funcionários em todo o mundo, mas desde a fusão com a Time Warner, em 2001, e seu desmembramento em 2009, tem perdido espaço devido à grande competição no mercado de internet. “Queremos dirigir uma empresa lucrativa, que mostre crescimento, e seja direcionada para a produção de conteúdo e para a publicidade”, disse ontem o presidente-executivo da AOL, Tim Armstrong, em uma audiência com executivos do setor de mídia em Nova York, nos Estados Unidos, confirmando os cortes. A receita de publicidade do AOL vem caindo fortemente. Durante o quarto trimestre de 2010, o recuo foi de 29%, batendo em US$ 331,6 milhões.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Incentivo ao ensino técnico” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Ana Pompeu

União disponibiliza R$ 924 mil para custear programas de assistência aos alunos do Instituto Federal de Brasília. Dinheiro poderá ser usado, por exemplo, para moradia, transporte, alimentação ou acompanhamento pedagógico O Instituto Federal de Brasília (IFB) receberá este ano R$ 924 mil para programas de assistência estudantil do Ministério da Educação (MEC). O IFB foi inaugurado no Distrito Federal em 2009, sendo Planaltina a primeira cidade a receber um câmpus. Hoje, o instituto está presente no Plano Piloto, no Gama, em Taguatinga e em Samambaia e atende quase 1,7 mil alunos em cursos técnicos, tecnológicos e superior. Esta é a primeira vez que o MEC define verba específica para esse tipo de programa. Em todo o país, os 38 institutos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica receberão este ano R$ 150 milhões para atender as necessidades básicas dos estudantes, como bolsas, auxílio-transporte, alojamento, alimentação e até acompanhamento pedagógico. O IFB oferece vagas para cursos em eventos, informática, tecnologia, serviços públicos, dança, móveis, edificações, meio ambiente, entre outros. Victor Luca Bachelli, 17 anos, é um dos estudantes do curso de técnico em agropecuária integrado, do câmpus Planaltina. Ele faz, com o curso técnico, o 3° ano do ensino médio. Nascido em Taguatinga, ter conseguido uma vaga no alojamento da escola foi fundamental para ele. “Ia ser difícil fazer o curso morando em Taguatinga, porque a gente fica aqui o dia inteiro. Então, eu teria que acordar às 5h para ir para a aula, que acaba às 18h, e chegar de volta em casa depois das 22h. Além disso, seriam R$ 12 por dia em passagens de ônibus”, explica. Para conseguir um lugar no alojamento, ele fez o requerimento e passou por uma triagem. Inicialmente, não foi contemplado, mas depois de ficar na lista de espera, ganhou o direito à vaga, que inclui também quatro refeições diárias. Ele conta que a estrutura já está melhorando, com a construção de uma biblioteca, reforma e amplicação do alojamento. Para o reitor do IFB, Wilson Conciani, a remessa de verba para assistência estudantil vai ser importante para que as escolas tenham condições de organizar melhor o orçamento. “Com esse recurso, não existe mais o risco de outras atividades que também são essenciais terem redução de verba”, afirma. O recurso destinado para assistência estudantil no câmpus de Planaltina, com 682 alunos, foi de R$ 50 mil no ano passado, verba retirada do orçamento regular. Em 2011, serão R$ 150 mil. Para Conciani, a característica principal da rede é influir educacionalmente as pessoas. “Não basta reservar vagas. Para incluir quem tem baixa renda e mora na zona rural, é preciso dar condição para que essas pessoas permaneçam na escola”, justifica. Segundo o reitor, ainda não é possível consolidar os números de quantidade de vagas oferecidas porque o instituto está em fase de estruturação. Ele afirma que ainda em 2011 o prédio de Taguatinga vai ser inaugurado, com 12 salas de aula, seis laboratórios e uma biblioteca. Também serão inciadas as obras dos câmpus de Brazlândia, de Ceilândia e do Riacho Fundo. É a primeira vez que os institutos federais e os centros federais de educação tecnológica vão receber respasses específicos para a assistência estudantil. Até o ano passado, cada um dos 38 institutos federais fazia a reserva de verbas para esse tipo de programa. Agora, os recursos serão repassados pelo MEC com o objetivo específico de atender os alunos de baixa renda. Os valores foram definidos proporcionalmente ao número de matrículas de cada unidade. O índice de desenvolvimento humano (IDH) de cada município também foi levado em conta. O Nordeste terá a maior parte dos recursos. São mais de R$ 46 milhões investidos nos 11 institutos federais localizados na região. Entre os estados, Minas Gerais e Rio de Janeiro receberão, juntos, cerca de 20% da verba, com R$ 13,8 milhões e R$ 14 milhões, respectivamente, o que totaliza R$ 27,8 milhões. De acordo com o secretário substituto de Educação Profissional do MEC, Getúlio Ferreira, um terço dos estudantes da rede técnica são de baixa renda. “É uma oportunidade para que todos os alunos possam fazer bons cursos, já que são gratuitos e esses institutos são muito bem avaliados. Agora, a gente tem que fortalecer esse processo de assistência estudantil para possibilitar a qualificação de todos os interessados”, afirma. Fique por dentro Instituto Federal de Brasília (IFB) Inscrições: quem tiver interesse em fazer um dos cursos oferecidos pela rede deve ficar atento aos prazos de inscrição. Existem cursos de 200 ou 400 horas, cursos regulares (técnicos e tecnológicos) e até pós-graduações. Cada instituição define como é o processo de admissão.   Mais informações pelo telefone: 2103-2154 ou pelo site www.ifb.edu.br Endereço (reitoria): SEPN 504, Bloco A, 3° Andar, Edifício Ana Carolina.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br