sexta-feira, 10 de agosto de 2012

EMPRESA TEM QUE AVISAR DIRETAMENTE QUANDO MUDAR PLANO DE SAÚDE (Fonte: TRT 1ª Reg.)

"A Blasting Pintura Industrial Ltda terá que ressarcir despesas médicas e ainda pagar uma indenização por dano moral a um pintor por mudar o plano de saúde da empresa sem avisar diretamente aos funcionários. O ex-empregado teve que arcar com os custos de atendimento médico para seu filho depois que o plano de saúde se negou a interná-lo, alegando que o contrato tinha sido rescindido com a empregadora.
O caso aconteceu em abril de 2008, quando o pintor precisou levar seu filho ao médico, tendo sido atendido por um plantonista que requereu a sua internação. No entanto, foi informado sobre a impossibilidade da internação, porque a clínica não fazia mais parte do quadro do plano de saúde fornecido pela empresa.
Ao contestar o pedido, a reclamada argumentou que o contrato com a Unimed Costa Sul findou em 1º/3/2008 e que, no mesmo dia, para não prejudicar os seus funcionários, firmou novo convênio com a Unimed Caçapava. A Blasting também alegou ter colocado no quadro de avisos a informação sobre a necessidade de troca das carteiras do plano, ordenando aos encarregados que avisassem aos empregados.
O pedido de indenização foi negado em 1ª instância pela 2ª Vara do Trabalho de Macaé e o reclamante recorreu da decisão. Ao analisar o recurso, o juiz convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira afirmou que o autor teve pouca iniciativa em se informar sobre a mudança, mas restou claro que ele não foi diretamente informado da troca de plano de saúde. 
“Entendo que, se foi o empregador que efetuou a troca de plano de saúde, deveria garantir aos empregados o comunicado direto. Não pode o empregado adivinhar as ações do empregador. No caso, não comprovado que o preposto da ré informou ao autor, conforme recomendação. Por outro lado, há que se levar em conta a falta de iniciativa do autor em resolver o problema diretamente com o empregador, pois, em seu depoimento, o funcionário informa que não entrou em contato com a reclamada”, ressaltou o relator. 
Assim, a 5ª Turma do TRT/RJ deu parcial provimento ao recurso do autor para deferir o ressarcimento da despesa de R$170,00 a título de dano material, e mais a quantia de R$2.000,00, relativa à indenização por dano moral.
Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.
Clique aqui para ler na íntegra o acórdão."

Extraído de http://portal2.trtrio.gov.br:7777/pls/portal/PORTAL.wwv_media.show?p_id=14716225&p_settingssetid=381905&p_settingssiteid=73&p_siteid=73&p_type=basetext&p_textid=14716226

Polêmica revista em trajes íntimos gera mais uma indenização a distribuidora farmacêutica (Fonte: TST)

"Sem poder optar por ser revistado individualmente, um empregado da Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. que se sentia constrangido nas revistas visuais em grupo nas quais os empregados eram obrigados a ficar apenas com trajes íntimos chegou a pedir demissão para não mais ser submetido ao procedimento. Ele pediu e ganhou indenização por danos morais e o reconhecimento de rescisão indireta por falta grave da empregadora. Com isso, receberá todas as verbas rescisórias a que tem direito o trabalhador dispensado sem motivo.
Ao negar provimento ao recurso da empresa, a decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumenta o número de ações em que o resultado é a condenação da Panarello. Com o argumento da necessidade de controle da circulação dos medicamentos, a revista coletiva de empregados, apenas em peças íntimas, realizada por gerente da distribuidora farmacêutica é motivo de diversas ações na Justiça do Trabalho e muita controvérsia. A empresa já foi condenada em algumas ocasiões e absolvida em outras, com o entendimento de que comercializava medicamentos de venda controlada, com substâncias entorpecentes e psicotrópicas, sendo necessário rigoroso controle da saída desses produtos, que podiam acarretar diversos danos à saúde e à coletividade.
No caso recente julgado pela Primeira Turma, o empregado alegou violação de sua intimidade por ter que se submeter a revista visual em vários períodos do dia – na entrada, na hora do almoço e à saída do trabalho – trajando somente cuecas, diante de um grupo grande de colegas, que podia chegar a até cem funcionários durante o procedimento. Sem advertência do gerente que fazia a vistoria, o constrangimento era ainda maior porque havia brincadeiras de mau gosto, deboches e até possibilidade de contato íntimo indesejável com colegas..."

Integra disponivel em http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/polemica-revista-em-trajes-intimos-gera-mais-uma-indenizacao-a-distribuidora-farmaceutica

Santander consegue redução de indenização a bancária com LER (Fonte: TST)

"Por considerar desproporcional uma indenização por dano moral deferida a uma bancária paulista que adquiriu lesão por esforço repetitivo (LER) na atividade laboral, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da empregada e manteve decisão da Segunda Turma do Tribunal que reduziu de R$ 100 mil para R$ 50 mil o valor da verba que havia sido deferido na instância regional.
A empregada entrou na Justiça do Trabalho alegando que adquiriu LER  no exercício da função de escriturária no Banco Santander. Informou que, além da dor física e emocional, a doença adquirida em idade produtiva causou-lhe sensação de impotência, insegurança financeira e invalidez. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) confirmou a indenização de R$ 100 mil arbitrada na sentença.
Inconformada com a decisão da Segunda Turma do TST que, reconhecendo a exorbitância da indenização, deu provimento a recurso do banco e a reduziu para R$ 50 mil, a bancária recorreu à SDI-1, sustentando violação ao artigo 5º, inciso V, da Constituição.  No entanto, o relator do recurso na SDI-1, ministro Ives Gandra Martins Filho, avaliou que a Turma decidiu corretamente, uma vez que o referido preceito constitucional autoriza a discussão de valor de indenização por dano moral, "nos casos em que houver clara desproporção entre dano e a indenização".
O relator destacou ainda que o acórdão da Turma registrou que, em casos similares, a jurisprudência do Tribunal tem arbitrado os valores  "em torno de R$ 40 mil a R$ 60 mil, de modo que o valor de R$ 50 mil observa o princípio da proporcionalidade, a extensão do dano, ou grau de incapacitação, a culpa e o porte da empresa". 
O voto do relator foi seguido por unanimidade."

Extraído de http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/santander-consegue-reducao-de-indenizacao-a-bancaria-com-ler

Empregada doméstica que trabalhava em jornada reduzida não receberá diferenças salariais (Fonte: TST)

"A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de empregadores condenados a pagar diferenças salariais a uma empregada doméstica contratada para trabalhar em jornada reduzida. A Turma aplicou a Orientação Jurisprudencial n° 358 da SDI-1para excluir a condenação, já que é lícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado, no caso de jornada inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou 44 semanais.
A empregada foi contratada para jornada inferior a oito horas – em média quatro horas por dia -, recebendo salário proporcional ao tempo trabalhado, no valor de R$ 300,00. Na inicial da ação trabalhista, ela afirmou que deveria receber um salário mínimo, independentemente do tempo trabalhado. Queria, assim, receber diferenças entre o salário mínimo e o efetivamente recebido, mas a sentença não acolheu sua pretensão, nesse ponto..."

Integra disponivel em http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/empregada-domestica-que-trabalhava-em-jornada-reduzida-nao-recebera-diferencas-salariais

CNJ quer valorizar os juízes brasileiros, que julgam 25 milhões de processos por ano (Fonte: TRT 3ª Reg.)

"Foi lançado hoje, dia 10, no plenário do TRT da 3ª Região, o Programa Valorização. Juiz Valorizado, Justiça Completa, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reuniu presidentes de tribunais da Região Sudeste, de todos os segmentos do Poder Judiciário, além dos corregedores, diretores de escolas judiciais, diretores de comunicação e presidentes de associações dos respectivos órgãos.
Além da presença da presidente do TRT da 3ª Região, Deoclecia Amorelli Dias, o evento contou com as presenças da desembargadora Maria Helena Cisne, presidente do TRT da 2ª Região (SP), dos conselheiros do CNJ, Jefferson Kravchychyn e José Lúcio Munhoz, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do conselho, e Henry Sant'Anna, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
O Programa Valorização. Juiz Valorizado, Justiça Completa, tem como objetivos básicos estimular os órgãos do Poder Judiciário a debater e oferecer sugestões que impliquem na valorização da magistratura, estimular os juízes, valorizando-os em função de sua condição de agentes de poder, melhorando sua autoestima, e também almeja a melhoria da imagem do Poder Judiciário perante a sociedade por meio de mecanismos de comunicação que propiciem a compreensão pela coletividade do valor e da importância da atuação dos magistrados..."

Íntegra disponível em http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_area_noticia=ACS&p_cod_noticia=7189

Acidentes com energia elétrica crescem 5% em 2011 (Fonte: Jornal da Energia)

"O Brasil registrou um aumento de 5% no número de pessoas que se envolveram com acidentes relacionados a energia elétrica em 2011 - foram 856, contra 815 do ano anterior. Também houve elevação, de 3,62%, nas mortes em redes elétricas. O principal fator de óbito foi a construção e manutenção predial informal, com 82 casos registrados.
Os números foram divulgados preliminarmente pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que promove de 13 a 19 de agosto a VII Semana Nacional da Segurança da População com Energia Elétrica. No lançamento da campanha, a entidade divulgará um balanço sobre o tema."

Extraído de http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=10788&id_tipo=2&id_secao=12&id_pai=0&titulo_info=Acidentes%20com%20energia%20el%26eacute%3Btrica%20crescem%205%25%20em%202011

Grupo invade site do governo de SP e exibe altos vencimentos de servidores do estado (Fonte: O Globo)

"SÃO PAULO Hackers organizaram em uma tabela, por ordem crescente e decrescente, os vencimentos mensais do funcionalismo público paulista. No Portal Transparência Estadual, onde são divulgados os valores pagos ao funcionalismo pelo governo, há somente mecanismos de buscas por nome, cargo, órgão e situação (aposentados, ativos e pensionistas), e não por vencimentos.
O teto estadual é de R$ 18,7 mil, equivalente ao salário do governador, mas um dos servidores, o coronel da reserva da Polícia Militar (PM) e atual subprefeito da Lapa, na Zona Oeste da capital paulista, Aílton Araújo Brandão, recebeu rendimento líquido, no mês de junho, de R$ 254,1 mil. Segundo o governo do estado de São Paulo, o oficial acumulou 14 licenças-prêmios atrasadas antes da aposentadoria, o que justificaria o montante.
No Portal Transparência Estadual, há registro de mais de 17,5 mil nomes. Pela tabela organizada pelos hackers, depois de Brandão, os maiores salários são os de dois fiscais de renda da Secretaria da Fazenda, ambos na ativa, com vencimentos líquidos de R$ 180,2 mil e R$ 134,8 mil, respectivamente. Segundo o governo, os dois devem ter recebido remuneração extra no mês de junho, como o coronel.
Dos dez maiores vencimentos, cinco são de coronéis e tenentes-coronéis aposentados da PM paulista, todos acima de R$ 100 mil. Além de Brandão, o tenente-coronel da reserva Almir Ribeiro, que aparece no "top ten" também ocupa um cargo na gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD): é chefe de gabinete da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé.
Alguns valores, como os desses coronéis e tenentes-coronéis com vencimentos acima de R$ 100 mil, já haviam sido divulgados. Sobre eles, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) explicou, na semana passada, que nenhum servidor pode receber salário maior que o governador do estado.
- O salário dele do mês é R$ 18 mil. O que ele recebeu? Ele recebeu, então, atrasados. Às vezes a pessoa fica 15 anos sem receber licença-prêmio, aí, quando aposenta, a aposentadoria compulsória, recebe toda a licença-prêmio atrasada. Mas nós estamos checando caso por caso, um por um está sendo checado - afirmou Alckmin na ocasião.
O governo do estado divulgou nota explicando que nenhum salário ultrapassa o teto do governador do estado em São Paulo. Quando isso acontece, é aplicado um redutor para que o salário líquido seja inferior a R$ 18,7 mil. Esse redutor, no entanto, não é aplicado a vencimentos como o 13° salário, ao terço de férias, a indenizações judiciais, ou quando houver decisão transitada em julgado, além de benefícios acumulados ao longo de uma carreira.
"Esses proventos serão acrescentados no total bruto, que é a soma de tudo que o indivíduo tinha para receber nesse mês específico, o que é bem diferente de salário", diz a nota do governo."

Extraído de https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/10/grupo-invade-site-do-governo-de-sp-e-exibe-altos-vencimentos-de-servidores-do-estado

Governo fala em atender parte de pedidos de servidor (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"Segundo o Planejamento, reajustes teriam impacto de R$ 92 bi; ainda serão definidas as categorias beneficiadas
A greve dos servidores federais continua e o governo concluiu que, somadas, as reivindicações das diversas categorias terão impacto de R$ 92 bilhões, numa folha de pagamento de R$ 100 bilhões. O número é considerado inviável pela ministra Miriam Belchior (Planejamento) e cálculos estão sendo feitos para decidir quais categorias serão atendidas, informam as repórteres Lu Aiko Otta e Vera Rosa. A resposta será dada na próxima semana, mas há sinais de que o reajuste não agradará aos grevistas. A resistência da presidente Dilma Rousseff em abrir diálogo com os servidores preocupa o PT. Parlamentares temem que as greves tenham impacto nas eleições. 
O governo de Dilma Rousseff deve concluir nos próximos dias os cálculos de quanto destinará no ano que vem aos reajustes dos servidores federais, cujas reivindicações, se atendidas na íntegra, podem ter impacto de até R$ 92 bilhões numa folha de pagamento de cerca de R$ 100 bilhões anuais. As propostas oficiais começam a ser feitas na semana que vem, mas serão parceladas, setor por setor, de acordo com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Segundo ela, nem todas as categorias serão atendidas.
O Palácio do Planalto usa a crise econômica internacional como justificativa para atender a todos. No momento há 30 categorias em greve no País. Os primeiros a pararforamos professores dee scolas técnicas e universidades federais, ainda no mês de maio.
Os sindicatos dizem haver cerca de 350 mil servidores parados atualmente .O governo, porém, afirma que o número é inflado pelos manifestantes. "Isso seria 60% dos servidores federais civis",disse Miriam Belchior. "Se fosse assim, a Esplanada não estaria como está, trabalhando normalmente", completou a ministra..."

Itaipu não opõe Brasil ao Paraguai (Fonte: Valor)

"Um discurso político feito na terça-feira pelo presidente do Paraguai, Federico Franco, com o anúncio de que não "cederá" mais energia a Brasil e Argentina mobilizou ontem o Congresso brasileiro. Foi classificado de "infeliz" pelo presidente da Comissão de Relações Internacionais do Senado, Fernando Collor, mas não despertou preocupação no Executivo.
O Brasil, segundo lembrou ao Valor um graduado integrante do governo, já vem fazendo exatamente o que Franco disse querer, em seu discurso: criando condições para instalar indústrias no Paraguai e aumentar o consumo local da energia de Itaipu, hoje vendida - não cedida - ao Brasil.
O discurso de Franco foi visto no Palácio do Planalto como manifestação "para o público interno". De fato, o governo paraguaio, segundo o Itamaraty, não enviou nenhuma notificação sobre Itaipu, e uma leitura atenta do discurso de Franco mostra que ele se referia à necessidade de criar, no Paraguai, demanda para a energia de Itaipu, hoje não usada pelo país..."

Integra disponivel em http://inforlegis.blogspot.com.br/2012/08/itaipu-nao-opoe-brasil-ao-paraguai.html

DESGASTE COM GREVE FAZ DILMA ELEVAR TOM (Fonte: Correio Braziliense)

"Planalto avisa que não aceitará pressões de grevistas, com a suspensão de serviços essenciais à sociedade e ruas tomadas por manifestações. Governo insiste em apontar as dificuldades de caixa. Falta espaço no Orçamento para atender demandas que chegam a R$ 92,2 bilhões
A presidente Dilma Rousseff mandou ontem um duro recado às bases sindicais que estão insuflando a greve dos servidores: não é por meio de quebra-quebra e gritos de protesto que as demandas serão atendidas. Para ela, a questão é técnica. Falta espaço no Orçamento da União para acomodar todos os pedidos de reajustes salariais, que chegam a
R$ 92,2 bilhões, metade dos gastos anuais com o funcionalismo.
Segundo fontes do Planalto, o governo está empenhado em encontrar recursos no Orçamento para algum percentual de aumento aos servidores, com prioridade para as carreiras que ainda registram distorções nos ganhos. Mas nada será decidido até o fim do mês, antes de ser fechado o projeto orçamentário de 2013, que será enviado ao Congresso. A presidente está convicta, porém, que os reajustes para os servidores não estão entre as prioridades neste momento. A meta principal é dar favorecer investimentos produtivos, para estimular a retomada da economia e proteger o emprego privado, que não tem a estabilidade existente no serviço público.
Dilma está se apegando a estudos elaborados pelo Ministério do Planejamento mostrando que, desde 2003, o governo concedeu aumento a todo o funcionalismo, sempre acima da inflação. A folha passou de R$ 75 bilhões para quase R$ 200 bilhões. Na média, as carreiras de Estados ganham mais do que os trabalhadores da iniciativa privada com funções semelhantes. "Portanto, não há como falar em defasagens significativas. Pode, sim, haver alguma distorção salarial. Mas nada que justifique o atual movimento grevista", disse um técnico da equipe econômica."

Integra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/10/desgaste-com-greve-faz-dilma-elevar-tom

DILMA PEDE AJUDA A LULA PARA ENFRENTAR AS GREVES (Fonte: Valor)

"A greve dos funcionários públicos federais, que já mobiliza 350 mil servidores, ameaça virar "um tsunami" na avaliação de lideranças do PT. Por isso, a presidente Dilma Rousseff pediu ajuda ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para as negociações com os grevistas. Lula deve atuar principalmente para atenuar a radicalização do movimento, que beira a ruptura, como demonstrado ontem com a decisão da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outros cinco sindicatos de servidores de representar contra o governo federal na Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A intermediação de Lula pode contornar um fenômeno que se cristalizou nos últimos dias: a impaciência dos sindicalistas com diálogos quase sempre sem um desfecho. A base dos sindicatos não tem sido receptiva à intermediação mais ponderada dos dirigentes. Na conversa que teve com Lula, na terça-feira, Dilma queixou-se da relação das centrais sindicais. Os dirigentes sindicais, inclusive da CUT, também se queixam do tratamento recebido do Palácio do Planalto. Segundo eles, após chegar ao Planalto, Dilma não teria retribuído o apoio que teve na campanha eleitoral. E não teria cumprido promessa de manter um diálogo permanente com a central dos petistas.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ajudar o governo na negociação da greve geral dos servidores públicos. A intermediação do ex-presidente foi acertada durante conversa de Lula com a presidente Dilma Rousseff, na última terça-feira. Lula deve atuar principalmente no sentido de atenuar a radicalização do movimento, que beira a ruptura, como demonstrado ontem com a decisão da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outros cinco sindicatos de servidores de representar contra o governo federal na Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A representação protocolada na OIT acusa o governo de "atitudes antisindicais", segundo informou, em nota oficial, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço público Federal (Condsef). A entidade argumenta que o PT faz isso "na tentativa de acabar com a greve legítima" dos servidores federais, de braços cruzados há mais de dois meses. A intermediação de Lula pode contornar um fenômeno que se cristalizou nos últimos dias: a impaciência dos sindicalistas com diálogos quase sempre sem um desfecho..."



Aos grevistas, a lei e as 'sobras' (Fonte: O Globo)

"BRASÍLIA E RIO. O governo vai endurecer com os servidores públicos em greve para inibir excessos e evitar que a população seja prejudicada. Todos os ministros e autoridades de órgãos afetados pelo movimento foram orientados a acionar a Advocacia-Geral da União (AGU), que recorrerá à Justiça para garantir o funcionamento dos serviços essenciais. Segundo interlocutores da presidente Dilma Rousseff, ela está muito contrariada com o movimento e com a forma como os sindicatos estão conduzindo as negociações. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse ao GLOBO que o governo fez o que podia, ao atender as reivindicações dos professores e técnicos administrativos das universidades federais.
A intenção do Palácio do Planalto é utilizar as "sobras orçamentárias" para reajustar aqueles salários mais defasados. É pouco provável, segundo fontes, que esse aumento vá além da reposição da inflação. Tampouco deve se estender a carreiras que já são bem remuneradas. Na segunda-feira, depois de fechar as contas do Orçamento de 2013, o governo terá uma avaliação concreta sobre o espaço fiscal para o reajuste dos servidores.
- Ninguém está à mingua. Os salários dos servidores são bons. Se fosse em 2003, tinham direito de reclamar, mas de lá para cá, todos tiveram ganhos reais - disse Miriam Belchior.
Ela destacou que todos os servidores públicos, sem exceção, tiveram ganhos reais (acima da inflação), nos últimos noves anos. Citou como exemplo os analistas da Receita Federal, que tiveram aumento de 55%; os militares, de 11% a 83%; e a massa do funcionalismo (chamado carreirão), de 55% e 114%, entre 2003 e 2012.
Segundo a ministra, para atender todas as demandas, o governo gastaria a mais R$ 92 bilhões, praticamente a metade da folha atual. Impossível, disse, num momento de crise internacional, em que o governo está preocupado em desonerar o setor produtivo e estimular os investimentos.
No início da próxima semana, quando ficará pronto o orçamento do ano que vem, será possível verificar se haverá margem para eventuais reajustes e quais categorias serão contempladas, confirmou a ministra.
Pelos cálculos do governo, disse Miriam, a paralisação tem a adesão de, no máximo, 80 mil servidores e não 300 mil contabilizados pelos sindicatos..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/10/aos-grevistas-a-lei-e-as-sobras