Fórum enviará carta para presidente Dilma sobre riscos da terceirização (Fonte: CONTRAF-CUT)

"Diante da possibilidade da entrada na pauta de votação do PL 4330/2004 da terceirização ainda este ano na Câmara Federal e a importância de retomar os encaminhamentos aprovados no seminário realizado em setembro, em Brasília, o Fórum de Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização se reuniu nesta segunda-feira (10), na sede da Contraf-CUT, em São Paulo, para definir iniciativas, à luz da nova conjuntura, após a reeleição da presidenta Dilma Rousseff.
Segundo Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, um primeiro e importante encaminhamento foi a aprovação de um documento a ser encaminhado à presidenta Dilma, que será na linha do mote da campanha "Nem que a vaca tussa, em direito dos trabalhadores não se mexe".
"Vamos lembrar a presidenta dos compromissos publicamente assumidos pela então candidata, durante a campanha eleitoral, que se contrapõem radicalmente aos termos do PL 4330/2004. Esse projeto de lei, em trâmite no Congresso, busca reduzir os custos do trabalho no Brasil a partir do tratamento diferenciado entre os trabalhadores, dividindo-os entre aqueles contratados diretamente pelas empresa e detentores de mais direitos e os terceirizados, com menos direitos", explica Miguel..."

Íntegra CONTRAF- CUT

Angra 1 será reabastecida com urânio enriquecido no Brasil (Fonte: Jornal da Energia)

"Pela primeira vez, uma usina nuclear brasileira será reabastecida com urânio enriquecido no Brasil. Na próxima recarga de combustível de Angra 1 (22ª), prevista para o dia 25 de Abril de 2015, 80% do urânio enriquecido, a ser utilizado, virá da Fábrica de Combustível Nuclear (FCN) das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Resende. Com isso, a tendência é diminuir a dependência do Brasil, que atualmente enriquece 100% do urânio usado no reabastecimento das usinas Angra 1 e 2 em empresas estrangeiras.

Até junho de 2015, Angra 1 receberá todo o urânio enriquecido pela FCN para a fabricação dos elementos combustíveis de sua 22ª recarga, com duração estimada em 36 dias. O processo de enriquecimento representa 30% do custo de fabricação do combustível nuclear. Logo, a utilização de tecnologia nacional vai gerar uma grande economia para o setor nuclear brasileiro.

Atualmente, estão sendo acumuladas cerca de 16 toneladas de urânio enriquecido para essa recarga de Angra 1 - quantidade correspondente a oito cilindros do material. Em seu estado natural, o índice de concentração do urânio é de 0,7%, mas, após o processo de enriquecimento, essa taxa chega a 4%. Com este nível de concentração, gera-se uma grande quantidade de energia, capaz de alimentar os geradores nucleares..."

Íntegra Jornal da Energia

Comissão rejeita o limite de exposição de trabalhador ao amianto (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira (5) projeto do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) que limita em 30 horas semanais e seis horas diárias a duração do trabalho nas atividades e operações com asbesto/amianto (PL 3030/04).

De acordo com o relator da proposta na comissão, deputado Dr.Rosinha (PT-PR), a simples restrição da jornada de trabalho não pode ser considerada medida eficaz para a proteção do trabalhador. O parlamentar afirmou que há diversos estudos que mostram que o amianto/asbesto, em quaisquer de suas formas, pode causar diversas doenças como câncer de estômago, de laringe, de brônquios, de pulmões, de dente, entre outras.

Segundo Dr. Rosinha, o ideal é proibir o uso desse mineral, pois não há limites seguros de sua exposição para o trabalhador. “A utilização do amianto do tipo crisotila, que é a forma ainda permitida no Brasil, já é proibida em dezenas de países há vários anos; e o movimento de sua abolição vem-se desenvolvendo desde a década de 80”, defendeu o parlamentar..."

Íntegra Câmara dos Deputados

Comissão aprova criação de cargos de juiz do trabalho no TRT da 3ª região (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 7906/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 21 cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte (MG).

O parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), foi favorável à proposta. Ele ressalta que o projeto recebeu aprovação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O parlamentar destaca que a criação dos cargos é necessária para o cumprimento da Resolução 63/10, do CSJT, que trata da padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Conforme essa resolução, o quantitativo de cargos de juiz do trabalho substituto, em cada região, corresponderá ao número de Varas do Trabalho..."

Íntegra Câmara dos Deputados

Dispensa de farmacêuticos em pequenas farmácias é tema de novo debate nesta terça (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Medida Provisória (MP) 653/14, que flexibiliza a presença obrigatória de um farmacêutico em farmácias caracterizadas como pequenas ou microempresas, será discutida nesta terça-feira (11), às 14h30, em mais uma audiência pública promovida pela comissão mista que analisa a MP.

Pela Lei 13.021/14, publicada em 11 de agosto, a presença desse profissional é obrigatória em todos os estabelecimentos. Com a medida provisória, as farmácias enquadradas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) passaram a adotar as regras da Lei 5.991/73.

Foram convidados para o debate representantes da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), do Conselho Federal de Farmácia (CFF), da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República e da Federação Interestadual dos Farmacêuticos (Feifar)..."

Íntegra Câmara dos Deputados

Universidade é responsabilizada por acidentes em construções (Fonte: MPT- PB)

"João Pessoa – A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) terá que fiscalizar o cumprimento das normas de segurança em obras no campus. Decisão da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa, em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), considerou a instituição de ensino responsável solidária por qualquer acidente de trabalho envolvendo funcionários de empreiteiras contratadas.

A UFB foi processada pelo procurador do Trabalho Paulo Germano Costa de Arruda, após acidente envolvendo dois operários que trabalhavam em uma obra de ampliação da residência universitária, em outubro de 2011. Eles caíram do segundo andar e sofreram lesões graves. A construção foi embargada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) por apresentar várias falhas de proteção. 

Outras obras fiscalizadas pela SRTE também foram embargadas no campus de João Pessoa. O MPT entendeu que a UFPB não adotou as cautelas necessárias na licitação, contratação e, sobretudo, fiscalização das obras realizadas via empreiteiras de construção civil..."

Íntegra MPT- PB

Ex-empregados de supermercado receberão FGTS e seguro desemprego (Fonte MPT-PR)

"Cuiabá – Cerca de 45 ex-funcionários da rede de supermercados Modelo começam a receber, a partir deste mês, os alvarás de liberação do Fundo de Garantia por Temo de Serviço (FGTS) e de habilitação no seguro-desemprego. O grupo compareceu ao Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso para entrega de cópias das carteiras de trabalho e documentos pessoais.

Ao todo, são esperados cerca de 400 trabalhadores. 

Ao encerrar suas atividades, o grupo Modelo demitiu cerca de 1000 empregados. Como consequência, muitos entraram com ações individuais contra a empresa. Os trabalhadores que não ajuizaram ações individuais pedindo os benefícios foram, então, incluídos em uma ação civil pública movida pelo Ministério Públicos do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) contra o Modelo. Em resposta à ação do MPT, a Justiça determinou liminarmente, no dia 8 de outubro, a liberação dos benefícios.

A Coordenadoria de Apoio à Execução e Solução de Conflitos (Caesc), vinculada ao TRT entregará, por dia, 40 alvarás de habilitação no seguro-desemprego e 40 para liberação dos valores depositados a título de FGTS. Tanto o saque quanto a habilitação poderão ser feitos nas dependências do próprio TRT, que conta com um posto de atendimento da Caixa Econômica Federal e do SINE/MT..."

Íntegra MPT- PR

Companhia energética sofre condenação de R$ 100 mil (Fonte: MPT- RN)

"Natal (RN) – A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), pertencente ao Grupo Neoenergia, terá que pagar R$ 100 mil por irregularidades trabalhistas envolvendo empregados da área de manutenção, atendimento e fiscalização de fraudes da rede elétrica do estado. O pagamento da indenização por dano moral coletivo foi determinada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar recurso movido pelo Ministério Público do Trabalho no estado (MPT/RN) contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN). 

Apesar de reconhecer o reiterado descumprimento da Cosern com relação a proteção à jornada, à segurança e à saúde do trabalhador, o TRT entendeu não ter sido configurado o dano moral coletivo, por isso, não haveria a necessidade de aplicar indenização. Para reformar a decisão neste ponto, o MPT/RN ingressou com recurso de revista junto ao TST. 

“O conjunto probatório demonstra claramente que as condições de trabalho eram indignas e inaceitáveis, com evidentes prejuízos físicos e psíquicos à coletividade de trabalhadores, expostos a graves riscos de acidentes (como choques elétricos) e adoecimento”, sustentou o procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto, que assina a ação e o recurso de revista..."

Íntegra MPT- RN

BRF é condenada por falhas em segurança do trabalho (Fonte: MPT- MT)

"Mirassol D’Oeste (MT) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu na Justiça a condenação da unidade da Brasil Foods S/A (BRF) de Mirassol D’Oeste (MT) em R$ 300 mil por dano moral coletivo. A dona das marcas Sadia e Perdigão foi processada por descumprir normas regulamentadoras referentes à operação de vasos de pressão. A conduta expôs os trabalhadores a risco grave de acidente por vazamento de amônia, gás extremamente corrosivo, que provoca irritação das vias respiratórias, olhos e pele, podendo, inclusive, levar à morte.

A decisão confirma a liminar concedida no final de março, que buscou, com o ajuizamento da ação civil pública, atuar preventivamente para proteger os 1.250 funcionários de acidentes, inclusive fatais, em razão da exposição à amônia. Na época, a juíza Karine Milanese Bessegato deu prazo de 10 dias para a empresa adotar as medidas de segurança, sob pena de interdição e multa de R$ 50 mil por dia.

“O MPT buscou se antecipar àquilo que poderia ser mais uma tragédia humana pelo descaso com o meio ambiente do trabalho, pois há vários casos de situações semelhantes no Brasil em que vidas foram ceifadas e a resposta do sistema jurídico somente chegou depois do dano consumado”, ressalta o procurador do Trabalho Leomar Daroncho..."

Íntegra MPT- MT

BB é condenado por inclusão de nome de servidora pública inadimplente no Serasa (Fonte: TST)

"A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Banco do Brasil S/A contra condenação solidária a pagar R$ 15 mil por danos morais a uma servidora do Município de Rosana (SP) que teve seu nome incluído em serviços de proteção ao crédito. A inclusão se deu porque o município não repassou ao banco os valores descontados em folha a título de empréstimo consignado.

A servidora, ajudante de serviços gerais na Câmara Municipal de Rosana, contratou o empréstimo consignado em agosto de 2008 com o Banco Nossa Caixa, sucedido pelo Banco do Brasil. A partir de janeiro de 2009, seu salário foi reduzido e a Câmara cessou o desconto das parcelas em folha de pagamento e o repasse ao banco. Com isso, o BB enviou seu nome aos cadastros de inadimplentes do SPC e Serasa.

Na reclamação trabalhista, a ajudante alegou que, por negligência do empregador e do banco, teve nome inscrito no rol dos "caloteiros" e "mau pagadores". Em defesa, o município atribuiu a ela a culpa pela inclusão, alegando que, diante da redução salarial, deveria ter tentado renegociar a dívida junto ao banco. O BB, por sua vez, afirmou que a inscrição decorreu de ato do município, que não repassou as parcelas do empréstimo. Sustentou ainda que a inclusão nos cadastros de inadimplentes está prevista em contrato..."

Íntegra TST

Empregado alvo de boato sobre AIDS receberá indenização (Fonte: TST)

"Um operador de computador da Network Distribuidora de Filmes S. A. vítima de um falso boato, circulado no trabalho, de que era portador do vírus da AIDS vai ser indenizado em R$ 50 mil por danos morais. A Network e outras três empresas do setor tentaram se livrar da condenação, mas o agravo de instrumento foi desprovido pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

O operador contou na ação trabalhista que quando seus problemas de saúde começaram, com a suspeita de um tumor, solicitou ao presidente das empresas um abono para consultar um especialista, mas ouviu dele "em alto e bom som, na frente de outros empregados, que seus sintomas eram típicos de AIDS". A partir de então, passou por grandes constrangimentos, sendo alvo da discriminação dos colegas de trabalho.

Com o intuito de por fim àquela situação, ele disse que apresentou o resultado negativo de exame de Aids à empresa, mas ouviu ainda do presidente que "aquilo não provava nada". Ele trabalhou nas empresas de 1990 até 2005..."

Íntegra TST

Mulher, trabalho e desigualdade (Fonte: Blog do Miro)

"As lutas que as mulheres enfrentam cotidianamente para superar as desigualdades de gênero envolvem, em diferentes momentos da história e contextos sociais, dramas, tragédias e resistências na família, na escola, no trabalho, na comunidade, no partido, no sindicato. Em meio a tantas adversidades, no entanto, houve avanços em diversas questões, apesar de ainda estarmos muito, muito distantes da situação ideal. A luta pela equidade de gênero precisa ocupar os diferentes espaços e dimensões da vida. É tarefa de todos e essencial na busca por uma sociedade em que haja liberdade, igualdade e justiça na sociedade. Diversas pesquisas mostram como o caminho a ser percorrido é longo.

De acordo com recente trabalho do IBGE, em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, usando dados do Censo de 2010, comparados aos de 2000, a participação das mulheres com idade ativa (16 anos ou mais) no mercado de trabalho cresceu de 50% (2000) para 55% (2010), enquanto a participação dos homens caiu de 80% para 76%. Essa diferença de participação entre homens (76%) e mulheres (55%) indica que há um contingente potencial de mulheres que pode ingressar no mercado de trabalho e continuar responsável pelo vigor futuro da formação da força de trabalho do país. O crescimento da participação é maior para aquelas com mais de 30 anos, assim como a participação das que vivem nas cidades (56%) é superior à das que vivem no meio rural (46%). O ingresso da mulher no mercado de trabalho é uma transformação estrutural na composição da força de trabalho e é responsável por criar ambiente favorável para outras mudanças na situação de desigualdade de oportunidades..."

Íntegra Blog do Miro