quinta-feira, 21 de março de 2013

Cemig reafirma que aguardará explicações da Aneel sobre a base de remuneração (Fonte: Jornal da Energia)

"A Cemig divulgou no final da tarde desta quarta-feira (20/03) uma nota de esclarecimento reafirmando que aguardará as explicações técnicas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o valor da Base de Remuneração. O número de R$5,11 bilhões divulgado pelo órgão regulador é cerca de R$1,6 bilhão menor do que a previsão inicial.
O número provocou alvoroço no mercado e obrigou a companhia a convocar uma coletiva às pressas para acalmar os ânimos. As ações da companhia encerraram o pregão de hoje com queda de 12,90%, a R$22,47, o pior desempenho do Ibovespa, principal índice da BM&FBovespa, e também do Índice de Energia Elétrica (IEE). As ações da Light (LIGT3; -5,76%, R$19,14), subsidiária da companhia mineira, também apresentaram forte retração..."

Íntegra: Jornal da Energia

Tramitação de MP 591 deve ocorrer sem efeito (Fonte: Jornal da Energia)

"O relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), responsável por avaliar a Medida Provisória (MP) 591, considera que a matéria está sob condição de “prejudicialidade”. Isso significa que o andamento da MP está prejudicado por seu conteúdo ter perdido o efeito. “Cronologicamente a medida perdeu sua eficácia, por já ter cumprido um papel importante ao viabilizar a renovação dos contratos de transmissão”, explicou o relator na reunião da Comissão Mista que avaliava o assunto.
A 591, que alterava outra medida, a 579, com o objetivo de permitir que as empresas de transmissão recebam indenizações por investimentos não amortizados realizados até maio de 2000, recebeu 89 emendas de parlamentares..."

Íntegra: Jornal da Energia

OAB conclama advocacia a participar da X edição do Prêmio Innovare (Fonte: OAB)

"Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, participou nesta quinta-feira (21) do lançamento da 10ª edição do Prêmio Innovare, no plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao final do evento, que contou com a presença de diversas autoridades do Judiciário brasileiro, Marcus Vinicius conclamou a advocacia pública e privada em todo o país a participar dessa premiação. “Trata-se de uma das iniciativas mais importantes do País no que tange ao reconhecimento e à difusão das boas práticas jurídicas, contribuindo para melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e agregando exemplos inovadores ao funcionamento do Judiciário em seu conjunto”, disse o presidente da OAB, que é membro do Conselho Superior do Instituto Innovare.
Marcus Vinicius informou que recomendará aos presidentes de 27 Seccionais da OAB em todo o País para que eles estimulem as suas respectivas Subseções e os advogados públicos e privados a participarem ativamente desse certame que incentiva as inovadoras práticas jurídicas. Em sua 10ª edição, o Prêmio Innovare terá tema livre nas categorias de Advocacia, Juiz, Defensoria Pública, Tribunal e Ministério Público.
As inscrições para todas as categorias do prêmio estarão abertas no período de 21 de março a 31 de maio próximo. Os interessados em participar poderão inscrever práticas que efetivamente estejam implementadas e com resultados comprovados através do site www.premioinnovare.com.br.
Da cerimônia de lançamento, no STJ, aberta pelo presidente daquela Corte, ministro Felix Fischer,  participaram o presidente do Conselho Superior do Prêmio Innovare, Carlos Ayres Britto, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; o diretor presidente das Organizações Globo, Roberto Irineu Marinho, além de diversos advogados, juízes e membros do Ministério Público. Pelo Conselho Federal da OAB, além do presidente Marcus Vinicius, estiveram presentes o secretário-geral da Diretoria, Cláudio Souza Neto, e o presidente da Comissão Especial de Gestão Participativa e Descentralização Administrativa da entidade, Felipe Sarmento Cordeiro."

Fonte: OAB

Após susto com Cemig, ações das distribuidoras seguirão pressionadas na BM&FBovespa (Fonte: Jornal da Energia)

"As ações das empresas que atuam no segmento de distribuição de energia deverão seguir pressionadas na BM&FBovespa, após o "apagão" desta quarta-feira (21/03), quando o mercado se deu conta dos números abaixo do esperado para a Base de Remuneração Líquida da Cemig, a ser considerada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no terceiro ciclo de revisão tarifária da empresa. As ações da Cemig derreteram quase 14% e essa queda contaminou os demais papéis do setor elétrico.
Por mais que a empresa tenha se esforçado para "apagar o incêndio" - tanto por carta de esclarecimento quanto por teleconferência com analistas e investidores -, os analistas de mercado acreditam que os efeitos dessa divergência de expectativas, que é de R$5,11 bilhões, cerca de R$1,6 bilhão a menos, continuará impactando os papéis da companhia, como também os das outras nove empresas que atuam no segmento de distribuição e compõem o Índice de Energia Elétrica (IEE), que mede o desempenho do setor na BM&FBovespa.
Desses papéis, apenas o da Equatorial (EQTL3; 1,27%, R$19,85) e os da própria Cemig (CMIG4; 1,08%, R$22,44) caminhavam para fechar desta quinta-feira (21/03) o pregão em alta, recuperando as perdas dos últimos pregões. No campo oposto, Light (LIGT3; -2,57%, R$18,56), subsidiária da Cemig, e Eletrobras (ELET3; -2,61%, R$6,35) apresentavam as maiores perdas..."

Santander é condenado a pagar indenização por negligência (Fonte: Bancários do Maranhão)

"O juiz titular da 9ª Vara Cível de Campo Grande, Maurício Petrauski, julgou procedente a ação movida por D.R.B. em face da Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A., atual Banco Santander S/A., para condená-lo ao pagamento de R$ 6.780,00 de indenização por danos morais.
O autor narra nos autos que, em 13 de julho de 2009, foi ao DETRAN para regularizar a documentação de sua motocicleta e foi surpreendido com a notícia de que havia um veículo GM/Blazer registrado em seu nome. Ao buscar informações, comprovou que o automóvel foi adquirido por meio de financiamento efetuado pela Aymoré Crédito, porém relata que nunca teve qualquer relacionamento com a requerida e não firmou o contrato em foco.
Aduziu que o fato da requerida ter financiado a outra pessoa um veículo registrado em seu nome, circulando em vias públicas sob sua responsabilidade, configura ato ilícito e como tal deve ser reparado. Requereu indenização pelos danos morais sofridos, que estimou no valor de 200 salários mínimos.   Em contestação, o Banco Santander alegou que foi realizado um contrato firmado de acordo com documentos aparentemente legítimos. Declarou que não agiu de forma negligente, nem fraudulenta, mas que pode ter sido vítima de um golpe.
Enfatizou ainda que teve todo o cuidado necessário, inexistindo culpa de sua parte, não havendo que se falar em indenização por danos morais. Alegou que é a culpa exclusiva de terceiro e defendeu a ausência de nexo causal entre a conduta do banco e o resultado lesivo, o que configuraria excludente de responsabilidade.
A partir da análise dos autos, o magistrado entende que ficou evidenciada a negligência da instituição financeira, uma vez que ela não se certificou da veracidade dos dados demonstrados. E a partir de uma consulta realizada, o juiz verificou que a própria empresa requerida transferiu para si o veículo GM/Blazer, reconhecendo a invalidade do contrato.
Sobre o pedido de indenização por danos morais, o magistrado aduz que “o requerente sofreu o risco de lhe ser imputada a responsabilização de arcar com infrações de trânsito, eventual inadimplência, além de outras condutas irregulares”.   Desse modo, o juiz julgou procedente o pedido ao autor, e condenou o Banco Santander S/A. sucessor da Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A, a indenizar o requerente D.R.B. no valor arbitrado em dez salários mínimos, o que corresponde a R$ 6.780,00 ."

Fonte: Bancários do Maranhão

Trabalho aprova detalhamento de receitas e despesas de contribuições (Fonte: Agência Câmara Notícias)

"A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (20), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 72/11, do deputado Edson Silva (PSB-CE), que obriga o Poder Executivo a elaborar e publicar demonstrativo detalhado de receitas e despesas relativas à arrecadação de contribuições. Pela proposta, cada tributo deverá ter discriminados os valores empenhados, liquidados e pagos.
A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF- Lei Complementar 101/00) na parte que lista os demonstrativos que devem acompanhar o relatório bimestral resumido da execução orçamentária, conforme previsto na Constituição.
Atualmente, devem constar do relatório bimestral a apuração da receita corrente líquida, as receitas e as despesas previdenciárias, os resultados nominal e primário, as despesas com juros e os restos a pagar.
Controle das contas públicas
O relator, deputado Policarpo (PT-DF), recomendou a aprovação da matéria, pois, segundo ele, ela contribuirá para que a sociedade acompanhe com maior clareza a execução orçamentária em todas as esferas governamentais.
“O projeto trata de ampliar a publicidade de informações relevantes para o controle social das contas públicas. Esse controle é extremamente positivo para o aperfeiçoamento da ação estatal, que tende a melhorar na medida em que a sociedade exige qualidade na prestação dos serviços”, disse Policarpo.
O autor da proposta, deputado Edson Silva, reforça esse ponto: “dessa forma será possível acompanhar melhor o desempenho da execução orçamentária em nível federal, estadual, distrital e municipal, conferindo mais transparência às contas públicas”.
Tramitação
O projeto será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário."

Bancos públicos não poderão demitir sem justa causa, decide STF (Fonte: Bancários de Brasília)

"O Supremo Tribunal Federal decidiu em votação nesta quarta-feira (20) que as empresas públicas e sociedades de economia mista não podem demitir seus funcionários sem justa causa. Agora, instituições financeiras como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil deverão seguir a determinação do Supremo.  
Diante da decisão, a assessoria jurídica do Sindicato já está preparando uma ação para anular as demissões imotivadas que ocorreram no BB nos últimos dias.
Ao dar provimento parcial ao recurso extraordinário (RE 589.998), interposto pelos Correios contra decisão colegiada do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Supremo entendeu que é obrigatória a motivação da dispensa unilateral de empregado por empresa pública e sociedade de economia mista tanto da União quanto dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A Corte confirma, assim, orientação do TST, em vigor desde 2007.    
A conclusão alcançada no RE se limita à necessidade de motivação do ato demissional, sendo ressalvado pelo Supremo que a estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal para os servidores públicos estatutários não se aplica aos empregados públicos. E não determina a necessidade de instauração de procedimento administrativo disciplinar para fins de motivação da dispensa."

Fonte: Bancários de Brasília

Grupo de trabalho especial analisa contaminação por amianto (Fonte: MPT)

"Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) acaba de criar um grupo de trabalho especial (GTE) para analisar questões relativas à contaminação por amianto. O grupo é formado por três procuradores do Trabalho e um servidor médico da instituição e está se reunindo no MPT em São Paulo. O GTE atuará por 90 dias e tem como integrantes os procuradores Philippe Gomes Jardim, coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), Rodrigo Raphael Rodrigues de Alencar, da 19ª Região, e Luciano Lima Leivas, da 12ª; além do analista pericial e médico Marcos de Oliveira Sabino, da 15ª. Eles vão atuar em conjunto com a procuradora Juliana Queluz Venturini Massarente, da 2ª Região. 
O grupo atuará como piloto para analisar questões envolvendo “atividades e operações insalubres – agentes químicos – amianto”, a partir dos trabalhos em curso em inquérito civil no MPT-SP. No inquérito, estão em análise 337 comunicações de acidentes de trabalho (CATs) enviadas pela Eternit, em cumprimento a Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC) firmado com o MPT em 2009. 
O MPT-SP iniciou investigação a partir de denúncia de auditora fiscal do Trabalho sobre 1,5 mil acordos extrajudiciais firmados entre a empresa e funcionários em 2005, sem a emissão das CATs. A emissão de CATs é obrigatória na hipótese de suspeita ou diagnóstico de doença profissional, conforme os artigos 169 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o artigo 22 da Lei 8.213/1991."

Fonte: MPT

Acordo põe fim à paralisação de portos que estava marcada para segunda (Fonte: Agência Câmara Notícias)

"Federações de portuários e líderes sindicais firmaram há pouco um acordo com o governo para evitar a paralisação de 24 horas que envolveria todos os portos da América Latina. A suspensão dos trabalhos estava marcada para a próxima segunda-feira (25).
Segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que também participou das negociações, foi possível o entendimento em torno de diversos itens, como a manutenção da guarda portuária, a garantia de participação dos sindicatos de portuários nas negociações coletivas e a proibição de trabalho temporário nos terminais marítimos.
O único ponto pendente diz respeito ao modelo de contratação a ser adotado nos futuros terminais privados, que poderá seguir a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou utilizar a mão de obra avulsa. Nesse segundo caso, segundo o deputado, tanto líderes sindicais quanto federação de portuários entendem que os trabalhadores avulsos devem ser contratados diretamente do atual quadro de profissionais registrados nos órgãos gestores de mão de obra (Ogmos).
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que é relator da  Medida Provisória 595/12 (MP dos Portos), entretanto, assumiu o compromisso de buscar uma solução para criar um sistema de cadastro que reúna trabalhadores capacitados para a atividade portuária, independentemente de registro nos Ogmos, uma vez que não houve acordo com o governo nesse ponto."

Fonte: Agência Câmara Notícias

Empresas de energia terão que adequar segurança (Fonte: MPT)


"Manaus – As empresas Eletro Instalações e Amazonas Distribuidora de Energia terão que se adequar à Norma Regulamentadora nº 10, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que trata sobre segurança em instalações e serviços em eletricidade. A determinação é resultado da liminar concedida pela 4ª Vara do Trabalho de Manaus em ação do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM), sob pena de multa diária de R$ 1 mil até o efetivo cumprimento da medida. 
Na ação, ainda em andamento, o MPT pede a condenação das empresas ao pagamento de R$ 20 milhões. A sentença definitiva será conhecida após audiência marcada para o dia 19 de novembro de 2013. O MPT processou as companhias após dois acidentes de trabalho ocorridos em 2000 nos municípios de Novo Aripuanã e Santa Isabel do Rio Negro, ambos no Amazonas. Um trabalhador morreu em um dos acidentes. Na época, a empresa Amazonas terceirizava serviços da Eletro Instalações para procedimentos de manutenção da rede elétrica.
Segundo o procurador do Trabalho, Ilan Fonseca de Souza, autor da ação, os acidentes ocorreram por conta de uma série de irregularidades praticadas pela empresa. “O correto é que antes de iniciar trabalhos perigosos como este, que envolve energia elétrica, seja realizada uma análise de todos os riscos que o procedimento envolve como, por exemplo, as condições do poste e até climáticas. A empresa não adotou nenhuma dessas medidas, o que ocasionou a morte do trabalhador e, cerca de uma semana depois, o esmagamento de membro de outro”, ressaltou. 
Irregularidades – Relatórios da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AM) apontam a falta de medidas de controle de risco elétrico, de Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina no Trabalho (SESMT) adequado ao número de trabalhadores, além de problemas relacionados à expedição de ordem de serviço e ao planejamento e descrição das tarefas a serem executadas."

Fonte: MPT

4ª VT de Joinville libera a trabalhadores da Cipla parcela de créditos no valor de R$ 3,3 milhões (Fonte: TRT 12ª Região)

"A 4ª Vara do Trabalho (4ª VT) de Joinville começa a liberar aos trabalhadores da Cipla, a partir de semana que vem, mais uma parcela dos valores referentes à dívida trabalhista da empresa, atualmente em torno de R$ 22 milhões. Desta vez, serão R$ 3,3 milhões, obtidos com o leilão de um terreno de outra empresa do grupo, a Interfibras, no município paulista de Rio Claro. Ainda restam em torno de R$ 19 milhões a serem quitados.
A 4ª VT reúne num único processo, de 2002, todas as execuções (processo de cobrança) contra a Cipla. A unidade judiciária pretende, nas próximas duas semanas, atualizar todos os cálculos, pois muitas execuções devem se encerrar com esses pagamentos. Ao todo, 540 funcionários e ex-funcionários que ajuizaram ações trabalhistas vão receber os créditos, até R$ 6.950,00. Diferenças acima desse valor serão pagas posteriormente, com novas penhoras – muitas delas ainda sob discussão judicial.
Com a liberação dessa nova parcela, chega a R$ 15 milhões o total da dívida já quitada desde outubro de 2005, quando começaram os pagamentos. De acordo com a diretora de secretaria da 4ª VT, Karime Hevia, a cada três meses são penhorados e repassados aos credores trabalhistas 3% do faturamento da Cipla e da Interfibras, algo em torno de R$ 700 para cada um.
Fábrica ocupada
Tradicional fabricante de produtos plásticos, a Cipla entrou em concordata em 1994. Em 2002, sem conseguir honrar salários e com uma dívida tributária em torno de R$ 400 milhões, passou a ser administrada por uma comissão de funcionários, após decisão tomada em conjunto por membros do Ministério Público Federal, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, governo estadual, Câmara dos Vereadores e sindicato da categoria.
A gestão promovida pelos funcionários da Cipla iniciou o Movimento das Fábricas Ocupadas, que chegou a contar com 37 unidades administradas por trabalhadores no país. Em meio a polêmicas, em maio de 2007 a empresa sofreu uma intervenção por decisão da Justiça Federal, sob a alegação de que as contribuições recolhidas dos trabalhadores não eram repassadas ao INSS.
Em dezembro de 2010, a mesma Justiça Federal determinou o fim da intervenção, mas no mesmo mês a Justiça Estadual reconduziu, por uma medida cautelar (provisória), o interventor Rainoldo Uessler ao comando da empresa."

Fonte: TRT 12ª Região

Trabalhadores têm melhor negociação salarial em 17 anos. (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"As negociações salariais obtiveram em 20120 melhor resultado dos últimos 17 anos. Levantamento divulgado ontem pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indica que 94,6% das negociações no ano passado resultaram em aumento real de salários - acima da inflação medida pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). É o maior porcentual da série histórica da pesquisa, iniciada em 1996.
O valor médio de aumento acima da inflação também foi recorde, de 1,96%, o que representa alta de 0,62 ponto porcentual em relação ao ganho médio de 2011.
Para o Dieese, a tendência de aumentos acima da inflação deve se manter este ano. "Não acredito num recuo, seja na proporção de ganhos reais, seja 110 patamar de ganho real médio", disse José Silvestre Prado de Oliveira, coordenador de relações sindicais do Dieese. Ele argumenta que os juros estão no menor nível histórico e os resultados do começo do ano apontam um crescimento de 3% a 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB)..."

Íntegra: O Estado de S. Paulo

MPT e Mc Donald's negociam dano moral de R$ 50 milhões (Fonte: MPT)

"Recife -  Depois de conseguir liminar na Justiça do Trabalho, favorável à regularização da jornada em todas as lojas da Mc Donald's no país, ligadas a Arcos Dourados, maior franquia na América Latina, o Ministério Público do Trabalho (MPT) discute o pagamento do dano moral coletivo. Na ação em andamento, o MPT pede R$ 50 milhões. A reunião para conciliação será nesta quinta (21), às 10h, na sede do órgão em Recife, já que a ação foi movida pela unidade do órgão em Pernambuco. Às 14h, haverá a primeira audiência do processo na 11ª Vara do Trabalho dessa capital.
Essa última liminar foi publicada no dia 18 deste mês. O MPT Já havia, anteriormente, conquistado a suspensão da jornada móvel variável e outras irregularidades para as unidades de Pernambuco em agosto de 2012. Nessa decisão o MPT também conseguiu garantir que os trabalhadores possam fazer as refeições da forma que quiserem, sem necessariamente comer lanches da rede.
Participam da reunião os procuradores do Trabalho José de Lima Ramos, coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), e Leonardo Osório Mendonça, autor da ação."

Fonte: MPT

João Goulart foi monitorado, diz ministra (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"A ministra Maria do Rosário (Di­reitos Humanos) afirmou on­tem que há "fortes indícios" de envolvimento de agentes do regi­me militar na morte do ex-presi­dente João Goulart. "É claro que o presidente Jango foi monitora­do pela Operação Condor (pacto de ditaduras do Cone Sul para eli­minar opositores políticos), com o qual a ditadura brasileira tinha vínculos", disse ela ao Estado.
Segundo a ministra, os ele­mentos que apontam para essa hipótese foram levantados pela Comissão sobreMortose Desparecidos e estão sob investigação na Polícia Federol e na Comissão Nacional da Verdade..."

Íntegra: O Estado de S. Paulo

Revisão da Cemig assusta mercado (Fonte: Valor Econômico)

"A cesta de ações das elétricas negociadas na Bovespa, o IEE, recuou ontem 3,46%. Essa foi a terceira maior queda do índice desde o dia 31 de agosto de 2012, quando as regras para a renovação das concessões fizeram com que os investidores batessem em retirada do setor elétrico. Desta vez, o tombo foi provocado pela redução de 24%, ou de R$ 1,6 bilhão, na base líquida de ativos remunerados da Cemig em sua área de distribuição de energia. A estatal mineira passará em abril por sua terceira revisão tarifária.
O corte na base de ativos divulgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apavorou investidores e analistas, que foram surpreendidos pela medida. As ações preferenciais da estatal mineira encerraram o pregão em baixa de 14%, cotados a R$ 22,20. Com a fuga de investimentos, o giro da ação foi de R$ 526 milhões, o maior da história.
O recuo no preço das ações da empresa foi o maior desde 12 de setembro, quando caíram 19,71%, após o anúncio da Medida Provisória 579, que estabeleceu as cláusulas para renovação antecipada das concessões que venceriam em 2015. A Cemig não aceitou a proposta do governo federal.
Na terça-feira, a Aneel divulgou que a base líquida de ativos da distribuidora da estatal mineira foi reajustada para R$ 5,1 bilhões. O valor é muito menor que os R$ 6,7 bilhões expressos na proposta de revisão tarifária e que havia sido levada à audiência pública no início do mês..."

Íntegra: Valor Econômico

Estatais devem justificar demissões (Fonte: Valor Econômico)

"O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ontem que os empregados de estatais e empresas de sociedade mista não têm a estabilidade de emprego garantida pela Constituição Federal ao funcionalismo público. Contudo, os ministros consideraram que é "imprescindível" justificar as demissões. Como o julgamento ocorreu por meio de repercussão geral, servirá de parâmetro para os demais tribunais do país.
Apesar de o recurso analisado ser da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o STF definiu que o entendimento vale para todas as estatais e empresas de sociedade mista, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras.
Para os ministros, a estabilidade de emprego - prevista no artigo 41 - não deve ser estendida para os empregados de empresas públicas de direito privado. De acordo com advogados, esse entendimento afasta a exigência de abertura de processo administrativo para demitir o servidor.
No entanto, os ministros mantiveram uma orientação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no sentido de que a dispensa deve ser fundamentada, uma vez que os funcionários foram contratados por concurso público. "A exigência de motivação é pressuposto do ato [de demissão]", afirmou o ministro Celso de Mello. Segundo advogados de trabalhadores, a necessidade de justificativa tem o objetivo de evitar demissões arbitrárias, por perseguição política, por exemplo..."

Íntegra: Valor Econômico

Elétricas voltam a assustar investidor (Fonte: Valor Econômico)

"A luz vermelha do risco regulatório disparou nas mesas de operação ontem. Investidores tomaram um susto com a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), publicada no "Diário Oficial da União" no dia 12. A mudança na base de cálculo das tarifas da Cemig havia passado despercebida do mercado e só foi notada após analistas de algumas corretoras terem alertado para o fato.
A nova base de remuneração foi definida em R$ 5,11 bilhões, uma redução de US$ 1,6 bilhão em relação à referência que a própria Aneel havia definido anteriormente. Assim, o reajuste nas tarifas da companhia deverá ser bem menor do que o mercado esperava.
Cemig PN recuou 13,95%, para R$ 22,20, com forte giro, de R$ 526 milhões. "O que aconteceu não foi pequeno", afirma o analista Antonio Junqueira, do BTG Pactual.
Outras elétricas também caíram: Light ON (-6,20%), Eletrobras PNB (-4,33%), Eletropaulo PN (-4,15%), Eletrobras ON (-3,69%), Copel PNB (-3,06%) e CPFL ON (-2,04%). "O mercado está com medo de que a mesma revisão possa prejudicar as demais companhias", disse o estrategista de Varejo da Bradesco e da Ágora Corretora, José Francisco Cataldo. Em setembro do ano passado, o setor sofreu pesadas baixas com a mudança nas regras de renovação das concessões das geradoras..."

Íntegra: Valor Econômico

Criação de postos de trabalho dá sinal de recuperação (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"Depois de meses com resultado muito baixo, o mercado de trabalho deu sinais de recuperação em fevereiro, puxado principalmente pelo setor de serviços. No entanto, o resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que aponta o número de demissões e contratações com carteira assinada, foi o pior para o mês desde 2009.
As admissões superaram em 123.446 o total de desligamentos, o que significou uma queda de 38,4% em relação ao saldo líquido de empregos em fevereiro de 2012 (200.379 vagas). Foi a primeira vez desde outubro que a abertura de novos postos de trabalho superou a marca de 100 mil.
Segundo o Ministério do Trabalho, o resultado de fevereiro apresenta-se mais próximo da média, o que pode indicar uma reação do mercado, acenando para um cenário positivo no ano. "Mas ainda é cedo para fazermos especulações", ressaltou o ministro Manoel Dias. A projeção do ministério para o saldo de empregos este ano é de 1,7 milhão. O governo conta com a recuperação da economia para garantir uma reação mais forte do mercado de trabalho, que desacelerou em 2012.
Em fevereiro foram contratados 1.774.411 empregados com carteira assinada no Brasil, enquanto 1.650.965 deixaram o emprego. O número de desligamentos é recorde para o mês..."

Íntegra: O Estado de S. Paulo

Ação da Cemig cai quase 14% e derruba Bovespa (Fonte: O Globo)

"Mercado estima receita menor para elétricas com revisão de cálculo da Aneel
SÃO PAULO As ações das companhias elétricas voltaram à cena e pressionaram ontem o Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), que fechou em queda de 0,59%, aos 56.030 pontos e volume negociado de R$ 7,7 bilhões. Segundo analistas, a baixa foi resultado da reavaliação na base de remuneração das distribuidoras, anunciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Pelos dados publicados ontem, a base de remuneração líquida da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) Distribuição, que está passando pelo terceiro ciclo de revisão, ficou em R$ 5,1 bilhões - valor bem abaixo dos R$ 6,71 bilhões divulgados em documento preliminar. Como resultado, as ações PN da empresa apresentaram a maior queda do pregão: 13,95%, a R$ 22,20. Já as ações ON da Light despencaram 6,20%, a R$ 19,05. A companhia vai passar pelo mesmo processo de revisão em novembro..."

Íntegra: O Globo

Aumento de salários bate recorde em 2012 (Fonte: O Globo)

"Houve ganho real em 95% dos acordos, diz Dieese
SÃO PAULO Apesar do fraco desempenho do Produto Interno Bruto (PIB), o ano de 2012 terminou com o melhor resultado histórico em termos de reajustes salariais. Balanço divulgado ontem pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostrou que, no ano passado, 94,6% das 704 negociações realizadas em todo o país tiveram aumentos acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE, contra 87,1% em 2011. Outros 4,1% conseguiram igualar o reajuste ao índice e apenas 1,3% registrou aumento abaixo do indicador (comparado a 5,8% em 2011 e a 11,1% em 2008, ano do estouro da crise financeira global).
O valor médio do aumento real (descontada a inflação) ficou em 1,96%, abaixo da média do primeiro semestre (2,25%). Apesar da queda do ganho real de um semestre para o outro, foram, no conjunto, os melhores resultados da série histórica do levantamento, iniciada em 1996..."

Íntegra: O Globo

Emprego formal cresce mais na indústria (Fonte: Valor Econômico)

"Mesmo com ritmo de crescimento inferior ao do ano passado, a criação de empregos em fevereiro reforçou sinais de recuperação da economia. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, divulgados ontem, mostram que o saldo entre contratações e demissões na indústria no mês foi de 33,5 mil, 70% mais do que o registrado em igual período de 2012. Entre os 12 segmentos do setor monitorados pela análise, 10 abriram mais vagas formais, indicando que a retomada é generalizada.
No total dos setores, fevereiro terminou com 123,4 mil novas vagas. Esse saldo, apesar de 18% menor do que o registrado no mesmo período do ano passado, ficou acima da média das projeções apurada pelo Valor Data, de 98,6 mil novas vagas no mês. O setor de serviços também surpreendeu e foi responsável pela maior parte da geração líquida de postos - 82 mil novos empregos com carteira assinada. Houve crescimento em todos os seis ramos do setor observados pelo Caged, com ensino respondendo por metade dos postos criados, um recorde para o período.
A expansão quase generalizada na criação de vagas na indústria, porém, foi o que chamou a atenção dos especialistas e foi avaliada como "bom sinal". "Esse setor é o primeiro a sentir qualquer mudança no ritmo de crescimento, que depois é irradiado para as demais áreas. O resultado positivo mostra que a atividade pode estar mesmo se recuperando", afirma Fabio Romão, da LCA Consultores..."

Íntegra: Valor Econômico

Aneel indica que cortará tarifa da Cemig; ações caem (Fonte: Correio Braziliense)

"A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mudou o processo de revisão tarifária da estatal mineira Cemig. Com a alteração, as ações da companhia caíram 13,8% e puxaram as das demais elétricas, que fecharam o dia em queda. O índice de Energia Elétrica (IEE) caiu 3,46%.
As mudanças feitas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no processo de revisão tarifária da estatal mineira Cemig azedaram o humor do setor elétrico - ressabiado desde a renovação das concessões no fim de 2012. As ações da companhia despencaram 13,8% e puxaram as das demais elétricas, que fecharam o dia em queda. O índice de Energia Elétrica (1EE) caiu 3,46%.
O movimento foi desencadeado pela notícia de que a agência reguladora havia reduzido em "24% a base de remuneração da Cemig usada no terceiro ciclo de revisão tarifária - um processo que ajusta as tarifas cobradas pela distribuidora de quatro em quatro anos. Imediatamente, os analistas fizeram as contas da redução no lucro da empresa.
"Ouvimos da companhia que a revisão deve provocar um impacto negativo de 5% no Ebitda (geração de caixa)", disseram os analistas do Bank of America/ Merrill Lynch. Nos cálculos dos especialistas do BTG Pactuai, o corte levaria a uma perda de R$ 2,4 bilhões no valor da empresa.
A Cemig tentou apaziguar a situação e afirmou que os números propostos originalmente pela Aneel não estavam ajustados. Mas reconheceu que a agência adotou procedimentos diferentes em relação ao segundo ciclo de revisão tarifária. De qualquer forma, o diretor de Finanças e Relações com Investidores da Cemig, Luiz F ernando Rolla, disse que vai apresentar uma argumentação com o objetivo de melhorar os valores finais..."

Íntegra: Correio Braziliense

STF barra convênios da Geap com servidores (Fonte: Correio Braziliense)

"Supremo decide que apenas patrocinadores originais da fundação têm o direito de firmar convênio sem licitação. Sentença pode deixar 250 mil servidores sem assistência médica
A Fundação de Seguridade Social (Geap), entidade fechada de previdência complementar, terá que fazer licitação para selecionar os órgãos públicos que queiram fazer com ela convênio de assistência de saúde para seus funcionários. Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido feito por 18 entidades de classe de servidores, em nove mandados de segurança, contra o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) de que apenas os quatro patrocinadores originais possam ser assistidos sem licitação. Com a decisão, cerca de 250 mil segurados — grande parte acima de 60 anos — poderão ficar sem cobertura  médica. 
O placar no STF, de oito votos a três, foi desfavorável à Geap. A ministra Cármen Lúcia observou, quando votou em 2010, que o fato de os convênios terem sido firmados sem licitação e de o conselho gestor da fundação ser constituído somente por integrantes dos quatro órgãos que instituíram a Geap limitam a possibilidade de a entidade ter acordos com outros órgãos públicos. 
O julgamento do caso foi retomado ontem, mais de três anos depois de ser interrompido por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski. Ele votou pela validade da decisão de 2004 do TCU, segundo a qual todos os órgãos diferentes daqueles para os quais a entidade foi criada ficam proibidas de firmar convênios com a Geap..."

Íntegra em Correio Braziliense