Direção nacional da CUT aprova resoluções e apresenta plano de lutas (Fonte: Página 13)

"A direção nacional da CUT, reunida em Brasília no dia 14 de agosto, avaliou com preocupação a crise brasileira, que se desdobra num cenário com desafios complexos para a defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora.

Junto com os movimentos sociais, que ocuparam novamente as ruas na expressiva Marcha das Margaridas, e que estiveram reunidos em audiência com a Presidenta Dilma, a CUT demonstrou veemente repúdio à ameaça de golpe orquestrada por setores conservadores da sociedade, ao mesmo tempo em questionou a atual política econômica, exigindo sua mudança. Apontou um caminho alternativo, o de defesa da democracia e do projeto de desenvolvimento vitorioso nas eleições de outubro. Em sua defesa, a CUT travará a luta que for necessária na disputa de ideias e nas formas de pressão, usando como armas a mobilização de suas bases e a articulação com os movimentos sociais. Promoverá com eles o Ato Nacional “Tomar as Ruas por Direitos, Liberdade e Democracia” no dia 20 de agosto  e participará  da Conferência Nacional Popular em defesa da democracia e por uma nova política econômica, no dia 5 de  setembro em Belo Horizonte, antecedida do Encontro nacional e popular pela Constituinte no dia 4.

A defesa deste projeto deverá ser feita em diferentes espaços – do local de trabalho às manifestações de rua, das assembleias de massa à greve geral,  dos fóruns institucionais de negociação à pressão sobre o Congresso – , todos eles fundamentais neste momento histórico em que as classes dominantes traçam sua estratégia de conciliação de interesses para contornar a crise política e pavimentar o terreno para restauração neoliberal..."

Íntegra Página 13 

Nem Levy, nem Cunha, nem Renan Defender a democracia é mudar a política econômica (Fonte: Página 13)

"Estamos num momento decisivo da vida política nacional.

Durante vários anos, vivemos uma conjuntura marcada pelo crescimento econômico, geração de empregos, elevação dos salários e progresso nas políticas sociais.

Nos últimos meses, entretanto, entramos num ambiente de recessão, desemprego, contenção salarial e corte nas políticas sociais.

A oposição de direita, o oligopólio da comunicação e o grande capital aproveitam-se deste ambiente para atacar a democracia, as classes trabalhadoras, as esquerdas e o governo..."

Íntegra Página 13

Merkel viaja ao Brasil para discutir investimentos e acordo climático (Fonte: Opera Mundi)

"Primeira cúpula intergovernamental entre os dois países contará com importantes ministros alemães; Berlim é quarto maior parceiro econômico de Brasília

     

Após a aprovação do Parlamento da Alemanha ao terceiro pacote de resgate à Grécia, a chanceler Angela Merkel viajou nesta quarta-feira (19/08) para o Brasil, para se reunir com a presidente Dilma Rousseff na primeira cúpula intergovernamental entre os dois países.

A delegação da chefe de governo conta com  ao menos seis ministros e cinco secretários de Estado que serão recebidos nesta noite para um jantar no Palácio da Alvorada. A agenda oficial terá início na quinta-feira (20/08) e deve priorizar questões como investimentos e acordo climático.

A Alemanha é o quarto maior parceiro econômico do Brasil. De acordo com dados de 2014, o volume de exportações ao Brasil foi de 11,8 bilhões de euros — um aumento anual de 1%, ao passo que as importações ficaram em 6,6 bilhões, o que representa uma queda de 7%..."

Íntegra Opera Mundi

Morena Rosa é condenada a indenizar zeladora demitida quatro dias após ser atropelada (Fonte: TST)

"A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Morena Rosa Indústria e Comércio de Confecções S.A., de Sapiranga (RS), contra decisão que a condenou a pagar indenização a uma zeladora atropelada por uma motocicleta quando caminhava para o centro da cidade, onde pretendia almoçar. Quatro dias depois, ela foi demitida pela empresa, que faz parte de um dos maiores grupos de moda do Brasil.

Ao determinar a indenização, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou que o atropelamento foi acidente de trajeto, e a trabalhadora fazia jus à garantia de emprego de 12 meses. O Regional explicou que não havia prova de que a empresa fornecesse refeição ou local apropriado para que os empregados usufruíssem o intervalo intrajornada. Por isso, concluiu que o acidente sofrido no deslocamento para que a zeladora pudesse atender às suas necessidades de alimentação e descanso deve ser equiparado a acidente de trabalho (artigo 21, inciso IV, alínea ‘d' e parágrafo primeiro, da Lei 8.213/91).

Ao contestar a decisão, a Morena Rosa alegou que não houve acidente de trabalho, pois o atropelamento não ocorreu no trajeto residência/local de trabalho e vice-versa. Apresentou decisões de outros Tribunais Regionais que não consideram como acidente de trabalho aqueles ocorridos fora do percurso habitual, para realização de atividades particulares..."

Íntegra TST

Ministério Público pede anulação das 798 demissões na GM de São José dos Campos (Fonte: Brasil de fato)

"A empresa anunciou as demissões por telegrama, contrariando a jurisprudência que a obriga a negociar com o sindicato antes de realizar cortes em massa.

O Ministério Público do Trabalho pediu a anulação das 798 demissões realizadas pela General Motors, durante audiência de reconciliação, nesta segunda-feira (17). A GM recusou o pedido do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos de cancelar as demissões e nova audiência foi marcara para a próxima sexta-feira (21).

Contrariando a jurisprudência que obriga a empresa a negociar com o sindicato da categoria antes de realizar demissões em massa, a empresa enviou por telegrama todas as 798 demissões, sem qualquer acordo ou contato com o sindicato. Para tentar reconciliação com grevistas, a montadora ofereceu um salário-base para os trabalhadores demitidos, mas o sindicato recusou a proposta.

A greve dos metalúrgicos da GM chega a 8 dias e não tem previsão de acabar. O secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos aponta que a entidade não vai recuar “As empresas lucraram milhões durante esses últimos 12 anos, com incentivos fiscais do governo, mas agora que a crise aperta tentam jogar nas costas dos trabalhadores, agora a gente tem que ir pra cima"..."

Íntegra Brasil de Fato

Hospital Sarah é punido por assédio moral no Maranhão (Fonte: MPT)

"São Luís – O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) obteve, no Tribunal Regional do Trabalho no estado (TRT-MA), a condenação da unidade da Rede Sarah de São Luís em R$ 300 mil por danos morais coletivos. O hospital foi processado pela prática de assédio moral contra os funcionários. Há registro de empregados que, após serem vítimas do abuso, foram diagnosticados com depressão e doenças ocupacionais por esforço repetitivo. Quando demitidos, os trabalhadores eram escoltados por segurança.

A ação foi ajuizada em 2010 pela procuradora Anya Gadelha Diógenes. Após a antecipação de tutela e a condenação em primeira instância, no ano de 2012, o hospital recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA). No dia 12 deste mês, o caso foi julgado pelos desembargadores e a condenação foi mantida.

O procurador-chefe substituto Marcos Rosa representou o MPT-MA na sessão e fez a sustentação oral do caso. “Sem dúvidas, este caso é emblemático e a condenação é pedagógica”, avaliou ele..."

Íntegra MPT

Câmara aprova projeto que altera correção do FGTS (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Proposta prevê reajuste gradual até 2019, quando valerá a mesma regra de reajuste da poupança (TR mais 6% ao ano).

Ordem do dia para análise e discussão da proposta que reajusta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo índice da poupança (PL 1358/15). Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que reajusta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com índices maiores que os atuais (a correção atual é feita pela taxa referencial mais 3% ao ano). A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o texto aprovado, um substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para o PL 4566/08, os depósitos feitos a partir de 1º de janeiro de 2016 serão reajustados, a partir de 2019, pelo mesmo índice da poupança (TR mais 6% ao ano). De 2016 a 2018, haverá uma transição..."

Íntegra Câmara dos Deputados

Ministro defende tratamento legal igual para teles e novos serviços de internet (Fonte: Câmara dos Deputados)

"O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, defendeu há pouco que o modelo de prestação de serviços de telecomunicações brasileiro seja atualizado, em audiência pública na Câmara dos Deputados. Para ele, entre as mudanças necessárias está a garantia de “tratamento equânime a serviços de telecomunicações e novos serviços de internet”.

Para ele, é preciso resolver as “assimetrias regulatórias e tributárias” entre os serviços chamados “Over the Top” (como Skype, Netflix, You Tube, What’s Up) e os serviços de telecomunicações regulados pela legislação brasileira. Segundo o ministro, os novos serviços de internet não geram empregos no Brasil e usam pesadamente a rede brasileira, “mantida por empresas que geram emprego e investimentos” no Brasil. “Esse tipo de serviço subtrai empregos do povo brasileiro”, afirmou.

A audiência pública sobre a baixa qualidade dos serviços de telefonia fixa, móvel e internet no País é organizada por três comissões: a de Defesa do Consumidor; a de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e a Comissão Especial de Telecomunicações..."

Íntegra Câmara dos Deputados

Aprovada em primeiro turno inclusão do transporte entre os direitos garantidos na Constituição (Fonte: Senado Federal)

"O transporte poderá ser um direito social garantido pela Constituição. A mudança no texto constitucional para assegurar ao cidadão esse benefício foi aprovada por unanimidade em primeiro turno nesta terça-feira (18) no Plenário do Senado. A PEC 74/2013, de iniciativa da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), foi relatada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

O Artigo 6º da Constituição já prevê entre os direitos sociais dos cidadãos a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. A proposta que inclui o transporte ainda deverá ser apreciada em segundo turno.

A matéria faz parte da pauta das grandes mobilizações de julho de 2013, quando brasileiros ocuparam as ruas do país para cobrar, entre outras medidas, melhorias nos serviços públicos como o transporte, além da redução nas tarifas.

O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), destacou a importância da matéria para os trabalhadores que perdem muitas horas no seu deslocamento com transporte público, especialmente nas grandes cidades, e antecipou a posição contrária do partido à proposta (PLC 57/2015) do governo de reonerar o setor..."

Íntegra Senado Federal

MPF recebe 614 ossadas de possíveis desaparecidos políticos da ditadura (Fonte: Congresso em Foco)

"Ministério Público Federal (MPF) recebeu no último sábado (15) as 614 ossadas que estavam em vala clandestina do cemitério de Perus, na zona noroeste da capital paulista. Os restos mortais de possíveis desaparecidos políticos da ditadura ficarão armazenados em sala-cofre no subsolo do MPF em São Paulo até que a reforma no laboratório da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) esteja concluída, e as ossadas possam ser transferidas para a instituição.

No laboratório da universidade, já há 433 ossadas, o que fez atingir a capacidade máxima do local, que só deve ser ampliada após a reforma. O conteúdo de 385 caixas já foi aberto e verificado. Por meio de análise antropológica, arqueólogos estimaram o perfil biológico das ossadas, como sexo, estatura, faixa etária e possíveis traumas.

Do total já verificado, 85% são ossadas do sexo masculino. Existe também um percentual de 5% de crianças. Em 22% das caixas havia mais de um indivíduo, o que significa que o número de pessoas a serem identificadas pode ser maior que o estimado. Participam do trabalho de identificação arqueólogos, médicos, dentistas e geneticistas da Unifesp..."

Íntegra Congresso em Foco