Governo anuncia corte de dez ministérios (Fonte: Portal Fórum)

"O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou que o governo vai reduzir o número de ministérios, baixando de 39 para 29 o total de pastas. A medida faz parte de um pacote de reforma administrativa apresentado hoje (24) durante a reunião da coordenação política com a presidenta Dilma Rousseff

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou hoje (24) que o governo vai reduzir o número de ministérios do governo, baixando de 39 para 29 o total de pastas. A medida faz parte de um pacote de reforma administrativa apresentado hoje (24) a ministros durante a reunião da coordenação política com a presidenta Dilma Rousseff.

Os ministérios que serão extintos serão definidos até o fim de setembro por uma equipe do governo. “Nosso objetivo é chegar a uma meta de dez [ministérios]. Existem várias propostas possíveis para atingir essa meta. Precisamos ouvir todos os envolvidos, não tem nenhum ministério inicialmente apontado para ser extinto”, disse Barbosa..."

Íntegra Portal Fórum

Exemplo para o País: Metalúrgicos encerram greve após acordo que cancela 798 demissões (Fonte: Esmael Morais)

"Mais de 4 mil funcionários da General Motors (GM), de São José dos Campos (SP), encerraram a greve de 12 dias, após assembleia realizada hoje (24) de manhã. Os metalúrgicos concordaram com a proposta do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região que cancela 798 demissões. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos, essa foi uma das maiores paralisações na fábrica nos últimos 20 anos.

Os trabalhadores, que haviam sido demitidos por telegrama no dia 8 de agosto, entram em licença remunerada, retroativa a 10 de agosto. Ficou acertado que, em setembro, esses metalúrgicos entram em lay-off (suspensão do contrato de trabalho) por um período de cinco meses, e recebem o pagamento de indenização adicional de quatro salários ao final do lay-off, caso haja rescisões contratuais.

A proposta inclui ainda antecipar a aposentadoria de um grupo de empregados e adotar um Programa de Desligamento Voluntário. Segundo o TRT, a GM se comprometeu a verificar a possibilidade de alteração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), a fim de possibilitar o atendimento às aposentadorias especiais. A empresa poderá indenizar os trabalhadores que não desejarem integrar o programa de lay-off, no valor correspondente a cinco meses de desembolso da companhia, mais os quatro salários nominais de indenização..."

Íntegra Esmael Morais

Classe trabalhadora sente queda na qualidade de vida (Fonte: Brasil de Fato)

"Trabalhadores ouvidos pelo Brasil de Fato RJ apontam onde aperta o calo da crise.

   

Ninguém está feliz com a situação atual do país. Isso é fato. A insatisfação é sentida na rua, no mercado, na feira, na padaria e até no boteco da esquina. A inflação subiu, os preços dos alimentos dispararam e os salários não aumentaram. Essa é a fatura da crise e a maior parte está sendo paga pelo trabalhador.

Para completar o cenário, o Congresso Nacional, liderado pelo PMDB, aprovou uma série de medidas que prejudicam o trabalhador. Um exemplo é o tempo de trabalho para ter acesso ao seguro-desemprego, que antes eram seis meses de carteira assinada e agora passou para um ano. O ajuste fiscal também dificultou ainda mais a vida daqueles que mais precisam. Saúde e educação foram algumas das áreas que mais sofreram com os cortes de recursos do governo, algo que causou indignação, por se tratar de dois setores já bastante precários..."

Íntegra Brasil de Fato

Confira como foi a cobertura das manifestações dos movimentos populares e sindicais pelo país (Fonte: Brasil de Fato)

"O Brasil de Fato realiza a cobertura ao vivo dos protestos em diversas capitais; além do acompanhamento da repercussão nas redes sociais

Centrais sindicais e movimentos populares do campo e da cidade realizam manifestações em diversas capitais do país neste 20 de agosto. Os atos têm como foco defender a democracia, e afirmar que “a saída da crise é pela esquerda”, através de reformas sociais e econômicas profundas. Os protestos visam também denunciar as atuais políticas de austeridade do governo federal e a “guinada conservadora” comandada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A crítica contra o ajuste fiscal pede “que os ricos paguem pela crise”, como informa o manifesto que convoca os protestos, apontando, também, a taxação de grandes fortunas, dividendos e remessas de lucros e auditoria da dívida pública como alternativas para aliviar a economia..."

Íntegra Brasil de Fato

Operadora que comprovou doença relacionada ao trabalho após demissão receberá indenização (Fonte TST)

"A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Flex Importação, Exportação, Indústria e Comércio de Máquinas e Motores Ltda. a pagar salários relativos ao período de estabilidade provisória a que uma operadora de produção teve direito por causa de doenças decorrentes de suas atividades na empresa.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) concluiu que a bursite e a tendinite, comprovadas em exames realizados um mês após a demissão, tiveram as atividades industriais da Flex como uma de suas causas. Porém, negou à operadora a estabilidade de no mínimo um ano prevista no artigo 118 da Lei 8.213/1991, por entender que ela não atendeu ao requisito de ter recebido auxílio-doença acidentário da Previdência Social. O Regional considerou ainda que a doença não a incapacitou para o trabalho e pode ser reversível com tratamentos medicamentosos e fitoterápicos.

A relatora do recurso da trabalhadora ao TST, ministra Maria Helena Mallmann, votou pelo seu provimento, para condenar a Flex a pagar indenização pela estabilidade provisória que deveria ter sido concedida. A ministra fundou seu voto no item II da Súmula 378 do TST, que permite a concessão da estabilidade quando a doença profissional, constatada após a demissão, decorre da execução do contrato de emprego..."

Íntegra TST

Ri Happy é condenada em R$ 1 mi por excesso de jornada (Fonte: MPT)

"Loja de brinquedos não registrava horas extras de seus funcionários nem concedia intervalos para descanso

Brasília – A loja de brinquedos Ri Happy foi condenada em R$ 1 milhão por submeter funcionários a jornadas excessivas. A decisão da juíza Érica de Oliveira Angoti, da 7ª Vara do Trabalho de Brasília, é válida para todo o país e também proíbe a empresa de prorrogar a jornada além dos limites e das condições previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF).

De acordo com denúncia de funcionários, não eram registradas as horas extras nos cartões de ponto e muitas vezes a jornada de trabalho ia madrugada adentro nos períodos datas festivas como em outubro e dezembro. Além disso, a Ri Happy não concedia intervalos para descanso conforme a legislação.

Para a procuradora do Trabalho Ana Cristina Tostes Ribeiro, autora da ação, os depoimentos deixaram evidente a realização de sobrejornada pelos empregados, especialmente antes do Dia das Crianças e do Natal. Ela reforça que até mesmo o subgerente reconheceu que o registro de jornada era realizado de maneira fraudulenta. Ana Cristina também pontuou que a justificativa do aumento de serviço em outubro e dezembro não é razão para desrespeitar a legislação. “Cabe a ré contratar mais empregados para enfrentar a demanda”, alegou Ana Cristina...

Íntegra MPT

Comissão discute projeto que reduz jornada de sobreaviso para petroleiros (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública amanhã, às 14h30, para discutir o Projeto de Lei 3765/08, que reduz de 12 para 6 horas o limite máximo do período de trabalho em jornadas de sobreaviso na indústria petroquímica.

As jornadas de sobreaviso são aquelas em que o empregado permanece a disposição do empregador, mesmo depois do fim de sua jornada normal de trabalho, para garantir a continuidade operacional de atividades imprescindíveis.

A proposta também aumenta de 24 horas para 36 horas o período de repouso após jornadas de sobreaviso. As mudanças vão atingir todos empregados em atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, na industrialização do xisto, na indústria petroquímica e no transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos..."

Íntegra Câmara dos Deputados