“Petrobras já perde R$1,65 bi por não reajustar” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): agência o globo: Ramona Ordoñez

Se a defasagem de 27% fosse recuperada, preços nos postos aumentariam de 11% a 15%, calcula especialista RIO e BRASÍLIA. A Petrobras acumula uma perda de receita da ordem de R$1,65 bilhão de janeiro a abril deste ano, por causa da defasagem entre os preços da gasolina e do óleo diesel vendidos em suas refinarias e os comercializados no mercado americano. Segundo cálculos realizados a pedido do GLOBO pelo Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), o valor da gasolina vendida pela Petrobras em suas refinarias, a R$1,05 o litro (sem impostos), está 27% menor em comparação ao preço cobrado nos Estados Unidos, que é equivalente a R$1,44. Já o preço do óleo diesel vendido pela Petrobras, R$1,14, está 9% mais baixo que o do mercado americano, que corresponde a R$1,25. Adriano Pires Rodrigues, diretor do CBIE, disse que a política nacional de preços dos combustíveis está provocando uma série de distorções no mercado: - Com essa política de preços equivocada, a gasolina é subsidiada e compete com o etanol, que não é. A Petrobras tem seu caixa prejudicado, e o balanço de pagamentos do país também é afetado com a maior importação de gasolina. Tudo para esconder a inflação debaixo do tapete. Caso a defasagem nos preços da gasolina fosse eliminada, os preços ao consumidor subiriam entre 11% e 15%, segundo estimativas do CBIE. Um técnico do setor de combustíveis calculou que o aumento nos postos chegaria a R$0,33 por litro. Com isso, a gasolina vendida no Rio, que custa, em média, R$2,98 o litro, passaria para R$3,31. Ainda de acordo com os cálculos do CBIE, somente em abril, a Petrobras acumulou uma perda em sua receita de R$ 535,9 milhões por não repassar para os preços da gasolina e do diesel a alta internacional do petróleo. Só com a importação, principalmente do mercado americano, dos 2,5 milhões de barris de gasolina, feitas em abril e este mês, estima-se um prejuízo da Petrobras de R$ 153,7 milhões. Por outro lado, a Petrobras teria acumulado uma receita de R$26,5 bilhões, entre outubro de 2009 e dezembro de 2010, por não ter repassado aos consumidores a queda das cotações internacionais do petróleo. Os preços da gasolina e do diesel não são reajustados desde maio de 2009. Lobão diz que preço do etanol está caindo nos postos O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse ontem que, a partir da próxima semana, os preços do etanol devem ser regularizados no país. - O álcool já começou a ser entregue às distribuidoras em grande escala, os custos estão caindo em todos os postos e nós esperamos a regularização rápida desses preços, com uma queda substancial, a partir da próxima semana - disse Lobão à Agência Brasil. O ministro acrescentou que "a Petrobras vai ingressar fortemente na política de produção de etanol, construindo novas refinarias e até plantando cana, se for necessário".”

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“Governo abre discussão com centrais sindicais” (Fonte: O Globo)

“Na pauta, fator previdenciário para aposentadorias, reforma tributária e progressividade dos impostos BRASÍLIA. O Planalto abriu oficialmente negociações com as centrais sindicais para discutir a pauta de interesse dos trabalhadores e do governo, cumprindo promessa feita pela presidente Dilma Rousseff, logo após a aprovação do salário mínimo pelo Congresso. O fator previdenciário - mecanismo que retarda as aposentadorias do INSS - começará a ser debatido em 2 de junho. Enquanto as centrais defendem o fim do fator previdenciário, o governo quer a manutenção ou outro sistema que retarde as aposentadorias na iniciativa privada. Governo e empresários têm interesse em discutir propostas de desoneração da folha de pagamento. Representantes das seis centrais sindicais foram recebidos ontem pelo ministro da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, responsável pela articulação com os movimentos sociais. Foi estabelecido um cronograma de reuniões. Na próxima terça-feira, as centrais se encontrarão com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para discutir a desoneração da folha de salários. Será marcado encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para falar de política econômica, incluindo a reforma tributária e a progressividade de impostos. - Estamos avançando em questões relevantes para a economia do país. Temos que discutir formas de vencer os entraves que limitam o desenvolvimento e a criação de empregos. Haverá muito trabalho pela frente, estamos no caminho certo para garantir o desenvolvimento econômico do Brasil com distribuição de renda e a valorização dos trabalhadores - disse Antonio Neto, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).”

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“Governo quer desindexar a economia” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): Renata Veríssimo

Para enfrentar o aumento da inflação e dos juros no País, o governo está iniciando uma agenda para desindexar a economia. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, revelou que há estudos para mudar a dinâmica de reajustes no setor de serviços, que tem pressionado a inflação. A intenção é estimular a sociedade a trocar os indexadores dos contratos que estão contaminando o IPCA, índice oficial de inflação e que baliza a política do Banco Central. O governo ainda sinaliza com a possibilidade de renegociar os contratos com as concessionárias de serviços públicos, para substituição dos indexadores, na medida que forem vencendo os atuais acordos. A equipe econômica está convencida que o assunto terá que ser enfrentado junto com a sociedade, embora seja um tema complexo para a atual conjuntura. Isso porque, com a inflação fora do centro da meta fixada pelo Banco Central, os agentes econômicos e trabalhadores pressionam por reajustes de preços e salários com base na inflação dos últimos 12 meses. "Precisamos começar a tirar a inflação passada. Nós estamos vivendo momentaneamente um problema de desvio da inflação do centro da meta. Mas quando a inflação começar a convergir para o centro da meta, a sociedade tem que discutir isso", afirmou o secretário ao Estado. "Isso é uma agenda de médio e longo prazo da economia brasileira se quisermos, um dia, convivermos com inflação muito baixa", completou. O esforço é para evitar que contratos atrelados a índices de preços, como o IGP-M, distorçam a formação do IPCA. O governo pode renegociar contratos com concessionárias de serviços públicos e tentar rever a política de reajuste de preços monitorados. Tudo sem rupturas dos atuais contratos, destaca o secretário. "Se não houver instabilidade na decisão ou contratual e, se ambas as partes acharem prudente, não tem porque não fazer (a renegociação dos contratos)", disse Holland. Inicialmente, o governo está estudando o setor de serviços para conhecer a dinâmica de reajustes, que têm superado o IPCA. Ele disse que o IPCA também está sendo contaminado por reajustes no atacado que, provavelmente, não chegarão ao varejo. "Isso gera distorção. É obvio que a gente tem como corrigir isso. O esforço é evitar que se use índices de preços que não correspondem ao índice de preço do consumidor", disse. Segundo Holland, a tarefa do governo também passa por uma educação financeira das pessoas físicas e jurídicas. Ele espera que, com a inflação dentro do centro da meta, as pessoas passem, por exemplo, a recusar contratos de aluguéis indexados ao IGP-M, que distorcem o cálculo do IPCA e podem levar a uma decisão de aumento de juros pelo BC. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou ontem que se a economia brasileira fosse menos indexada, a tarefa de enfrentar a alta dos preços seria menos árdua. "Talvez com um pouco menos de indexação fosse mais fácil", disse em audiência no Congresso. Commodities. O secretário avaliou que a pressão inflacionária deve ser reduzida a partir deste mês. Para ele, o repasse da alta de preços das commodities para a economia doméstica deve enfraquecer. Outro fator que deve arrefecer a inflação nos próximos meses, segundo o secretário, é a acomodação da economia brasileira num ritmo de crescimento em torno de 4,5%. Para Holland, a inflação brasileira não é gerada por um descompasso entre oferta e demanda, preocupação já manifestada pelo Banco Central. "Se aconteceu, porque é difícil mensurar, foi momentâneo. Não é nossa perspectiva para frente acreditar que essa seria a explicação para inflação", afirmou. O secretário não acredita que a valorização do real tenha grande influência na composição dos índices de preços. "Essa transferência câmbio/inflação tem um pouco de mito. Toda vez que o câmbio muda, afeta a inflação doméstica de forma proporcionalmente baixa." / Colaboraram Fabio Graner e Célia Froufe Proposta MÁRCIO HOLLAND SECR. DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA "Isso (que o governo vai propor) é uma agenda de médio e longo prazo da economia brasileira se quisermos, um dia, convivermos com uma inflação muito baixa".” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (Etav): “Diário Oficial da União traz lei que cria nova estatal” (Fonte: Valor Econômico)

“O governo deu mais um passo para levar adiante o projeto do trem-bala que vai ligar Campinas ao Rio de Janeiro, passando por São Paulo. Ontem, foi publicada no "Diário Oficial da União" a lei que cria a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (Etav). A estatal, que será vinculada ao Ministério dos Transportes, terá sede em Brasília e dois escritórios, em Campinas e no Rio de Janeiro.

A função da nova empresa estatal, segundo o governo, será a de "planejar e promover o desenvolvimento do transporte ferroviário de alta velocidade de forma integrada com as demais modalidades de transporte".

Na prática, a nova empresa vai centralizar a administração e gestão de patrimônio do trem-bala, a transferência de tecnologia envolvida no processo e a liberação de financiamento por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ainda não há definição sobre quem vai liderar a Etav. Procurado pela reportagem, o Ministério dos Transportes não quis comentar o assunto. Ficou estabelecido que a estatal do trem-bala será dirigida por um conselho de administração e uma diretoria executiva. A empresa será constituída por meio de uma assembleia-geral de acionistas, que será convocada pela Procuradoria-Geral da Fazenda.

A Lei 12.404, sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, também autorizou o financiamento de até R$ 20 bilhões entre o BNDES e o concessionário que vai explorar o trem de alta velocidade. Como esse valor está atrelado a uma correção por IPCA desde 2008, o recurso disponível já atinge, na realidade, cerca de R$ 22 bilhões. O governo também autorizou a liberação de até R$ 5 bilhões a título de subvenção econômica, caso a receita bruta do trem-bala projetada para os primeiros dez anos seja inferior à esperada pelo consórcio ou à projetada pelos estudos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

As incertezas que rondaram o processo de aprovação da Etav e do financiamento do BNDES dentro do Congresso Nacional foram decisivas para que o governo decidisse por adiar o leilão do trem-bala pela segunda vez, um mês atrás. O risco da insegurança jurídica em realizar um leilão sem ter as medidas aprovadas, somado à pressão dos empresários para aprofundar suas propostas e acordos comerciais, foi determinante para levar o governo a prorrogar a concorrência pública.”

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“Com plenário vazio, Câmara dá aval a plebiscito sobre criação de 2 Estados” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“Autor(es): Eugênia Lopes 

Carajás e Tapajós são as unidades da federação que surgirão a partir do desmembramento do Estado do Pará, caso a população local aprove tal medida; só o PSOL votou contra o decreto, que prevê a realização da consulta popular em até seis meses

Com o aval do governo e da oposição, a Câmara aprovou ontem a realização de plebiscitos no Pará para a criação de dois novos Estados: Carajás e Tapajós. Se a população paraense concordar, as duas novas unidades serão desmembradas do Pará. A realização do plebiscito sobre a criação de Carajás será promulgada nos próximos dias. Já a consulta sobre Tapajós depende de aprovação no Senado. Só o PSOL votou contra as propostas.

"A ideia é fazer junto o plebiscito sobre a criação dos dois estados", disse o deputado Giovanni Queiróz (PDT-PA), autor da proposta de criação de Carajás. Segundo ele, o Orçamento Geral da União deste ano já prevê recursos de R$ 8,6 milhões para a realização do plebiscito.

Pelo projeto de decreto legislativo aprovado ontem, a consulta à população tem de ser feita no prazo de seis meses. Ou seja, até novembro. O plebiscito será feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará.

O decreto com o plebiscito sobre Tapajós terá de voltar ao Senado porque foi modificado na Câmara para incorporar municípios criados ao longo dos últimos 20 anos - o projeto original é de 1991. Se aprovado, o Estado de Tapajós terá 27 municípios. Já o Estado de Carajás ficaria com 39 municípios. O Pará, atualmente, tem 144 municípios.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) mostra que "o custo fixo para a manutenção de um novo estado na federação brasileira foi estimado em R$ 832 milhões por ano". Como esse valor refere-se a dezembro de 2008, o primeiro orçamento do novo Estado poderia consumir R$ 1 bilhão.

A criação de um Estado pressupõe a existência de um novo Executivo, um novo Judiciário e um novo Legislativo. Todos os poderes devem ser dotados de completa estrutura física, como prédios, veículos e equipamentos, e administrativa - governadores, secretários, servidores, juízes, promotores, deputados e assessores. "É um gasto ridículo em relação ao ganho da sociedade", afirmou Giovanni Queiróz, que classificou de "tendencioso" o estudo feito pelo Ipea.

Além dos gastos, os dois Estados implicarão a modificação na estrutura do Senado. A criação de Carajás e Tapajós haverá necessidade de criar seis novas vagas no Senado - a Casa tem hoje 81 senadores, ou 3 por unidade federativa. Na Câmara, as 513 vagas de deputados terão de ser redistribuídas, não havendo criação de novas cadeiras.

Todos os partidos, à exceção do PSOL, apoiaram a realização do plebiscito para a criação dos Estados. Apesar do aumento de gastos, o governo também apoiou a proposta.

Pretensão eleitoral. "Não há necessariamente uma melhora no atendimento da população com a criação de um Estado. É uma falácia achar que a criação de um estado melhora a vida do povo", argumentou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). "Vejo na comemoração da vitória do plebiscito uma comemoração da vitória eleitoral", ironizou.

Com um plenário esvaziado, com a presença de cerca de 80 dos 513 deputados, os dois decretos legislativos foram aprovados em votação simbólica (sem verificação nominal de votos).

Com 39 municípios, o Estado do Carajás vai englobar cidades localizadas no sul e no sudeste paraense, que abrangem uma área de 296,6 mil quilômetros quadrados, onde vivem aproximadamente 1,5 milhão de pessoas. A maior cidade é Marabá. Será o nono Estado em tamanho. Os 27 municípios de Tapajós vão abranger as regiões do Baixo Amazonas e do Sudoeste Paraense. Será o quarto maior estado brasileiro, superando Minas Gerais, com cerca de 1,7 milhão de habitantes.

Se a população for favorável à criação dos Estados, a Assembleia Legislativa do Pará terá dois meses para discutir os impactos administrativos, financeiros, econômicos e sociais da divisão territorial. Será preciso ainda a aprovação de lei complementar pelo Congresso Nacional para regulamentar o funcionamento dos novos Estados.

A expectativa é que, em 2014, os novos Estados já possam participar das eleições com candidatos ao governo, à Câmara, ao Senado e às Assembleias.

No plebiscito, a população do Pará poderá se decidir pela criação de Carajás e Tapajós, ou por apenas um deles, ou por nenhuma nova unidade da federação.

Impacto

R$ 832 milhões
por ano é o custo fixo, segundo estimativas do pelo Ipea, para a manutenção de um novo Estado na federação brasileira

PARA LEMBRAR

Há projetos para criação de mais 4 Estados

Existem atualmente mais quatro projetos de decreto legislativo em tramitação na Câmara que estabelecem a realização de plebiscito para a criação de novos Estados. Todas as propostas preveem o desmembramento de Estados em novas unidades da federação. Os novos Estados propostos são: Gurguéia, no Piauí; Mato Grosso do Norte, em Mato Grosso; Rio São Francisco, na Bahia; e Maranhão do Sul, no Maranhão.

A maior parte dos projetos é antiga e apresenta lacunas. Não incluem, por exemplo, estudo detalhado sobre a viabilidade econômica e os custos da medida. No Congresso, a criação de novos Estados mudaria apenas a composição do Senado, pois cada Estado tem direito a três representantes. Na Câmara, as 513 cadeiras são redistribuídas entre todos os Estados.”

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