#Sanepar: "Saneamento precário, vidas no improviso" (Fonte: Gazeta do Povo)

"Ter um banheiro e ligado à rede de esgoto é uma realidade distante para milhares de paranaenses. Os números de 2010 do IBGE mostram que em 12 mil domicílios paranaenses não há sanitário.

No fundo do terreno onde mora a família de Geraldino Pedroso de Quadros, em Nova Laranjeiras, no Centro-Sul do Paraná, está uma situação que muitos gostariam de esconder. Atrás da pequena casa construída com pedaços de madeira fica a “patente”, um vaso sanitário improvisado com um buraco cavado na terra. “Pode mostrar, para que a situação melhore”, dizem Geraldino e a esposa Alzira, fazendo questão de serem fotografados à frente da instalação para expor o problema, na esperança de que as autoridades os ajudem.

Ter um banheiro ligado à rede de esgoto é uma realidade distante para milhares de paranaenses. Os números de 2010 do IBGE mostram que em 12 mil domicílios paranaenses não há banheiro ou sanitário. Entre os que possuem, 34,8% não têm coleta de esgoto ou fossa séptica, o que equivale a 1,1 milhão de residências.

Problema se agrava em cidades menores

Os piores índices de coleta e tratamento de esgoto são verificados nos pequenos municípios brasileiros e nas áreas rurais. Também a prioridade do saneamento ainda está voltada aos grandes centros urbanos, analisa o presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos. “Serviços de saneamento básico estão muito atrasados no Brasil”, afirma.
A consequência do atraso pode ser vista na saúde pública. Um estudo feito a pedido do instituto mostrou que as diarreias respondem por mais de 50% das doenças relacionadas a saneamento básico inadequado. Para Carlos, os prefeitos dos pequenos municípios devem se conscientizar sobre a importância da ligação à rede. Ele reconhece, porém, a dificuldade na captação desses recursos. “Pelas normas do governo federal, para cidades menores de 50 mil habitantes, os recursos vêm da Funda­­ção Nacional de Saúde e não do Ministério das Cidades”, afirma. “Há uma concorrência brutal para os municípios pequenos”, completa, levando em conta que a maioria dos municípios brasileiros tem menos de 50 mil habitantes.
No Paraná, em dezembro do ano passado, projetos da Com­­panhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) garantiram R$ 260 milhões do Programa de Acelera­­ção do Crescimento (PAC) para ampliação e implantação de redes de água e esgoto em 54 municípios paranaenses com menos de 50 mil moradores. Segundo o presidente da Sanepar, Fernando Ghignone, uma das prioridades é o investimento nas cidades menores.
Atualmente, 62% da população paranaense é atendida pela Sanepar com coleta e tratamento de esgoto. A meta é até o ano de 2014 aumentar o índice para 72%, ou seja, 1 milhão a mais de pessoas seriam atendidas. “A cada R$ 1 aplicado em coleta e tratamento, economizamos R$ 3 na saúde”, explica.
Com relação à situação de Nova Laranjeiras, o prefeito da cidade, Eu­­genio Milton Bitten­­court, afirma que o índice de esgoto coletado e tratado na área urbana passa de 90%. Se­­gundo ele, os 10% restantes são registrados na periferia, áreas de ocupação irregular e comunidades indígenas. Para re­sol­ver a situação, o município tem um projeto de regularização fundiária e construção de casas, que aguarda a aprovação da Caixa Econômica.

Quando se analisa a situação nas cidades, observa-se uma realidade ainda mais precária: 334 dos 399 municípios paranaenses apresentam porcentuais superiores à média estadual de domicílios sem esgotamento sanitário. Em São Pedro do Paraná, Boa Esperança, Jundiaí do Sul, Marumbi, Inajá e Tamboara, por exemplo, 99% dos domicílios com banheiros não têm esgotamento sanitário.

A realidade faz com que a família de Quadros e tantas outras vivam uma situação de improviso. A “patente” no fundo do terreno foi construída com tábuas doadas e um buraco foi cavado na terra. Quando fica cheio, o buraco é tampado e outro similar acaba sendo construído em um diferente local. “Com o dinheiro que a gente ganha hoje não dá para construir [um banheiro]. Ganhamos dinheiro só para comer”, diz a dona de casa Alzira Carmelina de Quadros, de 54 anos. O marido trabalha na co­­lheita de tomate e a filha, de 20 anos, em uma lanchonete. Diante das dificuldades, tomam banho de bacia ou usam o banheiro da casa do vizinho quando ele viaja.

Na falta de ligações à rede, os dejetos acabam sendo despejados de maneira irregular. No bairro Beira-Rio, em Nova Laranjeiras, acontece a situação de a fossa séptica, precária, encher demais e os resíduos serem lançados diretamente no Rio das Cobras, conta o agricultor aposentado Gerondir Fernandes de Lima, de 69 anos. Na casa dele, o problema causa entupimento e mau cheiro no banheiro. “Está caindo no rio porque não tem outra condição”, diz.

A baixa condição faz ainda com que moradores não consigam ligar suas casas à rede mesmo quando ela é disponibilizada. Na fa­­tura da conta de água do boia-fria Airton Mariano de Paula, por exemplo, é cobrada todo mês uma taxa de cerca de R$ 3 da rede de esgoto, serviço do qual ele ainda não usufrui. “Eu tenho que comprar encanamento. Dependendo o tipo de cano, ele sai por R$ 100”, diz. Airton recebe de R$ 150 a R$ 200 por mês, mas tem esperança de fazer a ligação. “Se puxar na rede de esgoto saem até os mosquitos. A fossa dá cheiro e é ruim que ela já estourou. Quando colocar na rede, cubro a fossa”, planeja."

Extraido de http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/retratosparana/conteudo.phtml?tl=1&id=1210763&tit=Saneamento-precario-vidas-no-improviso

Loman: "Nova lei põe regalia de juízes em debate" (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Os juízes perderão a blindagem que protege seus benefícios e certas regalias, criados em 1979 com a edição da Lei Orgânica da Magistratura (Loman). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, informou ao Estado que mandará para o Congresso até o final de sua gestão, em abril, a proposta de uma nova lei.

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O texto ainda não está fechado e pode não sugerir grandes mudanças nas regras, mas abre caminho para que o Congresso acabe com alguns privilégios considerados anacrônicos até por parte da magistratura.

A lei que regula essa área da vida pública permanece intocada há mais de 30 anos. De maneira geral, todas as iniciativas de mudança foram combatidas pelas entidades de classe da magistratura. Mas agora, quando o texto chegar às mãos do Legislativo, o Judiciário perderá o comando do processo político.

O projeto não tratará dos mesmos temas que abriram a mais recente crise no Judiciário, como o poder de investigação da Corregedoria Nacional de Justiça e sua relação com os tribunais locais. Mas, ainda que o STF sugira alterações pontuais e mantenha as atuais regras dos juízes, a proposta transfere para um palco mais sensível à opinião pública a decisão sobre manter ou alterar benefícios como as férias de 60 dias dos magistrados.

Os projetos que já tramitam no Congresso mostram a disposição dos parlamentares para desbastar benefícios dos magistrados. Um desses textos permite que um juiz condenado em processo administrativo disciplinar por falta grave seja demitido, pena mais grave do que a atual.

Hoje, um magistrado condenado por falta grave pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é aposentado compulsoriamente e continua recebendo salário proporcional ao tempo de serviço. Por considerar a punição branda - senadores chegam a classificá-la como prêmio -, o Senado aprovou em 2010 uma proposta de emenda à Constituição para permitir a demissão dos condenados administrativamente.
Férias duplas. Outro assunto recorrente no Congresso é a extinção das férias duplas para magistrados. Hoje, os juízes têm garantidos 60 dias.

No início de sua gestão, Peluso indicou ser favorável à redução para 30 dias, mas garantindo um recesso no final do ano. Nesse período, os magistrados não receberiam novas ações e teriam tempo para diminuir a quantidade de processos em suas varas.

As associações de classe são contra a alteração. No fim do ano, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, defendeu publicamente a redução das férias dos magistrados. Em resposta, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou moção de repúdio contra a ministra.

"Será que a ministra diz isso para agradar a imprensa, falada e escrita? Para agradar o povão? As ideias da nossa colega, hoje no Conselho Nacional de Justiça, na função de corregedora nacional de Justiça, merecem a nossa indignação, o nosso repúdio", afirmou o vice-presidente da Ajufe e integrante do CNJ, Fernando Tourinho Neto."

Extraido de http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,nova-lei-poe-regalia-de-juizes-em-debate,820333,0.htm

#Congresso e #STF ampliam debate sobre limites (Fonte: Valor Econômico)

"Autor(es): Por Caio Junqueira e Juliano Basile | De Brasília

Valor Econômico - 09/01/2012

O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) devem ampliar em 2012 a discussão sobre os limites de cada Poder e até onde cada um deve interferir sobre a atuação de outro. Isso virá à tona não só no debate sobre os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em que parte do Judiciário deseja impor limites ao órgão enquanto o Legislativo é amplamente favorável à sua liberdade de atuação. Também serão expostas as divergências quanto à falta de cumprimento pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal das determinações feitas pelo Supremo para que aprovem determinadas leis de sua exclusiva competência.

Ministros do STF estudam aprofundar os mecanismos de controle de suas decisões para evitar que o Congresso protele determinações da Corte. "Hoje, é preciso dar mais eficácia à decisão que se toma", afirmou ao Valor o ministro Gilmar Mendes. "Temos que assentar questões quanto à súmula vinculante e às reclamações", completou, referindo-se a dois mecanismos que fazem com que as decisões do STF sejam cumpridas por todos os tribunais do país.

Entre as decisões que ainda não foram cumpridas está a forma de divisão de mais de R$ 40 bilhões entre os Estados. Essa verba é transferida da União por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Mas, o STF decidiu que os critérios de repartição do fundo, que são dos anos 1980, estão desatualizados e, se o Congresso não aprovar novas regras até 31 de dezembro de 2012, será extinto. A decisão do Supremo sobre o FPE foi tomada em fevereiro de 2010 e, até agora, o Congresso não iniciou um debate sobre as novas normas do fundo.

No caso da legislação de greve para o setor público, o atraso é ainda maior. A decisão do Supremo que mandou o funcionalismo seguir a Lei de Greve do Setor Privado é de 2007. Ela foi tomada em meio ao caos aéreo daquele ano e às constantes paralisações dos controladores de voo. Passados mais de quatro anos, o Congresso ainda não aprovou regras para as paralisações do funcionalismo. Há dois projetos de lei em discussão inicial na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Gilmar Mendes lembrou que as primeiras decisões do STF alertando o Congresso para a necessidade de aprovar uma Lei de Greve para o funcionalismo foram proferidas ainda nos anos 1980. "No mandado de injunção sobre direito de greve, o tribunal rememorou que as primeiras decisões sobre o assunto eram de 1989", disse. Ou seja, o atraso legislativo, após os alertas do STF, é de mais de 20 anos.

No Congresso, a avaliação é diferente. Não há a interpretação de que a Casa, nesses e em outros casos, atrasa ou desobedece o Judiciário. "O STF pode, no máximo, fazer uma sugestão. Até porque a não deliberação pelo Legislativo é uma decisão da Casa. É consequência de uma correlação de forças por parte de quem tem poder para decidir porque foi eleito para isso", afirmou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que foi presidente da Câmara dos Deputados no biênio 2007-2008.

Ele avaliou ser natural que o STF se sinta mais desembaraçado para tomar algumas decisões polêmicas porque o Congresso "depende do voto, é resultado da representação e da vontade popular". Para ele, o fundamental é sempre buscar o entendimento com as cúpulas dos dois Poderes antes de se partir para críticas ou ataques públicos, por exemplo, pela imprensa. "É isso que leva ao enfrentamento. O que não é um mal em si, mas são escolhas. Eu preferiria, se necessário fosse, mas nunca foi, fazer um registro pessoal ou por escrito", disse Chinaglia.

Um exemplo bem sucedido de entendimento ocorreu neste ano, quando o Congresso aprovou a Lei do Aviso Prévio proporcional poucos meses depois de o Supremo decidir que os trabalhadores mereciam ter prazo superior a 30 dias para o benefício. Em junho, os ministros começaram a discutir critérios para aumentar esse prazo, que sempre foi utilizado pelas empresas a despeito de a Constituição de 1988 dizer que 30 dias é o mínimo. Em outubro, o Congresso aprovou a Lei nº 12.506, que concedeu o máximo de 90 dias de aviso prévio. "Esse caso foi importante porque os parlamentares assumiram questões que o tribunal teria imensa dificuldade para decidir", reconheceu Gilmar Mendes.

Foi em 2011, também, que os parlamentares começaram a debater com mais força meios para restringir os poderes do Supremo. A Comissão de Constituição e Justiça, por exemplo, promoveu o seminário "Separação de Poderes e Segurança Jurídica" para, oficialmente, debater "os limites de competência entre o Legislativo e o Judiciário". Transformou-se, contudo, no palanque para ataques ao ativismo judicial e à chamada "judicialização da política".

O autor do pedido do seminário, Nazareno Fonteles (PT-PI), é o deputado que tem tomado a frente dessas discussões na Casa. São dele as propostas de emenda constitucional que pretendem restringir a atuação do STF ou, em suas palavras, "impedir a grosseira tomada de prerrogativas do Congresso pelo STF".

A sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 33 reúne no mesmo texto três alterações substanciais no funcionamento da Corte. Primeiro, somente pelo voto de quatro quintos dos integrantes de qualquer tribunal poderá ser declarada a inconstitucionalidade de lei ou do ato normativo do poder público. Segundo, passaria o Congresso a ter prazo de 90 dias, para deliberar, em sessão conjunta, por maioria absoluta, sobre o efeito vinculante das súmulas publicadas pelo STF. E, em terceiro, as decisões em ações diretas de inconstitucionalidade sobre emendas aprovadas pelo Congresso seriam submetidas à validação pelos parlamentares. O deputado resume as suas propostas na seguinte frase: "O Judiciário não tem esse poder todo. Eles que acabam extrapolando suas funções."

Para Gilmar Mendes, o STF não está sendo ativista ao decidir a respeito de temas que o Congresso se omite e demora a legislar. "A expressão ativismo traduz uma exorbitância. Mas, nós temos que tratar de direitos sociais tão amplos. Então, como dizer que exorbitamos?"

O tribunal já modificou a legislação que trata de pesquisas com células-tronco e regras para a demarcação de terras indígenas. Em ambos os casos, foi utilizada a técnica de proferir uma sentença aditiva - uma decisão que vem com um anexo descrevendo como a lei deve ser cumprida. "Claro que se o Congresso tivesse atendido aos reclames não seria necessária a sentença aditiva", disse Mendes.

Outro tema que preocupa os ministros do STF é a guerra fiscal. O tribunal já decidiu dezenas de vezes que um Estado não pode aprovar incentivos para atrair investimentos que prejudiquem outros. Mesmo assim, Estados continuam concedendo benefícios fiscais em descumprimento ao STF. No limite, o tribunal pode, na falta de uma legislação mais clara contra a guerra fiscal, impor uma orientação geral pondo fim aos incentivos dos Estados. "Daqui a pouco o tribunal vai acabar editando uma solução, pois há falta de política regional negociada", advertiu Gilmar Mendes.

Atualmente, há 35 ações no STF envolvendo incentivos concedidos por Estados em detrimentos de outros. Ao todo, 17 Estados são, ao mesmo tempo, autores e réus nessas ações."

Processo legislativo: "Senadores querem limitar as comissões" (Fonte: Correio Braziliense)

"Autor(es): » Juliana Braga

Correio Braziliense - 09/01/2012

Duas propostas pretendem reduzir o total de órgãos colegiados na Casa. Parlamentares reclamam de falta de tempo para participar de debates

O Senado está em pleno recesso parlamentar, mas um tema começa a agitar os senadores neste começo de 2012, principalmente por causa da reforma administrativa: o número e o funcionamento das comissões. Hoje são 45 órgãos colegiados, permanentes ou temporários, cujas atividades se chocam entre si e com as votações em plenário. Com isso, na prática, os parlamentares elegem as reuniões prioritárias e não participam das demais. Os encontros, que deveriam ser realizados entre terça e quinta-feira, agora levam a semana inteira: de segunda a sexta.

Os senadores reclamam que são muitas atividades e que eles não conseguem comparecer a todas. "É de fato complicado. Há um exagero e a gente não consegue acompanhar, às vezes, trabalhos de nossa autoria", detalha o senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo o parlamentar, a dificuldade de comparecer às comissões acarreta ainda outro problema. Os autores e relatores ausentes são substituídos por parlamentares que nem sempre têm "conhecimento de causa devido na matéria". "Temos aprovado inúmeras matérias sem conhecer o mérito. Como a tendência é sempre acompanhar o parecer do relator, que quando é ad hoc não conhece nem o relatório, você acaba votando temas que não tem domínio. É no mínimo constrangedor", critica.

Existem duas propostas circulando no Senado. Uma, de autoria do senador Fernando Collor, propõe reduzir o número de comissões. A ideia é reforçar o trabalho delas, já que hoje o alto número de comissões e de integrantes em cada uma delas dificulta que os 81 senadores participem de todas as votações e ainda das discussões em plenário. Em vez de 11, como é atualmente, seriam seis, cada uma com no máximo três subcomissões. Caso aprovada, a mudança valeria a partir de 2013, quando será eleito o novo presidente da Casa (veja quadro).

Já Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que participa de sete comissões, acredita que o problema não é o alto número e, sim, a falta de organização. Ele propõe que se alternem as atividades. Em uma semana seriam as reuniões nas comissões, com sessões não deliberativas em plenário, caso fosse necessário. Na outra seriam apenas as votações em plenário. "Não adianta reduzir o número de comissões. Hoje, nós já temos misturado, por exemplo, meio ambiente, fiscalização e controle e defesa do consumidor. Um negócio fora dos conformes", avalia.

O que está em jogo

Como é
» Hoje, além das votações em plenário, os 81 senadores precisam se dividir em 45 órgãos colegiados, entre comissões permanentes e temporárias.

» Existem 11 comissões permanentes, além da Comissão Diretora. São elas: Assuntos Econômicos; Assuntos Sociais; Constituição, Justiça e Cidadania; Educação, Cultura e Esporte; Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; Direitos Humanos e Legislação Participativa; Relações Exteriores e Defesa Nacional; Comissão de Serviços de Infraestrutura; Desenvolvimento Regional e Turismo; Agricultura e Reforma Agrária; Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.

» Cada comissão pode ter até quatro subcomissões. Atualmente, são 34. Existem ainda as temporárias, criadas para questões pontuais, que somam sete, e as mistas. Os relatórios aprovados em subcomissões precisam ser ratificados nas comissões às quais pertencem.

» O número de integrantes em cada comissão varia entre 17 e 27, com igual número de suplentes. São 454 cadeiras para serem ocupadas somente nas comissões permanentes pelos 81 senadores. Para preenchê-las, cada senador precisa participar de, pelo menos, cinco comissões.

» Os horários são divididos para evitar choque nas reuniões. Na prática, não são respeitados e acabam se sobrepondo.

Como seria
» Das 11 comissões, o Senado passaria a ter apenas seis. Seriam elas: Constituição, Justiça e Cidadania; Assuntos Econômicos; Relações Exteriores e Defesa Nacional; Assuntos Sociais; Educação, Ciência e Comunicação; Finanças, Fiscalização e Defesa do Consumidor.

» Em vez de quatro, cada comissão poderá ter apenas três subcomissões.

» Cada senador poderá participar, no máximo, de duas comissões como integrante efetivo e duas como suplente.

» Os horário serão divididos para que haja só duas reuniões de comissões por dia."