“Previ entrará na Sete Sondas, criada pela Petrobras” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Vera Saavedra Durão | Do Rio

A Previ aprovou ontem, em reunião de diretoria, o seu primeiro negócio na área do pré-sal. Trata-se de um investimento de R$ 150 milhões no FIP Sondas (Fundo de Investimento em Participações Sondas), o que garante ao fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil uma participação limitada a até 25% no novo negócio. O objetivo do FIP Sondas é investir na empresa Sete Brasil Participações S/A, criada pela Petrobras, que será a proprietária de sete sondas de perfuração em construção no Estaleiro Atlântico Sul, em Suape (PE). As sondas serão arrendadas à estatal para perfurar poços do pré-sal. As sondas serão construídas com recursos da Sete Brasil, o único ativo do FIP, que terá a Petrobras como sócia com capital entre 5% a 10% e o FIP Sondas com participação entre 90% a 95%. O investimento para a construção das sondas é estimado em US$ 4,5 bilhões. Deste total, uma parcela de 80% deve ser financiada pelo BNDES, um dos principais agentes do Fundo de Marinha Mercante (FMM), e os restantes 20% com recursos dos sócios. O FIP Sondas mais a Petrobras vão colocar na Sete Brasil, portanto, US$ 900 milhões. O capital do fundo será equivalente a US$ 810 milhões. Para o presidente da Previ, Ricardo Flores, "a descoberta do pré-sal é um marco histórico no setor. Para o país, proporciona a internalização de tecnologia e expertise inéditas no Brasil. Para a Previ, o investimento é coerente com a natureza dos fundos de pensão, que precisam honrar compromissos de longo prazo com o pagamento de benefícios atuais e futuros a aposentados e pensionistas". O investimento no setor de petróleo e gás consta da política de investimentos da Previ e será alvo de outros investimentos da fundação, segundo apurou o Valor. O segmento de investimentos estruturados em nichos específicos de mercado e capital empreendedor, como o private equity e venture capital, também é considerado estratégico pela direção da Previ, como é o caso do FIP Sondas. As sete primeiras sondas encomendas no estaleiro pernambucano têm potencial para gerar 9,3 mil empregos diretos e 27,9 mil indiretos, segundo avaliação de um estudo da Caixa, futura gestora do FIP Sondas. A Petrobras tem uma encomenda de 28, ou seja falta licitar 21 para construção. O fundo está ainda em fase de estruturação e até agora não foi fechado. O desenho do negócio prevê que será composto por sete cotistas, sendo quatro investidores institucionais (Previ, Petros, Funcef e Valia) e dois financeiros (Santander e Bradesco). Até agora apenas a Previ teve aprovação da diretoria para investir no fundo. A Funcef, segundo informou Demosthenes Marques, diretor de investimento do fundo dos empregados da Caixa, está em fase bem avançada de análise da proposta e deve encaminhá-la para avaliação da diretoria em março. "Temos de fechar a conta do equity do projeto para ver com quanto iremos participar", disse. Os fundos de pensão têm um limite de até 25% para participarem como cotistas de fundos de investimento em participações e em SPEs. O limite foi dado pela resolução 3792 do Conselho Monetário Nacional (CMN). O FIP Sondas ainda não teve seu regulamento enviado para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“MTE: a culpa é do GDF” (Fonte: Correio Braziliense)

“Citada na ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que aponta favorecimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a seis entidades, a Fundação Pró-Cerrado precisa executar ainda 30% da capacitação prevista para trabalhadores em shopping centers no Distrito Federal, além de preencher vagas para os cursos voltados especificamente a trabalhadores negros. É o que admite o diretor da fundação, Valdinei Valério da Silva. Segundo ele, no entanto, os mil trabalhadores da área de turismo que deveriam ser capacitados, como prevê o contrato com o MTE, já frequentaram as salas de aula. As matrículas para os cursos devem passar de alguma forma pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine), mas, no DF, não há qualquer atendimento nas agências. Os alunos matriculados pela própria Fundação Pró-Cerrado são encaminhados aos postos do Sine, que deve incluir os nomes no sistema. Isso não está sendo feito, o que atrasa a execução dos convênios de capacitação. “Esses alunos devem ser, preferencialmente, captados pelo Sine, pois o sistema cadastra pessoas em busca de emprego”, afirma o secretário de Políticas Públicas de Emprego do MTE, Carlos Roberto Simi. “A gestão desastrada no DF, no governo anterior, deve ter prejudicado o funcionamento dos postos do Sine. O Ministério do Trabalho está cobrando do atual governo do DF o devido funcionamento.” O diretor da Fundação Pró-Cerrado diz que as matrículas continuam ocorrendo em algumas regiões administrativas, apesar da “baixa mobilização” e do “impacto ruim na divulgação dos cursos”. Segundo Valdinei, há quatro locais de inscrição em Planaltina e dois no Recanto das Emas. (VS)” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Em clima de revanche, PT defende piso regional de R$660 e R$720 em SP” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): Agência O globo: Silvia Amorim

No estado, PSDB quer que salário seja de R$600 a partir de 1º de abril SÃO PAULO. Em clima de revanche, o PT de São Paulo apresentou ontem na Assembleia Legislativa um pacote de emendas ao projeto de lei que reajusta o piso salarial paulista, por valores bem acima do que o partido defende em Brasília. Sem força política para aprovar o que propõem, os petistas pretendem, com o episódio, desgastar a gestão tucana e dar o troco ao PSDB pela oposição feita à presidente Dilma Rousseff no debate do reajuste do salário mínimo nacional. No Congresso, a proposta de Dilma, de R$545 foi atacada pela oposição. Os tucanos levaram a voto a proposta de R$600, promessa de campanha do candidato derrotado do PSDB à Presidência, José Serra. Numa inversão de papéis, o PT paulista defende em São Paulo um reajuste para o piso regional maior do que o apresentado pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB). O salário mínimo paulista é dividido em três faixas. A gestão tucana propôs R$600, R$610 e R$620 para 2011. Já o PT quer duas: R$660 e R$720. Mas a proposta de maior destaque é a que propõe que o salário-base do funcionalismo estadual seja equiparado ao piso regional paulista, restrito aos trabalhadores da iniciativa privada. Ou seja, pela emenda petista, nenhum servidor do estado poderia ter piso salarial inferior a R$600, R$610 e R$620 - os valores variam conforme a atividade profissional. Hoje, há carreiras no funcionalismo paulista com salário-base de R$415, como mostra tabela de cargos e salários disponível no site do governo - caso de auxiliares de serviços gerais. Ao salário-base são acrescidos abonos e gratificações, chegando a uma remuneração de R$590. Esse é o menor valor pago hoje a um servidor em São Paulo. Para 2011, o governo propõe que o mínimo passe a ser de R$630. - Queremos um piso que valha para todos, incluindo aposentados e pensionistas. Essa política de gratificações e abonos não beneficiam essa parcela do funcionalismo - disse o líder do PT na Assembleia Legislativa, Antônio Mentor. Sobre a diferença de postura entre o PT paulista e o PT nacional na discussão do mínimo no Congresso, Mentor afirmou não ver contradição: - São Paulo é o estado mais rico e tem todas as condições de absorver esses valores. O líder do governo na Casa, Samuel Moreira, também disse não haver discrepâncias entre o que o PSDB defendeu em Brasília e o que propõem no estado: - Estamos garantindo que ninguém receberá no funcionalismo estadual menos que R$630 a partir de 1º de abril deste ano e não vemos nenhuma contradição entre o que defendemos em Brasília e o que praticamos no governo de São Paulo. O projeto deve começar a tramitar na próxima semana.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Governo muda Caged e afeta série histórica” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): João Villaverde | De São Paulo

O Ministério do Trabalho divulga hoje, com atraso, o saldo de geração de vagas formais registrado no país em janeiro. O resultado, que o ministro Carlos Lupi adiantou na semana passada ser superior a 150 mil vagas, virá com uma nova regra contábil que de uma vez só "aprimora" os dados, segundo o governo, e "arrasa" as séries históricas, segundo especialistas. Divulgado mensalmente, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) tradicionalmente desconsidera as informações enviadas por empresas fora do prazo estabelecido pelo ministério. A partir de janeiro deste ano, o governo passa a divulgar os dados completos - incluindo as informações recebidas fora do prazo. O expediente foi utilizado pela primeira vez em dezembro do ano passado, quando a série de janeiro a novembro foi revisada com a incorporação dos dados "atrasados". Com a mudança, o ano encerrou com 2,5 milhões de vagas criadas - a meta estabelecida por Lupi. "O problema é que o resultado de janeiro não poderá ser comparado com nenhum outro mês de janeiro da história, porque a regra mudou. Assim, não teremos base de comparação. O resultado de janeiro, afinal, terá sido forte ou fraco?", pergunta Fabio Romão, especialista em mercado de trabalho da LCA Consultores. Para Romão, o resultado de janeiro vai superestimar o movimento da economia. "Os resultados tradicionalmente não contam com esses dados. Sem eles seria possível comparar com outros anos e verificar em que medida a economia está desacelerando", diz. Com um dado maior, diz outro economista, o governo poderá dar margem aos economistas que cobram mais apertos fiscais e monetários para esfriar a economia. Em nota divulgada no site do ministério, os técnicos defendem que a medida visa "retratar com maior fidedignidade a realidade do mercado de trabalho formal celetista". Até 2010, as informações colhidas fora do prazo só eram contabilizadas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgada anualmente. Na nota, o ministério afirma que o novo cálculo "visa reduzir a distância" entre dados do Caged e da Rais.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Pacote para melhorar benefícios” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Tiago Pariz

Governo vai começar a discutir política de valorização de aposentadorias, além de equiparar o aumento deste ano com o reajuste do mínimo Após passar o rolo compressor na Câmara e no Senado ao aprovar o novo valor de R$ 545 para o salário mínimo, o governo da presidente Dilma Rousseff fará dois movimentos à classe média e aos aposentados: edita uma medida provisória para reajustar a tabela do Imposto de Renda em 4,5% e uma portaria para corrigir em 0,06% os benefícios de aposentados que ganham acima do piso. Em paralelo, será reaberta negociação com sindicalistas para discutir a política de valorização dos aposentados a partir de janeiro do ano que vem. O governo está disposto a formatar um pacote para recuperar o poder de compra das aposentadorias. De 1995 a 2010, o menor salário do país teve valorização real de 121% (veja quadro acima), enquanto aposentados e pensionistas viram seus subsídios crescerem 26% acima da inflação. A proposta do Planalto é não limitar a bondade ao reajuste do benefício, mas diminuir o custo de vida de um aposentado. Entre as propostas, está em estudo tornar gratuita uma série de medicamentos utilizados por pessoas com mais de 60 anos, a exemplo do que foi feito para remédios contra hipertensão e diabetes. O governo pretende dar a correção do benefício acima da inflação. Resiste, porém, à proposta dos sindicalistas. As centrais defendem o cálculo baseado no aumento dos preços mais 80% do crescimento da economia de dois anos antes — uma fórmula baseada no mínimo. O governo trabalha com a ideia de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e entre 50% a 60% do percentual de expansão do PIB. Fator Neste ano, os aposentados já tiveram seus vencimentos reajustados em 6,41%. Para equiparar os 6,47% concedidos ao mínimo, o Ministério da Previdência deverá editar uma portaria interministerial. A nova correção de 0,06% valerá para quando o aposentado sacar o benefício do mês seguinte. Se a decisão for publicada no Diário Oficial até a próxima segunda-feira, ela incide nos benefícios de março. Caso contrário, o reajuste só será sentido em abril. O Ministério da Previdência paga cerca de 8,3 milhões de aposentadorias acima do salário mínimo, o que corresponde a 30,14% do total de 22,3 milhões de pensões. Até o ano passado, o valor médio dos benefícios era de R$ 684,39. Além do reajuste, a presidente Dilma Rousseff também prometeu reabrir a discussão sobre o fator previdenciário, que reduz o valor da aposentadoria à média dos últimos cinco anos de contribuição para quem decide antecipar a inatividade. O Ministério da Previdência já trabalha numa proposta. O ministro Garibaldi Alves pretende apresentar um projeto definitivo e colocou seus assessores para estudar todas as propostas que tramitam no Congresso.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“MEC anuncia piso de R$1,1 mil para professores” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): Agência O globo: Demétrio Weber

Confederação dos trabalhadores diz que devia ser R$1.597 BRASÍLIA. O Ministério da Educação (MEC) anuncia hoje o novo valor do piso salarial nacional dos professores do ensino básico - R$1.187,97 - e a redução de exigências para ajudar prefeituras que dizem não ter dinheiro para pagar o salário mínimo do magistério. O reajuste será de 15%, índice calculado com base em interpretação da lei feita pela Advocacia-Geral da União. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) contesta o valor divulgado pelo MEC e diz que o piso deveria ser de R$1.597 mensais, em 2011. Divergência semelhante já tinha ocorrido no ano passado. Sindicalistas discordam da interpretação endossada pelo MEC, prefeituras e governos estaduais. A lei aprovada pelo Congresso fixa como parâmetro o aumento de gasto por aluno/ano no Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). A divergência é se deve ser considerada a variação do ano anterior, isto é, de 2009 e 2010, ou a atual, de 2010 para 2011. A AGU argumenta que, em 2011, só existe uma estimativa de receita e que seria temerário dar um reajuste com base em previsões. Já a CNTE diz que a lei é clara e fala no ano atual. O piso nacional é definido anualmente. Em 2010, era de R$1.024,67 mensais. Ele corresponde à remuneração mínima de professores com jornada semanal de 40 horas e formação de nível médio (curso de magistério). Em tese, profissionais com diploma de nível superior deveriam ganhar mais, o que nem sempre ocorre. O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, admite que faltam estatísticas nacionais, mas diz que "muitas prefeituras" não pagam o piso. Em 2011, a exemplo do que ocorreu no ano passado, o MEC deverá dispor de mais de R$700 milhões para ajudar prefeituras que não consigam honrar o piso. Uma portaria deverá flexibilizar as regras de repasse. Hoje o ministério só auxilia municípios que invistam 30% de sua receita em ensino. O percentual deverá cair para 25%, o mínimo estabelecido pela Constituição. A exigência de ter alunos em escolas rurais deverá ser flexibilizada. O MEC sempre argumentou que as prefeituras não recebiam ajuda porque não conseguiam provar a falta de dinheiro. Segundo o ministério, os recursos do Fundeb são mais do que suficientes para pagar o piso.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Depois de Angra 2, foi a vez de Angra 1 parar por equipamento ruim” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): Agência O globo: Ramona Ordoñez e Bruno Rosa

Menos de 24 horas depois de a usina nuclear de Angra 2 ter sido desligada por causa de uma falha em um equipamento da parte elétrica, Angra 1 também parou. O primeiro incidente ocorreu por volta de 3h da madrugada de terça-feira, quando Angra 2, de 1.350 MW foi desligada. Depois, às 21h49m do mesmo dia, foi a vez de Angra 1, de 625 MW, sair do sistema interligado por uma falha no medidor de pressão no prédio onde fica o reator, gerador de vapor e outros equipamentos. Por volta das 18h de ontem, Angra 1 voltou a funcionar normalmente. Angra 2 deve ser religada hoje no fim do dia. A energia gerada pelas duas usinas juntas - praticamente 2.000 MW - equivale a 30% da energia consumida no Estado do Rio de Janeiro. Para compensar o desligamento das usinas de Angra, o Operador Nacional de Sistema (ONS) precisou acionar quatro usinas termelétricas a gás de 700 MW ao todo e aumentou a geração de hidrelétricas da Região Sul (incluindo Itaipu) em mais 600 MW. A energia gerada nas termelétricas a gás custam mais caro e, por isso, a conta chegará futuramente para os consumidores nos próximos reajustes anuais da conta de luz. Eletronuclear garante que manutenção está em dia A Prefeitura de Angra dos Reis vai solicitar uma reunião com a Eletronuclear, a empresa responsável pela usina, e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), órgão fiscalizador, para saber o que ocorreu. Especialistas e ambientalistas, no entanto, dizem que apesar de ser raro, não é impossível ocorrer dois incidentes desse tipo num período de tempo curto. O superintendente da Eletronuclear, Antônio Carlos Mázzaro, garantiu que os programas de manutenção nas nucleares são bastante rígidos e que as usinas sofrem manutenção anualmente quando são desligadas para trocar parte do combustível. Toda atividade das usinas é fiscalizada e acompanhada pela Cnen. - Os programas de manutenção são muito rígidos seguindo normas internacionais observadas pela Cnen, pelos fabricantes dos equipamentos e também pela própria Eletronuclear - afirmou Mázzaro. O executivo da Eletronuclear explicou que em setembro ou outubro deste ano está prevista a parada para troca de combustível e manutenção de Angra 1. No início de 2012, para Angra 2. O professor do Programa de Pós -Graduação em Ciência Ambiental da USP Joaquim Francisco de Carvalho disse que são normais esse tipo de falhas em equipamentos de um sistema elétrico. No entanto, o especialista destacou que as paradas não programadas nas usinas aumentarão seu custo de geração. Isso porque a tarifa é calculada com base no tempo médio de operação da usina durante o ano. - Certamente o fator de capacidade será menor, o que significa que o custo da geração será maior - explicou Joaquim de Carvalho. Angra 3 prevê que haja controle externo O secretário estadual do Ambiente do Rio, Carlos Minc, ressaltou que Angra 1 e 2 não contam com sistema de controle externo. Com isso, ressaltou Minc, só a Eletronuclear tem acesso aos reais motivos das paralisações. Para Angra 3, a regra vai mudar: - No caso de Angra 3, há uma cláusula em que haverá um sistema de controle externo. Assim, uma universidade ou uma empresa poderá fazer o monitoramento da usina, aumentando a transparência. Minc lembrou ainda que o sistema de manutenção de Angra 1 e 2 se aperfeiçoou. Ele lembrou que, embora as interrupções possam acontecer, é preciso ver o motivo dos desligamentos. O professor Luiz Pinguelli Rosa, diretor da Coppe, lembrou que a manutenção das usinas é muito rigorosa: - Esse rigor é necessário. É uma coincidência as duas usinas terem parado. É até uma surpresa o que aconteceu.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Governo vence também no Senado” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): Agência O globo:Adriana Vasconcelos e Cristiane Jungblu

Projeto da presidente Dilma é aprovado, estabelecendo política de reajuste até 2015 Mais uma vez com larga margem de vantagem, a o governo garantiu ontem sua segunda vitória no Congresso, com a aprovação pelo Senado do texto-base do salário mínimo, estabelecendo uma política de reajuste até 2015, inclusive. O texto foi aprovado com voto contrário do PSDB e dos senadores Ana Amélia (PP-RS), Itamar Franco (PPS-MG) e Kátia Abreu (DEM-TO). A aprovação foi em votação simbólica, ressalvados os destaques, submetidos ao plenário, em seguida. O texto-base inclui o valor de R$545. A emenda pelos R$600, aprovada pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), foi derrotada com facilidade. Teve 17 votos a favor e 55 contra, com 5 abstenções. Durante o dia, o Planalto enquadrou até mesmo o senador Paulo Paim (PT-RS), que no passado chegou a fazer greve de fome em plenário por aumentos para o mínimo e aposentados. Durante o dia, a expectativa do líder do PT, senador Humberto Costa (PE), era garantir não só os 15 votos de sua bancada a favor da proposta do governo, como também dos demais representantes do bloco liderado por seu partido, que reúne 30 senadores. Seu esforço era para não haver qualquer defecção nas bancadas do PR, PRB, PSB, PDT e PcdoB. Já o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), admitia que não havia conseguido garantir o apoio dos 19 integrantes de sua bancada, já que os senadores Roberto Requião (PR) e Jarbas Vasconcelos (PE) já havia anunciado que não seguiriam a orientação do governo. Do PP era esperado ainda um voto contra, o da senadora Ana Amélia (RS). Senador diz ter sido ameaçado Logo na abertura da sessão do Senado, Paim anunciou na tribuna que votaria com a proposta do governo de R$545, anunciando que teria recebido a garantia da presidente Dilma de que o governo pretende reabrir a negociação sobre uma política de recuperação das perdas das aposentadorias. - Me sinto tranquilo ao vir a tribuna para expor minha posição neste tema. Essa política salarial que assumimos juntos é a melhor deste país... Essa é a decisão que eu tinha a tomar. Ficaria com a expectativa que já sabemos - justificou Paim, que evitou se manifestar novamente durante a votação e encarar os sindicalistas que protestavam nas galerias a cada discurso de parlamentares do PT. No final da noite, o plenário começou a votar três destaques em separado da oposição: um do PSDB por um mínimo de R$600, outro do DEM de R$560 e um terceiro para suprimir o artigo terceiro do texto que autoriza que os próximos reajustes sejam fixados por decreto presidencial. A oposição ontem se preparava para recorrer ao Supremo Tribunal Federal por considerar que o decreto presidencial vai tirar do Legislativo uma prerrogativa constitucional. Mais até do que as divergências sobre o valor do mínimo, esse foi o assunto que levou os oposicionistas a aumentar o tom das críticas ao governo. - Vamos virar uma Venezuela? Vamos abrir mão de uma prerrogativa nossa por que? O governo tem medo de que? Ele não tem maioria para aprovar o que quiser aqui? - questionou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Na mesma linha, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) indagava as razões do governo para tirar do Congresso um de seus direitos constitucionais. - Será que, para demonstrar apoio ao governo, o preço a ser pago é a violação à Constituição? Pois isso é que está em jogo. Vamos judicializar essa questão! Se o Parlamento não defende suas prerrogativas, vamos apelar para o Judiciário - antecipou Aécio. O senador Pedro Taques (PDT-MT) acusou o governo de tê-lo ameaçado, por considerar inconstitucional o artigo terceiro do texto, que autoriza que a presidente Dilma Rousseff fixe os novos valores do mínimo por decreto: - Disseram que se eu fizesse isso (votasse contra), eu poderia ser retirado da Comissão de Constituição e Justiça, que eu não teria minhas emendas ao Orçamento liberadas e teria retirado dos cargos de segundo e terceiro escalões indicados para o governo. Mas não serão palavras desta ordem que mudarão minha convicção - disse Taques. Como relator do projeto, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), chegou a ser vaiado por alguns sindicalistas que estavam nas galerias do plenário do Senado. Diferentemente da votação na Câmara, as manifestações eram contidas, inclusive a pedidos do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que lembrava que havia feito uma concessão ao permitir a presença dos sindicalistas.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Governo e Norte Energia escolhem até amanhã novo sócio para Belo Monte” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): Agência O globo:Vivian Oswald e Gerson Camarotti

BRASÍLIA. A hidrelétrica de Belo Monte vive momentos decisivos. O consórcio Norte Energia deve fechar um nome para substituir o Bertin - que abandonou o grupo na semana passada - até amanhã. Esta é a expectativa dos executivos e do governo, que trabalham a portas fechadas, para que não haja pendências no momento em que puderem dar a largada ao início das obras da usina propriamente dita e ainda aproveitar a chamada janela hidrológica, evitando novos atrasos ao projeto. A ideia é assinar com o novo parceiro na segunda-feira. A Gerdau também entrou no páreo para ficar com uma fatia do empreendimento no lugar do Bertin, disputando com Vale, Votorantim e o grupo de Eike Batista. Este rearranjo coincidirá com o licenciamento que será concedido pelo Ibama. O Palácio do Planalto espera que a licença ambiental definitiva, que, finalmente, permitirá o início da construção da usina, saia antes do carnaval. Esta teria sido a indicação da ministra Izabella Teixeira à presidente Dilma Rousseff. O BNDES, que deve financiar o equivalente a R$16 bilhões da operação, já está com toda a documentação preparada para a liberação da primeira parcela do empréstimo, que pode chegar a R$5 bilhões. O consórcio Norte Energia começou esta semana a construção do canteiro de obras de Belo Monte, em Altamira, no Pará. Esta fase do projeto está atrasada em relação ao cronograma original, que previa a instalação do canteiro de obras já em outubro de 2010. Neste momento, estão autorizados apenas a terraplanagem e a construção dos canteiros de obras, além da melhoria de acessos à futura hidrelétrica. Pressão no governo é para obras começarem logo Dentro do governo, a pressão é para que as obras comecem o quanto antes. Belo Monte é uma das meninas dos olhos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ainda é uma pendência a decisão da Justiça do Pará sobre a ação do Ministério Público Federal que pede a nulidade da licença parcial para instalar os canteiros de obras. Os procuradores argumentam que, além de a licença concedida, que é de "instalação parcial", não existir na legislação brasileira, não houve cumprimento das 40 condicionantes impostas pelo próprio Ibama quando da liberação da Licença Prévia, em 2010. Projetada para ser a maior usina hidrelétrica brasileira (Itaipu é binacional), que ficará situada no mais extenso município do país e com o mais caro orçamento do setor elétrico, Belo Monte deve custar cerca de R$20 bilhões e começar a produzir em 2015. Vai ocupar 516 quilômetros quadrados e terá capacidade instalada de 11.233 megawatts (MW).” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Reajuste também no RS” (Fonte: O Globo)

“Tarso anuncia aumento real de 7,06%


PORTO ALEGRE. O governador Tarso Genro (PT) anunciou ontem a intenção de reajustar em 11,6% o piso salarial do Rio Grande do Sul. Assim, as quatro faixas salariais no estado deverão variar de R$610 e R$663,40.


- Eram pontos importantes de nosso programa de governo recuperar a economia e valorizar o mínimo regional, por isso apresentamos este cálculo, que confere o maior ganho real desde que o estado instituiu o piso, em 2001 - disse Tarso.

O aumento real nas quatro faixas é de 7,06%. Foi estimada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os próximos dez meses, de 4,3% - não se considerou um ano inteiro porque a data-base foi adiantada para março, disse o chefe da Casa Civil Carlos Pestana.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a negociação atinge 1,13 milhão de trabalhadores, cujas categorias não têm acordo coletivo sindical. O projeto segue para a Assembleia Legislativa.”

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“Na falta de votos, oposição vai ao STF contra mínimo” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Raquel Ulhôa | De Brasília

A votação do projeto de lei que fixa o salário mínimo de 2011 em R$ 545 e estabelece a política de reajuste para o período de 2013 a 2015, prevista para acontecer por volta das 22h de ontem, levou as bancadas do PMDB e do PT a disputarem qual delas teria maior coesão em torno da proposta do governo. Após o convencimento de Paulo Paim (PT-RS), que foi recebido ontem pela presidente Dilma Rousseff, o PT prometia voto favorável dos 15 senadores. Já o PMDB, segundo o lider do partido no Senado, Renan Calheiros, daria "80% de apoio" - pelo menos dois dos 19 senadores votariam contra. Sem votos para derrotar o projeto, a oposição reafirmou decisão de propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo 3º do projeto, que concede ao governo poder de fixar o salário mínimo por decreto presidencial, de 2012 a 2015. O argumento é que o dispositivo fere o artigo da Constituição que determina que o salário mínimo tem que ser definido por lei. Antes mesmo da votação do projeto, Renan anunciou a intenção de apresentar, nos próximos dias, projeto de lei criando espécie de salvaguarda para o piso salarial nacional, nos anos em que a variação do Produto Interno Bruto (PIB) for negativa. Com a proposta, Renan atendia reivindicação de representantes de centrais sindicais com os quais reuniu-se pela manhã. Eles querem evitar o que está acontecendo na correção do salário mínimo de 2011: como a variação de 2009 foi negativa, o valor de R$ 545 defendido pelo governo incorporou apenas a inflação de 2010. Pelo projeto, o valor deve ser reajustado pela inflação mais crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A disposição de Renan, no entanto, não amenizou os protestos dos sindicalistas, que, das galerias do plenário, vaiaram petistas e pemedebistas durante a sessão de votação do projeto e aplaudiram senadores do PSDB e do DEM, que defenderam, respectivamente, reajuste para R$ 600 e R$ 560. Representantes das centrais sindicais chegaram a virar as costas para o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), durante leitura do parecer - favorável ao projeto e contra todas as emendas. Para senadores da oposição, manifestações de aplauso, como as recebidas pelo líder do DEM, José Agripino (RN), ao defender o reajuste para R$ 560, porque "o trabalhador merece decência". Com a decisão de Paulo Paim (PT-RS), anunciada após ser recebido pela presidente Dilma Rousseff, o PT conseguiu posição unânime dos 15 senadores da bancada a favor dos R$ 545. No PMDB, por sua vez, eram duas as dissidências aguardadas, entre os 19 senadores: Jarbas Vasconcelos (PE) e Roberto Requião (PR). Jarbas, porque é oposição ao governo e defendeu os R$ 600 propostos pelo PSDB. Requião porque, embora defenda o governo Dilma, é contra sua política econômica e alegou não ter como votar em R$ 545, quando, em seu Estados, o piso é de R$ 765. No bloco de apoio ao governo (PT, PR, PDT, PSB, PC do B e PRB), a senadora Ana Amélia (PP-RS) anunciou que votaria a favor dos R$ 600, valor defendido pelo ex-candidato a presidente do PSDB, José Serra, apoiado por ela. "É uma questão de coerência. Não posso defender uma coisa na campanha e outra agora", disse. Da tribuna, petistas acusaram a oposição de "jogar para a plateia", como disse Lindberg Farias (PT-RJ), pelo fato de o governo Fernando Henrique Cardoso não ter estabelecido uma política permanente de valorização real do salário mínimo. Os senadores da oposição, por sua vez, atacaram a intenção do governo de fixar o salário mínimo por decreto presidencial, de 2012 a 2015, sem precisar submeter a discussão ao Congresso. "Querem acabar com o debate político sobre o reajuste do salário mínimo. Esta Casa não pode aceitar que suas prerrogativas sejam usurpadas. Bateremos à porta do Judiciário", afirmou o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Para o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), trata-se de "golpe contra a Constituição". O senador Aécio Neves (PSDB-MG) acusou o governo de querer "subjugar o Congresso", o que, segundo ele, passa a ideia de "fragilidade" e desconfiança em relação à sua base parlamentar. "É um péssimo início, com consequências perigosas para a democracia", disse. No embate entre oposição e governo em torno do reajuste do salário mínimo, o destaque foi a atuação do senador Itamar Franco (PPS-MG), que apresentou duas questões de ordem, contestando a condução da Mesa Diretora na aprovação do regime de urgência, que garantiu aprovação do projeto ontem. "Se vossa excelência vai sempre descumprir quando lhe interessar ou quando interessar à maioria desta Casa, vai ser difícil nós nos calarmos aqui", afirmou ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Itamar também debateu com o líder do governo, Romero Jucá. Itamar ironizou o valor proposto pelo governo federal ao afirmar que uma família brasileira não tem condições de viver com o valor sugerido pelo governo. O senador relembrou o ex-presidente João Figueiredo para criticar o mínimo de R$ 545. "Uma vez perguntaram para um presidente o que faria com um salário mínimo, sabe o que respondeu?", questionou a Jucá. O pemedebista respondeu: "Que daria um tiro na cabeça".” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Vencido debate do mínimo, cobrança é para definir cargos” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“Expectativa na base é que Dilma defina nos próximos dias os cargos do segundo escalão; aliados querem ainda discutir fator previdenciário

A votação do salário mínimo pelo Senado, iniciada na tarde de ontem, encerra uma fase de espera imposta pela presidente Dilma Rousseff para dar andamento às nomeações do segundo escalão do governo federal. Os líderes da base aliada acreditam que a partir da próxima semana pendências sobre o tema começarão a ser resolvidas. Além disso, dissidentes da base querem votar o fim do fator previdenciário, que abriria uma nova frente de batalha para o Planalto.

PT e PMDB travaram no Congresso uma batalha para ver quem é mais leal a Dilma e agora querem ver seu esforço reconhecido pela presidente. Na Câmara, os peemedebistas deram 100% dos votos ao governo, enquanto o PT teve dissidências. No Senado, o PT conseguiu converter o dissidente Paulo Paim (RS) e o líder Humberto Costa (PE) dava como certo o apóio de todos os petistas ao mínimo de R$ 545.

O PMDB busca cargos no setor elétrico e em bancos públicos. Os nomes do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do ex-governador José Maranhão estão na mesa para cargos de diretoria da Caixa Econômica Federal.

Orlando Pessuti, ex-governador do Paraná, pode ser encaixado na diretoria de governo do Banco do Brasil.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), trabalha para ter à frente da Eletronorte o aliado José Antônio Muniz Lopes, ex-presidente da Eletrobras. O PT, que comanda a maioria dos ministérios, quer manter sua preponderância no segundo escalão. O foco está em áreas que possam trazer dividendos nas eleições do próximo ano. Derrotado nas eleições para o Senado, o ex-deputado Vignatti, por exemplo, pode ficar com a presidência da Eletrosul.

O PDT, que precisou conter uma rebelião na Câmara para ficar ao lado do governo, tentará agora emplacar o ex-senador Osmar Dias na vice-presidência de Agronegócio do Banco do Brasil.

Fator Previdenciário

A compensação aos aliados virá também em “prestígio político”. Paulo Paim (PT-RS), que ameaçava votar contra o governo, foi chamado ao Palácio do Planalto para conversar com a presidente. Saiu de lá votando a favor dos R$ 545 e dizendo ter uma promessa de debate com o governo de bandeiras de sua campanha, como o fim do fator previdenciário e o reajuste de aposentados que ganham acima de um mínimo.

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, afirmou ontem que não é possível apenas eliminar o fator. Ele defendeu a discussão de um mecanismo para substituir o modelo atual.

Uma das ideias levantadas é definir uma idade mínima para a aposentadoria do INSS. Outro tema na mesa é um projeto que tramita na Câmara trocando o fator previdenciário por um sistema que leve em conta apenas a idade e o tempo de contribuição do trabalhador. O projeto é relatado por Pepe Vargas (PT-RS) e tem simpatias na base aliada.

Este debate, porém, não está na pauta dos líderes. O petista Humberto Costa (PE) avisou que não houve qualquer condicionante para conseguir o voto de Paim. Em meio ao cenário de ajuste fiscal, dificilmente o governo mexerá na Previdência.

Votação

Ganhou destaque ontem na votação no Senado a possibilidade de se reajustar o mínimo por decreto até 2015.A oposição protestou: “Querem acabar com o debate política sobre o salário mínimo”, disse Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

O líder do governo e relatar do projeto do mínimo, Romero Jucá (PMDB-RR), minimizou ontem as críticas e afirmou que o decreto é apenas um desdobramento da lei e que não retira prerrogativas do Legislativo.”

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“Identificar anotação judicial na CTPS gera dano moral” (Fonte: TST)

“O empregador que anotar na carteira de trabalho do empregado retificação determinada pela Justiça do Trabalho e ainda registrar que o fez por força de decisão judicial terá que indenizar o empregado por danos morais. Esse é o entendimento da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho que condenou o Restaurante Terra Gaúcha Ltda. a indenizar uma ex-funcionária em R$ 5 mil, por ter feito as anotações na sua CTPS. 

A ex-funcionária do restaurante ajuizou ação na qual postulou indenização por danos morais e materiais. Informou que em outra ação contra o mesmo estabelecimento foi reconhecido o vínculo de emprego, sendo determinada a anotação na sua CTPS. Contou que o restaurante, ao proceder à anotação determinada pela Justiça, fez constar que se deu por determinação judicial em processo trabalhista. Isso, segundo a trabalhadora, teria lhe causado prejuízo em sua vida profissional, dificultando a obtenção de um novo emprego. 

A Vara do Trabalho deu razão ao restaurante ao julgar improcedente a ação. A empregada recorreu da sentença ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), alegando que o restaurante teria agido de má-fé ao fazer as anotações, sendo desnecessária a comprovação do prejuízo. Para o Regional, a empresa cumpriu o determinado pela sentença, sem proceder de forma ilícita, salientando que a anotação realizada na CTPS da empregada não é desabonadora da sua conduta. 

O TRT ressaltou que “não age ilicitamente o empregador ao registrar na CTPS que a retificação da data de admissão corresponde ao decidido em reclamatória trabalhista”. Observou ainda que o ato praticado não enseja responsabilização por dano moral e material. A ex-funcionária recorreu ao TST, sustentando existir ato ilícito, culpa e nexo de causalidade que autorizam a condenação do restaurante por danos morais e materiais, por considerar que o ato da anotação na carteira, além de desabonador, feriu a sua honra, imagem e dignidade. 

Ao analisar o recurso na Oitava Turma, a relatora, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, deu razão à funcionária. A relatora adotou os fundamentos do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, em caso semelhante, no qual o ministro concluiu que era devido o pagamento da indenização por danos morais quando o empregador, além de lançar a retificação determinada pela Justiça do Trabalho, registra que o fez por força de decisão judicial. 

( RR-102200-94.2008.5.04.0252) 

(Dirceu Arcoverde)” 

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