quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

Desistência de recursos da União: procuradores federais avaliam caso a caso no TST (Fonte: TST)

"Uma equipe da Procuradoria-Geral Federal encontra-se no Tribunal Superior do Trabalho segunda-feira (10/01), com o objetivo de analisar cada um dos processos trabalhistas propostos contra a União/PGF, para identificar aqueles que são passíveis de desistência. Para isso, o TST colocou à disposição dos procuradores federais uma sala com equipamentos e material de expediente, de forma a facilitar os trabalhos. A iniciativa é consequência da Portaria nº 1.642, editada pela Advocacia-Geral da União em 17 de novembro de 2010, que estabelece critérios para possível desistência de processos da União, suas autarquias e fundações pendentes de julgamento no âmbito do TST, que, em seu conjunto, têm cerca de 18 mil ações em trâmite na corte.

Ao regulamentar o assunto, a Advocacia-Geral da União elegeu os seguintes temas para análise de possível desistência:

1. Decadência das Contribuições Sociais, apenas quando a discussão se limitar ao prazo decadencial aplicável (5 ou 10 anos). Aplicação da Súmula Vinculante do STF nº 8 – “São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei nº 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991, que tratam de prescrição e decadência de crédito tributário”;
2. Agravo de instrumento mal formado, desde que não se trate de falta de assinatura no TRT;

3. Vale-transporte indenizado, vide recente decisão do STF no RE nº 478.410;

4. Competência do juízo estadual para prosseguir na execução contra massa falida, conforme recente decisão do STF sobre a matéria (RE 583.955);

5. Momento da constituição da mora nas contribuições sociais (incidência de juros e multa a partir do fato gerador), com exceção dos processos ajuizados a partir da edição da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008;

6. Competência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças declaratórias de vínculo de emprego. Súmula 368, I, do TST;

7. Estabilidade Provisória: o entendimento do TST e STJ é firme no sentido da verba recebida após rompimento do contrato de trabalho pela gestante, cipeiro, dirigente sindical e decorrentes de estabilidade acidentária, por exemplo, possuírem natureza indenizatória, não se sujeitando a incidência de contribuição previdenciária).

(Ribamar Teixeira)" 



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"Na Copel, Richa reafirma compromisso com empresa pública e forte" (Fonte: www.aen.pr.gov.br)

"O governador Beto Richa participou nesta terça-feira (11) da apresentação da nova diretoria da Companhia Paranaense de Energia (Copel), que tem como diretor-presidente o engenheiro Lindolfo Zimmer. “Assumi vários compromissos com os copelianos e estou aqui para demonstrar que esta empresa terá o tratamento de respeito que merece e a valorização e reconhecimento dos que nela trabalham”, disse Richa. “Nomeamos uma diretoria com pessoas qualificadas, competentes, sérias e identificadas com os funcionários desta empresa que é orgulho de todos os paranaenses”, afirmou o governador, em solenidade no Polo Administrativo do Km 3 da Copel, em Curitiba.

Richa reafirmou o compromisso de manter a Copel sob o controle do Estado, forte e no topo entre as empresas de energia deste país e uma empresa referência de bons serviços prestados. “Não serei um ditador de regras, serei um facilitador. E sei que, o governo não atrapalhando, os copelianos sabem o que fazer nesta importante companhia de energia”, disse.

O governador afirmou que a Copel perdeu muito espaço no mercado nacional de produção, geração e transmissão de energia e que a empresa foi atrapalhada por medidas como a constituição de parcerias. “Agora vamos cuidar para garantir a expansão e fortalecimento da Copel nas suas áreas de excelência”, disse. “Temos uma grande missão para a Copel também nos projetos de desenvolvimento econômico e social sustentáveis, como foi o Clic Rural, o maior projeto de eletrificação rural do país, no governo José Richa”, disse. “Temos grandes projetos e um deles é levar as fibras óticas da Copel a todos os municípios do Estado.”

O novo presidente da Copel, Lindolfo Zimmer, que foi funcionário da empresa por quase 40 anos (desde 1965), falou da satisfação do reencontro com a comunidade copeliana, combinando a maturidade e a experiência, e do sonho de contribuir em conjunto para reerguer a empresa, de forma que a Copel volte a ocupar o lugar que merece no cenário nacional.

Zimmer disse que se inicia um período de reconstrução e da retomada de muitos avanços conquistados outrora. “A Copel tem uma cultura de gestão ética e responsável, de respeito aos seus empregados, seus consumidores e acionistas, e uma gestão necessária para que a empresa não trilhe rumos arriscados”, disse.

O presidente afirmou que a empresa precisa com urgência de um plano de cargos e salários sólido e consistente, que motive e permita indicar claramente a seus colaboradores o desenvolvimento de suas carreiras. “Ajudaremos a construir um Paraná melhor, com mais oportunidades, mais emprego, buscando meios de desenvolver a economia, melhorando a qualidade de vida e a esperança de um futuro melhor”, disse.

Zimmer também definiu numa série de diretrizes para atingir os objetivos planejados e a primeira é que “a criatividade está liberada. Lembrando sempre que boas ideias não respeitam organograma”, disse.

Zimmer assegurou que havera muitas mudanças. A Copel incentivará a busca incessante por resultados, oferecendo alta velocidade de resposta. Com gestores que se identificam com o setor elétrico, que tem história de trabalho e de realizações, que conhecem e respeitam a legislação e que tem projetos e a Copel deverá voltar a ser um exemplo de destaque e presença importante junto à sociedade e as instituições que balizam suas atividades.

“A Copel tem um corpo funcional competente e preparado e disposto a retomar seu lugar entre as empresas do setor. É preciso apenas revitalizar a alma da empresa que deve voltar a conquistar o coração de seus clientes, que são a nossa razão de ser. Devemos tratá-los com dignidade e respeito. Satisfazer suas necessidades dentro de nossas obrigações societárias, sem perder de vista os requisitos de qualidade de energia exigidos pelo agente regulador”, afirmou

A Copel terá por meta a busca de rentabilidade adequada em projetos, de forma a agregar valor à empresa, conduzindo-a ao futuro com solidez. Quando for conveniente a participação minoritária nos projetos, a Copel estará presente em maior número de leilões de concessão, para geração e transmissão, otimizando o investimento para obtenção de retorno condizente com os anseios dos acionistas. “Não faz nenhum sentido termos taxa de retorno inferiores ao custo de oportunidade dos recursos, o que significa destruir valor da empresa”, disse Zimmer.

Além das usinas hidrelétricas, serão desenvolvidos projetos de outras fontes renováveis, com ênfase na energia eólica. A empresa também voltará a investir em distribuição, especialmente em melhorias e na expansão do sistema. Os patamares de investimento devem ser superiores a 15% da receita líquida, para assegurar uma qualidade adequada do fornecimento.

“Com resultados melhores e com uma maior parcela de dividendos distribuídos aos acionistas, que beneficiem o governo do Paraná, este poderá contar com mais recursos para investir em outras áreas e programas prioritários de interesse público, fazendo com que a Copel cumpra com seu papel de agente de desenvolvimento estadual”, afirmou Zimmer.

O presidente disse ainda que a Copel precisa avançar mais na área de Pesquisa e Desenvolvimento, voltar a estimular os avanços tecnológicos e ter de novo um Lactec com destaque nacional, em parceria com universidades e indústrias e que volte a apresentar soluções inéditas para o setor elétrico.

A estratégia de comercialização mais sólida na párea de geração para os próximos anos aproveitando oportunidades que surgirão nos próximos anos.

A Copel trabalhará como um catalisador para a atração de indústrias, propiciará o desenvolvimento da economia através do apoio aos detentores de outorga de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH - até 30 megawatts) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGH - até 1 MegaWatt), através de suporte técnico para o desenvolvimento dos projetos, acesso ao sistema de distribuição ou derivados e apoio na absorção da energia gerada.

Também serão retomados com ênfase os projetos de telecomunicação, utilizando de forma mais abrangente o anel de fibras óticas, trazendo mais produtividade e eficiência às operações do sistema elétrico. “Projetos importantes poderão ser desenvolvidos em parceria com o governo do estado, para o melhor aproveitamento do potencial dessa tecnologia”, disse Zimmer.

“A Copel será uma empresa 2.0, usando tecnologia e conhecimentos de ponta na área digital. Ficaria muito feliz de ver toda a Copel vibrar sincronizada na mesma freqüência e intensidade em todos os assuntos pertinentes ao nosso plano diretor”, conluiu.

A solenidade teve a presença do diretor-presidente da Itaipu Binacional, Jorge Samek, do deputado estadual Valdir Rossoni, secretários de estado, dirigentes de entidades da sociedade civil organizada e funcionários da Copel.

DIRETORIA DA COPEL

Lindolfo Zimmer: diretor-presidente

Ricardo Portugal Alves: diretor de Finanças, Relações com Investidores e de Controle de Participações

Jorge Andriguetto Júnior: diretor de Engenharia

Jaime de Oliveira Kuhn: diretor de Geração e Transmissão de Energia e de Telecomunicações

Pedro Augusto do Nascimento Neto: diretor de Distribuição

Yára Christina Eisenbach: diretora de Gestão Corporativa

Julio Jacob Júnior: diretor jurídico

Gilberto Mendes Fernandes: diretor de Meio Ambiente e Cidadania Empresarial"
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"Conselho elege novos diretores da Celesc" (Fonte: Celesc)


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"10.01.11.
Em reunião realizada na manhã de hoje, o Conselho de Administração da Celesc elegeu o nome dos novos diretores da Celesc e suas subsidiárias integrais. 

Antonio Gavazzoni foi o nome confirmado para assumir a presidência da Celesc e acumulará as presidências da Celesc Distribuição e da Celesc Geração. Gavazzoni, 36, é advogado, formado pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), com mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e doutorando em Direito também pela UFSC. Foi Secretário de Estado da Administração de 2007 a 2008 e Secretário de Estado da Fazenda em 2009 e 2010 (até abril).
Natural de Chapecó, iniciou sua experiência pública como Procurador Geral do Município. Na área acadêmica, foi professor na UNOESC, Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina – ESMESC e na Universidade Paranaense – UNIPAR.
André Luiz de Rezende, 37, será o novo Diretor de Relações Institucionais e com Investidores da Celesc (Holding). Auditor Interno do Poder Executivo, Rezende é formado em Administração de Empresas pela Faculdade Integradas de Jacarepaguá (FIJ), com cursos de aperfeiçoamento nas áreas de finanças, gestão, auditoria, fiscalização e direito. Possui experiência profissional de 12 anos no mercado financeiro, com atuação nos bancos BCN, Santander, Bradesco e Lloyds TSB Bank. 
Para a Celesc Distribuição, foram eleitos Cleverson Siewert para assumir a  Diretoria Técnica e José Carlos Oneda a Diretoria Econômico-Financeira.  
Cleverson Siewert, 34 anos, é engenheiro civil, formado pela Universidade Federal do Paraná, com pós-graduação em Marketing e Gestão Empresarial (FGV). Foi executivo da Tigre e trabalhou na Secretaria da Fazenda no período de 2003 a 2010, onde atuou nos cargos de Consultor de Planejamento e Assessor Econômico, Secretário Executivo do Fundo de Desenvolvimento Social, Secretário Executivo de Gestão dos Fundos Estaduais, Diretor do Tesouro Estadual e Secretário de Estado da Fazenda.
José Carlos Oneda, 59 anos é economista formado pela Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac) e pós-graduado em Administração Publica pela ESAG. Atuou no Senado Federal como Secretário Parlamentar do então Senador Raimundo Colombo, de 2007 a 2010. Foi Diretor Presidente da Codeplan – Cia de Desenvolvimento do Planalto e secretário de Finanças na Prefeitura de Lages. No Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis foi Gerente Regional – região do Planalto Serrano. Foi Membro Efetivo dos Conselhos Fiscais da Casan, Uniplac e Badesc - Agência Catarinense de Fomentos.

Para a Celesc Geração, o Conselho de Administração elegeu o nome de Michel Becker para assumir a vaga de Diretor Técnico.
Michel Becker, 28 anos, é engenheiro de produção formado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), cursa Economia também na UFSC e formou-se em Eletrotécnica pela Escola Técnica Federal de Santa Catarina. Foi Engenheiro de Produção da Tractebel Energia por oito anos. Trabalhou no IEB – Instituto de Engenharia Biomédica e nos Correios.

Permanência - Ficam mantidos, nos cargos, o Diretor de Planejamento da Celesc Holding, Clairton Belem da Silva, Dílson Oliveira Luiz, Diretor Comercial da Celesc Distribuição e  Marco Aurélio Dutra, Diretor Administrativo e Financeiro da Celesc Geração. Não foi definido, nesta reunião, o nome do novo Diretor de Gestão Corporativa da Celesc Distribuição. Enquanto não for eleito o nome para o cargo, a pasta será acumulada pelo diretor Clairton.
 

Texto: Lau Maccarini
Assessoria de Comunicação Social
(48) 3231 6226"


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Correção das contas do FGTS tirou dos trabalhadores R$4,9 bi em 2010 (Fonte: O Globo)

"Autor(es): Agência O Globo : Vivian Oswald
O Globo - 12/01/2011
Remuneração do Fundo de Garantia foi de 3,6%, ante inflação de 5,6%

BRASÍLIA. A inflação mais gorda do ano passado resgatou a discussão sobre as perdas de remuneração dos trabalhadores que têm recursos aplicados no FGTS, devido à fórmula de correção dos saldos. Os rendimentos não foram suficientes sequer para compensar a alta dos índices de preços da economia. O Instituto FGTS Fácil calcula que os trabalhadores deixaram de receber R$4,92 bilhões em remuneração somente em 2010. E outros R$795,7 milhões no ano anterior. Esta foi a diferença entre a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o reajuste das aplicações dos trabalhadores no período.

Enquanto a correção dos recursos mantidos no FGTS ficou em 3,62% entre dezembro de 2009 e novembro de 2010, a inflação do período foi de 5,63%. A remuneração do dinheiro do fundo é feita a partir da Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano. A TR de dezembro foi calculada com base na inflação dos 12 meses anteriores.

Nos últimos 15 anos, cotista deixou de receber 15,3%

Segundo o consultor legislativo do Senado Marcos Köhler, os prejuízos dos trabalhadores já são antigos. No total, o cotista do Fundo deixou de receber 15,3% nos últimos 11 anos, uma média de 1,5% anualmente. Köhler lembra que, nesse período, a remuneração do FGTS só ganhou da inflação em três anos, de 2005 a 2007. No primeiro ano, a rentabilidade foi maior em 0,26 ponto percentual, e em seguida, de 1,90 e 0,07 ponto, respectivamente.

Para o presidente do Instituto FGTS Fácil, Mario Avelino, o prejuízo do trabalhador em 2010 é ainda maior se considerado no cálculo que a correção deveria ser feita pelo IPCA mais 3% ao ano para garantir o poder de compra do trabalhador. Usando esse raciocínio, os cotistas teriam deixado de ganhar R$15,3 bilhões no ano passado.

- A atualização não é ganho. É manter o poder de compra. O projeto de lei 193, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que altera a correção do fundo para IPCA mais 3% ao ano, está parado no Congresso - disse Avelino.

Neste mês, o FGTS completa 44 anos de existência (começou em janeiro de 1967), e, como presente de aniversário, segundo o presidente do Instituto FGTS Fácil, começa o ano "confiscando" R$1,6 bilhão no rendimento das contas do trabalhador. Essa perda decorre do descasamento entre a TR de 0,1406% do mês de dezembro de 2010, usada para atualizar monetariamente o saldo das contas, e o IPCA de 0,63% do período, o que gerou uma diferença de 0,4894 ponto percentual." 



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Bancários querem lei que enquadre assédio moral como acidente de trabalho (Fonte: Sind. Bancários de Brasília)

"O assédio moral está cada vez mais presente nos bancos e empresas de crédito. Bancária da Caixa Econômica Federal, Fernanda(*) passou por situações constrangedoras durante alguns anos até que, em 2009, o problema ficou mais crítico. Naquele ano, ela pediu transferência para outra unidade. As inúmeras humilhações partiam dos próprios colegas de trabalho, que questionavam seu desempenho profissional, mesmo com as metas de trabalho em dia.

O caso de Fernanda não é uma exceção. Assim como ela, milhares de bancários são vítimas de assédio moral todos os dias.

Para tentar mudar essa triste realidade, os deputados federais Ricardo Berzoini (PT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Jô Morais (PCdoB-MG), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Roberto Santiago (PV-SP) apresentaram no último dia 28 de abril de 2010, em atividade comemorativa do "Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho", o projeto de lei 7.202/2010, com o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras centrais sindicais, cujo objetivo é alterar a Lei Previdenciária nº 8.213/91, enquadrando o assédio moral como acidente do trabalho.

Em entrevista ao site Sindicato dos Bancários de Brasília, que acompanha de perto a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados, o relator do projeto, deputado federal Vicentinho (PT-SP), fez uma previsão otimista. Ele prevê que a proposição deve ser votada ainda no primeiro trimestre de 2011.

"Nós queremos que o assédio seja tipificado e que ocorra a devida punição para os assediadores. Será uma forma de coibir essas atitudes e assegurar um direito para os que sofrem com essa situação", disse Vicentinho.

Prazo
O Sindicato, a CUT, outras centrais sindicais e Contraf-CUT apoiam a proposição. Os bancários lutam contra o assédio moral há anos e conseguiram incluir uma cláusula de prevenção dos conflitos no ambiente de trabalho na Convenção Coletiva de Trabalho 2010/2011.

A proposição, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O projeto de lei que tramita em caráter conclusivo não precisa ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. A proposta perde esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.

Denúncias
O bancário que se sentir vítima de assédio moral deve procurar o Sindicato e formalizar uma denúncia. O banco terá um prazo de até 60 dias para dar uma resposta.

"É um avanço os bancos reconhecerem questões dessa natureza depois de anos de pressão do movimento sindical. Ainda temos que melhorar nossas atividades de prevenção e critérios mais rígidos de punição", diz Eduardo Araújo, presidente interino do Sindicato e coordenador nacional da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil.

As situações de assédio sofridas por Fernanda causaram uma série de transtornos. "Eu não conseguia dormir direto, adquiri alguns problemas de saúde como gastrite", lembra.

Ela conta que a situação interferiu na vida pessoal e no desempenho profissional. Além disso, pelo menos outros dois colegas do mesmo local de trabalho da bancária também foram vítimas de assédio.

Em sua edição do último dia 5, o jornal Hoje, da TV Globo, exibiu reportagem sobre uma bancária vítima de assédio moral. A trabalhadora tinha 18 anos de banco, exercia o cargo de chefe da contabilidade e contou que foi vítima de humilhações na jornada de trabalho pelo gerente geral ao longo de três anos. Ela acabou demitida.

Assista aqui a reportagem exibida pelo Jornal Hoje.

(*) NOME FICTÍCIO A PEDIDO DA ENTREVISTADA."

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"Uso de fibra óptica de empresas de energia é negociado" (Fonte: O Estado de São Paulo)

"O governo diz ter avançado no plano de utilizar a rede de fibras ópticas das distribuidoras de energia para a internet banda larga. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, conversou sobre o assunto com o colega de Minas e Energia, Edison Lobão. "O ministro Lobão prepara uma nota técnica para fazer um convênio para a Telebrás centralizar a destinação dessas fibras ópticas para o comércio de internet"", disse Bernardo. Ele se refere às redes das distribuidoras federais. No caso das privadas ou estaduais, a negociação será feita diretamente com as empresas."

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RFFSA: STF reconhece repercussão geral de critério para pagamento de dívida trabalhista (Fonte: STF)

"O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da discussão sobre a validade da penhora de bens da extinta Rede Ferroviária Federal S.A., antes de sua sucessão pela União, e sobre a possibilidade de a execução prosseguir mediante precatório. A decisão foi tomada por maioria de votos (vencido o ministro Carlos Ayres Britto) no exame do Agravo de Instrumento 812687, da relatoria do ministro Gilmar Mendes.
No processo, a União, na qualidade de sucessora da RFFSA, questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho que considerou válida a penhora de R$ 61 mil para quitação de débito trabalhista. O valor foi penhorado em fevereiro de 2006, e a sucessão da RFFSA pela União ocorreu em janeiro de 2007. Diante disso, a penhora recairia sobre bens públicos.
A União alega que a penhora de numerário viola o artigo 100 da Constituição Federal, segundo o qual os pagamentos devidos pelas fazendas públicas em função de sentença judiciária serão feitos por meio de precatórios, em ordem cronológica. “Se o processo de execução ainda está em trâmite e sobreveio lei prevendo que a União deve assumir as obrigações da extinta RFFSA, resta claro que o pagamento do crédito apurado em favor do reclamante deverá ser feito por meio de precatório”, sustenta, em suas razões recursais.
Em sua manifestação, Gilmar Mendes observa que a questão tem relevância jurídica e econômica que ultrapassa os interesses subjetivos da causa. “A decisão que manteve a penhorabilidade de bem pertencente à União acarretará profunda repercussão nas demandas em curso envolvendo o mesmo tema”, afirmou. “A penhora sobre créditos da União tem alcançado cifras milionárias, pois todos os créditos existentes perante as concessionárias têm sido objeto de constrição”, concluiu.
CF/AL
Processos relacionados
AI 812687"



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Cota de pessoas com deficiência não é atingida em todos os bancos (Fonte: Folha)

"Com programas especiais e investimento na capacitação, os bancos têm se destacado na contratação de pessoas com deficiência, mas nem todos atingem o número determinado pela Lei das Cotas, aprovada em 1991.
Desde então, a legislação determina que ao menos 5% dos funcionários de empresas com mais de mil empregados sejam “portadores de necessidades especiais”.
HSBC e Santander já atingiram esse índice.
No caso do HSBC, os funcionários com deficiência realizam um programa de inclusão de nove meses, de acordo com a diretora-executiva Vera Saicali.
O Santander, que chegou à cota no final do ano passado, “intensificou o trabalho com esse público em 2005″, conta a superintendente-executiva, Maria Cristina Carvalho.
O Itaú Unibanco tem mil vagas abertas para pessoas com deficiência. “Temos uma equipe exclusiva de 15 pessoas para a capacitação desses funcionários”, segundo o diretor Adriano Lima.
O Bradesco, por sua vez, também afirma aperfeiçoar a área. “Estamos adotando várias iniciativas para inserção de outras pessoas com deficiência”, segundo o diretor José Luiz Bueno.
O Banco do Brasil tem apenas 0,8% do quadro preenchido por funcionários com deficiência auditiva, física, mental ou visual. O BB afirma contratar todos os candidatos dessa categoria que acertam 50% das perguntas da prova de seleção.
“Os bancos são exemplos para as outras empresas. É o setor que mais contrata deficientes” diz Mônica Costa Almeida, da Plura Consultoria.
Por oferecer melhores cargos que os demais segmentos, o setor bancário é o mais procurado, segundo Andrea Schwarz, presidente da consultoria i.social Soluções.
“Há muitas empresas de outros setores que preferem pagar multa por não cumprir a cota a investir em capacitação”, diz. “Tem companhia aérea que contrata funcionário para deixar em casa.”"


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