""Este ato é para pedir que torturadores sejam devidamente punidos". Na abertura do Ato em Homenagem à Resistência e Luta pela Democracia, realizado em São Paulo nesta quarta-feira (2), o tom das intervenções que viriam já era sinalizado pelo apresentador do evento, o ator Sérgio Mamberti. "Ditadura, nunca mais!", clamava.
A manifestação, que lotou o auditório do Teatro da Universidade Católica de São Paulo (TUCA PUC-SP), teve homenagem ao ex-presidente João Goulart e aos desaparecidos do regime militar, além de pedidos para a revisão da Lei 6.683/79, conhecida como Lei da Anistia. O primeiro artigo da Lei iguala torturadores a militantes no direito ao perdão político pelos crimes cometidos durante o período antidemocrático.
"As manifestações que lembram aquele triste dia são importantes para que a juventude saiba o que aconteceu no passado e pressione a Comissão da Verdade. Pressione para que, em seu relatório, a Comissão defenda a punição dos crimes de lesa-humanidade e recomende a revisão da Lei da Anistia", afirma Expedito Solaney, secretário nacional de Políticas Sociais da CUT. "Ninguém quer revanchismo. Queremos que, dentro das leis existentes no Brasil, as recomendações da Comissão apontem para esse ponto que consideramos fundamental para a consolidação plena da democracia brasileira", complementa o dirigente, para quem a função essencial da sociedade no processo, no momento, é a pressão.
Para Julio Turra, diretor executivo nacional da CUT, o Brasil está em um momento de resgate histórico da verdade e da justiça e precisa responsabilizar os membros do Estado que cometeram atentados aos Direitos Humanos. Ao contrário de outros países latino-americanos, como Argentina, Chile e Uruguai, os torturadores no Brasil até hoje não foram punidos por seus crimes. "Enquanto o entulho da ditadura não for removido de nossas instituições políticas, o espectro da ditadura seguirá assombrando o povo brasileiro.", ressalta Turra.
Estado militarizado
A herança do período militar é destacada pelo secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Rogério Sottili, para quem uma das consequências da falta de punição aos torturadores é a policia militarizada que age com truculência contra a população pobre, negra e residente nas periferias. O tema também é abordado por movimentos sociais que pedem o fim dos autos de resistência.
O secretário lembra o histórico brasileiro de violência aos direitos humanos. "Na primeira ocupação do Brasil, na chegada dos portugueses, já se dizimou uma comunidade indígena imensa. Depois passamos pela escravidão e por duas ditaduras civil-militar", elenca. "E, até hoje, o Estado sequestra e mata”.
Mas, para ele, há uma diferença crucial entre os períodos. “Hoje, diferente de antes, temos liberdade de perguntar pelos Amarildos e Cláudias que estão pela sociedade.", relembra, se referindo ao caso do pedreiro desaparecido na Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, após ser abordado por policiais; e à dona de casa arrastada por um carro da polícia carioca após levar um tiro. Ambos os casos causaram forte comoção popular.
"Precisamos exigir direito à verdade e à memória, mas, sobretudo, o direito à justiça", destaca, considerando indispensável a mobilização da sociedade para que o objetivo seja alcançado. Apenas com organização é possível combater o autoritarismo.
O dirigente Julio Turra afirma que o modelo de transição da ditadura militar para o regime democrático não permitiu ao País a plena democracia, pois preservou estruturas autoritárias. "Observamos esse autoritarismo não só na militarização da polícia, mas na impunidade dos torturadores e carrascos da ditadura e na própria estrutura política do Brasil. Essa estrutura política destaca a necessidade de uma reforma política profunda, só possível com uma constituinte exclusiva", ressalta Julio, destacando o engajamento da CUT na campanha popular pelo plebiscito por uma reforma política. Julio também é membro da coordenação nacional da campanha do plebiscito popular ‘Por Uma Constituinte Exclusiva e Soberana do sistema Político’.
Para Anivaldo Padilha, assessor da Comissão Nacional da Verdade, preso, torturado e exilado na década de 60, só à luz da ditadura é possível entender a violência de Estado que ocorre hoje no Brasil.
"A tortura não foi simplesmente um excesso praticado por um oficial ou outro, isoladamente. Foi uma política de Estado com uma linha de comando muito clara, que vinha desde o presidente até o torturador. E agora temos o resquício", afirma.
Para seu filho, o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, hoje o Brasil vive um momento de escalada da democracia mas não se pode esquecer a história do País. "É fundamental, no ano em que o golpe completa 50 anos, mantermos a chama da democracia acesa. É um passo muito importante não só para a juventude, mas também para pessoas que viveram aquela época e não souberam de tudo o que aconteceu." O político lembra de sua infância longe do pai, exilado, e do impacto da ditadura em sua vida. "Eu tive que aprender o que era ditadura e o que era democracia muito cedo. O meu pai estava exilado e minha mãe e avó paterna me contavam o que era ditadura, o que era ser torturado. Isso me ajudou, desde muito cedo, a consolidar valores muito sólidos da democracia, do diálogo, da liberdade de opinião", afirma.
Jango e as reformas de base
Em meio às homenagens aos corajosos combatentes da ditadura militar, vídeos e falas lembravam João Goulart, presidente deposto pelo golpe em 1964. João Alexandre Goulart, diretor adjunto do Instituto Presidente João Goulart e neto do ex-presidente, lamenta o prejuízo trazido pelo golpe ao País. "As reformas de base propostas por ele, se tivessem sido feitas, teriam transformado nosso país em outro Brasil", aponta. Para Alexandre Goulart, o ato de não resistência ao golpe foi sábio. "Meu avô teve sua história ocultada e biografia manchada durante os anos. Mas hoje é reconhecido e homenageado. Se houvesse resistência na época, sem dúvida haveria divisão do Brasil. Foi um ato sábio. O Jango não resistiu e evitou mais derramamento de sangue".
A psicóloga Maria Rita Kehl, integrante da Comissão nacional da Verdade, também destacou a importância das reformas de base para a época e questionou o argumento difundido entre os conservadores de que o golpe foi importante por evitar que Brasil se tornasse Cuba. “Eles defendem a instalação de uma ditadura para evitar uma ditadura? Se o golpe militar evitou algo de Cuba, foram os bons pontos, as conquistas sociais".
Arte e cultura
O ato de quase quatro horas intercalava falas políticas contundentes com apresentações artísticas. Thiago Mello, poeta amazonense perseguido e exilado pela ditadura, e Sérgio Ricardo, compositor de músicas celebres como Calabouço, falaram de suas memórias da época. Em 1978, os dois apresentavam o show "Faz escuro mas eu canto", com apresentação no TUCA e em várias capitais do país. A peça é considerada uma resistência do movimento cultural ao período repressivo.
Também esteve presente o coral Luther King, que emocionou o público com a entoada do Hino à Internacional Comunista, uma surpresa para os participantes.
"Monumento ao Nunca Mais"
Antes do ato principal aconteceu a inauguração do "Monumento ao Nunca Mais", parte do projeto Marcas da Memória, que instalará 16 totens-monumentos em pontos importantes da luta contra a ditadura no Brasil. O ato teve cartazes, músicas de protesto e a lembrança de militantes de esquerda mortos e desaparecidos durante o regime ditatorial, entre os quais Zuzu Angel e Wladmir Herzog.
Laura Petit, que perdeu três irmãos no Araguaia - Lúcio, Jaime e Maria Lúcia Petit - lembrou o desejo das famílias de desaparecidos políticos. "Queremos que o Estado cumpra a sentença da corte interamericana de direitos humanos, que instrui devolver o corpo dos desaparecidos durante o regime militar aos parentes". Ainda hoje, há centenas de desaparecidos políticos."
