CUT lança agenda do trabalhador na Câmara (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Combate à rotatividade e à terceirização, política de valorização do salário mínimo, negociação coletiva e direito de greve no setor público são algumas das pautas

Uma das pautas de interesse dos trabalhadores, defendida pela CUT, é a de combate à terceirização

São Paulo – O presidente da CUT, Vagner Freitas, e a secretária de Relações do Trabalho, Graça Costa, lançam quarta-feira, às 14h, no Salão Nobre do Congresso, em Brasília, a Agenda Legislativa da CUT para as Relações de Trabalho 2015, estudo sobre as pautas de interesse da classe trabalhadora que tramitam no Congresso: combate à rotatividade, política de valorização do salário mínimo, redução da jornada de trabalho sem redução de salário, terceirização, negociação coletiva e direito de greve no setor público e fator previdenciário.

Também foram analisados os projetos que tratam de trabalho escravo, igualdade de gênero, saúde e segurança do trabalho, seguridade social, organização sindical, ampliação de direitos, relações de trabalho, acordo e convenção coletiva e sistema nacional de emprego..."

Íntegra Rede Brasil Atual

Ministros do TST participam de debate sobre plano de previdência complementar no STJ (Fonte: TST)

"Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho Aloysio Corrêa da Veiga, Vieira de Mello Filho, Maria de Assis Calsing, Augusto César Leite de Carvalho e Cláudio Mascarenhas Brandão participaram, nesta segunda-feira (31), de audiência pública no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que discute o regulamento aplicável no cálculo da renda mensal inicial do benefício de previdência complementar. O evento, convocado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino, teve ainda a participação do Ministério Público Federal (MPF) e de outras entidades.

É a terceira vez que o STJ promove audiência pública para discutir controvérsia presente em grande número de processos em trâmite na Justiça e com forte impacto na vida da população. Entretanto, foi a primeira vez que ministros do TST participam dos trabalhos, inclusive presidindo os painéis, já que uma das teses em discussão se baseia no artigo 468 da CLT e nas Súmulas 51 e 288 do TST.

O objetivo da audiência pública é subsidiar os ministros do STJ para o julgamento de recurso especial interposto pela Fundação Banrisul de Seguridade Social contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

 A audiência foi dividida em 12 painéis, com 26 expositores no total, cada um deles presidido por um ministro do STJ ou do TST..."

Íntegra TST

Inserção profissional de presidiários é tema de fórum (Fonte: MPT)

"MPT assinou documento para promoção de trabalho decente no sistema penitenciário estadual

Cuiabá – Com foco na inserção socioprofissional de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) assinou um memorando para promoção do trabalho decente no sistema penitenciário estadual. O documento foi assinado no dia 26 de agosto, durante o primeiro dia do Fórum Internacional "Humanismo e Ressocialização: Sistema de Justiça à Consagração dos Direitos Humanos", em Cuiabá.

O objetivo do fórum é debater temáticas relativas ao papel da Justiça na ressocialização e na promoção do trabalho digno dos presos. “Queremos uma Justiça nova, proativa, que chegue ao cidadão. Não é possível mais a gente imaginar que alguém amarrado, com algemas e preso em correntes de ferro seja uma coisa boa para a sociedade. Justiça social em primeiro lugar”, ressaltou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip.

Para o procurador-chefe do MPT-MT, Fabrício Gonçalves de Oliveira, a participação do órgão consiste em auxiliar na articulação com outras entidades para que o trabalho do preso seja respeitado e valorizado. "O desenvolvimento do labor humano é uma das principais formas de ressocialização do preso, permitindo que ele saia da situação de marginalização social. Obviamente, a punição é importante para quem comete o crime, mas a ressocialização também o é", disse..."

Íntegra MPT

Após pressão do sindicato, cerca 1.500 metalúrgicos recuperam o emprego (Fonte: Brasil de Fato)

"Trabalhadores da fábrica da Mercedes, em São Bernardo do Campo (SP), paralisaram a fábrica por mais de uma semana pela manutenção nos cargos

Durante a greve, metalúrgicos da fábrica da Mercedes-Benz de São Bernardo do Campo (SP) foram notificados de que a empresa aderiu ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Paralisados desde o dia 24 deste mês, os trabalhadores realizaram uma assembleia na manhã desta segunda-feira (31) para encerrar a paralisação e anunciar a vitória sobre a empresa.

Com a adesão ao programa pela Mercedes, cerca de 1.500 demitidos retornarão ao trabalho. O acordo reduz em 20% a jornada de trabalho, com duração de nove meses, e garante estabilidade no prazo de um ano.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de São Paulo, Douglas Izzo, relembra que nos últimos anos houve uma expansão do mercado interno. “As empresas metalúrgicas, principalmente as automobilísticas, nunca venderam tantos caminhões e automóveis. Mas agora, em um momento de desaquecimento da indústria, as empresas querem que os trabalhadores paguem pela crise. Não aceitaremos isso”, afirma..."

Íntegra Brasil de Fato

Congresso pode votar na quarta-feira veto a projeto sobre fator previdenciário (Fonte: Congresso Nacional)

"Deputados e senadores poderão votar na quarta-feira (2) vetos presidenciais a projetos de lei, em sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para as 11 horas.

Entre os vetos pautados está o que fornece uma alternativa ao fator previdenciário, mecanismo usado para calcular a aposentadoria. Na maior parte das vezes, o fator diminui o valor dos proventos do aposentado. Pela regra vetada, poderia se aposentar com o salário cheio quem conseguisse atingir uma soma mínima de idade e tempo de contribuição. Para os homens, essa soma é 95 e, para as mulheres, 85.

A presidente Dilma Rousseff vetou a regra com o argumento de que prejudicaria a Previdência Social em médio e longo prazos. A presidente propôs, por meio da Medida Provisória 676/15, um cálculo alternativo com a mesma regra que, em geral, atrasa a aposentadoria em 1,5 ano em relação à regra vetada..."

Íntegra Câmara dos Deputados