sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Escolha para o Supremo chega à reta final (Fonte:Valor Econômico)

"Após meses de discussões, a presidente Dilma Rousseff deve definir nos próximos dias a indicação de uma nova ministra para o Supremo Tribunal Federal (STF) e o preenchimento de vaga de desembargador no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A disputa para o STF se tornou uma das mais acirradas dos últimos anos, pois Dilma quer escolher um nome que não sofra contestações e seja aprovado com facilidade no Senado. Ela quer obter uma repercussão parecida com a de sua primeira e até aqui única indicação para a Corte, envolvendo o ministro Luiz Fux, que foi aprovado com tranquilidade, sem maiores embates ou contestações, no início do ano.
A subprocuradora-geral Deborah Duprat entrou no páreo para o STF e figura como a preferida do Ministério Público. Mas, as favoritas do Palácio do Planalto, no momento, são: a ministra Rosa Maria Weber Candiota, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e Heloisa Helena Gomes Barboza, professora da UERJ e procuradora aposentada, levada ao governo pelo ministro Luiz Fux. Dilma deve discutir esses nomes entre a sexta-feira e a segunda-feira com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, também estão participando ativamente do processo de análise das indicadas. Eles já tiveram reunião de mais de duas horas, sem chegar a um consenso.
Rosa Maria conta com o apoio do ex-marido e da filha de Dilma, que a conhecem do Rio Grande do Sul, onde moram. Paula Rousseff Araújo é procuradora do Trabalho e atua na mesma área da ministra do TST. Carlos Araújo conhece Rosa Maria e manifestou apoio à indicação para Dilma. Além dessas preferências pessoais, pesa a favor de Rosa Maria o fato de 40% das demandas do STF serem provenientes da Justiça do Trabalho. Como o último ministro indicado do TST foi Marco Aurélio Mello, em 1990, a nomeação de uma especialista daquela Corte ajudaria o STF. Rosa Maria também tem um currículo que foi bastante elogiado dentro do governo e vai desde a aprovação em primeiro lugar para o vestibular até excelentes colocações em concursos trabalhistas.
Heloisa Helena tem o apoio de Fux e um currículo forte, com mais de um doutorado, o que impressionou muito os interlocutores de Dilma e levou-a a obter uma boa cotação entre as indicadas.
Deborah Duprat foi entrevistada por Cardozo, há duas semanas, após o seu nome ter sido recomendado por entidades representativas de procuradores. A avaliação é que a eventual indicação dela seria amplamente aceita perante a opinião pública por causa das recentes ações que Deborah ganhou no STF. A subprocuradora foi a autora da ação que levou o tribunal a reconhecer o direito de união estável aos homossexuais. Ela também ingressou com a ação que garantiu a realização da Marcha da Maconha, num processo em que prevaleceu no STF a liberdade de manifestação do pensamento, e fez pareceres a favor do aborto em casos de anencefalia (fetos sem cérebro) e comunidades quilombolas em processos envolvendo a titularidade de terras.
Pesa contra Deborah a expectativa de que ela tenderia a votar contra os réus do mensalão. Ela é o braço direito do procurador-geral, Roberto Gurgel, na Corte e ele tem manifestado a posição do MP contra os mensaleiros. O julgamento desse processo é visto como questão de honra pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ex-ministro chefe da casa Civil, José Dirceu. Ambos detêm forte influência no PT, que pressiona para que a escolha do novo ministro não recaia sobre alguém com perfil penal rigoroso, caso da ministra Ellen Gracie, que se aposentou em agosto, abrindo a vaga para a escolha que se arrasta por mais de dois meses.
Além de Deborah, as entidades de procuradores também recomendaram Sandra Cureau, que atua pelo MP no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como foi autora de várias representações contra Lula nas eleições de 2010 por campanha antecipada, que levaram o TSE a aplicar multas ao então presidente, ela estaria praticamente fora da disputa.
A escolha para o STF já teve outras favoritas, que ainda podem despontar na reta final. Em agosto, quando a ministra Ellen Gracie se aposentou e a vaga foi aberta, as preferidas eram a ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM), e a professora Flávia Piovesan, de São Paulo. A candidatura de Maria Elizabeth perdeu força depois da repercussão na imprensa de que ela segurou por meses um processo envolvendo o passado de Dilma como guerrilheira, no STM, para que a então candidata não fosse prejudicada nas eleições do ano passado. Flávia tinha o apoio de Cardozo e do vice-presidente, Michel Temer, mas informou ao primeiro que está fora da disputa.
As ministras do STJ Eunice Carvalhido, Fátima Nancy Andrighi e Maria Thereza Assis Moura também foram ouvidas por Cardozo. O mesmo aconteceu com Maria Cristina Peduzzi, vice-presidente do TST, e a desembargadora Neuza Maria Alves da Silva, do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília.
O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e o ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que foi responsável pela maioria das indicações para o STF durante o governo Lula, já fizeram elogios a Maria Thereza, que é penalista - uma especialidade que também colaboraria muito com o Supremo devido ao grande número de processos desse tipo na Corte.
A vaga do STJ está entre três desembargadores: Néfi Cordeiro, do TRF da região Sul, Assusete Magalhães, do TRF de Brasília, e Suzana Camargo, do TRF de São Paulo. Na disputa entre os três, Néfi foi o preferido em lista enviada pelo próprio STJ, com 25 votos. Assusete obteve 20 e Suzana conseguiu 15 votos. Esse critério pode pesar a seu favor, pois as duas mulheres que disputam essa vaga conseguiram apoios políticos fortíssimos. Suzana tem o apoio do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler. Néfi conta com a preferência do vice-presidente, Felix Fischer, e com o fato de ser um penalista disputando vaga numa das turmas criminais do tribunal. Assusete é apoiada pelo presidente do Senado, José Sarney.
Segundo interlocutores da presidente Dilma, há três critérios que ela leva em conta na escolha. O primeiro é o perfil técnico e o currículo do indicado. O segundo é a aceitação da pessoa pelo tribunal. O terceiro são os apoios políticos. Nesse ponto, há uma diferença sutil entre os métodos de escolha de Dilma e de Lula. Enquanto Lula privilegiava mais os apoios políticos, Dilma tende a levar mais em consideração o perfil técnico.
A diferença entre os critérios ainda está longe de permitir uma definição rápida das vagas. Lula demorou seis meses discutindo o substituto de Eros Grau e acabou não chegando a uma definição, deixando a escolha para Dilma. A presidente vai completar três meses debatendo a substituta de Ellen Gracie, que está cotada para integrar o conselho de administração da LLX Logística."

Juiz notificará AGU sobre acidentes de trabalho (Fonte: Valor Econômico)

"Juízes trabalhistas vão começar a notificar a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre os acidentes de trabalho em que houver culpa das empresas. Com as informações, o órgão poderá ajuizar ações regressivas contra os empregadores.
O anúncio dessa medida foi feito ontem pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, durante seminário de prevenção de acidentes de trabalho. "Esse não é um problema restrito à Justiça do Trabalho", avaliou o ministro. "Ele resulta em perdas econômicas para as empresas."
Por causa do alto número de acidentes no Brasil, as ações regressivas devem custar bilhões de reais aos cofres das empresas. Elas deverão envolver o pagamento de despesas médicas, previdenciárias e indenização às famílias dos mortos e de pessoas vitimadas.
Dalazen informou que há mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano no Brasil. A média é de sete mortes por dia. No Brasil, a Previdência Social gasta R$ 10,4 bilhões por ano com acidentes de trabalho.
A possibilidade de entrar com ações regressivas está prevista no artigo 120 da Lei da Previdência Social - nº 8.213, de 1991. Por esse artigo, sempre que uma empresa for considerada culpada por acidentes do trabalhador, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá acioná-la na Justiça.
Para redução de acidentes, o presidente do TST defendeu ainda a ratificação da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelo Brasil. Ela prevê medidas de segurança e saúde no trabalho, como a realização de programas nacionais de prevenção de doenças e mortes."