"Projeto do marco legal de ciência, tecnologia e inovação está parado no Congresso" (Fonte: @RedeBrasilAtual)

"Por: Gilberto Costa

Publicado em 21/02/2012, 10:46

Brasília – Apesar da grande expectativa no meio acadêmico, está parado nas duas casas do Congresso Nacional o projeto de lei que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, proposto por 17 entidades científicas ligadas ao fomento da pesquisa - entre elas a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti).

No Senado, a proposta foi encampada e assinada pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Desde 16 de outubro do ano passado, o Projeto de Lei 619 aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Na Câmara dos Deputados, onde ganhou nova numeração, o projeto foi subscrito por dez deputados, mas, desde 27 de setembro do ano passado, aguarda a formação da comissão especial que fará a análise da proposta. A indicação dos participantes é feita pelos líderes partidários. Segundo o deputado Sibá Machado (PT-AC), candidato a relator da matéria, "não há polêmica sobre o mérito da proposta. O projeto não andou por causa da agenda do Congresso no fim do ano passado". Ele acredita que após o carnaval será definida a composição da comissão.

Segundo a assessoria da presidência da Câmara, a composição da comissão especial depende da distribuição de todas as comissões permanentes e temporárias da Casa, ainda não definida por falta de acordo político sobre como o PSD indicará seus membros. Conforme o regimento interno da Câmara, parlamentares que trocam de partido, como foi o caso de todos os integrantes do PSD na Casa, perdem assento nas comissões.

"A comissão especial foi uma faca de dois gumes. Ela evita passar em três comissões [como prevê o regimento da Câmara], mas, para montar a comissão especial, os partidos têm que indicar os membros da comissão. Foi aí que travou", resume Mario Neto Borges, presidente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap) – uma das entidades que aguardam a aprovação da proposta.

O projeto é considerado por muitos parlamentares consensual, pois "não gera disputa política, não toca em redistribuição de recursos e tem grau importante de convergência", avalia o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), o primeiro signatário do projeto de lei. A mesma opinião tem o petista Sibá Machado, que lembra que a proposta foi discutida pela primeira vez em 2010, ainda no governo Lula, em audiência que o então presidente concedeu à SBPC, à época presidida por Marco Antônio Raupp, hoje ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Sibá Machado defende que o PL vire medida provisória (MP), o que faria com que a medida tivesse aplicação imediata. Ele acredita que "se o ministro emitir parecer favorável para a Casa Civil é possível transformar o projeto em MP". Sibá disse ainda que tem trabalhado para que os líderes partidários na Câmara façam as indicações dos membros da comissão especial.

Apesar do interesse acadêmico, de setores do governo e de parlamentares da base, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), informou à Agência Brasil que não recebeu "nenhuma orientação" do Palácio do Planalto sobre a tramitação do projeto. Ele lembra que, quando há interesse do governo por alguma proposta em pauta, é pedida urgência na apreciação da matéria."

Extraido de http://www.redebrasilatual.com.br/temas/tecnologia/2012/02/projeto-do-marco-legal-de-ciencia-tecnologia-e-inovacao-esta-parado-no-congresso?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

#Eletronuclear: novas usinas podem atrasar em 1,5 ano (Fonte: ÉPOCA) #Eletricitários

"Acidente em Fukushima fez governo rever prazos do projeto de instalação de usinas nucleares no Nordeste. Já Angra 3 está prevista para dezembro de 2015

REDAÇÃO ÉPOCA, COM AGÊNCIA ESTADO

O Brasil tem hoje duas usinas nucleares em atividade em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, e está se preparando para instalar uma terceira usina. Além disso, o governo pretende criar um novo parque de geração de energia nuclear no Nordeste, mas pouco foi divulgado sobre esse projeto.

Segundo uma estimativa feita pelo assistente da presidência da Eletronuclear, Leonam dos Santos Guimarães, nesta quarta-feira (8), a construção de novas usinas nucleares no Brasil deve atrasar em um ano a um ano e meio. Guimarães explica que o acidente nuclear em Fukushima, no Japão, após o país ser atingido por um terremoto seguido de tsunami, acabou adiando o processo. "Poderíamos atribuir um atraso de um ano a um ano e meio para as novas usinas", disse Guimarães.

O governo, no entanto, já tem previsão para inicar a construção de Angra 3. Durante o terceiro seminário de energia nuclear realizado no Rio de Janeiro, o executivo afirmou que o grupo vencedor da licitação das obras de montagem eletromecânica da usina de Angra 3 deve assumir o projeto em maio deste ano. "A expectativa é de que em maio a empreiteira (vencedora) já esteja no canteiro", afirmou.

A montagem eletromecânica foi dividida em dois contratos: um para atividades de edificação e estrutura dos sistemas convencionais da usina e outro para o sistema de geração de vapor por fonte nuclear. As empresas poderão participar do leilão de forma isolada ou em consórcio com até quatro empresas. Até o momento, estão na disputa o consórcio formado por Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa e UTC Engenharia, e o grupo composto por Queiroz Galvão, EBE e Techint Engenharia e Construção.

A Eletronuclear, responsável pelo empreendimento, estima o custo dos serviços em R$ 1,93 bilhão. No evento, Guimarães reafirmou que a previsão é de que a usina entre em operação em dezembro de 2015. No total, Angra 3 deve custar R$ 10 bilhões."

Extraido de http://revistaepoca.globo.com/Ciencia-e-tecnologia/noticia/2012/02/eletronuclear-novas-usinas-podem-atrasar-em-15-ano.html

Vladimir Safatle: "'Escravos da modernidade' no capitalismo globalizado" (Fonte: Folha) #terceirização

"Vladimir Safatle - FSPaulo 21/02/2012

Na semana passada, a imprensa veiculou a notícia de que uma construtora servia-se de trabalho escravo.
A obra não era uma hidrelétrica na região Norte ou em algum lugar de difícil acesso, onde sempre é mais complicado descobrir o que se passa. Na verdade, a obra encontrava-se quase na esquina com a avenida Paulista.
Trata-se da reforma de um dos mais conhecidos hospitais da capital paulista, o Hospital Alemão Oswaldo Cruz. Ironicamente, a empresa responsável pela obra chama-se "Racional" Engenharia.
Como não podia deixar de ser, a empresa afirmou que os trabalhadores respondiam a uma empresa terceirizada e que os dirigentes desconheciam realidade tão irracional. Este foi o mesmo argumento que a rede espanhola de roupas Zara utilizou quando foi flagrada servindo-se de mão de obra escrava boliviana empregada em oficinas terceirizadas no Bom Retiro.
É muito interessante como empresas que gastam fortunas em publicidade e propaganda institucional são tão pouco cuidadosas no que diz respeito às condições aviltantes de trabalho das quais se beneficiam por meio do truque tosco da terceirização. Quando se contrata uma empresa terceirizada, não é, de fato, complicado averiguar as reais condições a que trabalhadores estão submetidos, se seus turnos são respeitados e se seus alojamentos são decentes.
Há de se perguntar se tal desenvoltura não é resultado da crença de que ninguém nunca perceberá o curto-circuito entre imagens institucionais modernas, requintadas, "racionais", e sistemas medievais de exploração.
No fundo, essa parece ser mais uma faceta de um velho automatismo brasileiro de repetição: discursos cada vez mais elaborados e modernos, práticas cada vez mais arcaicas. Afinal, tal precariedade foi feita em nome de novas práticas trabalhistas, mais flexíveis e adaptadas aos tempos redentores que, enfim, chegaram.
Não mais a rigidez do emprego e do controle dos sindicatos, mas a leveza do paraíso da terceirização, onde todos serão, em um horizonte próximo, empresas. Cada trabalhador, um empresário de si mesmo.
Que essa flexibilidade tenha aberto as portas para uma vulnerabilidade que remete trabalhadores à pura e simples escravidão, isto não retiraria em nada o brilho da ideia. Pois apenas os que temem o risco e a inovação poderiam querer ainda as velhas práticas trabalhistas. Pena que o novo tenha uma cara tão velha.
Pena também que, como os gregos mostrem a cada dia, quem paga o verdadeiro preço do risco sejam, como dizia o velho Marx, os que já perderam tudo."

#Celepar vai terceirizar atividade-fim novamente. Privatização para fuga do concurso público e precarização (Fonte: @TarsoCV)

"Dia 23 de fevereiro de 2012, próxima quinta-feira, 13h45 min, a Companhia de Informática do Paraná – Celepar vai abrir a licitação na modalidade Pregão Presencial 02/2012, para contratação, em 3 lotes, de empresas para o fornecimento de solução integrada de hardware e software; áudio, vídeo e automação para montagem de Salas de Situação, compreendendo serviços de instalação, ativação, suporte técnico e garantias, que poderá custar para os cofres públicos mais de R$ 3 milhões (valor máximo de R$ 3.035.870,00).

Além de serem serviços de atividades-fim da Celepar, fontes internas da Companhia informam que vários dos serviços a serem contratados poderiam ser executados pela própria Celepar.

Isso se chama: privatização de serviços para precarização da empresa e tentativa de fuga do concurso público."

Extraido de http://blogdotarso.com/2012/02/21/celepar-vai-terceirizar-atividade-fim-novamente-privatizacao-para-fuga-do-concurso-publico-e-precarizacao/