Reunião debaterá alterações na norma de PCHs (Fonte: Jornal da Energia)

"A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promove na quinta-feira (17/10), a das 14h às 18h, sessão presencial com o objetivo de obter subsídios da sociedade sobre alteração da Resolução Normativa 343/2008, que estabelece procedimentos para registro, elaboração, aceite, análise, seleção e aprovação de projeto básico e para autorização de aproveitamento de potencial de energia hidráulica com características de Pequena Central Hidrelétrica (PCH).

A proposta é que a hierarquização dos interessados, com base no artigo 18 da mesma resolução, seja realizada previamente à análise dos projetos básicos apenas se houver manifestação formal e prévia de todos os envolvidos na disputa. Também será discutida durante a audiência a questão do check list constante do anexo III da resolução..."

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Rede Cáritas: assenbleia discute a fome e a pobreza no Brasil e no mundo (Fonte: Brasil de Fato)

"O evento antecede o lançamento da campanha mundial contra a fome a pobreza prevista para dezembro deste ano

A pobreza e o desenvolvimento no Brasil; o olhar da Igreja sobre a realidade que gera pobreza e miséria; e práticas que visam a superação da pobreza serão os principais temas debatidos durante a XIX Assembleia Nacional da Rede Cáritas Brasileira entre os dias 17 a 20 de outubro, em Brasília (DF).

O evento reunirá cerca de 250 agentes e voluntários da Rede de todo o país e antecede o lançamento da campanha mundial contra a fome a pobreza da Rede Cáritas Internacional, prevista para dezembro deste ano..."

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MPT-ES obtém folga aos domingos a trabalhadores de serviços gerais (Fonte: MPT)

"Brasília – Os trabalhadores têm direito ao descanso em um domingo a cada três semanas. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho (TST) após negar recurso de sindicato patronal do Espírito Santo contra uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que pediu a anulação de várias cláusulas de uma convenção coletiva de trabalho que prejudicavam empregados da área de serviços gerais no estado.  

O acordo foi assinado pelos sindicatos dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação, Limpeza Pública e Serviços Similares no Estado do Espírito Santo (Sindilimpe) e das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Espírito Santo (SEACES) para a convenção coletiva 2009/2011...."

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Trabalho Escravo: diretor da OIT elogia projeto Ação Integrada (Fonte: MPT)

"Criado em 2009, programa capacita trabalhadores explorados ou em situação em vulnerabilidade social

Cuiabá –  O diretor-geral da Organização Internacional de Trabalho (OIT), Guy Ryder, em visita a Cuiabá  conheceu o projeto “Ação Integrada”, apoiado pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso. O objetivo do projeto, criado em 2009, é proporcionar a inclusão social de pessoas submetidas a condições análogas à escravidão.

Para Guy Ryder, o projeto deve ser replicado em outros estados brasileiros e em outros países. “Fiquei muito satisfeito com o que vi aqui. O trabalho realizado mostra que é possível tomar medidas que fazem a diferença”. O diretor da OIT veio ao país para participar da III Conferência sobre Trabalho Infantil, realizada de 8 a 10 de outubro em Brasília...."

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ECT terá de pagar gratificação suprimida para impedir garantia de direito (Fonte: TST)

"A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não obteve êxito na tentativa de se eximir de incorporar a gratificação funcional recebida por quase dez anos por um agente postal. Para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a supressão do pagamento da gratificação teve por objetivo impedir o cumprimento do tempo necessário à sua incorporação ao salário.

No processo, o trabalhador juntou documento que listava as gratificações recebidas por ele no exercício da função de encarregado de tesouraria, gerente de agência dos correios e, ainda, por quebra de caixa..."

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Previsão em norma coletiva garante reintegração a trabalhador que teve braço amputado (Fonte: TST)

"Convenção coletiva que prevê, para vítimas de acidente de trabalho, a permanência na empresa até a data da aposentadoria amolda-se à vigência do contrato como um todo e garante estabilidade ao empregado, ainda que o acidente tenha acontecido anos atrás. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Caraíba Metais S. A., que pretendia não reintegrar um empregado nessa condição.

O trabalhador teve um terço do braço direito amputado após acidente de trabalho em setembro de 1987. Após ser submetido a processo de readaptação profissional e passado a usar prótese mecânica, o empregado voltou ao emprego e integrou os quadros da empresa por mais 20 anos..."

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El Tribunal de Estrasburgo paraliza el desalojo del bloque de Salt (Fonte: El País)

"El Tribunal Europeo de Derechos Humanos ha pospuesto el desalojo previsto para esta mañana del bloque de pisos ocupado en Salt (Girona) hasta el próximo 29 de octubre. El Tribunal de Estrasburgo solicita al Gobierno español información antes del 24 de octubre para garantizar qué pasará con las familias que han ocupado el edificio y garantizar que no se viole ningún artículo del convenio europeo. Unos 700 activistas procedentes de toda España se reunieron ayer en Salt para dar apoyo a las 16 familias, la mayoría extranjeras, que viven en el bloque desde hace siete meses. El propietario es la Sociedad de Gestión de Activos Inmobiliarios Procedentes de la Reestructuración Bancaria (Sareb) —el llamado banco malo..."

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Chilenos califican con un 4,0 su “felicidad laboral” (Fonte: El Dínamo)

"Las razones de esta evaluación van desde las propias expectativas laborales, a la presión social por obtener éxito a temprana edad, según explican los psicólogos organizacionales a cargo del estudio.

Una encuesta hecha por Espacio VE a 2.500 personas sobre su felicidad en el trabajo dejó a este concepto a punto de reprobar, basándose en un test diseñado por profesores del Diplomado en Psicología para Organizaciones Efectivas de eClass, Christian Weldt y Rodrigo Saa, entre otros..."

Íntegra disponível em El Dínamo

Empregado que passou a sofrer doença mental após assalto será indenizado (Fonte: TRT 3ª Região)

"O reclamante buscou a Justiça do Trabalho alegando que passou a sofrer transtornos emocionais depois de um assalto ocorrido na linha de ônibus em que trabalhava. Ele contou que foi agredido durante o episódio e teve uma arma apontada para sua cabeça. Por isso pediu a condenação da ex-empregadora ao pagamento de indenização por danos morais. O caso foi apreciado pela juíza substituta Raíssa Rodrigues Gomide Mafia, em sua atuação na 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

Conforme ponderou a magistrada, apesar de a segurança pública ser dever do Estado e a própria ré ser uma vítima dos assaltos, o certo é que a segurança do trabalhador é responsabilidade do empregador. No caso de coletivos urbanos, ainda mais, já que os assaltos são frequentes, sobretudo no período da madrugada. A juíza lembrou que os riscos do empreendimento correm por conta do empresário, nos termos do artigo 2º da CLT, não podendo ser transferidos para o empregado..."

Íntegra disponível em TRT 3ª Região

Operadora de telemarketing consegue integração do período de treinamento ao contrato de trabalho (Fonte: TRT 3ª Região)

"Uma empregada buscou na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo de emprego no período em que esteve à disposição da empregadora, participando de treinamento para trabalhar como operadora de telemarketing/atendente júnior. Segundo argumentou, foi admitida em 12/03/2012, mas somente teve sua carteira de trabalho anotada em 26/03/2012.

Para a empregadora, entre 12/03/2012 e 26/03/2012 não havia relação de emprego, mas apenas participação em um treinamento prévio que seria mera etapa da contratação, com caráter eliminatório, a qual se submetem todos os que pretendem ingressar em seus quadros..."

Íntegra disponível em TRT 3ª Região 

Processos entopem tribunais (Fonte: Correio Braziliense)

"Justiça conclui apenas 30 de cada 100 ações true

Um processo para cada dois cidadãos brasileiros: em 2012, tramitaram na Justiça brasileira 92,2 milhões de ações. Além de gigantesco, o número é dramático para quem busca soluções no Judiciário. Apenas 30 de cada 100 processos foram concluídos no ano passado, proporção que tem deixado sempre cheias as gavetas dos juízes de todas as instâncias. Levantamento divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no boletim Justiça em números mostra que a situação é ainda mais "preocupante" para 10 dos 27 tribunais de Justiça estaduais (TJs). A responsável pela divulgação dos dados, ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Cristina Peduzzi, admite, no entanto, que o cenário é ruim em todas as cortes..."

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Ministra quer ação da PF em crimes de direitos humanos (Fonte: O Estado de São Paulo)

"A secretária nacional de Direi­tos Humanos, Maria do Rosá­rio, defendeu ontem a atuação da Polícia Federal na investigação de crimes de violação dos direitos humanos, inclusive as­sassinatos de jornalistas, como forma de garantir a ação autôno­ma e o combate à impunidade.

A ministra esteve ontem no último dia do 8.° Congresso In­ternacional da Associação Brasi­leira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e também criticou a violência policial contra jorna­listas durante as manifestações iniciadas em junho e propôs uma discussão sobre a desmili­tarização da Polícia Militar. Le­vantamento da Abraji aponta que houve 83 ataques a jornalis­tas nos protestos - 85% pratica­dos por policiais; 15% por mani­festantes e outros grupos..."

Íntegra disponível em O Estado de São Paulo

Trabalho Escravo: diretor da OIT elogia projeto Ação Integrada (Fonte: MPT)

"Criado em 2009, programa capacita trabalhadores explorados ou em situação em vulnerabilidade social

Cuiabá –  O diretor-geral da Organização Internacional de Trabalho (OIT), Guy Ryder, em visita a Cuiabá  conheceu o projeto “Ação Integrada”, apoiado pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso. O objetivo do projeto, criado em 2009, é proporcionar a inclusão social de pessoas submetidas a condições análogas à escravidão. 

Para Guy Ryder, o projeto deve ser replicado em outros estados brasileiros e em outros países. “Fiquei muito satisfeito com o que vi aqui. O trabalho realizado mostra que é possível tomar medidas que fazem a diferença”. O diretor da OIT veio ao país para participar da III Conferência sobre Trabalho Infantil, realizada de 8 a 10 de outubro em Brasília..."

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Seara é condenada por restringir uso de banheiro para funcionária (Fonte: TST)

"A Seara Alimentos S.A foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a indenizar por danos morais uma funcionária devido à restrição de uso de banheiro na empresa. Pela conduta, a trabalhadora será indenizada em R$ 5 mil.

Segundo ela, durante o trabalho de desossa de frangos, o tempo para ir ao banheiro era de 14 minutos, divididos e em horários pré-determinados, já incluídos o tempo de deslocamento até o banheiro, a retirada de avental, luvas e botas. Ainda de acordo com a trabalhadora, caso sentisse necessidade fora da hora prevista, deveria solicitar a sua substituição. Se não houvesse ninguém para substituí-la, "o jeito era aguentar a vontade..."

Íntegra disponível em TST

Congresso promulga a PEC da Música (Fonte: Correio Braziliense)

"O Congresso Nacional promulgou, ontem, a Emenda Constitucional 75, que deverá reduzir os preços de CDs e DVDs ao consumidor. A emenda é originária da chamada PEC da Música e visa garantir imunidade tributária para fonogramas e videofonogramas produzidos no Brasil com obras musicais de autores brasileiros ou interpretados por brasileiros. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) ressaltou que os preços de CDs e DVDs podem cair até mais de 30%.

Câmara adia votação da minirreforma

A Câmara começou a votar ontem o projeto de lei que trata da minirreforma eleitoral, mas apreciação do texto precisou ser adiada. Com sessão do Congresso Nacional marcada para o início da noite, os deputados tiveram que adiar a discussão da proposta, que deve ser retomada hoje..."

Íntegra disponível em Correio Braziliense

Monitora de creche fica sem direito a adicional de insalubridade (Fonte: TST)

"A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) admitiu recurso do Município de Americana, em São Paulo, e determinou a exclusão do pagamento de adicional de insalubridade a uma monitora da creche municipal. Ela pedia o adicional devido ao contato com urina e fezes das crianças e a exposição a doenças infectocontagiosas. A Turma considerou que as atividades da monitora não estão classificadas como insalubres pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A decisão do TST reforma o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), que concedeu o adicional com base no disposto no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego. Para o Regional, se havia a possibilidade de cuidar de menores com doenças infectocontagiosas, tal fato, por si só, "assim como acontece com aos monitores da Febem e da Fundação Casa", autorizaria o adicional..."

Íntegra disponível em TST

Brookfield é condenada por problemas de segurança (Fonte: MPT)

"MPT irá recorrer quanto ao valor da condenação, fixada em R$ 200 mil. Irregularidades encontradas em obras da empresa causaram a mortes

Cuiabá – A 2ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) condenou a Brookfield em R$ 200 mil por danos morais coletivos. A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-MT). O órgão irá recorrer quanto ao valor fixado pelo tribunal para a indenização. O julgamento do caso em primeira instância também será questionado pelo MPT. A 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá havia negado o pedido de dano moral coletivo. Na ação, o MPT pedia dano moral coletivo não inferior a R$ 1,5 milhão..."

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Acúmulo de processos chega a 70% em 2012 (Fonte: O Estado de São Paulo)

"Levantamento do CNJ revela que, de cada 100 ações em tramitação no Judiciário, só 30 foram julgadas; dez Estados têm situação "preocupante"

O Judiciário gasta cada vez mais, contrata cada vez mais servidores e magistrados, mas não consegue julgar o nú­mero cada vez maior de pro­cessos, Dados de uma pesqui­sa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, em 2012, de cada 100 processos que estão em tramitação no Judiciário, apenas 30 foram definitivamente julgados.

Esse porcentual é praticamen­te o mesmo desde o início do levantamento, em 2009. Nos úl­timos quatro anos, a quantida­de de novos processos cresceu 14,8%. Somados aos processos já em tramitação, o Judiciário tem hoje pendentes mais de 92 milhões de ações judiciais..."

Íntegra disponível em O Estado de São Paulo

Corpo de Amarildo foi retirado de UPP em capa de moto (Fonte: O Estadão)

"O Ministério Público Estadual do Rio já sabe que o corpo do pedreiro Amarildo de Souza foi retirado da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, na zona sul do Rio, envolto em uma capa de motocicleta. A capa pertencia a um dos policiais da UPP. Amarildo sumiu em 14 de julho, após ser detido para averiguação.

O MP quer que o major Edson Santos, ex-comandante da UPP, seja isolado dos outros nove policiais que, como ele, estão presos sob acusação de desaparecimento do pedreiro. Santos está encarcerado com os demais PMs, que eram subordinados a ele na UPP, na Unidade Prisional, cadeia que recebe apenas policiais militares, em Benfica (zona norte da capital). Os dez policiais foram denunciados por tortura seguida de morte e ocultação de cadáver..."

Íntegra disponível em O Estadão

Un hito para la Justicia universal (Fonte: Página 12)

"l dictador chileno Augusto Pinochet fue arrestado el 16 de octubre de 1998 en Londres por orden del juez español Baltasar Garzón y su detención sentó las bases sobre el concepto de Justicia universal, en un claro avance contra los delitos de lesa humanidad cometidos en el mundo. Al cumplirse quince años de un episodio clave para la Justicia internacional, el abogado español Joan Garcés y la ex investigadora de Amnistía Internacional (AI) sobre Chile, Virginia Shoppeé, comparten sus recuerdos sobre un hecho que despertó el interés de las víctimas y los observadores a ambos lados del Atlántico..."

Íntegra disponível em Página 12

Íntegra da Lei 12870, que regulamenta a profissão de vaqueiro (Fonte: Presidência da República)

"A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o   Fica reconhecida a atividade de vaqueiro como profissão. 

Art. 2o  Considera-se vaqueiro o profissional apto a realizar práticas relacionadas ao trato, manejo e condução de espécies animais do tipo bovino, bubalino, equino, muar, caprino e ovino. 

Art. 3o  Constituem atribuições do vaqueiro: 

I - realizar tratos culturais em forrageiras, pastos e outras plantações para ração animal; 

II - alimentar os animais sob seus cuidados; 

III - realizar ordenha; 

IV - cuidar da saúde dos animais sob sua responsabilidade; 

V - auxiliar nos cuidados necessários para a reprodução das espécies, sob a orientação de veterinários e técnicos qualificados..."

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Mongolia: Sentencia histórica contra Rio Tinto en la corte (Fonte: IndustriALL Global Union)

"La Corte Suprema de Mongolia ha ordenado a Rio Tinto reintegrar a un empleado que fue despedido de forma injusta, obligando a la empresa a pagar también una indemnización. 

Rio Tinto despidió a Gantuya por haber protestado contra la discriminación salarial que sufren los empleados mongoles. La discriminación se da en el hecho de que los trabajadores nacionales de Mongolia que laboran en Rio Tinto perciben un sueldo mensual de MNT 3 millones, en tanto los expatriados tienen un sueldo mensual promedio de MNT 30 millones..."

Íntegra disponível em IndustriALL Global Union

Trabalhadores colombianos da Nestlé realizam greve de fome há 5 dias (Fonte: Brasil de Fato)

"Eles reclamam o cumprimento pela transnacional dos acordos convencionados e respeito pela dignidade dos trabalhadores e do sindicato

Desde esta quinta-feira (10), trabalhadores da Nestlé afiliados ao Sindicato Nacional de Trabalhadores da Indústria de Alimentos (Sinaltrainal) da Colômbia se acorrentaram na portaria da fábrica em Bugalagrande e começaram uma greve de fome. Eles reclamam o cumprimento pela transnacional dos acordos convencionados e respeito pela dignidade dos trabalhadores e do sindicato..."

Íntegra disponível em Brasil de Fato 

Governo de Honduras destitui diretor da escola que foi centro de resistência ao golpe (Fonte: Revista Fórum)

"Faltando menos de 40 dias para as eleições presidenciais de 24 de novembro e frente à iminente derrota eleitoral, o governo hondurenho destituiu o diretor do Instituto Central Vicente Cáceres (ICVC), Roberto Armando Ordóñez Flores, escola de Tegucigalpa que foi o centro da resistência ao golpe contra o presidente Manuel Zelaya. “Neste momento, estou sendo objeto de uma perseguição política por parte do Estado, feita diretamente pela Secretaria de Educação e pelo ministro Marlon Escoto Valério”, denunciou o diretor, para quem “o objetivo óbvio e imediato é tomar o centro educacional, que é onde naturalmente se reunirá a população caso o governo se atreva a trilhar o caminho da fraude..."

Íntegra disponível em Revista Fórum

OAB/PR Promove: PRÊMIO TERESA URBAN (Fonte: OAB/PR)

Fonte OAB/PR

Greve continua para os empregados do Banco da Amazônia (Fonte: CONTEC BRASIL)

"Na noite dessa segunda-feira, dia 14, o Sindicato dos Bancários do Tocantins reuniu os empregados do Banco da Amazônia em Assembleia Geral Extraordinária, que aconteceu em Palmas, Araguaína e Gurupi, para discutir sobre a proposta apresentada de reajuste salarial de 8%.

Durante a ocasião 75% dos bancários recusaram a proposta salarial e consequentemente permanecerão em greve, em todo Estado.

De acordo com o presidente do Sindicato, Crispim Batista Filho, a proposta específica apresentada para esses bancários é fraca e desgastante, o que fez com que a grande maioria da classe recusasse a proposta..."

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OAB PR Promove: Somos tod@s Migrantes (Fonte: OAB/PR)

Fonte OAB/PR

Estabilidade de gestante não garante reintegração em caso de pedido de demissão (Fonte: TRT 10ª Região)

"A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) negou recurso ajuizado por um ex-secretária do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que pedia a reintegração no emprego ou conversão em dispensa sem justa causa em razão de sua gravidez à época da dissolução do contrato.

Acompanhando voto do desembargador Douglas Alencar, a Terceira Turma considerou que a garantia constitucional de estabilidade da gestante atua como instrumento de proteção da trabalhadora contra a indesejável situação de desemprego num período crítico de sua vida, protegendo igualmente o nascituro. No entanto, não se presta a garantir a reintegração ou o pagamento dos salários correspondentes ao período estabilitário da gestante que, por livre e espontânea vontade, manifestou o desejo de não mais prestar serviços ao empregador, conforme demonstrado por meio das provas documental e oral produzidas nos autos..."

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UM EM CADA 5 ATENDENTES DE FAST-FOOD NOS EUA VIVE NA POBREZA, APONTA PESQUISA (Fonte: Opera Mundi)

"Indústria custa quase U$S 7 bi por ano aos contribuintes, já que funcionários dependem de programas do governo.

Ao entrar em um restaurante de fast-food nos Estados Unidos, uma pessoa tem uma chance em cinco de ser atendida por um empregado com renda abaixo da linha da pobreza do país, segundo uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (15/10) pela Universidade de Berkley, na Califórnia, e pelo Departamento de Planejamento Urbano e Regional da Universidade de Illinois. Os dados mostram que 20% desses trabalhadores vivem na pobreza..."

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Acordo judicial homologado em ação civil pública gera reflexos sobre ação individual (Fonte: TRT 24ª Região)

"Após a homologação judicial de acordo firmado em ação civil pública, o objeto acordado gera reflexos sobre a ação individual e, uma nova condenação pode ocasionar o recebimento em duplicidade da mesma verba, configurando enriquecimento ilícito do trabalhador.

É o que entendeu, por maioria, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região que indeferiu recurso de trabalhadora da BRF - Brasil Foods S.A. ao pleitear a reforma de sentença, do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Dourados, quanto ao reconhecimento de coisa julgada com relação ao intervalo do art. 253 da CLT..."

Íntegra disponível em TRT 24ª Região