Deputados pedem em manifesto afastamento de presidente da Câmara (Fonte: Portal Fórum)

"Documento é divulgado por parlamentares de dez legendas, após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar ao STF denúncia de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Tão logo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as denúncias contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputados de diversos partidos pediram seu afastamento da Presidência da Casa. O manifesto tem assinatura de parlamentares de Psol, PSB, PT, PPS, PDT, PMDB, PR, PSC, Pros e PTB. “Para nós, é incompatível ele ser denunciado, com acusações graves, com provas robustas de corrupção e presidir a Câmara dos Deputados”, afirmou o líder do Psol, Chico Alencar (RJ).

De acordo com o manifesto, a situação de Cunha é insustentável. “Com a denúncia do Ministério Público, a situação torna-se insustentável para o deputado, que já demonstrou utilizar o poder derivado do cargo em sua própria defesa. Exercer a presidência da Câmara dos Deputados exige equilíbrio, postura ética e credibilidade. A responsabilidade de dirigente maior de uma das casas do Poder Legislativo é incompatível com a condição de denunciado. Em defesa do Parlamento, clamamos pelo afastamento imediato de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados..."

Íntegra Portal Fórum

Janot diz que Cunha recebeu propina através de doação religiosa; deputados pedem afastamento do presidente da Câmara; leia a denúncia (Fonte: VIOMUNDO)

"Fato criminoso envolve o recebimento de propina para construção de dois navios-sondas da Petrobras

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou denúncia ao Supremo Tribunal Federal em que acusa o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de ter recebido propina no valor de ao menos US$ 5 milhões para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras, no período entre junho de 2006 e outubro de 2012.

Janot pede a condenação de Cunha pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e da ex-deputada Federal Solange Almeida por ter participado de pressão pelo pagamento de valores retidos, incorrendo em corrupção passiva.

Segundo a denúncia, dentro do esquema ilícito investigado na Operação Lava Jato, Eduardo Cunha recebeu vantagens indevidas para facilitar e viabilizar a contratação do estaleiro Samsung, responsável pela construção dos navios-sondas Petrobras 10000 e Vitoria 10000, sem licitação, por meio de contratos firmados em 2006 e 2007.

A intermediação foi feita por Fernando Soares, operador ligado à Diretoria Internacional da Petrobras, de indicação do partido PMDB..."

Íntegra VIOMUNDO

Jornal revela olhar dos trabalhadores”, afirma leitor do Brasil de Fato MG (Fonte: Brasil de Fato)

"Leitores e distribuidores comentam a publicação; o professor Márcio Caldeira diz valorizar a linha editorial do jornal, que defende o lado dos movimentos populares e do povo

O jornal Brasil de Fato Minas Gerais completa dois anos em agosto deste ano. O mês marcou a publicação da edição 1 do jornal mineiro, que desde agosto de 2013 enfrentava diversos desafios para sair.

É a partir das sugestões de pauta, muitas vezes vindas de apoiadores e colaboradores, que a edição semanal do Brasil de Fato MG começa a surgir. Depois, jornalistas apuram as informações para a formulação das matérias, e a fotografia decide que o que será necessário para ilustrá-las. O que foi escrito é então transferido para a editora que, por sua vez, encaminha os textos ao diagramador para que ele comece a esboçar o que vai se tornar o resultado final. Como último processo, o jornal é todo relido pela revisora.

 

Para Irmã Brígida, uma das distribuidoras do Brasil de Fato MG nas ruas de Belo Horizonte, a publicação revela o olhar dos trabalhadores. "Os artigos, por exemplo, são ótimos porque retratam outra visão da capital, que conscientiza as pessoas sobre questões populares, como saúde e transporte. São coisas que a gente não vê na imprensa tendenciosa monopolizada. Desejo ao Brasil de Fato muitas felicidades e sucesso e, cada vez mais, a gente vai trabalhar para ele ser um instrumento que leve o povo a refletir sobre a vida”, declara..."

Íntegra Brasil de Fato

JT é competente para julgar ação contra BB por abrir conta sem autorização do trabalhador (Fonte: TST)

"A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso em que o Banco do Brasil S.A. alegava incompetência da Justiça do Trabalho para examinar ação ajuizada por um trabalhador rural contra a instituição.  Ele teve seu nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito por não pagar tarifas bancárias relativas a uma conta-salário que nem sabia existir.

A conta foi aberta pela empresa Geraldo Nobile Holhausen, da qual foi empregado de maio a novembro de 2005, sem a autorização do trabalhador, que nunca recebeu salário pelo Banco do Brasil. Apenas a partir de janeiro de 2006, quando ele não mais era empregado, a empresa passou a efetuar os pagamentos de seus empregados pelo BB. Em julho de 2007, ao abrir um crediário, foi surpreendido pela informação de que não poderia concluir a operação porque seu nome estava negativado no SPC e na Serasa desde julho de 2006 por iniciativa do Banco do Brasil.

Ao ajuizar a ação para ressarcimento por danos morais, o trabalhador relatou o constrangimento por ter que devolver a mercadoria à vista do público e funcionários, sem sequer saber a razão. O Banco do Brasil foi condenado solidariamente com a empresa Holhausen a pagar R$ 5 mil de indenização ao trabalhador, com juros e correção monetária desde o ajuizamento da ação, em agosto de 2007.

O banco, desde o início do processo, sustentou que o litígio é de natureza cível, sem envolver relação de trabalho. E afirmou que todos os atos realizados decorrem, única e exclusivamente, de suas atividades comerciais, e que não pode ser punido por exercer o que lhe é permitido legalmente. Segundo o banco, mesmo a conta tendo sido aberta indevidamente, agiu em erro influenciado por atos da empresa, que deveria ser responsabilizada pelos prejuízos sofridos pelo trabalhador..."

Íntegra TST

Comissão de Trabalho aprova cota de patrocínio de estatais para futebol feminino (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Segundo a proposta, os recursos serão entregues à federação de futebol estadual em que se situar a entidade patrocinada.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou cota de patrocínio de estatais para o futebol feminino.

De acordo com o texto (PL 5307/13), pelo menos 5% do total de patrocínio feito ao futebol por empresas públicas e sociedades de economia mista deverão ser destinados à estruturação do futebol feminino. A regra também será válida para as subsidiárias e empresas controladas pelas estatais.

Segundo a proposta do deputado José Stédile (PSB-RS), os recursos serão entregues à federação de futebol estadual em que se situar a entidade patrocinada. Também caberá à federação investir na organização de competições e no incentivo a clubes que mantenham equipes de futebol feminino. Além da fiscalização dos órgãos competentes, a estatal patrocinadora deverá acompanhar a aplicação desses recursos..."

Íntegra Câmara dos Deputados