Encontro estadual discute o combate ao trabalho infantil (Fonte: MPSC)

"Santa Catarina encabeça a lista dos Estados com maior índice de trabalho infantil entre crianças de 10 a 14 anos. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Estado passou da 14ª para a 4ª posição no ranking do trabalho infantil em 2012, ficando atrás apenas de Piauí, Rondônia e Acre.
Das 100 cidades do ranking nacional, 32 são catarinenses, inclusive a primeira colocada, Novo Horizonte, no Oeste do Estado. O município tem 2,7 mil habitantes e mais de 70% das crianças, com idade entre 10 e 14 anos, trabalham no campo.
Para discutir estratégias de combate a esse problema, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participa do encontro estadual "Sistema de Justiça e Combate ao Trabalho Infantil", que ocorre na quinta-feira (6/11) e sexta-feira (7/11), no auditório do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)..."

Íntegra MPSC

“Os trabalhadores nas minas vivem situação análoga à escravidão” (Fonte: Brasil de Fato)

"Para Anízio Teixeira, que articula a primeira oposição sindical nos últimos 20 anos no Sindicato Metabase Carajás, no Pará, complexo Carajás, as jornadas de trabalho se transformam em média de 12 a 14 horas dia
“Nos últimos 14 anos, em que se man­tém no poder a mesma direção, os bené­ficos e direitos anteriores foram fragmen­tados. Muitos direitos foram vendidos”. Essa é a visão de Anízio Teixeira, que ar­ticula a primeira oposição sindical nos últimos 20 anos no Sindicato Metaba­se Carajás, no Pará, maior sindicato mi­neiro do país. Segundo ele, muitos acor­dos foram lesivos aos trabalhadores, uma afronta a CLT e a dignidade humana.
Nesta entrevista ao Brasil de Fato, Anízio Teixeira fala sobre os graves pro­blemas enfrentados pelos trabalhadores na região e sobre os desafios enfrentados pelos operários que se atreveram a fa­zer oposição ao sindicato. “Vivemos uma ditadura no sindicato. Nos últimos 10 anos, quem se atreveu a organizar qual­quer movimento de oposição foi demiti­do sumariamente”, afirma. Segundo ele, a expressão “oposição sindical” é tida co­mo uma afronta às políticas da Vale..."

Íntegra Brasil de Fato

Risco de déficit de energia em 2015 é 5% no SE/CO, diz CMSE (Fonte: Jornal da Energia)

"Comitê informa, contudo, que há possibilidades de o ONS adotar medidas adicionais àquelas normalmente praticadas para preservar os estoques dos principais reservatórios
O risco de déficit de energia este ano no Brasil é zero, informou nesta quarta-feira (5/11), por meio de nota, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Para 2015, o risco é 5% nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, e 0,7% na Região Nordeste. Em outubro, ele era 4,7% e 0,8%, respectivamente. Tendo por base esses números, o comitê avalia que as condições do Sistema Interligado Nacional (SIN) mantêm-se estável e estruturalmente equilibrado, com sobra estrutural de cerca de 6.600 MW médios para atender a carga prevista.
A nota – a exemplo da divulgada em outubro – diz ainda que, apesar do equilíbrio estrutural do sistema, podem ser necessárias “ações conjunturais específicas”, devido a irregularidades apresentadas nos reservatórios. Assim sendo, acrescenta, há possibilidades de o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) adotar “medidas adicionais àquelas normalmente praticadas, como a estratégia que vem sendo adotada, em 2014, para preservação dos estoques nos principais reservatórios de cabeceira do SIN”, informou, sem detalhar quais seriam essas ações conjunturais ou quais foram as medidas adotadas em 2014..."

Íntegra Jornal da Energia

Copom: reajuste acumulado de energia elétrica atingirá 17,6% em 2014 (Fonte: Jornal da Energia)

"O Comitê de Política Monetária do Banco Central (BC) estima reajuste acumulado de 17,6% nos preços da energia elétrica para 2014. A indicação está na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária do BC (Copom) divulgada nesta quinta-feira (6/11).
De forma geral, para o conjunto de preços administrados por contrato e monitorados, o BC informou que para 2014 a variação projetada é 5,3%, ante 5,0% considerados na reunião do Copom de setembro. Segundo os técnicos do BC, entre outros fatores, além dos preços da energia elétrica, foram consideradas nas projeções as variações ocorridas, até setembro, nos preços da gasolina (0,1%) e do gás de bujão (2,8%), bem como hipóteses de redução de 6,4% nas tarifas de telefonia fixa..."

Íntegra Jornal da Energia

Aneel debate alocação de cotas de energia (Fonte: Jornal da Energia)

"A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta quarta-feira (5/11) a abertura de audiência pública para tratar dos critérios e procedimentos para revisão da alocação de cotas de garantia física e de potência das usinas hidrelétricas abrangidas pela Lei 12.783/2013.
A proposta busca minimizar a necessidade de contratação de energia existente das concessionárias de distribuição no próximo Leilão A-1, além de apontar uma trajetória de redistribuição de cotas que converge, até 2021, para a alocação proporcional ao tamanho do mercado de cada distribuidora.
A audiência pública, na modalidade documental, receberá contribuições da sociedade entre 6 a 17 de novembro..."

Íntegra Jornal da Energia

Esgotamento de gás natural no Sul será discutido no MME (Fonte: Jornal da Energia)

"As distribuidoras de gás natural e Federações das Indústrias do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul se reunirão nesta quinta-feira (06/11) com lideranças do Ministério de Minas e Energia em Brasília. Em pauta estará a delicada situação de falta de suprimento enfrentada pela Região Sul, abastecida há 15 anos exclusivamente pelo Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol).
A TBG, empresa que administra o Gasbol, apresentará cenários tarifários para a repotencialização do gasoduto, uma das soluções atualmente discutidas para aliviar a escassez de gás na região. As empresas Gás Energy e Chemtech exibirão números de um novo estudo de demanda para Região Sul realizado a pedido do Ministério. Petrobras e ANP, por sua vez, exporão estudos referentes à regulamentação e tributação do swap (permuta), prática adotada entre distribuidoras para ampliação de suprimento..."

Íntegra Jornal da Energia

Geração eólica bate recorde pelo terceiro mês seguido (Fonte: Jornal da Energia)

"As usinas eólicas em atividade no Brasil produziram em agosto 1.864 MW médios, o que o representa um fator de capacidade de 47,9% em 2014. Em comparação com ao mesmo mês de 2013, houve incremento de 986 MW médios na produção de energia elétrica por essa fonte, ou 112%. Os dados constam no Boletim Mensal de Monitoramento do Sistema Elétrico Brasileiro - Setembro 2014, divulgado pela Secretaria de Energia Elétrica (SEE) do Ministério de Minas e Energia (MME).
De acordo com a publicação, a participação da geração eólica na Matriz de Produção de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Brasileiro novamente avançou, de 2,6% em julho para 3,1%, em agosto. Essa é a terceira vez que se verifica recorde na produção de energia eólica no país.
O fator de capacidade médio da geração eólica da região Nordeste no mês de agosto de 2014 aumentou 9,8% frente ao mês anterior, atingindo 52,4%. Por sua vez, o fator de capacidade das usinas do Sul diminuiu 2,1% em relação a julho de 2014, e alcançou 31,8%. No acumulado dos últimos doze meses, com relação ao mesmo período anterior, houve avanço de 3,6 % no fator de capacidade na região Nordeste e de 1,4% na região Sul..."

Íntegra Jornal da Energia

Procedimentos aplicáveis ao desligamento de agentes da CCEE estão em audiência (Fonte: Aneel)

"A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou na última terça-feira (4/11), durante Reunião Pública, abertura de audiência pública para discutir o aprimoramento das condições e dos procedimentos aplicáveis ao desligamento e à impugnação de agentes integrantes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, constantes da Resolução Normativa Nº 545/2013. A ideia é aprimorar a norma, a fim de que o nível de severidade seja suficiente para desestimular os maus agentes, mas que ao mesmo tempo não sufoque aqueles cujos problemas sejam meramente circunstanciais.
As propostas dizem respeito apossibilidade de alteração de registros existentes; distribuição do julgamento por dependência; caução efetivada na conta corrente perante o agente de liquidação; periodicidade de Contabilização Semanal; notificação exclusivamente eletrônica, dentre outras..."

Íntegra Aneel

Assédio moral pode ser enquadrado como improbidade administrativa (Fonte: Senado Federal)

"Assédio moral contra servidor público poderá ser enquadrado como ato de improbidade administrativa. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (5), em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 121/2009) do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que criminaliza essa prática na administração pública.

Substitutivo elaborado pelo relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), acrescenta à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) mais uma hipótese de conduta contrária aos princípios do serviço público. Originalmente, Inácio Arruda pretendia inseri-la no rol de proibições estabelecidas na Lei 8.112/1990, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (RJU).

O foco da intervenção foi deslocado, segundo justificou o relator, para contornar inconstitucionalidade que havia no texto da proposta..."

Íntegra Senado Federal

Inclusão de engenheiro, arquiteto e agrônomo nas carreiras de Estado pode ir a sanção (Fonte: Senado Federal)

"Engenheiros, arquitetos e agrônomos que ocupam cargos efetivos no serviço público poderão ter suas carreiras reconhecidas como essenciais e exclusivas de Estado. É o que determina projeto da Câmara aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto recebeu oito votos a favor e seis contrários, e poderá ir a sanção presidencial se não for apresentado recurso para votação em Plenário.
O projeto (PLC 13/2013) é de autoria do deputado José Chaves (PTB-PE) e contou com o apoio do relator na CCJ, senador Romero Jucá (PMDB-RR). As carreiras típicas de Estado foram previstas na Emenda Constitucional 19, de1998, que promoveu a reforma administrativa no serviço público.
A classificação se restringiu a servidores das áreas jurídica, de auditoria e de gestão governamental. O PLC 13/2013 altera a norma que regula as profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo (Lei 5.194/1966) para também enquadrá-las como essenciais e exclusivas de Estado..."

Íntegra Senado Federal

Legislação Participativa vai promover seminário sobre condições de trabalho na mineração (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão de Legislação Participativa vai realizar seminário nacional para debater as condições de trabalho e de saúde dos trabalhadores da mineração, bem como os impactos sociais, econômicos e ambientais da atividade nas comunidades atingidas. A finalidade será gerar subsídios para o marco regulatório da mineração (Código de Mineração - Projeto de Lei 5807/13), em análise na Câmara, e para a 1ª conferência nacional sobre o tema, a ser realizada em 2015.
O seminário foi proposto pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, por meio da Sugestão 149/14, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Nilmário Miranda (PT-MG). O parecer foi aprovado pela comissão. O parlamentar sugeriu que o seminário seja realizado junto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no início de 2015.
Miranda lembrou que as duas comissões já realizaram uma audiência pública conjunta sobre as condições de trabalho e saúde dos trabalhadores da mineração brasileira, em setembro deste ano. Durante essa audiência, segundo ele, foi constatada a necessidade de se dar continuidade à discussão do tema..."

Íntegra Câmara dos Deputados

Metalúrgicos da Embraer estão em greve por tempo indeterminado (Fonte: Brasil de Fato)

"Segundo o sindicato dos trabalhadores, reajuste proposto representa apenas 1% de aumento real; Além da Embraer, metalúrgicos de outras cinco fábricas do setor aeronáutico também já rejeitaram a proposta
Os metalúrgicos da Embraer, em São José dos Campos (SP), estão em greve por tempo indeterminado. A categoria rejeita a proposta de 7,4% de reajuste apresentada pela empresa e Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), na última rodada de negociação.
A decisão de paralisar aconteceu em assembleia com os trabalhadores nesta quarta-feira (5)..."

Íntegra Brasil de Fato

Prefeitura de Teresina pode ser condenada por ato antisindical (Fonte: MPT-PI)

"Município foi processado por não repassar contribuição sindical de servidores. Ação do MPT pede indenização de R$ 50 mil
Teresina – O município de Teresina e o prefeito Firmino Filho foram processados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em R$ 50 mil por dano moral coletivo. A ação foi movida após investigação provar que a prefeitura suspendeu o repasse de contribuições sindicais de servidores e fez exigências ilegais aos trabalhadores. O caso foi descoberto depois de denúncia feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm). 
Em março de 2014, o Sindserm protocolou denúncia no MPT, que alegava a ausência dos repasses das contribuições sindicais dos servidores. Segundo os dirigentes sindicais, a Prefeitura não estava fazendo os descontos nos contracheques. Dessa maneira, o sindicato não poderia exercer suas atribuições de representação dos trabalhadores sem o repasse mensal..."

Íntegra MPT

Família de eletrotécnico vítima de acidente de trânsito receberá indenização (Fonte: TST)

"A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) ao pagamento de indenização por danos morais e materiais à família de um eletrotécnico da empresa que morreu em acidente de trânsito. Como o empregado prestava atendimento em mais de 30 municípios diferentes, deslocando-se por estradas municipais, estaduais e federais, a Turma considerou que a empresa o expôs a maior probabilidade de sofrer acidente.
O acidente ocorreu em maio de 2011, quando o técnico voltava de um atendimento em uma cidade próxima a Rio do Sul, sede da empresa. Pelo relatório da polícia rodoviária, o acidente foi causado exclusivamente por culpa de um terceiro, e o trabalhador morreu na hora.
Em sua defesa na reclamação trabalhista ajuizada pelos herdeiros da vítima, a empresa não negou o acidente, mas ressaltou que o trabalhador não era motorista, mas sim eletrotécnico, e utilizava o veículo de forma esporádica. Alegou que não poderia ser responsabilizada por ser incontroverso que o acidente se deu por culpa de terceiro..."

Íntegra TST

Desistência de ação de empregados que ainda trabalhavam na empresa é julgada inválida (Fonte: TST)

"A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de embargos da Canguru Embalagens S.A. contra decisão que declarou ineficazes os pedidos de desistência, feitos por trabalhadores que ainda mantinham vínculo de emprego com a empresa, de ação movida pelo sindicato da categoria. O entendimento foi o de que, por estarem ainda empregados, os trabalhadores podem ter sofrido coação para desistir do processo.
Na reclamação trabalhista, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Plásticas Descartáveis e Flexíveis, Químicas e Farmacêuticas de Criciúma e Região reivindicava adicional de periculosidade para empregados que trabalham em contato com agentes inflamáveis (tintas utilizadas no processo produtivo). O pedido foi deferido na primeira instância e mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). Segundo o advogado da empresa, o valor da ação chega a R$ 60 milhões.
Durante o processo, porém, os trabalhadores representados pelo sindicato apresentaram pedidos de desistência da ação. O sindicato, em recurso ordinário ao TRT-SC, requereu que esses pedidos fossem declarados ineficazes..."

Íntegra TST

Comissão da Verdade de SP recebe relatório sobre perseguição a trabalhadores (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Entre os 180 trabalhadores analisados pelo relatório, 93% são homens e 47% integrados por sindicalistas
São Paulo – A Comissão da Anistia entregou hoje (5) à Comissão Estadual da Verdade de São Paulo um relatório que retrata o perfil de 180 trabalhadores urbanos que enfrentaram a ditadura civil-militar (1964-1985) ou foram perseguidos politicamente até 1988. Eles entraram com requerimento na Comissão da Anistia, tiveram seus casos julgados e foram anistiados.
Esses casos fazem parte do acervo da Comissão da Anistia. Segundo Rodrigo Lentz, pesquisador e membro da comissão e coordenador do relatório, a Comissão da Anistia já recebeu 74 mil requerimentos com solicitações de anistia política. Desse total, 7.518 são processos de São Paulo, dos quais 1.345 já foram julgados e deferidos. “Desse montante, pegamos 180 processos que já tinham sido deferidos e arquivados. O recorte foi a busca dos trabalhadores urbanos anistiados do estado de São Paulo”, explicou Lentz..."

Íntegra Rede Brasil Atual

Comissão quer mais poderes para investigar mortos e desaparecidos da democracia (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Órgão da Secretaria de Direitos Humanos reivindica atribuições da Comissão da Verdade para seguir investigando abusos do regime, ampliando alcance aos desmandos da polícia após redemocratização
São Paulo – A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos quer “herdar” poderes da Comissão Nacional da Verdade (CNV), cujo mandato expira em dezembro. Assim, terá mais condições de continuar investigando as graves violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado brasileiro durante a ditadura – tantas que dois anos e meio não foram suficientes para que os membros da CNV, nomeados em 2012, concluíssem o trabalho.
Criada por lei federal em 1995, durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e atualmente vinculada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos também deseja que o país comece a investigar vítimas de execução e ocultação de cadáveres cometidas pelas forças policiais do país após a redemocratização, ou seja, entre 1988 e os dias atuais..."

Íntegra Rede Brasil Atual