Sessão solene marca comemoração dos 10 anos do CSJT (Fonte : TDT)

"O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, presidiu nesta quinta-feira (25) sessão solene em comemoração aos 10 anos de atividade do CSJT, na sede do TST, em Brasília. Também participaram do evento o vice-presidente do TST e do CSJT, Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, e o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro João Batista Brito Pereira, além de outras autoridades. 

Durante a solenidade, Barros Levenhagen divulgou peças comemorativas em relação à data, como a edição especial do Regimento Interno do CSJT, o libreto informativo sobre os dez anos do Conselho e o selo comemorativo elaborado em parceria com os Correios e vídeo institucional. 

O presidente afirmou que "o CSJT consolida-se a cada dia como instrumento de grande importância, dando uniformização aos procedimentos e exercendo a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial de todos os órgãos do Judiciário do Trabalho". 

Levenhagen também reafirmou sua gratidão a todos os magistrados e servidores que trabalharam incansavelmente nesses 10 anos do órgão de forma competente e atuante. "Estou otimista e esperançoso de que a próxima década seja de ainda mais realizações. Para tanto, contamos com a parceria de todos os servidores do próprio Conselho e de todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para que possamos continuar com um órgão tão forte e atuante como o CSJT..."

Íntegra TST

PGT discute com Lula estudos sobre direito do trabalho (Fonte : MPT)

"Propostas deve abranger as transformações no mundo do trabalho, acordos coletivos e relação do MPT com sindicatos

São Paulo – O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, reuniu-se nesta quinta-feira (18) com ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo, para discutir a proposta de um estudo sobre direito do trabalho. A proposta foi do ex-presidente e deve abranger as transformações nas relações do trabalho, relação do Ministério Público do Trabalho com sindicatos, acordos coletivos, entre outros temas. "Precisamos apresentar alternativas as transformações do mundo de hoje", destacou Lula.

Luís Camargo se comprometeu a criar condições para a realização desse estudo. "Essa proposta é resultado do simpósio que realizamos, em abril, para lembrar os 30 anos das grandes greves do ABC. Portanto, vamos procurar o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo para participar também desse importante estudo", argumentou.

A reunião teve a participação ainda do chefe de gabinete da Procuradoria-Geral do Trabalho, procurador do Trabalho Erlan do Prado, e dos procuradores Renan Kalil e Renata Coelho..."

Íntegra MPT

MPT ajuiza ação contra trabalho infantil doméstico em Teresina (Fonte : MPT)

"Processo pede a condenação de uma moradora em mais de R$ 30 mil por contratar uma adolescente como babá

Teresina – O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) ajuizou uma ação para coibir o trabalho infantil doméstico em Teresina (PI). O processo pede a condenação de uma moradora da cidade por contratar a adolescente F.J.S., atualmente com 17 anos, para executar atividades de babá de duas crianças, com salário mensal de R$ 500,00. Caso o Tribunal Regional do Trabalho do estado (TRT 22ª Região) acolha o pedido, a senhora poderá pagar mais de R$ 30 mil em indenização e ressarcimento de verbas trabalhistas.

Em agosto de 2013, F.J.S. revelou em depoimento que, ao pedir para comemorar o aniversário de 16 anos, foi demitida e obrigada a sair da casa em que fora hospedada. A jovem hospedou-se na residência de uma amiga e foi direcionada para o Conselho Tutelar, que entrou em contato com o Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Estado do Piauí. Após isto, foi feita a denúncia no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que averiguou as informações e repassou para o MPT-PI abrir inquérito civil.

“Esses fatos refletem a realidade triste do trabalho infantil doméstico do país. É claro que isso afetará psicologicamente a adolescente. O afastamento do lar materno, a retirada abrupta do convívio social, a privação de aprender na escola e a submissão ao labor doméstico em casa de estranhos conservará em F.J.S. sequelas psíquicas pelo resto da vida”, revelou o procurador Edno Moura, à frente do caso..."

Íntegra MPT