Ruy Braga e a terceirização: Elite quer colocar trabalhador brasileiro em padrão de direitos “pior que o do chinês” (Fonte: Viomundo)

"Anos 80. Washington. Ronald Reagan ascende ao poder e, imediatamente, trata de enfrentar uma greve de controladores de vôo com o objetivo de “quebrar” o sindicato da categoria. É bem sucedido, no salvo inicial de uma onda conservadora cujo objetivo de fundo era “rebaixar” o padrão de vida dos trabalhadores norte-americanos para colocá-los em pé de igualdade com a mão-de-obra do mercado internacional. Globalização 1.0. Pode-se identificar ali um momento marcante da História. O da aceleração do processo de concentração de renda que hoje bate recorde no Grande Irmão do norte.

2015. Brasília. A Câmara dos Deputados, com os votos da base supostamente aliada de um governo nominalmente comandado pelo Partido dos Trabalhadores, aprova o PL 4.330 (324 votos a 137), que permite a qualquer empresa brasileira funcionar totalmente com terceirizados. Uma empresa de ônibus só com motoristas terceirizados. Uma montadora de veículos só com operários terceirizados. Um hospital só com médicos e enfermeiras terceirizadas.

Muito embora a comparação acima seja de nossa lavra, o sociólogo Ruy Braga, autor do indispensável A Política do Precariado, concorda que se trata de um momento histórico. É, segundo ele, a maior derrota dos trabalhadores brasileiros desde o golpe de 1964. Marca o fim de qualquer pretensão “neodesenvolvimentista” do governo Dilma. Encerra um ciclo em que a valorização do salário mínimo turbinava o mercado consumidor interno como alternativa às exportações. Para Ruy Braga, o que a elite brasileira busca é dar ao trabalhador brasileiro um padrão salarial e de direitos “menor que o do trabalhador chinês..."

Íntegra Viomundo

Nove motivos contra a terceirização (Fonte: Blog do Miro)

"O número de trabalhadores terceirizados deve aumentar caso o Congresso aprove o Projeto de Lei 4.330. A nova lei abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços. Hoje, somente atividades secundárias podem ser delegadas a outras empresas, como por exemplo a limpeza e a manutenção de máquinas. 

Entidades de trabalhadores, auditores-fiscais, procuradores do trabalho e juízes trabalhistas acreditam que o projeto é nocivo aos trabalhadores e à sociedade. 

Descubra por que você deve se preocupar com a mudança..."

Íntegra Blog do Miro

Para especialistas, mudanças no seguro-desemprego atingirão os mais necessitados (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Em debate promovido por comissão mista, relator da MP 665/14 diz ser favorável a ajuste fiscal, desde que não prejudique conquistas recentes dos trabalhadores.

Especialistas que participaram nesta quarta-feira (8) de audiência pública da comissão mista da Medida Provisória (MP) 665/14, que dificulta o acesso ao seguro-desemprego, criticaram a falta de diálogo do governo e afirmaram que as mudanças no benefício vão atingir os mais frágeis.

Antes, o trabalhador recebia o seguro comprovando apenas seis meses de trabalho com carteira assinada. Desde março, com a MP, são necessários 18 meses apurados nos últimos 24 meses. Na segunda solicitação do benefício, a carência passou a ser de 12 meses e somente a partir do terceiro pedido é que a carência volta para seis meses..."

Íntegra Câmara dos Deputados

Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta terceirização (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Texto ainda poderá ser alterado na próxima semana, quando pontos polêmicos serão votados separadamente.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Foram 324 votos a favor do texto, 137 contra e 2 abstenções.

Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira (14), quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas.

O substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que relatou a matéria em Plenário em nome das comissões, manteve, por exemplo, a possibilidade de a terceirização ocorrer em relação a qualquer das atividades da empresa..."

Íntegra Câmara dos Deputados

Sindicatos e movimentos sociais vão às ruas dia 15 por direitos trabalhistas (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Paralisação nacional reunirá centrais sindicais e parceiros dos movimentos sociais contra ataques do Congresso aos trabalhadores.

São Paulo – Uma associação de 21 movimentos sociais, partidos políticos, pastorais sociais e centrais sindicais – entre os quais MTST, CUT e MST – organizarão um ato no próxima quarta-feira (15) contra o projeto de lei das terceirizações (PL 4.330) e a redução da maioridade penal e em defesa da reforma política, do fim do financiamento privado de campanhas e pela taxação de grandes fortunas. Em São Paulo, a concentração será às 17h, no Largo da Batata, na zona oeste da capital.

Ocorrerão mobilizações também no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza e Curitiba. A CUT propõe que seja um dia nacional de paralisações contra o PL das terceirizações. De acordo com a entidade, o projeto não melhora as condições de trabalho dos 12,7 milhões de terceirizados (26,8% dos trabalhadores) e ainda amplia a possibilidade de estender esse modelo de contratação para a atividade-fim da empresa, o que hoje é proibido no Brasil. "Fragmenta também a representação sindical e legaliza a diferença de tratamento e direitos entre contratados diretos e terceirizados", aponta, em nota..."

Íntegra Rede Brasil Atual

Centrais convocam paralisação nacional (Fonte: Blog do Miro)

"Em resposta às tentativas conservadoras e golpistas de retirada de direito e precarização do trabalho, a CTB, em parceria com a CUT e movimentos sociais organizados, vai realizar, na próxima quarta-feira (15), uma paralisação nacional nas principais capitais do país.

O movimento popular e democrático é principalmente contra o Projeto de Lei 4330/2004, aprovado na noite desta quarta-feira (8), pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Após 11 anos em tramitação, o texto base da proposta que escancara a terceirização no país de forma irrestrita recebeu 324 votos favoráveis, 137 contra e 2 abstenções. Os destaques do texto serão votados na próxima terça-feira (14).

Para o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, o projeto é a sepultara da carteira de trabalho. “O PL 4330 legitima o contrato fraudulento, os baixos salários, as condições insalubres e precárias de trabalho. Não se concebe ter um projeto de desenvolvimento nacional que não leva em consideração o trabalho”, argumentou..."

Íntegra Blog do Miro

Mantida reintegração de professora demitida por universidade de Curitiba (Fonte: TST)

"A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Sociedade Civil Educacional Tuiuti Ltda. de Curitiba (PR) contra decisão que a condenou a reintegrar uma professora universitária. A reintegração foi determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) com base no artigo 53 da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação - LDB) e no próprio regimento interno da universidade.

A professora foi admitida em julho de 1998 e demitida em fevereiro de 2005 sob a justificativa de problemas financeiros enfrentados pela instituição, que a teriam obrigado a reduzir seu quadro docente. Mas o TRT considerou a dispensa ilícita por não ter sido submetida ao colegiado de ensino da instituição.

De acordo com o artigo 53 da LDB, caberá aos colegiados decidir sobre contratação e dispensa de professores, "para garantir autonomia didático-científica das universidades".  Para o TRT, o artigo asseguraria ao empregado "o direito, ao menos, de que sua dispensa passe pelo crivo do colegiado", a não ser que o regimento interno determine o contrário, o que não era o caso..."

Íntegra TST

Instrutor que verificava consumo de combustível de caminhões receberá adicional de periculosidade (Fonte: TST)

"A Biosev Bioenergia S.A. foi condenada a pagar adicional de periculosidade a um instrutor de treinamento operacional que era responsável pela verificação do consumo de combustível de seus caminhões. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da empresa contra a decisão.

Na reclamação trabalhista movida pelo instrutor, a Biosev se defendeu afirmando que a função desempenhada por ele não trazia riscos à sua vida, já que permanecia por poucos minutos na área das bombas de combustíveis.

O juízo da Vara do Trabalho de Sertãozinho (SP) julgou improcedente o pedido com base no laudo pericial, que não considerou a atividade como perigosa. Segundo a perícia, o profissional apenas aguardava o fim do abastecimento para verificar o consumo dos veículos, sem necessidade de permanência no local durante a operação, que era feita duas ou três vezes ao dia. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) reformou a sentença e condenou a Biosev ao pagamento do adicional no percentual de 30%..."

Íntegra TST