Liberdade Sindical: Comissao de Expertos da OIT repreende Argentina (Fonte: www.obderechosocial.org.ar)

‬"Boletín Electrónico Periódico
Año 7 Nº 68 – Viernes 3 de Marzo de 2012
 
Violaciones a la libertad y la democracia sindical: Una nueva condena al Estado Argentino por parte de la Comisión de Expertos de la OIT
 
El Informe Anual 2012 de la Comisión de Expertos en Aplicación de Convenios y Recomendaciones (CEACR) de la OIT cuestionó nuevamente el comportamiento del Estado Argentino en materia de libertad sindical.
La Comisión de Expertos se ha pronunciado sobre la existencia de obstáculos legales para el ejercicio de los derechos sindicales, ha manifestado su preocupación por casos de violaciones a la libertad sindical en la práctica, y se ha expresado en términos inusitadamente duros respecto del comportamiento del Gobierno Argentino en el trámite del pedido de personería gremial de la Central de Trabajadores de la Argentina.
En cuanto a los obstáculos legales, la Comisión viene señalando desde hace años la existencia de incompatibilidades entre varias disposiciones de la ley de asociaciones sindicales y los convenios internacionales en materia de libertad sindical.
Dichos cuestionamientos fueron avalados por nuestra Corte Suprema de Justicia de la Nación en los fallos "ATE" y "Rossi", donde señaló que los pronunciamientos de la Comisión de Expertos de la OIT son obligatorios para los tribunales locales.
En particular, la OIT cuestiona la extensión de los derechos exclusivos que la ley argentina le otorga a los sindicatos que cuentan con personería gremial. La OIT señala que todas las organizaciones sindicales, independientemente del tipo de reconocimiento estatal, deben contar con derecho a la tutela de sus representantes, a elegir delegados en los lugares de trabajo y a exigir el descuento por nómina de las cuotas sindicales. A su vez, destaca que deben ser los trabajadores, y no la legislación, quienes definan el tipo de asociación sindical que desean conformar.
Como consecuencia de ello, la Comisión de Expertos de la OIT afirma que numerosas disposiciones de la ley de asociaciones sindicales de nuestro país, entre las que se encuentran los artículos 28, 29, 30, 38, 41, 48 y 52, son contrarias a los convenios internacionales de la OIT, y por ende deben ser modificados. Como conclusión de su informe, la Comisión "pide firmemente al Gobierno que (...) tome las medidas necesarias para poner la legislación en conformidad con el Convenio".
La Comisión también ha destacado en su informe la gravedad de las denuncias presentadas por la CTA y por la Confederación Sindical Internacional donde se han denunciado violaciones a la libertad sindical en la práctica, entre ellos el asesinato de Mariano Ferreyra y el ataque con armas de fuego contra la vivienda de un dirigente sindical.
Finalmente, la Comisión se pronunció una vez más sobre la demora injustificada del Gobierno Argentino en resolver el pedido de personería gremial efectuado por la CTA hace más de siete años. En este caso, la Comisión parece haberse quedado sin palabras, por lo que directamente "deplora el largo tiempo transcurrido (...) sin que la autoridad administrativa se haya pronunciado en relación con el pedido de personería gremial de la CTA" (el destacado... en el original).
 
Observatorio del Derecho SocialCentral de Trabajadores de la Argentina (CTA)Lima 609 | Buenos Aires | ArgentinaTel: 011-4383-3305email: ods@obderechosocial.org.arweb: www.obderechosocial.org.ar"

"A estranha amizade de Cachoeira e Demóstenes" (Fonte: Correio Braziliense)

"Amizades heterodoxas de Carlinhos Cachoeira

Autor(es): » Vinicius Sassine » Edson Luiz

Correio Braziliense - 03/03/2012 

Escutas telefônicas mostram que o bicheiro e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) conversavam com frequência. O parlamentar diz ser amigo do contraventor.

Gravações telefônicas, autorizadas pela Justiça, mostram as relações de bicheiro preso pela Polícia Federal com parlamentares de Goiás

Um amigo íntimo de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, aparece com frequência nas conversas telefônicas  gravadas mediante autorização da Justiça Federal, dentro da investigação que resultou na Operação Monte Carlo. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), líder do Democratas no Senado e uma das principais referências da oposição no Congresso, fez ligações e recebeu chamadas do bicheiro. As conversas evidenciam a amizade entre os dois. Algumas delas eram encerradas rapidamente — os diálogos continuavam em encontros posteriores, agendados nas ligações telefônicas.

Desde o início das investigações que resultaram na prisão de Cachoeira, ancoradas na quebra do sigilo telefônico do bicheiro, os diálogos com Demóstenes chamaram a atenção dos procuradores da República responsáveis pelo procedimento aberto. Por ter foro privilegiado, o senador — que foi promotor de Justiça antes de ocupar um cargo eletivo — não pode ser investigado pelos procuradores. Os diálogos mostram a relação entre Demóstenes e Cachoeira, mas são curtos e dão poucas pistas sobre a proximidade entre os dois. O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, que conduziu as investigações, já decidiu que as transcrições serão remetidas à Procuradoria-Geral da República (PGR), para a abertura de um novo procedimento de investigação.

Demóstenes não deve ser o único investigado. Outro líder, o do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), aparece nos grampos autorizados pela Justiça. A interceptação telefônica detectou também conversas entre Cachoeira e o deputado federal Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO).

Um interlocutor recorrente, o ex-presidente da Câmara de Goiânia Wladmir Garcez, é acusado nas investigações de explorar diretamente jogos de azar e de servir de ponte entre Cachoeira e o corregedor-geral da Polícia Civil. Garcez, preso preventivamente na operação, é amigo do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), com quem trocou diversas mensagens, como revelou ontem o site da revista Época. Também neste caso, o ex-vereador fazia a ponte e enviava recados ao bicheiro. A missão de Garcez no grupo criminoso, conforme as investigações, era obter informações sigilosas. Cachoeira tinha tanta força no governo do Estado que conseguiu nomear "dezenas de pessoas" em cargos públicos, conforme as investigações.

Presente
Demóstenes e Jovair admitiram ao Correio ser amigos de Cachoeira. A assessoria de Perillo confirmou a relação de proximidade entre o governador e Wladmir, preso preventivamente na Operação Monte Carlo. O senador chegou a receber de presente do bicheiro um fogão e uma geladeira. "Casei-me em julho de 2011 e a mulher de Cachoeira deu de presente para minha mulher um fogão e uma geladeira. Você já rejeitou um presente de casamento?", argumentou Demóstenes ao Correio. O senador diz que a atual mulher de Cachoeira foi casada com seu primeiro-suplente, Wilder Pedro de Morais. Ele nega ter recebido dinheiro do bicheiro como doação de campanha.

O senador disse ainda desconhecer a atuação de Cachoeira como líder de uma organização que explora a jogatina. "Para mim, ele era dono de indústria farmacêutica. Quando ele atuava com jogo, caça-níquel era legal." Ao Correio, o líder do PTB na Câmara admitiu ter falado com Cachoeira sobre doação para campanha eleitoral. "Como existe a questão eleitoral, falamos de captação de recursos. Um candidato precisa de doação de campanha, isso é natural", diz Jovair Arantes. "Ele é uma pessoa amável, amigável. Você não vai me pegar numa ligação com traficante, pedófilo ou assassino." Já a assessoria de Marconi Perillo sustenta que a relação do governador com Wladmir Garcez é política. "As mensagens trocadas eram sobre política e campanhas." O Correio tentou ouvir o deputado Carlos Alberto Leréia, mas ele não deu retorno até o fechamento desta edição.

Na noite de quinta-feira, Cachoeira foi transferido para o presídio federal de segurança máxima de Mossoró (RN). Até a noite de ontem, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região não havia se pronunciado sobre o pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados de defesa do bicheiro.

Colaborou Erich Decat"