A íntegra da petição inicial da PGR na ADIN 4530, sobre o exercício das atividades de motoboy e mototaxista, está disponível em http://www.stf.jus.br/portal/geral/verPdfPaginado.asp?id=918337&tipo=TP&descricao=ADI%2F4530.
Informo que o o pedido de liminar em férias ou recesso (art. 13, VIII RISTF) foi negado pelo Presidente do STF, Ministro Cesar Peluso, em 28/12/2010: "(...) Considerando o lapso temporal entre a publicação da Lei nº 12.009, - em 30.07.2009 -, e o ajuizamento da presente ação, - em 27.12.2010 -, não encontro, situação de urgência que justifique, nos termos do art. 13, VIII, do Regimento Interno, atuação desta Presidência. Submetam-se, pois, os autos a oportuna e livre distribuição, que permitirá ao Relator sorteado apreciação do requerimento de medida cautelar. Publique-se. Int."
A tramitação da ADIN está disponível em http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=4530&classe=ADI&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M
Maximiliano Nagl Garcez
Advocacia Garcez
quarta-feira, 5 de janeiro de 2011
PGR questiona texto de lei federal que regula exercício profissional de motoboys (Fonte: STF)
Na ação, foi contestada a expressão “em transportes de passageiros, ‘mototaxista’”, que consta do artigo 1º ao inciso II, do artigo 3º, bem como a expressão “ou com as normas que regem a atividade profissional dos mototaxistas”, inscrita no artigo 5º, todos da Lei 12009/09. A PGR alega ofensa aos artigos 6º e 196 da Constituição Federal e aos princípios constitucionais da razoabilidade e da proibição de proteção deficiente.
De acordo com a PGR, a regulamentação do transporte de passageiros em motocicletas representou grave prejuízo no campo da saúde pública, “por quase nada dispor sobre a prática de uma atividade sabidamente perigosa, permitindo, ao contrário, que o risco de acidentes aumente, inclusive os fatais”. Assim, para a Procuradoria não teriam sido observados tanto o direito fundamental à saúde (artigo 6º, da CF) quanto o dever do Estado de adotar medidas que visem à redução do risco de agravos à saúde (artigo 196, da CF).
Consta na ADI que “a falta de razoabilidade ainda decorre da constatação de que, no tocante à atividade de transportes de mercadorias – “motofrete” foram estabelecidos critérios muito mais rigorosos do que em relação ao mototáxi, o que gera um especial contrassenso: admite-se maior proteção no transporte de coisas do que no de pessoas”.
Dessa forma, a Procuradoria-Geral da República sustenta que os riscos são evidentes, inclusive para a vida dos usuários dos serviços deficientemente regulamentados. Por essa razão, alegam que há urgência na supressão de tal atividade e pedem a suspensão dos dispositivos contestados. No mérito, solicita a procedência do pedido a fim de declarar a inconstitucionalidade das expressões mencionadas na ação."
Elio Gaspari: "Internet poderá ser a joia do governo" (Fonte: Folha)
"ELIO GASPARI – FOLHA SP
A cobiça das operadoras de telefonia pede que o Estado entre no jogo da banda larga
O GOVERNO DE Dilma Rousseff entrou em campo anunciando uma iniciativa que poderá ser a joia da coroa de seu mandato: a ampliação, para o andar de baixo, do acesso à internet de banda larga.Um estudo do Ipea divulgado em abril passado traçou um retrato preocupante para o progresso do Brasil. Décima economia do mundo, Pindorama é a 60ª colocada no acesso à internet rápida, atrás de Argentina (49ª), Rússia (48ª) e Grécia (30ª).
O serviço, pouco, também é caro. O brasileiro gastava com a rede 4,58% da sua renda mensal per capita, contra 1,68% do russo e 0,5% dos fregueses das economias avançadas. É pouca, cara e também lenta, abaixo da linha d’água do padrão internacional.
Pelo que informa o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, as operadoras de telefonia serão chamadas para expandir a rede, cobrando algo entre R$ 30 e R$ 35.
Cobram em torno de R$ 110 e culpam os impostos, o que é uma meia verdade, pois se todos os tributos saíssem da conta, ela continuaria cara. De qualquer forma, o governo anuncia que pretende negociar com os Estados um alívio na tunga, que chega a 42% sobre o valor do serviço.
Ou os barões da telefonia compram a ideia de levar a rede para a choldra, ou a Viúva entrará no negócio. Felizmente, chegou-se a um tempo no qual a presença do Estado num serviço público deixou de ser palavrão. A privataria ganhou bom dinheiro com um sistema sem banda larga no andar de baixo.
Como o amor do poeta, terá sido eterno enquanto tiver durado. Se a iniciativa privada persistir na abulia, o Estado entra no mercado. Depois, se for necessário, cria-se, rápido, a CPI da Telebrás.
Dilma Rousseff ficou conhecida na nobiliarquia petista como a doutora que chegava às reuniões com um laptop. Em seus oito anos de experiência no governo, viu murcharem iniciativas federais no mundo da informática, atazanado por espertezas, delírios e marquetagens.
Algumas coisas que poderiam ter dado muito certo andaram devagar. A universalização do software livre na rede oficial patinou. (Teve um opositor de notável memória: Delúbio Soares.) Outras, que tinham tudo para dar errado, felizmente atolaram. Um plano delirante de compra de milhões de computadores para alunos das escolas públicas foi convertido num projeto-piloto, modesto e experimental.
Desde o tempo dos tucanos, sempre há alguém querendo vender micros para as crianças. Até hoje, o que se viu foram ataques irresponsáveis à bolsa da Viúva. O sonhado computador de US$ 100 nunca conseguiu sair do laboratório de boas intenções de Nicholas Negroponte.
Um projeto de popularização de máquinas com financiamentos do BNDES foi substituído pela competitividade do varejão, beneficiado por um programa de desoneração dos impostos. Já a fábrica de microprocessadores inaugurada em fevereiro pelo governo federal ainda não produziu um só chip.
Na ponta do sucesso, o Gesac, um programa do Ministério das Comunicações, já levou 12 mil pontos de banda larga para cerca de 5.000 municípios. Se os barões da telefonia quiserem ver por onde o Estado começou a mudar a banda larga, e o que isso significa no andar de baixo, podem visitar o portal desses telecentros comunitários."
Entrevista com Marco Maia: “Interesses corporativos não devem prevalecer” (Fonte: Valor Econômico)
"Entrevista: Candidato petista à presidência da Câmara defende a desoneração da folha de pagamentos
Ruy Baron/Valor
Marco Maia: “Penso em conduzir os trabalhos olhando para os interesses maiores da sociedade, ouvindo todos os setores e construindo os consensos”
Marco Maia: “Penso em conduzir os trabalhos olhando para os interesses maiores da sociedade, ouvindo todos os setores e construindo os consensos”Caio Junqueira | VALOR
O maior objetivo do petista gaúcho Marco Aurélio Spall Maia, 45 anos, uma vez eleito presidente da Câmara no dia 1º de fevereiro, é conciliar os interesses do Palácio do Planalto na Casa durante o primeiro ano de governo da presidente Dilma Rousseff com os anseios de deputados que há tempos assistem seu campo de atuação sobreposto pela agenda do Executivo. Para atingir essa meta, o primeiro passo foi dado em dezembro, quando costurou o apoio à sua candidatura dentro do partido e desbancou o favorito, o líder do governo Cândido Vaccarezza (SP).Agora, trabalha para não haver adversários na disputa de modo que possa ser eleito e tocar a agenda governista no Legislativo – como a reforma tributária -, sem deixar de atender ao desejo dos parlamentares aliados e da oposição por maior independência. A redução de edições de medidas provisórias e a maior aprovação de projetos de iniciativa de deputados são citadas, além da “democratização” na distribuição dos cargos da Câmara, reivindicação que sustenta sua candidatura e lhe garantiu, por ora, o apoio de boa parte de deputados da base aliada ao governo e da oposição.
Natural de Canoas (RS), onde iniciou há mais de 20 anos sua trajetória no meio sindical e desempenhou cargos diretivos no Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, na Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul, na CUT-RS e na Confederação Nacional dos Metalúrgicos, Maia garante que, ao sentar-se na terceira cadeira mais importante da República levará consigo apenas o que considera a maior habilidade conquistada na longeva atuação sindical: o diálogo. “Não podemos fazer com que os interesses corporativos se sobreponham aos interesses maiores da sociedade”, disse, nesta entrevista ao Valor.
Defendeu ainda a desoneração da folha de pagamento, mas recusou alterações na legislação trabalhista que impliquem a perda de direitos de trabalhadores. A seguir os principais trechos da entrevista:
Valor: A sua eventual eleição para a presidência significa a manutenção do sindicalismo no poder?
Marco Maia: Não posso de forma alguma negar minha origem. Vivi e convivi muito com o movimento sindical e tive uma atuação destacada em defesa dos trabalhadores, o que me deu muita experiência e muita condição de diálogo, porque conheço o mundo do trabalho e também o mundo empresarial. Já fui secretário de Administração do Rio Grande do Sul. Fui presidente de uma empresa pública (Trensurb, a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre) com 1,5 mil funcionários na qual, com três meses no cargo, enfrentei uma greve de oito dias que atingiu toda a região metropolitana de Porto Alegre. Tive a oportunidade de viajar muito, conheço mais de 60 países, participei de negociações com as maiores empresas do mundo, acompanhei acordos coletivos realizados dentro e fora do Brasil envolvendo milhares de trabalhadores. Convivi tanto de um lado quanto de outro da mesa e pude compreender os limites, desafios e potencialidades que estão colocados nesse debate entre capital e trabalho e que, muitas vezes, não são antagônicos. Chegam a dialogar e caminhar na mesma direção.
Valor: Sua longa atuação sindical não pode marcar sua gestão pelo privilégio de interesses da classe no caso de o senhor ser eleito?
Maia: Ela pode possibilitar a condução do trabalho de forma equilibrada, consensuada, dialogada e olhando para o interesse do país e da sociedade. Todo homem público, tendo origem no mundo do trabalho ou empresarial, ao se colocar à frente de um posto como a presidência da Câmara, tem que olhar para o futuro, para os interesses da nação e do país. Portanto, os interesses corporativos, neste caso, ficam muitas vezes de lado. Não podemos fazer com que os interesses corporativos se sobreponham aos interesses maiores da sociedade. Penso em conduzir os trabalhos na Câmara dentro dessa visão, olhando para os interesses maiores da sociedade. Isso me dá condições objetivas de afirmar que, se eleito, vamos produzir um bom trabalho, sério, ouvindo todos os setores e construindo os consensos que fortaleçam o país.
Valor: Qual a agenda prioritária da Câmara?
Maia: O grande tema que vamos precisar olhar é a reforma tributária. Ela significa dar uma condição melhor para que Estados, municípios e a sociedade possam entender melhor a distribuição dos recursos. Depois, vamos depender muito de como o governo vai pensar suas ações para este período. Teremos, na verdade, uma pauta muito voltada às grandes questões nacionais e internacionais, como política de proteção a essa guerra cambial. E também os temas pautados pelos deputados. Acho que antes de nos preocuparmos em resolver única e exclusivamente as demandas do governo, precisamos também olhar a nossa produção legislativa, que a Câmara acaba deixando muito aquém do que poderia fazê-lo. Não é possível termos deputados que passam anos na Câmara sem ver aprovado um projeto de sua autoria. Temos que construir as condições para que a ação parlamentar seja valorizada.
Valor: Como fazer isso?“Capital e trabalho, muitas vezes, não são antagônicos. Chegam a dialogar e caminhar na mesma direção”
Maia: É preciso dialogar permanentemente com o governo no sentido de reduzir ao máximo o número de medidas provisórias, sem tirar do Executivo seu papel de executar algo com mais rapidez e celeridade. Precisamos criar essa cultura, sem criar regras pré-estabelecidas. A segunda questão é trabalhar a própria cultura da Câmara, há um certo trancamento da pauta que acaba inviabilizando a tramitação das matérias que são de interesse dos próprios deputados. Temos que mudar um pouco a cultura da Casa, dar um ritmo mais célere e efetivo para as votações. Às vezes a pauta fica trancada durante semanas em função de uma MP que depois é aprovada. Mas nesse período deixamos de aprovar uma matéria de interesse da sociedade e dos parlamentares. Temos que criar uma consciência de que o fato de ir limpando a pauta vai dar condições para que mais matérias dos deputados possam ser votadas pelo plenário.
Valor: Pesquisa Sensus da semana passada apontou que a população defende uma reforma trabalhista. O senhor também?
Maia: Toda vez que se faz uma pergunta muito genérica ela pode te dar uma dupla interpretação. Tenho certeza de que o trabalhador, quando enxerga uma reforma trabalhista, está olhando no sentido de agregar mais direitos. Já o empresário enxerga a possibilidade de mudanças que lhe permitam uma flexibilização maior dos direitos. Uma pesquisa dessa natureza precisaria entrar mais na essência para ver qual a compreensão que os entrevistados têm sobre a profundidade de uma reforma trabalhista.
Valor: O senhor é a favor de uma reforma trabalhista que, por exemplo, desonere a folha de pagamento?
Maia: Temos que trabalhar com duas coisas diferentes. Reforma trabalhista é uma coisa, desoneração da folha é outra. Sou favorável á desoneração porque acho ela muito pesada para o trabalhador e o empresário, que acaba pagando muito. Isso impede muitas vezes a formalização de mais pessoas no mercado de trabalho. Com a desoneração, todo mundo ganha, pois a formalização é maior. E quanto mais formal o emprego, mais ganha a empresa, o trabalhador e o governo. Com relação à reforma trabalhista, aí temos que entrar no detalhe. Mas ninguém em sã consciência será contra um direito adquirido.
Valor: O governo deve iniciar com forte ajuste fiscal. O senhor prevê problemas com as categorias que querem manter uma política de aumentos salariais neste mandato?
Maia: Os servidores públicos foram muito felizes com o governo [Luiz Inácio] Lula [da Silva]. Óbvio que vamos precisar de ajustes na economia, nos gastos públicos neste primeiro ano. Embora seja uma continuidade, é um novo governo que vai ter que olhar um pouco o mercado, a conjuntura internacional e como a sociedade vai perceber o governo. Então é natural que tenhamos no primeiro ano uma atenção maior sobre quais os rumos que serão conduzidos os gastos públicos e a economia brasileira. Mas na minha avaliação, nada que não possa ser superado com um bom diálogo, uma boa conversa, um bom debate entre o Parlamento e o governo sobre os rumos que vamos dar ao país .
Valor: Por que os deputados devem votar no senhor para presidente da Câmara?
Maia: Queremos trabalhar com a concepção de transparência em todos os sentidos. Para a sociedade e também para dentro da Casa. Os atos da presidência, as ações, a distribuição das relatorias nas comissões. Tudo isso deve ser feito de forma dialogada, equilibrada e transparente, para que os deputados possam perceber as oportunidades que estão colocadas para eles de trabalho de atuação dentro da Casa.
Valor: O senhor acha que é a falta de transparência nas decisões internas que tem propiciado o surgimento de uma candidatura alternativa, como a de Aldo Rebelo (PCdoB-SP)?
Maia: A politica é inerente à atuação parlamentar e por isso é legítimo que os parlamentares pretendam disputar os espaços na Casa. Não vejo nenhuma afronta a quem queira disputar qualquer cargo da Mesa Diretora. É legítimo. E isso surge a partir dos motivos mais variados possíveis. Não acredito que, no caso específico, seja uma questão ideológica ou de diferenças politicas muito contundentes. Ao contrário, acho que está colocada essa coisa que é o papel da Câmara de fazer política, debater, se apresentar para ocupação dos espaços políticos.
Valor: Mas há riscos na sua candidatura?“O PT é o partido da presidente, então terá uma responsabilidade maior para tentar construir os acordos para a votação”
Maia: Minha convicção é que chegaremos no dia 1º de fevereiro com uma construção que permita à Câmara ter uma chapa consensuada e que represente os interesses da maioria dos partidos ou de todos os partidos políticos representados aqui na Casa. O importante não é apenas saber quem está colocado em cada um dos espaços, mas que todos estejam atendidos nas suas demandas e reivindicações e que todos saibam que, daqui para a frente, terão espaços de forma igual, de acordo com o resultado que tiveram nas urnas.
Valor: Uma reclamação constante é sobre o baixo índice de empenho e execução das as emendas parlamentares. Qual sua opinião sobre isso?
Maia: Sou defensor de que emenda apresentada seja emenda paga. É muito ruim quando elas não são nem empenhadas ou pagas. O governo deve ter esta preocupação de viabilizá-las.
Valor: Com o orçamento impositivo?
Maia: Não diria impositivo. Temos que caminhar para um sistema em que a emenda que foi apresentada seja obrigatoriamente efetivada para não criar um problema de o deputado receber uma demanda da sua base, apresentar uma emenda a partir dessa demanda, criar expectativa na base e o governo depois não empenhar ou não dar efetividade à emenda. Temos que buscar um caminho que nos garanta que aquilo que for coletivamente discutido, que for tratado no Orçamento como sendo emenda de um parlamentar, seja efetivamente cumprido pelo governo.
Valor: O que muda na relação do Congresso com o Palácio?
Maia: Óbvio que Lula e Dilma não têm a mesma forma de auscultar e dialogar com a política. Lula é mais espontâneo, talvez mais vinculado ao mundo da política. Dilma é mais técnica, mais executora do que propriamente alguém articulada com o mundo da política. Mas isso não vai trazer prejuízo algum, porque ela aprendeu muito nessa convivência com o presidente Lula. Não acredito que ela terá nenhuma dificuldade de relacionamento com o Parlamento e o mundo da política aqui no Congresso.
Valor: Mas já na transição houve atritos com os aliados.
Maia: É normal que nesse momento de composição haja disputa. É como se fosse uma negociação salarial, entre patrão e empregado. O trabalhador sempre pede reajuste maior do que ele efetivamente acredita que possa levar no final da negociação. E o empresário sempre apresenta uma proposta menor do que aquela que efetivamente acha que possa conceder no final da negociação. Então esse momento é de tensão mesmo. Ali na frente as coisas vão se ajustando e não tenho duvida de que haverá um grande acordo onde todos vão se sentir minimamente contemplados com o governo da Dilma.
Valor: O PT terá um papel maior do que no governo passado?
Maia: O PT é o partido da presidente, então terá uma responsabilidade maior para tentar construir os acordos para a votação das matérias de interesse dos governos. Mas obviamente que a construção do governo Dilma olha para dentro do Congresso tentando compor maioria capaz de lhe garantir a tranquilidade que ela necessita para a votação das matérias de interesse do governo. Dilma sai desse processo muito fortalecida dentro da Câmara e com uma boa base de sustentação aqui.
Valor: O senhor é do mesmo Estado que a presidente. Vocês sempre estiveram no mesmo grupo político no Rio Grande do Sul?
Maia: Esse é um assunto que já saiu na imprensa de tudo um pouco. Em 2002, quando o PT resolveu realizar uma prévia para definir quem é que ia ser candidato a governador, o Tarso Genro resolveu disputar com o Olívio Dutra. Eu fiquei com o Olívio, pois era secretário dele. A Dilma também ficou com o Olívio, pois também participou do governo como secretária de Minas e Energia. Ela havia se filiado ao PT dois anos antes, quando seu partido anterior, o PDT, deixou o governo. Depois, em 2006, o Olívio foi candidato de consenso do partido. Todos o apoiaram. Mas em 2008 estivemos em lados opostos. Na prévia para a disputa municipal, as principais lideranças – Tarso, Olívio, Dilma – apoiaram o Miguel Rossetto. Eu apoiei a Maria do Rosário.
Valor: Mas qual a sua relação com ela?
Maia: Nunca teve tensão minha com a Dilma. Nós trabalhamos juntos no governo do Olívio. De 2002 pra cá, nós não trabalhamos em nenhum outro momento juntos, a não ser quando eu fui presidente da Trensurb e ela era ministra de Minas e Energia. Mas uma coisa não tinha a ver com a outra. Nunca nos cruzamos. Voltei a ter contato com a Dilma agora quando ela estava na Casa Civil e eu deputado. Nosso contato sempre foi o mais tranquilo, sem nenhum problema."
#FSM2011 Fórum Social Mundial: Inscrições de organizações prorrogadas até 9 de janeiro
"As inscrições de organizações da edição centralizada do Fórum Social Mundial 2011 foram prorrogadas para 9 de janeiro de 2011. O evento acontecerá entre 6 e 11 de fevereiro, em Dacar (Senegal), no campus da Universidade Cheikh Anta Diop. Para comunicadores o prazo é o mesmo, mas as inscrições individuais continuarão abertas. A programação geral está organizada da seguinte maneira:
1º dia (6/02/2011): Marcha de Abertura
2º dia (7/02/2011): Dia da África e da Diáspora
3º dia (8/02/2011): Atividades autogestionadas
4º dia (9/02/2011): Atividades autogestionadas
5º dia (10/02/2011): Assembleias de Convergência
6º dia (11/02/2011): Assembleias de Convergência /Assembleias das Assembleias
Para inscrever-se
A orientação da organização do FSM é que a partir da leitura dos 12 eixos temáticos as organizações façam suas inscrições escolhendo o mais apropriado às suas atividades. Há duas modalidades de inscrição: individual e organização. Esta possibilita, posteriormente, demais participações como Assembleias de Convergência, Atividades Expandidas, estandes. Assim como nas demais edições centralizadas, somente as organizações podem inscrever atividades. Caso vá participar como indivíduo, preencha o formulário de inscrição individual mesmo.
O prazo de encerramento das inscrições de organizações e pagamento é dia 9 de janeiro. Porém, a opção de pagamento estará habilitada em breve.
Clique aqui para acessar o sistema de inscrição.
Valores inscrições, clique aqui.
Passo a passo
Caso tenha alguma dificuldade para preencher os formulários ou saber mais detalhes sobre o processo de inscrição, clique aqui e acesse o passo a passo.
Eixos
Se você tem dúvidas do eixo mais apropriado para inserir sua atividade, clique aqui para relê-los.
Atividades Expandidas
As atividades “Dacar Expandida” estarão acontecendo de 4 a 13 de fevereiro de 2011. Você e/ou sua organização podem preparar, a distância, uma ação a partir da sua cidade, bairro, escola ou trabalho com a intenção de participar do FSM 2011 mesmo não estando presencialmente em Dacar. Caso haja interesse, escreva para facilit.espaco.fsm.extendido@gmail.com com as seguintes informações: Local, data, horário, organização proponente, pessoa contato, tema, formato da atividade. Mais informações: http://openfsm.net/projects/dakar-etendu/invit/#PT"
1º dia (6/02/2011): Marcha de Abertura
2º dia (7/02/2011): Dia da África e da Diáspora
3º dia (8/02/2011): Atividades autogestionadas
4º dia (9/02/2011): Atividades autogestionadas
5º dia (10/02/2011): Assembleias de Convergência
6º dia (11/02/2011): Assembleias de Convergência /Assembleias das Assembleias
Para inscrever-se
A orientação da organização do FSM é que a partir da leitura dos 12 eixos temáticos as organizações façam suas inscrições escolhendo o mais apropriado às suas atividades. Há duas modalidades de inscrição: individual e organização. Esta possibilita, posteriormente, demais participações como Assembleias de Convergência, Atividades Expandidas, estandes. Assim como nas demais edições centralizadas, somente as organizações podem inscrever atividades. Caso vá participar como indivíduo, preencha o formulário de inscrição individual mesmo.
O prazo de encerramento das inscrições de organizações e pagamento é dia 9 de janeiro. Porém, a opção de pagamento estará habilitada em breve.
Clique aqui para acessar o sistema de inscrição.
Valores inscrições, clique aqui.
Passo a passo
Caso tenha alguma dificuldade para preencher os formulários ou saber mais detalhes sobre o processo de inscrição, clique aqui e acesse o passo a passo.
Eixos
Se você tem dúvidas do eixo mais apropriado para inserir sua atividade, clique aqui para relê-los.
Atividades Expandidas
As atividades “Dacar Expandida” estarão acontecendo de 4 a 13 de fevereiro de 2011. Você e/ou sua organização podem preparar, a distância, uma ação a partir da sua cidade, bairro, escola ou trabalho com a intenção de participar do FSM 2011 mesmo não estando presencialmente em Dacar. Caso haja interesse, escreva para facilit.espaco.fsm.extendido@gmail.com com as seguintes informações: Local, data, horário, organização proponente, pessoa contato, tema, formato da atividade. Mais informações: http://openfsm.net/projects/dakar-etendu/invit/#PT"
Emprego formal e rendimento médio devem crescer 5% e 4%, respectivamente, em 2011; estimativa é do Dieese (Fonte: Blog do MTE)
Por Vanessa Corrêa
José Silvestre Prado de Oliveira, Coordenador de Relações Sindicais do Dieese, disse ao Blog que para 2011 a estimativa de ocupação deve crescer entre 3 e 4%. Só o emprego formal, com carteira assinada, deve apresentar um crescimento entre 4 e 5%, o que corresponde, em termos absolutos a uma geração de 1,5 a 2 milhões de empregos.
Ele acrescentou que deve continuar a tendência de crescimento do rendimento médio real dos trabalhadores formais e informais entre 3 e 4% em 2011. Estimou também que a massa de rendimento deve crescer em torno de 7 e 8 %.
Taxa de desemprego
Ainda conforme Silvestre, a taxa de desemprego do mês de dezembro deve ser muito parecida com a do mês de novembro. “A taxa vem caindo mês a mês. Na região metropolitana de São Paulo a taxa de desemprego em 2003 era de 20%, hoje está em torno de 10,6%, praticamente caiu para a metade. Isso se repetiu em Porto Alegre (7,7%) e Belo Horizonte (7,5%) atingindo percentual muito próximo do chamado pleno emprego, que é quando a taxa fica em torno de 4 e 5%, apresentando um desemprego quase que inexistente, bem pequeno. Isso se deve à dinâmica, ao crescimento da economia. Outro aspecto a ser destacado é a geração de emprego que deve fechar 2010 com cerca de 15 milhões de postos gerados nos oito anos do governo Lula”, disse ele à reportagem do Blog.
Segundo o coordenador do Dieese, nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro normalmente a taxa de desemprego sobe devido à sazonalidade. A partir de abril a taxa começa uma recuperação e o emprego volta a subir. O comércio, em outubro e novembro, contrata mais trabalhadores devido ao aumento das vendas por conta das festas de final de ano quando há muita contratação temporária e uma parte dos contratados permanece.
Para o técnico do Dieese em 2011 não teremos a mesma geração de empregos de 2010. “O crescimento da economia vai ser menor, entre 4,5 e 5% porque o Banco Central deve aumentar a taxa de juros, puxar o freio de mão da economia, para conter a demanda e controlar a inflação, trazer a inflação para o centro da meta. Por isso em 2011 a geração de empregos não será na mesma proporção”, concluiu José Silvestre Prado de Oliveira."
Ele acrescentou que deve continuar a tendência de crescimento do rendimento médio real dos trabalhadores formais e informais entre 3 e 4% em 2011. Estimou também que a massa de rendimento deve crescer em torno de 7 e 8 %.
Taxa de desemprego
Ainda conforme Silvestre, a taxa de desemprego do mês de dezembro deve ser muito parecida com a do mês de novembro. “A taxa vem caindo mês a mês. Na região metropolitana de São Paulo a taxa de desemprego em 2003 era de 20%, hoje está em torno de 10,6%, praticamente caiu para a metade. Isso se repetiu em Porto Alegre (7,7%) e Belo Horizonte (7,5%) atingindo percentual muito próximo do chamado pleno emprego, que é quando a taxa fica em torno de 4 e 5%, apresentando um desemprego quase que inexistente, bem pequeno. Isso se deve à dinâmica, ao crescimento da economia. Outro aspecto a ser destacado é a geração de emprego que deve fechar 2010 com cerca de 15 milhões de postos gerados nos oito anos do governo Lula”, disse ele à reportagem do Blog.
Segundo o coordenador do Dieese, nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro normalmente a taxa de desemprego sobe devido à sazonalidade. A partir de abril a taxa começa uma recuperação e o emprego volta a subir. O comércio, em outubro e novembro, contrata mais trabalhadores devido ao aumento das vendas por conta das festas de final de ano quando há muita contratação temporária e uma parte dos contratados permanece.
Para o técnico do Dieese em 2011 não teremos a mesma geração de empregos de 2010. “O crescimento da economia vai ser menor, entre 4,5 e 5% porque o Banco Central deve aumentar a taxa de juros, puxar o freio de mão da economia, para conter a demanda e controlar a inflação, trazer a inflação para o centro da meta. Por isso em 2011 a geração de empregos não será na mesma proporção”, concluiu José Silvestre Prado de Oliveira."
Empresas terceirizadas serão submetidas a auditoria (Fonte: Estadão)
| "Autor(es): Roberto Almeida - |
| O Estado de S. Paulo - 05/01/2011 |
| O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pediu auditoria dos contratos de empresas terceirizadas com o governo estadual. O montante a ser analisado é de R$ 4,1 bilhões. O movimento é o mesmo adotado pelo ex-governador José Serra logo no início de sua gestão em 2007, que causou cizânia entre o grupo de serristas e alckmistas. Ontem, ao receber o cargo de secretário de Gestão paulista, Julio Semeghini, que vai tocar o levantamento de contratos, afirmou que o governador pediu um "pente-fino" para fazer "economia possível" no governo. "É um estudo mais detalhado que vai ser feito para ver o que é possível reduzir", disse. Os contratos de terceirizadas envolvem serviços de limpeza, vigilância e alimentação de presos, por exemplo. As organizações sociais que atendem a área da saúde também terão seus contratos revistos por consultorias especializadas. A intenção é definir metas para as médias de valor que os contratos devem ter. O objetivo é reduzir em pelo menos 10% o valor atual. "A palavra auditoria às vezes é deturpada. Mas por que auditoria? Se eu chegar pedindo um desconto, ninguém vai me dar um desconto. Vamos precisar discutir a profundidade do contrato, do que é possível rever", afirmou Semeghini. A decisão do governador por rever os contratos com a terceirizadas foi tomada anteontem na reunião com o secretariado, em que foram estabelecidas pelo menos 28 tópicos para reduzir gastos do governo. Os titulares das pastas têm até a semana que vem para entregar um relatório com os resultados da auditoria. Hoje, Alckmin se reúne com o consultor Vicente Falconi, do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG), responsável por ajustes de contas no governo de Minas Gerais, quando esteve sob gestão do senador eleito Aécio Neves (PSDB-MG). O governador paulista pretende implantar uma gestão por metas no Palácio dos Bandeirantes. "É um momento bastante delicado. Ele precisa enxugar a máquina, ela precisa ficar mais produtiva", anotou Semeghini. Ontem, aliados de Alckmin reunidos na transmissão de cargo de Semeghini, negaram que o governador estivesse imbuído de espírito revanchista contra seu antecessor no cargo." |
Dilma repreende general do GSI por fala sobre ditadura (Fonte: Estadão)
| Autor(es): Leonencio Nossa |
| O Estado de S. Paulo - 05/01/2011 |
| Elito teria se desculpado por ter dito na segunda que sumiço de adversários do regime militar não era motivo de vergonha A presidente Dilma Rousseff repreendeu na noite de ontem o general José Elito de Carvalho Siqueira, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), por dizer em entrevista, na segunda-feira, que não é motivo de vergonha para o País o desaparecimento de presos políticos durante a ditadura militar (1964-1985). Foi o primeiro "puxão de orelha" de ministro do novo governo. Elito pediu desculpas à presidente pela declaração polêmica, segundo fontes do Planalto. Ao longo do dia, ele já tinha recebido recados de assessores de que Dilma não gostara de seu comentário. Ao ser recebido à noite pela presidente, chegou a jogar a culpa na imprensa, afirmando que a declaração foi "mal interpretada". A desculpa foi aceita. Torturada na época da ditadura, Dilma fez um discurso, no dia da posse, em que afirmou não ter ressentimentos nem rancores. Antes mesmo de assumir, ela chamou os comandantes das Forças Armadas para dizer que não haveria "revanchismo" e pedir que não houvesse por parte dos militares "glorificação" do golpe de 31 de março de 1964, que implantou uma ditadura de 21 anos no País. Desde a distensão política, no fim dos anos 1970, famílias e entidades de direitos humanos cobram a localização dos restos mortais de 138 vítimas da repressão consideradas "desaparecidas políticas". Choque. Dois generais de Exército ouvidos pelo Estado avaliaram que Elito "começou mal" seu trabalho, ao entrar em choque com as orientações de Dilma e tomar a dianteira de um debate que não lhe dizia respeito. Sua função, observaram, é garantir à presidente as informações necessárias na área de defesa e inteligência para o exercício do poder. Elito comanda cerca de 800 seguranças da Presidência e outros 900 homens que trabalham como arapongas da Agência Brasileira de Inteligência. Elito foi escolhido para chefiar o GSI por ser reconhecido na caserna como um oficial que nunca causou "problemas". Sua declaração polêmica, porém, derrubou logo no início do governo a figura de um militar discreto e apaziguador que Dilma tanto buscava." |
Projeto de lei que cria Comissão da Verdade ficou parado na #Câmara (Fonte: O Globo)
| "Autor(es): agência o globo :Evandro Éboli |
| O Globo - 05/01/2011 |
| Partidos ainda não indicaram representantes que deverão analisar proposta BRASÍLIA. O projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade foi enviado pelo governo Lula em maio do ano passado, mas praticamente não tramitou na Câmara. O então presidente da Casa e hoje vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), chegou a assinar o ato de criação de uma comissão especial para discutir e votar o projeto. Mas, até hoje, nenhum líder partidário indicou um representante para integrar esse grupo. Ao tomar posse, anteontem, a nova ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, destacou a aprovação da Comissão da Verdade como uma de suas prioridades. O líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), considera que este é um tema difícil de ser tratado, e que a aprovação depende de muita negociação. Ferro defende sua aprovação, mas reconhece que há resistências em setores militares. - É um tema delicado, mas não pode ser colocado como um tabu, que não se pode falar nesse assunto. Comissão da Verdade é algo que ocorreu em vários países da América Latina. As pessoas veem a comissão como um ajuste de contas com a direita e seu histórico de violência. Mas é um ajuste de contas com a História. O silêncio e a negação em enfrentar essa matéria é o pior caminho - disse Ferro. Coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo, o deputado Paes de Lira (PTC) é contra a criação da Comissão da Verdade e diz que seu destino já está pré-estabelecido. Mesmo sem ser aprovada, a comissão, para ele, faz uma condenação prévia dos que defenderam o regime militar. - Esta é a comissão de uma certa verdade. Os réus já foram escolhidos, são aqueles militares que, nos anos de chumbo, estiveram do lado da legalidade e lutaram contra o estabelecimento de uma ditadura comunista. Se instalada no Brasil, seria das mais brutais, com chacina e paredão. Esta comissão é um júri de opinião formada - disse Lira. Os objetivos da Comissão da Verdade, segundo o projeto de Lula, são: esclarecer fatos e circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos; esclarecer circunstâncias de torturas, mortes, desaparecimentos e ocultação de cadáveres; identificar e tornar públicos locais onde foram cometidos esses crimes; e colaborar para apuração dessas violações, mas observados os limites da Lei da Anistia. Se o projeto for aprovado ainda neste governo, caberá à presidente Dilma Rousseff indicar seus sete integrantes, que precisam ser pessoas de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificadas com a defesa da democracia e respeito aos direitos humanos. Depois de instalada, a Comissão da Verdade funcionará por dois anos." |
Saneamento recebe verbas, mas atrasa obras (Fonte: Valor Econômico)
| "Autor(es): Samantha Maia | De São Paulo |
| Valor Econômico - 05/01/2011 |
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