TST julgou, em 2012, dissídios de carteiros e ferroviários (Fonte: TST)

"Em 2012, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou dissídios coletivos de importantes categorias profissionais, como carteiros, ferroviários e trabalhadores de Dataprev. Uma das principais decisões foi a que encerrou a greve dos Correios, que durou 16 dias. Em julgamento realizado em setembro, os ministros da Seção de Dissídios Coletivos do TST (SDC) determinaram aumento de 6,5% para os trabalhadores da empresa, extensivo aos benefícios sociais.
Os ministros decidiram, ainda, que os dias parados deveriam ser compensados, em até seis meses, com observação dos intervalos intra e inter jornada e do descanso semanal remunerado. A sentença normativa previu ainda a manutenção do plano de saúde dos trabalhadores nas mesmas condições, com a determinação de que seja constituída comissão paritária - composta por representantes da empresa e dos empregados - para discutir eventuais alterações ou revisões na cláusula que trata do tema.
Outro ponto da sentença foi a determinação para que a empresa priorize a entrega domiciliar no horário matutino, uma importante reivindicação dos trabalhadores em razão de problemas de saúde que podem ser causados pelo calor intenso em grande parte do país. Ficou estabelecido que a empresa deverá realizar projetos pilotos em três localidades, com entrega matutina uma vez por dia, para avaliar a possibilidade de alterar o procedimento.
CBTU
Em julgamento realizado em junho, a SDC considerou com não abusiva a greve dos ferroviários e metroviários da Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Na ocasião foram julgados dois dissídios entre as mesmas partes – a CBTU e os sindicatos de ferroviários e metroviários de Pernambuco, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e da Zona da Central do Brasil (RJ).
No exame do dissídio coletivo suscitado pelos trabalhadores, a SDC fixou reajuste salarial de 4,5%. Também ficou definido que os trabalhadores teriam direito a adicionais de 30% de periculosidade e de risco de vida, tíquete refeição de R$ 584, auxílio-creche de R$ 274 para crianças até quatro anos e licença-amamentação até a criança completar 18 meses, auxílio para filho portador de necessidade especial de R$ 88, licença-maternidade de 180 dias e reembolso integral de plano de saúde de R$ 129 ou proporcional, para plano com valor superior.
A CBTU pediu que fosse decretada a abusividade da greve e autorizado o desconto dos dias parados. As duas pretensões foram negadas: a SDC considerou a greve legal e determinou que a compensação dos dias parados fosse objeto de acordo entre empresa e trabalhadores. 
Dataprev
Em outubro, após audiência de conciliação mediada pela ministra Maria Cristina Peduzzi, vice-presidente do TST e instrutora do dissídio coletivo de natureza econômica, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) celebraram acordo no TST pelo qual os trabalhadores receberam reajuste salarial de 5,1% e aumento real de 2%, retroativos a 1º de maio, data-base da categoria.
Os representantes da categoria profissional apelaram à Justiça do Trabalho depois que a Dataprev interrompeu unilateralmente as negociações, em julho, depois de apenas três encontros para discutir as pretensões dos trabalhadores – que reivindicavam reajuste de 5,37%, correspondente ao ICV-Dieese, aumento real de 4,5% sobre os salários já reajustados, e aplicação dos mesmos índices sobre o auxílio-alimentação.
Novellis
Em outra decisão importante, na primeira quinzena de dezembro, a SDC julgou abusiva e declarou a ineficácia da demissão coletiva de cerca de 400 empregados da Novelis do Brasil Ltda, empresa produtora de alumínio. Os trabalhadores foram dispensados com o encerramento das atividades da unidade que a empresa mantinha em Aratu (BA). A empresa alegou razões de estratégia empresarial e redução de custos de produção em face da crise econômica mundial, instalada em 2008, para justificar o encerramento das atividades da unidade de Aratu e a consequente demissão dos empregados.
O julgamento se deu em recurso ordinário da Novelis contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) que fora favorável aos metalúrgicos, determinando a ineficácia das rescisões dos contratos trabalhistas, a manutenção dos planos de saúde e o pagamento aos empregados de indenização compensatória.
Conforme o acórdão da SDC, a dispensa coletiva tem de ser objeto de negociação com a categoria, representada por seu sindicato, não se tratando de mero direito potestativo do empregador."

Extraído de: http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/tst-julgou-em-2012-dissidios-de-carteiros-e-ferroviarios?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Aécio Neves, o aparelhamento da Light e a falta de energia (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Quando Aécio Neves (PSDB-MG), hoje senador, era governador de Minas Gerais, usou a Cemig para comprar o controle da Light, distribuidora de eletricidade no Rio.
Pelo visto, Aécio aproveitou seu cargo para dar umas “boquinhas” para seus amigos: o ex-deputado Raul Jungmann, de Pernambuco, José Carlos Aleluia, da Bahia, o engenheiro David Zylbersztajn, ex-genro de Fernando Henrique Cardoso,  aparelhando a empresa com políticos compadres do DEM, PSDB e PPS. Resultado: privataria tucana e apagão!
Talvez seja esse o motivo de o senador Aécio ser contra a Cemig baixar a conta de luz.
Os demotucanos são uma mãe para banqueiros e investidores. Primeiro privatizaram a Light na bacia das almas, dizendo que a iniciativa privada iria investir na empresa. Depois do apagão do racionamento de 2001, depois de subir tarifas, depois que tiraram o lucro sem investir, o então governador, Aécio, comprou de volta o controle da empresa sucateada, ao preço que o Grupo Andrade Gutierrez quis vender.
Mas os problemas não acabaram. A empresa continua sucateada: como se pode observar na imagem de um jornal do Rio de Janeiro, a Light é a terceira pior empresa entre 33 do Brasil no ranking da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Bueiros explodiram nas ruas. Sempre faltando luz em diversos bairros do Rio e, agora, até nos aeroportos. É nisso que dá o choque de gestão demotucano."

Extraído de: http://www.redebrasilatual.com.br/blog/helena/aecio-neves-o-aparelhamento-da-light-e-a-falta-de-energia?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter

MEC anuncia menor reajuste em 3 anos do piso dos professores (Fonte: CNTE)

"Diante do baixo crescimento da economia brasileira, o reajuste do piso nacional do professor em 2013 será de 7,97% (R$ 1.567, ante os R$ 1.451 anteriores). O percentual de aumento no salário é o menor em três anos. Em 2012, ficou em 22,2% e, em 2011, em 16%. Apenas em 2010 o aumento foi inferior - com 7,86%. A lei do piso foi sancionada em 2008, pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e prevê reajustes anuais com base no valor por aluno no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O valor do reajuste foi antecipado ontem pela Confederação Nacional de Municípios (CMN). Obrigadas a desembolsar o salário unificado para todos os professores, as prefeituras reclamam constantemente de o anúncio do Ministério da Educação defende ainda que o reajuste do piso, em vez de seguir os critérios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), acompanhe os valores do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Sem dar dados precisos, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que a ampla maioria dos Estados cumpre a lei do piso único. Ele preferiu não comentar casos de Estados como o Rio Grande do Sul, que descumprem a regra. "A lei é esta", limitou-se a dizer..."

Íntegra disponível em: http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/11541-mec-anuncia-menor-reajuste-em-3-anos-do-piso-dos-professores

Manifestantes denunciam impactos provocados por carcinicultura (Fonte: Brasil de Fato)

"O Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais ocupou no último dia 11 a sede da prefeitura de Cascavel, no estado do Ceará. O objetivo foi denunciar os efeitos que dois grandes projetos de criação de camarão estão causando diretamente à população local, que tem no rio Mal Cozinhado, uma de suas principais fontes de renda.
Pescadores e pescadoras que fazem parte de Barra Velha, comunidade pesqueira de Cascavel, saiu em direção ao centro do município e, após uma caminhada pelas ruas da cidade, ocuparam pacificamente a prefeitura.
De acordo com Ormezita Barbosa, a manifestação serviu para mostrar que a comunidade está mobilizada e organizada diante dos projetos de carcinicultura que pretendem se instalar no local. "Nós queremos que nossos direitos sejam garantidos. Queremos ser ouvidos”, disse.
Abaixo, leia a nota emitida pela comunidade:
Nossa água, nossa terra não se vende, se defende!
A comunidade tradicional pesqueira da Barra Velha situada no município de Cascavel, no Ceará, a 72 km de Fortaleza está organizada em luta contra a degradação ambiental que vem sendo provocada por dois empreendimentos de carcinicultura (cultivo de camarão em cativeiro) que estão sitiados às margens do Rio Mal Cozinhado, que é a principal forte de renda da Comunidade..."

Íntegra disponível em: http://www.brasildefato.com.br/node/11461

Jornalistas chineses e governo entram em acordo por fim de greve (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – O jornal chinês Semanário do Sul negociou hoje (9) o término da greve iniciada há dois dias contra a manipulação do editorial que criticava o PCCh (Partido Comunista Chinês). O acordo, firmado na noite anterior, define que redatores e editores do veículo não serão punidos e as autoridades de propaganda provinciais não irão interferir diretamente no conteúdo antes de sua publicação, apesar de outros controles continuarem em vigor. Os jornalistas devem voltar ao trabalho.
Hu Chunhua, o novo secretario do PCCh de Guangdong, província cuja capital Cantão é a sede do Semanário e onde ocorreram os protestos, participou diretamente da negociação. Político em ascensão e tido como próximo líder do país, Chunhua teria garantido que tanto Huang Can, chefe de redação do jornal, quanto Tuo Zhen, chefe de propaganda provincial, seriam demitidos, de acordo com fontes da agência Reuters. A substituição de Tuo, no entanto, não poderia ser imediata para não envergonhar o departamento de propaganda.
Apesar disso, como afirma um repórter anônimo ao Financial Times, “o Semanário do Sul é um caso especial e sempre foi assim. Essa vitória parcial não significa um golpe no clima geral de censura”.
O acordo se dá na mesma noite em que o diretor do jornal The Beijing News, Dai Zigeng, renuncia ao cargo após negar-se e ser forçado por autoridades a publicar um editorial que defende o controle estatal sobre os meios de comunicação. Assim como o Semanário, o Beijing News também é propriedade do grupo Nanfang e, segundo o China Media Project, Zigeng tomou a decisão com base na opinião da maioria na redação.
Vários jornalistas do veículo utilizaram o Twitter para informar que as autoridades locais pretendiam deixar de lado a "insubordinação" do periódico, mas o novo chefe de Propaganda do PCCh, Liu Qibao, "interveio diretamente" e obrigou o rotativo a seguir a linha do partido. A edição de hoje do jornal inclui o editorial, embora muito mais curto que o original e fora das páginas de opinião.
Outros periódicos que não publicaram o polêmico editorial em suas edições de hoje "estão sendo pressionados" para fazê-lo ao longo do dia em suas versões digitais ou na edição de amanhã, segundo indicou o South China Morning Post.
O artigo foi elaborado pelo Global Times, jornal vinculado ao PCCh,  e diz que o país "não tem a infraestrutura social necessária para apoiar a imprensa livre" e que "a reforma dos meios de comunicação é somente uma parte das grandes reformas, mas nunca se transformará em uma área especial da política chinesa".
A polêmica em torno do Semanário do Sul tomou conta das ruas de Cantão, com protestos de centenas de apoiadores da liberdade de imprensa nos últimos dias, e também das redes sociais. Yao Chen, atriz com 32 milhões de seguidores no Weibo, o Twitter chinês, publicou uma frase do dissidente russo Alexander Soljenítsin: “Uma palavra de verdade pesará mais que o mundo inteiro”. O blogueiro Han Han, nomeado uma das cem pessoas mais influentes do mundo em 2010 pela revista Time, também criticou a pressão sobre os jornalistas.
Estima-se que em 2010 tenham ocorrido 180 mil “incidentes de massas”, modo pelo qual o PCCh chama protestos, greves e distúrbios sociais. A maior parte deles estava relacionada com problemas ambientais, expropriações de terra, conflitos trabalhistas e queixas contra a corrupção do governo. Com os protestos em Guangdong, província próspera e com tradições mais liberais da China, os desejos de maior liberdade de expressão e democracia entram na lista de desafios para Xi Jinping, que tomará posse de presidência em março."

Extraído de: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/internacional/2013/01/jornalistas-chineses-e-governo-entram-em-acordo-por-fim-de-greve

2013 é o Ano Internacional para a Cooperação pela Água (Fonte: Eco Debate)

Foto: ONU Brasil

 

"Criado pela Assembleia Geral da ONU, objetivo é aumentar conscientização sobre desafios do manejo da água; Unesco é a agência que vai liderar as atividades. 

Eventos vão destacar manejo do recurso entre fronteiras 

As Nações Unidas escolheram 2013 como o Ano Internacional para a Cooperação pela Água, criado por uma resolução da Assembleia Geral. O objetivo é promover uma maior interação entre nações e debater os desafios do manejo da água. 

Segundo a ONU-Água, existe um aumento da demanda pelo acesso, alocação e serviços relacionados a esse bem natural. O ano vai destacar iniciativas de sucesso sobre cooperação pela água. 

Objetivos 

O controle da água entre fronteiras também é um dos focos, como explicou à Rádio ONU, de Lisboa, a relatora especial para o Direito à Água e Saneamento, Catarina de Albuquerque. 

“Pretende pôr um enfoque na importância da cooperação, precisamente do trabalho em conjunto, do diálogo, para evitar conflitos em casos de cursos de água transfronteiriços. Há tensões que podem ser evitadas se nós cooperarmos. Se sentarmos à mesa de negociações, os diferentes países, que partilham um determinado curso de água, para tentar arranjar as melhores soluções e assegurar que conseguem ter água suficiente para aquilo que necessitam.” 

Rio+ 20 

Outra ideia é apoiar a formulação de novos objetivos que contribuam para o desenvolvimento de recursos sustentáveis da água. Serão revistos ainda os compromissos feitos no ano passado na conferência Rio+20..."

Íntegra disponível em: http://www.ecodebate.com.br/2013/01/09/2013-e-o-ano-internacional-para-a-cooperacao-pela-agua/

Cúpula do setor elétrico rechaça risco de desabastecimento em 2013 (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Rio de Janeiro – O ministro das Minas e Energia, Édison Lobão, rechaçou hoje (9) qualquer possibilidade de desabastecimento de energia elétrica no Brasil em 2013 e garantiu que, independentemente do volume de chuvas nos próximos meses, o governo cumprirá a meta de reduzir em até 20% as contas de luz dos consumidores brasileiros a partir do mês que vem. Lobão concedeu entrevista coletiva logo após o término da reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) que traçou um diagnóstico sobre as condições de segurança nos reservatórios das principais usinas hidrelétricas do país.
“A tendência é aumentar a quantidade de chuvas até o fim do período úmido, em abril. Melhorando a hidrologia, vai melhorar o abastecimento dos reservatórios”, disse o ministro, acrescentando que, mesmo que as chuvas não venham, o abastecimento do sistema elétrico nacional será garantido pela entrada em funcionamento das usinas termelétricas, que começaram a ser ativas em outubro: “Contamos com chuva até abril, mas, mesmo que isso não aconteça, o despacho das térmicas garantirá o abastecimento”, disse Lobão.
Parta o diretor geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, as previsões até o final do período úmido são “muito favoráveis” por dois motivos: “Teremos uma agregação de oferta térmica significativa no primeiro quadrimestre, com térmicas a carvão, óleo ou gás como Pecém (Ceará), Suape (Pernambuco), Maranhão 4 e 5 e, Nova Venécia (Espírito Santo). Juntas, irão gerar 3 mil mW até o final de abril. Além disso, deve chover na média nas regiões Sudeste e Sul, próximo da média no Norte e na média ou abaixo da média no Nordeste”, disse.
Presidida por Lobão, a reunião do CMSE começou às 15h. Além do ministro e do diretor do ONS, participaram o secretário-executivo do Ministério das Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tolmasquim, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Edvaldo Santanna, e o diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Helder Queiroz, entre outras autoridades do setor.
Antes do início da reunião do CMSE, Tolmasquim afirmou que o que se tem em operação no sistema elétrico atualmente é suficiente para esperar as chuvas chegarem. O presidente da EPE disse ainda que, até o final do primeiro semestre, deverão ficar prontas novas termelétricas com capacidades entre 2.000 e 2.500 megawatts.
Durante a coletiva, Chipp afirmou que mesmo no pior dos cenários – que aconteceria se as usinas termelétricas permanecessem ligadas durante todo o ano – não haverá aumento significativo aos fornecedores: “Se as térmicas estiveram ligadas por todo o ano de 2013, o repasse ao consumidor a partir de janeiro do ano seguinte ficará entre 2% e 3%”, disse. Segundo o diretor do ONS, os encargos para manter as termelétricas em funcionamento ficarão em uma média de R$ 400 milhões por mês.
Sobre a redução das tarifas aos consumidores, Lobão garantiu que ela acontecerá em todo o país, mesmo nos estados (São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina) onde as empresas de geração de energia não aderiram ao pacote anunciado no ano passado pelo governo para o setor elétrico nacional: “A redução será de 20% e será no Brasil inteiro”, disse o ministro.
Queda
Segundo divulgado hoje pelo ONS, os níveis dos reservatórios das hidrelétricas do Sudeste e do Nordeste continuam em queda. As represas do sistema Sudeste/Centro-Oeste caíram dos 28,43% de segunda-feira para 28,32 % ontem (8). No Nordeste, os reservatórios tiveram uma queda de quase meio ponto percentual em um dia, passando de 30,64 % na segunda-feira para 30,20 % ontem. No Norte, houve redução de 40,23% para 39,88%. Somente no Sul houve recomposição das reservas, com o nível da água subindo de 41,36% na segunda para 43,40% ontem. 
Entre as usinas que estão em pior situação, segundo o Operador do Sistema, está Furnas, que opera com 12,15% de sua capacidade de estocagem. No Nordeste, o reservatório da hidrelétrica de Sobradinho está em 25,43% de sua capacidade.
Com agências"

Extraído de: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/economia/2013/01/cupula-do-setor-eletrico-rechaca-risco-de-desabastecimento-em-2013

A batalha por transparência e democratização da informação (Fonte: Brasil de Fato)

"Fidel Narváez ainda era apenas um imigrante equatoriano comum em Cambridge, na Inglaterra, quando desafiou publicamente a poderosa BBC, uma das maiores emissoras do mundo, a provar a veracidade de informações veiculadas sobre o Equador. Em 2007, a emissora inglesa publicou a notícia de que o governo equatoriano teria recebido 250 milhões de dólares da Venezuela para lutar contra o governo de George Bush, entre outras informações falaciosas. Somente um ano após o pedido de retratação feito por Fidel, a BBC desculpou- se publicamente por haver veiculado informações falsas. Atualmente, Fidel Narváez é Consul equatoriano em Londres, e desempenha suas funções em meio aos conflitos diplomáticos que envolvem a embaixada equatoriana. Julian Assange, editor do Wikileaks, e um dos maiores símbolos atuais da luta pela democratização e transparência das informações, está refugiado na sede da Embaixada desde junho desse ano. Para Fidel, proteger Julian é um privilégio, mas também um grande desafio político. Em entrevista, o Consul fala sobre as contribuições e o papel do Equador na batalha pela democratização das informações, o asilo político de Julian Assange e os desafios de representar um país que cada vez mais tem desempenhado um papel fundamental no cenário internacional.
Brasil de Fato – Em 2007 você desafiou publicamente uma das principais emissoras do mundo, a BBC, por falsas informações difundidas sobre o governo do Equador. Hoje você ocupa o cargo de Consul equatoriano em Londres. Desde junho desse ano, Julian Assange, editor do Wikileaks, está refugiado na embaixada do Equador. Como você vê a relação entre sua própria trajetória política de militância (na batalha pela transparência das informações) como cidadão equatoriano no Reino Unido e seu cargo oficial atual na chancelaria que refugia um dos maiores símbolos atuais dessa luta?
Fidel Narváez – Quando a BBC se viu obrigada a reconhecer formalmente que havia emitido informações falsas sobre o governo equatoriano, respondeu à minha reclamação (feita a nível pessoal, como um ativista social), quer dizer como apenas um cidadão a mais da audiência. Provavelmente por isso, minha reivindicação demorou um ano inteiro para ser esclarecida. Um ativista, diferentemente de um diplomata, não se preocupa, de forma geral, se suas ações afetarão ou não seu relacionamento futuro com quem enfrenta. Tampouco evita a exposição midiática. Pelo contrário, a utiliza como parte de sua estratégia. Em contraposição a isso, um diplomata deve cuidar ao extremo com o que diz, deve responder à linha oficial de seu país e deve respeitar alguns códigos de relacionamento determinados pelas relações diplomáticas. Julian Assange é de fato o exilado político de maior relevância mundial na atualidade por ser, sobretudo, uma referência para o ativismo contestador pela liberdade e transparência da informação. Protegê-lo é um privilégio, mas também um desafio, que posso assumir tanto como ativista, como diplomata..."

Íntegra disponível em: http://www.brasildefato.com.br/node/11424

MPF pressiona por julgamento da chacina de Unaí, que vai completar nove anos (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – A três semanas de completar nove anos, a chamada chacina de Unaí ainda não foi a julgamento, embora teoricamente isso já pudesse ter ocorrido, por não haver mais impedimento legal há pelo menos seis meses. Ontem (8), o Ministério Público Federal, por meio da coordenadora da Câmara Criminal, Raquel Dodge, encaminhou ofício ao corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, pedindo agilidade no julgamento pelo Tribunal do Júri em Belo Horizonte – a ação tramita na 9ª Vara Federal da capital mineira. Em 28 de janeiro de 2004, quatro servidores do Ministério do Trabalho, três fiscais e um motorista, foram assassinados durante uma ação de fiscalização na área rural de Unaí.
Segundo a coordenadora, não há mais entrave processual no caso. Com isso, há pelo menos seis meses existe a expectativa de que o julgamento seja marcado. Em entrevista à RBA em março do ano passado, a procuradora Mirian Moreira Lima, do MPF em Minas Gerais, disse acreditar que isso ocorresse no início do segundo semestre.
O caso foi incluído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no programa Justiça Plena, da Corregedoria Geral de Justiça. A coordenadora da Câmara Criminal do MPF pediu a atenção do corregedor para esse processo. Além do “cruel assassinato de fiscais do Trabalho e de seu motorista, em pleno exercício de suas atribuições funcionais”, ela argumenta que “há réus presos que gozam da garantia constitucional de serem submetidos a julgamento célere”.
Em dezembro, durante reunião da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), Raquel Dodge, que também é subprocuradora-geral da República, lembrou que os autos processuais estão prontos para o julgamento desde junho. “Nós gostaríamos que esse julgamento fosse realizado no segundo semestre deste ano. Nossa expectativa é que esse júri ocorra o mais rápido possível, pois há acusados em prisão preventiva”, afirmou na ocasião, segundo lembra o Sinait, o sindicato nacional dos auditores-fiscais do Trabalho. A Conatrae deve realizar várias atividades pelo país durante este mês, para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, justamente em 28 de janeiro. A data foi instituída em homenagem aos servidores mortos (Lei 12.064, de 2009).
Há nove acusados no processo, entre mandantes e executores – estes deverão ser os primeiros a ser julgados. Um dos acusados como mandante é o ex-prefeito de Unaí Antério Mânica, que ganhou duas eleições seguidas: em 2004, ano da chacina, e 2008. No ano passado, o candidato de Mânica, seu vice, José Gomes Branquinho (PSDB), perdeu a eleição para Delvito Alves da Silva Filho (PTB)."

Extraído de: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/trabalho/2013/01/mpf-pressiona-por-julgamento-da-chacina-de-unai-que-vai-completar-nove-anos

Licenciamento ambiental tipo fast food (Fonte: Brasil de Fato)

"A construção do Complexo Industrial-Portuário do Açu (Cipa), empreendimento privado do Grupo EBX de Eike Batista, está se notabilizando pela criação de um cenário bastante diferente daquilo que foi propalado aos quatro ventos. Além de sua implantação estar sendo acompanhada por fortes controvérsias devido à desapropriação de centenas de famílias de agricultores e pescadores que habitavam desde várias gerações a região do 5º Distrito de São João da Barra, no norte do estado do Rio de Janeiro, o empreendimento também tem estado associado a violações de direitos trabalhistas. O elemento mais recente que chegou para completar essa tríade de elementos negativos foi a confirmação de que obras associadas à construção do superporto do Açu estão causando um rápido e agudo processo de salinização das águas e solos na região de entorno ao empreendimento.
As primeiras evidências de que os termos de ajuste contidos nas licenças ambientais emitidas em tempo recorde pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) do Rio de Janeiro não estavam sendo cumpridas pelo empreendedor apareceram nos campos cultivados e pastagens pelos agricultores que ainda não foram expulsos de suas terras. O primeiro problema a ser detectado foi que em diversos pontos do 5º Distrito, os plantios de abacaxi e quiabo começaram a morrer, enquanto as pastagens secavam. Além disso, as águas fornecidas pela Prefeitura Municipal de São João da Barra também passaram por modificações de cor e sabor, o que levantou suspeita sobre sua qualidade. Este processo rapidamente despertou a atenção da Associação de Proprietários de Imóveis e Agricultores de São João da Barra (Asprim), que então procurou os pesquisadores do Laboratório de Ciências Ambientais (LCA) da Universidade Estadual do Norte Fluminense, já que há anos o LCA realiza pesquisas na faixa de restinga e nas diversas lagoas costeiras que existem naquela porção do litoral norte fluminense.
A partir das primeiras amostras de água coletadas pelos pesquisadores do LCA ficou demonstrado que de fato havia um processo de aumento da condutividade elétrica nas águas do 5º Distrito. Este dado é importante pelo fato da condutividade elétrica ser um indicador básico a partir do qual pode se estimar a quantidade de sais dissolvidos em uma dada solução líquida. Num dos pontos de coleta, uma área de pastagem na localidade de Água Preta, foi encontrada uma condutividade de 41.000 uS/ cm que é a mesma da água do mar. Este valor é especialmente alarmante já que a água de irrigação que tenha condutividade elétrica maior que 300 uS/cm pode levar à salinização dos solos. Outro aspecto grave que surgiu a partir das coletas feitas pelos pesquisadores da Uenf foi a determinação que a água fornecida pela Prefeitura de São João da Barra em pelo menos duas localidades apresentou valores condutividade entre 540 a 700 uS/cm. Apenas à guisa de esclarecimento, é preciso lembrar que segundo a legislação vigente no Brasil, a condutividade das águas utilizadas para consumo humano deve variar entre 60 a 145 uS/cm..."

Íntegra disponível em: http://www.brasildefato.com.br/node/11485

Centrais sindicais prometem retomar em março pressão pelo fim do fator (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – Quatro centrais sindicais prometem neste ano reforçar as manifestações para pressionar o governo a votar o fim do fator previdenciário. O anúncio foi feito hoje (9), depois de o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, dizer que a reforma previdenciária não deve ser prioridade do governo em 2013.
De acordo com o ministro, as mudanças na Previdência – como o fim do fator e a revisão das regras para pensões por morte – só ocorrerão em um “clima de maior estabilidade econômica”, quando “a indústria se recuperar”, como publicou o jornal Valor Econômico.
Garibaldi acredita que a agenda do Congresso Nacional estará atribulada em 2013 com questões como unificação da alíquota do ICMS estadual, o veto aos royalties do petróleo e a definição das novas regras de rateio no Fundo Participação dos Estados (FPE).
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, criticou: “Se o governo não entende isso como prioridade nós vamos para as ruas, com mobilizações, para que ele veja que é necessário acabar com o fator", disse o sindicalista. "O governo já tinha se comprometido com isso quando se elegeu, derrubando o Fernando Henrique. Teremos, em 6 de março, uma marcha para Brasília para entregar nossa pauta de reivindicações e uma das principais será o fim do fator.”
O secretário de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Carlos Rogério Nunes, concorda: “Não consigo perceber o motivo de o fim do fator previdenciário não ser prioridade. O ministro fala de uma questão econômica, mas neste ano o governo prevê crescimento. No campo político também não há razão para não votar, pois as próximas eleições serão daqui a dois anos”, avaliou.
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, afirmou que realizará uma reunião no próximo dia 23 com entidades parceiras para definir a agenda de 2013, com foco em ações para ajudar a derrubar o fator. “Se não interessa ao governo, interessa aos trabalhadores. Vamos nos empenhar ao máximo para conseguir, neste ano, acabar com o fator, que tira um direito do trabalhador.”
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), reforçou que se empenhará nas manifestações. “Nós já sabíamos mais ou menos que o governo estava enrolando nessa questão. Agora isso fica claro. Mas a gente já preparou uma série de estratégias de pressão a partir de março, para fazer o Congresso votar essa questão.”
O Congresso Nacional criou, no ano passado, uma comissão especial para analisar as propostas de substituição do fator previdenciário. A expectativa das centrais sindicais era de que a pauta fosse votada ainda em 2012, porém a Câmara adiou a votação em dezembro, pois sua tramitação não contou com aval do Executivo."

Extraído de: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/trabalho/2013/01/centrais-sindicais-prometem-pressionar-governo-pelo-fim-do-fator-previdenciario-1

Relatório aponta Brasil como fonte e destino de tráfico humano (Fonte: Brasil de Fato)

"O Brasil é apontado como um dos países fonte de vítimas de tráfico humano. Na mesma lista ainda estão Bulgária, China, Índia e Nigéria. O dado faz parte do relatório da Organização Internacional para as Migrações (OIM), que ainda aponta o Brasil como um dos destinos das vítimas.
De acordo com o documento, metade dos casos de tráfico humano registrados durante o ano de 2011 estava relacionada à exploração de mão de obra. Nessa situação estão envolvidos, principalmente, setores econômicos que exigem trabalho manual, como agricultura, construção, trabalho doméstico, pesca e mineração.
Em geral, a exploração é disfarçada como trabalho legal e contratual. Porém, ocorre em condições degradantes e sem respeitar os acordos feitos com os trabalhadores..."

Íntegra disponível em: http://www.brasildefato.com.br/node/11494

ONU conta experiências de defensores de direitos humanos sob proteção do Governo brasileiro (Fonte: ONU-BR)

"Dez defensores de direitos humanos sob proteção especial do Governo brasileiro contam suas histórias em uma publicação lançada no final de 2012 pelas Nações Unidas no Brasil em parceria com a Embaixada do Reino dos Países Baixos, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Delegação da União Europeia no Brasil.

A série de entrevistas, reunidas no documento “Dez faces da luta pelos direitos humanos”, apresenta denúncias na voz dos defensores de direitos humanos do País, as motivações de luta e os percalços inerentes à atuação de cada um.

As histórias desses homens e mulheres representam as experiências de todos os defensores incluídos e acompanhados pelo Programa Nacional e pelos Programas Estaduais de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. As atuações cobrem áreas distintas: direito à terra, à vida, à um tratamento adequado e não violento, ao meio ambiente, à manutenção de comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas e de pescadores.

A publicação é uma iniciativa inspirada na Declaração sobre Defensores dos Direitos Humanos, de 9 de dezembro de 1998, quando os países afirmaram a responsabilidade de todos no que diz respeito a promoção e a proteção dos direitos humanos.

Clique aqui para acessar a publicação.

Brasil

Após a Declaração de 1998, os brasileiros foram os primeiros e únicos no mundo a contar com um Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, executado pelo governo desde 2004. Ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, reconhece a importância dos defensores para a efetivação dos direitos.

Em 2007, outro grande avanço aconteceu com a instituição da Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Atualmente, está presente em oito estados brasileiros: Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Ceará.

O defensor é atendido por equipes técnicas estaduais ou federais, são monitorados, têm o risco e a situação de ameaça em que se encontram avaliados periodicamente. Visitas no local de atuação do defensor, atendimento psicossocial, acompanhamento das investigações e denúncias fazem parte do Programa, além de articular medidas de proteção com órgãos de defesa e segurança. Excepcionalmente, é feita a retirada provisória do defensor do seu local de atuação em casos de grave ameaça ou risco iminente.

Leia abaixo um resumo das histórias contadas pelos dez defensores de direitos humanos à ONU no Brasil.

Alexandre Anderson de Souza

“Eu agradeço a vida a cada dia que acordo, porque talvez um dia eu não acorde mais.”

Desde 2003, o pescador Alexandre Anderson de Souza vem travando uma batalha em favor da Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, e de comunidades de pesca artesanais que vivem do que a baía tem para oferecer, frente à construção de empreendimentos petroquímicos que afetam o meio ambiente local.

“Estamos pescando 80% menos em relação ao final dos anos 90”, diz com base em um mapa participativo que ajudou a construir com a Universidade Federal do Rio de Janeiro. Em função das tentativas de reverter esse quadro, fala que já sofreu seis atentados e teve quatro companheiros mortos.

Alexandre é fundador e presidente da Associação dos Homens do Mar do Rio de Janeiro (Ahomar), com quase dois mil associados em sete municípios e mais de quatro mil pescadores representados. Montou um sindicato de pesca no estado e sonha em criar a primeira confederação nacional de pescadores artesanais no país.

Eliseu Lopes

“Mesmo com perseguições, com a falta de condições, a luta não está parada, estamos buscando nossos direitos.”

O Guarani-Kaiowá Eliseu Lopes começou a se envolver com as questões indígenas em 2003, quando se tornou professor da aldeia de Taquapiri, no Mato Grosso do Sul. Mais tarde, passou a ser porta-voz do Movimento Aty Guasu, que reúne os Guarani-Kaiowá, e se engajou na luta pela recuperação da terra que historicamente pertencia a seus antepassados e no apoio a lideranças nos outros 35 acampamentos indígenas do estado.

“Eu estava vendo muita liderança ser morta, meus parentes e minha família de sangue sofrendo, acampados à beira de uma rodovia federal esperando uma demarcação de terras que nunca acontece (…). Nós não usamos violência, mas continuamos sofrendo violência, atentados, assassinatos.”

Atualmente em Brasília, como coordenador de mobilização da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, o defensor atua com questões indígenas de todo o país. Enquanto estava na base, não podia ficar muito tempo em uma aldeia só. “É uma situação difícil, existe medo, porque não temos para onde correr. Por isso temos que enfrentar essa vida, não tem alternativa, temos que buscar o que é nosso.”

Evane Lopes

“‘Mãe, eu não queria morrer com 12 anos.’ Isso parte o coração de uma mãe.”

Evane Lopes protagonizou uma série de ações em prol da comunidade quilombola de São Domingos e de outras quatro comunidades da região de Paracatu (MG), noroeste de Minas Gerais, onde a mineração e o latifúndio têm papel influente na política de municípios.

Conseguiu garantir direitos básicos para a população quilombola, exigir reparação de uma grande empresa que atua no local e levar as cinco comunidades da região para conversar com a Presidência da República. Também ganhou projeção como defensora de direitos: em setembro de 2012, foi selecionada para integrar o Grupo Nacional Assessor da Sociedade Civil da ONU Mulheres.

Casada desde os 17 anos e com três filhas, em 2012 Evane se viu ameaçada de morte por causa de sua atuação. Mas não pensa em parar de atuar. “Eu não vou mentir: tive receio pela minha família, que é o meu tesouro. Minha filha chegou a me dizer: “Mãe, eu não queria morrer com 12 anos”. Isso parte o coração de uma mãe. Mas ainda assim eu tenho o apoio da minha família, eu nunca passei para elas que lutar por um ideal é ruim.”

Gleydson Gleber Bento Alves de Lima Pinheiro

“A vida são princípios, são valores. Você pesa tudo e define o que quer.”

O juiz Gleydson Gleber, da 3ª Vara Criminal de Caruaru, uma cidade de 350 mil habitantes do Agreste pernambucano, foi o principal juiz da primeira grande operação contra o crime organizado de extermínio no país, em 2007. Mesmo sob riscos e ameaças, ajudou a desmantelar um esquema poderoso, que era responsável por um terço dos homicídios na cidade.

“De 180 [homicídios por ano], nós passamos para 120 homicídios no ano de 2007, índice que conseguimos segurar até hoje. E neste ano [ de 2012], de abril a final de junho nós não tivemos homicídios na cidade, passaram-se três meses sem homicídio.”

Gleydson afirma que sua atuação é a favor da vida e acredita que nos casos referentes a direitos humanos, o papel da justiça é aplicar a lei, e não ir aquém – abrandando penas – ou além –, fazendo justiçamento. E aplica o princípio de que todos têm direito a um bom tratamento durante o julgamento.

João Luís Joventino do Nascimento (João do Cumbe)

“Estamos vivendo uma recolonização.”

A comunidade tradicional do Cumbe, a 12 km do município de Aracati, litoral leste do Ceará, é rica em recursos naturais e em patrimônio cultural. É cercada por dunas, lagoas interdunares, gamboas, rio Jaguaribe, praias, uma extensa área de manguezal e carnaubais. A população é formada basicamente por pescadores e pescadoras que vivem da cata de caranguejo e de mariscos do manguezal.

Esse patrimônio vem sendo pressionado por grandes empreendimentos de carcinicultura – criação de camarão em cativeiro. É nessa comunidade que João Luís Joventino do Nascimento, ou João do Cumbe, como é mais conhecido, vem desenvolvendo sua luta para a preservação dos manguezais e da própria comunidade e suas tradições culturais desde 1996.

João usou a escola como ponto de partida para sua mobilização. Teceu redes, deu visibilidade aos problemas, colocou as necessidades de uma comunidade pobre e esquecida no mapa. Depois de mais de quinze anos de luta, agora aos 39 anos, decidiu ampliar sua atuação e fazer mestrado em Educação na Universidade Federal do Ceará. Ele garante que continuará disseminando a história e a luta do Cumbe em defesa dos manguezais e das dunas para alertar outras comunidades que venham a passar pelo mesmo problema.

Júlio César Ferraz de Souza

“Defensor de direitos também é ser humano.”

Aos 47 anos, Júlio César Ferraz de Souza vem atuando na garantia do direito à moradia em Manaus há quase duas décadas, e ajudou milhares de pessoas a conquistarem sua casa e alcançarem condições mais dignas de vida. Ele acredita e aposta no poder de organização da população sem-teto como forma de resistência às pressões políticas para despejo e desocupação de terras. Atualmente, é integrante e dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto.

Hoje o defensor combate a grilagem de terras públicas. “Os grileiros tomaram conta de 30 milhões de hectares de terras pertencentes ao Governo Federal ou doada a particulares que não reclamaram. É uma terra que poderia estar sendo usada para acomodar parte dos 800 mil sem-teto de Manaus.”

Júlio foi militante do Partido dos Trabalhadores na década de 1980 e funcionário do governo do Amazonas. Formado técnico em patologia, Júlio nunca mais conseguiu emprego depois do início da luta. Foi preso, sofreu torturas, foi ameaçado de morte. Com um problema cardíaco descoberto em 2012, tem o sonho de reencontrar o filho que não vê há três anos.

Leonora Brunetto

“Não dá pra abandonar um povo tão sofrido.”

Há mais de três décadas, a gaúcha Leonora Brunetto, 67 anos de idade, atua em defesa de trabalhadores e trabalhadoras rurais sem-terra. Integrante da Congregação das Irmãs do Imaculado Coração de Maria e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), irmã Leonora vem organizando lideranças e empoderando jovens para lutar pelo direito à terra e por questões associadas à pequena produção agroecológica.

Atuou no Rio Grande do Sul, em Tocantins, no Rio Grande do Norte e no Maranhão. Atualmente, integra a CPT do Norte de Mato Grosso, e vem enfrentando com a voz suave e calma, mas com garra, coragem e fé o agronegócio e as grilagens de terra que dominam a região. Sua aposta é no poder da juventude para garantir que a agricultura familiar se fortaleça e permaneça no local.

“Ao mesmo tempo em que você tem medo, você tem uma força divina para dizer: ‘não pare, pode lutar, pode continuar’. (…) No começo, o medo era pavoroso, ficava com vontade de largar. Agora, ele é um sinal para reflexão.”

Maria Joel Dias (Joelma)

“Construímos essa história porque eu não me acovardei.”

A história de Maria Joel Dias, mais conhecida como Joelma, poderia ser apenas mais uma história de milhares de brasileiros que foram para o estado do Pará na década de 1980 em busca de melhores condições de vida e de terras para tirar o seu sustento e encontraram uma situação completamente diferente da esperada. Porém, a partir das ações de seu marido, o sindicalista José Dutra da Costa (Dezinho), morto no ano 2000, ela conseguiu garantir terra, esperança e sustento para parte desses brasileiros que foram parar em Rondon do Pará, município com cerca de 45 mil habitantes no sudeste do estado.

Aos 49 anos, Joelma atua a favor dos trabalhadores rurais desde 2002, quando assumiu a presidência do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura do município, cargo antes ocupado pelo seu marido. De acordo com ela, sua luta é a continuidade do sonho de Dezinho. Por tudo o que ele lutava em vida, Joelma não deixou de colocar a cara no mundo denunciando grilagens, exploração madeireira e lutando por melhores condições de vida. Atualmente, é coordenadora regional da Federação dos Trabalhadores em Agricultura do Pará.

Rosivaldo Ferreira Dias (Cacique Babau)

“O lugar sagrado tem que ser preservado.”

Com um riso fácil e um excelente domínio da palavra, o Tupinambá Rosivaldo Ferreira Dias, o Cacique Babau, tem na ponta da língua a história de sua aldeia de Serra do Padeiro, no município de Buerarema, nos arredores de Ilhéus, na Bahia. Aos 38 anos e pai de dois filhos, ele lidera desde o ano 2000 a organização de sua tribo para lutar pela garantia de seus direitos. Seu poder de articulação e espírito empreendedor conseguiram reunir cerca de 900 pessoas de 180 famílias em torno de um modo de produção de agricultura familiar comunitário e sustentável.

Coordenou 21 retomadas de terras que já foram reconhecidas como pertencentes ao seu povo. Suas três cicatrizes de tiros recebidos mostram que nem sempre essa luta é feita de forma pacífica. Ele sofre perseguições políticas, processos de criminalização e, em 2010, foi preso. Em virtude disso, foi inserido no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, com o propósito de assegurar a continuidade da sua batalha pelo direito à terra e preservação da cultura Tupinambá.

Nada parece diminuir a vontade de liderar uma luta que vai além de questões de posse de terra, mas passa também por tradições, questões religiosas e preservação do meio ambiente: de acordo com os Tupinambá da Serra, a Serra do Padeiro é considerada um lugar sagrado e deve ser devolvida em sua totalidade e integridade aos seus habitantes originais.

Saverio Paolillo (Padre Xavier)

“Nosso trabalho é incompreendido.”

Natural da Itália, o Padre Saverio Paolillo, mais conhecido no Brasil como Padre Xavier, vem atuando em favor dos direitos da criança e do adolescente brasileiros desde 1985. Abrigos, casas-lares, centros de defesa, programas de liberdade assistida, projetos profissionalizantes e assistência às famílias de meninos e meninas abrigados ou em conflito com a lei estão entre as suas realizações.

Como integrante e coordenador da Pastoral do Menor, denunciou inúmeras situações de violação de direitos humanos nas unidades de internação de adolescentes. Conseguiu dar visibilidade internacional ao problema ao levar a situação para a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Também participou como mediador de incontáveis conflitos e rebeliões.

Padre Xavier integra o Conselho Estadual de Direitos Humanos e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Espírito Santo. Ele acredita que há uma visão equivocada a respeito do trabalho que realiza e sofre cotidianamente pressões por defender os direitos de uma parcela da população que, em sua opinião, precisa, acima de tudo, de políticas públicas que efetivem os direitos humanos."

Extraído de http://www.onu.org.br/defensoresdh/

Questionada lei sobre empresa pública de serviços hospitalares (Fonte: STF)

"O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4895) contra dispositivos da Lei 12.550/2011, que autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), empresa pública com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Para Gurgel, a lei viola dispositivos constitucionais ao atribuir à EBSERH a prestação de um serviço público.
Na ação, o procurador-geral requer a declaração da inconstitucionalidade dos artigos 1º a 17 da norma, que tratam das atribuições, gestão e administração de recursos da empresa ou, sucessivamente, dos artigos 10, 11 e 12, que tratam da forma de contratação de servidores da empresa por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de processo seletivo simplificado e de contratos temporários.
Segundo o artigo 3º da Lei 12.550/2011, a EBSERH tem por finalidade prestar “serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e terapêutico à comunidade” e a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à formação de pessoas no campo da saúde pública. O parágrafo 1º do artigo 3º da norma estabelece que as atividades da EBSERH estão “inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde”.
Segundo o autor da ADI, a lei viola, entre outros dispositivos constitucionais, o inciso XIX do artigo 37 da Constituição. Esse inciso fixa, entre outras regas, que somente por lei específica poderá ser “autorizada a instituição de empresa pública”, cabendo à lei complementar definir as áreas de atuação dessa empresa. “Considerando que ainda não há lei complementar federal que defina as áreas de atuação das empresas públicas, quando dirigidas à prestação de serviços públicos, é inconstitucional a autorização para instituição, pela Lei 12.550/11, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares”, sustenta Gurgel.
Sistema Único de Saúde
O procurador-geral aponta também que o disposto no parágrafo 1º do artigo 3º Lei 12.550/2011, que estabelece que as atividades de prestação de serviços de assistência à saúde “estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde”, está em desarmonia com a Lei Orgânica do SUS (Lei 8.080/1990). Esta determina em seu artigo 45 que “os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde (SUS)’”. Nesse sentido, o autor da ação acrescenta que a saúde pública “é serviço a ser executado pelo Poder Público, mediante Sistema único de Saúde, com funções distribuídas entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal”.
CLT
A contratação de servidores por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecida no artigo 10 da Lei 12.550/2011, também é questionada pelo procurador-geral. Ele sustenta que “a empresa pública que presta serviço público, tal como ocorre com a EBSERH, está submetida ao conjunto de normas integrantes do artigo 37 da Constituição da República, vocacionados a organizar a prestação do serviço público, de modo a que realize os valores fundamentais da sociedade brasileira”. Para tanto, cita a medida cautelar deferida pelo Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135, na qual foi suspensa a eficácia do artigo 39, caput, da Constituição Federal , na redação dada pela Emenda Constitucional (EC) 19/98.
Assim, destaca Gurgel, “a previsão da lei impugnada, de contratação de servidores pela CLT, está em descompasso com o atual parâmetro constitucional, em face da decisão proferida naquela ADI”. Com base nos mesmos fundamentos, ele sustenta a inconstitucionalidade dos dispositivos da lei que preveem contratações por meio de celebração de contratos temporários e de processo simplificado.
Medida cautelar
No Supremo Tribunal Federal, o MPF requer que seja concedida medida cautelar para determinar que seja suspensa a eficácia dos artigos 1º a 17 da Lei 12.550/2011 ou, sucessivamente, dos artigos 10, 11 e 12 “em razão do vício material apontado”, até o julgamento do mérito da ação. Por fim, requer que sejam declarados inconstitucionais os dispositivos da norma.
O ministro Dias Toffoli é o relator do caso no STF."

Extraído de: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=227949

Justiça obriga Grupo Rede a garantir distribuição de energia (Fonte: Brasil de Fato)

"A Justiça Federal no Pará obrigou o Grupo Rede Energia a assegurar a continuidade dos serviços de distribuição de energia no estado e a assumir dívidas feitas pela distribuidora Centrais Elétricas do Pará (Celpa), que integrava o grupo. Entre os pagamentos que devem ser garantidos pela Rede Energia estão a aquisição de insumos, incluindo energia, e a remuneração de funcionários e de empresas prestadoras de serviço.
A juíza federal Carina Senna também determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresente quais são os investimentos necessários para que a distribuição de energia no Estado seja feita de acordo com as metas mínimas de qualidade estabelecidas para a concessionária. O estudo deve ser apresentado dentro de 60 dias e a Rede Energia está obrigada a realizar as ações indicadas pela Aneel.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPE/PA), autores da ação, a responsabilidade pela situação de endividamento da Celpa – privatizada em 1998 – é da própria Celpa e também de sua antiga controladora, a Rede Energia, e da União, por meio da Aneel, que não foi capaz de corrigir as falhas de gestão que levaram à grave condição atual: a empresa está em recuperação judicial e fornece o pior serviço entre todas as concessionárias do país..."

Íntegra disponível em: http://www.brasildefato.com.br/node/11502

Dilma veta porte de arma para agentes de segurança fora de serviço (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Brasília - A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 87/2011 que previa o porte de arma, mesmo fora de serviço, a agentes e guardas prisionais, a integrantes das escoltas de presos e às guardas portuárias. O veto foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (10).
Na explicação do veto, dirigida ao presidente do Senado, José Sarney, a presidenta Dilma informa que foram ouvidos o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que se manifestaram contra o projeto. As duas áreas alegaram que, se sancionado, o projeto implicaria maior quantidade de armas de fogo em circulação, “na contramão da política nacional de combate à violência e em afronta ao Estatuto do Desarmamento”.
Na justificativa para o veto, foi ressaltada também “a existência da possibilidade de se requerer a autorização de porte para defesa pessoal, conforme a necessidade individual de cada agente."

Extraído de: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/2013/01/dilma-veta-porte-de-arma-para-agentes-de-seguranca-fora-de-servico?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter

Bancos: negócios como sempre (Fonte: Carta Maior)

"O sistema bancário global está de volta aos negócios como sempre. Depois de anos de deliberação e lobby dos bancos internacionais, o Comitê de Supervisão Bancária de Basileia (BCBS, no original inglês), encabeçado pelo diretor do Bank of England, Mervyn King, anunciou as regras para garantir que a quebra bancária como vivenciamos entre 2007 e 2009 não se repita.
E o que sugeriu o Comitê da Basileia (representando 27 centros financeiros ao redor do mundo) como solução? Um então chamado índice de cobertura de liquidez (LCR, liquidity coverage ratio, no inglês) que, se supõe, proverá um limite de alavancagem (benchmark) para assegurar que os bancos tenham dinheiro e ativos líquidos suficientes para coibir qualquer colapso no valor dos ativos ou empréstimos que os mesmos bancos tenham em seus cadastros.
O índice é um suplemento para aumentar os índices de capital mínimo que os bancos devem ter (mais investimentos em capital em relação aos empréstimos e investimentos de risco). Mas a proposta final do Comitê simplesmente dá aos bancos tudo que querem. Aparentemente bancos podem continuar comprando ativos podres como se fossem títulos hipotecários e ações e chamá-los de investimentos seguros; além do montante de ativos líquidos, como o dinheiro que os bancos devem manter em seus caixas, ter sido drasticamente reduzido em relação com as propostas originais. E o LCR não precisa ser aceito totalmente até 2019! Quem sabe o estado em que a economia mundial e sistema bancário vão estar por lá..."

Íntegra disponível em: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21484&alterarHomeAtual=1

Jornalista morto na Argentina indicou centro clandestino de tortura no Rio (Fonte: Jornal do Brasil)

"O jornalista Ottoni Guimarães Fernandes Júnior, morto no último dia 28 na Argentina, prestou um importante serviço à Comissão Nacional da Verdade e à luta pela busca da memória e justiça. Militante de oposição à ditadura de 64, Fernandes se ofereceu para prestar depoimento à CNV, em outubro passado, onde contou detalhes da sua prisão e tortura, em 1970, pela equipe do delegado Sergio Paranhos Fleury.
Fernandes foi preso por integrar a Aliança Libertadora Nacional (ALN), grupo de resistência armada à ditadura, e levado a um centro de tortura clandestino localizado em São Conrado, bairro da zona sul carioca, junto com outros cinco prisioneiros, todos encapuzados.
A casa de tortura indicada por Ottoni já havia sido mencionada em depoimentos de outros torturados, mas nunca com a precisão que possibilitasse o reconhecimento do local. Ali, esteve preso com Eduardo Leite, o Bacuri. Ele contou que encontrou Eduardo muito machucado, “mas ainda vivo”. Bacuri foi encontrado morto em São Paulo, após mais de 100 dias de prisão e tortura no Rio de janeiro..."

Íntegra disponível em: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2013/01/10/jornalista-morto-na-argentina-indicou-centro-clandestino-de-tortura-no-rio/

Metalúrgicos da GM de São José (SP) protestam nesta quinta-feira (Fonte: EM)

"Os metalúrgicos de São José dos Campos (SP) e Região fazem uma manifestação nesta quinta-feira contra as demissões que podem ocorrer na empresa local da GM com o fim do sistema de lay off (contrato de trabalho suspenso) marcado para o próximo dia 26. Atualmente, cerca de 800 trabalhadores da montadora se encontram com o contrato suspenso desde agosto.
A assembleia acontecerá às 9h na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região. Posteriormente, os trabalhadores farão passeata até o Paço Municipal, onde devem encontrar o prefeito, Carlinhos de Almeida. De acordo com os sindicalistas, Almeida chegou a ir até a porta da fábrica da GM, durante as eleições, na condição de candidato, prometendo que defenderia os empregos dos metalúrgicos.
O ato dá início às manifestações que os metalúrgicos chamam de "Janeiro Vermelho", contra as demissões da GM na cidade. O contrato de lay off se encerraria no final de novembro e a ameaça era de que a GM demitisse 1.840 trabalhadores a partir de dezembro - incluindo os que estavam em lay off. As demissões foram temporariamente suspensas, pois a montadora decidiu manter a produção do veículo Classic em São José dos Campos até 26 de janeiro..."

Íntegra disponível em: http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2013/01/09/internas_economia,342240/metalurgicos-da-gm-de-sao-jose-sp-protestam-nesta-quinta-feira.shtml

Lobão diz que redução de 20% na tarifa está garantida (Fonte: Valor Econômico)

"O governo voltou a formar uma linha de frente para espantar os rumores sobre o risco de o Brasil ter que enfrentar em 2013 novo racionamento de energia. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, enfatizou que o Brasil tem estoque de energia suficiente e alternativas a recorrer para passar pelo período de estiagem nas bacias dos rios que alimentam os reservatórios das principais hidrelétricas.
Ao abrir entrevista concedida à imprensa, o ministro fez questão de ressaltar que o encontro do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), ocorrido ontem, não tinha caráter emergencial. "Na reunião, prevaleceu a tranquilidade reiterada de que o país está em condições de atender todas as nossas necessidades", disse Lobão.
Outro assunto que tem incomodado o governo está relacionado ao alto custo térmicas que estão funcionado a todo o vapor para compensar baixa na geração hídrica. O ministro reafirmou ainda que está preservado integralmente o desconto médio nas contas de luz programado para fevereiro e garantido graças ao corte na remuneração da elétricas na renovação dos contratos de concessão por mais 30 anos e ao corte dos encargos no setor previstos na Medida Provisória 579/2012. "Essa redução acontecerá a partir do próximo mês. Não é de menos, será de 20%", disse ao renovar a promessa do governo.
Lobão considera que a recomposição dos níveis adequados dos reservatórios deve ocorrer nos próximos meses. "A partir de janeiro teremos chuvas em todas as partes do país", salientou o ministro. Ele fez questão de ressaltar ainda que o país dispõe de mais de 100 mil megawatts (MW) de capacidade de geração..."

Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/1/10/lobao-diz-que-reducao-de-20-na-tarifa-esta-garantida

OIT: Brasil tem o maior número de trabalhadores domésticos (Fonte: O Globo)

"São mais de 52 milhões de empregados no setor em 117 países.
O Brasil é o país com maior número de trabalhadores domésticos do mundo, apontou estudo divulgado ontem pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), feito em 117 países, com dados de 2010. No relatório, ainda com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, de 2009, esse contingente está em 7,2 milhões de empregados domésticos, sendo 6,7 milhões de mulheres e 504 mil homens. Em 2011, o número baixou para 6 milhões, ainda o maior número de trabalhadores nesse tipo de atividade no mundo. O estudo, no entanto, não traz dados de países como a China.
Segundo o relatório, mais de 52 milhões de pessoas no mundo - a maioria mulheres - são trabalhadores domésticos. Trata-se de um salto de quase 60% em 15 anos: em 1995, esse contingente era de 33,2 milhões de pessoas. Ainda assim, é provável que o relatório subestime os números reais desses trabalhadores, que poderiam ser dezenas de milhões a mais. Nessa conta, por exemplo, estão excluídas as cerca de 4,7 milhões trabalhadoras domésticas com menos de 15 anos (estimativa de 2008).
trabalho essencialmente feminino
O emprego doméstico, conforme já apontara outras pesquisas, é feminino. No estudo da OIT, as mulheres são 83% dessa força de trabalho - ou 43,6 milhões de trabalhadoras. Na média mundial, o trabalho doméstico representa 3,5% do emprego das mulheres no mundo. Mas há disparidades entre as regiões do planeta: na América Latina e Caribe, por exemplo, uma em cada seis mulheres exerce a atividade..."

Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/1/10/oit-brasil-tem-o-maior-numero-de-trabalhadores-domesticos

Governo publica reajuste de benefícios do INSS (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"Os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda publicaram ontem, no Diário Oficial da União (DOU) portaria que rea­justa os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro So­cial (INSS). O reajuste, de 6,15%, vigora desde 1.° de janeiro.
A partir dessa data, o salário de benefício e o salário de contri buição não poderão ser inferio­res ao novo valor do salario mínimo, de R$ 678, nem superiores a R$4.157,05.
O reajuste do salário mínimo atinge 20 milhões de benefíciose  representa impacto de R$ 10,7 bilhões nos valores pagos pelo INSS em 2013. Já os 9,2 milhões de benefícios acima do piso previdenciário representarão im­pacto de R$ 9,1 bilhões..."

Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/1/10/governo-publica-reajuste-de-beneficios-do-inss

Cresce embate entre teles e grupos de TI (Fonte: Valor Econômico)

"Solange Carvalho, da IBM: "Podemos concorrer com alguns clientes, mas TI e telecom vão andar juntas cada vez mais".
A competição entre operadoras de telecomunicações e fornecedores de equipamentos e serviços de tecnologia da informação (TI), iniciada discretamente há alguns anos, já merece atenção e cuidados por parte dos dois lados da contenda. Anteriormente vistas apenas como parceiras, essas empresas passaram a expandir suas áreas de serviços, mesclando cooperação com competição - o que alguns apelidaram de "coopetição" - e eliminaram as fronteiras entre TI e telecomunicação para o mercado empresarial.
Só em serviços gerenciados para clientes, que podem ficar baseados em centros de dados ou em servidores na nuvem, as teles faturaram no ano passado US$ 2,415 bilhões, 8% acima do registrado em 2011, segundo o analista do mercado de telecomunicação da consultoria IDC, João Paulo Bruder. Tipicamente, é uma fatia que as operadoras abocanharam das companhias de TI, afirma Bruder. O conceito de nuvem é aplicado quando softwares e servidores não precisam estar instalados no computador do cliente e são acessados por ele por meio da internet.
Ninguém parece se lembrar de quem deu o primeiro passo. O fato é que o conjunto do mercado tem crescido, com mais receita de dados e menos de voz. Empresas de TI que antes forneciam apenas equipamentos passaram a fazer gerenciamento e manutenção de redes, oferecer redes privativas virtuais (VPNs) e links de dados, entre outros serviços. Com o mercado residencial brasileiro de voz já bem-atendido e o de dados com crescimento lento, as operadoras concentraram o foco na área empresarial e, mais do que cobiçar a fatia de TI, fizeram com que ela se tornasse parte integrante de seu bolo.
A grande aposta que uma das teles faz é como o mercado de telecomunicação entrará de vez no de TI. Alguns exemplos são os sistemas que serão usados nos estádios de futebol, os serviços fornecidos via centros de dados ou em nuvem..."

Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/1/10/cresce-embate-entre-teles-e-grupos-de-ti

Brasil é o país com mais domésticas (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"Dados da OIT apontam 7,2 milhões, para um total de 52,6 milhões em 117 países.
O Brasil tem o maior número de empregadas domésticas do mundo e, apesar do avanço nas condições de trabalho, elas continuam recebendo menos da metade da média salarial e expostas a condições precárias. Dados divulgados ontem pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam 7,2 milhões de domésticas no Brasil, uma a cada oito no total de 117 países.
Segundo a OIT, pelo menos 52,6 milhões de pessoas estariam trabalhando como domésticas no mundo, no que seria o primeiro esforço da entidade em calcular o segmento. Dessas, 83% são mulheres. O número não inclui as 7,5 milhões de crianças abaixo de 15 anos que também atuam como domésticas.
A OIT admite que o número real deve ser "significativamente maior" e informa que os dados foram coletados com base no que cada país classifica como emprego doméstico, com anos de referência diferentes para cada informação. Mas, apesar de todas as limitações metodológicas e da dificuldade em comparar dados, a OIT estima que o Brasil tem o maior número mundial..."

Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/1/10/brasil-e-o-pais-com-mais-domesticas

Holding sem empregados não é obrigada a pagar contribuição sindical patronal (Fonte: TST)

"Sociedade anônima gestora de participações societárias - denominada holding - que não possui empregados não é obrigada a pagar contribuição sindical patronal. Com esse entendimento, em novembro de 2012 a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) liberou a PMPAR S.A. do pagamento de contribuições sindicais de cinco anos no valor total de mais de R$ 328 mil.
Em outro caso sobre o mesmo tema, julgado em março de 2012, os ministros da Sexta Turma desobrigaram a holding Trigona Participações S.A. do pagamento da contribuição.
PMPAR
Antes do processo chegar ao TST, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) havia confirmado o enquadramento da PMPAR na atividade do grupo econômico do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Paraná (Sescap/PR), e condenado a empresa ao pagamento das contribuições requeridas.
O Regional determinou, então, o pagamento das contribuições sindicais relativas aos exercícios de 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, somando um valor de R$328.798,24, apurado até a data de 30.05.2007. Sobre esse montante, condenou-a ainda a pagar multa, juros e correção monetária na forma prevista no artigo 600 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
TST
Contra a decisão do TRT-PE, a empresa recorreu ao TST alegando ser holding e não possuir empregados – holding é uma forma de sociedade criada com o objetivo de administrar um grupo de empresas, denominadas subsidiárias, sobre as quais ela exerce controle por deter a posse majoritária de suas ações. A holding, em geral, destina-se apenas ao controle das subsidiárias e não produz bens e serviços.
Segundo o relator do recurso de revista da PMPAR S.A., ministro Walmir Oliveira da Costa (foto), para ser obrigada ao pagamento da contribuição sindical patronal não é suficiente que a empresa integre determinada categoria econômica ou se constitua em pessoa jurídica. Só isso não basta: é "igualmente necessária a sua condição de empregadora, ou seja, possuir empregados", enfatizou o relator.
Ele explicou que o artigo 2º da CLT define como empregador a empresa que admite, assalaria e dirige a prestação de serviços, além dos profissionais liberais, associações e instituições sem fins lucrativos que também admitem trabalhadores como empregados. Além disso, lembrou que o artigo 580 da CLT, ao mencionar o termo "empregadores", não abrange as empresas que não possuam empregados.
Com esse entendimento, segundo o ministro, já há diversos julgamentos no TST, "decidindo no sentido de que apenas as empresas que possuam empregados em seus quadros estão obrigadas a recolher a contribuição sindical patronal". Ele citou vários precedentes, não só da Primeira Turma, mas também da Terceira, da Quarta e da Oitava Turmas.
No caso, como a PMPAR é uma sociedade anônima, cujo objetivo social principal é a gestão de participações societárias - holding -, que não possui empregados, o relator concluiu que ela não está, então, obrigada a pagar contribuição sindical patronal.
Por fim, ao analisar o caso, os outros ministros da Primeira Turma acompanharam o voto do relator, entendendo que a decisão do Tribunal da 6ª Região violou o artigo 580, inciso III, da CLT. Assim, quanto ao mérito da questão, acabaram com a condenação imputada à PMPar, julgando improcedentes os pedidos formulados na ação de cobrança ajuizada pelo sindicato autor - Sescap/PR.
Trigona
Em março, a holding Trigona Participações S.A conseguiu se desobrigar do pagamento de contribuição sindical patronal ao Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, de Assessoramento, Periciais, Informações e Pesquisas (SESCAP/PR). O sindicato exigia o pagamento da contribuição, mas a Sexta Turma do TST entendeu que somente as empresas empregadoras estão obrigadas a recolher o tributo."

Extraído de: http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/holding-sem-empregados-nao-e-obrigada-a-pagar-contribuicao-sindical-patronal?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Grande parcela dos processos julgados pelo TST tem alguma relação com acidentes de trabalho (Fonte: TST)

"O Programa Trabalho Seguro tomou impulso em 2012 com a realização de 13 atos públicos em grandes obras de infra-estrutura e em 10 dos 12 estádios em que serão disputados jogos da Copa do Mundo de futebol de 2014. Os eventos, realizados sempre em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho, têm como objetivo chamar a atenção da sociedade para a importância de adotar medidas de saúde e segurança no trabalho para prevenção de acidentes.
Em ato público realizado na obra do Maracanã, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, destacou que, dos cerca de 200 mil processos julgados pelo TST em 2011, grande parte estava relacionada a acidentes de trabalho. O evento contou com a presença dos ex-jogadores Ronaldo Nazário e Bebeto, que também falaram aos operários sobre a importância da prevenção contra acidentes.
Na Arena Corinthians, palco de abertura da Copa do Mundo de 2014, cerca de 1,4 mil trabalhadores participaram do ato público, em que foram distribuídas cartilhas e folhetos com orientações sobre procedimentos preventivos para evitar acidentes. Na ocasião, um operário foi escolhido para receber das mãos do presidente do TST e do tri-campeão do mundo Rivelino uma cartilha com instruções sobre segurança e saúde para trabalhadores da indústria da construção, um exemplar de revista em quadrinhos sobre prevenção de acidentes de trabalho e uma camisa da seleção brasileira de futebol.
Depois de uma série de eventos em obras de construção e reforma de estádios – além de Rio e São Paulo, foram visitadas obras em Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Fortaleza (CE), Salvador (BA), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Cuiabá (MT) e Natal (RN) -, foi realizado ato público do Programa Trabalho Seguro no canteiro de obras da hidrelétrica de Santo Antônio (RO), com a presença de mais de 13 mil trabalhadores. Foram distribuídos kits com material sobre prevenção de acidentes e direito dos trabalhadores.
Também no âmbito do Programa Trabalho Seguro, foi assinado acordo de cooperação com a Itaipu Binacional segundo o qual a empresa fará levantamento de dados de acidentes do trabalho na usina. As informações serão incluídas em um banco de dados nacional com o objetivo de analisar as ocorrências mais comuns em cada setor da indústria e subsidiar estudo das formas de prevenção. Também deverá ser criado um comitê interinstitucional na região para planejar, propor e promover práticas de prevenção de acidentes, bem como de fortalecimento da política nacional de segurança do trabalho.
A programação de 2012 foi voltada, prioritariamente, para a construção civil, por ser a atividade econômica com o maior número absoluto de acidentes de trabalho. O objetivo principal do programa é contribuir para a diminuição do número de acidentes de trabalho em todos os setores da atividade econômica. Segundo o  Anuário Estatístico da Previdência Social, em 2011 - dados mais recentes disponíveis - foram registrados 711.164 acidentes de trabalho.
Trabalho Seguro
O programa é uma iniciativa do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com diversas instituições públicas e privadas, com o objetivo de formular e executar projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho.
O projeto foi criado em 2011, pelo TST e CSJT, em decorrência do grande número de acidentes de trabalho registrados pelo Ministério da Previdência. No TST, cerca de 20% dos processos julgados anualmente têm pedidos de indenizações decorrentes de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho."



Extraído de: http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/programa-trabalho-seguro-realizou-13-atos-publicos-em-2012?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Ação do MPT contra a Breda Transportes requer indenização de R$ 10 milhões pela prática irregular (Fonte: MPT)

"São Paulo – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Bernardo do Campo (SP) ingressou na Justiça do Trabalho com ação civil pública (ACP) contra a Breda Transportes e Serviços. A ação pede liminar para proibição da manutenção de jornada excessiva, além do pagamento de indenização no valor de R$ 10 milhões por dano moral coletivo.
A investigação e os registros de ponto comprovaram que a empresa submete seus funcionários à prorrogação da carga horária além do limite de duas horas diárias, sem conceder descanso semanal remunerado e nem intervalo para alimentação e descanso durante o expediente.
O procurador do Trabalho João Filipe Moreira Lacerda Sabino, autor da ação, afirma que a Breda mantém a mesma conduta há anos e há prova de que desde 2004 já desrespeitava a normativa relativa à jornada de trabalho. “A irregularidade da empresa acarreta danos não só aos trabalhadores, pela perda de saúde, lazer e convívio social e familiar, mas também toda a coletividade, já que pratica uma concorrência de mercado de forma desleal”, explica. 
A ação foi proposta após a empresa se recusar a firmar termo de ajuste de conduta (TAC). O MPT pede ainda que a Breda deixe de exigir jornada superior a 44 horas semanais, conceda a seus empregados período mínimo de 11 horas consecutivas de descanso entre duas jornadas de trabalho e descanso semanal remunerado, sob multa de R$ 20 mil pelo descumprimento da obrigação e R$ 1 mil por trabalhador encontrado em situação irregular.
A Breda é uma das maiores empresas de transporte coletivo do país, atuando com transporte rodoviário, de cargas, fretamento e turismo."

Extraído de: http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/comunicacao/noticias/conteudo_noticia/!ut/p/c5/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0os3hH92BPJydDRwN_E3cjA88QU1N3L7OgsFBfM6B8pFm8AQ7gaEBAt5d-VHpOfhLQnnCQzbjVOppC5PHY5OeRn5uqX5AbURkckK4IAFiz3fc!/dl3/d3/L2dJQSEvUUt3QS9ZQnZ3LzZfQUdTSUJCMUEwTzRHMjBJVDU1R0o2UlZKRzI!/?WCM_GLOBAL_CONTEXT=/wps/wcm/connect/mpt/portal+do+mpt/comunicacao/noticias/transportadora+e+processada+por+jornada+excessiva

'Se demorar a chover, custo vai ficar mais pesado' (Fonte: O Globo)

"Especialista da USP defende flutuação de preços para consumidor.
SÃO PAULO Apesar dos níveis preocupantes dos reservatórios das hidrelétricas em todas as regiões do país, para especialistas, as usinas térmicas que compõem o sistema energético brasileiros estão aptas a evitar um novo racionamento, como o que aconteceu em 2001. Porém, isto tem um preço.
- As térmicas podem continuar sendo usadas, mas nós pagaremos por isso. Se chover logo, esse custo vai ser menos grave. Se demorar a chover, esse custo vai ficar mais pesado - diz José Pinguelli Rosa, diretor da Coppe-UFRJ e ex-presidente da Eletrobrás.
Segundo Pinguelli, se o governo tivesse acionado as térmicas antes, o quadro hoje seria melhor:
- A situação dos reservatórios é critica, especialmente no Sudeste, onde estão a 28%, que é muito baixo. Mas a situação não é desesperadora porque dispomos das térmicas. E ainda há a perspectiva de que haja chuva até abril, mesmo que não seja tanta como precisamos - diz - Se o governo tivesse ativado mais cedo as térmicas o problema do baixo nível dos reservatórios hoje seria menor..."

Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/1/10/se-demorar-a-chover-custo-vai-ficar-mais-pesado