TRT8: "Dívida judicial poderá ser paga com cartão de crédito ou débito" (Fonte: OAB Federal)

"Belém (PA), 11/05/2011 - A partir de outubro, o Tribunal Regional do Trabalho do Pará inaugura um projeto-piloto para usar máquinas de cartão de crédito e débito em sessões de conciliação judicial. A ideia é simples: havendo consenso entre as partes, o pagamento é imediato. Até o ano que vem, o CNJ ( Conselho Nacional de Justiça ), idealizador do projeto, espera que a prática esteja em pleno funcionamento em toda a Justiça brasileira. A ideia tem por objetivo resolver um dos maiores problemas do Judiciário brasileiro: o congestionamento de processos de execução.
Os dados mais atuais do CNJ, relativos a 2009, mostram que, de cada cem casos resolvidos definitivamente pela Justiça comum do país, pouco menos de 30 são de fato executados naquele ano. Hoje, quando as partes entram em acordo, o pagamento de uma dívida é feito manualmente, por meio de depósitos bancários."

“Barbassa confirma corte de investimentos na Petrobrás” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): Kelly Lima

Recomendação foi feita pelo governo federal, principal acionista, em reunião do conselho da empresa na sexta-feira O diretor financeiro da Petrobrás, Almir Barbassa, confirmou ontem que a estatal terá de reduzir seu plano de investimentos por recomendação do seu principal acionista, o governo federal. A recomendação, feita durante a reunião do conselho de administração, na última sexta-feira - conforme o Estado havia antecipado - foi um dos fatores que provocou o adiamento da divulgação do novo plano de negócios da companhia para o período entre 2011 e 2015. Sem entrar em detalhes sobre qual o montante que terá que ser cortado do plano, e se haverá a necessidade de redução de projetos, Barbassa afirmou apenas que o corte de custos é "um dos pontos que a companhia terá que avaliar" antes de reapresentar ao conselho uma nova versão do programa. Segundo ele, a companhia já conseguiu reduzir em 45% os custos estimados para o desenvolvimento das áreas do pré-sal em relação ao previsto na época da perfuração dos primeiros poços entre 2006 e 2007. Mas terá que acrescentar outros US$ 13 bilhões de investimentos na área recebida do governo por meio da cessão onerosa, durante o processo de capitalização em 2010. Em uma prévia do que deverá constar na revisão do plano, a Petrobrás já havia divulgado que os investimentos no pré-sal saltariam de US$ 33 bilhões para US$ 73 bilhões, dos quais US$ 53 bilhões referem-se apenas à sua participação. O restante terá que ser aplicado pelos principais sócios da companhia no pré-sal, como a espanhola Repsol, a britânica BG e a portuguesa Galp. A previsão média do mercado era que o novo plano de negócios viria com acréscimo de pelo menos 20% sobre a versão anterior, que projetava US$ 224 bilhões para o período de 2010 a 2014. Para 2011, estão previstos investimentos de US$ 93 bilhões, mas Barbassa admite que a exemplo do ano passado, o orçamento pode não ser cumprido. Em 2010, dos US$ 85 bilhões previstos, foram investidos US$ 76 bi. Além da captação que ainda deverá fazer no mercado, Barbassa disse que a companhia vai buscar fontes alternativas de financiamento do seu plano.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Ibama prepara parecer sobre Belo Monte” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): agência o globo: Vivian Oswald

Documento pode atestar cumprimento de 40 exigências e abrir caminho de licença BRASÍLIA. Sem um prazo definido para conceder a licença de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, o Ibama deverá concluir nos próximos dias um parecer que poderá atestar o cumprimento das 40 condicionantes exigidas para o início das obras. O documento seria resultado de uma vistoria feita entre os dias 2 e 14 deste mês por uma equipe de 24 funcionários. Mas o presidente do órgão, Curt Trennepohl, não descarta a possibilidade de outra avaliação técnica caso não se satisfaça com os dados apurados ou se a Funai, preocupada com os índios da região, fizer novas exigências. - O prazo não depende de mim. Trata-se de uma questão técnica. Podem surgir novas condicionantes - disse ontem o presidente do Ibama, durante um seminário sobre Belo Monte organizado pelo governo e pelo consórcio Norte Energia. A falta de previsão já preocupa o consórcio e levanta a possibilidade de novos atrasos naquele que é um dos maiores projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Norte Energia admite estar reavaliando seu cronograma e diz que poderá mobilizar mais trabalhadores do que o previsto. Embora o consórcio já tenha recebido do Ibama, em janeiro deste ano, uma licença para a instalação de canteiros de obras, o excesso de chuvas no Pará prejudica os trabalhos. Poucos acessos ao local escolhido para abrigar a usina foram abertos. - Estamos reavaliando o projeto. Vamos ter de levar mais gente para a obra. Temos, agora, a previsão de fazer um canteiro provisório por quatro meses, para erguer também os alojamentos. Não deu para fazer o canteiro pioneiro como queríamos - disse o diretor de Construção e Engenharia da Norte Energia, Luiz Rufato. Trennepohl frisou que a concessão da licença de instalação de canteiros não fará com que as obras fiquem livres do risco de suspensão se as exigências não forem cumpridas.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Belo Monte pode perder 'estação seca' para iniciar obra” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): Renato Andrade

As obras da Hidrelétrica de Belo Monte podem sofrer um atraso de até um ano caso a licença de instalação da usina não seja liberada entre julho e novembro. De acordo com a Norte Energia, empresa responsável pelo empreendimento, o segundo semestre é o período de seca na região. Se a empresa não puder iniciar as obras nesses meses, o processo pode ficar praticamente parado até meados de 2012. "Se a coisa começar a complicar, vamos ter um problema de não aproveitar mais esse período de seca", disse Luiz Rufato, diretor de Construção e Engenharia da Norte Energia. "Não podemos perder a próxima janela hidrológica de julho a novembro", acrescentou o executivo. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ainda não tem uma data fechada para a concessão da licença de instalação, documento exigido para que as obras da hidrelétrica possam ser efetivamente iniciadas. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, tem dito que a licença deve sair até junho. Segundo o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, o grupo técnico responsável pela análise de Belo Monte retornou, no final da semana passada, de uma vistoria ao local onde será erguida a usina e estão agora preparando o relatório que será encaminhado à presidência do órgão ambiental. "Não sei quando me será entregue o parecer definitivo, nem quais condicionantes serão consideradas necessárias neste ponto", disse Trennepohl.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“País abre 272 mil vagas formais de emprego em abril” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“Autor(es): Célia Froufe

Depois de números pífios em março, o mercado de trabalho formal voltou a se aquecer em abril. E a expectativa do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, é que a expansão ocorra mês a mês até que o saldo de criação de vagas líquidas atinja a marca histórica de 3 milhões de novos postos este ano. Para ele, isso será possível porque, ao contrário do que foi visto em 2010, a tendência é de aquecimento do setor na segunda metade do ano. No mês passado, foram criados 272,2 mil empregos com carteira assinada. Muito acima dos 103 mil postos verificados em março, depois da atualização do número, mas distante do resultado do mesmo mês de 2010, quando o saldo foi recorde para o período, com 349 mil novas vagas. No acumulado de janeiro a abril, os números seguem mais fracos em 2011: chegaram a 880.717, depois de ultrapassarem a barreira de 1 milhão no mesmo período de 2010. "Controlada a inflação, a tendência é de crescimento maior de geração de empregos com carteira assinada no segundo semestre", avaliou Lupi ao detalhar os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) ontem. "O primeiro semestre de 2010 foi muito forte e o comportamento do emprego este ano será diferente: teremos mais expansão no segundo semestre." O curioso é que Lupi prevê um aquecimento do mercado de trabalho mesmo sabendo que o crescimento econômico do Brasil será menos robusto do que os 7,5% verificados em 2010. Ele disse que isso é possível porque as novas vagas serão fruto de investimentos já ocorridos e que começam a amadurecer, com as empresas passando para a fase de contratação. Como ilustração, o ministro lembrou que, apesar da leve queda do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009, o saldo das contratações com carteira assinada foi de 1,4 milhão. Além disso, segundo ele, há uma aposta de que os juros, se não caírem "um pouquinho" na segunda metade do ano, permaneçam pelo menos estáveis. Lupi disse não ter dúvidas de que o resultado de maio será melhor do que o de abril. Mesmo sem cravar um número, ele previu que o saldo deste mês ficará acima da média dos últimos quatro anos, como ocorreu em abril, cuja média ficou em 252 mil. A média para os meses de maio de 2007 a 2010, no entanto, é mais baixa, de 248 mil postos. "Estou muito otimista para maio: a construção civil está muito forte; os serviços, pujantes, e o Centro Oeste voltando a crescer na área agrícola", enumerou o ministro. Setores. O setor de serviços liderou a abertura de vagas em abril, com o volume recorde para o mês de 114,4 mil postos. Também uma marca, mas com menor expressividade, apresentou o comércio, ao criar 41.587 postos. A indústria criou 51,3 mil novos empregos e a agricultura e a construção civil, que estavam enfraquecidas em março, voltaram a empregar: saldo de 28,1 mil e 29,8 mil vagas, respectivamente. Justamente a agricultura é que impulsionou a força do mercado em abril, gerando mais vagas no interior do que das grandes metrópoles.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Aliados na Câmara acirram disputa por vaga no TCU” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Caio Junqueira | De Brasília

A eleição para decidir o indicado pela Câmara dos Deputados para ocupar o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) só ocorrerá no segundo semestre, mas pelo menos dez pré-candidatos já se posicionam em seus partidos para angariar apoio na Casa. Não havia muita movimentação até esta semana, quando a líder do PSB, Ana Arraes (PE), mãe do governador de Pernambuco e presidente nacional da legenda, Eduardo Campos, entrou na disputa em uma articulação "por fora" dos limites do Congresso Nacional. Sua candidatura nasceu a partir de uma conversa entre o ministro do TCU, José Múcio, também pernambucano, com Campos, em fevereiro. Ana Arraes a princípio rejeitou a hipótese, mas depois de uma consulta a lideranças do Congresso que viram viabilidade em seu nome ela acatou. Em seguida, o terceiro-secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), em encontro da bancada do Estado, anunciou a candidatura e se colocou como um dos coordenadores da campanha. Dentro do PSB, a costura envolveu até o deputado licenciado Márcio França (SP), que deixaria a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo para voltar a liderar a bancada no lugar de Ana Arraes. Ocorre que o fato de a maior parte das articulações ser recente e se realizarem fora dos corredores do Congresso e até mesmo de Brasília fez com que deputados que trabalham seus nomes há mais tempo tenham apertado seus líderes por uma definição. O PR, por exemplo, com dois interessados, José Rocha (BA) e Milton Monti (SP), terá um encontro hoje em que o assunto será abordado. O único petista que se colocou, Sérgio Barradas Carneiro (BA), já fez contatos com o ex-presidente da legenda José Eduardo Dutra; com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo; com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza; com o governador da Bahia, Jaques Wagner; e com o atual presidente, deputado estadual Rui Falcão (SP). Irmão do prefeito de Salvador, João Henrique (PP), Carneiro está em seu quarto mandato e aposta na força de pertencer ao partido do governo e com maior bancada da Casa para sair na frente dos adversários. O governo, de fato, tem interesse em ter um nome "seu" no TCU. Obras relevantes do Programa de Aceleração do Crescimento por vezes encontram problemas pelos técnicos do tribunal, que não raro listam nelas irregularidades e sugerem sua paralisação. Assim como fez com o Supremo Tribunal Federal, ao indicar José Toffoli ministro, ex-advogado do partido, o Palácio quer alguém da legenda no prédio vizinho. No entanto, Carneiro, segundo petistas ouvidos ontem, "não é um quadro histórico do partido" e a própria falta de sinalização não obtida até o momento seria o melhor sinal de que a preferência do Palácio está em aberto. Eduardo Campos percebeu isso e se antecipou: foi até o Palácio na semana passada com Ana Arraes e relatou à presidente a pré-candidatura, que mostrou simpatia á ideia. Há entraves, contudo, ao avanço de sua candidatura. Ao contrário de uma eleição para a presidência da Câmara, em que tradicionalmente o cargo fica com a maior bancada, para o TCU a eleição "é mais pessoal", segundo relatou ontem um deputado. Cada partido só pode indicar um candidato, não é permitida candidatura avulsa, o voto é secreto e por maioria simples e há necessidade de sabatina prévia na Comissão de Finanças e Tributação. Ou seja, vale muito mais o relacionamento pessoal dos candidatos do que qualquer articulação de peso vinda de fora. Melhor sinal disso é de que na última vez em que houve disputa na Câmara o governo perdeu feio. Foi quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva - hoje tido como um triunfo em prol da candidatura Arraes -, reeleito havia pouco mais de um mês, em dezembro de 2006, atuou para eleger o deputado Paulo Delgado (PT-MG), mas amargou uma derrota para o oposicionista Aroldo Cedraz (PFL-BA) por 171 a 148. No ano anterior, outra derrota de Lula: Augusto Nardes (PP-RS) bateu José Pimentel (PT-CE) por 203 a 137. Outros deputados lembram que Pernambuco ficaria sobrerrepresentado no TCU, à medida que três dos onze ministros seriam provenientes do Estado. Os outros dois são José Jorge (que fez carreira no PFL) e José Múcio (ex-ministro das Relações Institucionais de Lula, com carreira no PTB). Nesse cenário, à frente de Ana Arraes e de Carneiro, parlamentares diziam ontem que Átila Lins é o favorito. Está há 21 anos seguidos na Casa, já presidiu comissões permanentes como Relações Exteriores e a da Amazônia. É auditor concursado do Tribunal de Contas de Amazonas. Faz campanha desde o ano passado e é articulado com todas as bancadas. No critério territorial, afirma que a Região Norte nunca teve um representante no TCU. Outro com grandes chances é o líder do PTB, Jovair Arantes (GO). Tem o apoio do governador do seu Estado, Marconi Perillo (PSDB), mas é dentro do plenário que tem mais força. Destaca-se por conduzir qualquer articulação quando o assunto é execução e pagamento de emendas parlamentares, tema sensível a qualquer deputado. Atualmente, por exemplo, está à frente de negociações com a Caixa Econômica Federal para que haja um regime diferenciado no pagamento de emendas a pequenos municípios. Para vencer, todavia, o apoio dos outros partidos é fundamental. O problema é que com uma bancada pequena de 21 deputados, o PTB sozinho não elege ninguém, sendo necessário o apoio de outras legendas. Boa parte delas, porém, já tem interessados. Além de Ana Arraes, Átila Lins, José Rocha, Milton Monti e Sérgio Carneiro, também pleiteiam a vaga Damião Feliciano (PDT-PB), Fátima Pelaes (PMDB-AP), Sandes Júnior (PP-GO) e Sérgio Brito (PSC-BA). (Colaborou Murillo Camarotto, do Recife)” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br