Publicado o Decreto que institui Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica (Fonte: CNTE)

"04-01-2011

O documento também dispõe sobre o Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público – Profuncionário Os funcionários de educação estão agora incluídos na Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica. Publicado no último dia do ano (31/12) no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto 7415/10 inclui em seus artigos, os funcionários da educação. "Foram anos de luta da CNTE no MEC. Agora, a Política Nacional de Formação traz as diretrizes de carreira para os funcionários da educação. Agora a União fomentará o acesso à formação inicial dos funcionários por meio do Profuncionário”, comemorou o coordenador Nacional do DEFE, João Alexandrino de Oliveira. Para Alexandrino, a publicação do decreto representa o cumprimento de uma promessa do Ministro da Educação, Fernando Haddad, feita à CNTE. Além disso, o fato das ações já estarem valendo vai ajudar na gestão do novo governo. “a nova presidenta já vai encontrar as políticas  direcionadas para os avanços que ela propõe”, afirmou. O decreto prevê também a participação de entidades como a CNTE, o Consed e a Undime na formação do conselho gestor do Profuncionário. Com o apoio deste comitê, o Ministério da Educação deverá elaborar diagnósticos para as necessidades dos profissionais da educação básica e, assim, coletar informações sobre pontos como a formação continuada e inicial dos cursos e outros dados que forem considerados relevantes.  (CNTE)"

#Concursos previstos para 2011 devem oferecer 40,2 mil vagas (Fonte: G1)

"Na PF e no INSS devem ser lançadas 3.852 oportunidades.

Só nos Correios previsão é de pelo menos 6,5 mil postos.

Do G1, em São Paulo

O número de vagas previstas em 2011 em ao menos 60 concursos públicos de nível federal e estadual, além de prefeituras de capitais, chega a 40.264, segundo levantamento feito pelo G1, sem contar as instituições que lançarão concursos para cadastro de reserva, isto é, quando os aprovados são chamados conforme a necessidade do órgão.
Entre as vagas levantadas estão cargos que foram criados e oportunidades que já foram autorizadas ou aguardam autorização dos respectivos órgãos competentes.

Banco do Brasil, Petrobras e Correios devem abrir seleções em 2011 (Foto: Divulgação)

Para este mês está previsto o edital dos Correios. O concurso lançado no ano passado para 6.565 vagas acabou cancelado após briga judicial. A assessoria da estatal informou que o novo concurso deverá oferecer mais oportunidades do que o que não foi realizado.
Conforme estava previsto, um dos editais do Banco do Brasil para formação de cadastro de reserva para escriturário foi lançado nesta terça-feira (4) para cidades de Alagoas, Amazonas, Ceará, Paraíba e Paraná. O banco prevê outros dois concursos este ano - um deles para este semestre e outro para o segundo, mas não informa os estados contemplados.
Entre os concursos mais esperados do ano, além dos Correios e do Banco do Brasil, estão os do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Polícia Federal, Petrobras, Senado e Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Os do INSS e da PF ainda aguardam autorização do Ministério do Planejamento para lançar os editais, a exemplo da Defensoria Pública da União e do Ministério da Fazenda, que também deverão abrir seleções em 2011.

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Em alguns concursos a organizadora já está definida, como é o caso do Instituto Rio Branco, da EBC e do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro.
No nível federal, o Ministério do Planejamento prevê que 19,6 mil vagas serão preenchidas por meio de concurso público neste ano, sendo 1.689 vagas de concursos já em andamento, 11.712 vagas para novos concursos, 2.651 vagas para substituição de terceirizados e 3.620 novos cargos dependentes de aprovação no Congresso Nacional.
De acordo com o Secretário de Gestão do ministério, Tiago Falcão, a programação de concursos para 2011 leva em consideração a possibilidade de 10 mil aposentadorias ao ano no Poder Executivo Federal.
Veja abaixo vagas, cargos, salários e organizadoras de concursos previstos

Agência Nacional de Cinema (Ancine)
- 44 vagas para técnico em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual (nível médio)
- 56 para técnico administrativo (nível médio)
Salário: cerca de R$ 5 mil

Banco do Brasil
- Cadastro de reserva para escriturário (nível médio)
Salário: R$ 1.416
Banco Central
- 100 vagas de procurador (nível superior em direito)
Salário: cerca de R$ 14 mil
Brigada Militar do Rio Grande do Sul
- 3,8 mil vagas para médicos, enfermeiros, veterinários e oficial (nível superior), e de combatente, cadete e soldado (nível médio)
Salários: de R$ 1,2 mil a R$ 3,5 mil
Organizadora: Fundação de Desenvolvimento e Recursos Humanos (FDRH)

Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul (CEEE)
- 261 vagas e formação de cadastro de reserva (nível médio, técnico e superior)
Salários: não informados

Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região (São Paulo)
- vagas de Nível médio e superior para a cidade de São Paulo
Salários: não informados
Organizadora: Instituto Quadrix

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região (Ceará e Piauí)
- vagas de nível Médio e superior em Fortaleza e Teresina
Salários: não informados
Organizadora: Instituto Quadrix

Conselho Regional de Medicina da Bahia
- vagas de nível médio e superior
Salários: não informados
Organizadora: Instituto Quadrix
Correios
- pelo menos 6,5 mil vagas para carteiros, atendentes,  operadores de triagem e transbordo (nível médio) e analistas (nível superior)
Salários:de R$ 706,48 a R$ 3.108,37
Defensoria Pública da Paraíba
- vagas para defensor público (nível superior em direito)
Salário: cerca de R$ 7 mil
Defensoria Pública da União
- 1 mil para analista de assistência jurídica (nível superior)
- 500 para técnico de assistência jurídica (nível médio)
Salário: não informado
Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul (Daer)
- 20 vagas de auxiliar rodoviário (nível fundamental)
- 30 vagas de agente rodoviário (nível médio)
- 60 vagas de técnico rodoviário (nível médio)
- 80 vagas de especialista rodoviário (nível superior)
Salários: cerca de R$ 630 para auxiliar, R$ 900 para agente, R$ 1,2 mil para técnico e de R$ 4,4 mil para especialista
Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA)
- 490 vagas de assistente de trânsito (nível médio)
- 60 vagas de analista de trânsito (nível superior)
Salários: de R$ 1,4 mil a R$ 3,7 mil
Departamento Penitenciário Nacional
- 250 vagas para agente penitenciário (nível médio)
- 11 vagas para especialista em assistência penitenciária (nível superior)
- 3 vagas para técnico em assistência penitenciária (nível médio/técnico)
Salários: R$ 3,2 mil para agente penitenciário, R$ 4,2 mil para especialista em assistência penitenciária e R$ 2,8 mil para técnico em assistência penitenciária

Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
- vagas para Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Manaus e São Luís
Cargos e salários: não informados
Organizadora: Cespe/UnB
Fundação Biblioteca Nacional
- 27 vagas de assistente administrativo (nível médio)
- 1 de assistente administrativo I (nível médio)
- 1 de assistente administrativo II (nível médio)
- 4 de assistente administrativo III (nível médio)
- 2 de assistente técnico administrativo (nível médio)
- 9 de auxiliar de documentação II (nível médio)
Salários: não informados
Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Sul (Fepagro)
- 186 vagas e formação de cadastro de reserva para pesquisador - doutores, mestres e graduados -, técnicos administrativos graduados, técnicos em pesquisa e auxiliar técnico em manutenção, agentes administrativos, agente administrativo auxiliar e auxiliar de serviços complementares
Salários: não informados

Governo federal
- 2,4 mil vagas para analista técnico de políticas sociais (nível superior)
Salário: não informado

Governo do Piauí
- 4 mil vagas (todos os níveis)
Cargos e salários: não informados
Governo de São Paulo
- 150 vagas de especialista em políticas públicas (nível superior em qualquer área)
Salário:  R$ 3,8 mil a R$ 8 mil

Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
- 1,7 mil vagas para guarda civil 3ª classe (nível médio)
Salário: cerca de R$ 900
Guarda Municipal do Rio de Janeiro
- 308 vagas em cargos de nível fundamental, médio e superior na área administrativa
Salários: não informados

Hospital do Servidor Público Municipal de São Paulo
- 81 vagas de nível médio, técnico e superior
Salários: de R$ 830 a R$ 2,2 mil
Organizadora: Instituto Cetro
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
- 324 para técnico administrativo (nível médio)
- 38 para analista administrativo (nível superior)
Salários: R$ 2,5 mil (técnico) e R$ 5,4 mil (analista)

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
- 2 mil vagas de técnico (nível médio)
- 500 vagas de analista (nível superior)
Salários: R$ 3 mil (técnico) e R$ 5 mil (analista)
Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia
- 401 vagas para médicos e 3 vagas para fonoaudiólogos (nível superior)
Salário: R$ 2.222,72
Instituto Rio Branco
- 26 vagas para diplomata (nível superior em qualquer área)
Salário: R$ 12,4 mil
Organizadora: Cespe/UnB
Marinha
- vagas para praticante de prático (nível superior)
Salário: não informado

Ministério da Fazenda
- 300 vagas de analista técnico-administrativo (nível superior)
Salário: R$ 3,5 mil
Ministério Público da Paraíba
- 20 vagas para promotor de Justiça substituto (nível superior em direito)
Salário: R$ 15,2 mil
Ministério Público de São Paulo
- 33 vagas de analista de promotoria I e 25 de analista de promotoria II (nível superior)
Salário: não informado
Ministério Público da União
- vagas para técnico (nível médio) e analista (nível superior)
Salários: R$ 3.993,09 (técnico) e R$ 6.551,52 (analista)
Petrobras
- vagas para nível médio, técnico e superior
Salários: de R$ 1.801,37 a R$ 6.217,19
Polícia Civil do Rio de Janeiro
- 300 vagas para inspetor, 100 para perito criminal, 100 para papiloscopista, 50 para delegado, 44 para perito legista (todos de nível superior) e 4 para piloto (nível médio e carta de piloto comercial expedida pelo Departamento de Aviação Civil)
Salários: não informados

Polícia Civil de São Paulo
- 220 de agente de telecomunicações (nível médio)
Salários: de R$ 2,2 mil a R$ 2,8 mil

Polícia Federal
- 328 vagas para agente administrativo (nível médio)
- 116 vagas para papiloscopista, 396 para agente de polícia, 362 para escrivão (nível superior em qualquer área) e 150 para delegado (nível superior em direito)
Salários: R$ 3,2 mil para agente administrativo, R$ 7,5 mil para papiloscopista, agente de polícia e escrivão e de R$ 13,3 mil para delegado

Polícia Militar do Amazonas
- 1,5 mil vagas para soldados combatentes (nível médio) e outras 1 mil divididas entre oficial combatente (nível médio e superior), cabos especialistas na área de saúde (nível médio e técnico) e oficias especialistas também na área de saúde (nível superior)
Salários: não informados
Polícia Militar do Espírito Santo
- 1 mil vagas de soldado combatente (nível médio)
Salário: não informado
Polícia Militar de São Paulo
- 2 mil vagas de soldado masculino 2ª classe (nível médio)
Salário: R$ 2,4 mil

Prefeitura de São Paulo (1)
- 354 vagas de professor de ensino fundamental II e médio (nível superior)
Salários: de R$ 1.284,93 a R$ 2.343,12

Prefeitura de São Paulo (2)
- Vagas para auditor-fiscal (nível superior em qualquer área)
Salário: até R$ 12,9 mil

São Paulo Previdência
- 167 vagas de técnico em gestão previdenciária I (nível médio)
- 12 vagas para analista em gestão previdenciária I (nível superior)
Salários: R$ 1.400 (técnico) e R$ 3.800 (analista)
Secretaria de Educação do Estado de São Paulo
- 1.203 vagas de oficial administrativo (nível médio)
Salário: não informado

Secretaria Municipal de Educação de Belém
- 1,3 mil vagas para professores licenciados (nível superior)
- 200 vagas para técnicos pedagógicos (nível médio)
Salários: não foi informados
Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo
- 125 vagas de analista em planejamento, orçamento e finanças públicas (nível superior)
Salário: de R$ 3,8 mil a R$ 8 mil
Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro
- 1 mil vagas para professores de matemática, física e ensino religioso (nível superior)
Salário: cerca de R$ 800
Organizadora: Ceperj

Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro
- 100 vagas para auditor fiscal, 100 para analista de controle interno e 30 para analista em finanças públicas (nível superior)
Salários: R$ 9.885,40 (auditor), R$ 3.818,18 (analista de controle interno) e R$ 4.200,00 (analista em finanças públicas)
Secretaria de Saúde do Distrito Federal
- Vagas para médicos, enfermeiros, especialistas e técnicos em saúde e motoristas
Salários: de R$ 1,7 mil a R$ 9,4 mil
Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo
- 48 vagas de pesquisador científico (nível superior)
Salário: Não informado

Senado
- 180 vagas de nível médio e superior
Salários: R$ 6.722,68 a R$ 13.879,95
Supremo Tribunal Federal
- vagas e cadastro para analista judiciário (nível superior)
Salário: cerca de R$ 6 mil
Organizadora: Cespe/UnB

Transpetro (Petrobras Transportes S/A)
- vagas imediatas e formação de cadastro (nível médio e superior)
Salários: não informados
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
- 9 vagas para procurador e vagas para agente de fiscalização financeira (nível superior)
Salários: não informados
Organizadora: Fundação Carlos Chagas no caso do cargo de procurador
Tribunal de Justiça do Pará
- 42 vagas para juiz substituto (nível superior em direito)
Salário: R$ 14,5 mil

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- 204 vagas para titulares de cartórios: 25 em registro de imóveis, 28 em tabelionato de notas e protesto de títulos, 2 em tabelionato de protesto de títulos, 51 para registro civil, títulos e documentos e pessoa jurídica e 98 para escrivania de paz
Salário: varia de acordo com os serviços prestados
Tribunal de Justiça de São Paulo
- 336 vagas para escrevente técnico judiciário (nível médio)
Salário: R$ 2.782,60

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro)
- 41 vagas para analista judiciário, na área de apoio especializado, nas especialidades de arquivologia (2), estatística (2), medicina (1), medicina cardiologia (2), medicina do trabalho (1), psicologia (1), serviço social (2), tecnologia da informação (30) - nível superior
- 21 vagas para técnico judiciário, na área administrativa, especialidade de segurança - nível médio
Salários: R$ 6.611,39 (analista) e R$ 4.052,96 (técnico)
Organizadora: Fundação Carlos Chagas

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre)
- 10 vagas e cadastro de reserva para técnico (8 para área administrativa e 2 para tecnologia da informação) - nível médio;
- 8 vagas e cadastro de reserva para analista: áreas judiciária (formação em direito – 3 vagas, mais cadastro), execução de mandados (direito – 1 vaga, mais cadastro), engenharia – segurança do trabalho (arquitetura ou engenharia, acrescida de pós-graduação em engenharia de segurança do trabalho – cadastro), medicina e medicina do trabalho (medicina - cadastro), e tecnologia da informação (4 vagas, mais cadastro) - nível superior
Salários: R$ 4.052,96 (técnico) e R$ 6.611,39 (analista)
Organizadora: Fundação Carlos Chagas
Tribunal Superior Eleitoral
- formação de cadastro para analista (nível superior) e técnico (nível médio)
Salários: cerca de R$ 4 mil para nível médio e R$ 6,5 mil para nível superior
Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
- até 1,3 mil vagas (entre imediatas e para cadastro de reserva) em cargos de nível médio e superior
Salários: não informados"

Recomendo ler matéria do Estadão "Proibir amianto é viável, revela estudo", disponível abaixo

Recomendo a leitura da matéria abaixo, acerca dos prejuízos aos trabalhadores e à sociedade causados pelo amianto no Brasil.  De acordo com estudo produzido pela Unicamp, citado na reportagem, "a proibição do amianto crisotila no Brasil não traria impactos econômicos significativos, pois as indústrias instaladas já possuem tecnologia para substituir o material, a custos competitivos". 

Um sumário da luta contra o uso do amianto no Brasil pode ser encontrado no artigo disponível em http://www.ecodebate.com.br/2009/01/06/fernanda-giannasi-pelo-banimento-do-amianto-artigo-de-luiz-salvador/, onde o advogado Luiz Salvador, militante dos direitos das das vítimas do amianto, faz veemente defesa do banimento de tal nocivo produto em nosso País.  

Destaco também que recentemente o TRT do Paraná reconheceu a responsabilidade objetiva do empregador no adoecimento causado por arbestose, cuja íntegra está disponível em http://www.adital.com.br/arquivos/2010/11/poder%20judici%C3%A1rio%20%20anexo%20para%20o%20do%20luiz%20salvador%20amianto.doc. Artigo dos advogados dos reclamantes, Luiz Salvador e Olimpio Paulo Filho, está disponível em http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=52060

Maximiliano Nagl Garcez

"Relatório da Unicamp aponta que proibição do amianto traria impactos econômicos pouco significativos à economia do País, pois já existe tecnologia disponível para substituir o mineral, considerado cancerígeno e cujo uso foi banido em 58 países

A proibição do amianto crisotila no Brasil não traria impactos econômicos significativos, pois as indústrias instaladas já possuem tecnologia para substituir o material, a custos competitivos. É uma das conclusões de estudo realizado pelo Núcleo de Economia Industrial e da Tecnologia (Neit) da Unicamp, que aponta que a diferença de preços entre as telhas de fibrocimento sem amianto e as com amianto não ultrapassa 10%.

Daniel Teixeira/AE - 23/7/2010

Polêmico. Segundo produtores de amianto, telhas e caixas d'água do material duram 70 anos

Essa diferença tende a cair mais, à medida que novas tecnologias sejam empregadas pelos fabricantes. O estudo mostra que a perda de empregos decorrente do encerramento das atividades de mineração de amianto e da industrialização da fibra traria impactos localizados, porém contornáveis.
De acordo com Ana Lucia Gonçalves da Silva, do Instituto de Economia da Unicamp e uma das autoras do estudo, os impactos negativos mais significativos recaem sobre o município de Minaçu (GO), onde está localizada a mina de extração do amianto, operada pela Sama Mineração.
Os royalties decorrentes da exploração do amianto geram receita da ordem de R$ 3,3 milhões anuais, dividida entre o município, o Estado e a União, aponta o relatório da Unicamp.
"Embora relevantes para Minaçu, esses impactos são pequenos diante dos enormes ganhos em termos da saúde dos trabalhadores e da população em geral, em todo o País", diz a professora. "Esses impactos negativos podem ser compensados com apoio ao desenvolvimento de atividades alternativas, como o turismo."
Preços. Os pesquisadores da Unicamp percorreram lojas de materiais de construção e apontam que, para um mesmo produto - uma telha de dimensões 2,44 m x 0,50m x 4mm, a mais comum no mercado -, o preço pode até ser maior com amianto. A telha nessas dimensões com amianto chega a custar R$ 10, enquanto o produto sem amianto podia ser encontrado por preços que variavam entre R$ 8,90 e R$ 9,20.
Segundo João Carlos Duarte Paes, presidente da Abifibro, entidade que reúne as empresas fabricantes de fibrocimento (material usado para fazer telhas e caixas d"água) sem amianto, a tecnologia para substituir o mineral já está bem estabelecida no País. "Mesmo as empresas que fabricam produtos com amianto já possuem linhas de produtos sem o mineral", diz. "Por que não banir totalmente, a exemplo do que já fizeram outros 58 países?", questiona.
As principais matérias-primas que podem substituir o amianto são à base de polipropileno (PP), resina produzida em escala no Brasil, e poliálcool vinílico (PVA), material que ainda é importado da China e do Japão.
O Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC), que representa os produtores de amianto crisotila, contesta o estudo da Unicamp. Segundo a entidade, os produtos com amianto têm custo de produção 30% menor comparado aos que têm a tecnologia alternativa. "O estudo se baseou em preços diretos ao consumidor, o que é uma inconsistência", diz Marina de Aquino, presidente executiva do IBC. Segundo ela, uma das empresas que substituíram o amianto, a Brasilit, tem telhas a custos competitivos porque fabrica o polipropileno.
Outro ponto a favor do amianto, segundo Marina, é a durabilidade do material. "A telha com amianto tem durabilidade média de 70 anos, enquanto o produto feito de PP dura 10 anos."
PARA ENTENDER
Fibra natural utilizada na fabricação de telhas e caixas d"água, o amianto crisotila é a única variedade do mineral cuja exploração ainda é permitida no Brasil, de modo controlado. A substância já foi banida em 58 países.
A exposição à fibra está ligada a doenças como câncer de pulmão e fibrose pulmonar. A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece o potencial carcinogênico do amianto e recomenda substituir todos os tipos de fibras o mineral, inclusive a crisotila, por materiais alternativos. Segundo a OMS, o modo mais eficiente de controlar essas doenças é interromper o uso do mineral. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que, por ano, 100 mil trabalhadores morrem em decorrência de exposição ao amianto."

Futebol e política: muito engraçada a "partida virtual" entre Governo Lula e Oposição

Para quem gosta, como eu, de futebol e de política, recomendo ver a engraçada "partida virtual" entre o Governo Lula e a Oposição, feita pelo Uol. O primeiro e segundo tempos correspondem aos dois mandatos do Presidente Lula. Ainda que o jogo não faça jus à realidade (creio que a vitória foi de goleada, e não apenas um magro 2 x 0, e que diversas das críticas ao Governo sejam injustas ou exageradas), considero o vídeo criativo, inteligente e espirituoso. 

Está disponível em http://noticias.uol.com.br/politica/2011/01/03/8-anos-de-lula-em-uma-partida-de-futebol.jhtm

Maximiliano Nagl Garcez

Íntegra da decisão do #STF que cassou a liminar contra o #ExamedeOrdem #OAB

Íntegra da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, que cassou liminar de desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região contra o Exame de Ordem:

"SUSPENSÃO DE SEGURANÇA 4.321 DISTRITO FEDERAL
REGISTRADO : MINISTRO P RESIDENTE
REQUERENTE.(S): CONSELHO  FEDERAL  DA  ORDEM  DOS  ADVOGADOS  DO BRASIL
REQUENTE.(S) : ORDEM  DOS  ADVOGADOS  DO  BRASIL  -   SECÇÃO  DO CEARÁ
ADV.(A/S) : OSWALDO P INHEIRO RIBEIRO JÚNIOR E OUTRO(A/S)
REQDO.(A/S) : RELATOR  DO  AGRAVO  DE  INSTRUMENTO 
Nº 00194604520104050000  DO  TRIBUNAL  REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
IMPTE.(S) : FRANCISCO CLEUTON MACIEL E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : CICERO CHARLES SOUSA
DECISÃO:  1.  Trata-se   de   pedido   de   suspensão   de   segurança, formulado
 pelo   Conselho   Federal   da   OAB   e   pela   Seção   cearense   da Ordem,  contra
 liminar   proferida   pelo  relator  nos  autos   do  Agravo  de Instrumento
 nº   0019460-45.2010.4.05.0000,   em   trâmite   no   Tribunal Regional Federal
da 5ª Região, e em que foi  garantido "(...) aos agravantes o direito de terem sua inscrição
no quadro da OAB realizada sem a necessidade de se submeterem ao exame de Ordem".
Na origem, Francisco Cleuton  Maciel e outro impetraram mandado de segurança,
para os isentar do exame, previsto na Lei nº 8.906/94, a fim de  obterem
inscrição  nos  quadros da  instituição. A  liminar  foi  rejeitada pelo  juízo de primeiro
grau, sob fundamento de que "(...)  a  Constituição Federal, em seu art. 5º, XIII,
ao assegurar o livre exercício de qualquer trabalho, ofício  ou profissão  atendidas as
qualificações profissionais que a  lei estabelecer", afastaria   interpretação   no   sentido
de   suposta   inconstitucionalidade  da norma que exige aprovação no exame como condição
para advocacia.
Foi   interposto   agravo   de   instrumento,   no   qual   foi   concedida   a liminar que
agora se pretende suspender. Consta da decisão:
"Ao   verificar   a   capacidade   dos   bacharéis   inscritos,   a agravada, em verdade,
está invadindo área das instituições de ensino superior, além do que o exame,
 na regulamentação que lhe é dada pelo Conselho Federal, termina ferindo o inc. IV, do
art. 84, da Constituição Federal, ao reservar, de forma privativa,
SS 4.321 / DF
para o Presidente da República a regulamentação da lei."
Os   requerentes   formularam   idêntico   pedido   de   suspensão à Presidência do Superior Tribunal
de Justiça, que declinou da competência para esta Suprema Corte.
No  pedido  de  suspensão,  alega-se,   em  síntese,   que  haveria  grave
lesão   à   ordem   pública,   jurídica   e   administrativa.  Sustenta-se,   ainda,   a
possibilidade de ocorrência do chamado "efeito multiplicador".
2. É caso de suspensão.
De acordo com  o regime legal  de contracautela (Leis  nºs 12.016/09,
8.437/92,   9.494/97   e   art.   297   do   RISTF),   compete   a   esta   Presidência
suspender execução de decisões concessivas de segurança, de liminar ou de   tutela 
antecipada,   proferidas   em   única   ou   última   instância,   pelos tribunais locais
ou  federais, para  evitar grave lesão à ordem, à  saúde, à segurança e à economia públicas.
A  cognição   do  pedido  exige,   contudo,   demonstração  da   natureza
constitucional   da   controvérsia   (cf.  Rcl   nº   497-AgR  ,   Rel.   Min.  Carlos
Velloso , Plenário, DJ de 06.4.2001; SS nº 2.187-AgR , Rel. Min. Maurício
Corrêa , DJ de 21.10.2003 e; SS nº 2.465 , Rel. Min. Nelson  Jobim , DJ de
20.10.2004).
Está preenchido o requisito, pois em jogo, aqui, suposta violação aos arts.   5º,   XIII,
e   84,   da   Constituição   da   República,   que   teriam   sido afrontados  pelo
TRF  da 5ª Região,  ao  permitir o exercício da  advocacia sem prévia aprovação
em exame de ordem. Não há dúvida, portanto, de que a matéria discutida na origem
se reveste de índole constitucional.
Verifico, no caso, a caracterização do chamado efeito multiplicador, ante a evidente
possibilidade de repetição de idênticos feitos. É notório o alto índice de reprovação
 nos exames realizados pelas seccionais da OAB, noticiado de forma recorrente
pelos órgãos de imprensa. Nesses  termos, todos  os  bacharéis  que   não  lograram 
bom  sucesso  nas  últimas   provas serão potenciais autores de futuras ações para
obter o mesmo provimento judicial.
Ademais, esta Corte, na análise do RE nº 603.583 (Rel. Min. MARCO
2 . Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento
pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número
922076.
SS 4.321 / DF
AURÉLIO, DJe de 16.4.2010), reconheceu a repercussão geral  da questão
constitucional   relativa   ao   condicionamento   de   prévia   aprovação   no
exame,  para  exercício  da   advocacia.  Assim,   a   segurança  jurídica,   para
todos os interessados, recomenda pronunciamento desta Suprema  Corte
sobre a causa, de modo a evitar decisões conflitantes pelo Judiciário.
3.  Ante o  exposto,  defiro  o  pedido,  para  suspender  a  execução da
liminar   concedida   nos   autos   do  Agravo   de   Instrumento   nº
0019460-45.2010.4.05.0000,   até   o   trânsito   em   julgado   ou   ulterior
deliberação desta Corte.
Exp. com urgência  telex e ofício ao Tribunal  Regional Federal  da  5ª Região.
Publique-se. Int..
Brasília, 31 de dezembro de 2010.
Ministro Cezar Peluso
Presidente
Documento Assinado Digitalmente"

O andamento do processo está disponível em http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4012742

"Acordo coletivo do #BNB em debate" (Fonte: Sind. #Bancários de Conquista)

"A novela sobre o acordo coletivo do Banco do Nordeste volta à pauta de discussão nesta quarta-feira (05/01), depois de ser mais uma vez adiada, de forma unilateral, pela empresa.

Como de costume, o BNB é o último dos bancos a assinar o acordo, causando protesto entre os funcionários. Para piorar ainda mais a situação, o acordo não poderá ser assinado no encontro de quarta-feira (05/01), já que existem questões de discordância na minuta especifica.

É importante lembrar que as pendências são de grande relevância e se arrastam há anos, como o ponto eletrônico, o fim do assédio moral, a isonomia, os passivos trabalhistas, entre outros.

Diante de tantas questões, os funcionários esperam que a direção do BNB tenha compromisso e, de fato, se reúna com seriedade, como deve ser em qualquer processo negocial.

Fonte: SSBA"

Ricardo Costa de Oliveira: “A política vem se tornando negócio de família no Paraná” (Fonte: Gazeta do Povo)

“Há cerca de 30 famílias políticas controlando o poder político contemporâneo no Paraná e se reproduzindo politicamente no século 21”

Entrevista

“A política vem se tornando negócio de família no Paraná”

Ricardo Costa de Oliveira, cientista político e professor da UFPR

Publicado em 03/01/2011 | Rogerio Waldrigues Galindo

Ricardo Costa de Oliveira é au­­tor de um dos mais comentados livros sobre política no Paraná. O livro O Silêncio dos Vencedores, de 2001, mostra que a cena política local é e sempre foi dominada por algumas poucas famílias que se perpetuam no poder. Agora, o professor, que ensina ciência política na Universidade Federal do Paraná, prepara um novo volume, que deve causar igual polêmica.
A obra A Teia do Nepotismo deve ser lançada no primeiro semestre de 2011. E faz uma longa relação da contratação de parentes por parte dos políticos paranaenses. Segundo o professor, o Paraná é um estado onde a prática mais prospera. Casos recentes confirmam a tese: Roberto Requião (PMDB), no governo, nomeou três irmãos para cargos públicos, além da própria esposa; Beto Richa mesmo antes de sua posse já havia nomeado o irmão e a esposa para o futuro governo; e o prefeito Luciano Ducci, além de acomodar a primeira-dama, nomeou dois parentes do aliado Beto Richa.
Em entrevista à Gazeta do Povo, o professor relata por que o nepotismo é tão exacerbado no Paraná. Confira:
O nepotismo é mais comum no Paraná do que em outros estados?
Nepotismo é a relação entre parentesco e Estado. O fenômeno do nepotismo é um sintoma da presença de instituições políticas frágeis. O nepotismo está sempre associado com desigualdades sociais, formas de patronagem e de clientelismo político. O próprio Estado é controlado por interesses privados e não há controles públicos entre os poderes porque o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e órgãos como os tribunais de contas e o Ministério Público são formados por grandes redes de favores e de parentesco. Os partidos políticos desaparecem como instituições e a política se resume aos negócios de famílias com seus interesses e dependências pessoais. Estados como o Paraná e os estados nordestinos têm longas histórias políticas de oligarquias familiares atuantes nas últimas décadas.
A prática vem diminuindo?
O nepotismo vem aumentando. Por incrível que pareça o regime militar, com Ney Braga, renovou mais pela direita a elite política paranaense do que 30 anos de redemocratização. Os militares foram os únicos que enfrentaram uma liderança como o falecido Aníbal Khury, quando quase todos os grupos políticos se associaram e se tornaram cúmplices de seu estilo de gestão patrimonial na Assembleia Legislativa nos últimos 30 anos. A grande novidade é que hoje o Paraná já há uma imprensa moderna, plural e de qualidade.
Quem são os campeões de nepotismo no Paraná?
Os campeões de nepotismo todos fizeram estágio na Assembleia Legislativa. O núcleo do poder Legislativo (e por consequência o Tribunal de Contas) estrutura relações políticas arcaicas e clientelísticas na política paranaense. Se o governador Roberto Requião de Mello e Silva caracterizava o nepotismo militante, agora podemos afirmar que o nepotismo está no próprio centro do poder com Beto Richa, ele mesmo um produto do nepotismo parananese dos últimos 30 anos. Claro que eles começaram as suas carreiras políticas na Assembleia como deputados, mas ambos representam famílias políticas extensas. Há cerca de 30 famílias políticas controlando o poder político contemporâneo no Paraná e se reproduzindo politicamente no século 21. Eu as analiso no meu próximo livro, A Teia do Nepotismo.
A súmula antinepotismo do STF reduz os casos?
A súmula do STF só promoveu o nepotismo para o primeiro escalão. Antes ainda havia alguma resistência. Agora o nepotismo está em supersecretarias como no caso de José Richa Filho. Toda a infraestrutura e as obras públicas, com as relações com as empreiteiras e fornecedores, fazem parte dos negócios da família governamental. As conexões das políticas sociais e cargos familiares na prefeitura também formam o quadro do nepotismo para o início do governo Richa, com parentes no secretariado estadual e municipal ao mesmo tempo.
O que mais poderia ser feito para combater o nepotismo?
O nepotismo, para existir e triunfar, deve cooptar os outros poderes. Aí nós entendemos os grandes aumentos salariais no fim do ano para os deputados, os secretários, os cargos comissionados, os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. A maior vergonha pública no Brasil é a diferença entre o salário de um deputado e de um desembargador em relação ao de um professor do ensino fundamental ou de um policial.
Existe algum indício de que os eleitores se importam com a prática?
O nepotismo existe no meio de grandes carências pessoais, no meio de um eleitorado pobre e sem cidadania, dominado pelo clientelismo, com redes e estruturas de dependências pessoais. Um município pobre só ganha recursos se votar nos poderosos de plantão da Assembleia. Uma administração moderna, transparente, com concursos públicos e sistemas racionais de meritocracia na burocracia e no orçamento do Estado são fundamentais. O que diminuiria os privilégios para os políticos profissionais e comissionados, limitaria o fenômeno do clientelismo e do nepotismo. Somente a modernização, o planejamento de nossas instituições políticas e a criação de modernos partidos políticos poderá desenvolver a nossa cidadania e democracia frente a essas questões. Eleitor educado e organizado é eleitor mais consciente.
Qual a principal conclusão a que o senhor chegou durante a pesquisa para seu novo livro?
A conclusão é que temos praticamente uma “casta” hereditária de políticos profissionais. A política vem se tornando negócio de família e negócio de ricos. As eleições são caríssimas e muitos só querem o extrativismo estatal; isto é, só querem ganhar muito, ganhar mais e rápido dentro do aparelho estatal.
Os políticos fazem um discurso hipócrita quando combatem o nepotismo alheio?
Lamentavelmente o nepotismo militante tornou-se uma marca central da política paranaense desde a redemocratização dos anos 80. Os políticos profissionais, que nos prometeram mudanças, tornaram-se as novas famílias governamentais e constituíram grandes redes políticas de nepotismo, com consequências muito problemáticas para a modernização e transparência no Paraná. A Assembleia Legis­­lativa, a casa da democracia no Poder Legislativo, é a cara da política paranaense sob o signo do nepotismo e das irregularidades. Nas eleições de 2010 a grande maioria dos novos parlamentares integra a bancada de filhos e parentes de políticos profissionais, que é a maior da Assembleia.
É comum a prática de nepotismo cruzado?
O nepotismo cruzado existe também do ponto de vista institucional. Um poder beneficia o outro e ambos têm uma relação de cumplicidade entre si. O recente aumento de salários e de vantagens para os deputados (e para o poder Legislativo como um todo) teve uma contrapartida nos aumentos generalizados para o poder Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e até mesmo as custas judiciais e os cartórios foram beneficiados. O que mostra que todos os poderes ganharam muitas vantagens e benefícios repartidos somente entre eles, quando os mesmos poderes e instituições deveriam mutuamente se fiscalizar e se controlar, o que não acontece também em função de complexas redes de interesse e de parentesco, muitas atravessando os vários poderes e instituições.
Qual poder pratica mais o nepotismo? Como ele ocorre no Judiciário?
O Judiciário recebeu muitas críticas sobre o seu tradicional nepotismo e é um poder que teve de se modernizar em termos de contratações de parentes. O fato é que muitas carreiras jurídicas também são determinadas por parentesco, como mostra uma recente tese de doutorado sobre o Judiciário brasileiro : A Nobreza togada: as elites jurídicas e a política da Justiça no Brasil. A magistratura paranaense também é caracterizada por determinadas relações de poder pautadas no parentesco, como pesquisas atuais sobre o judiciário regional revelarão. Muitas vezes os mesmos sobrenomes aparecem nos diferentes poderes, mas a modernização, a transparência, a meritocracia e a democracia triunfarão."

#Paraná "Richa anuncia a exoneração de cerca de 3,5 mil comissionados" (Fonte: Gazeta do Povo)

"Na segunda-feira, o novo governador havia suspendido os pagamentos do governo estadual por 90 dias para avaliar contratos e convênios do estado com fornecedores

04/01/2011 | 11:08 | Fernanda Trisotto atualizado em 04/01/2011 às 12:29


O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), anunciou em encontro com o secretariado, na manhã desta terça-feira (4), a exoneração de todos os funcionários comissionados do estado. De acordo com a assessoria do governo, são cerca de 3,5 mil pessoas nesta situação. O governador também ordenou a suspensão automática de todas as ordens de serviço ou convênios firmados pelo executivo estadual que ainda não foram iniciados. Para a Agência Estadual de Notícias (AEN), órgão oficial de comunicação do governo, Richa afirmou que as medidas seguem a lógica da prudência financeira, do bom senso e da responsabilidade.
Essa é a segunda medida que envolve as finanças do estado tomada por Richa. No primeiro dia como governador, ele suspendeu todos os pagamentos do estado para fornecedores, convênios, contratos, serviços e investimentos em obras por até 90 dias.

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A moratória não inclui as despesas com áreas de educação, saúde, segurança pública e promoção social, mas também pode envolver o bloqueio a repasses para prefeituras. O secretário-chefe da Casa Civil, Durval Amaral, definiu a medida como preventiva, já que o governo pretende analisar os contratos e convênios para verificar a validade desses pagamentos.

Corte de despesas
Richa ainda determinou a redução de 15% nos gastos de custeio na administração direta e indireta, com exceção novamente para as áreas de educação, saúde, segurança pública e promoção social. A expectativa é de que o corte de despesas traga uma economia de cerca de R$ 480 milhões no primeiro ano de governo. Segundo o governador, as medidas são “extraordinárias de austeridade e responsabilidade” para recompor as finanças e recuperar a capacidade de investimento.
O pagamento de despesas obrigatórias de caráter continuado, que não podem ser canceladas, como água e luz, e despesas com valor global máximo de R$ 50 mil estão autorizadas desde que haja uma autorização do secretário responsável. Outros casos devem ser analisados por um comitê gestor, composto pelo Secretário Chefe da Casa Civil, pelo Procurador Geral do Estado e pelos secretários da Administração e Previdência, do Planejamento e da Fazenda. Richa também disse que, para melhorar a administração pública do Paraná, deve adotar o Contrato de Gestão, que vai definir metas objetivas para todas as áreas do governo.

Moralização da casa
Durval Amaral afirmou que as medidas vão moralizar o governo, que vai saber como gerir e colocar as finanças em dia. Para isso, os gestores da administração direta e indireta devem informar o número de cargos em comissão; número de funcionários efetivos e celetistas; contratações por prazo determinado; padrão remuneratório de todos os cargos; número de servidores à disposição para ou de outros órgãos; total da folha de pagamentos; vantagens efetivas e transitórias outorgadas aos servidores; número de funções gratificadas com as respectivas tabelas de valores praticada; relação de estagiários e terceirizados; relação detalhada de contratos administrados e convênios, com respectivo valor, período e objeto; relação de cargos vagos e de concursos em andamento, com as estimativas de impacto à despesa; relação de restos a pagar e inventário de todo o patrimônio locado nas instalações.

Brasão
Richa anunciou que o símbolo oficial do Paraná passa a ser o Brasão do Estado, eliminando a possibilidade de uso de marcas pessoais dos governantes. Segundo o governador, a medida vai proporcionar economia, já que os governantes não vão precisar alterar os símbolos em frotas de veículos, escolas, hospitais e outras estruturas."

#Meioambiente "A conta cara da energia" (Fonte: Correio Braziliense)

"Autor(es): Vinicius Sassine

Correio Braziliense - 04/01/2011

MEIO AMBIENTE Opção às fontes sujas, as hidrelétricas acarretam um outro tipo de problema: os graves danos ambientais às regiões onde são construídas A expansão da produção de energia elétrica no Brasil vive uma encruzilhada. Por um lado, a saída encontrada pelo governo foi o estímulo a fontes sujas e inseguras de energia, com mais investimentos em usinas termelétricas e nucleares, como o Correio mostrou na edição de ontem. Por outro, dezenas de projetos de hidrelétricas se arrastam por anos — ou até décadas — por causa dos graves impactos ambientais das obras. Fontes renováveis de energia, as usinas hidrelétricas continuam sendo as principais apostas de incremento de eletricidade nos próximos dez anos. Os danos às regiões onde os projetos chegarão, porém, mostram um incalculável custo ambiental para o país ter mais energia. Um levantamento presente no recém-concluído Plano Decenal de Energia (PDE 2010-2019), elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), calculou o quanto de unidades de conservação será perdido por causa dos alagamentos necessários para a construção das hidrelétricas. As unidades preservam o que resta dos biomas brasileiros, em especial a Amazônia e o Cerrado. As novas hidrelétricas terão reservatórios que somam 7,68 mil km² — 4,89 mil km² de florestas serão alagados, o equivalente a 85% da área do Distrito Federal (DF). Ao todo, 18 usinas hidrelétricas atingem direta ou indiretamente unidades de conservação, uma perda ambiental considerável. Segundo os cálculos do PDE 2010-2019, as áreas de floresta alagadas equivalem a 0,06% do território brasileiro. Os impactos são violentos também para a vida das pessoas — dezenas de comunidades ribeirinhas precisam deixar suas casas por causa das novas usinas. Mais de 108 mil pessoas serão diretamente atingidas pelos projetos de hidrelétricas, a grande maioria na zona rural. Treze usinas vão alagar terras indígenas. O Brasil terá até 2019 mais de 60 usinas hidrelétricas, caso todas as previstas saiam do papel, e quase metade já obteve a concessão para o início das obras. O Correio apurou que 37 empreendimentos representam algum risco de grave dano ambiental e, por essa razão, boa parte delas não consegue licença ambiental definitiva. Muitos projetos se arrastam na Justiça, depois de diversas ações movidas pelo Ministério Público. O caso mais recente é o da Usina Hidrelétrica Teles Pires, no rio de mesmo nome, na divisa entre Mato Grosso e Pará. Uma liminar da Justiça Federal paraense suspendeu o licenciamento em 14 de dezembro. Segundo a acusação do Ministério Público Federal (MPF) do estado, havia “falhas graves” no estudo de impacto ambiental elaborado pela empresa. “O Ibama tentou ‘fatiar’ o licenciamento das seis usinas previstas para o Rio Teles Pires”, acusaram os procuradores. Esse é um dos problemas recorrentes no planejamento de novas hidrelétricas no país. Vários projetos são previstos para um mesmo curso d’água, o que potencializa as complicações ambientais. Segundo o PDE, os Rios Tapajós e Jamanxim receberão seis novas hidrelétricas, duas delas entre as maiores do país: São Luiz do Tapajós e Jatobá. A primeira só não vai gerar tanta energia quanto a usina de Belo Monte, também no Pará, no Rio Xingu. Belo Monte é o maior empreendimento hidrelétrico do país e tem uma série de restrições ambientais, já apontadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A energia que São Luiz do Tapajós vai gerar é quase o dobro da geração prevista para a usina de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia. Este é outro projeto questionado na Justiça, um dos maiores do país. Belo Monte ainda não tem licença de instalação. Jirau está com as obras avançadas. As usinas no Rio Tapajós estão entre as mais danosas ao bioma local, conforme as primeiras informações prestadas ao Ibama. Duas florestas e um parque nacional serão inundados. Há impactos ainda para atividades de pecuária, extrativismo, pesca e agricultura familiar. A hidrelétrica de Serra Quebrada, no Rio Tocantins, vai, além de inundar áreas prioritárias de conservação da biodiversidade, alagar cavernas e uma terra indígena, a Apinaye. Mesmo depois de recuo por parte do governo federal, duas usinas hidrelétricas estão programadas para o Rio Araguaia, como mostra o PDE 2010-2019. Eram três, como planejou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A usina de Santa Isabel não aparece no PDE, mas Torixoréu e Couto Magalhães estão previstas. O Rio Araguaia tem um ciclo próprio de cheias e as usinas podem alterar esse ciclo de forma irreversível, segundo ambientalistas. Além disso, há previsão de impactos em 29 sítios arqueológicos na região de Torixoréu. No caso de Couto Magalhães, famílias que vivem da agricultura familiar precisarão procurar novas fontes de renda. Com tantos empecilhos para a execução dos projetos, o governo brasileiro decidiu apostar nas termelétricas e em usinas nucleares. “O Brasil tem a matriz energética mais limpa do mundo, mas há muitas dificuldades no licenciamento das hidrelétricas. Alguns demoram sete anos ou mais”, afirma José Aroudo Mota, coordenador de Meio Ambiente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Para o economista, o país não tem escolha e está diante de uma encruzilhada energética. “A economia terá crescido mais de 7,5%, e é preciso gerar energia.” Segundo José Aroudo, o modelo de hidrelétricas existente hoje não está ultrapassado. O problema está na falta de “investimentos contínuos” na geração de energia e nos entraves para os licenciamentos. “Agora, o país precisa gerar energia num curto prazo.” Por toda parte »  A quantidade de usinas hidrelétricas previstas para duas regiões brasileiras chama a atenção. Na Amazônia, estão os maiores projetos de geração de energia, tanto os que já tiveram início quanto aqueles que ainda estão na prancheta. Ao todo, serão 13 usinas: Belo Monte, a maior delas, no Rio Xingu; Jirau e Santo Antônio, estas já em fase avançada de construção, no Rio Madeira; quatro usinas no Rio Teles Pires (que perpassa pela Região Amazônica no Mato Grosso); e seis projetos nos Rios Tapajós e Jamanxim, no Pará, estado que passaria a gerar a maior parte da energia consumida no país na próxima década. O Nordeste também passará a concentrar uma grande quantidade de usinas hidrelétricas. Somente para o Rio Parnaíba, na divisa do Piauí com o Maranhão, são previstos cinco empreendimentos. A região é prospectada também para a instalação da próxima usina nuclear brasileira, depois de Angra 3, em fase de construção. (VS)"'

"PMDB pode perder peso no setor elétrico" (Fonte: Valor Econômico) #Eletrobras #Furnas #Eletrosul #Chesf

"PT e PMDB disputam setor elétrico

Autor(es): Paulo de Tarso Lyra | De Brasília

Valor Econômico - 04/01/2011

A presidente Dilma Rousseff vai propor que Flávio Decat comande a Eletrobras, desbancando o poder do PMDB no holding, hoje presidida por José Antonio Muniz Lopes Filho, afilhado do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A Eletrobras é o exemplo mais claro de uma disputa entre PT e PMDB pelo segundo escalão do setor elétrico. A área sempre foi considerada um feudo pemedebista, especialmente do clã Sarney. O caso mais complicado é o de Furnas, no Rio. O PT está ansioso para tirar a estatal do comando do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A presidente Dilma Rousseff vai propor que Flávio Decat seja o futuro presidente da Eletrobrás, desbancando o poder do PMDB na holding, atualmente presidida por José Antonio Muniz Lopes Filho, afilhado do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Será uma reedição de 2008, quando Sarney venceu a disputa com a então chefe da Casa Civil e conseguiu indicar seu apadrinhado para o posto. A Eletrobrás é o exemplo mais patente de uma disputa tensa entre PT e PMDB pelos segundo escalão do setor elétrico. A área sempre foi considerada um feudo pemedebista, especialmente do clã Sarney. O presidente do Senado conseguiu, ainda durante a campanha presidencial, a garantia de que o senador Edison Lobão (PMDB-MA) retornaria ao Ministério de Minas e Energia caso Dilma fosse eleita. Lobão chegou a cogitar, caso José Antônio Muniz Lopes Filho seja realmente substituído, indicar Márcio Zimmermann para o posto, mas não teve força política suficiente e Zimmermann retornou para a secretaria-executiva do Ministério de Minas e Energia. O chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, avisou a lideranças do PT e do PMDB que as negociações de cargos no setor elétrico só vão começar na segunda quinzena de janeiro. O aviso serviu para acalmar um pouco os ânimos na base dos dois partidos. Vencida esta etapa, vai começar outra fase complexa: a escolha dos nomes que vão comandar as subsidiárias. O caso mais complicado é o de Furnas, no Rio de Janeiro. O PT está ansioso para tirar a estatal do comando do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os petistas argumentam que Cunha é um aliado perigoso, que já prejudicou o governo durante a votação da CPMF em 2007 - atrasando a entrega do relatório na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para pressionar pela indicação de Luiz Paulo Conde para a presidência da empresa fluminense. O pemedebista ironizou o apetite do PT para diminuir espaços do PMDB no governo. "Ninguém vem a público defender cargos para o PMDB. Só querem tirar. Quero ver como ficarão as votações no Congresso depois", disse. Segundo Cunha, a exemplo do PT, seu partido também pretende manter os postos que ocupa atualmente e, se possível, avançar em algumas áreas. Na Eletronorte, é grande a possibilidade de permanência do atual presidente, Josias Araújo. No fim do ano passado, circulou a informação que Dilma gostaria de indicar uma mulher para a presidência, notícia que acabou não se confirmando. Mas são consideradas certas mudanças em outras diretorias para acomodar o senador Luiz Otávio (PMDB-PA), que não se elegeu para deputado, e o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), cuja eleição foi impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa. Na Eletrosul, o PT catarinense deve propor a troca do atual presidente, Luiz Mescolotto, ex-marido da ministra da pesca, Ideli Salvatti. E na Chesf, o PSB de Eduardo Campos vai indicar um nome para o lugar do atual presidente, Dilton da Conti. "Mas o cargo não sairá da órbita de Campos. A Chesf é fundamental para Pernambuco", confidenciou um petista que milita no setor elétrico."

#SC "Colombo suspende redução de ICMS por 120 dias" - Programa Pró-Emprego (Fonte: Valor Econômico)

"Autor(es): Júlia Pitthan | De Florianópolis

Valor Econômico - 04/01/2011

A suspensão por um prazo de 120 dias do Pró-Emprego, programa criado no governo Luiz Henrique da Silveira (PMDB) em 2007 com o objetivo de estimular a importação de mercadorias pelos portos catarinenses, foi a primeira medida efetiva de Raimundo Colombo (DEM) em seu primeiro dia de trabalho. No decreto, assinado na manhã de ontem, o demista extingue o artigo 148-A que permitia a redução do ICMS de 17% para uma alíquota de 0,3% e impede que qualquer nova empresa entre no programa durante o período de reavaliação. Segundo Colombo, os 780 contratos assinados no governo anterior serão mantidos, mas estão passíveis de reavaliação. A ação faz parte de um período de análise de contratos, programas e avaliação das estruturas administrativas previsto pelo demista para os primeiros quatro meses de governo. O governador diz que pode ter havido alguma distorção da ideia inicial do programa para a prática. Segundo Colombo, o governo tem de avaliar se o objetivo principal, que é a geração de emprego, está sendo cumprida. Duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) já foram protocoladas questionando o programa catarinense. Segundo balanço da Secretaria Estadual da Fazenda, até outubro de 2010, o Pró-Emprego havia concedido benefícios a 169 empresas nas áreas da indústria, comércio, geração de energia, centrais de distribuição, terminais portuários, centros comerciais e hospitais, que significaram mais de 17 mil empregos diretos e um volume de investimentos, de parte das empresas, superior a R$ 2,3 bilhões. De acordo com o vice-presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Côrte, a entidade vinha conversando com o governo estadual e pedindo a revisão do programa desde junho do ano passado. Em dezembro, a Fiesc encaminhou um novo documento pedindo que os benefícios atendessem apenas às empresas com setor industrial instalado em Santa Catarina. "Nós entendemos que é benéfico dar incentivos para aquilo que for importado para ser utilizado no parque industrial catarinense, mas não há sentido em estimular a entrada de produtos que apenas passam por aqui e vão para outros Estados", diz Côrte. O vice-presidente da Fiesc espera que no período de revisão o governo de Colombo se aproxime do pedido feito pelos empresários locais. Além de assinar o decreto, Colombo reuniu-se com o secretariado na Casa da Agronômica. A expectativa é que neste período de suspensão dos investimentos, o governo possa poupar até R$ 1 milhão, ampliando os investimentos previstos para o ano, hoje de R$ 1,6 bilhão segundo o orçamento aprovado pela assembleia. Na conta, cerca de 60% dos recursos viriam de aumento de receita e 40% de cortes em custeio. Segundo Colombo, nenhum servidor em cargo de confiança será contratado até o término de uma análise detalhada que garanta a importância do servidor para a estruturação da secretaria. O governador acredita que será possível economizar até R$ 200 milhões por mês no período. Entre as prioridades de investimento, além de saúde, segurança e também educação, estão obras de infraestrutura. Colombo quer agendar até final de janeiro encontro com a presidente Dilma Rousseff (PT) em Brasília para cobrar prazos da duplicação da BR-470 que liga o Vale do Itajaí ao litoral. O governador quer o compromisso da presidente de que a obra iniciará em breve. Se isso não for possível, ele afirma que trabalha com a possibilidade de estadualizar a rodovia e executar a obra em parceria com o governo federal. Uma parceria público provada que viabilizasse a duplicação é uma alternativa que não é descartada pelo governador."

#DF "#Agnelo demite 15 mil servidores e convoca mutirão de limpeza" (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"04/01/2011    BRASÍLIA - Em seu primeiro dia de governo no DF, o petista Agnelo Queiroz anunciou um mutirão de limpeza nas ruas de Brasília. Antes disso, no próprio sábado, dia da posse, sua primeira ação foi exonerar, por decreto, 15 mil servidores comissionados.  No domingo pela manhã, Agnelo reuniu-se com o vice-governador, Tadeu Filippelli, e os secretários de Obras, Meio Ambiente e dos Transportes. Foram escalados 1,1 mil máquinas e três mil homens para diminuir o estrago do abandono dos últimos meses, quando a cidade ficou sem recolhimento de lixo, poda de árvores, corte nos gramados e limpeza das bocas de lobo. "Temos que acabar com o sentimento de abandono e com a sensação de que a cidade está largada", disse. Agnelo prometeu que a operação vai continuar no DF nas próximas semanas.  Outro decreto assinado por ele estabeleceu a saúde do DF como situação de emergência. Agnelo ainda determinou um prazo máximo de cinco dias úteis para a conclusão das concorrências pública das iniciadas no governo anterior, do governador-tampão, Rogério Rosso (PMDB).  Pós-mensalão  Agnelo assume o governo com a tarefa de moralizar a política local, que foi alvo de escândalos que resultaram na prisão e afastamento do ex-governador José Roberto Arruda. Ele também tem pela frente o desafio de tentar melhorar os serviços prestados pelo governo, como os dos hospitais públicos, e a conservação de Brasília. "Políticas públicas sem controle transformaram o DF numa desordem, que agora foi derrotada nas urnas. Assumo aqui, agora, compromisso de usar ferramenta esquecida: o planejamento", prometeu em seu discurso de posse.  Referindo-se ao escândalo que ficou conhecido como "mensalão do DEM", Agnelo alertou que "as nuvens tempestuosas de uma das piores crises do DF ainda não se dissiparam". Ele prometeu resgatar o orgulho dos brasilienses. "Não é aceitável que a capital federal seja percebida como sinônimo de corrupção, negociatas e práticas incompatíveis com o serviço público. Não é possível que seja motivo de achincalhe e piada nacional", afirmou."

"O risco do apagão da mão de obra" (Fonte: Istoé)

"Autor(es): Adriana Nicacio

Isto é - 04/01/2011

A falta de investimento em educação básica e formação profissional está cobrando seu preço no momento em que o País mais precisa de trabalhadores qualificados O longo e penoso processo de sucateamento que vitimou a educação pública brasileira no decorrer das últimas décadas começa a mostrar seus nefastos efeitos para o Brasil. Exatamente agora, quando as taxas de expansão do Produto Interno Bruto quebram recordes históricos e o volume de criação de empregos surpreende até mesmo os empresários mais otimistas, o País passa a se deparar com um problema há muito anunciado: a falta de mão de obra qualificada para sustentar um ritmo de crescimento acelerado e sustentável. Não importa o setor, não importa o nível de qualificação exigido e nem mesmo a região. O problema é crônico e atinge de forma quase homogênea as diferentes regiões. Pior: tende a agravar-se pelos próximos anos sem condições de acompanhar o ritmo de expansão do PIB, previsto por todos, governo, empresários e analistas econômicos. Numa pesquisa realizada pela IBM no segundo semestre deste ano, presidentes brasileiros de grandes empresas apontaram a falta de profissionais qualificados como um dos principais entraves ao crescimento do seu ramo de atividade nos próximos cinco anos. Preocupado com os prejuízos iminentes, o Ministério do Trabalho conseguiu ampliar em R$ 300 milhões os recursos para a qualificação profissional. Mais de 400 mil trabalhadores participaram de cursos oferecidos pelo governo. Mas, nas palavras do próprio ministro, Carlos Lupi, isso está longe de ser o suficiente para resolver um problema que só tende a se agravar. “Eu sei que não é. O Brasil tem anualmente necessidade de qualificar 4,5 milhões de pessoas, sem contar os que deveriam ser requalificados”, diz Lupi. Não é só na formação profissional que o Brasil amarga uma situação desastrosa. Por falta histórica de investimentos e valorização do ensino público, as crianças e adolescentes de hoje estão aprendendo muito menos do que deveriam. A última pesquisa do Programa Internacional de Avaliação de Alunos comprovou isso. O estudo, realizado com estudantes de 15 anos de idade, mostrou que o Brasil avançou, mas ainda amarga a 53a posição entre os 65 países pesquisados. O avanço só ocorreu porque os estudantes das escolas privadas, a minoria no Brasil, saíram-se muito melhor do que no último levantamento, realizado há três anos. De acordo com a pesquisa, 49% dos estudantes brasileiros ficaram no mais baixo grau de compreensão na leitura de textos básicos e quase 70% deles não passaram no nível básico em conhecimentos matemáticos. Consciente da limitação, o setor industrial trata de investir em seus quadros para não ver os planos de crescimento serem abortados por falta de profissionais. Nos últimos três anos, foram investidos cerca de R$ 10 bilhões no Programa Educação para a Nova Indústria, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Sesi e o Senai. Segundo a CNI, o trabalhador médio brasileiro tem seis anos de escolaridade contra 12 dos norte-americanos e europeus. Esse descompasso, por si só, já é um complicador. Ocorre que, apesar do otimismo, não se previa que o Brasil fosse crescer tanto em 2010 nem o crescimento médio de 5% nos próximos anos. Tudo isso, é claro, exige e vai exigir mais mão de obra. A Petrobras, por exemplo, subestimou a quantidade de trabalhadores de que necessitaria para sustentar sua expansão até 2013. Sabe agora que precisará de mais cinco mil empregados acima da previsão inicial. Suas ações no Complexo Petroquímico do Rio e na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, vão exigir pelo menos 212 mil pessoas capacitadas até 2014. A segunda maior petrolífera do mundo se associou ao Prominp (Programa de Mobilização da Indústria Nacional do Petróleo) para cumprir a meta. De acordo com o coordenador do Prominp na Petrobras, José Renato de Almeida, a empresa licitou a construção de 28 novos equipamentos para dar seguimento a seu plano agressivo de exploração do pré-sal. “Vamos precisar de operadores. Mas eles devem ter treinamento mais completo. É como um piloto de avião”, diz Almeida.   Trata-se, porém, de ações localizadas num país com deficiências profundas no sistema educacional e uma massa de oito milhões de desempregados. Assim como as vantagens, os problemas brasileiros não passam despercebidos pelo resto do mundo. Segundo um estudo do Banco Mundial sobre os impactos do conhecimento e da inovação na competitividade brasileira, o País perderá oportunidades na expansão da economia por “falta de investimento em educação e qualificação profissional”. As pesquisas internas também não são alentadoras. Em novembro, depois de entrevistar 76 grandes empresas, a Fundação Dom Cabral descobriu que a construção civil, indústria naval, automobilística, ferroviária, moveleira, metalurgia, siderurgia e no setor de transportes e de serviços se debatem com a falta de mão de obra qualificada. “É muito mais caro para uma empresa se instalar num país onde terá de captar funcionários no Exterior”, diz Jorge Cunha, diretor financeiro da BDO, quinta maior empresa de consultoria do mundo."

#DF #Agnelo pedirá socorro federal (Fonte: Correio Braziliense)

"Autor(es): Ariadne Sakkis

Correio Braziliense - 04/01/2011

Novo governo Governador do DF quer a ajuda do novo titular da Saúde, Alexandre Padilha, para vencer a crise instalada na rede pública da capital . Hoje, ele se encontra com o ministro para propor uma parceria que retire o setor da UTI no DF O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, disse ontem que vai “pedir socorro ao governo federal” para tentar estancar a crise que abala o sistema público de saúde na capital federal. O anúncio foi feito após a primeira e longa reunião com o secretariado. A ajuda federal será discutida hoje pela manhã em um encontro com o recém-empossado ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Agnelo e o secretário de Saúde do DF, Rafael Aguiar Barbosa, discutirão a possibilidade de firmar parcerias e convênios com o governo de Dilma Rousseff para reverter a alarmante situação no Distrito Federal, que desencadeou a instauração de situação de emergência na saúde. “O Ministério da Saúde está preocupado com a situação de Brasília e acredito que amanhã (hoje) poderemos sair da reunião com uma grande parceria”, prevê Barbosa, que compareceu à posse de Padilha, acompanhando o governador. Barbosa adiantou que uma das pautas do encontro será a questão da migração em massa de pacientes das cidades do Entorno para o sistema de saúde distrital — situação apontada por sucessivas gestões como um dos motivos da sobrecarga da rede e escassez de recursos.  O novo secretário, que é nefrologista e ex-diretor do Hospital de Base do DF, tem em mente a criação de um novo modelo, semelhante ao usado por planos de saúde privados. “Em seis meses, teremos uma rede completamente informatizada, com prontuário eletrônico, e entregaremos aos usuários do DF um cartão com um chip”, explicou. Pacientes de fora não deixariam de ser atendidos, mas a conta seria apresentada ao Ministério da Saúde, como forma de compensação. “Nós temos que ser pagos por isso. Alguém está recebendo por nós”, disse Barbosa. O Ministério da Saúde também deverá ser importante parceiro na construção de novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) como maneira de desafogar os hospitais. No entanto, Rafael afirmou que será necessário reformar pelo menos duas das quatro unidades que já estão prontas antes mesmo de elas serem inauguradas. “Por má conservação, teremos mais gastos e  altos. Precisaremos trocar piso, vidros, pintar as unidades. Cada reforma está prevista para custar pelo menos R$ 400 mil”, estima. Compromisso Entre as quatro paredes da sala de reunião do Palácio do Buriti, Agnelo renovou o pedido aos secretários de comprometimento total com a situação de emergência do DF. A Secretaria de Governo divulgou dados de uma pesquisa de avaliação dos primeiros dias de governo que mostram que 65% da população aponta a saúde como o maior problema do DF. A Secretaria de Fazenda, controladora da Central de Compras do DF, concentrará esforços em dar mobilidade aos cerca de 120 processos de aquisição para a saúde que estão parados à espera de licitação. O objetivo principal do governo é devolver a autonomia de pregão à Secretaria de Saúde. A expectativa é que a criação da central de compras independente se concretize nos próximos 30 dias. O decreto de situação de emergência não apenas coloca toda a máquina pública à disposição da saúde como possibilita a dispensa de licitação na compra de materiais, medicamentos e serviços indispensáveis. Agnelo citou como uma das principais preocupações o fim do contrato de fornecimento de órteses e próteses usadas em cirurgias ortopédicas. “Não podemos deixar de operar os pacientes porque o contrato acabou em  31 de dezembro”, disse. Gabinete de Crise Hoje, também marca o início oficial das atividades do Gabinete de Crise, capitaneado pelo próprio governador e composto pelas secretarias de Saúde, Governo, Obras, Fazenda, Transparência e Controle. Nas primeiras horas do dia, o grupo visitará o Hospital Regional do Gama (HRG), considerada uma das unidades hospitalares mais problemáticas e que tem obras não concluídas desde 2009. “Precisamos responder às necessidades dessa regional, que são muitas. Há obras, maternidade e UTI (Unidades de Terapia Intensiva) paradas. A situação do pronto-socorro é dramática. Parece mais um estado de guerra do que propriamente um pronto-socorro”, avaliou o governador. O HRG tem também um significado sentimental para Agnelo, já que ele trabalhou na unidade por muitos anos. Pela tarde, a agenda do titular da pasta da Saúde deverá se abrir para um encontro com representantes dos hospitais particulares para tratar da polêmica dívida atribuída ao GDF em virtude de atendimentos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em leitos de UTI da rede privada. O governo petista já deu mostras de que pretende honrar os pagamentos estipulados em contratos, mas quer fazer uma levantamento o real montante devido às empresas. O Sindicato Brasiliense dos Hospitais, entidade que representa boa parte das instituições privadas contratadas pela Secretaria de Saúde, calcula que os débitos ultrapassam R$ 104 milhões. Situação de emergência Significado do primeiro ato do novo Governo do DF A máquina do Estado fica à disposição da Secretaria de Saúde. Funcionários de outros órgãos podem ser convocados para trabalhar na área em caráter extraordinário. A Central de Compras do Distrito Federal dá prioridade aos processos relacionados ao abastecimento da rede pública de saúde. Atualmente, são 120 processos prontos à espera de licitação. A compra de insumos e medicamentos pode ser feita emergencialmente, o que significa a dispensa de licitação. A medida deve servir para realizar grandes compras, dando tempo para a finalização de um planejamento mais detalhado de aquisição de estoques. O governo tem liberdade de contratação emergencial para suprir deficiências de recursos humanos."

#MP pode ajuizar ação civil pública em matéria previdenciária - Resp 1142630 (Fonte: STJ)

"Resp 1142630

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade do Ministério Público para propor ação civil pública em matéria previdenciária. O entendimento, baseado em voto da ministra Laurita Vaz, se alinha à posição que vem sendo adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de valorizar a presença do relevante interesse social envolvido no assunto, que diz respeito, em grande parte, a pessoas desvalidas social e economicamente.

Em seu voto, a ministra Laurita ressaltou que a jurisprudência recente do STJ tem sido pela tese desfavorável à legitimidade do MP. Entretanto, a ministra resgatou vasta doutrina e jurisprudência recente do STF que autorizam o órgão a ajuizar ação civil pública para tutela de direitos individuais homogêneos sem relação de consumo.

No STJ, o recurso é do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) considerou legítima a atuação do Ministério Público Federal em demanda que diz respeito à revisão de benefícios previdenciários. A autarquia recorreu, mas não teve êxito.

A ministra Laurita explicou que os interesses individuais homogêneos classificam-se em subespécies dos interesses coletivos, e que o MP tem legitimidade para propositura de ação na defesa de interesses individuais homogêneos, sociais e coletivos. “A ação civil pública presta-se à tutela não apenas de direitos individuais homogêneos concernentes às relações consumeristas, podendo o seu objeto abranger quaisquer outras espécies de interesses transindividuais”, afirmou.

Sendo assim, o STF já admitiu a atuação do MP para ajuizar ação para discutir não só a revisão de benefício previdenciário (RE 549.419 e RE 607.200), como a equiparação de menores sob guarda judicial a filhos de segurados, para fins previdenciários (RE 491.762) e o critério de concessão do benefício assistencial a portadores de deficiência e idosos (RE 444.357). No mesmo sentido é a posição do STF quanto à proteção de direitos sociais, como a moradia e a educação.

Considerando que a Constituição Federal, tal como fez à moradia e educação, elevou a previdência social à categoria de garantia fundamental do homem, inserindo-a no rol dos direitos sociais, para a ministra do STJ é indiscutível a presença do relevante interesse social no âmbito do direito previdenciário, o que viabiliza a atuação do MP na demanda.

“O reconhecimento da legitimidade (...) mostra-se patente tanto em face do inquestionável interesse social envolvido no assunto, como, também, em razão da inegável economia processual, evitando-se a proliferação de demandas individuais idênticas com resultados divergentes, com o consequente acúmulo de feitos nas instâncias do Judiciário, o que, certamente, não contribui para uma prestação jurisdicional eficiente, célere e uniforme”, disse.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa"

Íntegra do belo discurso de posse da Ministra Maria do Rosário na Secretaria de Direitos Humanos

O ano começa com mais uma boa notícia: a nova Secretária de Direitos Humanos,  Deputada Maria do Rosário, defendeu em seu discurso de posse a formação da Comissão da Verdade. Quanto à recente decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobre os desaparecidos na Guerrilha do Araguaia, afirmou: "Com total tranquilidade e unidade de pensamento e ação no Poder Executivo estaremos desenvolvendo ações que respondam às indicações desse organismo que integramos". Segue abaixo link para a íntegra de seu discurso.

Destaco que defendeu também a Ministra a aprovação da PEC do Trabalho Escravo (como já havia feito com vigor o ex-Ministro Nilmário Miranda, que teve excelente desempenho na Secretaria de Direitos Humanos). 

As referidas iniciativas merecem elogios. O discurso de posse e a corajosa atuação da Deputada Maria do Rosário na Câmara dos Deputados, onde participou da Comissão de Mortos e Desaparecidos e também presidiu a Comissão de Educação e Cultura, demonstram que os defensores dos direitos humanos possuem motivos para celebrar sua escolha pela Presidenta Dilma (http://www.direitoshumanos.gov.br/ministro). 

A Ministra Maria do Rosário havia coordenado o Programa de Governo da Presidenta Dilma nas áreas de Direitos Humanos, Educação e Políticas para as Mulheres.

Maximiliano Nagl Garcez

Advocacia Garcez

A íntegra do discurso de posse da Ministra está disponível em http://portal.mj.gov.br/sedh/discursos_ministra/Discurso%20Maria%20do%20Ros%C3%A1rio%2003_01_2010.pdf

#INSS #Aposentadoria "Garibaldi descarta reforma na Previdência" (Fonte: Estadão)

"Autor(es): Célia Froufe e Rosa Costa

O Estado de S. Paulo - 04/01/2011

Segundo ministro, solução seriam pequenas mudanças pontuais que ele próprio admitiu ainda não ter elaborado O novo ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, tomou posse preocupado com o tamanho do "abacaxi" que o cargo representa e insinuando que não cumprirá a principal missão da pasta: a reforma da Previdência. "Não é possível realizar de forma abrupta", afirmou. Para ele, a solução seriam pequenas mudanças pontuais que ele próprio admitiu ainda não ter elaborado. "Ainda não tenho nenhuma reforma pontual a ser adotada"", afirmou. Garibaldi cogitou a possibilidade de substituir o fator previdenciário por um aumento da idade mínima para a aposentadoria, mas deu sinais de que não será uma decisão a ser tomada pelo governo no curto prazo. "Há um consenso, que eu não sei se é um falso consenso, de que poderíamos substituir o fator previdenciário por uma proposta de idade mínima", disse. "Isso parece razoável e pode ser analisado, pois o fator previdenciário agrava mesmo a situação (do segurado)." O fator previdenciário foi criado no governo de Fernando Henrique Cardoso e é uma fórmula que considera o tempo de contribuição do trabalhador, sua idade e a expectativa de vida dos brasileiros no momento da aposentadoria. Dessa forma, quanto menor a idade e maior a sobrevida, menor o valor da aposentadoria que o segurado tem a receber. Segundo ele, a reforma da Previdência não deve ser tratada como uma questão tardia ou precipitada, mas afirmou que o debate deve ser feito com a maior profundidade possível. "Nas tentativas anteriores, a reforma não foi bem discutida porque o debate era muito atrasado", avaliou. Tempo. O novo ministro mostrou estar ciente de que uma mudança na Previdência demanda tempo e articulação com os Estados, poderes constitucionais e a sociedade organizada. "Vamos ser realistas: reformar a Previdência, de maneira profunda e que seja capaz de harmonizar os interesses de todos os atores, é missão que não se planeja nem se executa de maneira abrupta." Garibaldi citou a necessidade de inclusão de todos os idosos na cobertura previdenciária e a meta de encampar trabalhadores autônomos, pessoas que trabalham por conta própria e pequenos empresários no regime geral da Previdência. Ele defendeu também a tese de que a Previdência Social é o maior fator de estabilidade econômica para o País. "A Previdência é o mais abrangente programa de distribuição de renda", argumentou. Por isso, segundo o ministro, será necessário um trabalho de combate a fraudes, de resgate de créditos devidos pelas empresas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de busca de equilíbrio entre tempo de contribuição e de benefício. "Urge manter o equilíbrio das contas do INSS", afirmou. Senador licenciado, Garibaldi afirmou que se sentiu "intimidado" e "até revoltado" com seu partido por tê-lo indicado para o cargo. "Porque, no final de ano, em vez de me dizerem feliz ano novo, as pessoas me diziam que o ministério é um abacaxi e que eu iria assumir um abacaxi", contou. Passada a surpresa, ele concluiu ter pela frente "uma tarefa árdua, mas necessária"."

"Ophir: cassação de liminar do Exame da #OAB reafirma importância da qualidade do ensino" (Fonte: OAB Federal)

"Brasília, 04/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (04) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar a liminar que permitia a dois bacharéis em Direito do Ceará exercerem a advocacia mesmo tendo sido reprovados no Exame de Ordem, permitirá à entidade manter "o compromisso de prestar um serviço adequado, de qualidade, com responsabilidade,competência e ética, a todos aqueles que procuram os advogados". Para ele, a decisão tomada pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, reafirmou que o Exame de Ordem é constitucional e legal e demonstrou também que "há uma preocupação generalizada de todos os operadores do Direito no País com a importância  qualidade e ensino jurídico".

A seguir, a íntegra da manifestação do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, sobre a decisão do STF:
A decisão do Supremo Tribunal Federal de cassar a liminar concedida por um desembargador do TRF da 5ª Região demonstra, em primeiro lugar, que há uma preocupação generalizada de todos os operadores do Direito com importância da qualidade do ensino jurídico. É fundamental, para que haja Justiça, que aqueles que nela ingressarão - aí compreendidos advogados, magistrados e membros do Ministério Público - tenham qualificação adequada para prestar esse relevante serviço à sociedade brasileira. As faculdades não formam somente advogados - elas formam os futuros magistrados, os futuros membros do Ministério Público, os futuros delegados, os futuros advogados. Portanto, é uma preocupação que é de todos os segmentos da  Justiça a qualidade do ensino jurídico.
Portanto, do ponto de  vista da advocacia, a decisão do STF foi muito importante, pois reafirma o compromisso da Ordem dos Advogados do Brasil de prestar um serviço adequado, com responsabilidade, com competência e com ética, a todos aqueles que procuram os advogados. Esta é uma profissão que lida com dois bens que são fundamentais na vida das pessoas, que são a liberdade e o patrimônio. Por isso mesmo, devem estar muito preparados para bem defender seus clientes, numa busca incessante do equilíbrio dentro do processo. Nesse processo temos, por um lado, o promotor, que faz um concurso público difícil e, portanto, presume-se que fica qualificado a fazer a acusação. De outro lado, tem o juiz, que também passa por um concurso difícil e se presume que também está bem qualificado para decidir. E por fim é importante que haja a qualificação da defesa, que é formulada pelo advogado. Tudo isso para que se tenha um equilíbrio, uma isonomia entre as partes envolvidas no processo.
Então, a Ordem não pode e não vai abrir mão dessa luta em favor de um ensino jurídico melhor, de advogados melhor qualificados, porque esse é um compromisso que se tem com a sociedade. Seria muito tranqüilo - confortável até, eu diria - termos 2 milhões de advogados inscritos na OAB. Mas o nosso compromisso é justamente com a qualidade. Nada adiantaria nem traria nenhum benefício à sociedade nem à própria advocacia que tivéssemos um número muito grande de advogados sem a devida qualificação. É melhor se ter um número menor e mais qualificado do que um número excessivo de advogados sem a qualidade que se deve esperar. Daí, a Ordem entender que é sumamente importante a existência do Exame de Ordem.
Do ponto de vista estritamente jurídico, o Exame de Ordem, não tenho dúvida alguma, é constitucional. Ao ser guindado a uma atividade essencial para administraçãoe funcionamento da Justiça, o advogado passou a ter um status bastante relevante dentro da sociedade e do ordenamento jurídico que precisa ser preservado e respeitado. E dentro desse contexto é fundamental a existência do Exame de Ordem para aferir essa qualificação do profissional - sobretudo num país em que a qualidade do ensino jurídico é sofrível, onde existem 1.128 faculdades de Direito, 650 mil alunos entre o primeiro e o quinto ano de bacharelado. Daí a importância de se ter esse Exame, que é autorizado por Lei Federal - a Lei 8.906/94 - e respaldado no artigo 5º da Constituição, inciso XIII, que diz que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Em 1994, portanto, houve a edição da citada lei federal que atribuiu a Ordem dos Advogados do Brasil a competência para disciplinar as qualificações profissionais necessárias ao exercício da profissão. Essa lei remete, justamente, ao exame de Ordem como sendo esse critério - portanto, a OAB não inova em nada, ela apenas cumpre o que a Constituição de termina e a Lei Federal entendeu como sendo mais adequado.
Diante disso, a Ordem saúda e recebe positivamente essa decisão do Supremo Tribunal Federal e garante aqui que continuará firme na defesa do Exame de Ordem, que é, na verdade, um instrumento de defesa da sociedade e um instrumento de fortalecimento da advocacia brasileira."

#Receita quer cancelar 1,78 milhão de #CPFs (Fonte: O Globo)

"Autor(es): Agência O Globo :Vivian Oswald

O Globo - 04/01/2011

BRASÍLIA. A Receita Federal está preparando uma grande depuração na sua base de dados do Cadastro da Pessoa Física (CPF). Dos 182 milhões de documentos que existem em todo o país, pouco mais de 1,78 milhão estão suspensos. Isso significa que o Fisco não teve qualquer notícia de seus donos nos últimos anos. A ideia é retirar da contabilidade os CPFs inexistentes e inativos ainda no primeiro trimestre deste ano. Para isso, o Fisco pretende cruzar as suas informações com as do INSS e outros órgãos federais. Só assim terá segurança para cancelá-los. - Não se pode simplesmente cancelar um documento suspenso. Isso porque, ainda que o dono do CPF já tenha morrido, o documento ainda pode estar sendo usado no contexto de um espólio - disse uma fonte da Receita. Além daqueles que foram suspensos, existem ainda outros 17,9 milhões de CPFs considerados pendentes. Estão nessa situação os documentos de contribuintes que estão obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), mas não o fizeram. Para regularizar a situação de seu CPF, o contribuinte precisa apenas entregar a última declaração do IRPF. Os programas de declaração e envio (Receitanet) estão disponíveis na página do Fisco na internet (www.receita.fazenda.gov.br). O contribuinte também pode recorrer às agências de Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, pagando uma taxa de R$5,70. Contribuintes podem verificar situação de CPF A qualquer tempo, o contribuinte pode verificar a situação do seu CPF e até mesmo emitir um comprovante. Mas a Receita alerta para o fato de que o comprovante não fornece informações sobre a situação econômica, financeira ou fiscal da pessoa física, limitando-se a comprovar apenas a inscrição e a situação cadastral no CPF com relação à entrega de declarações no último exercício. O CPF consta atualmente das carteiras de motorista e identidade de todos os brasileiros. Ele é exigido pelo Banco Central para se abrir conta bancária e pela Polícia Federal para tirar o passaporte. Não é possível comprar um carro, fazer crediário ou até mesmo se tornar sócio de uma locadora de vídeo sem o documento. Ele também é condição para se dar entrada em hospital ou ter um simples cartão de farmácia."