Confira as alterações da Jurisprudência aprovadas pelo TST (Fonte: TST)

"O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou hoje (24) uma série de mudanças em sua jurisprudência, com alterações e criação de novas súmulas e orientações jurisprudenciais. A sessão votou as propostas apresentadas durante a Semana do TST, evento no qual os 27 ministros da Corte debateram, de 16 a 20 de maio, a jurisprudência e as normas internas e externas que regem a prestação da jurisdição no Tribunal. A partir das 13h30, teve início sessão do Órgão Especial do TST, que é integrado pelo presidente e o vice-presidente do Tribunal, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, os sete ministros mais antigos, incluindo os membros da direção, e sete ministros eleitos pelo Tribunal Pleno. Foram debatidos os temas de natureza administrativa. Durante a discussões, destacou-se a aprovação de anteprojeto de lei, a ser encaminhado ao Ministério do Justiça, prevendo alterações em dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo de disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho. Encerrada sessão do Órgão Especial, teve início a reunião do Pleno do TST, formado por todos os ministros da Corte. Foram debatidos durante a sessão plenária diversos temas já discutidos durante a Semana do TST. Os ministros tiveram a oportunidade de consolidar o posicionamento do tribunal em relação a temas como a Súmula 331, que trata da responsabilidade subsidiária na tercerização, estabilidade para dirigentes sindicais e suplentes, contrato de prestação de empreitada de construção civil e responsabilidade solidária.As discussões resultaram no cancelamento de cinco Orientações Jurisprudenciais (OJ) e uma Súmula (n° 349).Houve alteraçõs em duas OJ e em nove súmulas. Por fim, aprovou-se a criação de duas novas súmulas. A propostas aprovadas pelo Órgão Especial e Pleno do Tribunal Superior do Trabalho tiveram origem na “Semana do TST”. Os encontros foram divididos em dois grupos de discussões: um de normatização e outro de jurisprudência. O primeiro, formado por dez ministros, analisou e elaborou propostas de revisão das normas internas do TST (inclusive seu Regimento Interno e o do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT) e anteprojetos de lei voltados para o aperfeiçoamento processual, com prioridade para a execução trabalhista. O segundo grupo, de jurisprudência, composto por 16 ministros, analisou e aprovou propostas de edição, revisão ou cancelamento de súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos do TST. Clique aqui e veja o arquivo com as alterações (Alexandre Machado) Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial. Permitida a reprodução mediante citação da fonte Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 imprensa@tst.gov.br"

"Erradicação do Trabalho Escravo é discutida em seminário, em Brasília" (Fonte: MTE)

" Com a proposta de debater políticas e projetos que visam à erradicação do trabalho escravo, foi realizado na última semana, em Brasília, o 'IV Seminário Internacional do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo'. Exatamente na data em que o Pacto Nacional completa seis anos, o evento também discutiu a escravidão contemporânea no cenário internacional. A Secretária de Inspeção do Trabalho, Vera Albuquerque, representou o Ministério do Trabalho e Emprego no evento.
Entre as ações empreendidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para o combate ao trabalho escravo expostas pela Secretária, foi destacada a atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel e dos Grupos Especiais de Fiscalização Permanente Rural.
"Por intermédio das ações fiscais, mais de 40 mil trabalhadores foram libertados desde 1995 de condições análogas às de escravo. Estes grupos desempenham um papel muito importante na política de erradicação do trabalho escravo, atuando na parte repressiva deste crime”, comentou a secretária.
Vera Albuquerque destacou ainda o compromisso do MTE em capacitar os auditores fiscais do trabalho. “Nos últimos anos, o MTE, especialmente na gestão do Ministro Carlos Lupi, tem investido na capacitação dos auditores fiscais do trabalho e oferecido treinamento às equipes rurais. É importante não perder o olhar indignado que o auditor tem que ter e não se acostumar às condições dos trabalhadores rurais”, avalia a secretária.
Foi destaque no evento, como eficaz ferramenta para a erradicação do trabalho escravo, o Cadastro de Empregadores conhecido como Lista Suja. O auditor fiscal do trabalho Marcelo Campos, responsável pela lista até 2010, expôs sobre o tema no seminário.
"A ferramenta da lista suja é a mais temida e eficaz para a erradicação do trabalho escravo por causa da perda de investimentos e financiamentos públicos por parte dos infratores. O cadastro expõe os perpetradores da prática da escravidão ao monitoramento por dois anos da auditoria trabalhista, além de sujeitá-los a restrições impostas por outras instituições públicas e privadas", diz o auditor.
Entre os participantes do evento estava o sociólogo norte-americano Kevin Bales, especialista internacional na problemática do trabalho escravo contemporâneo. “O mundo tem muito a aprender com o Brasil”, declarou o estudioso.
Pacto - Lançado em 19 de maio de 2005, o Pacto Nacional é um acordo que reúne empresas comprometidas em erradicar a escravidão contemporânea. Atualmente, o Pacto Nacional reúne 185 signatários – entre empresas brasileiras e multinacionais, associações comerciais e entidades da sociedade civil – que, juntos, contribuem com mais de 20% no PIB nacional. Os participantes do pacto, entre outras medidas, se comprometem a não possuírem relações, em suas cadeias produtivas, com entes envolvidos na exploração de mão-de-obra escrava."

"Presidente do TST defende no Senado mudanças na legislação trabalhista" (Fonte: TST)

"O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, defendeu hoje (23) a necessidade de alterações na legislação trabalhista e, sobretudo, na legislação processual trabalhista. “As leis clamam por aperfeiçoamento”, afirmou, ao discursar perante o Senado Federal na Sessão Especial da Casa em homenagem aos 70 anos da Justiça do Trabalho no Brasil.

A Sessão Especial foi realizada a pedido dos senadores José Pimentel e Eunício Vieira. “Nós, da Justiça do Trabalho, ficamos extremamente tocados com esse gesto e seremos sempre reconhecidos por esse registro que tanto nos honrou”, agradeceu o ministro.

Como exemplo mais visível da necessidade de mudanças, Dalazen citou a execução trabalhista e lembrou que 2,5 milhões de trabalhadores aguardam o recebimento de direitos trabalhistas reconhecidos judicialmente. “Não nos parece razoável que o credor cível, regido pelo Código de Processo Civil, disponha hoje de um arsenal de meios de coerção do devedor muito maior que o titular de um crédito trabalhista, de natureza alimentar”, afirmou.

O ministro antecipou que o TST encaminhará ao Executivo anteprojeto de lei que visa a atualizar e revisar as normas da CLT a fim de conferir maior eficiência à execução trabalhista, dentro das propostas do III Pacto Republicano, e pediu desde já “a inestimável cooperação” dos senadores na apreciação da matéria, a exemplo do que ocorreu com o projeto de certidão negativa de débito trabalhista.

Passado e presente

Em seu discurso, o presidente do TST lembrou que, em suas sete décadas de existência, a Justiça do Trabalho “agigantou-se em sua estrutura e fortaleceu-se no seu papel perante a sociedade brasileira”. E observou que, nesse período histórico relativamente curto, o mundo e o Brasil passaram por transformações radicais, de grande impacto no universo do trabalho. “A Revolução Industrial já é passado”, afirmou. “Hoje, o Direito do Trabalho é afetado pelos efeitos das novas tecnologias da informação no ambiente de trabalho e, claro, por extensão, o Direito Processual do Trabalho e a Justiça do Trabalho.”

Como desdobramento dessa evolução, Dalazen observa que o processo judicial, em autos de papel, “tem seus dias contados rumo à inexorável virtualização”. Segundo o presidente do TST, até o final do próximo ano a tramitação das ações trabalhistas será totalmente eletrônica, das Varas do Trabalho ao TST, com a adoção de um sistema nacional e unificado de processo eletrônico que se encontra em desenvolvimento. “Decerto que, então, faremos uma benfazeja e silenciosa revolução na Justiça do Trabalho brasileira, mais que a decorrente de qualquer lei”. "

"Gari ganha indenização do empregador, da Cemig e de município por choque elétrico" (Fonte: TST)

"Vítima de choque elétrico em fio subterrâneo de alta-tensão, quando instalava lixeira em calçada pública em Belo Horizonte, gari obteve indenização na Justiça do Trabalho por dano moral e material a ser paga pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e pela empresa para qual trabalhava, a Hap Engenharia Ltda. Devido ao acidente, ele teve queimaduras por todo o corpo e ficou incapacitado para o trabalho. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão recente, não conheceu de recurso da HP Engenharia e manteve a condenação por dano moral em R$ 70 mil e de dano material no valor correspondente a todas as despesas com tratamento médico.

De acordo com o processo, em 2007 o gari estava furando buracos em calçadas para colocação de lixeiras quando bateu com a alavanca num cabo de alta-tensão subterrâneo e foi eletrocutado com uma carga de 1.300 Volts. Em consequência, teve seu corpo queimado em várias partes, principalmente no rosto e braços, o que o deixou totalmente incapacitado para exercer qualquer tipo de serviço.

A 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte condenou solidariamente a HAP Engenharia, a Cemig e o Município de Belo Horizonte a pagarem indenizações de R$ 50 mil por dano moral e R$ 50 mil por dano material. A Cemig foi condenada por não ter isolado adequadamente o cabo elétrico subterrâneo. De acordo com a perícia anexada ao processo, o cabo não dispunha de proteção de concreto, o que estaria em desacordo com as normas técnicas de segurança, e a empresa não sinalizou o local com alerta para o risco iminente.

A Prefeitura foi responsabilizada por não ter fornecido todas as orientações técnicas necessárias à contratada (Hap Engenharia) para a realização dos serviços. Para a Vara do Trabalho, o município, “de forma negligente, descumpriu suas obrigações contratuais ao não analisar previamente a existência de cabos elétricos nos locais de instalação dos cestos de lixo”.

A Hap Engenharia, empregadora da vítima, também foi responsabilizada porque a Vara do Trabalho entendeu que competia a ela treinar adequadamente o gari para a realização das atividades de instalação de coletores de lixo. “Deveria verificar, antes da execução das escavações, se existiam no local interferências como cabos elétricos, tubulações de gás, etc.”

Ao analisar recursos contra essas condenações, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve em parte a sentença de primeiro grau. Por um lado, aumentou o valor do dano moral para R$ 70 mil e, por outro, condicionou a indenização por dano material à comprovação de realização despesas com o tratamento.

A Oitava Turma do TST, não conheceu do recurso da Hap Engenharia quanto à responsabilidade da empresa no acidente. O relator, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, observou que, para isso, seria necessário o reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta esfera recursal pela Súmula 126 do TST. "

"Ministros deliberam nesta terça sobre temas apresentados na Semana do TST" (Fonte: TST)

"Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) iniciam nesta terça-feira, a partir das 13h30, a aprovação das propostas apresentadas durante a Semana do TST, evento no qual os 27 ministros da Corte debateram, de 16 a 20 de maio, a jurisprudência e as normas internas e externas que regem a prestação da jurisdição no Tribunal. Amanhã, as propostas apresentadas seguirão para debate e aprovação do Órgão Especial, a partir das 13h30, e do Tribunal Pleno, a partir das 14h.

O Órgão Especial é integrado pelo presidente e o vice-presidente do Tribunal, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, os sete ministros mais antigos, incluindo os membros da direção, e sete ministros eleitos pelo Tribunal Pleno. No Especial, serão debatidos os temas de natureza administrativa.

O Tribunal Pleno é formado por todos os ministros. Será na reunião desse colegiado que os magistrados irão deliberar sobre os demais temas da Semana do TST, como a edição, cancelamento e alteração de súmulas e orientações jurisprudenciais.

Dinâmica

Os encontros foram divididos em dois grupos de discussões: um de normatização e outro de jurisprudência. O primeiro, formado por dez ministros, analisou e elaborou propostas de revisão das normas internas do TST (inclusive seu Regimento Interno e o do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT) e anteprojetos de lei voltados para o aperfeiçoamento processual, com prioridade para a execução trabalhista. O segundo grupo, de jurisprudência, composto por 16 ministros, analisou e aprovou propostas de edição, revisão ou cancelamento de súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos do TST.

O presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, explicou que o objetivo principal das reuniões foi melhorar a qualidade da prestação jurisdicional. A última iniciativa semelhante ocorreu em 2003, quando o TST examinou todas as suas súmulas e OJs e promoveu mais de cem alterações. Segundo o ministro Dalazen, desta vez a proposta foi examinar pontualmente os casos em que havia dúvidas sobre o acerto de determinadas teses.

Ao fim da sessão, o ministro Dalazen falará com a imprensa presente, para explicar as decisões. "

"Negócios com energia eólica ganham vulto" (Fonte: Valor Econômico)

"Até dois anos atrás, a Makro Engenharia, de Fortaleza, tinha 15 funcionários para cuidar da logística dos equipamentos pesados de energia eólica. O transporte era feito por cinco caminhões. Hoje, o departamento se transformou em uma divisão de negócios com 250 funcionários e uma frota de 30 caminhões - mais 20 estão encomendados. David Rodrigues, diretor comercial da empresa, diz que em breve a divisão será convertida em companhia independente, especializada no segmento eólico, do transporte de equipamentos à entrega completa da usina. "Esse mercado está explodindo". A Makro já entregou 50 torres e fechou pedidos para mais 250. O setor de energia eólica, que receberá investimentos de R$ 25 bilhões nos próximos dois anos, atrai uma cadeia de empresas de todos os portes. A Abeeólica, associação das companhias do setor, estima que essa indústria já empregue 50 mil pessoas."

"Previ enfraquecida com mudanças no Conselho de Administração da Celesc" (Fonte: Relatório Reservado)

"Dentro da Previ, há uma forte sensação de derrota com as recentes mudanças no Conselho de Administração da Celesc. A diretoria da fundação, dona de 33% das ações ordinárias e 14% do capital total, está convicta de que saiu enfraquecida com a dança das cadeiras orquestrada pelo governo de Santa Catarina. A Previ tem informações de que o novo presidente do Conselho, Pedro Bittencourt Neto, seria contrário à pronta retomada do processo de corte de custos na estatal. Por corte de custos, entenda-se a redução das despesas operacionais e um novo Plano de Demissões Voluntárias. A redução dos custos da Celesc é o ponto central de uma antiga queda de braço entre o governo e a Previ, que tem como aliadas as gestoras de private equity Geração Futuro, Poland e Tarpon Investimentos, donas de mais de 43% do capital total da distribuidora. O quarteto chegou a entrar na Justiça para ter maior ingerência sobre a gestão da companhia. O momento, no entanto, não é favorável à fundação e aos private equities. Na avaliação da própria Previ, outro revés importante foi a saída do investidor Lírio Parisotto do Conselho de Administração. Crítico ferrenho da gestão da Celesc, no ano passado Parisotto chegou a se candidatar ao cargo de presidente do Conselho da empresa. No entanto, foi obrigado a recuar pela pressão de líderes sindicais, que, na ocasião, conseguiram emplacar no cargo o então secretário de Comunicação de Santa Catarina, Derly de Anunciação."

“Renova avalia mais uma oferta de ações” (Fonte: Folha de São Paulo)

“A Renova Energia avalia a possibilidade de fazer uma nova oferta de ações na Bovespa, segundo o copresidente da companhia, Ricardo Delneri. A empresa captou R$ 160 milhões em IPO em julho de 2010. Desde então, as "units" da Renova mais que dobraram de valor na Bolsa, com ganhos de 107%. Delneri considera que os papéis não foram bem avaliados na oferta devido à falta de conhecimento do mercado financeiro sobre o setor de energia eólica, foco da empresa, e sobre o potencial do Brasil nessa área. Agora, com o custo mais competitivo da energia gerada a partir do vento e perspectivas de venda também no mercado livre, o executivo acredita que a oferta possa ter maior sucesso. A companhia, que também estuda alternativas de financiamento, deve definir se optará novamente pela Bolsa após o leilão de energia marcado para julho. Nos certames de 2009 e 2010, 20 projetos da Renova foram contratados, demandando um investimento de R$ 1,85 bilhão. No próximo, a empresa pretende viabilizar mais 19 parques eólicos.”

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“CHESF é autorizada a realizar reforços em suas instalações” (Fonte: Aneel)

“A empresa Chesf foi autorizada pela Aneel a realizar reforços em suas instalações de transmissão para melhorar o atendimento do fornecimento de energia na região Nordeste. A decisão ocorreu em reunião de diretoria realizada na última terça-feira (17/10). A diretoria autorizou reforços em oito linhas de transmissão e 12 subestações. Para remunerar esses investimentos, a Chesf terá direito a parcelas da RAP no valor de R$ 12,9 milhões. Os reforços autorizados para as instalações da CHESF estão previstos na Consolidação de Obras da Rede Básica, no período 2010 a 2012. Os valores correspondentes às novas parcelas de RAP das empresas são considerados a partir do início de operação comercial dos reforços, com base na vida útil dos equipamentos. A RAP é estabelecida pela Agência para remunerar os investimentos das concessionárias em instalações de transmissão de energia elétrica. Essa receita também cobre os custos de operação e manutenção que as empresas têm com esses empreendimentos.”

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“Eletrobras vai investir R$ 1 bi por ano nas Américas” (Fonte: Estado de São Paulo)

“A Eletrobras vai investir cerca de R$ 1 bilhão por ano até 2015 para se tornar uma empresa internacional. O anúncio foi feito pelo presidente da estatal, José da Costa Carvalho Neto. O investimento total da Eletrobrás é de R$ 10 bilhões nos próximos cinco anos e, segundo o executivo, 10% desse montante será reservado para a expansão no exterior. A integração das ações da Eletrobrás nas mais diversas áreas na América do Sul e na América Latina é uma das metas da estatal. A primeira ação concreta nessa área será a construção de uma linha de transmissão que interligará o Brasil com o Uruguai. Outra frente de internacionalização também está sendo avaliada pela Eletrobrás: a construção das usinas hidrelétricas de Inambari, no Peru, com capacidade instalada de 2,6 mil MW, e a de Tumarín, na Nicarágua, com capacidade de 253 MW. Há ainda estudos de viabilidade para a construção da hidrelétrica binacional de Garabi, com capacidade de 2 mil MW, entre o Brasil e a Argentina.”

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“Aneel autoriza usinas a atuar como produtor independente e autoprodutor” (Fonte: Agência CanalEnergia)

“A Aneel autorizou as empresas Boa Vista Energia S/A, MF Projetos em Energia Ltda.  a atuarem como produtoras independentes de energia e Andrade Açúcar e Álcool S/A, como autoprodutora. A Boa Vista Energia S/A vai instalar e explorar a usina termelétrica Distrito, no município de Boa Vista (RR). Já a S/A, MF Projetos em Energia Ltda. irá implantar a PCH Juliões, no rio Macaúbas, em Piedade dos Gerais (MG). Em Pitangueiras (SP), a Andrade Açúcar e Álcool S/A foi autorizada a estabelecer-se como autoprodutora de energia e deverá implantar e explorar a UTE Guarani-Andrade.”

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“MP 515, que abre crédito a empresas ligadas ao MME, tranca pauta do Senado” (Fonte: Agência CanalEnergia)

“A pauta do plenário do Senado está trancada pela tramitação da MP-515, que concede créditos extraordinários de R$ 26,6 bilhões a órgãos do governo federal e poder Judiciário. A MP 515 está prevista para ser o primeiro item da pauta da sessão deliberativa da próxima terça-feira, 24 de maio. A proposta, que abre créditos de R$ 1,116 bilhão para as empresas da Eletrobras, tem que ser votada até o dia 1º de junho, quando perderá a validade. A maior parte dos recursos, R$ 22,3 bilhões, vai para projetos e empresas ligados ao MME. Somente a Petrobras receberá R$ 12,565 bilhões. O segmento de energia elétrica terá R$ 2 bilhões.”

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