ONG quer parceria no combate ao trabalho escravo (Fonte: MPT-DF)

"Coordenador da Conaete, Jonas Moreno, reuniu-se com representantes da Freedom Fund em Brasília

Brasília – Representantes da organização não governamental Freedom Fund se reuniram, na tarde desta sexta-feira (29), com o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), Jonas Ratier Moreno, para tratar de estratégias de prevenção ao trabalho forçado no Brasil. A entidade procura parcerias junto a órgãos que combatem esse crime, como o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A Freedom Fund – entidade que já desempenha projetos em países como Índia, Nepal, Tailândia e Etiópia – apresentou propostas com foco na prevenção do trabalho escravo, mobilização da sociedade das localidades onde desempenha atividades e apresentação de alternativas de trabalho formal. “O MPT é um parceiro fundamental nesse processo, especialmente na qualificação de agentes locais ambientais para a identificação do trabalho escravo contemporâneo”, afirmou Jonas Moreno...."

Íntegra: MPT

Santander é condenado em R$ 400 mil por assédio moral (Fonte: MPT-AL)

"Banco foi processado pelo MPT por cobrança abusiva de metas e por expor funcionários a situações humilhantes e a ameaças

Maceió – A 9ª Vara do Trabalho de Maceió condenou o banco Santander em R$ 400 mil por assédio moral. A empresa foi processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)  em 2012, após comprovação de denúncia  de cobrança abusiva de metas e a exposição de funcionários a ameaças e situações humilhantes e vexatórias. O dinheiro corresponde à indenização por dano moral coletivo e será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). 

No decorrer do inquérito civil, o MPT colheu depoimentos de antigos funcionários do Santander, que comprovaram a prática de assédio moral dentro da instituição. Segundo alguns empregados, o assédio também era praticado por gerentes do banco, que falavam palavrões, ameaçavam os funcionários de demissão e os constrangiam diante de colegas de trabalho, com o intuito de pressioná-los a cumprir metas...."

Íntegra: MPT

Debate aponta desafios para expansão da banda larga no país (Fonte: Senado Federal)

"A ampliação do acesso à internet no Norte, Nordeste e Centro-Oeste é o principal desafio do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), segundo afirmaram os senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Aníbal Diniz (PT-AC) durante o 2º Encontro de Avaliação do PNBL. O evento, promovido pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado, foi realizado nesta sexta-feira (29) em Salvador.

— Existe uma concentração desse serviço no Sul e Sudeste. O desafio é fazer isso chegar a todos os cantos do Brasil, aumentando o nível de investimento, a cobertura e a capacidade de uso por parte das pessoas, independente do seu poder econômico e da sua localização geográfica — destacou Pinheiro...."

Íntegra: Senado Federal

Corte dos EUA aprova plano de recuperação judicial do Grupo Rede (Fonte: Jornal da Energia)

"Com isso, credores estrangeiros localizados naquele país passam a ser vinculados ao documento.A Energisa informou ao mercado que o plano de recuperação judicial do Grupo Rede, que passou a ser controlado pela companhia em abril, foi aprovado por uma corte de falência dos Estados Unidos.

De acordo com a Energisa, a decisão vincula os credores estrangeiros localizados nos Estados Unidos, inclusive o agente fiduciário e detentores de notas perpétuas (bonds) emitidas pela Rede Energia, ao plano de recuperação judicial...."

Íntegra: Jornal da Energia 

Consumo nacional de energia fica praticamente estável em julho (Fonte: Jornal da Energia)

"Copa do Mundo e ciclo de faturamento afetaram desempenho.

O consumo nacional de energia elétrica na rede totalizou 37.794 GWh em julho, representando um aumento de apenas 0,2% sobre o mesmo mês.

Segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), foram registrados aumento no consumo residencial (+5,8%) e no setor de comércio e serviços (+5,95%), em boa medida influenciados pelo ciclo de faturamento das concessionárias (número de dias faturas) e da Copa do Mundo de Futebol que reduziu a atividade do comércio. Destaque para o aumento de 9,8% no consumo de energia no setor rural...."

Íntegra: Jornal da Energia

Associação questiona entendimento da Justiça do Trabalho sobre terceirização (Fonte: STF)

"A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324. A pretensão da entidade é que o STF reconheça a inconstitucionalidade da interpretação adotada “em reiteradas decisões da Justiça do Trabalho” relativas à terceirização, tomadas, no seu entendimento, “em clara violação aos preceitos constitucionais fundamentais da legalidade, da livre iniciativa e da valorização do trabalho”.

A Abag sustenta que as decisões trabalhistas que restringem a terceirização, com base na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), “têm resultado em restrição, limitação e impedimento à liberdade de contratação de serviços por empresas vinculadas ao seu quadro associativo”. Segundo alega, a Súmula 331 do TST permite concluir que a Justiça do Trabalho não reconhece os efeitos da terceirização “como estratégia para a atuação mais eficaz no mercado de consumo” e nega a liberdade de contratação ao reconhecer o vínculo de emprego dos terceirizados diretamente com a tomadora de serviços...."

Íntegra: STF

Interditadas máquinas do frigorífico Languiru (Fonte: MPT-RS)

"Inspeção faz parte de força-tarefa que investiga meio ambiente do trabalho no setor

Porto Alegre – A Cooperativa Languiru Ltda. teve nove máquinas interditadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no frigorífico de aves localizado no município de Westfália, a 120 km de Porto Alegre. Além disso, a empresa firmou dois acordos, assumindo compromisso de solucionar problemas ergonômicos e de gestão de risco. A Languiru, que abate 111 mil frangos por dia e possui 855 funcionários, também foi notificada para regularizar os sistemas de proteção de diversas outras máquinas. As medidas são resultado da sétima inspeção de 2014 da força-tarefa estadual que investiga o meio ambiente de trabalho em frigoríficos avícolas. A operação foi realizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) e o MTE entre os dias 26 e 28 de agosto...."

Íntegra: MPT

Proposta amplia prazo de anistia a grevistas da Petrobras (Fonte: Senado Federal)

"O período considerado pela Lei 10.709/2003 para a anistia de dirigentes, representantes sindicais e trabalhadores da Petrobras que participaram de movimentos grevistas pode ser ampliado em oito anos – de entre 10 de setembro de 1994 e 1º de setembro de 1996 para  entre 1º de novembro de 1992 e 31 de dezembro de 2002. O benefício consta do Projeto de Lei do Senado 218/2014, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que também prevê que o “desligamento incentivado” deve ser considerado mais uma forma de demissão...."

Íntegra: Senado Federal

Justiça determina afastamento de diretoria de sindicato em Criciúma (Fonte: MPT-SC)

"Sindicalistas são acusados de enriquecer com recursos da contribuição sindical paga por associados à entidade

Criciúma (SC) – Decisão judicial afastou os diretores do Sindicato dos Condutores de Veículos e Trabalhadores em Transporte Rodoviários de Cargas e Passageiros de Criciúma (Sintacril) por improbidade administrativa. A sede da entidade foi lacrada por oficiais de justiça e policiais para investigações, na quinta-feira (28). A operação foi acompanhada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). 

A medida foi tomada após ação do procurador do Trabalho Luciano Lima Leivas contra os dirigentes, acusados de enriquecer com recursos da contribuição sindical paga pelos associados. Somente no ano de 2011, eles teriam desviado mais de R$ 498 mil do sindicato. Em 2010, o valor desviado girou em torno de R$ 355 mil...."

Íntegra: MPT

TST apresenta PL de criação de cargos para a 10ª Região (Fonte:TST)

"O Tribunal Superior do Trabalho apresentou, na última sexta-feira (29/07), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 7927/2014, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

De acordo com a proposta, serão criados 45 (quarenta e cinco) cargos de provimento efetivo, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação...."

Íntegra: TST

Presidente do TST participa de congresso da Federação de Comerciários em SP (Fonte: TST)

"O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, participou, nos dias 8 e 9 de agosto, do VII Congresso de Advogados da Fecomerciários, realizado em Praia Grande (SP). Ele conduziu o painel de abertura, sobre "Dinamismo jurídico e o sindicalismo no setor comerciário".

Levenhagen foi convidado pelo presidente do Sindicato dos Comerciários de Taubaté e diretor social da Fecomerciários, Carlos Dionísio de Morais. Segundo o anfitrião, o ministro "encantou o público presente, falando, com autoridade, das questões jurídicas, trabalhistas e sindicais, que interessam a todos os trabalhadores brasileiros"...."

Íntegra: TST

Turma reconhece vínculo empregatício de maestrina com a Fundação Ruben Berta (Fonte: TST)

"A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício da regente do coral da Fundação Ruben Berta, mantida pela Varig. Apesar de cláusula definindo "relação de trabalho" nos sucessivos contratos de prestação de serviços assinados pela maestrina com a Ruben Berta, a Turma considerou que a existência de contratos formais e consecutivos de prestação de serviços não é suficiente para afastar a configuração do vínculo. A decisão, por maioria de votos, aplicou os artigos 2º e 3º da CLT.

Na reclamação trabalhista, a maestrina afirmou ter sido admitida em fevereiro de 1987 como regente do coral da fundação, com atividades semanais e apresentações mensais. Sua atuação foi reduzida a partir de 2008 por causa da crise da Varig, e encerrada em março de 2010, data da última apresentação do coral..."

Íntegra: TST

Beneficiária da justiça gratuita terá isenção do pagamento de honorários periciais (Fonte: TST)

"Uma bancária que já havia obtido os benefícios da gratuidade de justiça na instância regional conseguiu também, por decisão da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, isenção do pagamento de honorários periciais. A prestação de assistência jurídica integral e gratuita de que trata o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República  "envolve, por certo, a isenção do pagamento dos honorários periciais", afirmou a ministra Maria de Assis Calsing, relatora, durante o julgamento do recurso de revista.

Os pedidos de reintegração ao Banco Bradesco S.A. e indenização por danos morais e materiais feitos pela trabalhadora foram julgados improcedentes pela 13ª Vara de Salvador (BA). O juiz proferiu a sentença após laudo pericial concluir que ela não era portadora de doença ocupacional (LER/DORT) e estar apta para o exercício de qualquer profissão compatível com sua condição pessoal, inclusive a de bancária...."

Íntegra: TST

Xerox perde recurso e enfrenta ação civil pública por fraude em direitos trabalhistas (Fonte: TST)

"A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de embargos da Xerox Comércio e Indústria Ltda. na sessão de julgamento desta quinta-feira (28) em ação civil pública (ACP) que a acusa de fraudar direitos trabalhistas. O processo agora voltará ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) para prosseguir o julgamento.

O processo havia sido extinto pelo TRT-CE, com o entendimento de que o Ministério Público do Trabalho da 7ª Região não tinha legitimidade para propor a ação, que questiona a contratação, pela Xerox, de "concessionários técnicos" para serviços de assistência técnica de seus equipamentos. No TST, a Segunda Turma reformou essa decisão, reconhecendo como legítimo o ajuizamento da ação pelo MPT...."

Íntegra: TST

RBS consegue novo julgamento de ação de vendedor tratado com palavras de baixo calão (Fonte: TST)

"A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da RBS – Zero Hora Editora Jornalística S.A. e determinou o retorno de um processo movido por um vendedor de classificados de jornal para novo julgamento pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). O vendedor pede indenização por danos morais alegando ter sido tratado pelo chefe com expressões e palavras de baixo calão.

Ao contrário do Regional, a Sétima Turma concluiu que a declaração da revelia da RBS no processo - por não ter enviado representante oficial à audiência -, gera veracidade relativa das afirmações da petição inicial, e não absoluta (na qual o juízo considerar verdadeiros os fatos narrados pelo autor, independente de provas que os contestem)...."

Íntegra: TST

NET indenizará dependente químico por dispensa discriminatória (Fonte: TST)

"A demissão discriminatória de um empregado na condição de dependente químico levou a NET Serviços de Comunicação S. A. a ser condenada ao pagamento de indenização por dano moral no valor correspondente a 50 salários mínimos, pedido pelo trabalhador. A empresa tentou trazer o caso à discussão no Tribunal Superior do Trabalho, mas a Oitava Turma negou provimento ao seu agravo de instrumento.

A condenação foi imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), ao reformar a sentença da 7ª Vara do Trabalho de Londrina que havia indeferido a indenização ao empregado...."

Íntegra: TST

Setor eólico deve fechar 2014 com investimentos de R$15 bi (Fonte:Jornal da Energia)

"Patamar deve ser mantido; Fonte deve representar 11% da matriz elétrica em dez anos.

O setor de energia eólica vai investir neste ano cerca de R$ 15 bilhões e a perspectiva é manter este patamar de investimentos nos próximos anos, incluindo a participação nos leilões de energia promovidos pelo governo, de acordo com a presidenta da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeolica), Elbia Melo. Em dez anos, a energia eólica deve corresponder a 11% da matriz energética brasileira, segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Para Elbia, um dos maiores desafios do setor no Brasil é o desenvolvimento da cadeia produtiva para garantir o andamento dos projetos e manter o índice de nacionalização, critérios básicos para conseguir financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ela concorda com a exigência, mas lembrou que a cadeia produtiva tem que evoluir rapidamente para que os projetos possam entregar a energia contratada nos leilões...."

Íntegra: Jornal da Energia

¡No a la condena a un sindicalista con 40.000 euros de multa! (Fonte: Rojo y Negro)

"Protesta: el 12 de septiembre de 2014 ante el Tribunal de Metz (en el este de Francia).¡UN SINDICALISTA CONDENADO A 40.000€ DE MULTA PARA DAR EJEMPLO!

El 23 de marzo de 2013, un activista de la Confederación Nacional del Trabajo (CNT-f) fue condenado a 40.000€ por daños y perjuicios por el bloqueo de la estación de tren de Metz, en un evento durante el movimiento anti-CPE en 2006.

Justicia corrompida, justicia de clase, había un día a 800 personas en las vias, algunos de ello hoy miembros elegidos del PS.

Recordemos que el CPE fue abandonado, en parte, por la UMP en el gobierno, ante la presión social, lo que demuestra la utilidad y la legitimidad de la acción.

Esta descisión, más allá de ser injusta, al culpar de una acción colectiva implementada por 800 personas a un solo individuo (activista sindical obviamente), enviaría una señal fuerte a los movimientos sociales...."

Íntegra: Rojo y Negro

Esforço concentrado terá homenagem a Eduardo Campos e pauta polêmica (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Entre as propostas que podem ser votadas estão a flexibilização de horário do programa de rádio Voz do Brasil; e o cancelamento do decreto que regulamentou os conselhos populares.

O Plenário da Câmara dos Deputados volta a se reunir nesta terça-feira (2) para a última semana de esforço concentrado antes das eleições de outubro. Os deputados terão de lidar com temas polêmicos, como a proposta para mudar o horário de transmissão da Voz do Brasil (MP 648/14), o cancelamento da Política Nacional de Participação Social (PDC 1491/14) e um projeto sobre o acesso ao patrimônio genético (PL 7735/14).

O primeiro compromisso é uma sessão solene, às 15 horas de terça-feira, para homenagear os ex-deputados Eduardo Campos e Pedro Valadares Neto, mortos em um acidente aéreo no dia 13. Campos era candidato à presidência pelo PSB e Valadares, assessor da campanha. Outras cinco pessoas também faleceram no acidente: o assessor de imprensa de Campos, Carlos Percol; o fotógrafo da campanha, Alexandre Severo; o cinegrafista da campanha, Marcelo Lyra; e os pilotos Marcos Martins e Geraldo Cunha...."

Íntegra: Câmara dos Deputados