#GreveEletrobras: "A Mobilização Sindical é a chave para Vitória". Íntegra da minuta da proposta (Fonte: Fenatema)

A Mobilização Sindical é a chave para Vitória

Pressão e organização dos trabalhadores garantem Ganho Real

Companheiros (as), graças à mobilização e à unidade dos trabalhadores, a Presidente da República interveio no processo de negociação do nosso ACT e fez interlocução com o Ministério do Planejamento e com a Eletrobras, para solucionar o impasse, reabrir as negociações e finalizar a greve.

Ontem, dia 25 de Julho, a empresa reabriu as negociações. Após 10 horas de reunião (10h às 20h), chegou-se à uma proposta de consenso que apresentamos abaixo;

6,6% - Reajuste retroativo a 1° de Maio;

4 Blocos de ticket;

3% de mérito retroativo a 1° de Janeiro;

1,5% de maturidade retroativo a 1° de Maio (para quem não recebeu mérito).

Abaixo a minuta do ACT na íntegra.

Agora precisamos deliberar , todos às assembleias!

Íntegra da minuta da proposta está disponível em http://fenatema.org.br/file_upload/download/boletim_fenatema_eletrobras_26_07_2012.pdf

Turma concede estabilidade a operário que perdeu ponta do dedo em período de experiência (Fonte: TST)

"A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à  estabilidade provisória de um trabalhador da Sofia Industrial e Exportadora Ltda. que, durante o contrato de experiência, perdeu a ponta de um dos dedos da mão em acidente de trabalho. A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que mantivera a dispensa por considerar ausente a garantia de estabilidade provisória nos contratos por tempo determinado.
Para o relator do recurso no TST, ministro Walmir Oliveira da Costa, embora esteja inserido na modalidade de contrato por prazo determinado, o contrato de experiência tem como peculiaridade o fato de gerar uma expectativa de que possa se transformar em contrato por prazo indeterminado. Como observou o relator, tanto empregado quanto empregador, no seu decorrer, têm a oportunidade de analisar as condições e características de trabalho com o fim de dar continuidade ou não à prestação de serviços.
Walmir Oliveira destacou que a continuidade de prestação de serviço foi interrompida por culpa do empregador, que não adotou medidas de segurança, higiene e saúde de trabalho para proteção do trabalhador. Por isso, deve-se garantir ao servente a garantia provisória de permanência no emprego prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 (Previdência Social) de no mínimo 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário.
Dessa forma, por unanimidade, a Turma declarou a nulidade da dispensa e determinou o pagamento ao servente dos salários e vantagens do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade.
Processo: RR-229000-75.2006.5.12.0007"

Para evitar ameaça, juiz pode decidir em grupo (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"Na batalha contra a máfia, a Itália criou os juízes sem rosto - magistrados que não tinham a identidade revelada nem na hora da sentença. No Brasil, contra as organizações criminosas que matam desafetos, negociam drogas ou avançam sobre o erário, os juízes agora vão poder atuar em colegiado quando tiverem que tomar decisões severas contra investigados. É o que prevê a Lei 12.694, publicada ontem no Diário Oficial da União, sancionada pela presidente Dilma Rousseff para assegurar à toga maior segurança.
Em processos ou procedimentos sobre delitos praticados por organizações criminosas, o juiz poderá decidir pela formação de um conselho para a prática de qualquer ato, especialmente decretação de prisão ou de medidas assecuratórias - interceptação telefônica, ordem de buscas e ação controlada.
"(A lei) Pode evitar episódios como o do juiz Paulo Augusto Moreira Lima, do caso Cachoeira", diz o desembargador Henrique Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). "É muita pressão sobre um único magistrado. O trabalho em conjunto, compartilhando as deliberações, pode neutralizar intimidações."..."

Íntegra disponível em http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,para-evitar-ameaca-juiz-pode-decidir-em-grupo-,905788,0.htm

Empresa pagará indenização por perder carteira de trabalho de empregada e ainda suspendê-la (Fonte: TST)

"Uma indenização de R$ 7 mil por assédio moral foi a condenação imposta à Teleperformance CRM S.A., do Paraná, por ter perdido a carteira de trabalho de uma empregada e tê-la afastado do serviço, sem pagar a remuneração. A empresa alegou que a funcionária não poderia trabalhar sem que sua CTPS estivesse regularizada, e por isso deveria aguardar até a emissão da segunda via da carteira. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), ao não conhecer do recurso de revista da empregadora.
Segundo o Regional, ainda que o extravio tivesse ocorrido por culpa da trabalhadora, isso não impediria, "de forma alguma", a continuidade da prestação de serviços e sua consequente remuneração. Ao condenar a empresa por danos morais, o TRT/PR considerou, além dos outros motivos, a ameaça feita pela empresa de rescisão de contrato de trabalho por justa causa.
Após a empregada ter ajuizado reclamação em 9/2/2006, para obter o reconhecimento de rescisão indireta por culpa da empregadora, a Teleperformance, em 3/3/2006, encaminhou-lhe correspondência. Nela, dizia que sua ausência ao trabalho era injustificada e a acusava de abandono de emprego, convocando-a a se apresentar, sob pena de dispensa por justa causa.
A Justiça do Trabalho do Paraná entendeu que não se tratava de rescisão indireta, mas de caso de dispensa imotivada pela empregadora, e determinou o pagamento das verbas rescisórias devidas e da indenização por danos morais. Ao reconhecer o assédio moral, o Regional destacou que, além do comportamento abusivo, a conduta da Teleperformance foi "antijurídica".
Contra a decisão regional, a empresa recorreu ao TST, argumentando que o extravio da CTPS não seria circunstância grave a ponto de causar sofrimento à autora e que ela não teria comprovado o dano e nexo de causalidade. Para o relator do recurso de revista, ministro Augusto César Leite de Carvalho, no entanto, "a caracterização do dano moral prescinde da verificação de forte dor, grave angústia ou sofrimento elevado". Ele ressaltou que o instituto do dano moral é mais bem compreendido "apenas pela violação de direito personalíssimo do trabalhador, o que ocorreu no caso dos autos".
Segundo o relator, houve, por parte da empresa em relação à trabalhadora, "claro tratamento ofensivo, na medida em que, além de extraviar sua CTPS, suspendeu seu contrato de trabalho, negando-lhe o pagamento de remuneração sob o falso argumento de que a ausência de CTPS vedaria a prestação de serviços".  O ministro salientou ainda que o comportamento da Teleperformance de acusar a trabalhadora de abandono de emprego e ameaçá-la com a dispensa por justa causa, quando o extravio da CTPS decorrera de culpa da própria empresa, "revela censurável aparente desapreço à dignidade da pessoa humana, e do trabalhador em especial".
Para o relator, não foram violados os artigos 5º, inciso X, da Constituição da República; 333 do Código de Processo Civil; e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), apontados pela empresa. Por essas razões, a Sexta Turma não conheceu do recurso de revista.
Processo: RR-205700-77.2006.5.09.0004"

Greve nas federais ainda sem acordo (Fonte: O Globo)

"O impasse nas negociações entre o governo e os professores de universidades federais, em greve há mais de dois meses, deve continuar na reunião marcada para a noite da próxima quarta-feira, dia 1º de agosto. A Federação de Sindicatos dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), que representa sete universidades, recomendará às bases a aceitação da proposta do governo que garante reajustes de 25% a 40% nos salários até 2015. Mas o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), que representa a maioria das universidades, resiste ao acordo, e, ontem à noite, o comando nacional de greve decidiu recomendar a rejeição à nova proposta do governo.
A decisão final será tomada por assembleias das universidades até a próxima semana. De acordo com o diretor do Andes, professor Josevaldo Cunha, da Universidade Federal de Campina Grande, a tendência é rejeitar a proposta feita pelo governo..."

Íntegra disponível em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/7/26/greve-nas-federais-ainda-sem-acordo/?searchterm=Greve%20nas%20federais%20ainda%20sem%20acordo

Dilma descentraliza função de agências em greve (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"No dia seguinte à apresentação de uma proposta de reajuste entre 25% e 40% para os professores universitários e de institutos de pesquisa e de sugerir rever o corte do ponto de 350 mil grevistas em troca de uma trégua de 15 dias, a resposta dos servidores foi uma nota de repúdio à decisão da presidente Dilma Rousseff de permitir que Estados e municípios assumam atribuições das agências reguladoras.
"Em vez de a presidente Dilma Rousseff ter coragem de negociar com a categoria que faz a regulação federal, optou por uma decisão autocrática de repassar competências exclusivas da União para os Estados e municípios, ferindo a segurança sanitária brasileira", diz a nota do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação. O decreto assinado por Dilma reduz o "poder de fogo" dos funcionários em greve das agências reguladoras, ao permitir que Estados e municípios assumam atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
"A Anvisa irá chamar os governos estaduais e municipais para que possam colaborar com a liberação de cargas. Está aberta essa possibilidade", disse ontem o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. "Mas é uma alternativa que vamos avaliar dia a dia. Não foi necessário até agora."..."

Íntegra disponível em http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,dilma-descentraliza-funcao-de-agencias-em-greve-,905796,0.htm

Caracas deixa corte de direitos humanos (Fonte: Correio Braziliense)

"Uma semana após a organização Human Rights Watch (HRW) publicar um relatório no qual aponta abusos de poder por parte do governo da Venezuela, o presidente Hugo Chávez anunciou que Caracas abandonará a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A nação havia sido condenada pelo tribunal, na última semana, por violar o direito à integridade física e por maus-tratos contra Raúl Díaz Peña, detido em 2004, sob a acusação de participar de bombardeios contra a embaixada da Espanha e o consulado da Colômbia, em Caracas.
Chávez não concordou com a decisão e considerou que o órgão continental %u201Cvoltou a atropelar a Venezuela e a ofender a dignidade de todo um povo%u201D. Enquanto o mandatário acusa a CIDH de desrespeitar a soberania nacional, analistas temem que a decisão de Chávez aumente a violação aos direitos humanos contra a população. %u201CA medida fecha mais um mecanismo de transparência%u201D, alertou Javier Corrales, especialista em América Latina da Faculdade Amherst, em Massachusetts.
Durante a celebração do Dia da Armada Nacional Bolivariana, em Porto Cabello, o presidente confirmou que abandonará a corte, intenção manifestada em abril. %u201CDisse ao (ministro de Relações Exteriores) Nicolás Maduro que não vamos esperar mais. A Venezuela se retira da CIDH por dignidade%u201D, bradou, em cerimônia transmitida pela televisão estatal. E acrescentou: %u201CQueremos a independência plena do nosso país%u201D. Ele acusou o tribunal de apoiar o terrorismo, já que sua decisão foi favorável a Díaz Peña.
O chanceler completou o discurso do chefe de Estado ao afirmar que a corte havia chegado %u201Calém do limite de desprestígio e da falta de credibilidade%u201D por considerar a Venezuela %u201Cinternacionalmente responsável pela violação do direito e da integridade pessoal%u201D de Díaz Peña enquanto esteve detido. A CIDH ordenou que Caracas pague uma indenização de US$ 18 mil ao venezuelano de 38 anos, que não teria acesso à luz e à ventilação natural na cadeia. Condenado a nove anos de prisão, o suposto terrorista cumpriu seis anos da pena em Caracas. Em 2010, ao obter liberdade condicional, fugiu para os Estados Unidos, onde pediu asilo político. Ele nega a participação nos atentados..."

Íntegra disponível em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/7/26/caracas-deixa-corte-de-direitos-humanos/?searchterm=Caracas%20deixa%20corte%20de%20direitos%20humanos

Permanência em área de abastecimento garante a motorista adicional de periculosidade (Fonte: TST)

"Por maioria de votos, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu adicional de periculosidade a um motorista da Usina da Barra S. A. – Açúcar e Álcool, por avaliar que ele ficava exposto a perigo quando permanecia na área de abastecimento do veículo. Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) havia indeferido o adicional ao empregado, com o entendimento que o tempo de exposição ao risco era extremamente reduzido.
O empregado alegou que tinha direito ao adicional porque, ao exercer a função de motorista carreteiro, ficava exposto ao risco durante o abastecimento do caminhão, por cerca de 15 a 20 minutos. Informou que ao invés de ficar afastado do local perigoso, como preceitua a Norma Regulamentadora nº 16 do Ministério do Trabalho e Emprego, tinha a incumbência de verificar o nível de óleo do motor e dos hidráulicos, bem como os filtros, os pneus e as demais condições do veículo.
O juízo do primeiro grau lhe deferiu o adicional, mas o Tribunal Regional deu provimento a recurso da empresa e isentou-a do pagamento da verba. Para o Regional, 15 minutos de exposição ao risco é tempo extremamente reduzido que não enseja pagamento de adicional de periculosidade. Inconformado, o empregado recorreu ao TST e conseguiu reverter a decisão desfavorável.
Segundo o relator que examinou o recurso na Quinta Turma, juiz convocado Flávio Portinho Sirangelo, a anotação regional de que cabia ao empregado acompanhar o abastecimento do veículo, permanecendo em área de risco por 15 minutos diários, assegura-lhe o direito ao percebimento do adicional, pois é isso o que estabelece a Súmula 364 do TST. O preceito sumular entende que se trata de "atividade desenvolvida com potencial de risco de dano efetivo, hábil a ensejar o pagamento ao salário adicional". No caso, a situação é agravada pela inobservância da empresa à norma regulamentadora do MTE.
Assim, o relator determinou o retorno do processo ao 15º Tribunal Regional para que este prossiga no julgamento do recurso ordinário da empresa. Seu voto foi seguido por maioria, ficando vencido o ministro João Batista Brito Pereira.
Processo: RR-15500-02.2008.5.15.0029"

Aposentadoria de segurado especial vai mudar (Fonte: Valor Econômico)

"O governo pretende mudar o sistema de aposentadoria de agricultores familiares, conhecido como segurado especial. Hoje, o beneficiário que decide abrir uma agroindústria perde o direito ao pagamento, mesmo que continue exercendo a atividade que confere o status de segurado. Por esse motivo, muitos produtores rurais se mantêm na informalidade ou não arriscam agregar valor de sua produção..."

Íntegra disponível em http://www.valor.com.br/brasil/2765284/aposentadoria-de-segurado-especial-vai-mudar

Sem acordo, GM recua e reabre fábrica (Fonte: O Globo)

"A reunião realizada ontem entre sindicalistas e a direção da General Motors (GM) sobre o futuro da linha de montagem de automóveis da fábrica da montadora em São José dos Campos, no Vale do Paraíba, em São Paulo, terminou sem acordo. Um novo encontro foi marcado para o dia 4 de agosto. Até lá, foi decidido que as duas partes não tomarão medidas que afetem a operação da fábrica. Elas também se comprometeram a buscar propostas para uma solução do impasse.
Na terça-feira, a GM fechou todo o seu complexo industrial na cidade e recomendou que seus 7.500 empregados permanecessem em casa até que o impasse com o sindicato local fosse resolvido. Ontem, porém, a empresa recuou e reabriu as oito unidades de produção que compõem seu complexo industrial.
O diretor de assuntos corporativos da GM, Luiz Moan, assegurou ontem, em entrevista, após a reunião com os sindicalistas, que a montadora não tomará qualquer decisão que envolva a demissão de trabalhadores até o encontro do dia 4. Ele confirmou, no entanto, a decisão da empresa de encerrar definitivamente a produção do Corsa (ontem foi o último dia de produção do veículo), que se junta aos modelos Meriva e Zafira, cuja fabricação já havia sido interrompida em razão da saída desses automóveis da linha de produtos da marca. A GM substitui as duas minivans pelo modelos Spin, já produzidos em São Caetano do Sul, e pela Sonic, hoje importada da Coreia do Sul..."

Íntegra disponível em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/7/26/sem-acordo-gm-recua-e-reabre-fabrica/?searchterm=Sem%20acordo,%20GM%20recua%20e%20reabre%20f%C3%A1brica

Greve de caminhoneiros teve baixa adesão (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"A greve nacional de caminhoneiros convocada para ontem pelo Movimento União Brasil Caminhoneiro teve baixa adesão, mas os protestos provocaram lentidão em algumas rodovias. A paralisação é uma reação a medidas de regulamentação da profissão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
No Rio Grande do Sul, um grupo de caminhoneiros que disse não ser ligado a qualquer sindicato bloqueou o quilômetro 66 da BR-392, entre Pelotas e Rio Grande, por meia hora, no período da manhã. Representantes do Movimento União Brasil Caminhoneiro confirmaram que o bloqueio não foi promovido por motoristas ligados à entidade. Em postos próximos a Porto Alegre, Santa Maria e Vacaria houve concentração de caminhoneiros ontem para comemorar o Dia do Motorista com churrascos.
Em Minas Gerais, houve lentidão e filas de caminhões em várias rodovias do Estado, e a Polícia Rodoviária Federal deteve três manifestantes que tentavam bloquear a BR-381, em Monlevade. A intervenção da polícia fez com que os manifestantes concordassem em manter o protesto apenas em parte da pista na altura do quilômetro 359, o que causou lentidão no tráfego na rodovia que liga a capital mineira ao Espírito Santo. Além de Monlevade, também ocorreram concentrações de caminhoneiros em outras rodovias na área central do Estado e em municípios da região metropolitana de Belo Horizonte..."

Íntegra disponível em http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,greve-de-caminhoneiros-teve-baixa-adesao-,905750,0.htm

Menos emprego puxa déficit no INSS (Fonte: O Globo)

"A desaceleração dos empregos formais já começa a provocar efeito negativo nas contas da Previdência Social, que fechou o mês passado com déficit de R$ 2,757 bilhões. O valor é 38,1% superior ao registrado em igual período de 2011. Foi a maior alta desde junho de 2010. Em maio, o déficit fora de R$ 2,579 bilhões.
No mês passado, a arrecadação líquida com as contribuições previdenciárias cresceu abaixo do esperado e ficou em R$ 21,631 bilhões, alta de 5,1%, após dois anos consecutivos em que o crescimento mensal das receitas vinha superando a inflação em mais de 8%. Já as despesas com pagamento de benefícios se mantiveram neste patamar e atingiram R$ 24,389 bilhões.
- O crescimento na arrecadação líquida foi bom, mas abaixo do que vinha sendo registrado e inferior às nossas expectativas - disse o secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim..."

Íntegra disponível em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/7/26/menos-emprego-puxa-deficit-no-inss/?searchterm=Menos%20emprego%20puxa%20d%C3%A9ficit%20no%20INSS

Rede poderá vender nove empresas distribuidoras de energia do país (Fonte: O Globo)

"A venda de nove distribuidoras de energia com 4,9 milhões de consumidores, em sete Estados numa área que abrange 34% de todo território nacional, deverá ser a saída para as dificuldades financeiras do grupo nacional Rede Energia. A Celpa, distribuidora de energia elétrica do Pará, que está em recuperação judicial, será a primeira. Já está praticamente certo que a companhia será adquirida pelo grupo privado Equatorial Energia.
Segundo fontes do setor, a venda da Celpa não solucionará os graves problemas financeiros do grupo que, em abril deste ano, estava com um endividamento total de R$ 6,9 bilhões, dos quais R$ 1,9 bilhão são da Celpa.
Segundo fontes do setor, os sócios controladores da Rede pretendem fazer a venda em bloco de todas as empresas, mas não apenas para um único investidor. Procurada, a Rede Energia não se pronunciou..."

Íntegra disponível em http://oglobo.globo.com/economia/rede-podera-vender-nove-empresas-distribuidoras-de-energia-do-pais-5590471

Queixa de teles sobre antenas preocupa Dilma, diz ministro (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"As reclamações que as empresas de telefonia fizeram a respeito das dificuldades para a instalação de antenas nas cidades chamaram a atenção da presidente Dilma Rousseff, disse ontem o ministro de Comunicações, Paulo Bernardo. Hoje, 250 municípios no País têm legislação própria que estabelece regras para instalar antenas de telefonia celular.

Segundo o ministro, o governo tem trabalhado em um projeto de lei a ser enviado ao Congresso para regular essa questão e quer incluir no texto a possibilidade de que as empresas compartilhem antenas.

"Temos consultado as empresas sobre o compartilhamento de torres", afirmou Bernardo. Porém, se aprovado pelo Congresso, a lei terá validade apenas nas cidades que não possuem legislação própria sobre o assunto..."

Íntegra disponível em http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,queixa-de-teles-sobre-antenas-preocupa-dilma-diz-ministro-,905725,0.htm

Servidor em greve pode ser substituído (Fonte: O Globo)

"A presidente Dilma Rousseff assinou ontem um decreto autorizando os ministérios a fazer convênios com estados e municípios para substituir, em serviços essenciais, os grevistas do funcionalismo federal por servidores das administrações locais. A medida acirrou o conflito entre governo e grevistas. O decreto mira em particular dois setores em greve: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Receita Federal. Os sindicatos das duas categorias reagiram, classificando a medida como arbitrária, autoritária e inconstitucional.
O governo garantiu que não há risco no abastecimento de medicamentos importados por causa da greve na Anvisa. Além desses setores, outros servidores em greve, e que podem eventualmente ser substituídos em funções essenciais, são os da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e fiscais do Ministério do Trabalho.
Um dos setores mais afetados pela greve são os portos. Sem a inspeção de navios pela Anvisa, não há como as embarcações entrarem no porto e atracarem. Segundo o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a atividade de desembaraço nos portos é essencial e constitui o foco mais imediato do decreto, devido aos prejuízos que o retardamento do serviço pode gerar. Segundo ele, a paralisação poderá trazer prejuízos a pessoas em tratamento de saúde..."

Íntegra disponível em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/7/26/servidor-em-greve-pode-ser-substituido/?searchterm=Servidor%20em%20greve%20pode%20ser%20substitu%C3%ADdo

Segmento teme uso de medida provisória em prorrogação (Fonte: Valor Econômico)

"O setor elétrico teme que a novela sobre o futuro das concessões se arraste ainda mais. Uma das maiores preocupações é com a edição de uma medida provisória enxuta, apenas prorrogando os contratos vencendo em 2015, deixando para depois os termos que as empresas precisarão cumprir para obter essas renovações..."

Íntegra disponível em http://www.valor.com.br/brasil/2765092/segmento-teme-uso-de-medida-provisoria-em-prorrogacao

Saída para substituir grevistas (Fonte: Correio Braziliense)

"Disposta a evitar a todo custo as pressões pelo aumento de gastos com pessoal, a presidente Dilma Rousseff endureceu com os grevistas, sobretudo aos da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A pedido dela, a Advogacia-Geral da União elaborou e publicou ontem o decreto nº 7.777, que determina a substituição dos servidores federais por estaduais e municipais, quando necessário. A medida causou revolta entre os auditores da Receita e os fiscais da Anvisa, que prometem, agora, ser mais rígidos com o governo nas negociações. O ponto de maior indignação é a obrigatoriedade de as chefias fazerem a determinação ser cumprida.
Advogado-geral da União, Luís Inácio Adams defende, no entanto, que a medida se fez necessária para os casos em que os paralisações atrapalhem serviços essenciais para o Brasil. "Nós entendemos que a greve é um direito dos trabalhadores, mas tanto a Lei de Greve quanto a Constituição e o Supremo Tribunal Federal declaram que ela não pode prejudicar aspectos inadiáveis para a coletividade. O movimento gera prejuízos econômicos e para a vida das pessoas, por se tratar da liberação de medicamentos e de instrumentos essenciais aos hospitais", argumentou.
"Esse decreto não nos fará recuar. Ao contrário, inflamou ainda mais os ânimos. Continuaremos com a operação padrão e a de crédito zero", disse o diretor de comunicação do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Maurício Zambone. Com o ritmo de trabalho alterado, os auditores deixaram de fazer as fiscalizações por amostragem e estão passando o "pente-fino" nas mercadorias, o que tem feito com que a liberação dos bens passe de 24 horas para cinco dias. Além disso, com a política de crédito zero, eles não estão lançando no sistema da Receita o resultado das multas e da arrecadação de impostos..."

Íntegra disponível em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/7/26/saida-para-substituir-grevistas/?searchterm=Sa%C3%ADda%20para%20substituir%20grevistas

Regras para renovar as concessões elétricas preocupam setor (Fonte: Valor Econômico)

"O sigilo montado pelo governo em torno do processo de renovação das concessões que expiram em 2015 angustia o setor elétrico. Ninguém mais tem dúvidas sobre a decisão da presidente Dilma Rousseff de prorrogar os contratos, em vez de fazer uma relicitação dos ativos, mas esse é apenas o início de uma enorme lista de perguntas que ainda não têm respostas claras..."

Íntegra disponível em http://www.valor.com.br/brasil/2765084/regras-para-renovar-concessoes-eletricas-preocupam-setor

Anatel vai investir para 'turbinar' fiscalização (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"Enquanto as empresas de telefonia celular e internet correm para fechar planos de investimento para os próximos dois anos que atendam às exigências da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o órgão regulador também se prepara para "turbinar" a própria estrutura e melhorar a fiscalização dos serviços prestados a tempo da Copa do Mundo de 2014.
Na mesma semana em que começou a valer a proibição para TIM, Oi e Claro venderem novas linhas nos Estados onde lideram o ranking de piores serviços prestados, a Anatel votará seu novo regulamento de fiscalização, que modernizará as práticas de monitoramento das empresas e deve estar mais próximo aos usuários dos serviços.
"Hoje temos condições para acompanhar gargalos das redes, mas o novo sistema irá melhorar nossas práticas e tecnologias, possibilitando ações mais rápidas", disse Rezende, presidente da Anatel, em entrevista exclusiva ao Estado..."

Íntegra disponível em http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,anatel-vai--investir-para-turbinar--fiscalizacao-,905729,0.htm

Procura por emprego voltou a crescer, aponta Dieese (Fonte: Valor Econômico)

"Após vários meses de estabilidade, a população economicamente ativa (PEA) voltou a crescer em junho num ritmo mais forte que a ocupação, o que aumentou a taxa de desemprego no mês, de acordo com a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), do Dieese e da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). Em junho, a desocupação no conjunto das sete regiões metropolitanas monitoradas ficou em 10,7%, ante 10,6% em maio, e 10,9% em junho do ano passado..."

Íntegra disponível em http://www.valor.com.br/brasil/2765102/procura-por-emprego-voltou-crescer-aponta-dieese

Lei aumenta proteção a juízes (Fonte: Correio Braziliense)

"Em resposta às ameaças que juízes e integrantes do Ministério Público vêm sofrendo, foi publicada no Diário Oficial da União de ontem a Lei 12.694, que trata de medidas protetivas para as categorias. Entre as novidades da legislação está a possibilidade de convocar um colegiado para tomar decisões relativas a organizações criminosas, a permissão para trocar placas de automóveis utilizados e a para segurança própria armada. As regras passam a valer em 90 dias.
Para o presidente em exercício da Associação Brasileira dos Magistrados (AMB), Raduan Miguel Filho, a lei atende em parte os anseios dos magistrados, mas ainda é necessário avançar mais. “Todos os magistrados já estavam esperando por medidas que dessem meios para uma efetivação maior da segurança. Agora, dizer que a lei soluciona todo o problema é utopia”, pondera. Segundo ele, mesmo com a mudança, ainda faltam mecanismos que possam garantir a proteção, não só dos magistrados, mas de todos os servidores do Poder Judiciário e familiares. Uma das inovações é a possibilidade de o juiz solicitar um colegiado de mais dois magistrados na hora de tomar uma decisão que possa arriscar sua vida. A medida foi usada, de forma excepcional, depois da morte da juíza Patrícia Acioli, no Rio de Janeiro, em 2011..."

Íntegra disponível em http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/33,65,33,12/2012/07/26/interna_brasil,313737/lei-sancionada-pela-presidente-dilma-rousseff-aumenta-protecao-a-juizes.shtml

Decreto do governo libera para terceiros execução de serviços afetados pela greve (Fonte: Valor Econômico)

"Um dia depois de representantes da administração Dilma Rousseff e sindicalistas conversarem sobre uma eventual trégua no movimento grevista que paralisa diversas áreas do Executivo, servidores públicos e autoridades do governo federal deram ontem sinais de que as negociações sobre reajustes salariais correm risco de passar por um processo de radicalização. De um lado, o governo publicou um decreto para não ficar refém dos grevistas e conseguir executar serviços essenciais para a população. E avisou que é dever do gestor público descontar os salários dos faltoso..."

Íntegra disponível em  http://www.valor.com.br/brasil/2765294/decreto-do-governo-libera-para-terceiros-execucao-de-servicos-afetados-pela-greve

Petrobras pode cobrar dívida bilionária da Eletrobras (Fonte: Exame)

"Petrobras pode cobrar dívida bilionária da Eletrobras.

A BR Distribuidora não está recebendo da Amazonas Energia, controlada pela Eletrobras, por todo o óleo e combustível consumido pelas termelétricas do Norte do país.
De acordo com a reportagem, o montante permitiria à Petrobras comprar uma das mais modernas sondas de perfuração de águas ultra profundas – avaliada em 1 bilhão de dólares..."

Íntegra disponível em http://exame.abril.com.br/negocios/empresas/industria/noticias/petrobras-pode-cobrar-divida-bilionaria-da-eletrobras?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter

Entrevista com Rosa Maria Cardoso, da Comissão da Verdade (Fonte: Blog do Osvaldo Bertolino)

"A cliente mais famosa de Rosa Maria Cardoso virou presidente da República e a advogada de 65 anos foi nomeada para a Comissão da Verdade. Mas os fatos não guardam causa e efeito. "Não fiz nenhum movimento para ser escolhida. Ela [Dilma] não faz escolhas por critérios de coleguismo, amiguismo ou gratidão. Não é isso que a inspira. Ela faz escolhas pensando que, do ponto de vista do seu entendimento, alguém vai cumprir bem um determinado papel", diz Rosa Cardoso.
Pernambucana, a advogada de 65 anos formada pela antiga Faculdade Nacional de Direito, hoje UFRJ, mestra em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP) e doutora em Ciência Política no Iuperj, atua desde 1970 na área criminal.
Chegou a Dilma, no Presídio Tiradentes, em São Paulo, por indicação da família do então marido da prisioneira, Carlos Araújo. Sua carteira de clientes de presos políticos incluiu ainda Apolônio de Carvalho, herói da guerra civil espanhola e da resistência francesa..."

Íntegra disponível em http://www.outroladodanoticia.com.br/inicial/39522-entrevista-com-rosa-maria-cardoso-da-comissao-da-verdade-.html

Juíza mantém penhora sobre TVs de LCD e home theater (Fonte: TRT 3a. Reg.)

"Objetos de natureza supérflua e que apenas proporcionam maior comodidade aos usuários não são protegidos pela Lei 8.009/90, que trata da impenhorabilidade do bem de família. Assim entendeu a juíza substituta Sílvia Maria Mata Machado Baccarini, em atuação na 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, e foi nessa categoria de supérfluos que ela classificou os aparelhos de televisão LCD e de home theater penhorados em um processo.
O executado alegou que os aparelhos eram necessários à manutenção do lar, estando protegidos pela impenhorabilidade. Mas a magistrada não acolheu essa tese. Conforme explicou, a regra geral é que os bens que guarnecem o imóvel do casal ou da entidade familiar são impenhoráveis. Entretanto, o limite imposto pela lei deve ser avaliado dentro de uma certa razoabilidade. Bens de natureza supérflua e que apenas garantem mais conforto à família ficam excluídos da proteção legal.
Na avaliação da julgadora, esse é exatamente o caso dos aparelhos penhorados. Isto porque não são imprescindíveis ao executado e à sua família. Ao contrário, caracterizam-se como suntuosos, não comprometendo o funcionamento normal do lar. A magistrada constatou que o executado possui outra televisão em casa e, portanto, não ficará totalmente desguarnecido. Além disso, sobre os demais bens da residência, como mesa, cadeiras, camas, armários, forno, freezer, geladeira, etc., não recaiu, e nem poderia recair, nenhuma penhora, porque estes, sim, estão protegidos pela impenhorabilidade legal.
Por essas razões, a magistrada manteve a penhora sobre os aparelhos de TV ehome theater, julgando improcedentes os embargos à execução apresentados pelo reclamado. O Tribunal de Minas manteve a decisão."

Pequenos empresários são os que mais assinam carteira no Brasil, segundo OIT (Fonte: Primeira Edição)

"Um relatório sobre o emprego no Brasil publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), aponta as micro e pequenas empresas responsáveis por pouco mais da metade dos postos com carteira assinada no País.

Segundo levantamento da instituição, as MPEs – que representam 99% das empresas locais –, respondem por 51,6% dos empregos privados não agrícolas formais e, aproximadamente, 40% do montante salarial movimentado no Brasil.

Os pesquisadores da OIT levaram em consideração dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a análise.

Grandes e médias. As empresas de médio e de grande porte, por sua vez, impactaram com 48,4% do contingente total de empregos privados não agrícolas. Em 2010, elas computavam 59,6 mil estabelecimentos no Brasil.

Entre outros pontos, o relatório da OIT também destacou o avanço nas condições de trabalho no Brasil nos últimos anos, assim como a média de escolaridade do trabalhador.

Entre 2004 e 2009, cresceu de 7,3 para 8,2 anos a média de anos de estudo da população ocupada. Entretanto, apenas no Distrito Federal essa média ultrapassava o patamar 10 anos (10,3 anos). Em 15 das 27 unidades federativas, essa cifra nem sequer alcançava os oito anos de estudo, que corresponde ao ensino fundamental completo.

A íntegra do relatório está disponível na página da OIT."

Turma reconhece a gari direito de receber adicional de insalubridade em grau máximo (Fonte: TRT 3a. Reg.)

"As atividades exercidas pelos garis envolvem o contato permanente com lixo urbano, sendo evidente o risco de contaminação por agentes biológicos, já que o material recolhido nas áreas públicas são fontes de contaminação. Diante da constatação de que o reclamante trabalhava nessas condições, a 2ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto da juíza convocada Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, entendeu que ficou caracterizada a insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR-15, da Portaria 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego.
No caso, a perícia apurou que o gari tinha contato com animais mortos, sendo que eles poderiam tornar-se fonte de contaminação para o manipulador. O depoimento das testemunhas demonstrou que o reclamante fazia limpeza de boca de lobo. Segundo a testemunha, a prefeitura não dispõe de máquina ou veículo para fazer a limpeza de boca de lobo. Ela descreveu o procedimento para recolher animais mortos nas vias públicas, com a utilização de luvas ou sacolas plásticas.
"De fato, nesse serviço de gari, como mostra a observação dos fatos do cotidiano (artigo 335 CPC), o empregado tem contato com a poeira da varrição e coleta de todo tipo de detrito, que deve ser classificado como lixo urbano, porque outra denominação não lhe pode ser atribuída. Apanhando e recolhendo o lixo urbano encontrado nas ruas e praças da cidade, está o obreiro sujeito, em potencial, a todo tipo de contaminação, pelas vias aéreas, por exemplo, não podendo ser negado o grau máximo de insalubridade", enfatizou a relatora.
Acompanhando esse posicionamento, a Turma deu provimento ao recurso do gari, para condenar a empresa e o Município de Patos de Minas, este último de forma subsidiária, ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, relativo a todo período contratual, com base no salário mínimo e com reflexos em 13º, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS mais 40%."

Empresa que não deu baixa em crachá de ex-empregado pagará indenização pela perda de uma chance (Fonte: TST 3a. Reg.)

"Um servente de obras procurou a JT de Minas para manifestar a sua insatisfação com a perda do novo emprego, por culpa de sua antiga empregadora. Ele trabalhava numa empresa de engenharia que presta serviços para a Usiminas. Esta, por sua vez, exige que as prestadoras de serviço dêem baixa no crachá de identificação de seus empregados, por ocasião de suas dispensas. Caso contrário, eles não podem trabalhar em suas dependências através de outras empresas. Após ser dispensado pela empresa de engenharia, o trabalhador foi contratado por uma construtora que também presta serviços para a Usiminas, mas não pôde continuar no emprego porque a reclamada não providenciou a baixa de seu crachá, impedindo a liberação de outro crachá pela nova empregadora e, em consequência, o seu ingresso nas dependências da empresa tomadora, o que ocasionou a sua dispensa. Essa foi a situação analisada pela 7ª Turma do TRT-MG, que confirmou a condenação da empresa de engenharia ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais pela perda de uma chance.
O servente de obras alegou que, por negligência da reclamada, passou por grandes constrangimentos, pois foi retirado do ônibus da nova empregadora e teve que aguardar em casa uma solução da empresa, referente à baixa no crachá, o que não ocorreu. Dessa forma, ele acabou perdendo o emprego, só porque a empresa deixou de observar um procedimento corriqueiro, simples e rápido. A empresa de engenharia não negou a ausência da baixa no crachá do reclamante, limitando-se a sustentar que não está obrigada a fazê-lo, o que afastaria a prática de conduta ilícita. Porém, esse argumento foi rejeitado pela relatora do recurso, juíza convocada Maristela Íris da Silva Malheiros. Isso porque o documento anexado ao processo conduz a entendimento contrário. Trata-se de declaração feita pelo encarregado do departamento de pessoal da construtora, confirmando que o trabalhador foi dispensado do novo emprego em consequência da ausência da baixa no crachá.
Reprovando a conduta patronal, a julgadora ressaltou que a empresa sequer produziu prova de qualquer fato impeditivo do cumprimento da obrigação de proceder à baixa no crachá do reclamante, dentro do prazo, após a sua dispensa. Na percepção da magistrada, são evidentes os prejuízos materiais sofridos pelo trabalhador, decorrentes da impossibilidade de continuar trabalhando para manter o sustento próprio e de seus familiares. Inegável, também, no modo de ver da relatora, o sentimento de tristeza do reclamante pela perda da oportunidade de emprego e pelo fato de se ver à margem do mercado de trabalho, sendo que, nessa circunstância, o dano moral é presumido. "Com efeito, se a conduta do agente ofensor lesa os direitos da parte, privando-a da oportunidade de obter os benefícios de uma dada situação, ou de evitar os malefícios de uma outra, essa perda da chance autoriza o deferimento de uma compensação, proporcional ao valor da chance perdida", pontuou a relatora.
Em outras palavras, a teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance autoriza o deferimento de indenização por danos morais e materiais quando a possibilidade de obtenção de um resultado positivo, que é esperado pela vítima, é dificultado por ato ilícito praticado pelo agente ofensor, exatamente como ocorreu no caso do processo. Acompanhando esse posicionamento, a Turma negou provimento ao recurso da empresa de engenharia, confirmando a sentença que a condenou ao pagamento de indenizações de R$1.210,00, por danos materiais, e de R$3.500,00, por danos morais."

#GreveEletrobras: "Eletrobras propõe 6,6% de aumento salarial para encerrar greve" (Fonte: iG)

"Funcionários da estatal terão mais R$ 620 em abono de vale de refeição em pacote que pode custar R$ 506 milhões. Sindicato levará proposta para aprovação de trabalhadores

Nivaldo Souza - iG Brasília | 25/07/2012 19:32:28 - Atualizada às 25/07/2012 20:22:04

A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) informou ao iG que a Eletrobras ofereceu 6,6% de aumento salarial para os 27,3 mil funcionários de 14 empresas que integram o sistema brasileiro de energia controlado pela estatal federal. "Esse aumento representa 1,5% de ganho real. Serão 5,1% referentes à inflação, mais esse 1,5%", afirma o secretário de energia do FNU, Fernando Pereira.

Reunidos na sede da Eletrobras, no Rio de Janeiro, os sindicalistas estão avaliando se aceitam a proposta. A tendência, segundo Pereira, é de aceitação parcial. Isto é, o sindicato irá levar a decisão para votação pelos funcionários do sistema Eletrobras.

A estatal energética também acertou o repasse de um abono de R$ 620 em vale refeição para os colaboradores, em greve desde 16 de julho.

A Eletrobras ainda não informou qual será o impacto do aumento e do abono na folha de pagamento. Em 2011, a companhia gastou R$ 7,671 bilhões com pessoal, incluindo custos com a compra material e serviços, conforme dados do balanço financeiro da estatal. O valor foi 4% maior que o verificado no ano anterior. O reajuste salarial de 6,6% sobre esse montante representa acréscimo de cerca de R$ 506,3 milhões, em números preliminares.

A posição negociadora da companhia confirma a postura apresentada há nove dias, quando afirmou em nota que "considerando o cenário internacional, com forte impacto sobre a economia do País, a empresa considera a proposta de reposição integral da inflação justa e adequada".

Segundo a FNU, a paralisação havia atinge 80% dos funcionários da rede Eletrobras espalhado pelo país em subsidiárias como Eletronorte, Eletrosul, Eletronuclear, Chesf, Furnas, CGTEE, Boa Vista Energia, Eletroacre, Ceron, Amazonas Energia, Ceal, Cepisa e Cepel."

Extraido de http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2012-07-25/eletrobras-propoe-66-de-aumento-salarial-para-encerrar-greve.html