“Distorções explosivas” (Fonte: O Globo)

“O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) é um dos órgãos que defendem a necessidade de regras para colocar um freio nos benefícios pagos aos mais jovens — ou às mais jovens. Aos olhos da entidade, os longos anos de dependência vão, mais cedo ou mais tarde, levar as contas da Previdência Social ao colapso. Considerando a expectativa de vida do brasileiro, de 72 anos, o tempo de pensão para quem ficou viúva aos 25 pode chegar próximo a 50 anos. Um período longo demais na opinião da presidente do instituto, Jane Berwanger. A seu ver, o que pesa é o fato de que não há limites — as pensões são pagas durante todo o período de vida do beneficiário. Um dos pontos passíveis de discussão, na opinião do IBDP, é a permanência do benefício integral para mães, mesmo após os filhos atingirem a maioridade. “Enquanto os filhos são menores, a pensão é dividida. Quando atingem a maioridade, a viúva passa a recebê-la de forma integral”, expõe. A especialista também aponta outra frente de debate: a redução da idade dos pensionistas filhos, de 21 anos para 18 anos. Funcionalismo Maior controle para evitar os casamentos por interesse é também uma preocupação do especialista em direito previdenciário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Theodoro Agostinho. Para ele, assim como ocorre com a lei que limita a herança para viúvas de idosos, menor deveria ser o benefício deixado para a esposa quanto mais velho for o homem ao se casar. O especialista no tema Lásaro da Cunha coloca mais lenha na fogueira. As primeiras a sofrerem restrições deveriam ser as pensões de determinados setores do funcionalismo público, por apresentarem altos valores e, por isso, provocarem um impacto grande para uma população muito pequena. “As pensões do Ministério Púbico Federal, por exemplo, são acima de R$ 16 mil, bem diferente do salário mínimo do regime geral (INSS)”, critica.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br