“Senado uruguaio aprova fim da Lei da Anistia” (Fonte: BBC Brasil)

Texto será enviado para Mujica, que foi preso durante o regime

“Marcia Carmo

De Buenos Aires para a BBC Brasil

O Senado uruguaio aprovou no fim da noite desta terça-feira um projeto de lei que anula a Lei de Anistia do país. A medida poderá abrir caminho para o julgamento de militares policiais acusados de crimes na ditadura militar, entre 1973 e 1985.

Após mais de 12 horas de debates, a votação terminou quase empatada, com 16 votos a favor da anulação e 15 votos contra.

O site Observa, do jornal El Observador, informou que os senadores aprovaram especificamente quatro artigos da chamada 'Lei da Caducidad', sob argumento de que "violam a constituição e carecem de valor jurídico".

As mudanças afetam os militares que ainda não respondem a processo judicial, segundo afirmaram parlamentares da base governista e da oposição.

Segundo a imprensa local, o resultado foi comemorado no plenário da Casa.

"Vai ser aberta uma discussão jurídica sobre esta medida a partir de agora", disse o senador da oposição e ex-presidente, Luis Alberto Lacalle.

O senador Rafael Michelini, que apoiou o fim da lei de anistia, afirmou que "hoje é um dia histórico".

O texto deverá ser enviado para a Câmara dos Deputados e a expectativa é que caberá ao presidente José ‘Pepe’ Mujica sancionar ou rejeitar a medida do legislativo.

Mujica era guerrilheiro quando foi preso, inclusive em regime de prisão solitária, nos anos da ditadura uruguaia.

Condenação

A votação contou com apoio de grande parte da base governista, mas gerou questionamentos entre alguns parlamentares do bloco.

A chamada Lei de Caducidad entrou em vigor em 1986 e foi submetida a dois plebiscitos populares – em 1989 e em 2009 – que a mantiveram em vigor.

No entanto, mais recentemente a lei tem sido alvo de ataques neste país de pouco mais de três milhões de habitantes.

Mais importante, no fim de março, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Uruguai em um caso interposto por familiares de duas vítimas da ditadura militar e determinou que o país abrisse os arquivos do período.

Na opinião da Corte, a lei da anistia constituía um "obstáculo ao esclarecimento dos crimes contra a humanidade durante a ditadura".

O caso levado à Corte foi iniciado pela família do escritor argentino Juan Gelman, que localizou a neta, Macarena, nascida nos porões da ditadura. Os pais da menina estão desaparecidos desde então.

Na segunda-feira, um dia antes da votação, militares da reserva e da ativa divulgaram um comunicado assinado por 1.200 deles, anunciando que entrarão com ação contra o Estado nos tribunais internacionais – a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Corte de Haia.

Em sua argumentação, os processos de 'lesa humanidade' são 'arbitrários e irregulares'.

Alguns dos acusados daqueles crimes encontram-se presos, como o ex-presidente do país, Juan Maria Bordaberry, que cumpre prisão domiciliar.”

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“Aeronáutica monitorou políticos após ditadura” (Fonte: Asociación Latinoamericana de Abogados Laboralistas)

“Cerca de 1.300 relatórios foram produzidos nos governos Sarney, Collor e Itamar

Documentos inéditos da Aeronáutica poderão ser consultados a partir de hoje no Arquivo Nacional, em Brasília

Rubens Valente
João Carlos Magalhães
De Brasília

Documentos que serão liberados a partir de hoje pelo Arquivo Nacional revelam que a Aeronáutica monitorou políticos, partidos e organizações de esquerda mesmo após o fim da ditadura militar, nos governos civis de José Sarney (1985-1990), Fernando Collor (1990-1992) e Itamar Franco (1992-1994).
Cerca de 50 mil documentos (150 mil páginas) foram entregues em 2010 por ordem do comandante da Aeronáutica, Juniti Saito. É a primeira vez, desde o fim da ditadura, que um serviço de inteligência das Forças Armadas entrega documentos ao Arquivo, vinculado ao Ministério da Justiça.
Ontem, o Arquivo disponibilizou uma listagem com os títulos de 35 mil documentos. As íntegras serão divulgadas a partir de hoje.
Outros 15 mil papéis, segundo o Arquivo, conteriam informações relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem dos investigados e, por isso, só poderão ser consultados pelos próprios ou pelos parentes.
As investigações da Aeronáutica eram produzidas pelo Cisa (Centro de Informações e Segurança), que mantinha escritórios nos sete comandos aéreos do país. Cerca de 1.190 documentos foram produzidos durante o governo Sarney, 111 no governo Collor e 23 sob Itamar, todos hoje senadores.
O restante dos documentos foi produzido durante a ditadura (1964-1985).
A lista revela que, na gestão Collor, os militares manifestavam interesse sobre o PT -em especial uma de suas tendências mais à esquerda, a Convergência Socialista-, o PPS, o PCB e as relações entre brasileiros e ONGs com o governo de Cuba.
O Cisa fez relatório sobre as eleições do sindicato dos metalúrgicos de Osasco (SP) e a 1ª Romaria do Trabalhador, realizada em 1991. A situação da esquerda no Chile e na Bolívia também foram objeto de relatórios.

Sem-Terra
Movimentos de trabalhadores sem-terra foram objeto de atenção nos três governos. A CPT (Comissão Pastoral da Terra), jornalistas estrangeiros e organizações sindicais de diversos setores também foram acompanhados na gestão de Sarney.
A história da liberação dos papéis da Aeronáutica começou em março de 2008, quando a OAB pediu providências da Procuradoria-Geral de Justiça Militar para que fosse averiguada a eventual destruição de documentos históricos, incluindo os relacionados à guerrilha do Araguaia, ocorrida nos anos 70.
A procuradora-geral de Justiça Militar, Cláudia Márcia Luz, solicitou informações aos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Apenas a Aeronáutica entregou documentos.
Segundo a assessoria do MPM (Ministério Público Militar), a Marinha e o Exército responderam em 2008 ter seguido a legislação que tratava da destruição de documentos, mas não esclareceram se possuíam arquivos semelhantes aos da FAB.”

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“Statoil inicia produção de óleo na Bacia de Campos” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): agência o globo: Ramona Ordoñez

Em 12 meses, norueguesa será segunda maior produtora Desde o último sábado, a Noruega não pode ser lembrada no Brasil apenas pelo bacalhau de boa qualidade, mas também pelo petróleo. A norueguesa Statoil iniciou no último dia 9 sua produção petrolífera no Brasil e, em um ano, vai se tornar a segunda maior produtora do país, atrás apenas da Petrobras. O anúncio do início da produção no país foi feito ontem pelo presidente da Statoil no Brasil, Kjetil Hove. O executivo explicou que o primeiro poço do campo de Peregrino, na Bacia de Campos, começou a produzir no último sábado, com um total de 12 mil barris diários, devendo chegar a 100 mil barris por dia daqui a um ano. Quando atingir esse volume a Statoil será a segunda maior produtora de petróleo e gás do país superando a Shell, que produz cerca de 40,4 mil barris por dia, e a Chevron, com 32,4 mil barris diários, ambos na Bacia de Campos. A Petrobras produz mais de 2 milhões de barris diários. - Estamos muito satisfeitos com o início da produção no Brasil, onde a companhia quer crescer suas atividades tanto no pré-sal como no pós sal - destacou Hove. Produção próxima da costa e em águas rasas O campo de Peregrino fica a 85 quilômetros da costa e a uma profundidade de cem metros. Na primeira fase do projeto, foram instaladas duas plataformas fixas e um navio-plataforma (FPSO). O petróleo será levado para uma refinaria da Statoil nos Estados Unidos. Hove informou que o Brasil já é o terceiro país em termos de prioridade da companhia no exterior, atrás de Estados Unidos e Angola. Para o período iniciado em 2008 e que termina em 2016, a Statoil prevê investimentos totais de US$5 bilhões a US$10 bilhões. A Statoil está aguardando a definição do governo brasileiro sobre o primeiro leilão de blocos no pré-sal e também sobre a 11ª rodada de licitações para áreas fora do pré-sal, para definir novos investimentos no país. Segundo o presidente da empresa no Brasil, a atratividade das próximas rodadas de licitação de áreas - tanto as que estão fora do pré-sal, como a licitação dos primeiros blocos no pré-sal - vai depender de como será feito o contrato. - A versão final dos contratos é que definirá a atratividade das áreas que serão oferecidas - destacou Hove. O campo de Peregrino foi descoberto em 1994, e a Statoil adquiriu 50% de participação em 2005. A companhia comprou os 50% restantes em 2008. Em maio de 2010, a Statoil vendeu 40% de participação de Peregrino para o grupo chinês Sinochem por US$3 bilhões. A Statoil participa ainda da exploração em quatro outros blocos.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Operários da Usina de Jirau encerram greve” (Fonte: O Globo)

“BRASÍLIA. Os operários da Usina de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia, decidiram ontem voltar ao trabalho, encerrando uma greve que começou em 15 de março. A retomada da construção da hidrelétrica foi decidida em uma assembleia, na qual ainda ficou acertado o início da campanha salarial. A obra emprega cerca de quatro mil trabalhadores. No dia em que os operários iniciaram a paralisação, houve um grande quebra-quebra, que culminou com a destruição de veículos e alojamentos, entre outras instalações.

O acordo firmado entre os trabalhadores e a empreiteira Camargo Corrêa, responsável pela obra, foi semelhante ao firmado com operários da Usina de Santo Antônio, que também vem sendo construída no Rio Madeira. Foram assegurados uma antecipação salarial de 5%, aumento da cesta básica de R$110 para R$132 (o valor final será decidido durante a campanha salarial) e licença de cinco dias a cada três meses trabalhados, com direito a passagens aéreas.

Ficou decidido ainda que a empresa pagará passagens de ônibus para aqueles que moram fora das capitais de seus estados e que será feita uma avaliação da empresa que fornece o vale-alimentação. Os trabalhadores também poderão escolher um plano de saúde de cobertura nacional. Além disso, outro ponto acertado na negociação é o pagamento de um abono, equivalente a 50 horas do salário, para os trabalhadores que permaneceram alojados e para os que realizaram serviços de manutenção no canteiro de obras entre os dias 18 e 31 de março.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, acompanhou a assembleia de ontem e visitou os canteiro de obras de Jirau e Santo Antônio.”

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“Dilma promete facilidades a empreendedor” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): agência o globo: Eliane Oliveira

BRASÍLIA. A presidente Dilma Rousseff aproveitou ontem seu programa semanal de rádio para anunciar a ampliação das linhas de crédito em bancos públicos para os empreendedores individuais, também conhecidos por trabalhadores por conta própria. Dilma, que deixou suas declarações gravadas antecipadamente, por estar em viagem à China, disse também que pretende regularizar a situação de cerca de 500 mil empreendedores individuais que deixarão, assim, o mercado informal. "Nós vamos criar linhas de crédito próprias para os empreendedores individuais nos bancos públicos. Esse apoio financeiro é fundamental para quem quer expandir ou melhorar o seu negócio. Agora, essas mulheres e esses homens podem viver com mais segurança, na legalidade e com todos os seus direitos garantidos", afirmou a presidente. Na semana passada, Dilma comemorou o registro de mais de um milhão de empreendedores individuais em apenas um ano. Anunciou que vai reduzir tributos para os novos empreendedores, com o objetivo de estimular seu ingresso na formalidade. Ela disse ter enviado ao Congresso uma medida provisória cortando os encargos pela metade. "Hoje, a pessoa que formaliza o seu negócio paga ao INSS 11% do salário mínimo. Isso significa quase R$60. Agora vai pagar 5%. Isso representa uma economia de R$32,70 por mês."  A presidente lembrou que o empreendedor individual tem auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por idade. Além disso, passa a emitir nota fiscal. "O governo é um grande comprador. O governo faz suas compras e, ao comprar, quem é que tem os primeiros lugares na fila? Os empreendedores individuais", disse a presidente.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Enfim, o preço do etanol começa a cair” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Mariana Branco

Após a sucessão de reajustes que elevou o custo do etanol a R$ 2,84 — valor quase igual ao da gasolina, vendida por preços de R$ 2,84 a R$ 2,87 no Distrito Federal —, o derivado da cana-de-açúcar começa a devolver parte dos aumentos. Da semana passada para cá, o álcool caiu até R$ 0,36 frente ao maior valor registrado nas bombas, ou seja, um recuo de 12,67%. O melhor preço está no centro de Taguatinga, onde o litro do álcool sai a R$ 2,48. A tendência, daqui para a frente, é que o decréscimo continue. As altas pesadas sobre o etanol no início do ano ocorreram por duas razões. Uma, o fato de o início do ano ser período de entressafra da cana-de-açúcar, matéria-prima do álcool. A outra foi a valorização do açúcar, também produzido a partir da cana, no mercado internacional. O movimento tornou a exportação atraente para os plantadores, que destinaram maior parte da cana para a produção de açúcar. Agora, graças às primeiras colheitas da cana, houve redução no preço do álcool vendido pelas distribuidoras ao varejo. Vindos de um longo período de encalhe do combustível nas bombas graças ao preço elevado, os donos de postos repassaram o recuo para os consumidores. José Carlos Ulhôa, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Automotivos e de Lubrificantes (Sindicombustíveis), reclama que a redução foi insatisfatória. Ele afirma que os preços recuaram entre R$ 0,01 e R$ 0,03. Afirma, ainda, que baixou o preço do etanol em R$ 0,05 em seu próprio estabelecimento “porque não estava vendendo nada”. Antônio Matias, proprietário da Rede Gasol, dona de 91 dos 320 postos de combustível existentes no DF, afirma que houve níveis diferentes de redução no preço, dependendo da distribuidora. “A Petrobras baixou o preço em R$ 0,04. Por isso, nos postos com a bandeira BR, reduzimos o álcool em R$ 0,06, para R$ 2,79. Já a Texaco aplicou uma redução de R$ 0,20, que repassamos integralmente. Nos postos da bandeira, o etanol está custando R$ 2,59”, explica. Matias diz que a tendência é de que os valores continuem em trajetória descendente, já que no próximo dia 15 começa a moagem da cana-de-açúcar. “Mas, para valer a pena abastecer com álcool, ele teria que ir a R$ 1,99 na bomba”, diz, referindo-se ao cálculo que ajuda a saber com qual combustível é melhor abastecer os carros flex. Por render menos no motor, o álcool só compensa se o seu preço estiver inferior a 70% do da gasolina. Maio O economista André Braz, da Fundação Getulio Vargas (FGV), prevê que, até o fim deste mês, a redução no preço do álcool continuará e que tomará fôlego maior em maio, época de plena safra. Um ponto negativo, diz ele, é que é esperado aumento da gasolina. “Há uma pressão do Oriente Médio. O preço do barril de petróleo tem subido muito”, ressalta. Os desencontros entre os preços do álcool e da gasolina são decepcionantes para consumidores como o taxista Ovanir José de Rezende, 48 anos, e a aeroviária Simone Raquel Backhaus, 36. Ambos adquiriram carro flex na mesma época, em 2008, com a esperança de que houvesse competitividade entre os dois combustíveis. “É um absurdo. Com o álcool nesse valor, deveria ser retirada a percentagem de 25% na gasolina”, diz Ovanir. “Só abasteci com etanol umas sete vezes na vida desde que comprei meu carro”, conta Simone. Histórico Relembre os reajustes sobre o preço do álcool no Distrito Federal em 2011 Quando - Aumento (em R$) - Variação 15 de janeiro - R$ 0,12 - 5,9% 9 de fevereiro - R$ 0,08 - 3,7% 14 de março - R$ 0,11 - 5,8% 15 de março - R$ 0,10 - 4,23% 24 de março - R$ 0,35 - 14,05% Fonte: Valores aplicados nas bombas, informados pelo mercado à reportagem” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br