“Agnelli busca apoio da oposição para ficar na Vale. Diretores ameaçam sair” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): agencia o globo:Regina Alvarez, Cristiane Jungblut e Danielle Nogueira

José Serra e presidente do DEM criticam interferência do governo na empresa BRASÍLIA e RIO. O presidente da Vale, Roger Agnelli, articula pessoalmente uma resistência à tentativa do Palácio do Planalto - intermediada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega - de retirá-lo do cargo. O executivo, que comanda há dez anos a mineradora, vem conversando com governadores, deputados e senadores da oposição em busca de apoio. Ontem, após dois dias de noticiário intenso detalhando a estratégia do governo para substituí-lo, Agnelli trocou e-mails com líderes partidários, enviou emissários ao Congresso e mobilizou a oposição. Os presidentes do PSDB e do DEM dispararam críticas ácidas à administração petista, acusada por eles de querer instituir uma "burguesia de Estado" e "aparelhar" a Vale. A mineradora também enviou a gabinetes de parlamentares farto material com informações sobre a empresa desde sua privatização. Em reação à interferência política no comando da Vale, diretores da empresa encabeçam um movimento de resistência. Parte deles está disposta a colocar o cargo à disposição, caso Agnelli deixe a companhia. Um comunicado oficial com a posição da diretoria deverá ser entregue aos acionistas nos próximos dias, entre eles a Previ, que preside o Conselho de Administração da Vale. Segundo interlocutores de Ricardo Flores, presidente do fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, tem procurado se manter distante da briga travada nos bastidores do governo pela cadeira do executivo. - O que me apavora é a ideia de aparelhamento do Estado - afirmou o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN). Mantega é convidado a dar explicações na Câmara Até o candidato tucano derrotado nas eleições presidenciais, José Serra, saiu em defesa da blindagem da mineradora. Ele esteve no Congresso para debater reforma política com a bancada do PSDB, evento que não foi divulgado previamente: - É a burguesia de Estado petista, se expandindo, no sentido de aparelhar a maior empresa brasileira privada. Vale e Petrobras estão na disputa de quem é a maior (...) O problema não é estatizar ou privatizar, o problema é aparelhar a Vale, é utilizar a empresa para fins político-partidários distintos da finalidade social da empresa. A União está presente diretamente na mineradora por intermédio da fatia da BNDESPar. Mas, por controlar as empresas patrocinadoras, também orienta as decisões dos fundos de pensão das estatais. Este "grupo federal" tem junto 61,51% da holding que controla a Vale. A destituição do presidente, porém, demanda 75% dos votos. Por isso, Mantega foi escalado para negociar com o Bradesco (21,21%) a substituição de Agnelli. Além disso, por acordo de acionistas, cabe ao banco a gestão da empresa. No dia 19 de abril, haverá uma assembleia geral ordinária para eleger os novos conselhos de Administração e Fiscal, que poderão decidir pela não renovação do mandato de Agnelli e dos demais diretores, que acaba dia 21 de maio. O assunto dominou os debates no Congresso e na Câmara motivou a apresentação de um requerimento, pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE), convocando Mantega a prestar esclarecimentos sobre a ingerência política na Vale. Por acordo, a Comissão de Tributação e Finanças aprovou um convite ao ministro da Fazenda, sem data para ocorrer. - É insaciável (a fome por cargos do PT) e do conjunto de partidos que a ele se aliam, nem sempre com objetivos republicanos. Deixa a Vale em paz, é um pedaço do país que vai bem - acrescentou o presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE). O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse esperar que Mantega dê explicações e que será apresentado requerimento à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com esta finalidade: - É uma oportunidade para o ministro Mantega se colocar à disposição e, com muita clareza, dar todas as explicações. Aliado do governo, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) também criticou a interferência do governo na Vale em plenário. - Eu gostaria que o ministro Mantega, em público, afirmasse que o governo vai respeitar uma empresa privada e que não vai utilizar os mecanismos que tem para intervir no seu processo decisório e na formação de sua diretoria - disse Dornelles. Na Câmara, os líderes dos dois maiores partidos da oposição também defenderam a Vale. - Nós, da oposição, temos o compromisso de preservar os interesses dos milhares de acionistas que não podem ser prejudicados por essa voracidade do governo federal - disse o deputado ACM Neto (BA), líder do DEM. - Se a empresa tivesse feito o que o Lula queria teria ido para o buraco. Se queriamreestatizar a Vale, por que não fizeram à luz do debate com a sociedade? Não tiveram coragem - afirmou o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP). Já o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), negou que o governo esteja interferindo na Vale: - Os fundos de pensão são autônomos para definir investimentos e política de gestão.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Acordos dão ganho real a 96% dos metalúrgicos em 2010” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Fernando Taquari | De São Paulo

As negociações salariais do ano passado garantiram ganhos reais para 95,8% dos metalúrgicos no país. A categoria esteve envolvida em 71 convenções ou acordos coletivos de trabalho. Os números fazem parte do balanço dos reajustes salariais da categoria em 2010 divulgados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Federação dos Sindicatos Metalúrgicos (FEM/CUT) e Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/CUT). O ano passado também pode ser considerado o melhor para a categoria, já que 100% das convenções ou acordos asseguraram ao menos a reposição das perdas causadas pela inflação. No que diz respeito à proporção de reajustes com ganho real, 2010 fica atrás apenas de 2005 (97,1%) e 2007 (96,4%). O desempenho dos metalúrgicos ainda foi superior ao registrado por outros setores, como indústria (90,5%), comércio (95,7%) e serviços (82,8%). O deputado estadual e presidente da CNM/CUT, Carlos Grana, avaliou que as negociações foram muito positivas para os trabalhadores. Segundo ele, o desempenho está relacionado com o momento favorável da economia brasileira e o alto nível de organização dos sindicatos ligados aos metalúrgicos. "Esse dois fatores são fundamentais nas negociações para garantir a recuperação da inflação e um aumento real", afirmou. Grana ressaltou que há uma tendência de evolução significativa nas negociações desde 2004, quando houve um ganho real de 88,4%. Entre 2000 e 2003, o melhor resultado, por exemplo, foi 67,3%, alcançado no primeiro ano da série (2000). "O país voltou a crescer a partir de 2004 e isso foi determinante para melhorar as condições. Ao mesmo tempo, os sindicatos ficaram mais organizados", explicou. Somando-se os reajustes negociados ao longo dos últimos três anos, conclui-se que a maior parte dos metalúrgicos garantiu valorização dos salários na faixa de 4,01 a 5% acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além disso, 39,4% dos metalúrgicos acumularam ganho real superior a 7,01%. Somente 4,2% do total das negociações não recuperaram os impactos causados pela inflação no período entre 2008 e 2010.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Funcionários em luto” (Fonte: O Globo)

“Empregados organizam protesto Indignados com a tentativa do governo federal de interferir no comando da Vale, funcionários da empresa já começam a articular um movimento pró-Roger Agnelli. Muitos estão combinando de ir trabalhar de preto na sexta-feira, em protesto contra a ingerência política na companhia. Além do luto, um abaixo-assinado de apoio ao executivo circula entre os empregados. A mineradora tem 119 mil funcionários, dos quais 94 mil no Brasil. Muitos funcionários também postaram mensagens no Twitter e no Facebook de repúdio à interferência política e apoio à Agnelli. "Tenho orgulho de trabalhar em uma empresa lucrativa", dizia uma delas. Além da indignação, há um clima de angústia, com frequentes rumores pelos corredores. A preocupação dos funcionários é não apenas com o futuro dos projetos da companhia, como também com seus projetos pessoais. Eles temem que, caso um nome político assuma a mineradora, o desempenho da empresa possa ser afetado e, também, a participação nos lucros. (Danielle Nogueira)” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Redução da pena é aprovada” (Fonte: Correio Braziliense)

“Os deputados federais aprovaram ontem um projeto que permite a redução de pena para os presidiários que trabalham ou estudam. A proposta estabelece que, para cada 12 horas completadas de atividades de ensino ou três dias de trabalho, o preso tenha uma dia da pena reduzida. O benefício vale para o regime aberto ou semiaberto e para aqueles em liberdade condicional. A matéria ainda precisa ser votada no Senado.

O projeto, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), retornará ao Senado antes de ir a sanção, por conta de alterações promovidas pelos deputados federais. A principal delas diz respeito à proibição de que presos em regime fechado possam sair das penitenciárias para estudar. Presidiários nessa condição deverão optar apenas pela modalidade de ensino a distância.

Aprovada em votação simbólica, a proposta recebeu críticas da oposição. “Há necessidade de buscar a punição. Aqueles que cometem crime têm que pagar pelo que cometeram. Um preso condenado por homicídio a 30 anos de cadeia já tem o benefício da progressão: cumpre, no máximo, seis anos de cadeia. E esta Casa cumpre mais uma regra para remir essa pena”, criticou o deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

A bancada governista preferiu apontar o benefício da ressocialização do preso, a partir do estudo, para defender a proposta. “A iniciativa vem ao encontro de estimular os presos ao trabalho e, agora, também a que estudem, proporcionando a eles aquilo que lhes é mais caro: abreviar o prazo para o reencontro com a liberdade”, disse Vieira da Cunha (PDT-RS).

Por acordo entre as bancadas governista e de oposição, outro projeto que altera o Código de Processo Penal será votado na semana que vem. A proposta retira a possibilidade de prisão especial para autoridades e graduados de ensino superior. O projeto estende a todo cidadão o benefício da prisão especial, mas somente se o preso sofrer ameaças à integridade física ou psíquica. (II)


MUDANÇA
1 dia
É a redução na pena do preso que cumprir 12 horas completadas de atividades de ensino ou três dias de trabalho. A proposta ainda precisa passar no Senado.”

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“TST mantém indenização de 100 salários mínimos a vítima de revista íntima” (Fonte: TST)

“A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de indenização por danos morais no valor de cem salários mínimos à Protege – Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda. por revista íntima em ex-empregada. Ela era obrigada a tirar a roupa e, até, o próprio absorvente.

Com essa decisão, os ministros mantiveram o julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT/RJ) nesse sentido. De acordo com o TRT, a empresa obrigava os trabalhadores a tirarem a roupa durante a revista, inclusive a intima, “chegando ao absurdo de determinar que as empregadas retirassem o absorvente”.

Para o Tribunal Regional, esse seria fato mais do que suficiente para causar “tamanha ofensa à honra” da autora do processo. De acordo ainda com o TRT/RJ, não seria, no caso, um procedimento de segurança com o objetivo de evitar eventuais roubos, o que se justificaria devido à atividade da empresa, “mas de verdadeira revista íntima vexatória a que os empregados eram obrigados” a se submeterem.

Ao recorrer da decisão regional no TST, a Protege argumentou que não existiria o dano moral, pois a revista seria feita em local reservado e por pessoas do mesmo sexo. A empresa também questionou o valor da indenização de cem salários mínimos, solicitando que fosse levado em conta o número de anos trabalhados na empresa e o fato dos empregados terem conhecimento, desde a contratação, da prática da revista.

No entanto, o ministro Caputo Bastos, relator do recurso da Protege na Segunda Turma do TST, ressaltou que a indenização está no contexto da situação do processo. Acrescentou que não existe regral legal para a fixação desse valor, devendo o julgador orientar-se pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, entre outros fatores, como as circunstâncias do caso concreto, o grau de culpa, e a situação econômica da empresa e da vítima.

O relator não conheceu do recurso da Protege por não conter no recurso cópias de decisões diferentes em casos semelhantes no TST (arestos), o que é necessário para demonstrar a “divergência jurisprudencial” (súmula 296 do TST).

Augusto Fontenele

(RR - 148900-56.2006.5.01.0067) ”

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