'Podemos, com desobediência civil, participar das decisões', diz Chico César sobre escolas (Fonte: Brasil de Fato)

"O domingo (22) foi de muitas atividades nas escolas ocupadas por estudantes paulistas contra a proposta de reorganização escolar do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que prevê o fechamento de quase uma centena de escolas e a reestruturação de outras que vai afetar a vida de milhares de alunos.

Na Escola Estadual Fernão Dias Paes, em Pinheiros, na zona oeste da capital, ocupada desde o último dia 10, os alunos receberam a visita do músico Chico César neste domingo. Ele foi convidado por uma amiga professora a cantar e, aproveitando uma brecha na agenda de shows, esteve lá, onde também gravou um vídeono qual faz uma reflexão sobre o movimento e conclama outros a colaborar.

"Acho importante os artistas, as pessoas, os professores que puderem vir aqui doar aulas, dar uma oficina, um curso, alguma coisa. Posso contribuir desse jeito, vir tocar. Doei uma coisa que sai da minha alma, que é minha música, do meu coração. O público nos dá tanto, que sempre que a gente puder ir trocar graciosamente, sem a presença da grana... Sabe, nem tudo é grana nessa vida. Aliás, as coisas mais importantes não podem ser compradas, podem ser compartilhadas, dadas assim."..."

Íntegra: Brasil de Fato

Pastor Silas Malafaia relaciona atentados em Paris ao PT e xinga muçulmanos (Fonte: Pragmatismo Político)

"O pastor Silas Malafaia voltou a ser alvo de críticas na internet, tornando-se um dos assuntos mais comentados pelos internautas no Brasil neste sábado (14).

Após os atentados que deixaram ao menos 127 mortos na França, segundo as autoridades locais, o presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo usou seu perfil no Twitter para atacar “esquerdopatas” e “petralhas” que apoiam a entrada de imigrantes do Oriente Médio no País.

“Os assassinos do Islã cometem barbárie na França e a petralhada do governo permite gente desses países entrarem [sic] no Brasil sem nenhum tipo de verificação”, disse.

“Os estúpidos, esquerdopatas e ignorantes falam do cristianismo no Ocidente. É o cristianismo que trouxe direitos humanos, proteção à vida, liberdade de expressão, liberdade religiosa e política. Onde o cristianismo é maioria, se respeita as minorias. Onde o islamismo é maioria, massacra as minorias”, declarou Malafaia.

Íntegra: Pragmatismo Político

Walmart é condenado por danos morais devido a atitudes racistas contra ex-empregada (Fonte: TST)

"A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que condenou o WMS Supermercado do Brasil Ltda. (Walmart) a indenizar em R$ 7 mil uma ex-empregada que sofreu discriminação racial. Ela teria sido alvo de atitudes e comentários preconceituosos da chefe, que prometia tirar "todos os pretinhos da frente do caixa".

A ex-empregada foi admitida no Walmart em dezembro de 1993 e demitida em maio de 2006. De acordo com testemunhas ouvidas no processo, a chefe da frente de caixa costumava comentar, a respeito de suas atitudes, que "isso só poderia ser coisa da cor" e que tiraria "todos os pretinhos da frente de caixa", além de fazer gestos preconceituosos, nos quais mostrava a cor de seu braço com o indicador, além de outros comentários de baixo calão.

Originalmente, o juízo da Vara do Trabalho de Guaíba (RS) não reconheceu o direito á indenização por dano moral pela ausência de "provas irrefutáveis" de qualquer ato hostil, ofensivo da honra ou da dignidade da autora do processo. "Os fatos narrados não foram comprovados. A testemunha trazida pela ex-empregada apenas refere ter ficado sabendo de fatos discriminatórios por conta de comentários", concluiu..."

Íntegra: TST

Construtora é condenada por demitir operário devido a suas condições de moradia (Fonte: TST)

"A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação da Setal Engenharia Construções e Perfurações S.A. por demitir operário devido ao fato de ele não ter condições adequadas de moradia. O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) condenou a empresa a pagar R$ 41,5 mil de indenização por danos morais por considerar a dispensa discriminatória. Para o TRT, o trabalhador "foi marginalizado pelas suas condições humildes".

Ele foi contratado pela Setal em agosto de 2004 como ajudante, com salário de R$ 301, para trabalhar na construção da fábrica da Veracel Celulose S.A. em Belmonte (BA), e demitido em outubro do mesmo ano. O ex-empregado alegou que, após ter a carteira de trabalho registrada, recebeu a informação de que uma terceira empresa, a WG Empreendimentos e Negócios Ltda., havia determinado o cancelamento de seu registro porque "não tinha móveis em casa". A contratação foi mantida, mas, ainda segundo sua versão, representantes da WG foram até sua casa e deram o prazo de dois meses para que comprasse móveis, caso contrário seria "demitido sumariamente" – o que acabou acontecendo.

A Setal, em sua defesa, sustentou que a demissão se deu de forma legal, durante o contrato de experiência, e sem nenhuma interferência da WG. Afirmou ainda que o ajudante informou como endereço residencial o alojamento da Veracel. Segundo a empreiteira, a própria indústria forneceu o alojamento para os operários que trabalhariam na obra, e as instalações tinham todos os móveis necessários, refeitório, sala de TV e quadra de esportes..."

Íntegra: TST

Mantida reintegração de enfermeiro do Conselho Regional demitido em período de estabilidade sindical (Fonte: TST)

"A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança impetrado pelo Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren-SE) contra decisão que determinou a reintegração de um enfermeiro da autarquia dispensado por justa causa mesmo possuindo estabilidade sindical.

Investido na função de enfermeiro fiscal em junho de 2011, ele alega ter sofrido perseguição política após tomar posse como segundo secretário no Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (SEESE-SE), em março de 2014. Em agosto do mesmo ano, foi dispensado por justa causa, acusado de ter fornecido documentos sigilosos do Coren a terceiros. Na reclamação trabalhista, ele aponta violação dos artigos 8º, inciso VIII, da Constituição Federal e 543, parágrafo 3ª da CLT, que veda a dispensa de detentores de estabilidade sindical sem o devido ajuizamento de inquérito judicial.

A reintegração foi concedida em antecipação de tutela (antes do julgamento do mérito) pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Aracaju (SE)..."

Íntegra: TST

Empresa de call center indenizará analista ridicularizada por não cumprir metas (Fonte: TST)

"A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Hewlett-Packard Brasil Ltda. (sucessora da EDS - Electronic Data Systems do Brasil Ltda.) contra condenação ao pagamento de indenização por dano moral a uma analista de call center. Quando não batia metas, seu nome era colocado num boneco que ficava exposto dentro de caixão de papelão na entrada do local de trabalho.

A analista foi contratada pela EDS (adquirida depois pela HP) para prestar serviços de telemarketing ao Banco Real ABN – Amro Bank em Salvador (BA). Segundo afirmou, havia pressão constante pelas vendas e para bater metas, controle de tempo para idas ao banheiro e apitos e batidas nas mesas como "motivação".  Seu nome figurou mais de dez vezes no caixão de papelão preto na entrada da sala, que, com o apelido de "Erro Fatal", simbolizava o analista que não bateu a meta.

O representante da HP confirmou a existência do "Erro fatal", mas disse que ele fazia parte das "campanhas temáticas" - no caso, referente ao "Dia das Bruxas", e durou apenas algumas semanas. Mas o juízo da 39ª Vara do Trabalho de Salvador (BA) verificou, com base nos testemunhos, que o boneco ficou lá nos cinco anos de contrato da analista, e assinalou que haveria "maneiras mais humanas e respeitáveis de se cobrar o cumprimento de metas, sem ferir a dignidade humana", condenando a empresa ao pagamento de R$ 3 mil de indenização pelo assédio moral..."

Íntegra: TST

Trabalhadores escravizados recebem verbas rescisórias (Fonte: MPT)

"Porto Alegre – Seis lenhadores reduzidos à condição análoga à de escravo receberam verbas rescisórias e indenização por dano moral individual, o que corresponde a cerca de R$ 8 mil para cada. Eles trabalhavam em fazenda de corte de acácia (uma espécie de árvore), no município de Encruzilhada do Sul (RS). O pagamento foi efetuado no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul (RS) nessa quinta-feira (19/11). Ao todo, 12 trabalhadores viviam em condições degradantes na propriedade.  

Os direitos já haviam sido pagos a outros seis trabalhadores, resgatados em 2 de setembro na  fazenda, durante força-tarefa do MPT e do atual Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). Eles receberam as verbas em 4 de setembro. "Com o auxílio de testemunhas, foi possível identificar e procurar o segundo grupo de seis trabalhadores que não estavam presentes na propriedade no dia da operação, para que cada um pudesse receber seus direitos. Todos foram ouvidos em audiências para confirmar os períodos que trabalharam em condições degradantes", explica o procurador do Trabalho Bernardo Mata Schuch, responsável pela investigação.

O empregador Gilson Gomes Lisboa, de Cachoeira do Sul, também pagará R$ 100 mil a título de dano moral coletivo, em quatro parcelas mensais de R$ 25 mil, a partir de 30 de janeiro de 2016. O dinheiro será revertido à comunidade, conforme critério do MPT..."

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Mantida condenação de supermercado da rede Walmart (Fonte: MPT)

"Natal – O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT 21ª Região) manteve a condenação do Maxxi Atacado de Parnamirim (RN) – supermercado que integra o Grupo Walmart – em R$ 2 milhões por jornada excessiva. A medida resulta de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), ajuizada contra o supermercado por carga horária extenuantes, inclusive com casos de empregados que trabalhavam até de madrugada, sem observância dos intervalos mínimos de descanso e repouso. O acórdão reafirma decisão de primeira instância.

De acordo com o procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto, que assina a ação, em um período de seis meses, as fiscalizações da SRTE/RN verificaram 217 ocorrências de extrapolação de jornada, 229 concessões de pausas durante a jornada inferiores a uma hora e 133 concessões de intervalo entre um dia e outro de trabalho menores a 11 horas.

Mesmo após as penalidades decorrentes das duas fiscalizações da SRTE-RN, a empresa não aceitou firmar termo de ajustamento de conduta (TAC). Segundo Xisto Tiago, “o supermercado insistiu no descumprimento continuado das normas de proteção à jornada de trabalho, em prejuízo da saúde, da segurança e da vida dos trabalhadores”..."

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MPT-MG abriu dois inquéritos do caso Samarco (Fonte: MPT)

"Belo Horizonte – O Ministério Público do Trabalho (MPT) criou um grupo para investigar, em Minas Gerais, as repercussões trabalhistas decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, de responsabilidade da empresa Samarco. Foram abertos dois inquéritos civis para o caso. A ideia é sondar os impactos na região e articular ações para a proteção do emprego e das condições dignas de trabalho no estado. O acidente, no dia 5 de novembro, provocou uma onda de lama com rejeitos tóxicos, destruindo inteiramente o subdistrito de Bento Rodrigues, pertencente ao município de Mariana, e devastando boa parte da fauna do Rio Doce.

Os procuradores do Trabalho se reunirão com representantes da Samarco nesta quinta-feira (19). O MPT ainda realizará audiência pública nesta semana para levantar as lesões causadas pelo rompimento da represa. Além de funcionários da Samarco, integram o rol de prejudicados os terceirizados da mineradora e as comunidades que viviam da pesca e da agricultura familiar.

Líderes de sindicatos profissionais e integrantes da Secretaria de Saúde e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já foram ouvidos pelo MPT. O grupo também se articula com outras instituições envolvidas na investigação do caso, como Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Ministério do Trabalho, sindicatos profissionais e secretarias de governo..."

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Conselheiros tutelares são capacitados contra trabalho infantil (Fonte: MPT)

"Objetivo é auxiliar na identificação de casos de exploração de mão de obra de crianças e adolescentes em Uruguaiana (RS)

Uruguaiana (RS) – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) promoveu capacitação para os novos conselheiros tutelares de Uruguaiana (RS), cujos mandatos iniciam em 2016. O objetivo é auxiliar na identificação de casos de trabalho infantil no município. O curso foi ministrado pela procuradora do Trabalho Fernanda Arruda Dutra, na última terça-feira (10).

“A parceria com o Conselho Tutelar e a capacitação dos conselheiros acerca da caracterização do trabalho infantil e a conscientização dos familiares são instrumentos fundamentais na erradicação dessa chaga social”, diz a procuradora Fernanda. Na ocasião, os presentes tiveram a oportunidade de conhecer melhor o que é o MPT e como a instituição pode ajudar na erradicação do problema..."

Íntegra: MPT