Sabatina de Janot (Fonte: Senado Federal)

"A CCJ iniciou pontualmente às 10h a reunião para sabatinar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Questionamentos ligados à Lava Jato devem dominar a audiência, presidida por José Maranhão (PMDB-PB)..."

Íntegra Senado Federal

Doleiro Youssef confirma que Aécio recebeu propina de Furnas; caixa dois na estatal foi objeto de inquérito; leia a íntegra da denúncia (Fonte: VIOMUNDO)

"Em seu depoimento à CPI da Petrobras, hoje, o doleiro Alberto Youssef confirmou acusação que havia feito anteriormente segundo a qual o hoje senador Aécio Neves recebeu dinheiro de propina no esquema de Furnas.

Também foi repetida a denúncia de que o ex-presidente do PSDB, Sergio Guerra, já falecido, recebeu R$ 10 milhões para trabalhar contra a criação de uma CPI da Petrobras.

O Jornal Nacional não incluiu as falas sobre Aécio e Guerra em sua reportagem. Preferiu focar em Antonio Palocci e Dilma Rousseff, ambos petistas.

Deu uma nota sobre o assunto, sem imagens, depois da reportagem — enfatizando a defesa do senador tucano..."

Íntegra VIOMUNDO

Dos trabalhadores em situação análoga à escravidão, 82% são terceirizados (Fonte: Brasil de Fato)

"Dado foi apresentado nesta terça-feira (25) em congresso promovido pela Fundacentro, na Faculdade de Direito da USP, até sexta-feira (28)

Estatísticas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) mostram que em 82% dos casos de trabalho análogo à escravidão encontrados em 20 anos de combate ao crime, os trabalhadores eram terceirizados. Em 1995 os grupos móveis de fiscalização começaram a atuar. “Os casos mais frequentes estão no setor de confecções e da construção civil. São pessoas sem registro em carteira e principalmente sem documentos”, disse o auditor Luis Alexandre Faria, do Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo.

O dado foi apresentado nesta terça-feira (25), quando foram discutidas a regulamentação da terceirização e as estratégias sindicais para as melhorias das condições de trabalho durante o 3º Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde. O evento, promovido pela Fundacentro na Faculdade de Direito da USP, termina sexta-feira (28)..."

Íntegra Brasil de Fato

Senado aprova PEC que estabelece cotas para mulheres no Legislativo (Fonte: Brasil de Fato)

"A cota levará os partidos a fazer seleções mais sérias com relação as mulheres, hoje parte das candidatas servem somente para fazer numero, explicou a Senadora Marta Suplicy

O plenário do Senado aprovou na terça-feira (25) mais uma proposição relacionada à reforma política elaborada pela comissão especial criada para cuidar do tema na Casa. A proposta de emenda à Constituição (PEC) estabelece cotas para mulheres nas vagas do Legislativo.

O texto aprovado prevê reserva de 10% das cadeiras em todas a Casas Legislativas – municipais, estaduais, distrital e federais – nas próximas eleições, 12% nas eleições seguintes e 16% nas que se seguirem. A PEC foi aprovada em primeiro turno e ainda precisa ser votada em segundo turno antes de seguir para a Câmara dos Deputados..."

Íntegra Brasil de Fato

Audiência pública na Câmara reforça PEC que reconhece TST na Constituição (Fonte: TST)

"A Comissão Especial da Câmara dos Deputados para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2015 realizou nesta terça-feira (24) audiência pública para discutir a proposta de alteração dos artigos 92 e 111-A da Constituição Federal, que tratam da inserção do Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário. Segundo o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, "a não inserção do TST na Constituição de 1988 foi um lapso do legislador".

O presidente do TST apontou a igualdade constitucional do TST com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) como um dos parâmetros para a aprovação da PEC. A campanha para esse reconhecimento foi iniciada em 2010, quando se discutia o novo Código Civil.

Levenhagen lembrou o artigo 1º da Constituição, que define como princípios fundamentais a livre iniciativa e o valor social do trabalho, como missões do TST. Segundo ele, o grande desafio do TST é acabar com a imagem de uma Justiça do Trabalho protecionista. "Hoje o TST está envolvido com o interesse coletivo, com a conciliação, atividade jurisidicional expressiva", afirmou. "O bom magistrado não é mais aquele que somente elabora sentenças, mas que tem sensibilidade social"..."

Íntegra TST

Senado aprova reajuste de 41% para servidores do Ministério Público Federal (Fonte: Senado Federal)

"O Senado aprovou nesta terça-feira (25) reajuste de 41% para os servidores do Ministério Público Federal, distribuído em oito parcelas, a ser pago ao longo de quatro anos. O texto aprovado foi o substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ao PLC 41/2015, que previa inicialmente um aumento de 56%. O projeto será enviado de volta à Câmara dos Deputados por causa das modificações feitas pelo Senado.

O substitutivo de Raupp ao ao projeto de lei da Câmara é baseado em acordo entre o Poder Executivo e o Ministério Público da União, que negociaram uma nova proposta de reajuste salarial ao levar em conta o aspecto orçamentário. Ficou acertado que haveria redução do reajuste do vencimento básico nos cargos efetivos proposto no projeto original, e a alteração do percentual correspondente à gratificação de atividade do Ministério Público da União de 90% para 140%, bem como o aumento de seis para oito parcelas na implementação dos novos valores.

A diferença entre o novo vencimento e o anterior será paga em parcelas sucessivas, não cumulativas, distribuídas nas várias faixas dos servidores. O aumento incidente sobre a remuneração do ano anterior se dará da seguinte forma: 9,28% em 2016; 9,27% em 2017; 8,81% em 2018; e 8,40% em 2019..."

Íntegra Senado Federal

CCJ aprova PEC que cria Zona Franca do Entorno do Distrito Federal (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/15, do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que cria a Zona Franca do Entorno do Distrito Federal (ZFE-DF) com características de área de livre comércio, de importação e exportação, e de incentivos fiscais, pelo prazo de 50 anos.

Essa zona se estende pelos municípios localizados a até 30 quilômetros da divisa do Distrito Federal.

Empreendimentos industriais já instalados poderão usufruir dos benefícios da ZFE, mas novos empreendimentos só poderão receber benefícios se não tiverem sido transferidos de outra região para lá..."

Íntegra Câmara dos Deputados

Comissão debate modelo de contribuição previdenciária para catadores de recicláveis (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove debate hoje sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar (PEC 309/13). O debate foi proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF).

Kokay explica que a PEC 309/13 promove a inclusão previdenciária dos mais de 500 mil catadores de material reciclável existentes no País; estimula a adesão de outros trabalhadores a essa profissão; e contribui para a preservação do meio ambiente.

“O catador de material reciclável é um trabalhador de baixa renda que não tem regularidade de rendimentos. Portanto, entendemos que a sua contribuição à seguridade social deve ocorrer sobre a comercialização da sua produção”, defende a deputada..."

Íntegra Câmara dos Deputados