domingo, 17 de abril de 2016

Contra o Golpe e a retirada de Direitos: Amanhã tem que ser maior.


O que está em jogo hoje é o sucesso ou não da primeira tentativa concreta de golpe institucional contra o governo Dilma, democraticamente eleito. Não se trata de acabar com a corrupção, pois o impedimento colocará no poder políticos corruptos como Temer e Cunha. Não se trata de defender a moralidade, uma vez que a comissão do impedimento tem, em sua maioria, políticos processados ou acusados de corrupção. Ainda que crime de responsabilidade houvesse, há que se compreender as forças e interesses políticos por trás desse procedimento.

O fato é: a maioria dos deputados favoráveis ao impedimento são favoráveis à terceirização sem limites. De fato, o que está em jogo é uma tentativa escancarada de atacar ainda mais os direitos dos trabalhadores. O ajuste fiscal do governo, com corte de direitos, vide PPE, MPs 664 e 665, agora convertidas em lei e, por outro lado, a desoneração fiscal em bilhões de reais às empresas, não foi suficiente para os empresários. Eles querem mais: querem terceirização sem limites, querem o fim da CLT, querem aprofundar a reforma da previdência.

Essa é a primeira tentativa de golpe, como mencionado e, caso não seja bem sucedida, é bem provável que não seja a última. A esse respeito, esclarecedora é a afirmação da FIESP quanto à possibilidade de utilização do lock out (greve ilegal de patrão) como meio de pressão caso seus interesses não sejam atendidos. Por outro lado, um governo vitorioso, porém, enfraquecido, que busque uma nova conciliação com esses mesmos setores golpistas, também representará um perigo para a democracia e para os trabalhadores.

Em qualquer das hipóteses, portanto, seja de governo legítimo ou golpista, somente a mobilização permanente daqueles que defendem a democracia é que poderá impedir um verdadeiro retrocesso aos direitos sociais e a democracia nesse país.

Amanhã tem que ser maior!
São Paulo, 17/04/16

Felipe Gomes da Silva Vasconcellos
Advogado sindical, Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da USP.