Sistema do Meio Ambiente inicia greve (Fonte: SINDISEAB)

"A greve dos servidores do Sistema do Meio Ambiente começou hoje, 06 de agosto. Todos os escritórios regionais do IAP, ITCG e AGUASPARANÁ aderiram à paralisação. A deliberação aconteceu na assembleia ocorrida no dia 25 de julho.

Os trabalhadores de Curitiba, vinculados ao Sistema SEMA, decidiram permanecer em greve. O auditório da sede do IAP ficou lotado na assembleia de hoje, com a presença de 67 servidores. Decidiram permanecer mobilizados e não suspender a greve até quarta-feira. O momento é de luta, mobilizar os companheiros que ainda não estão presentes e confiar nas autoridades!

O Secretário do Meio Ambiente, Jonel Yurk, prometeu apresentar a minuta do Projeto de Lei  que reajusta e incorpora a GEEE para o Sistema SEMA e para a SEAB no dia 08 de agosto, quando acontece a Assembleia Geral Estadual com representantes de todo o Estado.  A GEEE (Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais) foi reajustada pelo decreto 5373 para a SEAB, mas para o Sistema do Meio Ambiente, não.

Mesmo que Jonel tenha dito claramente, na última sexta-feira, que não vai trabalhar por um Decreto para o Sistema SEMA, os servidores continuam o reivindicando. Pois, em 2002, a GEEE foi implantada com base em dois Decretos para a SEAB e um Decreto para a SEMA, que foram válidos até hoje (os da SEAB foram revogados com a publicação do novo Decreto).  A incorporação da GEEE é necessária para incidir na previdência, para isso sim é necessária a lei. Mas o Decreto pode dar o reajuste que os servidores reivindicam, inclusive com a retroatividade a julho de 2012, como o da SEAB.

Decreto 7774/2010 e Enquadramento também estão na pauta

O Secretário Jonel Yurk está apostando todas as fichas na lei para a GEEE, mas os servidores fazem  questão de discutir com ele também o pagamento do Decreto 7774/2010 e o Enquadramento. “Dois anos sem pagar o Decreto 7774/2010 (para os Agentes de Apoio (AAs) e Agentes de Execução (AEs)) é uma vergonha”, afirmou uma Agente Profissional (AP) do IAP.

Os APs já receberam o pagamento em dezembro de 2010, mas os AAs e AEs estão a ver navios até hoje. O Enquadramento também está paralisado desde o início do atual governo. Em ambos os casos são os mesmos servidores prejudicados, justamente os que ganham menos. Embora a decisão de fazer o pagamento e de enquadrar os desenquadrados dependa do governo,  a intervenção do Secretário é fundamental para a celeridade do processo.

A assembleia Geral Estadual do dia 08 de agosto começa às 9h00, no auditório da SEMA, quando Jonel Yurk vai, pessoalmente, apresentar a minuta do Projeto de Lei com uma definição de prazos para a matéria ser votada. O auditório fica na Rua Desembargador Motta, 3384 – Mercês – Curitiba – PR."

Gestão Estratégica: treinamento nacional no CSJT (Fonte: TRT 9ª Reg.)

"A 1º turma de diretores, secretários e assessores de Gestão Estratégica e de Tecnologia da Informação de Tribunais Regionais do Trabalho iniciou, nesta segunda-feira (06/08), treinamento para utilização do Sistema de Gestão Estratégica da Justiça do Trabalho (SIGEST).  Durante dois dias e meio, os participantes conhecerão o funcionamento da ferramenta, adquirida para auxiliar na gestão dos Planejamentos Estratégicos estabelecidos pelos TRTs, Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho. 

Esse primeiro grupo é composto por 29 servidores do TRT da 3ª Região (MG), 4ª Região (RS), 5ª Região (BA), 10ª Região (DF/TO), 12ª Região (SC), 14ª Região (RO/AC) e 19ª Região (AL). Todos serão credenciados como Administradores. Até 22/08, outros 100 servidores designados pelos TRTs passarão pelo treinamento, em Brasília, conforme cronograma estabelecido. 

Além de haver apresentação de todas as funcionalidades oferecidas, serão realizadas simulações de configuração e de uso. “A ideia é passar para vocês as funcionalidades já configuradas dentro da maturidade da Justiça do Trabalho”, afirmou Cláudio Oliveira, coordenador de Gestão Estratégica do CSJT. 

Com o sistema, será possível acompanhar o cumprimento dos objetivos estratégicos pelos tribunais e das metas estabelecidas junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os projetos serão monitorados virtualmente, assim como os indicadores. Dispositivos automáticos informarão as unidades sobre prazos para realização de tarefas. Além disso, serão emitidos relatórios completos para subsidiar as Reuniões de Análise da Estratégia (RAEs). 

A expectativa dos administradores com a chegada da nova ferramenta é boa. “Já temos o Planejamento Estratégico de TI e a ferramenta vai servir tanto para o global quanto para a nossa área especificamente. Vai ajudar principalmente no acompanhamento de indicadores”, avalia o diretor de TI do TRT da 14ª Região (RO/AC), Robert Rosa. 

O fato de várias ações hoje manuais se tornarem automáticas anima os participantes. “Nossa expectativa é tentar simplificar o trabalho diário. Além disso, como não ficará restrita somente à Gestão Estratégica, a ferramenta ampliará a integração com as outras áreas”, considera a assessora de Planejamento Estratégico do TRT da 3ª Região (MG), Patrícia Reis. 

Após esse primeiro treinamento, a empresa que fornece o sistema irá a cada um dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho para implantar a ferramenta e capacitar os usuários, conforme as categorias de acesso. Em âmbito nacional, o SIGEST será gerido pelo CSJT, que terá uma visão completa para auxiliar os Regionais. 

Com a implantação, a Justiça do Trabalho será o primeiro segmento do Judiciário brasileiro a utilizar uma ferramenta única de gestão estratégica, proporcionando às administrações dos tribunais o acompanhamento da atuação e desempenho das unidades."

Extraído de http://www.trt9.jus.br/internet_base/noticia_crudman.do?evento=Editar&chPlc=2627856

OIT e UNICEF apoiam oficina sobre proteção infantojuvenil durante os megaeventos esportivos (Fonte: ONU-BR)

"Para criar e coordenar agendas da sociedade civil para proteção da criança e do adolescente durante os megaeventos esportivos, será realizada até o próximo dia 7 de agosto a Oficina das Redes Nacionais de Defesa de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

A iniciativa, que foi lançada neste domingo, dia 5, é das Redes Nacionais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Childhood Brasil. As Redes Nacionais é formada pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED/Seção DCI, pelo Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fórum DCA, pela ECPAT Brasil e pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – Fórum PETI.

Os participantes terão a oportunidade de compartilhar experiências com representantes da ECPAT Internacional e da ONG Child Welfare da África do Sul.

Serviço

Quando:  5 a 7 de agosto de 2012

Onde: Centro de Convenções Israel Pinheiro

Endereço: QI 29 do Lago Sul, ao lado da Ermida Dom Bosco. Lago Sul – Brasília/DF.

Confira aqui a programação.

Mais informações

Assessoria de comunicação ANCED

Caína Castanha

Telefone: (61) 8100-2753/3447-9335

E-mail: comunicação@anced.org.br

Assessoria de Comunicação do UNICEF

Estela Caparelli

Telefone:  (61) 3035-1963

E-mail: mecaparelli@unicef.org

Pedro Ivo Alcantara

Telefone:  (61) 3035-1983

E-mail: pialcantara@unicef.org"

Extraído de http://www.onu.org.br/oit-e-unicef-apoiam-oficina-sobre-protecao-infantojuvenil-durante-os-megaeventos-esportivos/

OIT anuncia estudo sem precedentes sobre a igualdade de gênero e trabalho na América Latina e Caribe (Fonte: OIT)

"A incorporação das mulheres ao mundo laboral tem sido constante na América Latina e no Caribe, mas ainda é necessário dar novos passos para enfrentar diferenças de gênero persistentes que impedem o alcance do objetivo de igualdade no trabalho".

A frase foi divulgada pelo Escritório Regional da OIT ao anunciar o início de um processo de consultas nacionais como parte de um estudo sem precedentes sobre este tema realizado por cinco agências da ONU.

O relatório regional sobre trabalho decente e igualdade de gênero está sendo realizado conjuntamente pela CEPAL, FAO, PNUD, ONU Mulheres e OIT como um esforço de cooperação entre agências da ONU e incluirá uma série de 13 oficinas nacionais em países da região, o primeiro dos quais se realizará no Uruguai, disse o Escritório Regional da OIT.

“Existem mais mulheres na força de trabalho, mas ainda são menos que os homens, enfrentam um desemprego maior, sua renda é menor e estão mais expostas a más condições de trabalho em situação de informalidade”, disse a Diretora Regional da OIT para a América Latina e o Caribe, Elizabeth Tinoco. “Não há dúvidas de que tem ocorrido avanços importantes, mas ainda existem temas pendentes”.

Tinoco explicou que o relatório das agências da ONU será o primeiro esforço dessa magnitude por ter uma radiografia o mais detalhada possível tanto da situação laboral das mulheres como das diversas políticas que são aplicadas na América Latina e no Caribe com o objetivo de promover a igualdade de gênero, “que é uma prioridade para a OIT”.

A Diretora Regional da OIT destacou que nos últimos anos houve uma queda importante na taxa de desemprego urbano regional que chegou aos 6,7% atuais. No entanto, o desemprego das mulheres continua sendo 1,4 vezes superior ao dos homens, uma diferença que não teve variação nos últimos anos.

O último boletim conjunto da CEPAL e OIT sobre conjuntura laboral na região, apresentado em junho, destacou que de acordo com os últimos dados disponíveis, o desemprego feminino é de 8,2% enquanto que o masculino chega a 4,4%.

Por outro lado, a última edição do relatório Panorama Laboral, publicado pelo Escritório Regional da OIT, destacou que depois de um constante aumento nos últimos anos, a taxa de participação das mulheres na força laboral chegou a 49,5% e a taxa de ocupação a 45,5%, mas ainda são inferiores às dos homens que têm taxas de 71,3% e 67,3%, respectivamente.

O Panorama Laboral também revelou que é maior a proporção de mulheres, 53,7%, que a de homens, 47,8%, que estão trabalhando em condições de informalidade, o que habitualmente implica baixa remuneração e condições laborais precárias.

“A pesquisa que estamos iniciando permitirá termos uma informação muito mais minuciosa sobre a situação das mulheres no mercado laboral e dessa maneira será possível captar os fatores estruturais que condicionam o emprego das mulheres e melhorar o planejamento das políticas destinadas a enfrentar as diferenças que ainda persistem”, explicou Tinoco.

As oficinas em cada um dos 13 países da região terão um caráter participativo, com representantes de governos, de organizações de empregadores e de trabalhadores, da sociedade civil e do setor acadêmico.

Está previsto que durante as discussões sejam revisados os principais dados relacionados com o desafio da igualdade de gênero no mundo do trabalho na região, assim como o tipo de políticas públicas e reformas legais aplicadas, entre outros temas.

“Queremos saber se o crescimento econômico foi efetivo para enfrentar a desigualdade, em quais setores foram gerados mais postos de trabalho para as mulheres, quais foram os efeitos reais da crise, que tipo de mulheres estão conseguindo inserção nos mercados laborais, quais são os principais obstáculos para melhorar sua participação na força de trabalho”, disse a Diretora Regional da OIT.

Ao mesmo tempo, o estudo das agências da ONU indagará sobre temas como a segregação ocupacional, as diferenças salariais, a situação das mulheres no meio rural e das mulheres indígenas e afrodescendentes, a situação das mulheres migrantes, o efeito das jornadas de trabalho e da dupla jornada enfrentadas pelas mulheres, a persistência de políticas que possam favorecer a discriminação e a contribuição das mulheres para a superação da pobreza.

“Em países como os da América Latina e do Caribe a situação da mulher é determinante para avançar no combate à pobreza e à desigualdade que persistem nossas sociedades. A redução da diferença de gênero e a geração de mais e melhores trabalhos para as mulheres são essenciais para o progresso de nossos países”, acrescentou Tinoco.

O relatório das agências da ONU será divulgado no início de 2013.

Fonte: OIT - Organização Internacional do Trabalho"

Extraído de http://www.fetamce.org.br/noticias_detalhes.asp?Cod=1470

Palestra com o Advogado e Presidente da Associacion Latinoamericana de abogados laboristas Luiz Salvador em Curitiba

"Em Curitiba

Data: 09 de agosto de 2012

Local: Faculdade de Ciência Jurídicas da Universidade Tuiuti

Horário: 19:00 horas

CONFERENCIA - DIA 9 de agosto às 19:00 horas – Faculdade de Ciência Juridicas da Universidade Tuiuti – Rua Jose Nicco, 179 – Mossunguê – Curitiba.

LUIZ SALVADOR

Advogado. Presidente da Associacion Latinoamericana de abogados laboristas.

Tema:

POR UMA CARTA SÓCIO LABORAL DE INCLUSÃO SOCIAL

ESTÁ MAIS QUE NA HORA DE TAMBÉM GLOBALIZARMOS OS DIREITOS DE CIDADANIA PLANETÁRIA DOS TRABALHADORES, ATRAVÉS DE UM ESTADO Social assegurador da dignidade humana numa sociedade planetária de inclusão social, assegurando-se a Livre circulação dos trabalhadores num mundo sem fronteiras, com direitos laborais,sindicais e previdenciários, de reciprocidade e assegurados numa legislação supra-nacional com jurisdição internacional."

Abaixo-assinado PELO BANIMENTO DO AMIANTO NO BRASIL

"CONVOCATÓRIA PARA MOBILIZAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 76/11 (BANIMENTO DO AMIANTO NO PARANÁ)

Data: 07/08/2012

Horário: 13:30h

Local: Lobby do Plenarinho da Assembléia Legislativa

A utilização do amianto no Brasil é proibida nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Pernambuco. Em 45 países seu uso também foi abolido, entre eles França, Alemanha, Itália, Japão, Austrália, Argentina, Uruguai e Chile.

No Paraná, embora tramite o projeto de lei 76/2011, ele ainda aguarda aprovação pelos deputados estaduais, razão pela qual se organiza mobilização para o dia 07 de agosto, às 13:30h, no hall de entrada do Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, ocasião em que entregaremos ofícios aos Deputados para que aprovem o projeto e ao Presidente da Assembléia coloque o projeto em pauta de votação.

Importante destacar que serão realizadas Audiências Públicas no Supremo Tribunal Federal (Brasília), nos dias 24 e 30 de agosto, sobre a continuidade ou não do uso do amianto no Brasil. “Oportunidade, portanto, do Paraná manifestar-se o quanto antes favorável ao banimento do amianto”, destacou a procuradora do Trabalho Margaret Matos de Carvalho, do Ministério Público do Trabalho no Paraná. Lembrando o slogan da campanha lançada no Paraná - "O AMIANTO MATA. E O DESCASO AJUDA", salientou que as instituições não podem se omitir e neste momento assume especial importância a união de esforços no Paraná.

Cientes de que existem materiais alternativos seguros para substituição do amianto, a Comissão Interinstitucional pelo Banimento do Amianto no Paraná lançou campanha de combate ao uso do amianto em nosso Estado. Participam da Comissão Interinstitucional pelo Banimento do Amianto no Paraná: APREA - Associação Paranaense dos Expostos ao Amianto; Cáritas Brasileira - Regional Paraná; Fundacentro; Secretário de Estado da Saúde;Secretário do Trabalho e Emprego do Município de Curitiba; Centro Estadual de Saúde do Trabalhador; ABETRA – Associação Brasileira de Especialistas em Relações do Trabalho; Núcleo de Repressão aos Crimes contra a Saúde – Secretária de Estado de Segurança Pública; Secretaria de Saúde de Curitiba; ABREA – Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto; Gabinete do Deputado Estadual Luiz Eduardo Cheida; Gabinete da Deputada Estadual Luciana Rafagnin; Gabinete do Deputado Estadual Rasca Rodrigues; Escritório Dr. Luiz Salvador; SINTESPAR; Gabinete da Vereadora Noêmia Rocha; Ministério Público do Trabalho no Paraná e Ministério Público do Estado do Paraná.

Um e-mail exclusivo para a Comissão foi criado, podendo ser encaminhadas sugestões para o seguinte endereço:

O amianto ou asbesto é o nome comercial adotado para um conjunto de minerais fibrosos, constituídos de silicato de magnésio, que é utilizado em aproximadamente 3 mil produtos industriais. Ele está presente na composição de telhas, caixas d’água, tubulações, divisórias, painéis acústicos e resistentes ao fogo, pisos e forros, entre outros. A poeira, invisível a olho nu, a qual é liberada no ambiente contendo fibras de amianto é causa de inúmeras doenças, inclusive malignas, a exemplo do câncer de pulmão. O trabalhador em contato direto é o mais prejudicado, no entanto, atinge a população em geral. As doenças provocadas pelo amianto podem levar anos para se manifestar, mas são incuráveis e progridem mesmo que não se tenha mais nenhum contato com a poeira. Mais informações sobre os perigos do amianto podem ser encontradas no site: www.abrea.com.br

Todos podem aderir a campanha, manifestando-se em abaixo-assinado no site www.peticaopublica.com.br

Contamos com a presença de todos no dia 07/08/2012 às 13:30 horas, no lobby do Plenarinho da Assembléia Legislativa do Paraná.

O AMIANTO MATA. E O DESCASO AJUDA. VAMOS ACABAR COM ESTE MAL! TODOS PELO BANIMENTO DO AMIANTO NO PARANÁ E NO BRASIL.

Comissão pelo Banimento do Amianto no Paraná

prt9.banimento.amianto@mpt.gov.br"

Turma reconhece competência da VT do domicílio do empregado contratado em outra cidade (Fonte: TRT 3ª Reg.)

"A 7ª Turma do TRT-MG deu provimento ao recurso de um trabalhador e determinou que a ação trabalhista por ele ajuizada seja julgada pela 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, local do domicílio do reclamante. No caso, o empregado prestou serviços para uma imobiliária na cidade de Macaé, no Rio de Janeiro, o que levou o juiz de 1º Grau a entender que o processo deveria ser enviado para aquela cidade. Não se conformando com a decisão, o trabalhador recorreu ao Tribunal de Minas, argumentando que não teria condições de acompanhar o andamento da reclamação em outra cidade. E o relator do recurso, juiz convocado Antônio Gomes de Vasconcelos, lhe deu razão.

Segundo esclareceu o magistrado, as regras de competência territorial devem ser interpretadas à luz do Princípio Constitucional Maior do "livre acesso à justiça" (artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal). Assim, qualquer situação que represente negativa de acesso à justiça deve ser repudiada. Embora o artigo 651 da CLT possua regra específica de competência, sua aplicação deve levar em conta esse princípio, assim como a proteção da parte mais fraca da relação de trabalho, que é o empregado.

O relator esclareceu que o entendimento adotado encontra amparo na doutrina. Citando autores como Délio Maranhão e Wagner Giglio, ele explicou que o critério de fixação da competência territorial no processo do trabalho deve facilitar a parte economicamente mais fraca. O ingresso em juízo deve se dar em condições mais favoráveis à defesa dos direitos do trabalhador, evitando despesas com locomoção que dificultem o acompanhamento da ação. "Assim, a facilitação do acesso à justiça, com os meios a ela inerentes, é objetivo que deve condicionar a exegese do artigo 651, da CLT", concluiu o julgador.

Com essas considerações, o julgador concluiu que o julgamento da reclamação em Macaé, local extremamente distante do domicílio do trabalhador, implicaria dificultar ou mesmo impedir o acesso à justiça. Dessa forma, seriam violados os princípios de proteção do Direito do Trabalho, bem como desconsiderada a condição de hipossuficiência do empregado, ou seja, da parte mais frágil de relação de emprego. Por tudo isso, o magistrado declarou competente a 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte para processamento e julgamento do processo, sendo acompanhado pela maioria da Turma julgadora."

Extraído de https://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=7157&p_cod_area_noticia=ACS

Empresa negligente indenizará auxiliar de viagem assaltado dentro do ônibus (Fonte: TRT 3ª Reg.)

"O empregador pode ser responsabilizado nos casos de violência praticada por terceiros no ambiente de trabalho, como, por exemplo, assalto à mão armada? A resposta vai depender da análise de cada caso. Isso porque, embora seja do Estado a incumbência pela segurança pública, a empresa assume amplamente os riscos sociais de sua atividade econômica, inserindo-se, entre suas obrigações, a de proporcionar segurança a seus empregados. Na situação examinada pela 3ª Turma do TRT-MG, foi constatado que uma empresa de transporte coletivo não adotou medidas necessárias à segurança e integridade física e psíquica dos seus empregados. Em consequência dessa omissão, um empregado foi vítima de assalto dentro do ônibus, durante o horário de trabalho. Ao se defender, a empresa alegou que foi uma fatalidade. "Alegar que roubos são eventos relacionados a caso fortuito é desconhecer o país em que vivemos", ponderou a juíza convocada Camilla Guimarães Pereira Zeidler, relatora do recurso.

Na ocasião em que foi vítima de assalto dentro do ônibus, o reclamante prestava serviços para a empresa de transporte coletivo, exercendo a função de auxiliar de viagem. Uma das atividades do empregado era entregar, nos pontos de parada dos ônibus, os malotes, caixas e encomendas transportados pela empresa, fato que pode ter contribuído para chamar a atenção dos criminosos. A empresa recorreu ao TRT para protestar contra a condenação imposta pela sentença, sustentando que não pode ser responsabilizada pela ação de criminosos, tendo em vista que a segurança pública é um dever do Estado. Em síntese, a empresa argumentou que não existe nexo de causalidade entre a sua conduta e o alegado dano moral experimentado pelo trabalhador.

Entretanto, a relatora não pensa dessa forma. Na sua visão, a violência praticada por terceiros no local de trabalho não pode ser considerada simplesmente como "fato de terceiro", como alegou a empresa. Conforme ponderou a julgadora, os assaltos tornaram-se comuns em todos os ambientes sociais, nas pequenas e grandes cidades, não apenas na calada da noite, mas em plena luz do dia, em todos os horários. Portanto, na realidade atual, roubos não são eventos fortuitos, ao contrário, são, na maioria das vezes, previsíveis. Como bem ressaltou a magistrada, embora a Constituição estabeleça expressamente que a segurança pública é um dever do Estado, em seu artigo 144, ela impõe esta responsabilidade a todos. E, no caso específico da relação de trabalho, essa responsabilidade é do empregador em face de seus empregados. "A contenção de custos ou a ingênua alegação de imprevisibilidade do evento não podem ser impedimento à responsabilização da empresa que, auferindo lucros com a atividade econômica, se coloca na cômoda posição de culpar apenas o Estado pelo evento danoso", completou.

No mais, conforme salientou a julgadora, se a empresa assume uma concessão de transporte público, comprometendo-se a garantir a integridade física e moral dos passageiros num determinado trajeto, o mesmo compromisso deve ser assumido em relação aos seus empregados, com a adoção de todas as medidas para evitar ou minimizar as consequências de assaltos ou outras formas de violência externa. "Obviamente que a omissão da empregadora não intenciona lesar ao seu empregado (até porque se assim fora encontramo-nos diante de crime em concurso de agentes), mas tal conduta significa sempre indiferença ou 'prejuízo calculado' diante dos riscos da prestação de serviços em condições inadequadas", finalizou a magistrada, mantendo a condenação da empresa ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de 5.000,00, por entender que ela não comprovou a adoção de providências visando a reduzir os riscos. A Turma acompanhou esse entendimento."

Extraído de https://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=7158&p_cod_area_noticia=ACS

JT declara nulidade da justa causa aplicada a motorista de caminhão que sofreu acidente de trânsito (Fonte: TRT 3ª Reg.)

"A pena máxima aplicável ao empregado, a justa causa, além de gerar a rescisão do contrato de trabalho sem encargos para o empregador, causa efeitos prejudiciais de ordem moral e econômica na vida do trabalhador. Por isso, a sua aplicação exige muito cuidado, por parte do patrão, devendo a conduta do prestador de serviços enquadrar-se em umas das hipóteses do artigo 482 da CLT. No entanto, esse cuidado não foi observado pela empresa, no processo julgado pelo juiz do trabalho substituto Marcel Lopes Machado, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia.

O trabalhador foi dispensado por justa causa, com fundamento no artigo 482, alíneas "b" e "e", da CLT, que tratam do mau procedimento e da desídia, em razão de ter se envolvido em acidente de trânsito, quando transportava carga da empresa. Mas o juiz sentenciante não entendeu dessa forma. Isso porque o boletim de ocorrência anexado ao processo, lavrado pela Polícia Rodoviária Federal, registrou que o acidente ocorreu por causa da chuva na pista. Na visão do julgador, houve um imprevisto, decorrente de evento da natureza. Assim, o motorista não teve culpa pelo acontecimento.

O julgador não deixou de reconhecer que a empresa teve prejuízo com o acidente, até porque a carga transportada foi furtada. Mas esse fato decorreu de ato ilícito, praticado por terceiros, não cabendo ao reclamante responder por eles. Como não houve culpa ou dolo do empregado, nem pelo acidente, nem pelo furto da carga, não tem cabimento, no caso, o teor do parágrafo 1º do artigo 462 da CLT, que possibilita ao empregador descontar do trabalhador valores referentes aos danos causados.

"Ademais, a reclamada não observou qualquer dosimetria na aplicabilidade da penalidade, eis que ausentes advertências e suspensões fundadas em motivos disciplinares anteriormente a demonstrar a inviabilidade da fidúcia existente na relação contratual empregatícia", destacou o juiz sentenciante, declarando a nulidade da justa causa aplicada. Como consequência, a empresa foi condenada a pagar ao ex-empregado as parcelas típicas da dispensa sem justa causa. A reclamada apresentou recurso, mas o TRT da 3ª Região manteve a sentença."

Extraído de https://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=7159&p_cod_area_noticia=ACS

MPT permanecerá atento ao cumprimento da Lei do Motorista em agosto (Fonte: MPT)

"Apoio às negociações com categoria não impede fiscalização de regras trabalhistas

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) permanecerá atento, em agosto, ao cumprimento das normas trabalhistas previstas na Lei 12.619/12. No período, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não fiscalizará as questões de trânsito da chamada Lei do Motorista, conforme acordo feito com representantes do governo federal, entidades classistas, empresários e o MPT. 

A PRF tinha fixado a data de 31 de julho para o início da fiscalização e eventual aplicação de multas, mas com o movimento de caminhoneiros realizado na semana passada, em que várias rodovias foram bloqueadas, foi definido um adiamento por 30 dias. 

O MPT defende o caminho da negociação para solucionar o impasse. Porém, ressalta-se que os motoristas de transporte de carga e passageiros e as empresas do setor devem, desde já, seguir as novas regras sobre a jornada de trabalho e o descanso, pois a lei já está em vigor. Isso significa que eventual descumprimento da lei na área trabalhista poderá gerar autos de infração pela Fiscalização do Trabalho e a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais pelo MPT. 

“O interesse do MPT é fazer cumprir o espírito da norma e garantir direitos, a segurança e a saúde dos profissionais”, disse o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, que representa o MPT nas negociações. A primeira reunião ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 8.

Regras – A Lei 12.619/12 regulamenta a profissão de motorista profissional de carga e passageiros, prevendo jornada máxima de oito horas diárias, intervalo de descanso de 11 horas a cada período de 24 horas e descanso de 30 minutos após quatro horas de direção seguidas.

Informações:Procuradoria-Geral do Trabalho

pgt.ascom@mpt.gov.br

(61) 3314-8222"

Extraído de  http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/comunicacao/noticias/conteudo_noticia/!ut/p/c5/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0os3hH92BPJydDRwN_E3cjA88QU1N3L7OgsFBfM6B8pFm8AQ7gaEBAt5d-VHpOfhLQnnCQzbjVOppC5PHY5OeRn5uqX5AbURkckK4IAFiz3fc!/dl3/d3/L2dJQSEvUUt3QS9ZQnZ3LzZfQUdTSUJCMUEwTzRHMjBJVDU1R0o2UlZKRzI!/?WCM_GLOBAL_CONTEXT=/wps/wcm/connect/mpt/portal+do+mpt/comunicacao/noticias/mpt+permanecera+atento+ao+cumprimento+da+lei+do+motorista+em+agosto

ENATRA REUNIRÁ OS MAIORES JURISTAS LABORALISTAS DO PAIS EM NATAL (Fonte: Tribuna de Notícias)

"Paulo Teixeira, Ophir, Luiz Gomes, Cezar Brito e Jorge Helio

Nos dias 23 e 24 de agosto de 2012, Natal/RN sediará o II Enatra - Encontro Norte-Rio-Grandense dos Advogados Trabalhistas. Evento técnico e científico tradicional da área do Direito do Trabalho, o Enatra é realizado anualmente pela Associação dos Advogados Trabalhistas do Rio Grande do Norte - ANATRA, para atualizar estudantes, advogados e público em geral.

 Nesta segunda edição, o evento será dividido em três conferências, quatro painéis e três oficinas jurídicas, com a participação de representantes da Justiça Trabalhista brasileira para debater assuntos relevantes da área.

 Nas conferências teremos a presença de nomes consagrados em diversas áreas de atuação do direito do Trabalho, entre os quais: Raimundo Cezar Britto – Ex-presidente e membro honorário Vitalício do Conselho Federal da OAB; Lélio Bentes Corrêa e Delaíde Miranda Arantes, Ministros do TST – Tribunal Superior do Trabalho.

 Os debates ficarão a cargo de quatro painéis que adoraram o “Processo Eletrônico: tecnologia a serviço do advogado” tendo como palestrantes o advogado Nilton Correa e o Juiz do Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região, Zéu Palmeira Sobrinho; o “Direito Coletivo: novas alternativas e produções de conflitos” com a desembargadora do TRT 21, Maria do Perpétuo, e o procurador do trabalho 21ª Região, Antonio Gleydson; “Flexibilidade trabalhista: garantias e fragilidade” comAntônio Fabrício, mestre e professor do direito do trabalho, e Bento Herculano, Juiz Federal do Trabalho; “Efetividade no processo trabalhista: execução e as novas Ferramentas processuais” que será proferida por Luciano Athayde, Juiz Federal do Trabalho, e Alexandre Pinto, advogado e professor de Direito do Trabalho.

A novidade na programação neste ano é a realização de três oficinas jurídicas que antecedem a abertura oficial do evento e que farão a abordagem dos recursos trabalhistas, organização profissional e direito sindical. A apresentação cultural na abertura do evento terá a participação do Coral da Petrobras e ao final com o lançamento da Revista Fórum Trabalhista, bem como autógrafos de livros de autoria dos palestrantes.

“O Enatra se consolidou como um dos melhores e maiores eventos do Direito Trabalhista do Norte-Nordeste do Brasil. Reunir juristas de todo o país em nosso estado é um dos indicativos de que será também sucesso neste ano de 2012”, afirmou o presidente da ANATRA, advogado Luiz Gomes ressaltando que “agora é hora de enfrentar os debates sobre a reforma da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT que está entrando em pauta no Congresso Nacional em 2013”.

Para Luiz Gomes este Projeto de Lei visa revogar ou flexibilizar direitos sociais construídos com a luta dos trabalhadores e de toda a sociedade. Entretanto, ele afirma que é necessário ponderar sobre a compreensão da transnacionalização do trabalho em face da mundialização do capital. 

O Enatra 2012 também terá a participação da Caravana da Abrat " Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas e do presidente da instituição, Jefferson Calaça. O Simpósio da Abrat, que tem percorrido vários estados brasileiros para debater questões relacionadas à Justiça do Trabalho, enriquecerá as discussões sobre os caminhos da advocacia trabalhista no Rio Grande do Norte e Brasil.

 "O II Enatra reunirá os principais representantes da Justiça Trabalhista Brasileira e especialistas em temas importantes sobre o Direito do Trabalho para debater o exercício da advocacia no seu dia-a-dia, com assuntos de repercussão nacional e de interesse dos advogados trabalhistas", destaca Luiz Gomes, presidente da Anatra.

 Enatra é realizado pela Anatra - Associação Norte-Riograndense dos Advogados Trabalhistas e pela ABRAT com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil sessão RN e da Jutra – Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho.

 Inscrições

 O evento será no Hotel Best Western Premier Majestic, e parte dos 400 lugares disponíveis estão reservados para grupos de instituições da Justiça Trabalhista que já efetuaram a inscrição. Informações e ficha de inscrição estão disponíveis no site www.anatra.com.br.

 Canais de comunicação

 Para saber mais sobre o evento e atualizar seus conhecimentos sobre o Direito do Trabalho, acompanhe também o Enatra 2012 no

Facebook (www.facebook.com/anatra.natal);

Twitter (@anatra_rn)

Blog da Anatra (www.anatrarn.blogspot.com.br).

Mais informações: (84) 32040606 | secretaria@anatra.com 

 Para saber mais sobre o evento e atualizar seus conhecimentos sobre o Direito do Trabalho, acompanhe também o Enatra 2012 no

Facebook (www.facebook.com/anatra.natal);

Twitter (@anatra_rn)

Blog da Anatra (www.anatrarn.blogspot.com.br).

 Mais informações: (84) 32040606"

Extraído de http://www.tribunadenoticias.net/ler.php?idnot=1347

AAJ realiza no Chile Seminário jurídico sobre La Justicia Universal y los Derechos Humanos (Fonte: AAJ)

CONVOCATORIA
ASAMBLEA DE LA AAJ

Segundo Aviso

La Asociación Americana de Juristas (AAJ) se complace en informar a los miembros del Comité Ejecutivo y del Consejo Consultivo, que la Asamblea de las Ramas Nacionales de la AAJ sesionará el viernes 28 de septiembre de 2012 en Santiago de Chile, República de Chile a las 9:00 de la mañana en La Casa del Maestro ubicada en Catedral 2395, esquina de Bulnes, Santiago de Chile.

La Asamblea se llevará a cabo conjuntamente con un Seminario jurídico sobre La Justicia Universal y los Derechos Humanos el jueves 27 de septiembre de 2012. El Seminario está auspiciado por la AAJ y tendrá lugar en la sede de La Casa del Maestro, cuya dirección es Catedral 2395, esquina de Bulnes, Santiago de Chile, República de Chile.

El encuentro tiene como objetivo desarrollar un análisis de la justicia universal con especial referencia a la universalidad, interdependencia e indivisibilidad de los derechos humanos, sea en su dimensión política, civil, social, económica y cultural. Los ejes temáticos serán los siguientes:

 la lucha contra la impunidad

 la defensa del medio ambiente, los recursos naturales y humanos

 la soberanía y el derecho a la libre determinación

Solicitamos que nos confirmen su asistencia. Una agenda tentativa y en formación de la Asamblea de la AAJ se adjunta a esta Convocatoria, y se ampliará con las propuestas que se reciban hasta el 30 de agosto de 2012.

Les esperamos.

6 de agosto de 2012

Vanessa Ramos Hernán Rivadeneira Játiva

Presidenta AAJ Continental Secretario General

AGENDA TENTATIVA

1. Informe de la Presidenta y Secretario General

2. Informe del Presidente del Consejo Consultivo

3. Análisis de los informes

4. Informe de la Secretaria General Adjunta (Tesorera) con balance de ingresos y egresos

5. Análisis de los informes de Ramas

6. Análisis de los aportes de la AAJ en los foros internacionales

7. Discusión sobre el sistema interamericano

8. Discusión sobre Paraguay

9. Resoluciones

10. XVI Continental

11. Otros asuntos

NOTAS:

1. Todos los informes se someterán por escrito en o antes del 20 de septiembre.

2. Si desean presentar resoluciones a la Asamblea deberán someter los proyectos de resoluciones o declaraciones por escrito en o antes del 20 de septiembre.

CONTATOS:

vramos1565@aol.com, beinusz@gmail.com ; carpi@via-rs.net ;

Emprego e Trabalho Decente serão tema de Conferência Nacional (Fonte: MTE)

"A política nacional de emprego e trabalho decente terá ampla discussão na semana que vem em Brasília. Trata-se da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD), coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com o lema "Gerar Emprego e Trabalho Decente para Combater a Pobreza e as Desigualdades Sociais". Representantes do governo, empregadores e trabalhadores estarão reunidos para debater e analisar propostas oriundas de Conferências Estaduais, ocorridas no segundo semestre de 2011. O evento será realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
A I CNETD é a reta de chegada de um amplo processo de diálogo social em todo o território nacional sobre as políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social e foi precedida de Conferências estaduais e que contaram com processos preparatórios municipais e intermunicipais. Nestes debates foram aprovadas 3.637 propostas que depois de consolidadas em um relatório final, foram resumidas em 637 propostas a serem debatidas na Conferência Nacional.
As propostas estão divididas em quatro eixos: Princípios e Direitos; Proteção Social; Trabalho e Emprego e Diálogo Social. Cada eixo será subdividido em grupos temáticos, somando 12 no total.
Para o coordenador-geral da I CNETD, Mário dos Santos Barbosa, a Conferência representa um marco histórico sobre o assunto. "Considerando a abrangência da temática e as propostas que emergiram no processo das conferências realizadas em todo o território nacional e que estarão em debate na I CNETD, podemos afirmar que se trata de uma experiência sem precedentes no Brasil e no mundo. Trata-se de um amplo processo de sensibilização dos atores do mundo do trabalho, em relação ao conceito de trabalho decente que deve nortear o processo de construção do futuro das relações de trabalho em nosso País, na perspectiva da superação da miséria e das desigualdades sociais", afirma o coordenador-geral.
Participam dos trabalhos cerca de 1.250 delegados dos quais 30% são representantes do poder executivo; 30% do setor empregador; 30% de trabalhadores, 10% de representantes de outras organizações da sociedade civil e cerca de 250 participantes na qualidade de convidados e de observadores.
Os resultados finais da I CNETD servirão para subsidiar as políticas públicas de governo, nos próximos anos, sobre trabalho emprego e renda."

Trabalhadores da Sanepar aprovam indicativo de greve para dia 14 (Fonte: Saemac)

         "Os funcionários do setor operacional, técnicos químicos, técnicos de segurança do trabalho e técnicos industriais da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar)poderão entrar em greve a partir da zero hora da próxima terça-feira (14) para reivindicar o pagamento integral do Programa de Participação nos Resultados(PPR). A decisão foi tomada depois da realização de sessões de Assembleia GeralExtraordinária em todo o Estado.

          

         Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento (Saemac), Gerti José Nunes, a Sanepar se recusa a repassar aos trabalhadores o mesmo percentual pago em anosanteriores – 2008, 2009 e 2010 -, equivalente a 25% do montante distribuído aossócios acionistas da empresa.   “O que a empresa está oferecendo aos trabalhadores é apenas metade do que eles têm direito. Querem destinar 12,5% dos R$118 milhões que os acionistas receberam, o que daria R$2.300,00 linear pra cada um. A proposta foi levada para a apreciação dos trabalhadores e foi rejeitada por57,8% deles”, explica Nunes.

          

         A negociação das entidades sindicais com a Sanepar já dura dois meses e a reivindicação dos trabalhadores é o pagamento do PPR no teto máximo permitido pela lei, o que totalizaria aproximadamente R$4.600,00 para cada funcionário.

          

         A Sanepar tem até o dia 13 deste mês para se manifestar e melhorar a proposta. Caso isso não aconteça, os funcionários prometem paralisar as atividades. “Se nesse prazo a empresa não apresentar aos sindicatos algo que atenda as expectativas, deflagraremos greve geral e, infelizmente, a população poderá ser prejudicada”, lamenta Nunes."

Juíza de MT suspende atividades em obra onde trabalhador foi soterrado (Fonte: Globo.com)

"Operário desapareceu no dia 15 de julho em Nova Canaã do Norte.

Consórcio responsável pela obra informou que vai cumprir decisão.

A Justiça de Mato Grosso suspendeu as atividades envolvendo os trabalhadores em um canteiro de obra onde um operário de 19 anos desapareceu após um desmoronamento na cidade de Nova Canaã do Norte, a 696 km de Cuiabá. A área denominada “bota-fora 1” faz parte das obras de uma usina hidrelétrica que estava sendo construída próximo ao Rio Teles Pires.

O descumprimento da decisão poderá acarretar multa de R$ 500 mil, que será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Em nota oficial, o Consórcio J. Malucelli – CR Almeida, responsável pela construção da hidrelétrica, adiantou que vai cumprir a decisão judicial.

De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu no dia 15 de julho no momento em que caminhões descarregavam terra em uma região de descarte da empresa. Na ocasião, dez empregados conseguiram se salvar, mas um trabalhador desapareceu..."

Íntegra disponível em http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2012/07/juiza-de-mt-suspende-atividades-em-obra-onde-trabalhador-foi-soterrado.html

Montadoras adotam suspensão temporária (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"A General Motor será a terceira montadora a adotar o lay-off (suspensão temporária do contrato de trabalho) nos últimos três meses. Ao todo, 940 funcionários da fábrica de São José dos Campos (SP) serão dispensados até o fim de novembro. Na Mercedes-Benz de São Bernardo do Campo (SP) 1,5 mil trabalhadores foram suspensos de junho a outubro. Outros 270 operários da MAN de Resende (RJ) entraram no programa no período de julho a novembro.

O lay-off é alternativa adotada pelas empresas para evitar demissões. No caso da GM, falava-se em cortes de 1,5 mil a 2 mil pessoas. No período de dispensa, parte dos salários é paga pela empresa e parte (R$ 1.163) vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Ministério do Trabalho. Nesse intervalo, os funcionários passam por cursos de qualificação profissional..." 

Integra dspinível em http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,montadoras-adotam-suspensao-temporaria-,911869,0.htm

TIM planeja construir mil antenas (Fonte: Valor)

"Uma campanha "mais emocional", com pai e filha compartilhando a mesma operadora de celular, e por isso, mais próximos entre si. Esse é o mote da peça publicitária que a TIM passou a exibir nos intervalos na televisão, no fim de semana, para a campanha de venda para o dia dos pais."

Extraído de http://www.valor.com.br/empresas/2776754/tim-planeja-construir-mil-antenas#ixzz22lzJtVjg

Professores baianos encerram greve depois de 115 dias (Fonte: Valor)

"Com o fim da greve de 115 dias, encerrada por decisão de assembleia geral da categoria na sexta-feira sem se chegar a um acordo com o governo sobre questões salariais, os professores das escolas estaduais da Bahia retomam hoje a rotina de aulas, paralisadas desde abril - nos últimos dois meses a paralisação se concentrou nas maiores cidades baianas, com cerca de 200 de 1,4 mil escolas sem atividade."

Extraído de http://www.valor.com.br/brasil/2776784/professores-baianos-encerram-greve-depois-de-115-dias#ixzz22lyxGTsW

GOVERNO EVITA APOSENTADORIAS (Fonte: Correio Braziliense)

"Servidores que, em vez de se aposentarem, decidem seguir trabalhando elevam os gastos da folha de pagamento. Mas permanência pode ser vantajosa para o Planalto.

Mesmo pressionado pela greve nacional dos servidores públicos, de braços cruzados há quase dois meses, o Palácio do Planalto resiste diante da possibilidade de colocar a mão no bolso. Com R$ 180 bilhões do Orçamento comprometidos pela folha de pagamento do funcionalismo nos Três Poderes, o governo precisa adicionar a essa conta outros R$ 936 milhões anuais pagos aos quase 90 mil funcionários do Executivo que estão em condições de se aposentar — somam, no mínimo, 51 anos de idade mais os 35 de trabalho no caso de homens e os 30 no de mulheres —, mas decidem continuar na ativa. Eles recebem a mais 11% do salário pelo chamado bônus de permanência.

E esse número deve crescer, e muito, pelos próximos quatro anos. Um levantamento que mapeia os servidores ativos da administração pública por idade, feito pelo Ministério do Planejamento, aponta que, de 52 órgãos do Executivo pesquisados, ao menos 20 deles têm trabalhadores em condições de se aposentar. Estima-se que, só este ano, 59 mil pessoas possam optar por parar de trabalhar ou receber o bônus de permanência (veja quadro). E a projeção até 2016, de acordo com o órgão, chega a 200 mil funcionários.

No entanto, apesar de elevado, o custo com a bonificação ainda é mais vantajoso que aposentar todos os servidores com perfil, defendem especialistas. Isso porque, além da remuneração, o governo tem de considerar o salário do novo funcionário, contratado por meio de seleção pública. Por isso mesmo, o Executivo tem sido mais cauteloso nos últimos anos com a realização de concursos.

O economista Mansueto Almeida exemplifica as duas situações. "Dependendo do cargo, é melhor para o Estado que o servidor continue trabalhando. No caso de um gestor da Receita Federal, o salário da inatividade será de

R$ 18,5 mil. Se ele desistisse de se aposentar, receberia adicional de R$ 2 mil. E um novo funcionário custaria cerca de R$ 13 mil", calcula.

Até 70 anos

A opção de o servidor continuar trabalho pode ser estendida até, no máximo, os 70 anos de idade, quando, por lei, ele precisa ser aposentado compulsoriamente. "O número de novas aposentadorias por ano é de cerca de 11 mil. Se metade das pessoas que reúnem condições decidir exercer esse direito, estamos falando de cerca de 25 mil aposentadorias por ano. É mais que o dobro da média", argumenta Almeida. Com isso, para ele, a necessidade iminente de novos trabalhadores em breve vai pesar mais na folha de pagamento do governo.

O economista Raul Velloso ressalva, no entanto, que, apesar de serem mais econômicos para o Planalto, os casos de bônus de permanência deveriam ser analisados individualmente para evitar que problemas de ineficiência atinjam a máquina pública. "Ocupar um mesmo posto por muitos anos pode significar acúmulo de experiência ou de vícios. Não dá para falar que a predominância de pessoas mais velhas na administração é positiva ou negativa, varia caso a caso", defende. Para Velloso, cabe ao Executivo pesar o que vale mais: o ganho financeiro ou a eficiência.

Janelas

De acordo com Mansueto Almeida, esse boom de aposentadorias acontece por má gestão na renovação do quadro de servidores. Na década de 1990, argumenta, foram realizados poucos processos seletivos, fazendo com que o número de ativos encolhesse. A situação se manteve assim até 2002. Essa janela de funcionários em condições de parar de trabalhar só ocorreu em outros dois momentos na história do Brasil.

O primeiro foi em 1988, após a promulgação da Constituição, quando eles deixaram de seguir a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e passaram a integrar o Regime Jurídico Único, mudança que ampliou o número de pessoas em condições de parar de trabalhar e causou impacto nas contas do governo no início dos anos 1990. A outra fase com grande número de aposentadorias foi entre 1995 e 1996, quando muitos funcionários ficaram com medo da reforma da Previdência. Depois disso, a situação se estabilizou.

"O curso não prepara os selecionados para o BC de forma completa. As especificidades, eles só aprendem aqui dentro, fazendo"

Altamir Lopes, diretor de Administração do BC

Banco Central enfrenta esvaziamento do quadro.."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/6/governo-evita-aposentadorias

Governo quer conter gastos com servidor (Fonte: Valor)

"A proposta orçamentária para 2013 será elaborada com a perspectiva de queda do gasto com funcionários públicos federais em relação ao PIB. Essa é a principal limitação para o reajuste salarial dos servidores."

Extraído de http://www.valor.com.br/brasil/2776920/governo-quer-conter-gastos-com-servidor#ixzz22lwwvF48

Aposentadoria aos 67 anos é a nova realidade (Fonte: Valor)

"Cresce a pressão pelo aumento da idade efetiva de aposentadoria para 67 anos, ou mais, nos países desenvolvidos em crise. As reformas têm por objetivo reduzir as pensões em 20% a 25% para as futuras gerações de aposentados."

Extraído de http://www.valor.com.br/internacional/2776922/aposentadoria-aos-67-anos-e-nova-realidade#ixzz22lwafJJK

Acordo na GM São José suspende 940 contratos (Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e Região)

"A General Motors afastou ontem temporariamente a possibilidade de demissão em massa na fábrica de São José dos Campos e anunciou a suspensão do contrato de trabalho de 940 funcionários de um total de 1.840 trabalhadores considerados excedentes pela montadora.

Esse grupo trabalha na linha de produção conhecida como MVA, que atualmente só produz o Classic.

O acordo foi anunciado no último sabado (4), após nove horas de reunião entre representantes da montadora, do Sindicato dos Metalúrgicos, do Ministério do Trabalho e Emprego, do governo do Estado e da prefeitura.A suspensão dos contratos, conhecida como layoff, vai durar até novembro.

Durante este período, os trabalhadores receberão subsídio de R$ 1.163 do Fundo de Amparo ao Trabalhado1 e o complemento do salário será pago pela empresa. Os empregados também terão que participar de cursos de qualificação.

A montadora também vai abrir um PDV (Programa de Demissão Voluntária) em todo o complexo industrial, que possui 7.540 operários.

Outro ponto do acordo prevê negociações nos próximos 60 dias sobre flexibi-lização trabalhista na unidade e o que acontecerá com os operários afastados.

O diretor de Assuntos Institucionais da GM, Luiz Moan, disse que, entre os itens que serão negociados estão redução da grade salarial e criação de banco de horas, como já ocorreu em outras unidades industriais da montadora no país.

Moan afirmou que o MVA vai continuar a funcionar com 900 operários até novembro. No total, o número de funcionários excedentes na planta soma 1.840, segundo o executivo.

O layoff já foi adotado pela GM na fábrica de São José em 2006. Na época, 240 trabalhadores da unidade tiveram os contratos suspensos por quatro meses. Ao final do período, metade deles acabou demitida. 

Reunião foi marcada por protestos

A reunião entre Sindicato dos Metalúrgicos e a GM sobre o futuro da fábrica de São José dos Campos foi a mais longa do processo de negociação entre as partes.

A reunião, ocorrida na sede regional do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), começou às 10h e somente foi encerrada às 19h.

Segundo relatos de participantes, a negociação teve momentos tensos entre as duas partes por conta de impasses durante o processo de discussão, com interrupções para conferências das partes.

Do lado de fora do Ciesp, sindicalistas, metalúrgicos da GM, integrantes da chapa 2, de oposição à atual diretoria do sindicato, fizeram vigília o dia todo. Os dois grupos agitaram bandeiras e faixas e chegaram a trocar farpas.

Representantes do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano do Sul estiveram no local para apoiar a mobilização em defesa do emprego na planta da GM em São José.

Avaliação. O secretário geral do Sindicato dos Metalúrgi-cos, Luiz Carlos Prates, o Mancha, afirmou que o acordo firmado com a empresa foi “a proposta possível neste momento para afastar o risco de demissão em massa”.

O dirigente disse ainda que nos próximos 60 dias o sindicato vai negociar medidas para dar “mais competitividade à fábrica de São José”, mas não mencionou pontos que o sindicato considera polêmico, como flexibilização trabalhista.

Segundo a GM, a unidade de São José é a menos competitiva do grupo no país"

Extraído de http://sindmetau.org.br/site/index.php/destaque/13778-acordo-na-gm-sao-jose-suspende-940-contratos.html