Sindicato de auditores fiscais discute reinserção profissional (Fonte: MPT-DF)

"Em encontro com PGT, representantes do Sinait propõem ampliação de programas de recolocação profissional de trabalhadores resgatados

Brasília – Representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) se reuniram em Brasília com o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, nesta terça-feira (9), para discutir ações de capacitação e reinserção profissional de egressos do trabalho escravo. O Sinait propõe a ampliação do Programa Ação Integrada (PAI), desenvolvido em Mato Grosso desde 2008, para outras regiões do país..."

Íntegra em MPT-DF

PGT analisa casos de tortura em situações de trabalho escravo (Fonte: MPT-DF)

"Em palestra no auditório dos Correios, Luís Camargo cita personagens que sofreram queimaduras, surras e maus tratos

Brasília – O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, destacou nesta terça-feira (09) no auditório dos Correios as situações de tortura sofridas por vítimas de trabalho escravo contemporâneo. A palestra contou com a participação do vice-presidente jurídico dos Correios, Cléucio Santos, para uma plateia formada por funcionários da instituição. Um dos casos é de um trabalhador encontrado com mais de 60 marcas de queimadora pelo corpo de ferro quente, geralmente utilizado para marcar gado.  

Camargo também citou a história de outra vítima de trabalho escravo que levou surra nas costas com corrente de motosserra. E detalhou o chamado banho de caminhonete, em que o trabalhador é amarrado na caçamba e é machucado pelos movimentos bruscos que sofre com o carro em alta velocidade em estradas esburacadas. “É importante dizer que nem todos os trabalhadores escravizados passam por tortura. Mas existem diversos casos que descobrimos nas nossas investigações..."

Íntegra em MPT-DF

Imagem fecha contrato com a CPFL Energia para gestão de ativos (Fonte: Jornal da Energia)

"A Imagem anunciou a contratação, pela CPFL Energia, do Portal de GIS Regulatório (PGR) da para automatizar o processo de geração, validação e conciliação do Banco de Dados Geográfico de Distribuição (BDGD) das concessionárias.

O BDGD é parte do Sistema de Informação Geográfica Regulatória (SIG-R), que tem o objetivo de dar suporte às atividades de regulação e fiscalização efetuadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Usuária do PGR da Imagem desde 2012, a CPFL Energia automatizou o processo de elaboração do BDGD.

O PGR trata da geração, verificação e conciliação entre as bases de dados de ativos físicos e contábeis da empresa, garantindo a correção e coerência das informações na elaboração do BDGD a partir dos sistemas de origem da companhia..."

Íntegra em Jornal da Energia 

Aneel nega pedido da Eletropaulo de revisão tarifária extraordinária (Fonte: Jornal da Energia)

"A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou na última terça-feira (9/9), durante reunião ordinária, o pedido da AES Eletropaulo de revisão tarifária extraordinária.

A empresa alegava que se encontrava em desequilíbrio econômico-financeiro em razão do impacto tarifário causado pela compra de energia. O descompasso decorreu do nível de exposição contratual da distribuidora em razão da frustração na compra nos leilões de energia existente, da não execução de contratos de energia nova e do alto custo variável das termoelétricas, despachadas a toda capacidade em cenário de hidrologia desfavorável.

A Aneel, porém, concluiu que o pedido da distribuidora paulista perdeu o objeto com a edição do Decreto nº8.221, que dispõe sobre a criação da Conta-ACR, votando por extinguir o processo. A Cont-ACR foi uma medida emergencial adotada pelo governo para cobrir os custos que não estavam sendo contemplados na tarifa."

Fonte Jornal da Energia 

PCH e eólicas são enquadradas como prioritárias (Fonte: Jornal da Energia)

"O Ministério de Minas e Energia (MME) enquadrou o projeto da PCH Fazenda Velha, e das eólicas Corredor do Sernandes III e IV como prioritárias. Com a decisão, os empreendimentos poderão captar recursos por meio da emissão de debêntures de infraestrutura.

Os parques Corredor do Sernandes III e IV, de 29,7MW e 27MW, foram arrematados no leilão de energia de reserva de agosto de 2011, estando localizados na cidade de Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Os parques possuem, respectivamente11 e 10 unidades geradoras, e sistema de transmissão restrito..."

Íntegra em Jornal da Energia 

CCEE passa a divulgar dados de geração e consumo de energia elétrica semanalmente (Fonte: Jornal da Energia)

"A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgou nesta terça-feira (9/9) a edição de setembro do InfoMercado, boletim que apresenta os principais resultados da comercialização de energia elétrica.

O documento traz uma novidade: a divulgação de dados preliminares de geração e consumo referentes ao mês anterior – no caso, agosto de 2014. Além disso, uma nova versão do InfoMercado, com publicação semanal, será lançada, apresentando dados parciais de geração e consumo para o mês corrente.

“Com a divulgação dessas informações, pretendemos contribuir com a evolução do setor elétrico brasileiro, com elevação da transparência e da isonomia entre os agentes. Além disso, a sociedade e outros interessados, como investidores e imprensa, passam a poder acompanhar dados de mercado mais recentes”, comenta Roberto Castro, membro do Conselho de Administração da CCEE..."

Íntegra em Jornal da Energia 

Resultado do leilão A-3 de 2014 é homologado pela ANEEL (Fonte: ANEEL)

"A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou hoje (9/9) o resultado do Leilão de Energia nº 3/2014 (A-3) e adjudicou os empreendimentos licitados aos vencedores. No certame foi arrematada a ampliação da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, e, também, houve a venda de energia de 21 eólicas localizadas nos estados do Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará.

O Leilão de Energia A-3 foi realizado no dia 6/6/14, na sede da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em São Paulo (SP). O certame teve como objetivo a contratação de energia elétrica de novos empreendimentos de geração de fontes hidrelétrica, eólica e termelétrica (gás natural, inclusive em ciclo combinado e biomassa), com início de suprimento em 1º de janeiro de 2017..."

Íntegra em ANEEL 

Justiça obriga Andrade Gutierrez a respeitar interdições de obras (Fonte: MPT-RS)

"Construtora foi processada por desrespeitar interdição no Beira-Rio. Liminar vale para obras em todo o país

Porto Alegre - Liminar concedida pela 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS) obriga a Andrade Gutierrez S. A. a cumprir interdições e embargos realizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em suas obras em todo o país, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A determinação judicial é resultado de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS). No processo, é pedida a condenação da construtora em R$ 1 milhão por danos morais coletivos. 

A empresa foi processada após desrespeitar a interdição imediata de passarela na qual trabalhavam os instaladores da cobertura do estádio Beira-Rio, que sediou jogos da Copa do Mundo de 2014. De acordo com o auto de interdição do local, havia risco de vida por queda de altura, tanto durante a obra atual, quanto nas manutenções futuras. O desrespeito à interdição foi observado duas vezes pela fiscalização do MTE..."

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Câmara é referência internacional em interação com a sociedade, diz diretor-geral (Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS)

"O trabalho da Câmara dos Deputados para aumentar a interatividade com a população foi apresentado nesta terça-feira (9) no 15º Encontro dos Secretários-Gerais dos Parlamentos de Língua Portuguesa. O evento é realizado na Câmara e se estende até amanhã (10).

Segundo o diretor-geral da Casa e presidente da Associação dos Secretários-Gerais dos Parlamentos de Língua Portuguesa (ASG-PLP), Sérgio Sampaio, pelo fato de possuir serviços mais estruturados, a Câmara serve de referência para os demais países que falam português. "Posso citar o nosso Sistema de Informação Legislativa. Emprestamos a esses parlamentos o mesmo modelo, para que a sociedade possa fazer a gestão dos processos, o acompanhamento dos processos legislativos e das discussões”, declarou..."

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Trabalhadores da UFSC fazem greve histórica (Fonte: BRASIL DE FATO)

"Proposta do movimento é para que haja espaço de debate, para que qualquer decisão que seja tomada venha ser democrática, com a participação real de todos os segmentos da universidade, e não apenas os gestores.

O dia 05 de agosto de 2014 marcou um momento histórico na luta dos trabalhadores técnico-administrativos em educação (TAEs) na Universidade Federal de Santa Catarina. Depois de serem surpreendidos com uma portaria disparada pela administração central, a qual dispunha sobre a jornada de trabalho, eles decidiram aprovar uma greve de ocupação. Era a primeira greve interna da UFSC – embasada com pautas locais - e a primeira greve na qual em vez de parar as atividades os trabalhadores ampliavam o atendimento. Tudo isso porque a portaria chegou poucos dias de finalizada uma greve nacional, durante a qual os trabalhadores vinham num processo de discussão com a reitoria para a implantação das 30 horas, com atendimento ininterrupto de 12 horas ou mais. Os trabalhadores receberam a portaria como uma retaliação pela greve e uma quebra de acordo, uma vez que as conversas estavam fluindo no sentido de realizar debates sobre o tema em todos os centros da UFSC..."

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Ogmo é executado em R$ 4,5 mi por descumprir acordo (Fonte: MPT-AM)

"Há irregularidades na escalação e no cadastro de funcionários do porto. Operadoras Chibatão e Superterminais também são responsabilizadas

Manaus – O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM) ajuizou ação de execução de R$ 4,5 milhões contra o Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalhador Portuário Avulso dos Portos de Manaus (Ogmo).  A entidade foi acionada por descumprir termo de ajustamento de conduta, firmado em fevereiro deste ano, para corrigir irregularidades na escalação e no cadastro de operários do Porto. As operadoras portuárias Chibatão e Superterminais também estão sendo responsabilizadas solidariamente na ação, por serem as maiores requisitantes de mão de obra do Ogmo..."

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Regulamentação do novo Supersimples é publicada, mas só valerá em 2015 (Fonte: SENADO FEDERAL)

"A primeira parte da regulamentação do novo Supersimples (Lei Complementar 147/2014) foi publicada, nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial da União. A partir de 1º de janeiro de 2015, mais de 140 setores econômicos poderão se beneficiar de uma nova forma de tributação, baseada no faturamento. A adesão será possível para empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. O restante da regulamentação deverá ser publicada no DOU até dezembro.

Todo o setor de serviços, bem como a indústria e o comércio atacadista de refrigerantes, será acolhido pelo Supersimples. Até então, a opção por esta forma de tributação só havia sido dada ao comércio varejista. Com a mudança, atividades como fisioterapia, corretagem de seguros, odontologia, psicologia, auditoria, jornalismo e publicidade também poderão desfrutar do sistema, que reduz a taxação e simplifica o processo de recolhimento de tributos..."

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Aprendiz Legal qualifica menores infratores no RS (Fonte: MTE)

"Porto Alegre, 09/09/2014 – A Coordenação de Aprendizagem da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul (SRTE/RS) participou na segunda-feira (08), às 11h, de aula inaugural de lançamento do Programa Aprendiz Legal - curso de Auxiliar de Produção, para formação profissional dos adolescentes que cometeram ato infracional e cumprem medida socioeducativa de internação no Centro de Atendimento Sócio Educativo (CASE), de Caxias do Sul.

 O programa prevê a qualificação profissional na própria instituição, em função da privação de liberdade, com objetivo proporcionar conhecimento e qualificação aos jovens, para que ao retornarem à sociedade, possam ser inseridos no ambiente profissional, a primeira turma contará com 18 alunos..."

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Apanhador de cana não receberá insalubridade no período em que usou EPIs (Fonte: TST)

"A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) absolveu a Usina Trapiche S.A., de Pernambuco, de pagar adicional de insalubridade pelo período em que um apanhador de cana utilizou equipamentos de proteção individual (EPIs). Ao dar provimento a recurso de revista da empresa, a Turma reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) que havia deferido ao trabalhador rural o adicional de insalubridade de 20% por todo o período do contrato de trabalho.

O pedido do trabalhador foi julgado improcedente pela 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca (PE). No recurso ao TRT-PE, ele sustentou que, segundo o laudo pericial, ele se submetia a riscos físicos no ambiente de trabalho decorrentes do calor intenso. Para o TRT-PE, o adicional deveria ser pago em todo o período, "pois o calor excessivo advém da própria natureza da atividade exercida pelo trabalhador, e não da ausência do uso EPI". Assim, embasado na prova pericial, concluiu que o trabalhador estava exposto ao calor acima dos limites de tolerância previstos no Anexo 3 da Norma Regulamentadora 15 do Ministério de Trabalho e Emprego, sendo devido o pagamento de adicional em grau médio (20%)..."

Íntegra em TST 

Turma considera inválida redução de intervalo intrajornada na Malwee (Fonte: TST)

"A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Malwee Malhas Pomerode Ltda. a pagar em dobro a uma industriária o período do intervalo intrajornada reduzido por convenção coletiva. A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de considerar inválida a cláusula de acordo ou convenção coletiva que reduza ou suprima o intervalo intrajornada por se tratar de medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantida nos artigos 7º da   Constituição Federal e 71 da CLT.  

Na reclamação trabalhista ajuizada contra a malharia, a trabalhadora afirmou que o intervalo para descanso e alimentação era de apenas 30 minutos, quando deveria ser de, pelo menos, uma hora. A Malwee, em contestação, alegou que a redução estaria autorizada pela Portaria 42 do MTE..."

Íntegra em TST 

Empregada que sofreu aborto espontâneo perde direito a estabilidade gestacional (Fonte: TST)

"Uma copeira que sofreu aborto teve o pedido de estabilidade concedido às gestantes negado pela Justiça do Trabalho. Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu de seu recurso, a garantia de estabilidade gestacional não se aplica em casos de interrupção de gravidez, uma vez que a licença-maternidade visa proteger e garantir a saúde e a integridade física do bebê, oferecendo à gestante as condições de se manter enquanto a criança estiver aos seus cuidados.

A perda do bebê ocorreu ao longo do processo trabalhista, depois das decisões de primeira e segunda instâncias. Dispensada grávida, a trabalhadora teve o pedido de estabilidade deferido em sentença sob a forma de indenização compensatória..."

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Conselho de Direitos Humanos da ONU debate situação das prisões no Brasil (Fonte: Blog do Esmael)

"Prisões superlotadas, dificuldade de acesso à Justiça, uso indiscriminado de prisões provisórias, estrutura inadequada e outros problemas dos presídios brasileiros serão debatidos hoje (10) pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que reúne representantes de 47 países, em Genebra.

O quadro exposto no relatório também reflete a realidade paranaense. Basta lembrar a rebelião na Penitenciária Estadual de Cascavel ocorrida há três semanas,  as denúncias de superlotação nas cadeias e o baixo número de agentes penitenciários, além do precariedade da Defensoria Pública Estadual..."

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Wadih Damous: Mídia silencia sobre plebiscito da reforma política (Fonte: VIOMUNDO)

"Muitas das mazelas relacionadas ao exercício da política no Brasil podem ser superadas com uma reforma que atinja alguns objetivos.

Limite radicalmente o peso do poder econômico nas eleições, revendo as formas de financiamento de campanhas, o que ajudará a diminuir a corrupção e não fará mais de certos parlamentares reféns dos doadores.

Garanta a fidelidade partidária, fortaleça os partidos e diminua seu número, pondo fim às legendas de aluguel, outro foco de corrupção..."

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