sexta-feira, 12 de julho de 2013

Inclusões em ‘lista suja’ reforçam o elo entre escravidão e trabalho infantil (Fonte: CPT)

"Atualização de cadastro federal com empregadores que utilizaram mão de obra escrava tem pelo menos oito nomes de empregadores que também se beneficiaram da exploração crianças e adolescentes, em atividades consideradas entre as piores formas de trabalho infantil.
Serviços forçados, submissão a condições degradantes de vida, jornadas exaustivas, restrições à liberdade de ir e vir e todas as demais situações características da escravidão contemporânea não são formas de violência que têm por alvo exclusivo homens e mulheres adultos. Fiscalizações com o objetivo de investigar o emprego de mão de obra análoga à escrava também encontram com frequência crianças e adolescentes sujeitas a tais violências.
De acordo com levantamento da Repórter Brasil, a atualização ocorrida em 28 de junho do cadastro de empregadores flagrados explorando pessoas em condição análoga à de escravatura, a chamada “lista suja” do trabalho escravo, contém, num total um de 142 novos nomes incluídos, a participação de pelo menos oito deles em casos de exploração laboral infantil. Mantida em conjunto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a relação é considerada uma das mais importantes ferramentas na luta pela erradicação da escravidão contemporânea no Brasil.
No total, a “lista suja” do trabalho escravo conta com 503 nomes (clique aqui para ver a tabela completa). A relação vem sendo atualizada semestralmente, desde o final de 2003, e reúne empregadores flagrados pelo poder público na exploração de mão de obra em condições análogas à escravidão. O cadastro tem sido um dos principais instrumentos no combate à prática, através da pressão da opinião pública e da repressão econômica. Após a inclusão do infrator, instituições federais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES suspendem a contratação de financiamentos e o acesso a crédito. Bancos privados também estão proibidos de conceder crédito rural aos relacionados na lista por determinação do Conselho Monetário Nacional.
A inclusão de oito empregadores flagrados com o uso da mão de obra de crianças e adolescentes entre os 142 novos nomes reforça o elo entre as formas contemporâneas de escravidão e o trabalho infantil. Segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), publicado em 2011, cerca de 90% do montante de adultos sujeitos à escravatura em território brasileiro até aquele momento haviam começado a trabalhar antes dos 16 anos de idade.
Lista TIP e trabalho escravo
Em alguns dos casos em que a exploração infantil ocorre concomitante às formas de escravidão contemporânea, os serviços desempenhados por jovens, não raro, coincidem, por um lado, com aquelas descritas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). Com as bases lançadas em 1999 pela Convenção 182 da OIT, a Lista TIP passou a valer no país em 2008, a partir do decreto número 6.481, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na relação, constam 89 atividades, com suas descrições e consequências para a saúde de crianças e adolescentes que as desempenham.
A legislação brasileira define o emprego de escravos como crime, previsto no artigo 149 do Código Penal. E, quando a prática incide sobre crianças e adolescentes, a pena aos infratores é mais severa. Para aqueles que utilizarem de mão de obra escrava, espécie de violação dos direitos humanos no interior das relações trabalhistas, a punição prevista é a de prisão por um período de até oito anos, além de multa, conforme a gravidade da violência praticada.
Nas recentes inclusões no cadastro federal de empregadores com trabalho escravo há a ocorrência, por mais de uma vez, de alguma das piores formas de exploração infantil previstas na Lista TIP.
Suja, e nas piores formas
Adelson Souza de Oliveira está na “lista suja” do trabalho escravo devido ao flagrante de quatro trabalhadores em situação análoga à de escravo, ocorrido em 2007, na Fazenda Verena II, no município de Novo Repartimento, no Pará. À época, o empregador era o então prefeito da cidade de Iaçu, na Bahia, pelo PMDB. Um pai e seus três filhos, um deles com menos de 17 anos, eram responsáveis pela limpeza do pasto do rebanho bovino criado na propriedade. Segundo a Lista TIP, a atividade desempenhada pelo adolescente, na ocasião, poderia lhe provocar cortes, perfurações e lhe expunha ao risco de doenças ou outros acidentes, pelo contato próximo a animais.
No desempenho de serviços semelhantes, e sujeito aos mesmos riscos, um grupo de sete pessoas, entre as quais crianças, foi resgatado da escravidão, em 2012, em uma área pertencente à empresa Líder Agropecuária – incluída na “lista suja” e que tem como um dos sócios o deputado estadual Camilo Figueiredo (PSD/MA). A água que o contingente libertado utilizava, para banho e consumo, era a mesma da qual os animais da Fazenda Bonfim, na zona rural de Codó, no Maranhão, bebiam.
O parlamentar maranhense, no entanto, não é o único político nessa situação. O deputado federal Urzeni de Rocha Freitas Filho (PSDB/RR) consta na “lista suja”, acrescido também ao fato de ter se beneficiado de trabalho infantil, segundo o Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR).
Entre um grupo de 16 resgatados sob responsabilidade de Sérgio Luiz Xavier, havia um adolescente com 16 anos de idade responsável pela aplicação de agrotóxicos. Conforme a Lista TIP, esse tipo de serviço, em contato com venenos, pode provocar desde problemas respiratórios até, em casos mais graves, doenças cardíacas. Então proprietário da Fazenda Terra Roxa, localizada em Cumaru do Norte, no Pará, o empregador entra para a “lista suja” por conta desse flagrante de trabalho escravo ocorrido durante o ano de 2006.
Outro episódio em que os empregos de trabalhos infantil e escravo aconteceram conjuntamente foi tema de reportagem publicada este ano. Juntamente a um grupo de 34 resgatados, todos imigrantes vindos do Paraguai, sete adolescentes trabalhavam na colheita de mandioca, na Fazenda Dois Meninos, de propriedade de Cleber Geremias, em Naviraí, no Mato Grosso do Sul. Na ocasião, depois de libertados da condição de escravo, a Polícia Federal (PF) notificou os estrangeiros a deixar o país. A ação da PF foi alvo de polêmica e contrariou medidas de acolhimento a migrantes vítimas da escravidão, ratificadas pelo Estado brasileiro."

Fonte: CPT

Município de Porto Alegre vai responder subsidiariamente por verbas de atendente de creche (Fonte: TST)

"Uma atendente de creche que prestava serviços ao Município de Porto Alegre (RS) por meio da Sociedade Beneficente e Recreativa Vila Restinga conseguiu a responsabilização subsidiária do município por verbas trabalhistas que não foram pagas pela instituição. O município havia recorrido, mas a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento o seu agravo de instrumento, ficando mantida a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).
A empregada ajuizou reclamação na 17ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, em setembro de 2011, alegando que, embora contratada pela instituição beneficente, atuava na área de educação prestando serviços ao município, no atendimento às crianças da creche Palhaço Feliz, mantida pela sociedade beneficente. Na reclamação, pedia o pagamento de verbas rescisórias decorrentes da demissão imotivada.
Condenado em primeira instância e sem êxito nos recursos ao TRT-RS, o município interpôs agravo de instrumento para o TST. Segundo o relator que examinou o recurso na Quarta Turma do Tribunal, ministro João Oreste Dalazen, o ente público que firma convênio com outra pessoa jurídica para prestação de serviços na área de educação deve responder subsidiariamente por eventuais obrigações trabalhistas não assumidas pelo empregador. A situação, segundo ele, não é propriamente de terceirização de serviços, mas de contratação para "prestação de serviços diretamente ao ente conveniado".
No entendimento do relator, a "educação é dever primacial do Estado", previsto no artigo 205 da Constituição da República. Nesse caso, o ente público se beneficia direta e indiretamente de um "serviço tipicamente estatal cuja execução transfere injustificadamente a outrem", afirmou. É o que estabelece a Súmula 331, itens IV e VI, do TST. "

Fonte: TST

Energisa firma acordo para compra do controle do Grupo Rede (Fonte: Exame)

""O compromisso assinado é equivalente em seus termos ao compromisso anteriormente celebrado com a Equatorial Energia e com a CPFL Energia", disse o Grupo Rede
11 Jul - A Energisa firmou acordo para compra do controle do Grupo Rede Energia, informou a companhia em fato relevante nesta quinta-feira.
"O compromisso assinado é equivalente em seus termos ao compromisso anteriormente celebrado com a Equatorial Energia e com a CPFL Energia", acrescentou o Grupo Rede..."

Íntegra: Exame

Força-tarefa do MPT combate revistas íntimas em grandes empresas (Fonte: MPT)

"Coca-Cola, Casas Bahia, Marisa, Extra e Riachuelo estavam entre as 12 empresas vistoriadas
Maceió – Força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT) inspecionou 12 grandes estabelecimentos em Alagoas para combater a revista íntima de trabalhadores. As fiscalizações foram feitas em empresas como Coca-Cola, Casas Bahia, Marisa, Riachuelo, Eletroshopping, Extra, Bom Preço e Atacadão. 
O MPT vai instaurar três inquéritos civis contra empresas onde foi flagrada a prática de revista. O direito à intimidade do trabalhador é garantido pela Constituição Federal e assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que proíbe o uso de revista intima em seu artigo 373-A. Todo trabalhador tem o direito de se recusar a ser revistado no ambiente de trabalho.
Os trabalhos foram conduzidos pelos procuradores Matheus Gama Correia e Eme Carla Cruz da Silva Carvalho, representantes da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade). 
Os procuradores alertam que o MPT irá propor termos de ajustes de conduta (TAC) e até ações civis públicas contra empresas que forem pegas realizando revista íntima em seus empregados. Para eles, a prática é inadmissível, já que atualmente existem outros meios de o empregador preservar seu patrimônio sem ferir a dignidade do trabalhador.  
Ao todo, 84 trabalhadores foram entrevistados. As vistorias ocorreram nos dias 25 e 28 de julho e também avaliaram as condições de vestiários, banheiros, armários e locais de descanso de empregados."

Fonte: MPT

Participe dos Diálogos sobre Trabalho Infantil! (Fonte: III Global Conference on Child Labour)


Petrobras é desobrigada de fazer depósitos de FGTS de aposentado por invalidez (Fonte: TST)

"O empregador não é obrigado a efetuar os depósitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o período em que perdurar a aposentadoria por invalidez do empregado que sofreu acidente de trabalho. Com esse entendimento, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) e absolveu-a de condenação neste sentido imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA).
Segundo o relator do recurso de revista, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, o parágrafo 5º do artigo 15 da Lei 8.036/90 estabelece a obrigatoriedade dos depósitos apenas nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e de licença por acidente do trabalho, não abrangendo a aposentadoria por invalidez.
Acidente de trabalho
Empregado da Petrobras desde 1982, o empregado sofreu acidente de trabalho em abril de 1996 e ficou afastado pelo INSS, recebendo auxílio-doença acidentário. Devido à gravidade da lesão, que acarretou distúrbios psiquiátricos, o benefício foi transformado em aposentadoria por invalidez em março de 1997. Na ação, ajuizada em 2010, ele requereu que a empresa fosse condenada a efetuar os depósitos do FGTS pelo período de aposentadoria por invalidez.
A 10ª Vara do Trabalho de Salvador (BA) concluiu que a expressão "licença por acidente de trabalho", constante do inciso III do artigo 28 do Decreto 99.684/90, que consolida as normas do FGTS, não abrange a aposentadoria por invalidez. Com isso, julgou improcedente o pedido. O trabalhador recorreu ao TRT-BA, alegando que a aposentadoria por invalidez e o auxílio doença acidentário são espécies de licença por acidente de trabalho. O Regional, considerando que a Vara do Trabalho dera interpretação meramente literal aos dispositivos normativos que tratam da matéria, condenou a empresa a recolher o FGTS desde a data da aposentadoria por invalidez e enquanto perdurasse a suspensão contratual.
TST
Ao recorrer ao TST, a Petrobras argumentou que essa obrigação era incompatível com a suspensão contratual decorrente de aposentadoria por invalidez. Para o ministro Vieira de Mello, que relatou o recurso, ao contrário do entendimento do TRT, "a legislação ordinária exclui a obrigatoriedade dos depósitos do FGTS nos casos de afastamento em decorrência de aposentadoria por invalidez". Depois de o relator destacar que é nesse sentido a jurisprudência do TST, a Sétima Turma proveu o recurso e restabeleceu a sentença que julgou improcedente o pedido do trabalhador.  A decisão foi unânime."

Fonte: TST

Empresa terceirizada deve suspender prestação de serviços à Caloi (Fonte: MPT)

"Liminar proíbe Personal de continuar fornecendo trabalhadores temporários à fabricante de bicicletas
Manaus – A 12ª Vara do Trabalho de Manaus (AM) determinou que a empresa Personal, prestadora de serviços temporários e terceirizados, suspenda imediatamente o fornecimento de novos trabalhadores à empresa Caloi. A decisão liminar foi dada pelo juiz Audari Matos Lopes em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM). 
A Personal foi acionada por intermediação irregular de mão-de-obra temporária nas empresas para as quais prestava serviços, a exemplo da fabricante de bicicletas. A conduta infringe a Lei nº 6.019/1974, que trata das  hipóteses regulares de contratação do serviço temporário.
O MPT aguarda manifestação da Justiça à regularização dos 198 trabalhadores temporários junto à Caloi. Também espera que a empresa Personal passe a justificar nos contratos individuais de trabalho os fatos excepcionais que esclareçam contratação de mão-de-obra temporária, conforme o disposto na lei. Caso a sentença seja favorável, a Personal deverá pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 198 mil.
Visibilidade – Segundo o procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento, autor da ação, o caso deu novamente visibilidade ao tema da contratação temporária irregular. “De 2009 a 2010, o MPT fez um trabalho intenso para regularizar os trabalhadores terceirizados e temporários do Pólo Industrial de Manaus. Esse novo caso, Todavia, chama novamente atenção para o tema,  por demonstrar que algumas empresas ainda continuam a se utilizar de contratos irregulares de trabalhadores, sobretudo para funções ligadas à atividade fim, apesar de todo o trabalho já desenvolvido”, explica."

Fonte: MPT

Dia Nacional de Lutas: acompanhe as mobilizações realizadas em todo o país (Fonte: Brasil de Fato)

"Acompanhe a cobertura das mobilizações, paralisações, ocupações e trancamentos de rodovias realizados nesta quinta-feira (11) em todo o país
Alagoas
Mobilização unificada tranca escoamento das usinas em Alagoas
Centrais sindicais e movimentos de luta pela terra bloquearam o acesso ao Porto de Maceió, principal via de escoamento da produção da agroindústria da cana em Alagoas
Camponeses bloqueiam rodovias importantes de Alagoas
As interdições começaram ainda nas primeiras horas e devem se estender durante todo o dia com o objetivo de passar a mensagem que “o campo nunca parou”
Bahia
Os ônibus circulam normalmente em Salvador, porém diversas agências bancárias estão fechadas na cidade. A BR-324, principal rodovia entre capital e interior, foi bloqueada, assim como a Via Parafuso, que dá acesso ao Polo Petroquímico de Camaçari. Um grupo de manifestantes protestou perto de Feira de Santana. Os manifestantes estão se concentrando na Avenida Sete, no centro, onde ocorrerá um ato às 11h.
Ceará
Atingidos por barragens se somam às centrais sindicais em Fortaleza
O MAB e as demais organizações estão nas ruas lutando contra as privatizações, pelo fim dos leilões do petróleo e das usinas hidrelétricas
Mais ações no Ceará:
Os protestos ganharam força em Fortaleza, onde motoristas e cobradores bloquearam entradas e saídas de terminais de ônibus e manifestantes ocuparam avenidas de grande fluxo da cidade. Operários da construção civil, servidores públicos e funcionários de indústrias de castanhas também aderiram à paralisação.
Distrito Federal
No Distrito Federal, MST ocupa Incra nacional e tranca rodovias
O movimento também participará da Marcha Unificada da Classe Trabalhadora, que ocorrerá as 15h na Esplanada dos Ministérios
Espírito Santo
Na rodoviária de Vitória, os ônibus estão parados, assim como os trens de passageiros da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM). Os taxistas também aderiram ao movimento. Os hospitais só atendem casos de urgência e emergência. Um grupo de manifestantes se concentra na Universidade Federal do Espírito Santo e vai seguir, em passeata, até a Assembleia Legislativa, que está ocupada desde o último dia 2. Em Vila Velha, a Polícia Militar bloqueia a passagem de veículos na Terceira Ponte, onde um grupo de manifestantes se reúne. Eles marcharão até Vitória.
Goiás
Milhares de camponeses goianos participam da paralisação nacional
A luta integra a paralisação nacional por reformas e mudanças econômicas e sociais, articulada entre movimentos populares, sindicatos e classe trabalhadora
Atingidos pela usina hidrelétrica Serra da Mesa protestam no norte de Goiás
Os cerca de 250 manifestantes cobram diminuição no preço da luz, melhorias nas condições de saúde e educação e uma política de diretos aos atingidos por barragens
Mais ações em Goiás:
Cerca de mil pessoas, estão reunidas na Praça do Bandeirante, no centro. A avenida Goiás, principal da cidade, foi ocupada por manifestantes. Um grupo de 200 pessoas ocupou a sede da reitoria da Universidade Estadual de Goiás (UEG), em Anápolis. 
Maranhão
MST fecha BR 222 na região do Itapecuru, no Maranhão
Com mais de 300 pessoas, o protesto ocorre contra a invasão dos territórios camponeses e quilombolas por empresas do agronegócio
Mato Grosso
Manifestantes bloquearam trechos de duas rodovias federais que cortam Mato Grosso: as BRs 364 e 163. Segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT) do estado, seis entidades de classe apoiam o movimento. Há também paralisação dos bancários, dos servidores federais e dos professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Trabalhadores rurais, a maioria assentados da reforma agrária, também participam dos protestos.
Mato Grosso do Sul
Cerca de 12 mil pessoas se concentraram na praça do Rádio, em Campo Grande (MS), para participarem de um ato unificado durante a manhã, segundo a Polícia Militar. Participaram militantes da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Mato Grosso do Sul (Fetagri) e do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil e do Mobiliário de Campo Grande (Sintracom), além de agentes da Companhia Independente de Policiamento de Trânsito da Capital (Ciptran), Agência Municipal de Trânsito (Agetran) e de agricultores ligados ao MST.
Minas Gerais
Protesto em frente à TV Globo fecha Dia Nacional de Lutas em Belo Horizonte
Trabalhadores de diversas categorias percorreram a capital mineira, passando pela prefeitura, Banco Central, Assembleia Legislativa, Cemig, Elevado Castello Branco e sede da TV Globo
MST participa de mobilização no Triangulo Mineiro
A mobilização terá início às 14 horas, com concentração na Praça Tubal Vilela, no centro da cidade. Em seguida, os manifestantes seguem em caminhada, pela Av. João Naves até a prefeitura
Em Minas Gerais, movimentos mantém ocupação da Condevasf
A ocupação aconteceu na manhã de quarta-feira (10) para que a empresa cumpra um acordo firmado há mais de três meses
Mais ações em Minas Gerais:
Em Belo Horizonte, o metrô e os trens estão parados, além de três estações de ônibus (Venda Nova, Barreiro e Diamantes). No município de São João Del Rei, metalúrgicos, comerciários, rodoviários e funcionários da Universidade Federal aderiram ao movimento. Em Mariana, os manifestantes bloquearam o trânsito no centro da cidade e fecharam a rodovia MGC-129. O trânsito também foi bloqueado em Contagem.
Pará
Moradores de Brasil Novo exigem melhorias na saúde municipal
Entre as pautas está a mudança na gestão municipal de saúde, melhorias na assistência, implantação de um hospital público, funcionamento adequado dos postos de saúde e implantação onde não existem
Paraná
Movimentos sociais abrem 21 praças de pedágios no Paraná
Redução da tarifa de pedágio, reforma agrária, políticas públicas para a agricultura camponesa e plebiscito popular são os principais pontos de reivindicação
Pernambuco
Em Recife, os protestos do Dia Nacional de Lutas se concentraram no complexo industrial portuário de Suape, sendo que algumas vias federais foram ocupadas por manifestantes. A BR-232 está bloqueada no km 143 em frente a um assentamento do MST. Outras vias, como a BR-116, BR-428, BR-194 e BR-101, também estão ocupadas em alguns trechos.
Rio de Janeiro
Protestos bloqueiam rodovias no estado do Rio de Janeiro
Além das pautas nacionais, os manifestantes de Macaé pedem a redução dos gastos da prefeitura e da Câmara Municipal e saneamento básico em todo o município
Mais ações no Rio de Janeiro:
Na capital fluminense seis centrais sindicais e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) organizaram uma manifestação, às 15h, que seguirá da avenida Rio Branco até a Cinelândia, no centro. Várias categorias anunciaram paralisações nos serviços, entre elas os professores municipais e estaduais e trabalhadores dos Correios, que fecharam o Centro de Operações Postais, na zona norte. Os caminhões de entregas não estão circulando.
Rio Grande do Sul
Manifestantes trancam saída de ônibus e rodovia em Erechim (RS)
Os manifestantes, que continuam com a ocupação durante todo o dia, reivindicam transporte 100% público e de qualidade, com passe livre para os estudantes e trabalhadores de baixa renda
Rondônia
Em Porto Velho (RO), marcha unitária exige royalties das usinas para a educação
Os manifestantes também exigem melhorias na saúde, no transporte, fim das demissões dos vigilantes, reforma agrária e uma política de fortalecimento da produção de alimentos da pequena agricultura
São Paulo
Após jornada conjunta, centrais sindicais indicam novos protestos em agosto
Dirigentes ressaltam unidade e marcam nova reunião, nesta sexta-feira (12), para avaliar o alcance e definir os rumos da mobilização
Mais de 15 mil metalúrgicos exigem do governo uma política econômica para os trabalhadores
Entre as fábricas que tiveram sua produção parada estão General Motors, Embraer, Avibras e TI Automotive
Mobilização tranca rodovia Régis Bittencourt no Vale do Ribeira
Além do cancelamento dos planos de hidrelétricas no Vale do Ribeira, o protesto pressiona o prefeito de Registro para melhorar a qualidade da educação e do transporte
Mais ações em São Paulo:
Houve bloqueio das rodovias Anhanguera, Castello Branco, Raposo Tavares, Fernão Dias, Dutra, Mogi-Bertioga e d Cônego Domênico Rangoni, na altura de Guarujá.
As agências bancárias na avenida Paulista estão fechadas desde a manhã desta quinta-feira (11). E as duas faixas da via foram bloqueadas para o ato unitário.
Durante a manhã, um grupo de metalúrgicos filiados à Força Sindical fez uma passeata na pista da Marginal Pinheiros, em Santo Amaro, na altura da ponte Transamérica. Uma passeata também ocupou a avenida Radial Leste.
Os metalúrgicos estão mobilizados no ABC paulista. Em São Bernardo, as concentrações foram nas fábricas da Ford, Mercedez-Benz, Proema, Arteb, Sachs, Proxyon, Sogefi e Toyota. Os trabalhadores fizeram passeata, parte deles pela Via Anchieta, e rumaram para se encontrar no centro da cidade. A avenida Goiás, em São Caetano, também foi fechada pelos trabalhadores da General Motors.
Tocantins
Em Tocantins, atingidos trancam hidrelétrica de Estreito
A manifestação reivindica o reassentamento imediato das mais de 800 famílias que montaram um acampamento desde a inauguração da usina, que ocorreu no dia 17 de outubro do ano passado
Mais ações em Tocantins:
Em Palmas, manifestantes fecharam a rodovia TO-050, que já foi liberada, e a avenida Theotônio Segurado, no centro.
Entrevista coletiva
Dia de luta tenta convencer Dilma e Congresso a incorporar pauta dos trabalhadores
Centrais dizem que intenção é influenciar Brasília para transformar clamor das ruas em ganho para a sociedade. Gilberto Carvalho afirma que governo tem 'ouvidos voltados' para atos"

Empregado não obtém indenização por transitar de cueca durante a troca de uniforme (Fonte: TST)

"A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a BRF – Brasil Foods S/A do pagamento de indenização por danos morais a um empregado que era obrigado a trocar de roupa e transitar no vestiário, apenas de cuecas, com cerca de cem homens. Segundo a Turma, não houve ato ilícito no procedimento da empresa, uma vez que a conduta empresarial visava atender às normas de higiene previstas pelo Ministério da Agricultura. A exigência "não é, para os padrões do homem médio, suficientemente constrangedor ou humilhante" a ponto de causar abalo emocional passível de indenização, afirmou o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
O empregado exercia a função de operador de caldeira. Na reclamação trabalhista, afirmou que todos os dias, no início do trabalho, era obrigado a retirar a roupa, na presença de colegas, e apenas de cueca andar por um corredor de seis metros, com outros 100 colegas, movimentando-se, "ombro a ombro", para colocar o uniforme, e na saída fazia o inverso. Esse fato o fazia sofrer calado, por se sentir constrangido e humilhado.
Após inspeção no local e depoimentos de colegas, o juízo de primeiro grau concluiu que, embora a situação pudesse repercutir de forma diferente em cada indivíduo, o que era apenas "uma situação de desconforto e, quiçá, algum constrangimento, situações que fazem parte do quotidiano e que não podem, sob pena de inviabilizar o próprio convívio social, ensejar reparações por danos morais". O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), porém, considerou que o procedimento da empresa violou os direitos de personalidade do trabalhador, e fixou a indenização por dano moral em R$ 5 mil.
No recurso ao TST, a Brasil Foods alegou não ter praticado qualquer ato ilícito quanto à troca de uniforme, apenas seguiu rigorosamente as determinações legais e as previstas na Norma Regulamentadora nº 24 do Ministério do Trabalho e Emprego, referentes às condições sanitárias de conforto nos locais de trabalho.
O relator do recurso, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, citou em seu voto alguns fatos relatados na inspeção judicial, como o espaço físico destinado apenas aos homens e a inexistência de reclamação de outros empregados em relação ao procedimento, e concluiu que, mesmo gerando certo desconforto, a troca de roupa e o deslocamento em traje íntimo até a colocação do uniforme não configura, por si só, ato lesivo à intimidade e à honra do trabalhador, até por que não há prova ou alegação de que ele ter sido alvo de chacotas ou submetido a situações vexatórias. Vencida a ministra Kátia Magalhães Arruda, a decisão foi por maioria."

Fonte: TST

Governo muda pregão eletrônico por recomendação do MPT (Fonte: MPT)

"O edital da seleção não atendia aos requisitos previstos em termo de conciliação firmado com o estado, em 2011
Teresina – O Governo do Estado do Piauí acatou a notificação do Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-PI) e decidiu alterar o pregão eletrônico presencial para a contratação de prestadores de serviços terceirizados de natureza contínua. O edital da seleção não atendia aos requisitos previstos em termo de conciliação entre o MPT e o estado, que limita os tipos de atividades que podem ser terceirizadas. 
A recomendação foi dada pelo procurador José Heraldo Soares, que especificou os cargos que constavam no edital e que não poderiam ser oferecidos. Pelo acordo, firmado em 2011, funções como analista de sistema pleno, analista de sistema júnior, auxiliar administrativo, auxiliar operacional e programador, que são consideradas atividades-fim não podem ser terceirizadas, por serem consideradas atividades-fim. O documento previa a aplicação de multas diárias de R$ 10 mil por infração e de R$ 1 mil por trabalhador encontrado em situação irregular em caso de descumprimento.
O secretário de Administração, Paulo Ivan, garantiu ao procurador que o Edital nº 13/2013, foi alterado, a mão de obra acima indicada foi subtraída e um novo documento com as regras da seleção foi disponibilizado para consulta. O pregão eletrônico de registro de preços para contratação de pessoa jurídica na prestação de serviços terceirizados aconteceu no dia 3 de julho."

Fonte: MPT

Passa INSS de 8% para doméstico (Fonte: Correio Braziliense)

"A regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos foi aprovada por unanimidade ontem no Senado. O projeto de lei complementar (PLC), que segue agora para a Câmara dos Deputados, reduziu a contribuição paga pelos empregadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 12% para 8%. Em compensação, criou uma taxa de 3,2% para custear a multa de 40% nos casos de demissão sem justa causa, que deverá ser recolhida pelos patrões junto com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que será de 8%. Os deputados poderão alterar o texto por orientação do governo, que não concorda com a redução das alíquotas de contribuições trabalhistas e previdenciárias..."

Eleição no sindicato dos motoristas é adiada e será monitorada pela polícia (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"Após tiroteio na frente da sede do sindicato dos motoristas de ônibus de São Paulo (Sindmotoristas) que deixou dez feridos, na noite de anteontem, a direção da entidade decidiu adiar para o dia 25 a eleição do novo presidente. O pleito será monitorado pela Polícia Militar e pelo Ministério Público Estadual (MPE).A disputa eleitoral na categoria deveria ter terminado hoje.
De acordo com a polícia e testemunhas, mais de 30 disparos foram efetuados durante a confusão na frente do sindicato, na Rua Pirapitingui, na Liberdade, região central de SP. O tiroteio aconteceu por volta das 21 horas de quarta-feira. Um dos feridos continuava internado ontem, em coma, no Hospital Santa Helena..."

Senado: PEC dos juízes só em agosto (Fonte: Correio Braziliense)

"Plenário adia a votação de punições mais rígidas para magistrados e o fim da aposentadoria com valores proporcionais.
Os senadores entraram em acordo para enterrar os textos originais das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 53 e 75, de autoria de Humberto Costa (PT-PE), que possibilitariam a demissão de juízes e integrantes do Ministério Público (MP) por decisão administrativa. Houve consenso em torno de um substitutivo apresentado ontem pelo relator da matéria, senador Blairo Maggi (PR-MT), que mantém a vitaliciedade dos cargos de membros das duas carreiras, mas cria punições pontuais em casos de crimes cometidos por ocupantes de cargos de ambas as categorias. No entanto, diante do risco de as propostas alternativas não serem aprovadas, devido ao baixo quórum no plenário, os líderes decidiram adiar a votação. O tema deve voltar à ordem do dia somente em agosto..."

Senado aprova os direitos de domésticas (Fonte: O Globo)

"Texto segue para análise da Câmara dos Deputados onde ainda pode ser alterado
BRASÍLIA- O plenário do Senado aprovou ontem, por unanimidade, a regulamentação dos novos direitos dos empregados domésticos. Foram 53 votos favoráveis ao relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Eram necessários 41 votos por se tratar de um projeto de lei complementar, que exige aprovação por maioria absoluta dos senadores. O texto segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados e, se for aprovado sem alterações, irá à sanção presidencial. A partir da publicação da lei, os patrões terão prazo de 120 dias para recolher as novas contribuições para o FGTS e INSS..."

Íntegra: O Globo

Schincariol pode pagar R$ 2 milhões por descumprir TAC (Fonte: MPT)

"MPT verificou que empresa violou acordo, que previa fim de irregularidades trabalhistas
Goiânia – A Schincariol foi notificada pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) a pagar multa de cerca de R$ 2 milhões por descumprir termo de ajuste de conduta (TAC). O acordo, celebrado em 2007, previa a regularização da jornada de trabalho para oito horas diárias, além da concessão de folgas semanais e pausas para descanso aos empregados. 
A notificação foi determinada pelo procurador do Trabalho Meicivan Lemes Lima, após análise de documentos encaminhados pela Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal. Em apenas três meses, a fabricante de bebidas violou 62 vezes a cláusula do TAC que limitava as horas extras a duas horas diárias; deixou de conceder 443 vezes o descanso semanal a vários funcionários e manteve 42 trabalhadores sem intervalos durante o expediente de trabalho.  
Pelo acordo, em caso de descumprimento, a empresa pagaria multa de R$ 2 mil por infração e por trabalhador prejudicado, sendo aplicada novamente a penalidade a cada trinta dias de não observância das obrigações, até que a situação fosse solucionada. 
Depois de ter sido notificada para o recolhimento da multa, a cervejaria solicitou uma audiência com o procurador, que exigiu que a empresa apresente um plano para correção imediata das irregularidades apuradas, o que ficou estabelecido como condição para qualquer tentativa de negociação para diminuir o valor da multa. 
A Schincariol pertence a  companhia  japonesa Kirin. Além de cervejas como Nova Schin e Devassa, o grupo produz refrigerantes, sucos e outras bebidas não alcoólicas em várias fábricas no país. "

Fonte: MPT

Energisa fecha acordo para compra do Grupo Rede (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"A empresa de energia Energisa informou ontem ter fechado um acordo para a compra das distribuidoras do Grupo Rede.
Em fato relevante, a empresa disse que o documento foi assinado com o acionista controlador do Rede, Jorge Queiroz de Moraes Junior.
De acordo com o comunicado, o compromisso, firmado " mediante o cumprimento de algumas condições, "está em consonância com o plano de recuperação judicial votado na assembleia geral de credores do Grupo Rede", realizada no último dia 5 de julho, em São Paulo..."

No ABC, metalúrgicos fecham a Anchieta (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"No ABC paulista, berço do PT e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), manifestantes bloquearam a Via Anchieta, em São Bernardo, e a Avenida Goiás, em São Caetano do Sul. Também houve protestono Paço de Santo André.
Na região onde se concentram montadoras como Volkswagen, Ford, Toyota e Scania e empresas de autopeças na Anchieta, cerca de 2 mil metalúrgicos pararam rodovia por cerca de uma hora. Os manifestantes caminharam até o Paço de São Bernardo, onde realizaram um ato organizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Depois, parte seguiu em ônibus para a Avenida Paulista..."

Juízes querem evitar fim de aposentadoria (Fonte: O Globo)

"Entidades fizeram lobby contra suspensão do benefício para afastado por corrupção
Brasília - Magistrados e promotores fizeram ontem forte lobby no Senado para tentar derrubar a votação de propostas de emenda constitucional (PEC) que acabam com a aposentadoria vitalícia e compulsória dos afastados a partir de condenação pelos conselhos do Judiciário. Em encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e dentro do plenário, representantes de entidades como a Associação de Juizes Federais (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) tentavam convencer os senadores a votar mudanças, para só permitir a perda da aposentadoria após decisão judicial..."

Íntegra: O Globo

A VOLTA DOS SINDICATOS: NOVOS PROTESTOS FECHAM ESTRADAS E RUAS PELO PAÍS (Fonte: O Globo)

"Sindicalistas bloqueiam estradas em 18 estados; protestos sem o vigor das redes sociais
SÃO PAULO, BRASÍLIA, PORTO ALEGRE, RECIFE, BELÉM E rio- Numa mobilização que não atingiu as projeções das próprias centrais, milhares de sindicalistas fizeram paralisações, bloquearam estradas e foram ontem às ruas em todo o país para levar a agenda trabalhista em pelo menos 150 cidades de 22 estados e no Distrito Federal. Houve passeastas e marchas nas rodovias. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), foram registradas interdições em 66 trechos de rodovias federais de 18 estados. No Rio, apesar do número reduzido de manifestantes — cerca de cinco mil pessoas, contra 300 mil registrados em dia 20 de junho — o ato acabou em confronto. Em São Paulo, a marcha de dez mil pessoas — contra mais de 100 mil dos protestos de junho — seguiu pacífica na Avenida Paulista e no Centro da capital..."

Íntegra: O Globo

Vetos presidenciais passam a trancar pauta do Congresso (Fonte: O Globo)

"Nova regra tem validade desde 1- de julho; restrições antigas ficam na geladeira
Maria Lima
Cristiane Jungblut
BRASÍLIA - Os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei do Ato Médico serão o primeiro teste das novas regras aprovadas ontem pelo Congresso para a votação de vetos presidenciais, com possibilidade de derrota para o governo, já que é forte o lobby da classe médica no Legislativo. O Palácio do Planalto já identificou esse movimento. As novas regras valem para os vetos feitos pela presidente a partir de l9 de julho: eles trancarão a pauta do Congresso (sessão conjunta da Gamara e do Senado) 30 dias apos serem recebidos, descontados os períodos de recesso..."

Íntegra: O Globo

Terceirização volta à pauta da CCJ (Fonte: Valor Econômico)

"Em discussão há pelo menos nove anos, a proposta de regulamentação da terceirização no país deve voltar à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em agosto, mesmo que não haja acordo em torno de divergências como definição de quais serviços poderão ser executados por outra companhia e direitos trabalhistas que precisam ser assegurados.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, a terceirização é uma realidade e, portanto, é preciso ter regras claras para reduzir insegurança jurídica para os empresários e garantir os direitos dos trabalhadores. "A terceirização está colocada. É uma realidade no mercado de trabalho. Nós temos que regulamentar", disse o ministro ao Valor. "O que não for possível avançar, vamos decidir no voto no Congresso", destacou..."

Íntegra: Valor Econômico

Teles e provedores trocam acusações sobre espionagem (Fonte: Valor Econômico)

"As acusações de que os Estados Unidos espionam informações privadas de milhões de brasileiros ainda não resultaram em nenhuma lesão grave de diplomacia entre os dois países, mas já serviram para deflagrar uma tremenda confusão e troca de acusações entre operadoras de telecomunicações e provedores de acesso à internet que atuam no Brasil. No centro das intrigas está o novo marco civil da internet, proposta que está prestes a ser votada pelo Congresso..."

Íntegra: Valor Econômico

MPT terá nova audiência com OSX sobre demissões (Fonte: Valor Econômico)

"O Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) marcou, para o próximo dia 30, uma terceira audiência com a OSX (empresa de construção naval do grupo EBX, de Eike Batista) para chegar a um acordo sobre o pagamento de dano moral coletivo aos empregados demitidos neste ano.
MPT-RJ obteve, no mês passado, liminar favorável contra a companhia, que teria demitido 331 funcionários desde o início do ano, "sem qualquer negociação coletiva prévia". Caso não haja acordo sobre o dano moral, a juíza da 1ª Vara do Trabalho, Fernanda Stipp, dará a sentença..."

Íntegra: Valor Econômico

Licitação da Aneel deve ter pouca concorrência (Fonte: Valor Econômico)

"O mercado elétrico terá hoje uma nova oportunidade para medir o grau de interesse do investidor após o processo de prorrogação das concessões, com o segundo leilão de transmissão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) neste ano. A expectativa, porém, segundo analistas, é que a licitação tenha pouca competição, a exemplo do ocorrido na licitação anterior, em maio, quando o deságio médio ficou em 11,96%, um dos mais baixos dos últimos anos, e quatro lotes não receberam ofertas dos participantes..."

Íntegra: Valor Econômico

Espionar trabalhadores pode (Fonte: Blog Pílulas Diárias)

"As manchetes dos jornais foram tomadas pelo escândalo da espionagem dos Estados Unidos.
“Brasil monta grupo de trabalho para investigar espionagem dos EUA". “Analistas: espionagem abala, mas não arrisca relação Brasil-EUA". “Parlamentares querem explicações sobre espionagem dos EUA”. “Governo anuncia grupo de trabalho sobre espionagem dos EUA”. “Senadores querem abertura de CPI sobre espionagem dos Estados Unidos".
Mas não apareceu nenhuma manchete como esta: “Vale utiliza arapongas da ditadura para espionar”. A denúncia foi feita Lúcio Flávio Pinto, no site Cartas da Amazônia em 07/07. Segundo o jornalista, a segunda maior mineradora do mundo tem “nos seus arquivos prontuários de pessoas que lhe interessam, incomodam ou são seus inimigos”. E o servicinho sujo é feito por “ex-agentes do serviço de informações do governo, novos ou mais antigos, remanescentes da era do SNI e integrantes da Abin”.
Governos e parlamentares também não deram muita atenção à matéria do Estadão sobre espionagem da Abin no Porto de Suape, Pernambuco, publicada em abril. Ninguém se mexeu nos altos escalões quando movimentos sociais denunciaram ações de espionagem cometidas pelas construtoras da usina de Belo Monte e pela Abin em Altamira, Pará. A operação vergonhosa foi descoberta em fevereiro e teve como alvo o Movimento Xingu Vivo, que luta contra a obra.
Pode-se argumentar que o caso dos Estados Unidos envolve soberania e segurança nacional. Mas o Estado brasileiro não só não garante a segurança e a soberania do povo trabalhador, como se junta ao Capital para atacá-las."

Senado aprova regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos (Fonte: Senado Federal)

"O Plenário do Senado aprovou, com 52 votos a favor e nenhum contrário, o projeto que regulamenta os direitos dos empregados domésticos (PLS 224/2013 - Complementar). A matéria será examinada agora pela Câmara dos Deputados.
Segundo o relator, Romero Jucá (PMDB-RR), a proposta vai ajudar a formalizar mais de 2 milhões de trabalhadores. O texto regulamenta dispositivos da Emenda Constitucional 72, que estendeu aos empregados doméstico direitos já garantidos aos demais trabalhadores, como seguro-desemprego, indenização por demissão sem justa causa, FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho.
Jucá acatou parte das emendas de Plenário, mas rejeitou mais de 30 sugestões apresentadas."

Dia Nacional de Luta reivindica votação de propostas que estão no Congresso (Fonte: Câmara dos Deputados)

"O Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores reuniu milhares de pessoas nas ruas de todo o País, nesta quinta-feira. Centrais sindicais, entidades estudantis e de defesa dos direitos humanos apresentaram uma pauta unificada que inclui, entre outros pontos, a redução da carga horária de trabalho de 44 para 40 horas semanais (Proposta de Emenda à Constituição231/95), o fim do fator previdenciário (Projeto de Lei3299/08), o reajuste das aposentadorias e a rejeição do projeto de lei que regulamenta a terceirização (PL 4330/04).
Ao contrário das grandes manifestações que ocorreram no País a partir de meados de junho, dessa vez as bandeiras de sindicatos e de partidos políticos estavam presentes em abundância. O clima foi pacífico a maior parte do tempo, mas houve confrontos com policiais em algumas capitais, como São Paulo e Rio de Janeiro.
Aqui em Brasília, 2 mil pessoas, segundo a PM, e 6 mil, segundo as centrais sindicais, marcharam pela Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional, com paradas estratégicas em frente aos ministérios do Planejamento, da Agricultura e das Comunicações.
Padrão Fifa
O diretor da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), João Lopes, resumiu as reinvindicações. "O povo hoje está na rua porque quer emprego, quer salário, quer educação pública de qualidade e quer dar um basta a uma política neoliberal que foi derrotada nas urnas e só atende aos banqueiros, às multinacionais e ao grande sistema financeiro".
O diretor da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra), Rolando Junior, reforçou a pauta. "Com essa inflação galopante que vivemos, queremos data-base, reposição salarial, antecipações, ou seja, queremos ser tratados da mesma maneira que tratam os banqueiros, a Fifa e todas as sanguessugas que só sabem explorar a classe trabalhadora".
Greve geral 
Vários partidos e centrais ameaçaram, inclusive, convocar uma greve geral caso não tenham suas reivindicações atendidas, como alertou o diretor da Central Sindical e Popular Conlutas, Paulo Varella. "Queremos avançar. É só o começo. Se não mudar essa política, nós vamos, sim, para uma greve geral".
O deputado Vicentinho (PT-SP) compareceu à marcha dos trabalhadores e acredita que a manifestação terá efeito positivo quanto às propostas que tramitam no Congresso Nacional e interessam a diversas categorias. "Esse movimento que está ocorrendo no País inteiro é um movimento justo e organizado. Vamos juntar o movimento da juventude, ocorrido recentemente, com esses movimentos. Assim a gente fortalece a democracia. Tomara que meus colegas deputados tenham ouvidos bem apurados para as vozes que vêm das ruas".
Além das pautas trabalhistas, os manifestantes também pediram mais investimentos em saúde, educação, reforma agrária, democratização das comunicações, além do combate à corrupção."

Dilma veta dispositivos do Ato Médico que restringiam atividade de profissionais de saúde (Fonte: SinPsi)

"Brasília – A lei que regulamenta o exercício da medicina, o chamado Ato Médico, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, com vetos. O texto aprovado, que estabelece atividades privativas dos médicos e as que poderão ser executadas por outros profissionais de saúde, está publicado na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União.
O Artigo 4º, considerado o mais polêmico e que motivou protestos de diversas categorias da saúde, como fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos, teve nove pontos vetados, inclusive o Inciso 1º, que atribuía exclusivamente aos médicos a formulação de diagnóstico de doenças. A classe médica considera que esse ponto era a essência da lei. Já para as demais categorias o trecho representava um retrocesso à saúde. 
Pela lei, ficou estabelecido que caberá apenas às pessoas formadas em medicina a indicação e intervenção cirúrgicas, além da prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios; a indicação e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias. Também será de exclusividade médica a sedação profunda, os bloqueios anestésicos e a anestesia geral.
Já entre as atividades que podem ser compartilhadas com profissões da área da saúde não médicas estão o atendimento a pessoas sob risco de morte iminente; a realização de exames citopatológicos e emissão de seus laudos; a coleta de material biológico para análises laboratoriais e os procedimentos feitos através de orifícios naturais, desde que não comprometa a estrutura celular.
Ontem, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou a regulamentação da atividade, mas defendeu a manutenção do "espírito de equipes multiprofissionais, com outros conhecimentos e competências, que são o conjunto das profissões de saúde"."

Fonte: SinPsi

Diap defende manifestações para fazer avançar pauta trabalhista (Fonte: Contraf)

"Com um Congresso Nacional majoritariamente patronal, a pressão social sobre os parlamentares e o governo federal, como a que vem das manifestações organizadas nesta quinta-feira (11) pelas centrais sindicais e pelo MST em todo o país, é a única forma de fazer avançar as demandas dos trabalhadores. Essa é a avaliação de Antônio Augusto de Queiroz, analista político e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
"Se não houver pressão da sociedade e junto ao governo, dificilmente matérias e pautas trabalhistas serão aprovadas no Congresso. Daí a importância desse dia, com a unidade de todas as centrais sindicais brasileiras", afirmou em entrevista à Rádio Brasil Atual.
Queiroz comentou as pautas cobradas pelos trabalhadores e que estão "emperradas" no Congresso, como é o caso do fim do fator previdenciário, que reduz o valor das aposentadorias. "O governo Lula chegou a vetar a extinção do fator. A saída seria a amenização, flexibilização dos efeitos perversos do fator. Querendo se aposentar mais cedo, o trabalhador pode aderir ao fator, se não, adere à fórmula 85/95 e ao completá-la recebe integralmente a aposentadoria", defende.
Outra pauta emperrada é a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salários. Alvo da maior resistência do setor empresarial, a medida visa à abertura de novos postos de trabalho: segundo o Dieese, pode criar até 2 milhões de novas vagas.
"A resistência é ganância do setor empresarial. É possível que haja redução para 40 horas sem redução salarial. Na Constituinte de 1988, a jornada foi reduzida de 48 horas para 44 horas e nenhuma empresa quebrou ou deixou de contratar", destaca Queiroz. 
"A experiência internacional também comprova, em muitos países a jornada legal já é inferior a 40h, chegando a 36h. O empresariado brasileiro está refratário, mas seus concorrentes no cenário internacional já praticam", diz.
Para Queiroz, a medida traria várias vantagens inclusive para os empresários, como aumento de produtividade, redução de gastos com saúde, mais condições de produzir sem acidentes. "A máquina que o trabalhador opera estaria protegida. E trabalhador, mais tempo para lazer, família, estudo. A jornada mais civilizada é luta dos trabalhadores há 200 anos", afirma.
PL 4330
Outro ponto fundamental da pauta trabalhista que também depende do Congresso Nacional é a luta contra o Projeto de Lei (PL) 4330, de 2004. De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) e relatoria do deputado Arthur Maia (PMDB-BA), permite a terceirização na atividade-fim da empresa, possibilitando que ela funcione sem qualquer funcionário contratado diretamente. 
Ele também extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços fica responsável por quitar obrigações trabalhistas não cumpridas pela terceirizada. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça e uma alternativa é negociada entre centrais, empresários, governo e Congresso, com previsão de votação no dia 5 de agosto.
"FHC apresentou dois projetos que diminuíam direitos trabalhistas. Mabel piorou um dos projetos que FHC havia apresentado e Arthur Maia piorou o projeto de Mabel", afirma Queiroz. "O PL representa a precarização das relações de trabalho, não se garante mesmo direitos dos contratados diretamente", afirma.
O representante do Diap acrescenta que há um outro texto, apresentado pelo deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), que olha a terceirização do ponto de vista dos trabalhadores.
Diálogo
Queiroz considera a reforma agrária, outro dos temas prioritários das manifestações desta quinta, um tema muito difícil de avançar. "Mesmo o texto constitucional sobre isso é conservador, foi lá que a bancada ruralista nasceu. Mas é possível avançar por ações governamentais e o que se cobra é isso, ação mais ostensiva sobre esse tema, com política para assentados", avalia. No governo Dilma, segundo estudos do próprio Incra, tem-se o ritmo mais lento de desapropriação de terras em duas décadas.
O analista destaca a força das bancadas empresarial, a maior de todas, e ruralista no Congresso. Os ruralistas têm cerca de 150 congressistas, e são ativos e articulados. "Eles têm um padrão de funcionamento realmente profissional que consegue inviabilizar toda e qualquer matéria desses segmentos", afirma, para depois relativizar o poder da bancada. "É muito mais blefe que capacidade real de enfrentamento. O erro é do lado de cá, da população e do governo. Por exemplo, na votação do Código Florestal, os ruralistas ganharam no grito", afirma.
Ele ressalta a importância de haver mobilização social para fortalecer a atuação dos parlamentares mais próximos aos movimentos sociais. "O relator do novo Código de Processo Civil, Paulo Teixeira, é próximo do movimento social. É preciso aproveitar esse momento de um relator com sensibilidade social, e apoiar o parecer e o que se discutir. Relator tem iniciativa de propor, mas pode não conseguir aprovar. E relator só propõe o que tem condição de viabilizar. É preciso dar respaldo ao parlamentar. Precisa na verdade de suporte para incluir os temas e garantir aprovação", explica.
Sobre as manifestações que varreram o país nas últimas semanas, Queiroz vê uma crítica ao método de fazer política. "Verificamos que nos movimentos de rua em momento algum surgiram cartazes pedindo a destituição do governo. O que está em questão é insatisfação com um método de governo que não escuta os movimentos sociais, não estuda o Congresso, não se compromete com a agenda popular. Essa mudança tem de sair do aspecto político da gestão, porque o aspecto técnico não tem agradado de modo geral", define."

Fonte: Contraf

Domésticos: Anamatra afirma que projeto de lei que vai regulamentar Emenda Constitucional 72 pode precarizar direitos dos trabalhadores (Fonte: Anamatra)

"A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na manhã desta quarta-feira (10/7) parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o projeto que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos (PLS 224/2013). A matéria segue agora para a análise o Plenário do Senado Federal. 
Para a Anamatra, o texto aprovado pode ensejar a precarização do trabalho doméstico, na medida em que flexibiliza alguns direitos. Entre as preocupações da entidade estão admissibilidade do trabalho em regime de tempo parcial (25 horas), com pagamento de salário proporcional; a possibilidade do estabelecimento de jornada de trabalho 12x36 mediante acordo por escrito; e a não contabilização das horas à disposição em razão de viagem acompanhando o empregador. 
“Em que pese o projeto ser um avanço em alguns aspectos, em outros ele enseja justamente a desigualdade de tratamento dos domésticos em relação aos demais trabalhadores”, alerta o diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Fabrício Nogueira. O magistrado explica que a Anamatra seguirá trabalhando na proposta em defesa do direito social desses trabalhadores.
Atuação da Anamatra
A Anamatra foi convidada a dar sugestões à Comissão Mista destinada a consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição ainda carentes de normatização, a convite do senador Romero Jucá desde a sua instalação ocorrida no dia 2 de abril. Um dos primeiros trabalhos da Comissão foi justamente elaborar o projeto de regulamentação da Emenda Constitucional nº 72.
No âmbito dessa comissão, no sentido de preservar os direitos dos trabalhadores domésticos, a Anamatra apresentou duas notas técnicas sobre o então anteprojeto de regulamentação. Na última delas, do dia 6 de junho, a entidade sugeriu diversas medidas que não foram incorporadas ao projeto, a exemplo da proibição do trabalho em regime de tempo parcial (25 horas), com pagamento de salário proporcional.
Já outras sugestões da entidade, enviadas na primeira nota técnica, foram incorporadas pelos parlamentares da Comissão, a exemplo da regra proibitiva explícita com relação ao trabalho doméstico para menores de 18 anos, do adicional da hora extra de no mínimo 50%, da jornada noturna computada à base de 52min30seg, da ilicitude da contratação de trabalhador doméstico na modalidade de autônomo ou microempresa, e da manutenção da indenização de 40% do FGTS em caso de despedida arbitrária ou sem justa causa, sem quebra da isonomia com os trabalhadores urbanos e rurais."

Fonte: Anamatra

Com 70% de adesão, funcionários da Eletrobrás param por 24h (Fonte: Jornal da Energia)

"Os funcionários da Eletrobras aderiram ao movimento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), nesta quinta-feira (11/07), que fizeram mobilização nacional de paralisação por 24h. Segundo Franklin Moreira, presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), cerca de 70% dos funcionários da estatal aderiram ao movimento, alguns de forma parcial. 
Na segunda-feira, 15/07, os funcionários das empresas Eletrobras entram em greve por tempo indeterminado. “Esperamos que a empresa apresente uma proposta durante a greve”, afirmou o presidente da FNU. A decisão foi tomada após a última rodada de negociações, na qual os trabalhadores não aceitaram a proposta de correção dos benefícios pela inflação, que pelo IPCA é de 6,49%; abono de três talões de tickets; congelar o adicional por tempo de serviço; e suspender temporariamente a aplicação da periculosidade até que seja regulamentado. Os representantes sindicais afirmaram que não abrem mão do ganho real de 3%."

Projeto sobre terceirização é destaque da pauta trabalhista na Câmara, diz Alves (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Diante das manifestações do Dia Nacional de Lutas, promovidas nesta quinta-feira (11) por centrais sindicais, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, ressaltou que o destaque da pauta trabalhista da Casa é o projeto da terceirização (PL 4330/04).
A proposta que regulamenta o trabalho terceirizado no País deveria ter sido votada nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), mas acabou sendo transferida para o dia 13 de agosto.
O adiamento atendeu pedido do presidente da Câmara, que quer mais tempo para chegar a um acordo sobre o texto. "Eu fiz um apelo ao relator, deputado Arthur Oliveira Maia [PMDB-BA], que adiasse para agosto para ter um maior diálogo e chegasse a um consenso. Comuniquei o deputado Paulo Pereira da Silva [PDT-SP], que ficou satisfeito. Essa é uma pauta importante", afirmou Henrique Alves.
Arthur Oliveira Maia lembrou que um grupo formado por representantes do governo, empregados, empregadores e parlamentares está empenhado em costurar um acordo. O grupo tem quatro reuniões previstas até o início de agosto.
Maia informou que a próxima reunião ocorrerá na terça-feira que vem (16). “Até o dia 5 de agosto, estaremos todos empenhados na construção de um acordo. É óbvio que o acordo pode acontecer na integralidade do texto ou pode acontecer em uma parte do texto", disse o relator.
Pontos de divergência
Segundo o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Manoel Messias, há quatro pontos principais de divergência entre patrões e empregados.
O primeiro é se a terceirização deve valer para todas as atividades da empresa ou se só para trabalhos secundários, as chamadas atividades-meio. O segundo ponto é definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária. Também não há acordo sobre a garantia dos direitos trabalhistas e a terceirização no serviço público.
Estimativas
O Ministério do Trabalho não tem números oficiais de terceirizados no País. Segundo levantamento do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros de São Paulo, eles podem chegar a 10,5 milhões de pessoas. Esse número representaria 31% dos 33,9 milhões de trabalhadores com carteira, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios feita em 2011 pelo IBGE."

Ministro do Trabalho diz que pauta das centrais já está sendo discutida pelo governo (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, ao comentar as manifestações organizadas pelas centrais, disse hoje (11) que a pauta de reivindicações do movimento sindical já está sendo discutida pelo governo. “A presidenta criou uma mesa de negociação onde nós, governo e centrais estamos discutindo e avançando. Em muitas delas (reivindicações) teremos sucesso”, afirmou em entrevista à rádio Estadão. Ele afirmou que a questão da terceirização é “um grande problema nacional”, que está sendo discutido em uma comissão quadripartite – as centrais criticam o Projeto de Lei 4.330, que regula o tema. “Vamos encontrar uma solução conciliatória”, acredita o ministro..."

Comissão autoriza investigação sobre repasses para Cia. Energética de Pernambuco (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão de Defesa do Consumidor autorizou a fiscalização para apurar a possível apropriação indevida pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) no repasse das perdas comerciais, no período de 2002 a 2009. O pedido de investigação foi feito pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), por meio da Proposta de Fiscalização de Controle (PFC) 116/10.
Fonte quer saber se a empresa tem usado manobras contábeis para se apropriar de recursos adicionais a título de eventuais perdas comerciais. O deputado argumentou que a concessionária deveria arcar com os riscos naturais previstos na licitação e na lei e não ser subsidiada pela sociedade por meio de atos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo o relatório parcial do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), a auditoria será feita pelo Tribunal de Contas da União para identificar e apurar a possível apropriação indevida ou ganhos abusivos pela Celpe no repasse das perdas comerciais. O deputado também pediu que o TCU encaminhe à comissão cópia das auditorias já realizadas na companhia nos últimos dez anos.
Tramitação
Feita a auditoria, a comissão vai analisar o relatório final. Se aprovado, o relatório será enviado à Presidência da Câmara, que o repassará às autoridades cabíveis."

TRT10 nega acúmulo de adicional de incorporação com gratificação de função (Fonte: TRT 10ª Região)

"A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) negou recurso a um funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF) que pleiteava o pagamento de diferenças salariais do adicional de incorporação, sem prejuízo da manutenção da gratificação de função.
Segundo os autos, o trabalhador exerceu funções comissionadas por mais de dez anos consecutivos, recebendo a gratificação correspondente. Ao ser dispensado sem justo motivo da função de Superintendente Nacional F3 , recebeu a incorporação das gratificações comissionadas, pela média, nos termos da norma empresarial RH 151019. Depois de ser designado para nova função de Gerente Operacional F3, a CEF passou a compensar o valor da nova gratificação de função com o valor do adicional de incorporação que vinha sendo pago a ele.
A juíza Eliana Pedroso Vitelli, em exercício na 6ª Vara de Brasília, julgou improcedente o pedido do funcionário por considerar legal a norma interna que prevê a compensação do adicional de incorporação com a nova gratificação do cargo comissionado. Ao julgar recurso do trabalhador, a Segunda Turma seguiu voto do relator, desembargador Brasilino Ramos (foto), que manteve a decisão.
De acordo com o magistrado, o adicional de incorporação que o funcionário recebe pela perda da gratificação de função exercida por mais de dez anos detém a mesma natureza das gratificações que passou a receber pelas nomeações em diversos cargos de confiança. Desse modo, o normativo interno da CEF que prevê a compensação não viola o direito adquirido, pois o patamar salarial do trabalhador foi preservado."