Auxiliar de enfermagem contaminada pelo vírus HIV receberá indenização por dano moral (Fonte: TST)

"A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Hospital das Clínicas de Porto Alegre, condenado a indenizar uma auxiliar de enfermagem que foi contaminada pelo vírus da AIDS, em acidente de trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região (RS), com base em laudo pericial, considerou correta a sentença que fixou o valor da indenização em R$ 145mil. A Turma manteve a decisão do Regional, já que, para conclusão diferente, seria necessário o reexame das provas, o que é vedado pela Súmula n° 126 do TST.

A auxiliar de enfermagem entrou com ação trabalhista após ferir-se, durante coleta de sangue, com material biológico de paciente portador do vírus HIV. Os exames realizados após o ocorrido não apontaram contaminação. No entanto, seis meses depois do fato, o resultado foi positivo para o vírus HIV.

A empregada passou por exame pericial que apontou que a doença decorreu de acidente de trabalho. Com base na conclusão do perito, a sentença condenou o Hospital das Clínicas a indenizar a auxiliar de enfermagem por dano moral...."

Integra disponível em http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/auxiliar-de-enfermagem-contaminada-pelo-virus-hiv-recebera-indenizacao-por-dano-moral

Furnas nega responsabilidade por apagão no domingo em Brasília (Fonte: Globo)

"A assessoria de Furnas Centrais Elétricas divulgou, nesta segunda-feira (13), uma nota explicando que não foi responsabilidade da companhia a falta de energia que durou quase 30 minutos e atingiu Asa Sul, Cruzeiro, Octogonal e o Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA) na manhã deste domingo (12).
De acordo com a nota, o problema foi causado pelo rompimento do cabo para-raios em duas linhas de transmissão da Subestação Brasília Geral, que pertencem à Companhia Energética de Brasília (CEB). Segundo Furnas, após a ocorrência, a CEB solicitou que a empresa não fizesse a recomposição das linhas para que fosse possível apurar a origem dos desligamentos.

Na nota, Furnas diz ainda que o desligamento dos transformadores da Subestação Brasília Geral de Furnas ocorreu com o objetivo de preservar os equipamentos e o sistema elétrico que abastecem a região de Brasília. Segundo Furnas, a recomposição dos transformadores foi concluída às 9h27 de domingo. O apagão começou às 9h..."

Integra disponível em: http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2012/08/furnas-nega-responsabilidade-por-apagao-no-domingo-em-brasilia.html

Servidor que usar máquina em campanha será punido (Fonte: O Globo)

"RIO - Os servidores fluminenses estão proibidos de ultrapassar a fronteira que separa os deveres funcionais e dos interesses eleitorais. Desde segunda-feira, está em vigor a Resolução 3 da Comissão de Ética Pública Estadual (Cepe), que prevê sanções de censura à exoneração aos funcionários que foram flagrados usando a máquina pública em campanhas.

O presidente da Cepe, desembargador aposentado Marcus Faver, explicou que a medida é uma contribuição da comissão para que as eleições deste ano sejam feitas “dentro dos parâmetros da ética”. Na resolução, que tem seis artigos, a comissão sustenta que a atividade eleitoral dos agentes e servidores públicos não pode resultar “em comprometimento do exercício de suas funções, nem envolver o uso de meios técnicos, recursos e bens públicos de qualquer natureza”.

Críticas a autoridades estão vetadas

A Cepe é uma das comissões criadas pelo governador Sérgio Cabral, no ano passado, depois da queda de um helicóptero que matou sete pessoas, entre elas Jordana Kfouri, mulher de Fernando Cavendish, ex-dono da Delta Construções, no Sul da Bahia. Na ocasião, Cabral reconheceu ter usado o jato do empresário Eike Batista para ir do Rio até a Bahia, onde participaria do aniversário de Cavendish, cuja empreiteira tinha contratos com o governo..."

Integra disponível em http://oglobo.globo.com/pais/servidor-que-usar-maquina-em-campanha-sera-punido-5792622

Justiça de SP mantém sentença que aponta Ustra como torturador (Fonte: Globo.com)

"O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou recurso protocolado pelos advogados do coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra e manteve decisão que aponta o ex-militar como responsável por  torturas ocorridas durante a ditadura militar.

A decisão divulgada nesta terça-feira (14) é da 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP. Ela confirma o teor de uma sentença anterior, que foi considerada inédita: em outubro de 2008, o juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível central, julgou procedente o pedido dos autores de uma "ação declaratória" que buscava que a Justiça apontasse Ustra como responsável por crimes de tortura.

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Na ocasião, o juiz reconheceu que César Augusto Teles, Maria Amélia de Almeida Teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida, autores da ação, foram mesmo torturados. Na ação, os autores buscavam mostrar que havia “relação jurídica de responsabilidade civil, nascida de pratica de ato ilícito, gerador de danos morais”..."

Integra disponível em http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/08/justica-de-sp-mantem-sentenca-que-aponta-ustra-como-torturador.html

NEGOCIAÇÃO EMPERRA, SERVIDOR RADICALIZA (Fonte: Correio Braziliense)

"Inconformados com a falta de novas propostas pelo governo, depois de duas horas de conversas, servidores tomaram uma decisão radical. Trancaram-se na sala de reuniões do 7º andar do Ministério do Planejamento, detiveram o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, e fizeram uma ameaça: ninguém sairia de lá enquanto não recebessem uma proposta do Planalto. Policiais militares cercaram o prédio. No início da noite, eles decidiram deixar a sala. Nas universidades, outro impasse: o governo mandou cortar o ponto dos grevistas, mas, em vez disso, o MEC prefere a compensação dos dias parados. Sem acordo, a greve só faz aumentar. Ontem, quem precisou resolver pendências na Receita, na Previdência e nas DRTs voltou frustrado com a falta de atendimento.

Depois de ouvir respostas negativas e evasivas às reivindicações salariais, funcionários do Incra invadem sala do Ministério do Planejamento, impedem secretário de Relações do Trabalho de sair do local e bloqueiam a entrada de agentes de segurança.

Frustração e tumulto. Esse foi o saldo do primeiro dia da nova rodada de negociações entre o governo e os sindicatos de servidores, que estão em greve por reajustes de salários e reestruturação de carreiras. Apesar de prometer apresentar novas propostas ao funcionalismo, depois de duas semanas de interrupção nas conversas, o Ministério do Planejamento se limitou a ouvir os mesmos pleitos. Segundo o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, como a projeto do Orçamento de 2013 ainda não foi fechado, não há nada a ser apresentado aos grevistas. Na melhor das hipóteses, nas próximas sexta ou segunda-feira, o Palácio do Planalto pode colocar alguma coisa na mesa. Mas que ninguém se anime muito. "Temos até 31 de agosto para elaborar as propostas, ainda estamos dentro do prazo", afirmou o secretário.

A posição do governo anunciada por Mendonça provocou a ira dos servidores. Em especial a dos funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Depois de duas horas de reunião, na qual ouviram "não" para todas as suas reivindicações, invadiram a sala de reuniões do 7° andar do Planejamento. Gritando palavras de ordem, ameaçaram não arredar o pé. Por alguns minutos, mantiveram o secretário sequestrado lá dentro..."

Integra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/15/negociacao-emperra-servidor-radicaliza

Governo adia reuniões com servidores (Fonte: Valor)

"O secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça, adiou ontem duas reuniões que tinha agendado no dia anterior para apresentar as respostas do governo a algumas das reivindicações dos servidores. A justificativa que apresentou, segundo os líderes sindicais, é que ele ainda não tinha uma proposta, pois o governo não fechou "uma resposta global aos servidores."

Extraído de http://www.valor.com.br/brasil/2789178/governo-adia-reunioes-com-servidores#ixzz23cc6z6iF

Lucro da Eletrobras cresce 300% e atinge R$ 1,349 bi (Fonte:Valor)

"Contrariando o resultado da maioria das empresas brasileiras, a Eletrobras registrou ontem lucro líquido consolidado de R$ 1,349 bilhão no segundo trimestre, quatro vezes superior aos R$ 327 milhões registrado no mesmo período do ano passado. Pelo padrão da norma contábil IFRS, o lucro saltou de R$ 327 milhões para R$ 1,285 bilhão. O principal motivo para o resultado, porém, é financeiro e não operacional. O impacto positivo foi causado pela variação de 10,8% do dólar frente ao real no período, já que a companhia tem recebíveis de Itaipu contabilizados na moeda estrangeira."

Extraído de http://www.valor.com.br/empresas/2789372/lucro-da-eletrobras-cresce-300-e-atinge-r-1349-bi#ixzz23cTdoGAq

Governo do PR está proibido de dar reajuste a servidores (Fonte: Gazeta do Povo)

"Administração estadual ultrapassou o limite prudencial de despesas com o funcionalismo e não pode contratar pessoal ou criar outros gastos salariais.

O governo do Paraná extrapolou o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos de pessoal. Por causa disso, está temporariamente proibido de criar qualquer despesa extra no pagamento da folha salarial do funcionalismo. Isso inclui desde a simples contratação de um servidor até a criação de cargos e a concessão de aumento salarial.

A proibição pode comprometer ações importantes do governo paranaense, tais como a negociação salarial com as categorias de servidores e a contratação, por exemplo, de mais policiais e professores. A lei só permite novas contratações no caso de reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento e tão-somente nas áreas de educação, saúde e segurança. E só em casos de vagas já existentes – não podendo assim ampliar, por exemplo, o já defasado efetivo das polícias Civil e Militar..."

Íntegra disponível em http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?id=1286652&tit=Governo-do-PR-esta-proibido-de-dar-reajuste-a-servidores

Desempenho de cotistas fica acima da média (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"Estudos realizados pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e pela Universidade de Campinas (Unicamp) mostraram que o desempenho médio dos alunos que entraram na faculdade graças ao sistema de cotas é superior ao resultado alcançado pelos demais estudantes.

O primeiro levantamento sobre o tema, feito na Uerj em 2003, indicou que 49% dos cotistas foram aprovados em todas as disciplinas no primeiro semestre do ano, contra 47% dos estudantes que ingressaram pelo sistema regular.

No início de 2010, a universidade divulgou novo estudo, que constatou que, desde que foram instituídas as cotas, o índice de reprovações e a taxa de evasão totais permaneceram menores entre os beneficiados por políticas afirmativas.

A Unicamp, ao avaliar o desempenho dos alunos no ano de 2005, constatou que a média dos cotistas foi melhor que a dos demais colegas em 31 dos 56 cursos. Entre os cursos que os cotistas se destacaram estava o de Medicina, um dos mais concorridos - a média dos que vieram de escola pública ficou em 7,9; a dos demais foi de 7,6.

A mesma comparação, feita um ano depois, aumentou a vantagem: os egressos de escolas pública tiveram média melhor em 34 cursos. A principal dificuldade do grupo estava em disciplinas que envolvem matemática."

Extraído de http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,desempenho-de-cotistas-fica-acima-da-media,582324,0.htm