CCJ confirma possibilidade de acordo entre teles e Anatel para evitar multas (Fonte: Senado)

"Foi aprovado em turno suplementar nesta quarta-feira (14) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que abre às prestadoras de serviço de telecomunicações a possibilidade de firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para evitar multa por atuação considerada irregular.

Os senadores acataram substitutivo do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), ao PLS 141/2013. De acordo com o texto, estará livre de qualquer compromisso adicional a prestadora que se propuser a firmar TAC antes da decisão de primeira instância nos processos administrativos para apuração da conduta irregular.

No entanto, ficarão fora da possibilidade de acordo empresas que tiverem agido de má-fé ou já descumprido acordo semelhante. Nesse caso, a proibição deverá valer por quatro anos, contados da data em que a prestadora for declarada reincidente no descumprimento do termo firmado..."

Íntegra: Senado

Horrores do capitalismo: terceirização do setor elétrico, fábrica de amputados (Fonte: Socialista Morena)

"Privatizadas pelo PSDB na década de 1990, as empresas de energia elétrica brasileiras passaram a contratar trabalhadores terceirizados para executar seus serviços e os deixaram literalmente à mercê da intempérie. Sem plano de saúde e praticamente nenhum treinamento, estes trabalhadores fazem de tudo: cavam buracos, sobem em postes de luz, carregam cabos… Todos os anos centenas de terceirizados são vítimas de choques de alta voltagem; a maioria morre ou tem membros amputados –não há números precisos porque a fiscalização é falha.

Segundo o estudo Terceirização e Desenvolvimento: Uma Conta que Não Fecha, feito pela CUT (Central Única do Trabalhador) em parceria com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), as empresas terceirizadas são, por natureza, precárias em termos de condições de trabalho, porque assumem os riscos sem ter condições econômicas e tecnológicas para gerenciá-los. “As terceirizadas abrigam as populações mais vulneráveis do mercado: mulheres, negros, jovens, migrantes e imigrantes. Esse ‘abrigo’ não tem caráter social, mas é justamente porque esses trabalhadores se encontram em situação mais desfavorável e, por falta de opção, submetem-se a esse emprego”, diz o dossiê. “A terceirização está diretamente relacionada com a precarização do trabalho.”

A remuneração dos terceirizados é 24,7% menor do que a dos trabalhadores contratados mesmo com uma jornada de três horas a mais por semana, sem considerar as horas extras. “Se a jornada dos trabalhadores em setores tipicamente terceirizados fosse igual à jornada de trabalho daqueles contratados diretamente, seriam criadas 882.959 vagas de trabalho a mais.” A rotatividade é alta: enquanto a permanência no emprego é de 5,8 anos para os trabalhadores diretos, para os terceirizados a média é de 2,7 anos..."

Íntegra: Socialista Morena

Cresce adesão de bancários à greve nacional; patrões mantêm silêncio (Fonte: Brasil de Fato)

"Os bancários entram nesta quarta-feira (14) no nono dia de greve. Ontem à noite, assembleia em São Paulo manteve a paralisação. A categoria, com data-base em 1º de setembro, manteve agências fechadas na base de São Paulo, Osasco e região contra a proposta da Fenaban (entidade patronal), que prevê reajuste salarial de 5,5% (ante inflação acumulada de 9,88%) e abono de R$ 2.500. A paralisação atinge 26 estados e o Distrito Federal, com 11.437 agências paradas, 83% a mais que no primeiro dia.

Balanço do sindicato de São Paulo mostra que 856 locais de trabalho, sendo cinco centros administrativos e 851 agências, fecharam ontem (13). O número de agências fechadas é 25,7% maior do que na sexta-feira (9). Estima-se que mais de 24 mil trabalhadores participaram das paralisações.

Os trabalhadores querem reajuste salarial de 16% (incluindo reposição da inflação mais 5,7% de aumento real); participação nos lucros ou resultados (PLR) equivalente a três salários mais R$ 7.246,82; piso de R$ 3.299,66 (equivalente ao salário mínimo do Dieese em valores de junho último). Vales alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá: R$ 788 ao mês para cada (salário mínimo nacional); e melhores condições de trabalho com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoecem os bancários..."

Íntegra: Brasil de fato