sexta-feira, 1 de agosto de 2014

BNDES estuda condições de empréstimo a distribuidoras de energia (Fonte: Jornal da Energia)

"O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, informou, há pouco, no Itamaraty, que ainda estão em análise as condições da participação do banco estatal em financiamento que poderá ser concedido para que as distribuidoras de energia paguem parte do valor gasto com a compra de energia no mercado de curto prazo, que venceria nesta quinta-feira (31/07).
O prazo foi adiado novamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), desta vez para 28 de agosto, para que, segundo a própria Aneel, o saldo da Conta no Ambiente de Contratação Regulada (Conta-ACR) seja suficiente para efetivar a liquidação. “Estamos analisando. O prazo [de análise] foi postergado por causa da prorrogação [do prazo dado pela] da Aneel", disse Coutinho..."

“Participación de la mujer afianza el carácter democrático del sindicalismo”, dice Miriam Berlak (Fonte: Uni Global Union)

"Miriam Berlak es una destacada consultora sindical de nacionalidad argentina, licenciada en ciencias políticas con posgrado en lingüística y planeación estratégica. Su experiencia en el sindicalismo le ha permitido conocer las barreras que impiden la participación de la mujer en los espa...cios de decisión. Fue invitada al Primer Encuentro de Género y Negociación Colectiva, evento realizado en Medellín el 17 y 18 de julio de 2014 como impulso a la Línea Estratégica de Mujer y Género impulsada por el Programa País de la FNV, que actúa en coordinación con las centrales sindicales colombianas y federaciones internacionales.
El propósito del Encuentro es visibilizar la mujer como actor activo en la trasformación social y sindical, así como resaltar experiencias particulares de mujeres en procesos de negociación colectiva.
La Agencia de Información habló con la señora Berlak sobre el papel de la mujer en el sindicalismo, y otros temas de interés..."

Sancionado projeto que cria regras para convênios entre poder público e ONGs (Fonte: Câmara dos Deputados)

"O projeto de lei que cria um novo marco legal para as organizações não governamentais (ONGs) foi sancionado nesta quinta-feira (31) pela presidente Dilma Rousseff (Lei 13.019/14). A proposta teve origem no Senado e foi aprovada na Câmara dos Deputados no início do mês (PL 7168/14).
A nova lei define regras para a relação de ONGs com os governos federal, estaduais e municipais. De acordo com o texto, as ONGs terão de participar de processo seletivo (chamada pública) e cumprir uma série de exigências para celebrar parcerias com os governos. Entre os requisitos estão, por exemplo, a comprovada experiência no serviço a ser prestado, a "ficha limpa" e, pelo menos, três anos de criação.
As regras pretendem evitar o favorecimento de grupos específicos e a escolha de entidades sem preparo técnico ou estrutura para o cumprimento dos projetos..."

Sem depósito de FGTS por dois anos, metalúrgico consegue rescisão indireta do contrato (Fonte: TST)

"A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho pedida por um empregado da Metalúrgica Vale do Jatobá Ltda., que deixou de fazer os depósitos de FGTS por mais de dois anos. Na rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT, o contrato é rescindido por iniciativa justificada do empregado, diante de falta grave cometida pelo empregador, com o pagamento de todas as verbas rescisórias devidas nas dispensas imotivadas.
Com mais de 14 anos na empresa, o metalúrgico deixou o emprego e, na reclamação trabalhista, afirmou, entre outros problemas, que a empregadora atrasava salários constantemente e não tinha recolhido o FGTS de março de 2009 a abril de 2011. O pedido foi indeferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que declarou o empregado demissionário, garantindo-lhe apenas o 13º salário proporcional e as férias vencidas e proporcionais. Para o Regional, a falta do recolhimento não tinha "gravidade suficiente a tornar insuportável a continuidade do vínculo laboral"..."

Integra: TST

Analista dispensado pela Embratel receberá PLR proporcional aos meses trabalhados (Fonte: TST)

"A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de revista de um analista técnico de operações dispensado da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. (Embratel) e determinou que a empresa faça o pagamento da parcela de participação nos lucros e resultados (PLR) de forma proporcional. A Turma considerou inválida cláusula prevendo o recebimento de verba somente se o empregado estivesse trabalhando efetivamente em 31/12/2007.
Dispensado após 30 anos de serviços, o empregado ajuizou a reclamação para receber a parcela de 2007, não paga na rescisão contratual. Segundo a Embratel, cláusula específica de convenção coletiva previa que o recebimento da parcela relativa à participação nos lucros e resultados estava condicionado ao efetivo exercício na empresa em 31/12/2007, com pagamento a ser efetuado em 30/4/2008..."

Integra: TST

Adolescentes são afastados de trabalho irregular no CE (Fonte: MTE)

"Fortaleza, 31/07/2014  - A coordenação de erradicação do trabalho infantil da SRTE/CE realizou na madrugada desta quinta feira (31) uma operação no Centro de Abastecimento do Ceará – CEASA, na qual cerca de 30 crianças e adolescentes foram afastadas do trabalho, no município de Maracanaú.
No mês de junho do ano passado, a SRTE/CE constatou a situação deplorável das crianças que trabalhavam na CEASA e com isso chamou a administração da Central de Abastecimento, que firmou um Termo de Compromisso no sentido de combater o trabalho infantil no local.  
Um ano depois, os permissionários não estavam cumprindo as regras estabelecidas no Termo de Compromisso, insistindo em manter as crianças no trabalho de venda, carga e descarga de frutas e verduras, que acontece todas as madrugadas, de segunda a sábado..."

Integra: MTE

Prefeitura pagará R$ 4 mi por fraudes trabalhistas (Fonte: MPT-CE)

"Município de Sobral contratou falsas cooperativas para fornecimento de mão de obra em quase todos os setores da administração
Fortaleza – O município de Sobral (CE) e os gestores de duas cooperativas foram condenados em R$ 4,4 milhões por danos morais coletivos devido à contratação fraudulenta de trabalhadores. A decisão da 1ª Vara do Trabalho de Sobral proibiu o município de contratar mão de obra através de cooperativas de trabalho para as atividades-fim ou meio, sob pena de multa de R$ 10 mil por empregado admitido nessas condições. Em caso de descumprimento, os valores deverão ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A decisão é resultado de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE).
A Prefeitura de Sobral contratou desde 2006 a Cooperativa de Trabalho do Ceará (Cootrace) e a Cooperativa dos Prestadores de Serviços Terceirizados do Estado do Ceará (Coopreserv) para fornecimento de mão de obra. De lá pra cá, já foram repassados mais de R$ 40 milhões às duas entidades..."

Integra: MPT

Novo pacto federativo aguarda definição no Congresso (Fonte: Senado Federal)

"Passadas as eleições, o Congresso Nacional enfrentará um tema que, embora intensamente discutido nos últimos meses, sempre apresentou dificuldades para a negociação de soluções de consenso: o pacto federativo. O debate sobre o assunto envolve todo o conjunto de obrigações existentes entre os estados, os municípios e a União, mas tem se concentrado na discussão de dois aspectos — os critérios de indexação das dívidas estaduais e municipais e as regras para concessão de incentivos fiscais.
Ambas as questões são contempladas pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) 99/2013, apresentado para dar solução, sobretudo, a uma queixa frequente dos gestores: as altas taxas de juros cobradas nas dívidas dos estados e municípios com o governo federal..."

Integra: Senado Federal

Greve de rodoviários chega ao fim sem ser considerada abusiva (Fonte: MPT- PE)

"Justiça seguiu entendimento do MPT sobre a legalidade do movimento. Trabalhadores receberam aumento de 10% de piso e de reajuste salarial
Recife – Acabou a greve dos rodoviários em Pernambuco. Desde a zero hora desta quinta (31), a categoria voltou às atividades. A decisão pelo fim do movimento veio com o julgamento dos dissídios coletivos na tarde desta quarta-feira (30). Com o mesmo entendimento do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), do procurador-chefe do órgão, José Laízio Pinto Júnior, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) não considerou a greve abusiva, não estando autorizado o desconto dos dias parados.
“A greve seguiu seu curso normal, regular, tendo sido validamente deflagrada, comunicada tempestivamente aos patrões e à comunidade em geral. Nem mesmo o fato do Grande Recife Consórcio de Transporte demonstrar em seus relatórios que houve uma redução percentual da frota em circulação, em aparente descumprimento da liminar, pode ser atribuído ao movimento grevista”, disse José Laízio Pinto Júnior. Na avaliação do MPT, inclusive, um percentual na ordem de 100% de circulação da frota em horários de pico equivale a uma não-greve, ou seja, obstaculiza o exercício de um direito constitucional de uma categoria profissional..."

Integra: MPT

Embrapa pagará horas de deslocamento para local só acessível por transporte alternativo (Fonte: TST)

"Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) contra decisão que a condenou ao pagamento de horas de deslocamento (in itinere) a cinco empregados que não contam com transporte público regular para se deslocarem até a sede da empresa, na zona rural de Petrolina (PE). No agravo, a empresa contestava acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) que, mesmo reduzindo a quantidade de horas acrescidas à jornada, conforme arbitrado em sentença, manteve o pagamento de horas in itinere.
O relator do agravo, ministro Lelio Bentes Corrêa, observou que a decisão do Regional está em sintonia com a jurisprudência do TST, que, na Súmula 90, garante que o tempo despendido pelo empregado em trajeto até local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte público regular seja computado na jornada diária...."

Integra: TST

Gilberto Carvalho virá ao Senado discutir decreto dos conselhos populares (Fonte: Senado Federal)

"O decreto que criou a Política Nacional de Participação Social, com o objetivo de estreitar e fortalecer os mecanismos de diálogo entre a sociedade civil e a administração pública federal, será debatido no Senado na próxima terça-feira (5). O assunto é tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e terá entre os debatedores o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, com a possibilidade de a população participar da discussão de forma virtual.
A Política Nacional de Participação Social foi instituída em maio deste ano pelo Decreto 8.243/2014, que ficou conhecido como o "decreto dos conselhos populares". O ato prevê a participação social como método de governo, disciplinando os mecanismos criados para compartilhar decisões sobre programas e políticas públicas, tais como conselhos, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, consultas públicas, audiências públicas e ambientes virtuais de participação social..."

Integra: SenadoFederal

Acordo MTE e BB vai inserir 3.500 aprendizes no mercado formal (Fonte:MTE)

"Jovens de 18 a 24 anos atuarão no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado
Brasília, 31/07/2014 – O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias assinou nesta quarta-feira (30), acordo de cooperação técnica entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Banco do Brasil que pretende inserir 3.500 jovens aprendizes no mercado de trabalho. 
 O acordo ampliará a atuação do BB no programa de aprendizagem que conta atualmente com 5.200 aprendizes entre 14 e 17 anos e com a contração de mais 3.500 jovens entre 18 e 24 anos que atuarão no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNPMO) o quantitativo do banco pode chegar a 8 mil jovens contratados..."

Integra: MTE