Audiência discute da norma sobre atividades acessórias (Fonte: Jornal da Energia)

"A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na última quarta-feira (09/07), durante reunião pública, audiência para discutir os artigos 7º, 8º e 21º da Resolução Nº 581/2013, que estabelece os procedimentos e as condições para a prestação de atividades acessórias. 

O pedido para rediscutir o assunto foi feito pelas seguintes instituições: Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Ceará (SINDUSCON) e a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe). Os questionamentos são relativos a manutenção de convênios das distribuidoras com entidades filantrópicas e sobre convênios de arrecadação de valores por meio da fatura..."

Integra em Jornal da Energia 

“BURNOUT”: LA OTRA CARA DEL CULTO AL RENDIMIENTO Y LA EFICACIA (Fonte: Equal Times)

"Hace seis años, todo le sonreía a Laurence Vanhée. Un empleo estupendo, una meteórica carrera en la empresa, responsabilidades... Se entregó de lleno a su carrera, alentada por la dirección de su empresa, que valorizaba el éxito y la productividad.

Pero un día su cuerpo no respondió más.

“Me encontré totalmente inmovilizada en casa”, cuenta en una entrevista con Equal Times. “A pesar de lo difícil que me resultaba admitirlo, fue preciso rendirme a la evidencia. No había escuchado las señales que me había enviado mi cuerpo durante varios meses: padecía agotamiento profesional.”

Así comenzó un largo período de cuestionamiento. Un período que concluirá con su despido y el inicio de una nueva vida en la que adoptó como faro a la felicidad y a las diferentes maneras de crearla en el mundo del trabajo. Ya que lo menos que puede decirse en este sentido es que se necesitan..."

Integra: Equal Times

Cemig vai comprar participação da Petrobras na Gasmig (Fonte: Jornal da Energia)

"A Cemig informou ao mercado na noite desta quarta-feira (16/07) que está em negociação com a Petrobras, para aquisição de sua participação acionária de 40% na Gasmig, responsável pela distribuição de gás natural canalizado no Estado de Minas Gerais. Os valores da negociação não foram revelados. 

A companhia mineira já detém 59,6% das ações da Gasmig. Os 0,4% restantes pertencem à Prefeitura de Belo Horizonte.

Segundo a Petrobras, a Gasmig é responsável pela distribuição de um volume de 4,1 milhões de m³/dia de gás natural, por meio de uma rede de aproximadamente 850 km de gasodutos. O montante representa cerca de 6% de todo o gás natural distribuído no Brasil..."

Integra: Jornal da Energia

MPT apoia movimento de combate ao trabalho escravo contemporâneo (Fonte: MPT-DF)

"Luís Camargo se comprometeu a assinar termo de adesão do programa Ação Integrada e a atuar no Fórum Nacional Fundiário do CNJ

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) fará parte do Movimento Ação Integrada, iniciativa que tem o objetivo de combater, de forma contínua e articulada, o trabalho escravo contemporâneo, além de oferecer qualificação profissional e reinserção social às vítimas desse crime. Em reunião realizada com o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Rodrigo Rigamonte, no último dia 16, em Brasília, o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, declarou a adesão do Ministério Público do Trabalho (MPT) ao programa. A parceria deverá ser formalizada em breve por meio da assinatura de um termo de cooperação técnica.

Segundo Rigamonte, o Movimento – inicialmente composto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE-MT) – pretende obter abrangência nacional. “Queremos convidar o MPT e todas as instituições interessadas a participar do movimento para levar o programa para todo o país. É uma maneira de aproximar não só procuradores e auditores fiscais do trabalho, mas também de inserir os juízes no combate dessa prática”, declarou..."

Integra: MPT

Empresa francesa é condenada por más condições de trabalho (Fonte: MPT-MT)

"Areva Renewables pagará R$ 500 mil por jornada excessiva, falhas de segurança e falta de condições sanitárias em canteiros de obras

Cuiabá – O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu na Justiça a condenação da companhia francesa Areva Renewables em R$ 500 mil por irregularidades nos canteiros de obras das PCHs Ilha Comprida Energia S.A. e Segredo Energia S.A., em Sapezal (MT). A sentença foi dada pela juíza Bruna Gusso Baggio, da Vara do Trabalho do município. A empresa foi processada após relatório de fiscalização da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE/MTE) apontar jornada excessiva, falhas de segurança e falta de condições sanitárias nos locais. Estima-se que 2,5 mil trabalhadores tenham passado pelos canteiros e, de alguma forma, ficado expostos a riscos no ambiente de trabalho.

O relatório mostra sanitários em péssimas condições de higiene e em número insuficiente e canteiro de obras desorganizado. Há relatos de que trabalhadores andavam mais de 150 metros para usar o banheiro e mais de 100 metros para conseguir água potável. Nos locais havia ainda a ausência ou uso irregular de equipamentos de proteção individual (EPIs) e instalações elétricas inseguras, além do descumprimento de exigências dos programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Na inspeção da SRTE, a empresa recebeu 70 autos de infração..."

Integra: MPT

Aprovada recondução de André Pepitone à diretoria da Aneel (Fonte: Senado Federal)

"O Plenário do Senado decidiu nesta quarta-feira (16) reconduzir ao cargo o diretor André Pepitone da Nóbrega, um dos quatro diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Foram 41 votos favoráveis e 8 contrários à indicação de Pepitone, feita pela presidente da República, Dilma Rousseff.

Ficaram pendentes outras duas indicações para a diretoria da Aneel: a recondução do atual diretor-geral, Romeu Donizete Rufino, e a nomeação de Tiago de Barros Correia. Senadores chegaram a pedir a votação de todas as indicações, mas não houve acordo.

Pouco antes da votação de Pepitone, o presidente do Senado, Renan Calheiros, reclamou da pressão para sabatinar e votar as indicações “atropeladamente e sem calendário”. Ele lembrou que as indicações dos três nomes chegou ao Senado na última quinta-feira (10) e tudo foi feito para dar celeridade à análise..."

Integra: Senado Federal

Acordo garante pagamento de verbas a 153 trabalhadores (Fonte: MPT-AL)

"Bioflex destinará R$ 1,3 milhão para quitar débitos com terceirizados contratados para montagem de unidade industrial da empresa

Maceió – As empresas Jaraguá Engenharia e Bioflex Agroindustrial e o Sindicato dos Metalúrgicos de Alagoas aceitaram acordo mediado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para quitar verbas atrasadas de 153 trabalhadores. A dívida foi assumida pela Bioflex, que destinará R$ 1,3 milhão para o pagamento. Os operários foram contratados pela Jaraguá para a montagem da unidade industrial da Bioflex, no município de São Miguel dos Campos (AL), em abril deste ano. Os contratos foram encerrados no dia 20 de junho, mas os empregados não receberam verbas rescisórias, salários atrasados, férias e 13º salarial proporcional, entre outros direitos trabalhistas.  

O acordo, conduzido pela procuradora do Trabalho Rosemeire Lopes Lobo, contemplou as verbas rescisórias considerando o salário-base das categorias profissionais. Caso haja verbas individuais a serem reclamadas, o sindicato deverá entrar com as ações. A procuradora se comprometeu a acompanhar eventuais diferenças coletivas em novas negociações..."

Integra: MPT

Trabalhador do setor privado pode ter direito a licença de 8 dias por luto ou casamento (Fonte: Senado Federal)

"Os empregados do setor privado podem conquistar mais tempo para ficar longe do trabalho, sem perda de salário, em decorrência de morte de pessoa da família ou de casamento. Nesses casos, o trabalhador poderá se ausentar por até oito dias, benefício que já é garantido aos servidores públicos. A mudança está prevista no projeto (PLS 59/2014), aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Hoje, o trabalhador conta apenas com dois dias de afastamento por luto, em decorrência da perda de pessoa da família conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que rege as relações de emprego no setor privado. Ainda de acordo com a legislação em vigor, a licença no casamento é de apenas três dias.

O texto traz ainda a previsão de um novo benefício já desfrutado pelos servidores públicos: a hipótese de ausência inicial de até 15 para que o empregado possa cuidar de familiar adoentado. Esse prazo poderá ser ainda prorrogado mediante acordo formal entre empregado e empregador, com suspensão dos efeitos do contrato de trabalho, exceto os previdenciários..."

Integra: Senado Federal 

Corregedor-geral da JT determina aplicação da Política Nacional de Atenção ao 1º Grau no MA (Fonte:TST)

"O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) se ajuste às disposições da Resolução 194 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. A determinação se deu na ata da correição realizada entre os dias 2 e 6 de junho naquele Tribunal Regional.

Essa foi a primeira correição realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho após a aprovação da Resolução 194 pelo CNJ, em 19/5/2014. Segundo o ministro Brito Pereira, esta passará a ser uma recomendação recorrente nas atas das correições. "Sou muito entusiasmado com as ideias propostas pelo CNJ por meio da Resolução 194, porque sabemos que é no primeiro grau que estão as maiores taxas de congestionamento da Justiça do Trabalho", afirmou. "Em alguns casos, a falta de execução se dá pela falta de bens do executado, mas, em muitos casos, o processo não é concluído porque não há servidores disponíveis nas Varas. Às vezes, falta até oficial de Justiça".

Na ata da correição realizada no TRT-MA, o ministro Brito Pereira destaca a necessidade de adoção de "medidas efetivas para dotar o primeiro grau de melhor estrutura, tanto física quanto de pessoal, sem descurar das exigências constantes da Resolução 63/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para assim poder ser exigida a vazão que espelha o CNJ nas metas propostas". A Resolução 63/2010 do CSJT instituiu a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus..."

Integra: TST

Trabalhador com epilepsia é reintegrado após demissão sem justa causa (Fonte: TST)

"A Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A terá de reintegrar a seu quadro um empregado com epilepsia demitido sem justa causa 20 dias depois de retornar ao trabalho após o termino de auxílio doença. Graças a uma tutela antecipada da Justiça Federal que garantiu o restabelecimento do benefício, ele comprovou que estava inapto para ser demitido.

A empresa perdeu a ação em todas as instâncias da Justiça do Trabalho da 23ª Região. O agravo de instrumento pelo qual pretendia trazer o caso à discussão no Tribunal Superior do Trabalho foi desprovido pela Sexta Turma, e o processo já transitou em julgado, não cabendo mais recursos.

No processo, consta um atestado emitido por neurologista em outubro de 2010 descrevendo que o trabalhador, auxiliar de pátio da Louis Dreyfus em Rondonópolis (MT), apresentava quadro de epilepsia de difícil controle em fase de ajuste de dose e troca de medicação, sendo necessário afastamento do trabalho "por tempo indeterminado". O afastamento durou até abril de 2011, quando o INSS suspendeu o auxílio doença e, em maio de 2011, ele foi demitido. Após passar pelo exame demissional, um atestado de saúde ocupacional declarou-o "apto para o trabalho"..."

Integra: TST

Bombeiro militar obtém vínculo como segurança em posto de gasolina (Fonte: TST)

"A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de um bombeiro militar na função de segurança do Auto Posto Jatinho Ltda., no Rio de Janeiro (RJ). Segundo a relatora do caso, ministra Maria de Assis Calsing, o fato de se tratar de bombeiro militar, por si só, não impede o reconhecimento de vínculo empregatício.

O processo chegou ao TST após recurso do segurança contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que considerou haver incompatibilidade entre a condição de agente público (bombeiro militar) e o reconhecimento de vínculo com empresa privada. No entanto, o TRT registrou que o posto contratou direta, porém informalmente, os serviços de segurança do bombeiro militar.

De acordo com o Regional, esse tipo de prestação de serviços é encarado pelos próprios militares como complementar à sua função originária, prestando serviços na iniciativa privada nos dias em que estão de folga na atividade pública. Sobre isso, o Regional destacou que, se a lei prevê o trabalho do policial ou bombeiro em escala de revezamento é porque se entende que há necessidade físico-psicológica de um período maior de descanso para que o profissional possa bem desenvolver suas atividades quando da prestação dos serviços ao Estado..."

Integra: TST

Trabalhador rural será indenizado por ter banheiros precários no ambiente de trabalho (Fonte: TST)

"Um trabalhador rural da Nova América S.A. Agrícola será indenizado por não ter estrutura adequada para realizar refeições e necessidades fisiológicas. Para o ministro Alberto Luiz Bresciani, do Tribunal Superior do Trabalho, o descaso com a oferta adequada de instalações sanitárias aos trabalhadores rurais configura dano moral e ofende o princípio da dignidade humana.

Na reclamação trabalhista, o rurícola disse que, quando sentia vontade de ir ao banheiro, tinha que utilizar a lavoura, e que também não tinha local apropriado para realizar refeições e descanso. Ao pedir indenização por danos morais, afirmou que esse tipo de tratamento é encarado com banalidade no meio rural e desiguala esses trabalhadores dos urbanos, o que é inaceitável perante a proteção estabelecida na Constituição Federal, já que gozam das mesmas obrigações e direitos.

Em defesa, a Nova América afirmou que sempre cumpriu as regras da Norma Regulamentadora 31 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) relativas à organização e ao ambiente do trabalho rural.  Sustentou ainda que os empregados contavam com sanitários, abrigo com toldo, mesas, cadeiras, água para lavagem das mãos e água potável..."

Integra: TST

CCJ aprova exigência maior de apoio popular para criação de partido político (Fonte: Senados Federal)

"Proposta de emenda à Constituição que aumenta o número mínimo de assinaturas de eleitores exigidas para a criação de um partido político foi aprovada nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O autor, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), argumenta que a medida é necessária para assegurar respaldo popular para novas agremiações partidárias.

A proposta (PEC 58/2013) estabelece que a criação de um partido político dependerá do apoiamento de eleitores em número correspondente a, pelo menos, 1% do eleitorado nacional, o que hoje equivale a cerca de 1,3 milhão de apoiadores. Pelas regras atuais, são exigidas assinaturas equivalentes a 0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados (Lei 9.096/1995), o que corresponde a cerca de 500 mil assinaturas.

Para Raupp, o número hoje necessário é muito pequeno frente a um eleitorado de 135,8 milhões de eleitores, conforme contabilizado nas eleições de 2010..."

Integra: Senado Federal