Deputados ainda discutem propostas que coíbem o trabalho infantil (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Vice-procuradora do Ministério Público do Trabalho lembra que, na década de 90, havia 9 milhões de crianças e adolescentes trabalhando. Hoje são 3,5 milhões e a meta é extinguir esse tipo de trabalho até 2020.

O Brasil ainda tem 3,4 milhões de crianças e adolescentes que trabalham. Essa quantidade vem caindo, mas justamente na faixa etária em que o trabalho é totalmente proibido, até os 13 anos, o número de casos aumentou na última década: foram 10 mil registros a mais, de acordo com o Censo de 2010..."

Íntegra: Câmara dos Deputados

Cteep cria área de Assuntos Regulatórios (Fonte: Jornal da Energia)

"Carlos Ribeiro deixará a gerência de Operações para assumir o mesmo cargo no novo departamento.

A Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) anuncia a criação de nova área. Carlos Ribeiro deixará a gerência de Operações para assumir o mesmo cargo no departamento de Assuntos Regulatórios, reportando-se diretamente à presidência.

Ribeiro e sua equipe serão responsáveis por produzir estudos e pareceres técnicos relacionados a aspectos regulatórios do setor elétrico. Além disso, vão acompanhar a tramitação de leis e coordenar o relacionamento da empresa e de suas subsidiárias com as principais instituições setoriais..."

Íntegra: Jornal da Energia 

Desligamento de LTs provoca corte de carga em Minas Gerais e no Pará (Fonte: Jornal da Energia)

"Ocorrências foram registradas no final de semana, segundo ONS.

Neste domingo (14/9), o desligamento de uma linha de transmissão provocou a interrupção de aproximadamente 280MW de carga da Cemig na região Sul do estado de Minas Gerais. A falha ocorreu às 10h09 e só foi normalizada às 12h46, segundo informações do Operador Nacional do Sistema (ONS).

Ainda sem causa identificada, a LT 138kv Barbacena 2/ São João Del Rey se desligou automaticamente, o que provocou, por consequência, o desligamento das LTs 138kV Lafaiete/São João Del Rey, Itutinga/São João Del Rey, Funil Grande/Lavras 2 e Funil Grande/Compo Belo. Além disso, houve o desligamento da hidrelétrica Funil Grande..."

Íntegra: Jornal da Energia

Aneel nega pedido da AES Sul para revisão extraordinária de tarifa (Fonte: ANEEL)

"Colegiado entendeu que processo perdeu objeto com a criação da conta ACR.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) extinguiu o processo da AES Sul que pedia a revisão extraordinária das tarifas, sob o argumento de que o pedido perdeu o objeto com a edição do Decreto nº 8.221/14, que dispõe sobre a criação da Conta-ACR. A decisão foi tomada nesta terça-feira (16/9) durante reunião pública da Aneel.

Em seu pedido, a AES Sul alegava que se encontrava em desequilíbrio econômico-financeiro em razão do impacto no custo com a compra de energia elétrica. Por causa das exposições involuntárias, várias distribuidoras tiveram que comprar energia no curto prazo para atender seus mercados. No entanto, o cenário hidrológico desfavorável fez com que a energia no mercado spot ficasse muito acima dos custos que estão contemplados na tarifa das concessionárias, o que provocou um desequilíbrio econômico no caixa das empresas..."

Íntegra: Jornal da Energia

Liquidação das usinas de Angra movimenta R$170,8 milhões (Fonte: Jornal da Energia)

"Operação do mês de agosto envolveu 44 distribuidoras e registrou 100% de adimplência.

A liquidação financeira referente às cotas-parte das centrais de geração nuclear de Angra I e II registrou 100% de adimplência e movimentou R$170.804.592,33, em agosto de 2014, segundo apuração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. A operação envolve 44 distribuidoras..."

Íntegra: Jornal da Energia

Definição de custo de geração fotovoltaica para reembolso de CCC em audiência (Fonte: ANEEL)

"A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abre a partir de quinta-feira (18/9) audiência pública para definir custo de referência de geração solar fotovoltaica para fins de reembolso da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). A audiência, por meio de intercâmbio documental, foi aprovada pela diretoria da Agência na reunião pública de hoje (16/09) e receberá contribuições até 17/10.

A Eletrobras Amazonas Energia solicitou reembolso pela CCC do custo de operação e manutenção (O&M) de 12 mini usinas solares fotovoltaicas. A Resolução Normativa nº 427/2011 não traz previsão de custo de referência para esta tecnologia. A proposta inicial da Agência para compor os limites da Resolução nº 427/2011 é de custo de O&M de R$ 2900 por megawatt-hora (R$/MWh). Para tal, a ANEEL considerou valor aprovado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) a projeto com características semelhantes..."

Íntegra: ANEEL

Supermercado deve fiscalizar a segurança de terceirizados em obras (Fonte: MPT-RS)

"Zaffari, maior cadeia de supermercados do RS, foi considerada solidariamente responsável por irregularidades em canteiros

Porto Alegre - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) obteve, em segundo grau, a condenação da Companhia Zaffari Comércio e Indústria, maior cadeia de supermercados do estado, por danos morais coletivos. O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) negou o recurso movido pela empresa contra sentença da 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre e manteve o pagamento de indenização de R$ 200 mil. A empresa foi processada por descumprir normas de saúde e segurança de empregados terceirizados em construções civis de sua propriedade. 

A procuradora do Trabalho Paula Rousseff Araujo, à frente do caso, começou a investigar a empresa após a notícia da morte de trabalhador em obra da empresa na Capital, em outubro de 2000. A Cassol Pré-moldados Ltda., contratante, e a Tecplan Engenharia e Empreendimentos Ltda., gerenciadora da obra, assinaram termos de ajustamento de conduta (TACs) com o MPT, para sanar as irregularidades. A Companhia Zaffari se recusou a firmar TAC..."

Íntegra: MPT

Audiência discute segurança em obras em três municípios gaúchos (Fonte: MPT-RS)

"Evento ocorreu no dia 12 e esclareceu dúvidas de empresas e profissionais do setor nas cidades de Antônio Prado, Ipê e Nova Roma do Sul

Porto Alegre – Profissionais, operários e empresários do setor da construção civil dos municípios gaúchos de Antônio Prado, Ipê e Nova Roma do Sul participaram de audiência pública sobre segurança do trabalho. O evento tratou das normas regulamentadoras que evitam acidentes e mortes nos canteiros de obras. A audiência reuniu mais de 200 pessoas e ocorreu no dia 12 de setembro, no Clube União pradense, na Serra gaúcha, há 182 km de Porto Alegre. 

A reunião foi organizada pelo Comitê Permanente Microrregional Sobre Condições e Meio Ambiente na Indústria da Construção Civil na Região Nordeste do Rio Grande do Sul (CPMR-Nordeste/RS) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)..."

Íntegra: MPT

OIT propõe mediação entre órgãos trabalhistas (Fonte: MPT-DF)

"Objetivo é de alinhar o entendimento sobre pontos do direito sindical

Brasília – Representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) visitaram a Procuradoria-Geral do Trabalho nesta terça-feira (16) para propor mediação entre órgãos trabalhistas e sindicatos. O objetivo da proposta é de alinhar o entendimento sobre pontos do direito sindical. A reunião teve a presença do coordenador nacional de Liberdade Sindical (Conalis), Francisco Gérson Marques de Lima, e do vice-coordenador nacional, Carlos Augusto Sampaio Solar.

O diretor-adjunto da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Stanley Gacek, e o especialista da OIT Mario Ackerman lembraram as experiências semelhantes realizadas em outros países da América Latina. “Esse pedido de mediação pode ser um passo adiante. As partes ficam do dentro do alcance do que se pode fazer”, destacou Gacek durante a reunião..."

Íntegra: MPT

Ministério Público e Losango não chegam a acordo sobre contratação de aprendizes (Fonte: TST)

"A Losango Promoções de Vendas Ltda. e o Ministério Público do Trabalho não chegaram a um acordo em audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (15) no Tribunal Superior do Trabalho. O processo trata da contratação de menor aprendiz pela empresa e, durante a audiência, o MP informou ao presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, que não havia interesse em uma conciliação.

Após ficar esclarecido que a proposta de acordo de 2009, apresentada pelo representante da empresa na audiência realizada na semana passada (8/9), não se concretizou porque não havia a assinatura dos procuradores que conduziram as negociações na época, a Losango informou que não tinha outra proposta para apresentar..."

Íntegra: TST

Garis poderão conquistar piso salarial nacional (Fonte: Senado Federal)

"Depois dos professores e dos agentes de saúde, os garis poderão ser os próximos a conquistar um piso salarial nacional. Proposta de emenda à constituição com esse propósito (PEC 34/2010), de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A medida já conta com o voto favorável do relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

A PEC 34/2010 estabelece que lei federal deverá fixar piso salarial nacional para os servidores públicos que exercem as funções de varredores, coletores e agentes de limpeza urbana. Ao justificar a proposta, Paim ressaltou se tratar de uma reivindicação antiga desses profissionais, que realizam um trabalho “de fundamental importância para a sociedade e imprescindível para a preservação do meio ambiente”..."

Íntegra: Senado Federal

Caminhões de todo o país devem ter tacógrafo digital (Fonte: MPT-MS)

"MPT quer que a ANTT exija a adoção do equipamento. Medida pretende controlar o tempo de direção e evitar acidentes

Campo Grande – O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que implemente regulamentação administrativa exigindo a adoção do tacógrafo digital para os veículos destinados ao transporte de carga no país. O equipamento registra de forma automática os dados relativos à condução dos veículos, tempo de direção e de repouso dos condutores.

A recomendação foi encaminhada à Agência Reguladora, no dia 15 de setembro, após várias reuniões do MPT com dirigentes da ANTT. O documento pede que todos os veículos de carga que necessitem do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas passem, em prazo razoável, ainda não definido, a adotar o tacógrafo digital..."

Íntegra: MPT

Turma nega limitação de multa por descumprimento de norma coletiva (Fonte: TST)

"A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso da Empresa Baiana de Alimentos S.A. (Ebal), que pretendia limitar o valor de multa estabelecida em convenção coletiva no caso de descumprimento de qualquer de suas cláusulas. A multa foi aplicada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) em processo no qual a empresa foi condenada por não pagar cesta básica aos empregados, conforme convencionado com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Feira de Santana.

Para o ministro José Roberto Freire Pimenta, relator do recurso de revista, a limitação do valor da multa afastaria a "força constitucional" da negociação coletiva, garantida no artigo 7º, inciso XXVI, com fundamento em norma infraconstitucional. "A multa foi livre e soberanamente pactuada entre as partes com base na autonomia privada coletiva, sem que se estipulasse a limitação do seu valor", destacou..."

Íntegra: TST

Processo sobre condições ergonômicas na Brasil Telecom pode ter perícia refeita (Fonte: TST)

"A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista de uma operadora de telemarketing do serviço 102 da Brasil Telecom S.A. e determinou o retorno do processo para novo julgamento pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). Para os ministros, o Regional deixou de analisar questões consideradas fundamentais apontadas pela trabalhadora, como o fato de a perícia ter sido feita em mobiliário diferente do que ela utilizava e de não ter sido analisado o o depoimento de testemunha.

A operadora recorreu ao TST após decisão desfavorável do TRT-SC, que afastou a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais, pensão mensal e custeio de saúde imposta pela 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC). A decisão regional baseou-se em laudo pericial que não constatou nexo de causalidade entre a doença apresentada pela operadora e o trabalho por ela executado..."

Íntegra: TST

Empresa de telemarketing é condenada por chamar de “ofensor” empregada que não cumpria meta (Fonte: TST)

"A AEC Centro de Contatos S/A terá de pagar R$ 10 mil por dano moral a uma empregada, pela prática de adjetivar como "ofensores" quem não conseguisse cumprir as metas estabelecidas, retirando-os de seus postos de trabalho e colocando-os em ilha de "recuperação ou treinamento". A decisão foi da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que proveu recurso da empregada para determinar o pagamento da indenização.

Na ação, a empregada afirmou que havia uma lista em cada célula/ilha que classificava os atendentes conforme o ranking de produtividade. Quem não atingisse as metas ou superasse indicadores era classificado como "ofensor" do grupo, e permanecia nessa condição até o próximo resultado. Segundo ela, os "ofensores" eram vistos como a parte "podre" do grupo.

A empresa, em sua defesa, alegou que o vocábulo "ofensor" era apenas um "termo técnico", utilizado para identificar aqueles que não atingissem as metas e submetê-los a treinamento para que as alcançassem..."

Íntegra: TST

Empresa de transportes indenizará motorista que trabalhava mais de 16 horas por dia (Fonte: TST)

"A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Transilva Transportes e Logística Ltda. a indenizar em R$ 5 mil um motorista carreteiro que trabalhava até mais de 16 horas por dia, seis dias por semana, incluindo feriados. "O empresário que decide descumprir as normas de limitação temporal do trabalho não prejudica apenas os seus empregados, mas tenciona para pior as condições de vida de todos os trabalhadores que atuam naquele ramo da economia", afirmou o relator do recurso, ministro Alberto Bresciani.

Na reclamação trabalhista, o motorista informou que trabalhou por três anos para a empresa Transilva, das 6h às 22h, no mínimo, havendo ocasiões em que pernoitava no Porto de Vitória, aguardando carregamento. Ele alegou ainda que houve meses em que trabalhou sem nenhum tipo de folga e que a empresa tinha ciência da carga elevada de trabalho, pois os caminhões eram rastreados via satélite. Dessa forma, pediu indenização por danos morais pela afronta ao direito fundamental ao lazer, previsto no artigo 6º da Constituição da República..."

Íntegra: TST

PM detém até idosos e crianças de colo durante reintegração de posse em São Paulo (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Segundo moradores, quebra de acordo para retirada dos pertences levou a resistência e polícia agiu com truculência, jogando bombas de efeito moral dentro do prédio onde estavam 130 famílias.

São Paulo – Pelo menos dez crianças, uma cadeirante, foram detidas junto com seus pais, pela Polícia Militar paulista, durante reintegração de posse realizada na manhã de hoje (16), no antigo Hotel Aquarius, na avenida São João, centro da capital. Ao todo 70 pessoas foram encaminhadas ao 3º Distrito Policial, na rua Aurora, para averiguação por terem resistido à ação policial. Todos foram ouvidos e liberados em seguida.

O padeiro Samuel Pereira estava com a esposa e o filho de um ano no local, quando a polícia começou a arremessar bombas de gás lacrimogêneo dentro do prédio. Sem alternativa, as famílias foram subindo os 21 andares do edifício. “A gente colocou um pano molhado no rosto dele, ficamos desesperados. Quando finalmente saímos, fomos cercados, depois colocados em uma van da PM e trazidos para cá”, contou..."

Íntegra: Rede Brasil Atual

Com Brasil em destaque, FAO diz que programas ajudaram a reduzir fome no mundo (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Segundo instituição, 805 milhões de pessoas ainda sofrem com insegurança alimentar e desnutrição em todo o planeta, mas programas como o Fome Zero têm ajudado a mudar quadro.Brasília – O Brasil foi citado como um dos destaques do relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), nesta quarta-feira (16), durante a divulgação de dois estudos sobre segurança alimentar e nutricional. Os trabalhos mostram que ainda há muito por fazer, mas grandes avanços foram observados no intuito de acabar com a fome no planeta. E parte das metas obtidas ocorreu por meio de programas que integram ações e promovem inclusão social, como o Fome Zero.

Os dados ainda são assustadores mundialmente: revelam que, de cada nove pessoas no mundo, uma sofre de extrema desnutrição. No total, são 805 milhões de seres humanos que possuem fome crônica, mas esse número representa redução de 100 milhões em relação à última década e de 200 milhões em relação aos últimos 20 anos (de 1990 até hoje)..."

Íntegra: Rede Brasil Atual

Movimentos sociais apresentam plataforma política para debate no processo eleitoral (Fonte: Brasil de Fato)

"Em documento, movimentos afirmam que os processos eleitorais discutem menos política e se tornaram estratégias de marketing que vendem os candidatos como mercadorias

Nesse mês de setembro cerca de 60 organizações e movimentos sociais de todo o Brasil divulgaram sua plataforma política para o debate no processo eleitoral de 2014.

A “Plataforma Política dos Movimentos Sociais – Para resolver os problemas do povo brasileiro” - direcionada à sociedade e aos candidatos - surgiu da análise de movimentos e organizações sobre o desvirtuamento do processo eleitoral, que passou do que deveria ser espaços de debates e afirmações de projetos dos partidos e candidatos, para a “venda” destes como mercadorias, em propagandas e marketing..."

Íntegra: Brasil de Fato