Adiada reunião sobre regulamentação do emprego doméstico e punição a trabalho escravo (Fonte: SENADO FEDERAL)

"Foi adiada para a próxima terça-feira (8) a reunião da Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional que vai analisar emendas aos projetos que regulamentam direitos de empregados domésticos (PLS 224/2013) e a expropriação de propriedades rurais e urbanas em que se constate a prática de trabalho escravo (PLS 432/2013). Ambos são relatados pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Depois de a comissão dar parecer sobre as emendas, a regulamentação do emprego doméstico, já aprovada no Senado, vai a votação na Câmara. Já a regulamentação da expropriação de imóveis ainda vai passar por votação no Plenário do Senado.

A reunião da próxima semana será realizada na sala 15 da ala Alexandre Costa, a partir das 14h30."

Fonte SENADO FEDERAL 

CCJ cria subcomissão para analisar projetos de interesse de trabalhadores (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) instala nesta quarta-feira (2) uma subcomissão para analisar as demandas da classe trabalhadora constantes de proposições em tramitação na CCJ.

Após a instalação do novo grupo, prevista para as 9h30, serão eleitos o presidente e o vice-presidente da subcomissão.

A CCJ reúne-se no plenário 1."

Fonte Camara dos Deputados 

Minas Gerais lidera criação de empregos em maio (Fonte: MTE)

"Minas Gerais, 27/06/2014 - Minas Gerais liderou a criação de vagas de empregos formais em maio. Com a colocação de 22.925 novas vagas no mercado de trabalho formal o estado mineiro superou São Paulo que criou 13.201. Os dados, do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged/MTE), divulgados na terça-feira, (24), revelam crescimento de 0,53% em relação mês de abril.

O Setor da Agropecuária respondeu quase que pela totalidade da vagas geradas no período, com 22.092 novos postos. Deste total, o cultivo de café foi responsável por 19.432 vagas. Ao falar do desempenho do estado o superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, substituto, Heli Siqueira de Azevedo, comentou: “Minas Gerais tem um setor agropecuário forte para a economia regional cujo comportamento é influenciado por fatores sazonais. Esse (o desempenho da Agricultura) é um dos fatores que explica os resultados positivos na injeção de vagas formais, em maio”, avalia..."

Integra em MTE 

Novo prazo de contratação temporária começa a valer hoje (Fonte: MTE)

"Brasília, 01/07/2014 – Começa a vigorar nessa terça-feira (1º) a extensão do prazo de contratação de trabalhador temporário para substituição de pessoal regular e permanente para até nove meses. Atualmente, os contratos de trabalho temporário - tanto para substituição de trabalhador regular e permanente, quanto por acréscimo extraordinário de serviços – só podem ser prorrogados em mais três meses, limitados, portanto, ao máximo de até seis meses. A medida consta da Portaria 789 publicada na edição do Diário Oficial do dia 3 de junho de 2014..."

Integra em MTE 

Empregados não filiados a sindicato não terão de pagar contribuição assistencial (Fonte: TST)

"A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Porto Alegre (RS) de cobrar contribuição assistencial de empregados não sócios da entidade sindical. A decisão foi proferida no julgamento de recurso de revista interposto pela DD Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. – ME contra decisão que lhe impôs o pagamento da contribuição de seus empregados.

Segundo a ministra Maria de Assis Calsing, relatora do recurso, a estipulação, em instrumento coletivo, de contribuição assistencial que obrigue indistintamente associados e não associados à entidade sindical viola garantias constitucionais. Ela esclareceu que a Constituição da República estabeleceu, no artigo 5º, inciso XX, que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou permanecer associado e, no artigo 8º, inciso V, que ninguém será obrigado a filiar-se ou permanecer filiado a sindicato, "garantindo, assim, a liberdade de associação e sindicalização..."

Integra em TST 

» Acidente com veículo artesanal obriga empresa a indenizar empregado (Fonte: TRT 23ª Região)

"Uma colisão envolvendo veículo artesanal conhecido como “jerico”  e uma moto foi considerada acidente de trabalho e a empresa rural  condenada a pagar indenização ao empregado.

Na sentença o juiz André Simionato, titular da Vara do Trabalho de Peixoto de Azevedo, reconheceu o acidente de trabalho, uma vez que o dono da fazenda emitiu a comunicação de acidente de trabalho (CAT). Esse documento permitiu, inclusive, que o empregado recebesse auxílio doença acidentário. No entanto, o juiz entendeu que a culpa tinha sido exclusiva do empregado, não sendo devido nenhum outro direito.  

O trabalhador, que ainda sofre os efeitos do acidente,  recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) pedindo a reforma da decisão para responsabilizar o empregador pelo acidente e assim receber indenização e outros direitos trabalhistas..."

Integra em  TRT 23ª Região

"Encarcelan a trabajadores pero no se condena a Coca-Cola por vulnerar el derecho de huelga" (Fonte: Público.es)

"Pedían 120 años de cárcel. Hoy ya son cinco más", ha anunciado el secretario general de Comisiones Obreras (CCOO), Ignacio Fernández Toxo, ante un centenar de trabajadores y afiliados a las dos grandes centrales sindicales españolas, que este martes se han concentrado en la Plaza de Callao de Madrid para protestar contra la "ofensiva penal contra el derecho de huelga" que la Fiscalía ha emprendido hace dos años, cuando comenzó a gobernar Mariano Rajoy. "No es una casualidad", ha dicho, que los autos de acusación de los fiscales sean calcados en los 40 casos de trabajadores y sindicalistas que actualmente se encuentran a la espera de una sentencia firme, acusados de coacciones, de un delito contra los derechos de los trabajadores por "ejercer un derecho constitucional", el de participar en los piquetes durante una jornada de huelga..."

Integra em Publico.es 

CSI y CUT condenaron «linchamiento» de Suárez (Fonte: AEBU)

"En una declaración conjunta, la Confederación Sindical Mundial (CSI) y la Central Única de Trabajadores de Brasil (CUT) condenaron a la «inmoral FIFA» y sus «arbitrarias» medidas contra el jugador uruguayo Luis Suárez. Tras aludir a la «reputación poco recomendable» de la entidad rectora del fútbol internacional y a «los enormes intereses económicos en juego», consideraron un «linchamiento» la sanción desmedida aplicada a Suárez.

La declaración señala la corrupción de la FIFA, que la llevó a designar a Quatar como sede de un próximo mundial de fútbol y al ocultamiento de las «pésimas condiciones laborales» de los trabajadores migrantes en ese país, quienes construyen estadios y mueren como consecuencia de  los «accidentes de trabajo, ataques cardíacos y enfermedades causadas por condiciones miserables de vida..."

Integra em AEBU

La redefinición del conflicto de clases (Fonte: Publico.es)

"Vicenç Navarro

Catedrático de Ciencias Políticas y Políticas Públicas. Universidad Pompeu Fabra, y Profesor de Public Policy. The Johns Hopkins University

Algo está pasando en los análisis de la estructura social en el mundo anglosajón (consecuencia de la enorme crisis del capitalismo) que casi ha pasado desapercibido en España, pero que pronto adquirirá una gran importancia en la vida política y social de este país también. En realidad, ya la está adquiriendo. Me estoy refiriendo al redescubrimiento de la existencia de clases sociales en los países  capitalistas más desarrollados. En realidad, la categoría “clase social” había desparecido del léxico analítico en la mayoría de estudios que tratan sobre la distribución de poder en esas sociedades. La mayoría de los análisis se han centrado  en los últimos treinta años en categorías de poder, como género, raza y nación, entre otros, estudiando las causas y las consecuencias de que los hombres tengan más poder que las mujeres; que los blancos tengan más poder que los negros; o que ciertas naciones tengan más poder que otras. Excelentes trabajos académicos se han centrado en estos temas y seguro que seguirán produciéndose más, pues su necesidad es clara, debido a las desigualdades de poder basadas en estas categorías..."

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La UE y EEUU se oponen al proyecto de la ONU para obligar a las multinacionales a respetar los derechos humanos (Fonte: Público.es)

"La ONU aprobó esta semana una resolución histórica, presentada por Ecuador y Sudáfrica, que permitirá vigilar a las grandes corporaciones en los países del Sur. China, Rusia, Venezuela y Cuba votaron a favor. Alemania, Francia o Reino Unido, en contra

La Organización de las Naciones Unidas (ONU) ha aprobado esta semana un resolución histórica, que abre el camino para poder vigilar de cerca el cumplimiento de los derechos humanos por parte de las multinacionales a lo largo y ancho del planeta; un terreno hasta ahora inexplorado a estos niveles, y una resolución del Consejo de Derechos Humanos de la ONU que ha supuesto una inyección de optimismo en las organizaciones y colectivos que luchan por estas causas.

"Ha sido una gran victoria", reconoce a Público Diana Aguiar, investigadora del Transnational Institute, una de las organizaciones que han presionado para lograr la aprobación de esta resolución. Con 20 votos a favor, 14 en contra (entre ellos los de la UE y EEUU) y 13 abstenciones, la ONU se ha comprometido este jueves en Ginebra a formar un grupo de trabajo con los gobiernos de distintas naciones para crear un marco legal, un tratado que comprometa de forma efectiva a los estados a supervisar el cumplimiento de los derechos humanos..."

Integra em Público.es