Acordo acaba com terceirização ilícita em clinica de fisioterapia (Fonte:MPT-ES)

"Empresa assinou TAC após ser alvo de inquérito por obrigar fisioterapeutas a fazer parte de cooperativa fictícia

Vitória (ES) - A Medfisio Clínica de Fisioterapia não vai mais terceirizar sua atividade fim. O compromisso foi firmado por meio de um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Vitória (ES). A clínica estava sendo investigada por obrigar os funcionários, principalmente os fisioterapeutas, a fazer parte de uma cooperativa fictícia. 

Investigação constatou que o Livro de Registro de Empregados não continha a numeração e que, apesar de conter registro de empregado a partir do ano de 2008, todos os fisioterapeutas só foram registrados em 20 de setembro de 2013..."

Íntegra: MPT

Agência Nacional de Águas é condenada por negligência (Fonte: MPT-DF)

"Estatal terá que pagar R$ 150 mil por ser omissa na fiscalização dos contratos de terceirizados

Brasília – A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região condenou a Agência Nacional de Águas (ANA) em R$ 150 mil por dano moral coletivo.  A estatal foi processada por negligência na fiscalização dos contratos de terceirizados.  Inquérito civil instaurado no Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) comprovou que a ANA tinha conhecimento dos atrasos e do não pagamento dos terceirizados e, ainda assim, renovou por duas vezes o contrato com a Transur Recursos Humanos Ltda..."

Íntegra: MPT

Aberta chamada para projetos de eficiência energética (Fonte: ANEEL)

"Está aberto o prazo para que interessados enviem propostas para a Chamada de Projeto de Eficiência Energética Prioritário nº 001/2014 - Ações de Comunicação e marketing para Melhoria da Eficiência Energética no Uso Final de Energia Elétrica. A ideia é incentivar a mudança de comportamento do consumidor de energia elétrica e promover a redução significativa do consumo. A medida foi aprovada pela Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)..."

Íntegra: ANEEL

Reajuste tarifário da CEB (DF) é aprovado pela ANEEL (Fonte: ANEEL)

"A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (19/8), durante Reunião Pública, o reajuste tarifário da CEB Distribuição S/A (CEB-DIS). Para os consumidores residenciais (Classe B1), o reajuste será de 18,08%. Os novos valores serão aplicados a partir de 26/8 para 962 mil unidades consumidoras localizadas no Distrito Federal.

O item que mais impactou o reajuste da concessionária foi o aumento dos custos que a CEB-DIS teve com compra de energia. Também contribuíram para o reajuste os custos com transmissão de energia e pagamento de encargos setoriais.

Confira abaixo os percentuais por classe de tensão..."

Íntegra: ANEEL

Novas tarifas para consumidores da Elektro (SP) entram em vigor a partir de 27/8 (Fonte: ANEEL)

"A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (19/8), durante Reunião Pública, o reajuste tarifário da Elektro Eletricidade e Serviços S/A. Para os consumidores residenciais (Classe B1), o reajuste será de 35,77%. Os novos valores serão aplicados a partir de 27/8 para 2,4 milhões de unidades consumidoras localizadas em 223 municípios do estado de São Paulo e cinco do Mato Grosso do Sul.

O item que mais impactou o reajuste da Elektro foi o aumento dos custos que a empresa teve com compra de energia. Também refletiram no reajuste os custos com transporte de energia e pagamento de encargos setoriais.

Confira abaixo os percentuais por classe de tensão..."

Íntegra: ANEEL　

Diretoria da ANEEL delibera reajuste da Forcel (PR) (Fonte: ANEEL)

"A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (19/8), durante Reunião Pública, o reajuste tarifário da concessionária Força e Luz Coronel Vivida Ltda. (Forcel). Para os consumidores residenciais (Classe B1), o reajuste será de 27,08%. Os novos valores serão aplicados a partir de 26/8 para sete mil unidades consumidoras localizadas no município de Coronel Vivida, no Paraná.

O item que mais impactou o reajuste da Forcel foi o aumento dos custos que a distribuidora teve com compra de energia. Também colaboraram para os índices de reajuste os custos com transporte de energia e pagamento de encargos setoriais.

Confira abaixo os percentuais por classe de tensão..."

Íntegra: ANEEL

Audiência discutirá melhorias e reforços de transmissão na próxima sexta (22/8) (Fonte: ANEEL)

"A sessão presencial da Audiência Pública 21/2014, que discute o aprimoramento da Resolução Normativa (REN) No443/2011, será realizada nesta sexta (22/8), na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANNEL), na SGAN 603, módulo H, Brasília/DF.

A REN 443 estabelece a distinção entre melhorias e reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade de concessionárias de transmissão. As propostas são promover o uso eficiente das instalações de transmissão, ao incentivar a utilização de equipamentos por tempo maior que a vida útil regulatória; envolver os órgãos de planejamento do Setor Elétrico e a ANEEL para o melhor planejamento da expansão do sistema de transmissão; e melhorar a qualidade do serviço público de transmissão, apesar de resultar em aumento da tarifa de uso do sistema de transmissão..."

Íntegra: ANEEL

Projeto proíbe por um ano demissão de trabalhadora vítima de violência doméstica (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Câmara analisa projeto que proíbe a demissão sem justa causa de trabalhadora vítima de violência doméstica no período de um ano (PL 6883/13). De acordo com a autora da proposta, deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), a trabalhadora “precisa se reerguer, se reestruturar, se sentir segura, ao menos quanto ao seu sustento, somente podendo ocorrer a sua demissão em caso de falta grave, nesse período”..."

Íntegra Câmara dos Deputados

Projeto acaba com contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado (Fonte: Senado Federal)

"O aviso prévio indenizado poderá ficar isento de contribuição previdenciária, conforme projeto em exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O autor da proposta (PLS 209/2009), senador Valdir Raupp (PMDB-RO), argumenta que o pagamento desse encargo aumenta os custos de demissão para as empresas e, ao mesmo tempo, onera o trabalhador. Para o empregador, a alíquota é de 20% sobre o valor do salário bruto do empregado. Já o trabalhador paga de 8% a 11%, de acordo com o seu salário..."

Íntegra: Senado Federal

Pedida investigação federal contra cooperativa médica (Fonte: MPT-PB)

"Coopanest, que reúne anestesiologistas, é acusada de cometer crimes para forçar o retorno de cooperativas de saúde aos hospitais públicos

João Pessoa – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito policial contra a Cooperativa dos Anestesiologistas da Paraíba (Coopanest) e o Sindicato dos Médicos do Estado da Paraíba (Simed). As entidades são acusadas de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho, boicote violento e paralisação de trabalho de interesse coletivo, crimes previstos nos artigos 197, 199 e 201 do Código Penal..."

Íntegra: MPT

SRTE/MG fiscaliza Centros de Formação de Condutores (Fonte: MTE)

"Ação, que integra Projeto de Monitoramento da Terceirização, foi realizada em parceria com o DETRAN/MG

Belo Horizonte, 19/08/2014 -  Ação do Projeto de Monitoramento da Terceirização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais SRTE/MG identificou 154  instrutores e diretores atuando em  Centros de Formação de Condutores (CFCs) de Belo Horizonte, sem vínculo trabalhista. A operação, amparada pela Resolução nº358/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), aconteceu em junho e julho, e alcançou 63 CFCs, 1.129 trabalhadores em 144 empresas fiscalizadas..."

Íntegra: MTE

Parlamentares analisam projetos que regulamentam diversas profissões (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Câmara dos Deputados e o Senado Federal analisam mais de 100 projetos quem têm o objetivo de regulamentar várias profissões. Algumas são tradicionais, como farmacêutico, cozinheiro, cabelereiro e jornalista, e outras mais recentes, como barista (especialista em grãos de café) e sommelier (especialista em vinhos). 

Alguns projetos até chegam a ser aprovados pelo Congresso, mas são vetados pelo presidente da República, como foi o caso da proposta que criava direitos trabalhistas para os restauradores e conservadores de obras de arte (PL 4042/08). O governo argumentou que o projeto era inconstitucional por restringir o livre exercício da profissão..."

Íntegra: Câmara dos Deputados

Proposta cria sistema nacional de políticas públicas de emprego e renda (Câmara dos Deputados)

"A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria um sistema descentralizado de iniciativas públicas pela geração de vagas no setor produtivo, qualificação dos trabalhadores e formalização dos empregos. De acordo com o Projeto de Lei 6573/13, as políticas públicas de emprego e renda serão reunidas no chamado Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda (Sinter) e geridas pelo Sistema Único de Trabalho (SUT)..."

Íntegra: Câmara dos Deputados

Projeto permite criação de consórcio de empregadores urbanos (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Objetivo é possibilitar a divisão dos encargos trabalhistas entre empregadores

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6906/13, do Senado Federal, que autoriza a criação do consórcio de empregadores urbanos. A ideia é permitir a divisão dos encargos patronais dos trabalhadores urbanos entre os membros do consórcio, tal qual já é admitido no meio rural. O projeto acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) e à Lei 8.212/91, que trata da organização da Seguridade Social.

O autor da proposta, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), destaca que a medida vai preservar todos os direitos do trabalhador. Segundo ele, a proposta equaciona os interesses das diferentes categorias econômicas e profissionais, lembrando que “o empresário brasileiro suporta pesados encargos trabalhistas”..."

Íntegra: Câmara dos Deputados

RAIS 2013 aponta crescimento do rendimento (Fonte: MTE)

"Rendimento real médio do trabalhador brasileiro cresceu 3,18% em 2013, alcançando R$ 2.265,71

Brasília, 18/08/2014 – Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS/2013) divulgados nesta segunda-feira (18) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, demonstram que o rendimento real médio do trabalhador brasileiro cresceu 3,18% em 2013, alcançando R$ 2.265,71 em dezembro contra R$ 2.195,78, registrado em dezembro de 2012.

 Os dados da RAIS 2013 demonstam que houve expansão em todas as regiões, com maior ganho de remuneração na região Sul com +4,52%; Sudeste +3,35%; Nordeste +2,59%; Norte +2,05%; e Centro-Oeste +1,89% Nos estados, 23 obtiveram ganhos reais. As maiores elevações ocorreram em Roraima (+6,11%), Piauí (+4,95%), Pará (+4,86%), Paraná (+4,79%) e Rio Grande do Sul (+4,66%). Registraram perda Tocantins (-5,01%), Acre (-2,58%), Sergipe (-1,65%) e Distrito Federal (-0,39%)..."

Íntegra: MTE

Brasil gerou 1,49 milhão de empregos no ano passado, informa a RAIS 2013 (Fonte: MTE)

"Ministro divulga dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) que revela crescimento do emprego em 3,14%, comparativamente ao estoque de trabalhadores formais

Brasília, 13/08/2014 – O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, divulgou nesta segunda-feira (18) os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) relativo ao ano de 2013. Os dados revelam um crescimento de 3,14%  no estoque  de trabalhadores formais com relação a 2012, indicando a geração de 1,490 milhão de postos de trabalho, resultado superior ao verificado no ano de 2012 quando foram gerados 1,148 milhão de postos de trabalho com carteira assinada no país..."

Íntegra: MTE

Mantido bloqueio de verbas da União para pagamento de dívida de empresa de publicidade (Fonte: TST)

"A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto pela União Federal, que tentava anular arresto de R$ 100 mil de verbas que considerava públicas, para pagar dívidas trabalhistas de uma empresa de publicidade. Para a SDI-2, a decisão que determinou a retenção de crédito junto a terceiro (União) baseou-se no artigo 813 do Código de Processo Civil, que disciplina a matéria.

A União impetrou mandado de segurança contra ato do Juiz da 18ª Vara do Trabalho de Brasília, que determinou a transferência, para uma conta judicial, dos R$ 100 mil relativos a faturas que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) teria que pagar futuramente à Matisse Comunicação de Marketing Ltda. O montante seria destinado ao pagamento de dívida da empresa com uma trabalhadora, que, na execução, informou que a Matisse estava inadimplente com vários credores e enfrentava forte crise financeira..."

Íntegra: TST

Ex-deputado é multado em ação que reconheceu vínculo de motorista pago com verba da Câmara (Fonte: TST)

"A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pelo ex-deputado federal e ex-presidente do Clube de Futebol Vasco da Gama, Eurico Ângelo de Oliveira Miranda, que tentou anular decisão que reconheceu o vínculo empregatício entre ele e um ex-assessor parlamentar que realizava serviços domésticos como motorista, pagos com verba da Câmara dos Deputados. A SDI-1 ainda impôs ao ex-parlamentar multa por litigância de má-fé de 1% sobre o valor da causa e mais indenização de 15%, a ser revertida ao trabalhador.

No período entre 1995 e 2002 – quando o ex-dirigente do Vasco exerceu mandato parlamentar – o trabalhador foi lotado como assessor parlamentar, mas não comparecia ao gabinete do deputado em Brasília. Suas atividades consistiam em conduzir Miranda de sua casa ao clube, ir ao banco ou transportar algum atleta ao aeroporto, no Rio de Janeiro..."

Íntegra: TST

Ex-sócio de prestadora de serviços tem vínculo empregatício reconhecido com a Jorlan (Fonte: TST)

"A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu vínculo empregatício de um gerente da concessionária Jorlan S.A. - Veículos Automotores Importação e Comércio, de Brasília, no período de março de 2007 e dezembro de 2008. Dois dias depois da rescisão, em 2007, ele passou a prestar os mesmos serviços à Jorlan, mas como sócio da Empresa Gestora de Administração e Vendas Ltda. (Egave). Segundo o ministro Mauricio Godinho Delgado, "se não houve alteração nas condições de trabalho do gerente após sua inserção como sócio no quadro da Egave, estão evidenciados os elementos da relação de emprego descritos no artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)"..."

Íntegra: TST

Itaú terá de indenizar empregado demitido sob a presunção de furto (Fonte: TST)

"A não comprovação de que a despedida de um empregado deveu-se ao descumprimento de normas internas, deixando a impressão de que fora em razão de furto ocorrido na agência em que trabalhava, levou o Itaú Unibanco S. A. a pagar a ele indenização por dano moral, no valor de R$ 50 mil, e a obrigação de publicar nota nas agências do Espírito Santo e nos jornais de grande circulação, isentando-o de qualquer culpa no desaparecimento do dinheiro. 

O recurso do banco foi julgado na Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sob a relatoria da ministra Dora Maria da Costa. A relatora não conheceu do recurso contra a condenação por dano moral nem da obrigação da publicação da nota esclarecedora da inocência do bancário, mas reconheceu que o valor da indenização de R$ 500 mil arbitrado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) era desproporcional ao dano sofrido pelo empregado e o ato ilícito da empresa. Assim, reduziu-o  para R$ 50 mil..."

Íntegra: TST

Turma afasta intempestividade de recurso por indisponibilidade do sistema e-Doc (Fonte: TST)

"A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Companhia Brasileira de Distribuição para afastar decisão que declarou que a empresa havia interposto um recurso fora do prazo (intempestivo). O processo foi devolvido ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) para que prossiga no julgamento da matéria.

A empresa do Grupo Pão de Açúcar ajuizou, junto ao TRT da 9ª Região, recurso ordinário contra decisão que lhe foi desfavorável. A sentença havia sido publicada em 8/7/2011 (sexta-feira), e o prazo de oito dias para a interposição do recurso terminava em 18/7/2011 (segunda-feira). Nesta data, no entanto, o sistema de peticionamento eletrônico do tribunal (e-Doc) estava indisponível, o que levou os advogados a protocolarem o recurso somente no dia seguinte (19/7), juntando aos autos certidão com o histórico da indisponibilidade do sistema..."

Íntegra: TST

Fundação Casa-SP indenizará agente ameaçada de morte em rebelião (Fonte: TST)

"A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente – Fundação Casa-SP a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma agente feita refém e ameaçada de morte durante rebelião. Para o relator do recurso, ministro Douglas Alencar Rodrigues, o fato de a agente exercer atividade em centro de atendimento a adolescentes infratores, onde são constantes as rebeliões, autoriza a responsabilização objetiva da Fundação Casa, prevista no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil, que dispensa a comprovação de culpa..."

Íntegra: TST

Direito de uso de quiosques e bancas de jornais poderá ser transmitido a parentes (Câmara dos Deputados)

"A Câmara dos Deputados analisa proposta que assegura a transferência do direito de uso de quiosques, trailers, feiras e bancas de jornais e revistas a parentes, em caso de falecimento ou incapacidade do titular da outorga. A medida está prevista no Projeto de Lei 7855/14, do Senado, e segue a mesma lógica da Lei 12.865/13, que garantiu direito semelhante aos familiares de taxistas..."

Íntegra: Câmara dos Deputados

PEC impõe teto salarial do STF a cartórios e concessionárias de serviço público (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Em tramitação na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição 411/14, do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), determina que empresas públicas, sociedades de economia mista, concessionárias e permissionárias de serviços públicos e ainda cartórios respeitem o teto remuneratório definido pela Constituição Federal.

O maior salário no poder público é o de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no valor de R$ 29.462,25 desde 1º de janeiro de 2014, definido pela Lei 12.771/12.

Atualmente, as empresas e instituições citadas pela PEC não precisam respeitar o teto do funcionalismo público. No caso das estatais, a obrigação é apenas para as que são mantidas com recursos do Tesouro Nacional, como a Embrapa e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). As que possuem receita própria, como a Petrobras e o Banco do Brasil, não precisam cumprir o teto..."

Íntegra: Câmara dos Deputados

Trabajador de Walmart: “Pesamos pan y limpiamos el baño en el mismo turno” (Fonte: Sindical.cl)

"ENTREVISTA: Rodrigo Aguilar (28), dirigente sindical, trabaja como reponedor en una bodega de Acuenta, en Talca. Su contrato lo obliga a realizar múltiples tareas al interior del recinto sin asegurarle condiciones de trabajo sólidas. En esta entrevista, Rodrigo nos habló sobre la vulnerabilidad de los trabajadores de este sector, su vida y las reformas laborales del gobierno. 

El año pasado, un local de la cadena de supermercados Acuenta en Santa Rosa, Santiago, fue asaltado por dos individuos. El resultado: un guardia de la empresa, Félix Antinoa recibió un disparo en la cara y Ricardo Galaz quedó herido de gravedad con una bala en el abdomen. Si bien ambos recibieron tratamiento, no contaron con la ayuda de la empresa para superar la tragedia..."

Íntegra: Sindical.cl

Emprego público puxa 'expansão generalizada' do mercado de trabalho em 2013, diz MTE (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Número de vagas criadas ficou próximo de 1,5 milhão, elevando o total para 48,9 milhões. Aumentou a participação das mulheres e de trabalhadores mais escolarizados. Renda cresceu.

São Paulo – A criação de empregos formais em 2013 foi maior do que no ano anterior e chegou a quase 1,5 milhão de vagas (exatos 1.489.721), segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgada hoje pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A variação foi de 3,14%, elevando o estoque para 48,9 milhões, mais que o dobro de 20 anos atrás – em 1994, o número de vagas chegava a 23,7 milhões.

Nestes últimos 20 anos, os piores resultados da Rais foram registrados em 1995 e 1996, quando a soma dos empregos criados atingiu 163 mil. Foram variações de 0,37% e 0,31%, respectivamente..."

Íntegra: Rede Brasil Atual